A tão falada “crise” financeira, que sempre está nos discursos dos políticos, parece que ainda não chegou na Câmara Municipal do Recife. Neste ano, apenas com auxílio-alimentação e combustível os vereadores do Recife e servidores da Casa irão gastar R$ 3 milhões.

No aditivo contratual de auxílio-alimentação, a Câmara vai gastar R$ 117 mil reais por mês com os cartões eletrônicos do benefício, o que totaliza R$ 1, 4 milhão de reais em doze meses. Já no destinado a combustível, o gasto total previsto em 2019 será de R$ 1, 6 milhão de reais. 

Para atender as demandas dos 39 parlamentares, a Casa conta com um orçamento anual de mais de R$ 150 milhões de reais. Em 2017, os vereadores protagonizaram uma grande polêmica quando tentaram reajustar o auxílio-alimentação em 50%. Mas, após a repercussão negativa, o aumento foi revogado e o valor de R$ 3 mil reais por mês foi mantido. 

No ano passado, a Câmara também desistiu de comprar um prédio no valor de R$ 12 milhões, com dispensa de licitação, para abrigar os gabinetes dos 39 parlamentares e salas de comissões. O imóvel que seria comprado era o antigo Hotel São Domingos, localizado no bairro da Boa Vista. 

A Justiça negou a prisão temporária, por cinco dias, do filho do presidente da Câmara dos Vereadores do Rio, Fábio Tuffy Felippe, 44 anos, acusado de ter agredido a mulher Christini Cardoso de França Felippe. A imagem da vítima com o rosto desfigurado, compartilhado nas redes sociais por familiares, tem chocado a internet. A violência teria acontecido no último dia 21. 

De acordo com reportagem do “Fantástico”, a juíza Angélica dos Santos Costa, em sua decisão, argumentou que o caso não deveria ser avaliado no plantão judiciário. A magistrada também criticou o fato de que o inquérito ter sido aberto cinco dias após o crime. 

A polícia contou que a brutal violência aconteceu porque o suspeito não aceitava o fim do relacionamento. Christini fugiu para a casa da mãe há cerca de 20 dias, após sofrer ameaças do marido, mas Fábio foi até o local de madrugada e fez novas ameaças de morte. Toda a família da vítima também estariam se escondendo com medo do agressor. 

A delegada responsável pelo caso, Cristiane Carvalho de Almeida, relatou que na ficha criminal de Fábio Felippe há vários casos de violência doméstica envolvendo a ex-esposa, que teria acontecido da mesma forma. 

Agora é oficial: o futuro vice-presidente do Brasil, General Mourão (PRTB), receberá o título de cidadão recifense. A proposição de autoria do vereador Marco Aurélio (PRTB) foi aprovada, nesta quarta-feira (5), por 28 votos a favor e dois contra, além de nove faltas. 

Entre os argumentos de Marco Aurélio para conceder a honraria ao general foi o fato de que ele serviu na capital pernambucana por quase três anos. O vereador chegou a dizer que Mourão não se esquece do Recife. “Quem ganha é a nossa cidade”, ressaltou durante entrevista. 

Mourão comandou a 6ª Divisão de Exército e o Comando Militar do Sul, cumpriu missão de Paz em Angola e também foi adido militar do Brasil na Venezuela, ingressou no Exército em 1972. Ele foi aprovado na respeitada Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), que fica localizada em Resende, no Rio de Janeiro. 

Os vereadores que votaram contra a concessão do título a Mourão foram Rinaldo Junior (PRB) e Ivan Moraes (Psol). Ainda não há data para a concessão do título. 

Na cidade de São Paulo, nos últimos 18 anos, 318 leis aprovadas pelos vereadores não foram regulamentadas pelo Executivo. É o que aponta dados da Subcomissão de Administração Pública.

Entre as leis que não foram colocadas em prática por falta de regulamentação, estão pontos finais de ônibus com banheiros para motoristas e cobradores, casas para idosos de baixa renda e creches no período noturno.

Uma das mais antigas é a lei que institui locais para abrigar e oferecer assistência social aos portadores de HIV, aprovada na câmara em 2000.

O vereador Mário Covas Neto, do Podemos, esteve na comissão do legislativo que organizou todas as leis pendentes de regulamentação nos últimos 18 anos.

“Um projeto de lei até ser sancionado pelo prefeito pode demorar anos para acontecer. Durante esse período pode ter audiências públicas, uma série de pessoas envolvidas na discussão do projeto, que é tempo e dinheiro. Mais ainda, na medida em que ele depois de aprovado, não é aplicado, você está prejudicando as pessoas que seriam beneficiárias disso”, afirmou.

