De acordo com o sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), os nove vereadores exercem sua função apenas 24 dias por ano e recebem um salário de R$ 42 mil. O período reduzido de trabalho está previsto no regimento interno da Câmara, implementado em 1990. O documento apresenta intervalo de seis meses nos trabalhos dos parlamentares.

Conforme o calendário de sessões, em 2017 os vereados trabalharam nos meses de fevereiro, março e abril e permanecem em recesso até setembro, após retornarem as atividades eles só trabalham até o mês de novembro.

Nos meses de trabalho, os vereados se reúnem apenas uma vez por semana para realizar as sessões. O valor do salário é de R$ 3.500, enquanto o presidente da Câmara ganha o dobro do valor.

Em entrevista concedida ao G1 Paraíba a vereadora Luiza Dantas (DEM) propôs um projeto para diminuir o período de recesso pela metade,  porém o projeto não entrou na pauta de votações. Reeleita, a parlamentar afirmou que vai tentar novamente. “Nós temos que mostrar o nosso trabalho. Realmente o salário que a gente ganha pelo expediente que a gente dá, por 180 dias de férias, é um absurdo”, relatou.

Ainda segundo o 1º secretário da câmara, vereador José Roberto da Silva (PRB), a pauta deve ser debatida quando a Casa retornar do recesso, no dia 1º de setembro. “Desde 1990 que temos este recesso aqui e o presidente da câmara disse que quando voltar do recesso apresentaria o projeto e com certeza aprovaria”, explicou.

A Câmara Municipal de Belém discutiu na terça-feira (9) a proposta do vereador Dr. Chiquinho (PSOL) sobre a inclusão do sistema de ar- condicionado nos transportes públicos de Belém. Com 18 votos contrários, enquanto apenas três votaram a favor, o projeto foi rejeitado durante a sessão ordinária.

O principal argumento dos vereadores é a existência de outro projeto de lei com a mesma finalidade apresentado pelo ex-vereador Gervásio Morgado. De acordo com a câmara, o PL já foi aprovado pelos vereadores, sancionado pelo Executivo e aguarda implantação. Segundo a norma interna da CMB, não pode haver aprovação de projetos em duplicidade. "O projeto que virou lei não propunha fiscalização, prazo e nem penalização. É lamentável! Belém é uma cidade de clima quente, uma das poucas capitais sem climatização nos coletivos e em período de chuva os passageiros têm de passar calor já que as janelas são fechadas. Isso sem falar do ponto de vista sanitário, já que essas condições propiciam maior circulação de vírus e bactérias que fazem mal a saúde", argumenta Dr. Chiquinho.

O vereador Mauro Freitas (PSDC), presidente da Câmara Municipal de Belém, explicou ainda que o parecer que ela deu foi pela ilegalidade de um projeto de lei cujo objeto já existe. "O referido projeto não foi aprovado pelo fato da proposta em questão já existir. O projeto original é de autoria do ex-vereador Gervásio Morgado e inclusive já foi sancionado pelo Executivo municipal. O que precisa ser feito é a aplicação da lei, incluindo as suas penalidades", disse o vereador.

Caso a proposta fosse aprovada, o prazo estabelecido para que todos os ônibus tivessem o aparelho instalado é de quatro anos e, a cada período de 12 meses, 25% da frota deveria estar devidamente equipada. Veja, abaixo, enquete sobre a polêmica.

Por Márcio Harnon Gomes.

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Manifestantes participam, no início da tarde desta terça-feira (16), da sessão na Câmara dos Vereadores de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Organizado pelo Movimento Olinda Imortal (MOI), o protesto é contra os benefícios recebidos pelos parlamentares durante o mandato. A manifestação foi impulsionada após a aprovação de um reajuste de 6,58% no salário dos vereadores e o aumento de 80% na verba de representação do presidente da Casa, Jorge Federal (PR). 

O grupo está no local desde às 9h, quando iniciou o ato em frente à Câmara. A intenção, de acordo com o coordenador do MOI, Tiago Batista, é de pressionar os vereadores a cumprirem com a sinalização de revogação dos aumentos. De acordo com Batista, a Mesa Diretora da Casa anunciou que vai abrir uma audiência pública extraordinária após a sessão para que líderes do movimento argumentem sobre o assunto. 

