Especialistas e entidades ligadas à causa LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros) criticam a iniciativa dos vereadores do Recife de proibir livros didáticos que falem de diversidade sexual e dizem que a exclusão desses temas da sala de aula é preconceito.

“Se você é contra qualquer forma de discriminação você não pode excluir essa expressão [homossexualidade] dos livros. Preconceito não é só agressão física”, defende o professor de psicologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Benedito Medrado.

“Para mim, é extremamente discriminatório você poder colocar a história de um príncipe e de uma princesa no livro e não poder colocar duas princesas. Então você só está ensinando uma forma de sexualidade. Se você não aceita as possibilidades diversas de expressão da sexualidade está praticando homofobia tanto quanto a pessoa que agride diretamente uma pessoa que beija outra do mesmo sexo. É uma lógica muito sutil. Eu chamo de homofobia cordial”, completou Medrado que integra o Fórum Nacional de Pesquisas em Gênero, Sexualidade e Educação, formado por mais de 80 núcleos de pesquisa de universidades brasileiras.

“Como a gente aprovou recentemente uma lei contra o bullying e vai tirar dos livros didáticos a discussão sobre direitos sexuais? É contraditório”, critica Medrado.

De acordo com a pesquisa Juventudes na Escola, Sentidos e Buscas: Por que frequentam?, feita em 2013 e coordenada pela socióloga Miriam Abramovay, 19,3% dos estudantes da rede pública não gostariam de ter um colega de classe travesti, homossexual, transsexual ou transgênero.O especialista argumenta que levar a discussão para a escola ajuda a manter os adolescentes seguros. “O fato de não ter no livro didático não vai mudar em nada o acesso à informação. O que vai tirar é qualidade. Eles vão continuar vendo tudo o que veriam no livro didático de uma forma explorada, bem elaborada, bem discutida. Vão ver na internet, sem a possibilidade de intervenção de um profissional de educação que poderia contribuir para tornar a experiência mais saudável. E a gente só contribui de fato para a violência e a discriminação”.

O estudo, feito com o apoio da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), indicou que esse é o terceiro grupo mais rejeitado na escola, atrás de bagunceiros e puxa-sacos dos professores. Mais da metade (52,5%) dos alunos consultados também se declararam contra o casamento de pessoas do mesmo sexo.

Para Jô Menezes, da organização não governamental (ONG) Gestos, que trabalha com populações vulneráveis a doenças sexualmente transmissíveis e ao vírus HIV, a intenção dos parlamentares é evitar a discussão sobre diversidade sexual.

“O que eles querem defender é que isso não seja discutido, não seja possibilitado porque abre as possibilidades de entender que sexualidade é algo que se sente, que se vive no corpo, mas que está relacionado a várias questões e não pode ser normatizado pela religião x, y ou z”, critica.

Ela também destaca que o Estado brasileiro é laico e, portanto, não poderia ser regido pelos dogmas de representantes de igrejas. “Embora muito mais teórico do que na prática, é um estado laico. Então eu acho que a escola tem sim a possibilidade de fazer uma discussão boa, esclarecedora, sem ser com informações erradas, que mais confundem os jovens do que os deixa livres para viver a sexualidade com responsabilidade”.

Os dois especialistas ouvidos pela Agência Brasil defendem que o conteúdo seja adequado à idade das crianças. “É óbvio que você equaciona a informação de acordo com a geração da criança. Para a quinta série não é o mesmo que para o ensino médio. É proporcional ao número de informações que elas trazem. E muitas vezes a gente trabalha com as dúvidas que chegam, é isso que a gente orienta aos educadores”, explica Benedito Medrado.

Os vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, aprovaram uma lei que reajusta em mais de 60% os subsídios dos parlamentares para a próxima legislatura. O aumento foi aprovado na noite dessa terça-feira (1º) e eleva de R$ 9 mil para R$ 15 mil os vencimentos pagos aos vereadores. Após os descontos previdenciários, o subsídio será de R$ 11,3 mil. A mudança passa a valer a partir de 2017.  

Segundo o presidente da Casa, vereador Leonardo Chaves, o projeto de autoria da Mesa Diretora é baseado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, “que estabelece que os subsídios para a próxima legislatura devem ser fixados na atual, antes das eleições”

“O reajuste foi calculado baseado na variação do IPCA entre 2009 - data da última correção - e 2016, acumulado em mais de 59%, e tendo como base constitucional o percentual de 60% sobre os subsídios percebidos pelos deputados estaduais, que hoje é de R$ 25 mil”, explicou Chaves. 