O relatório foi entregue ao prefeito Bruno Covas (PSDB), que deve analisar se regulamenta ou revoga definitivamente as leis.

A Secretaria da Justiça, por sua vez, afirmou que vai consultar as áreas envolvidas nas leis aprovadas para definir quais ainda poderão receber regulamentação e quais podem ser revogadas.

Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), foram afastados das funções legislativas, nesta quarta-feira (19), após serem alvos de uma operação da Polícia Civil que investiga o envolvimento deles em um esquema de desvio de verbas a partir da manutenção de funcionários fantasmas na Câmara Municipal. 

Os parlamentares investigados são Mário Anderson da Silva Barreto (PSB), também conhecido como Anderson Bocão, que é presidente da Casa; Neemias José (PV), Gessé Oliveira (PR), Amaro Honorato (PRP), conhecido como Amaro do Sindicato, e Ezequiel Manoel (PT), vice-presidente da Câmara.

A operação que recebeu o nome de “Ghost”, que significa fantasma em inglês, apura os crimes de associação criminosa e peculato, quando o cargo público é utilizado para obter algum tipo de vantagem. 

De acordo com o Gerente Operacional da Delegacias Especializadas da PCPE, delegado Nelson Souto, foram realizados 13 mandados de busca e apreensão na sede da Câmara dos Vereadores do Cabo e nos endereços dos políticos e servidores investigados. Ainda segundo ele, foi coletada uma “farta” quantia de material que será analisado. 

Esta foi a primeira fase da investigação que iniciou em março de 2017. Nenhum dos investigados foi preso. "Precisamos saber a participação de cada vereador e de funcionário comissionado nesse crime para poder determinar a punição individualizada", afirmou o delegado Nelson Souto. 

Os vereadores do Rio de Janeiro interrompem nesta quinta-feira (12) o recesso do meio de ano para analisar a admissibilidade de pedidos de abertura de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB) pelos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. Ele é acusado de oferecer supostas vantagens aos fiéis da Igreja Universal, da qual é pastor licenciado, durante uma reunião no Palácio da Cidade.

Os 51 vereadores foram convocados pelo presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (MDB), para uma sessão extraordinária, às 14h. A suspensão do recesso parlamentar ocorreu após a oposição conseguir a assinatura de 17 vereadores, mínimo necessário. Os pedidos foram protocolados pelo vereador Átila Nunes (MDB) e pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) junto com o diretório municipal do partido.

Para a abertura do processo de impeachment, são necessários 34 votos. A oposição conta com a pressão popular nas galerias para influenciar o voto dos indecisos. Já a bancada do governo afirma ter votos suficientes para barrar a medida, classificada como “política e eleitoreira”.

Caso seja instaurado, o processo deve demorar cerca de 90 dias. O regimento atual não deixa claro por quanto tempo o prefeito teria de ser afastado durante a investigação. No caso do Rio de Janeiro, a situação é complexa porque o vice-prefeito, Fernando Mac Dowell, morreu em maio deste ano. Um parecer da Procuradoria Geral do Município sobre a tramitação de processo de impeachment e substituição de vice-prefeito será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial. O documento será analisado pelos vereadores no início da sessão.

No último dia 4, Marcelo Crivella fez uma reunião secreta no Palácio da Cidade com mais de 250 pessoas. Na ocasião, o prefeito do Rio afirmou, segundo gravações divulgadas pelo jornal O Globo, que poderia resolver problemas dos fiéis, como agilizar o acesso a cirurgias de catarata, varizes e vasectomia. Ele disse que contratou 15 mil cirurgias de catarata para serem realizadas até o final deste ano e chegou a indicar dois de seus assessores para resolver os problemas. Marcelo Crivella também se dispôs a desenrolar pagamentos de IPTU atrasados das igrejas. “Nós temos de aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na prefeitura para fazer esses processos andarem”, afirmou.

Em nota, a prefeitura do Rio afirmou que o encontro entre Crivella e os evangélicos teve como objetivo prestar contas e divulgar serviços, como mutirão de cirurgias de catarata e varizes, e que não há qualquer irregularidade na ação do prefeito em indicar uma assessora para orientar a população. Em outro comunicado, Marcelo Crivella disse entender que “protocolar pedido de impeachment faz parte do jogo político da oposição” e que “tem certeza que tanto a Câmara de Vereadores quanto o Ministério Público vão saber separar o que é realidade do que é manipulação nesse caso”.