“Vão dar a oportunidade, após muita pressão, para alguns representantes do movimento se pronunciarem, mas o presidente da Câmara está tentando cansar os manifestantes. Deu sete minutos para cada um dos vereadores na tribuna. Isso vai levar um tempão e é para dispersar”, reclamou. “Na audiência vamos afirmar que eles estão informando para imprensa que reduziram os custos, mas enganam. Eles informaram que reduziram R$ 41 mil por mês, mas com a criação do 13º para os vereadores, o aumento de 80% da verba de representação e o reajuste dos vereadores o valor gasto por eles ficou igual, não mudou nada", acrescentou. 

Desde a semana passada eles coletam assinaturas para endossar o pedido e prometem, caso a Mesa Diretora da Casa não cumpra com a promessa, ingressar com uma ação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a medida. 

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Um grupo de ativistas da Rede Meu Recife estão visitando os gabinetes dos vereadores na Câmara Municipal para entregar uma carta assinada pela entidade,  o Livres, que é a nova identidade do PSL, e outras organizações civis pedindo que os parlamentares abdiquem do auxílio-alimentação de R$ 3 mil que recebem mensalmente.

De acordo com Isabel Albuquerque, que participa da visita, até o momento apenas um dos 39, Rodrigo Coutinho (SD), estava presente na Casa José Mariano e recebeu o grupo. Nos demais, foi deixado uma cópia da carta e reforçado o convite para que eles participem de uma manifestação que vai acontecer ao meio-dia em frente à Câmara. Na ocasião, eles pretendem distribuir cerca de 300 quentinhas para a população mais pobre em referência a quantidade de pessoas que podem ser alimentadas com o valor recebido por cada político. 

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“Com esta iniciativa esperamos conseguir constranger a maior quantidade de vereadores para que eles abdiquem do auxílio-banquete que recebem, se não esperamos que a Mesa Diretora se sensibilize e revogue o benefício”, destacou Isabel ao LeiaJá.  

O ticket alimentação dos vereadores do Recife ganhou a atenção após ser reajustado em 53% e subir dos atuais R$ 3 mil para R$ 4,5 mil.  O ato de hoje é uma desdobramento da campanha “Mais lei, menos lanche” lançada na última semana para pedir a revogação do aumento. Após uma pressão da sociedade, a Mesa Diretora voltou atrás da decisão. 

A Promotoria de Direitos Humanos enviou ao prefeito João Dória uma solicitação de veto ao Projeto de Lei (PL) 22/2017, que prevê o acréscimo do nome do senador Romeu Tuma à Ponte das Bandeiras, principal ligação da zona norte de São Paulo com o centro da cidade. O projeto foi encaminhado pelo sobrinho do homenageado, vereador Eduardo Tuma (PSDB), e aprovado no final do mês de fevereiro.

Romeu Tuma foi diretor-geral do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em São Paulo, entre 1977 e 1982, quando foi promovido a superintendente da Polícia Federal no Estado de São Paulo. Durante as investigações da Comissão Nacional da Verdade, Romeu Tuma foi citado diversas vezes e seu nome aparece em várias denúncias de violação dos Direitos Humanos, no relatório final.

Para a Promotoria, o projeto viola a lei, já que a Ponte das Bandeiras passa por um processo de tombamento pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). A alteração vai de encontro a um decreto de 2016, que proíbe participantes de atos de repressão durante a ditadura militar de serem homenageados.

Abaixo-assinado

A Avaaz chegou a criar um abaixo-assinado para evitar que a medida entre em vigor. "Romeu Tuma foi delegado e diretor do Dops/SP de 1966 a 1983, um dos principais e mais violentos órgãos da repressão durante a ditadura, marcado pela perseguição política e pela tortura, um crime imprescritível. Como se não bastasse nunca ter sido devidamente julgado ou punido, seria um absurdo ainda maior homenageá‐lo com nome de rua", diz o texto da petição online. Com o objetivo de chegar a mil assinaturas, na tarde dessa quinta-feira (6), o abaixo-assinado contava com 850 assinaturas.

Governadores exercem sobre deputados estaduais, prefeitos e vereadores força centrípeta. Mesmo em época de crise econômica, Estados possuem poder para distribuir benefícios para diversos atores. A distribuição de benefícios é a principal característica do voto de estrutura. Portanto, governadores podem ser reeleitos na vindoura eleição estadual.

Contudo, não podemos desprezar o eleitor independente. Este existe e precisa ser identificado e monitorado através de pesquisas. O eleitor independente avalia a segurança pública, os postos de saúde e hospitais. Julga as estradas e as escolas. E cobra promessas do governante e obras de infraestrutura.