“O valor atual dos subsídios, equivalente a R$ 9 mil, vem sendo pago sem alteração desde janeiro de 2009, não obstante a expectativa de recomposição anual, o que não ocorreu. O valor proposto, além de estar dentro dos limites constitucionais, corrige uma defasagem acumulada em sete anos”, acrescentou o presidente. 

Além dos próprios salários, os parlamentares também aprovaram o aumento de 9,47% sobre os valores dos vencimentos básicos dos servidores efetivos ativos da Câmara Municipal de Caruaru.

A Câmara dos Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), aprecia, na próxima semana, um projeto de lei do prefeito Elias Gomes (PSDB) que altera as normas para que os aposentados recebam o valor das bonificações que incidem sobre o salário e aumenta a contribuição dos servidores à previdência municipal. 

O texto, que tem gerado polêmicas, eleva de 11% para 14% o valor que os servidores jaboatonenses deverão pagar ao Fundo de Previdência. Além disso, diz que as gratificações serão acrescentadas a aposentadoria em valores proporcionais ao concedido a cada servidor. Atualmente a legislação municipal permite que os servidores recebam integralmente as gratificações que tenham sido contemplados nos 24 meses antes da aposentadoria. 

Na justificativa, a gestão de Elias Gomes alega que o objetivo da mudança é de reduzir em 30% o valor mensal de R$ 2,6 milhões que é investido na previdência. O texto foi encaminhado pelo Executivo para discussão em caráter de urgência na Câmara, a votação da matéria aconteceria nessa segunda-feira (25). No entanto, o vereador Neco (PDT) pediu vistas do processo. 

Os diretórios municipais do PSL, PMN, Prona e PTdoB de Olinda se reúnem, nesta sexta-feira (20), para o I Encontro Municipal de Pré-Candidatos a Vereadores. O evento vai acontecer a partir das 19h30, no auditório do Hotel Samburá, no Bairro Novo. 

Estão programadas seis palestras, seguidas de discussões. Uma delas será a comandada pelo pré-candidato a prefeito, Antônio Campos (PSB), que falará sobre “Olinda com uma visão de futuro”. 

As outras discussões serão sobre “Lei Eleitoral e Reforma Política", "Política de Alianças", “A juventude com visão para o futuro de Olinda", "Renovação do Poder Legislativo" e "Papel político do evangélico no futuro de Olinda".

A bancada da oposição da Câmara de Vereadores de Olinda abriu um debate contestando o Plano Municipal de Educação (PME) da cidade nessa terça-feira (30). Na tribuna, o líder do colegiado, vereador Jorge Federal (PMDB), criticou o atraso do envio do projeto à Casa e cobrou mais atenção e responsabilidade em vários pontos inseridos no documento.

Entre as alterações sugeridas, Federal pediu que o termo diversidade de gênero fosse esmiuçado, identificado e votado de forma específica e não de maneira global como propõe o projeto. Ele sugeriu a inclusão do Passe Livre para alunos de Ensino Fundamental I e II e solicitou retirada de inciso de lei que, segundo ele, nem existe e que provavelmente foi replicado de outro plano e anexado ao projeto atual. 

Apesar do posicionamento do parlamentar o Plano Municipal de Educação só será votado pelos vereadores olindenses nesta quinta-feira (2), durante sessão ordinária, na Câmara Municipal.

Composta pelos vereadores do Recife, Wanderson Florêncio (PSDB), Eurico Freire (PV), Henrique Leite (PT) e Almir Fernando (PCdoB), a Frente Pelos Parques do Recife iniciou, nesta quarta-feira (10), a primeira vistoria de espaços públicos. A visita inicial foi feita na manhã de hoje no Parque da Macaxeira, localizado na Zona Norte do Recife.

Recebidos pela gerente geral do parque, Maria Garibaldi, os vereadores conheceram as locações do espaço e sugeriram melhorias para o local. O espaço com 1.200m² é considerado uma das áreas de convivência mais importantes do Recife.

Com o objetivo de realizar trabalho de monitoramento das áreas verdes da cidade, os parlamentares já pontuaram as primeiras propostas de melhoria. “Aqui a população desfruta de eventos culturais importantes como a Paixão de Cristo de Casa Amarela, apresentações circenses e quadrilhas juninas. Um espaço do recifense que precisa deste olhar diferenciado. Estamos propondo que seja criada aqui uma estrutura de primeiros socorros, com desfibrilador, que também tenha equipes de limpeza permanentes durante estes eventos, além da implantação de estruturas para acessibilidade e um polo infantil”, detalhou o vereador e presidente da Frente Parlamentar Pelos Parques do Recife, Wanderson Florêncio.