Na véspera da sessão na Câmara, cerca de 100 pessoas se reuniram em frente à sede da prefeitura, na Cidade Nova, região central da cidade, para pedir o afastamento de Crivella. Antes do ato, que começou por volta das 10h, um grupo de 15 pessoas entrou na prefeitura e tentou ser recebido pela Casa Civil. A integrante do Fórum de Saúde Municipal Tatianny Araújo contou que, como eles não foram recebidos por ninguém, resolveram descer pelos andares e conversar com os servidores “para explicar o que está acontecendo". Ela diz que no sétimo andar, na Secretaria de Saúde, o grupo foi agredido por guardas municipais.

Foi publicada no Diário Oficial do Município a exoneração do secretário de Educação, Cesar Benjamin. O ex-secretário fez críticas à prefeitura nas redes sociais após a saída. Assumiu a pasta a professora Talma Suane, que estava no cargo de chefe de gabinete da secretaria.

Na expectativa de reunir forças diante da busca pela reeleição do governador Paulo Câmara, o PSB de Pernambuco e a Fundação João Mangabeira reúnem, nesta segunda (18) e terça-feira (19), os vereadores da legenda para um seminário de formação política em Gravatá, no Agreste do estado.

No evento, serão apresentados painéis acerca da conjuntura nacional, estadual e ações desenvolvidas e os resultados da gestão de Paulo. O evento deve tratar também das novas ferramentas de comunicação e trazer exemplos exitosos de projetos elaborados por legisladores do PSB.

“Nosso objetivo é promover a formação política e técnica dos nossos vereadores, a interação entre os nossos parlamentares municipais para troca de experiências e debater temas a respeito da administração do PSB em Pernambuco e novas formas de comunicação”, destacou o presidente estadual da legenda, Sileno Guedes.

Na manhã de hoje, Sileno e o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, falaram sobre o que o PSB espera do futuro. Às 12h, Paulo Câmara, que é vice-presidente nacional do partido, abordará os desafios e avanços na gestão pernambucana.

À tarde, haverá explanação da vereadora de João Pessoa Sandra Marrocos, que falará como projetos de lei elaborados por socialistas estão beneficiando a população. Ainda durante a tarde, o coordenador da Escola Miguel Arraes, professor Adriano Sandri, faz uma exposição sobre o Projeto Brasil, documento elaborado pelo PSB e que mostra as diretrizes e princípios para o desenvolvimento nacional.

A última palestra desta segunda será do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, sobre o desenvolvimento de Pernambuco no período de crise nacional.

Já nesta terça, a especialista em Marketing Natália Marques e o jornalista Marco Bahe abordam a temática da Comunicação e Política. Em seguida, o jornalista Evaldo Costa fala sobre os 70 anos de história do PSB. 

Após a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desembolsar cerca de R$ 26 milhões no Edíficio Miguel Arraes de Alencar, nova sede dos deputados estaduais de Pernambuco desde meados do ano passado, desta vez é a Câmara de Vereadores do Recife que vai ter uma nova sede. A câmara irá comprar, sem licitação, o antigo Hotel São Domingos, localizado no bairro da Boa Vista, no valor de R$ 12 milhões. O contrato ainda não foi assinado. 

Uma das justificativas dos vereadores é que, atualmente, os 39 gabinetes funcionam em condições “insalubres e precárias”. No entanto, o imóvel que foi escolhido como novo local de trabalho também deverá ser reformado e, para isso, terão que ser gastos mais alguns milhões de reais. Essa última informação foi exposta por um vereador, em sigilo, ao Blog de Jamildo. 

Esse mesmo vereador pareceu não se importar com gastar mais “alguns milhões” para reformar o antigo hotel. “Nada que a Câmara não possa pagar com um orçamento anual de quase R$ 150 milhões de reais”, teria dito. 

A declaração em reserva do vereador entra em contradição com a afirmação do primeiro-secretário da Câmara, vereador Marco Aurélio (PRTB). Ele afirmou, em entrevista à Folha de PE, que a Casa de José Mariano não irá arcar com reforma porque, segundo ele, o proprietário realizou uma reforma recentes no hotel. “A gente vai adquirir nas condições que necessitamos. Não haverá um real de reforma. Foi avaliado na forma que está e vamos adquirir nas condições que precisamos”, garantiu. 

Apesar do prédio ter, ao menos, 4 mil metros, o plenário continuará funcionando no prédio atual, localizado a Rua Princesa Isabel, também na Boa Vista. Em outubro do ano passado, a mesa diretora da Casa publicou o edital de chamamento público para a compra sem licitação a serem pagos a Kerginaldo Magalhães de Bastos e Marília Coimbra de Bastos, os proprietários do local. Nessa segunda-feira (7), ato de ratificação de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial para a aquisição. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassou uma liminar concedida há dez meses, a pedido da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), e liberou o aumento de 26,3% nos salários dos vereadores da capital. Com o acórdão, publicado nesta quinta-feira, 23, o subsídio mensal dos 55 parlamentares da cidade subirá de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. O valor estava congelado desde 2013.

Além do reajuste, os vereadores têm direito à diferença mensal de R$ 3.959,92 retroativa ao início deste ano. Segundo a Câmara Municipal, essa quantia, que equivale a R$ 28 mil líquidos, já foi depositada, na semana passada, em parcela única para cada um. O impacto do reajuste no orçamento da Casa neste ano é de R$ 3,18 milhões.

À reportagem, o presidente do Legislativo, Milton Leite (DEM), disse que "sempre cumpre decisões da Justiça". Ele, que votou a favor do reajuste, e alguns outros parlamentares que deram aval ao aumento ou assumiram mandato só neste ano afirmaram que devolverão ou doarão a entidades assistenciais a diferença salarial. Procurada, a presidência da OAB-SP não se manifestou.

O aumento foi aprovado em 20 de dezembro de 2016, na última sessão daquela legislatura, sob protestos de movimentos sociais. Foram 30 votos a favor e 11 contrários - 14 não votaram. A medida valeria para a atual legislatura, que vai deste ano a 2020, com correção anual pela inflação. A lei proíbe que vereadores aumentem os próprios salários na mesma legislatura.

Em janeiro, duas liminares barraram o reajuste. Uma delas foi obtida pela OAB-SP em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). À época, o presidente da entidade, Marcos da Costa, disse ter ido à Justiça por entender que o reajuste estava em desacordo com a "profunda crise econômica" do País.

Na ocasião, o desembargador Borelli Thomaz entendeu que o aumento de 26,3% se mostrava "incompatível com os primados da moralidade, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade", principalmente por ser em momento que exigia "absoluta cautela no trato das receitas públicas, situação que deveria mesmo ser usual".

No recurso, a Procuradoria da Câmara alegou que a Casa tem prerrogativa legal de reajustar os subsídios dos vereadores para a legislatura seguinte. Disse também que o valor de R$ 18,9 mil não ultrapassa o teto de 75% dos vencimentos dos deputados estaduais (R$ 25.322,25), como prevê a Constituição para cidades com mais de 500 mil habitantes. Ainda segundo a Câmara, a correção de 26,3% está abaixo da inflação entre 2013 e o ano passado, de 28,5%.

Mudança

Em 8 de novembro, por maioria dos votos, o Órgão Especial do TJ-SP derrubou, em caráter definitivo, a liminar e determinou que o reajuste é constitucional. Para Borelli Thomaz, relator da ação que havia concedido a liminar a pedido da OAB em janeiro, não ficou provado que o reajuste vai ter como reflexo um prejuízo para a atividade administrativa e para investimentos públicos.

Segundo Thomaz, é dos legisladores a competência para fixar o subsídio para a legislatura seguinte, "com assunção dos riscos políticos daí decorrentes, como se deu aqui, circunstância que, no entanto, não passa pelo crivo do Judiciário". O TJ liberou o reajuste de 26%, mas não a correção pela inflação ano a ano até o fim da legislatura.

Apesar da decisão favorável, poucos parlamentares quiserem manifestar-se abertamente sobre o reajuste nesta quinta. Para o vereador Adílson Amadeu (PTB), que votou a favor do aumento, a reposição salarial após quatro anos de congelamento é justa. "Qual a diferença de um vereador para outro servidor público? Por que os procuradores e os secretários podem ter correção em seus salários e os parlamentares não podem"?

Já o líder do governo, Aurélio Nomura (PSDB), disse que votou contra o reajuste em 2016, por causa da crise financeira do Município. "Naquele momento, achei que não era adequado e por isso pretendo encaminhar o valor para alguma entidade. No ano que vem, veremos como fica a situação da cidade."

Excessos

Adib Kassouf Sad, especialista em Direito Administrativo, criticou a decisão. Para ele, é uma "quebra de isonomia" ante os funcionários públicos e pode ter efeito cascata em outros municípios, onde parlamentares não se inibiriam de reajustes do tipo. "Para os servidores públicos, aumento próximo de zero ou, em alguns municípios, de efetivamente zero. E, no caso do subsídio para vereadores, aumentos de 10%, 15%, 25% e assim por diante."

Segundo o cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getulio Vargas (FGV), o reajuste após quatro anos "é razoável", pela complexidade da função. O problema, diz, está nos "gastos excessivos com verbas acessórias" dos vereadores - R$ 188 mil mensais para bancar até 18 assessores e despesas de gabinete. "Esses benefícios, que elevam o gasto público, são inaceitáveis e não fazem sentido para se manter um mandato." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.