O Parque da Macaxeira tem o apoio da Secretaria de Turismo e recebe mais de 1500 pessoas por dia. O local já possui quadra de basquete, campo de futebol, pista de skate e uma academia.

Além de plenárias municipais, congressos estaduais e debates, o Partido dos Trabalhadores (PT) reunirá nos próximos dias 26 e 27, prefeitos e vereadores de todo o país. O encontro que será realizado em Brasília terá a participação de líderes da legenda como o ex-presidente Lula (PT).

A reunião com cunho preparatório para o Congresso Nacional do partido marcado para os dias 11,12 e 13 de junho em Salvador, analisará o atual governo nacional. “É um evento bem interessante porque a ideia é a gente não só oxigenar as pautas dos governos estaduais e municipais, mas também, como a gente de levar um processo de aprimoramento das questões do governo federal”, contou a secretária Nacional de Coordenações Regionais do PT, Vívian Farias.

Sem oposição à gestão municipal na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, a Câmara de Vereadores do município passa a contar a partir desta quarta-feira (13) com 14 parlamentares do partido do prefeito Elias Gomes (PSDB). Em ato realizado no plenário da Casa Legislativa, 12 vereadores se filiaram de uma só vez a legenda tucana e há perspectivas de novas migrações.

Formada por 27 vereadores, sendo todos da base governista, o presidente da Câmara, Josinaldo Cavalcanti, que estava sem partido devido insatisfações com o PROS, alegou que a filiação em massa ajudará o cenário atual. “Em consenso com os demais vereadores, já que são da base do governo, a gente achou melhor se filiar ao PSDB e formar um grupo, porque a gente quer o melhor para Jaboatão e o melhor para Jaboatão é está tudo mundo junto”, justificou. 

Com elogios a administração de Elias Gomes, o vereador Samuel da Sorveteria (ex-PTN), disse que a filiação era justa. “O município cresceu bastante por conta da administração dele, então, nada mais justo de que está apoiando-o numa próxima eleição. Ele com certeza estará lançando o candidato dele, e com certeza, estaremos apoiando para que o município continue crescendo”, declarou.

Contabilizando 14 vereadores no PSDB a partir de agora, Josinaldo Cavalcanti comemorou a quantidade e revelou existir a possibilidade de novas filiações. “Hoje vamos fazer o maior chapão da história de Jaboatão porque nunca aconteceu de um partido chegar a 14 partidos e isso é histórico para Jaboatão e para Pernambuco”, comemorou, pontuando a migração de mais políticos. “A tendência do prefeito é juntar todo mundo e fazer um chapão feito Eduardo Campos fez para uma eleição que tem votos. Eram dois vereadores do PSDB (Carlos Alberto e Soldado Souza), com os 12 somam 14, mais há outros quatro resolvendo com os partidos para virem também. Ao todo ficaremos 18 ou até 20”, festejou.

[@#galeria#@]

Questionado se à falta de oposição da Casa Vidal de Negreiros atrapalha o processo democrático de fiscalização do poder público, o presidente da Câmara frisou que os projetos enviados pelo Executivo são aprovados com mais agilidade e passam menos de uma semana. Ele também criticou a existência opositora no meio político. 

“A democracia é atrapalhada quando se tem uma oposição com interesse próprio (...). O que o governo erra se reclama. Aqui, os vereadores têm “aquela” conversa para corrigir os erros, e é diferente de você ter oposição para tirar proveito feito era antigamente. Se uma comunidade não estiver sendo atendida, aí os vereadores questionam para que seja atendida”, detalhou. 

Frisando ter uma boa relação com o Poder Legislativo, o prefeito Elias Gomes alegou que a decisão dos parlamentares ajudará no projeto do PSDB. “Eles entendem que é necessário reforçar este projeto que esta sendo tocado. Eles já estão de olho nas eleições de 2016 e há um prazo legal para tal”, destacou, contando em seguida como foi feita as articulações. “Tomaram uma decisão para fazer uma filiação em bloco. Procuraram a direção do PSDB que de pronto fez os entendimentos para que estas filiações ocorressem num número expressivo, formando talvez, a maior bancada do PSDB de todos os municípios brasileiros”, comemorou.

Sobre a falta de oposição na Casa Legislativa, o prefeito fez questão de dizer que esse aspecto não veta as diferenças e discordâncias. “O fato de não haver partidos formais de oposição, não quer dizer que não haja contradições. Em muitos momentos os vereadores colocam secretários para fazer audiências públicas, debates e colocar suas discordâncias. E nós, quando há este tipo de crítica procuramos corrigir e ajustar”, explicou. Vendo a situação como algo anormal em relação a outras Câmaras Municipais, Gomes, fez críticas a gestão anterior a sua e enalteceu a administração atual.

“Há estruturas em outros lugares que há uma maior divergência. Em nosso caso, o sentimento é o seguinte: vimos no passado a cidade à deriva, no caos, um falta de respeito na relação com a sociedade e com o Poder Legislativo, e aqui eles percebem e dizem: não queremos votar ao passado, e o processo para fazer isso, é a união de todos”, ressaltou o gestor. 

Vereadores – Os 12 parlamentares que migraram para o PSDB são: Adeildo da Igreja (ex-PPS), Eurico Moura (ex-PSB), Vado Jogador (ex-PTC), Flávio Luís (ex-PCdoB), Charles Motorista (ex-PR), Nado do Caminhão (ex-PPS), Irmã Sandra (ex-PRP), Samuel da Sorveteria (ex-PTN), Vieira (ex-PSC), Sargento Sampaio (ex-PR), Miguel de Socorro (ex-PTdoB) e Jailton Cavalcanti (Ex-PROS).

Eleitores - Jaboatão dos Guararapes é a segunda cidade de Pernambuco com maior número de eleitores (427.709), fica atrás apenas da capital Recife. 

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 25/2015, que trata do voto distrital dos vereadores dividem opiniões. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta não é bem vista pelo seu correligionário, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE). Já o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) defende o projeto, mas apenas se for voto distrital misto.

Para o autor do PLS, após ser aprovado na CCJ, o projeto há grandes chances de ser aceito, também, na Câmara Federal. “O voto distrital é um dos anseios das ruas e está a um passo de ser atendido. Agora o projeto será debatido e votado na Câmara dos Deputados”, comemora Serra no Twitter. 

Correligionário do senador, Daniel Coelho se colocou contra a proposta. “Eu não gosto deste projeto, porque ele trata diferente a questão de vereadores e demais parlamentares. É como se tivesse uma menor importância. Ele precisa ter um recorte político para deputados estadual e federal. Não acho que devemos tratar de forma diferente, porque ele (o vereador) tem uma importância muito grande”, analisou.

[@#galeria#@]

Daniel Coelho disse ser favorável ao voto distrital misto e demonstrou receio com o PLS de Serra. “Defendo o voto distrital misto para todos os vereadores e acho que na Câmara vamos tratar a ideia por completo. Tenho medo da maneira como está colocada, porque vê o vereador que pratica assistencialismo local”, disse, exemplificando o vereador do Recife André Régis. “Ele (Régis) não é de localidade, é de tese, de opinião e a gente perde quadro”, contextualizou. 

O tucano também frisou que apesar da proposta partir de um membro do PSDB, a ideia não é consenso da legenda. “Não é uma posição do partido. A posição do partido é o voto distrital misto que permite preservar os quadros ideológicos. Esta é uma posição de um senador  respeitado, mas não é a nossa”, reforçou. 

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a PEC viola o princípio da representação proporcional estabelecido na Constituição Federal e ainda pode eliminar a representatividade das minorias no Legislativo municipal e aumentar os custos das campanhas eleitorais dos candidatos. Ele também citou a maneira atual de voto como a mais correta. "Esse sistema é perfeitamente aplicável às eleições legislativas municipais. O referido artigo (45 da Carta Magna de 1988) colheu o sistema proporcional para a eleição de deputados federais. Isso significa a adoção de um princípio que se estende ao pleito para as Assembleias Legislativas dos Estados e para as Câmaras de Vereadores”, avalia. 

O deputado Raul Jungmann avaliou o PLS de outra forma, mas, semelhante ao parlamentar tucano, defendeu o voto distrital misto. “Sou a favor do voto distrital misto, a partir das cidades, porque eu acho que isso reduz os custos da campanha e permite que as pessoas possam acompanhar e monitorar o desempenho de seus representantes. Ele fica sobre uma base territorial bem menor e o controle social do parlamentar tende a subir, a crescer”, defendeu o pós-comunista. 

Apesar de ser aprovada nesta quarta na CCJ do Senado, a proposta ainda será para apreciação da Câmara dos Deputados.