O eleitor independente não depende do voto de estrutura fortemente. Os benefícios oferecidos por deputados, prefeitos e vereadores ao eleitor têm fraco poder para conquistá-lo. Portanto, existe espaço para um candidato da oposição vencer a vindoura eleição para governador de Pernambuco. 

A eleição estadual de 2018 não tem favoritos. Além da força estrutural do governo Paulo Câmara, não desprezo o "jeito de ser" do atual governador. Com jeito simples e tímido, os quais sugerem para o eleitor que ele é "bom moço", o atual governador também pode ser ofertado ao eleitorado como gestor responsável e dedicado à causa pública em época de crises econômica e política. E com isto, gerar sentimentos positivos entre os eleitores. 

Mas o jeito de "bom moço" não pode ser, de modo algum, entendido pelo eleitor como fragilidade ou inaptidão para o exercício do comando do Executivo. Caso isto ocorra entre a maioria dos eleitores, candidatos da oposição estarão aptos a vencer a vindoura eleição estadual. Não desprezo as jogadas dos atores estratégicos. Jarbas Vasconcelos, Bruno Araújo e Mendonça Filho têm, neste instante, o poder de fortalecer ou enfraquecer as chances de sucesso eleitoral do atual governador de Pernambuco. 

Se a maioria dos eleitores adquirir sentimentos positivos para com o governador, deputados, prefeitos e vereadores devem seguir com ele. Assim como aumenta a probabilidade dos atores estratégicos citados o apoiarem. Mas se a maioria dos eleitores construírem sentimentos negativos para com o governo Paulo Câmara, todos os atores, em algum momento, pularão do barco ou não voltarão para ele. 

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) suspendeu o aumento de salário dos vereadores da cidade de Paulínia, no interior do estado. A ação partiu da própria Promotoria do Patrimônio Público da cidade, que considerou o aumento abusivo. Após representação feita pelos cidadãos de Paulínia, a promotora Verônica Silva de Oliveira encaminhou a proposta ao MPSP.

A resolução 249/2015, aprovada pelos vereadores, aumentou em 36,2% os salários, passando de R$ 5.349,90 para R$ 7.287,11. Segundo o texto da ação, o reajuste não reflete a realidade, uma vez que, em tempos de crise, a população teria que arcar com um valor desproporcional ao orçamento do município. Além disso, a Promotoria também destacou que os aumentos de salário de servidores se dão por meio de lei, e não de uma simples resolução da Câmara Municipal.

Com a aceitação da proposta, o Ministério Público determinou que os vencimentos dos vereadores retornem ao patamar anterior, imediatamente, e que o não cumprimento acarretará punições aos envolvidos, como o pagamento de multas, equivalentes a dez vezes o valor recebido de forma irregular, e possíveis sanções por desobediência da lei.

As páginas que possam ser interpretadas como “ideologia de gênero” serão arrancadas dos livros didáticos do ensino fundamental, da rede pública do município rondoniense de Ariquemes. De acordo com prefeito da cidade, Thiago Flores, a medida foi uma alternativa encontrada para evitar uma situação ainda pior. Ano passado, os livros foram simplesmente retirados das escolas pelo mesmo motivo e os estudantes ficaram sem material didático.

Entre as páginas que devem ser suprimidas está a de um capítulo de um dos livros com o título “As Famílias. Entre as questões o material pergunta: como são as famílias que você conhece?". A folha traz quatro fotos: a de uma família formada por mãe, pai e filhos, outra por uma mãe e um filho, outra com dois pais e um filho e outra com duas mães e dois filhos.

Segundo a prefeitura, a Bancada Evangélica na Câmara Municipal solicitou a suspensão e recolhimento dos materiais didáticos de 2017 enviados pelo Ministério da Educação, que contenham o que eles consideram como “Ideologia de Gênero”. Os livros distribuídos pelo MEC são escolhidos pelas escolas e aprovados em avaliações pedagógicas, hoje realizadas em parceria com universidades públicas em todo o país.

Os vereadores afirmam que o material está em desacordo com o Plano Municipal de Educação, aprovado em 2015. Segundo eles, por apresentar arranjos familiares de gays, lésbicas, com adoção de filhos e doenças sexualmente transmissíveis para crianças do 1º ao 5º ano do Ensino fundamental, que têm entre seis e dez anos de idade.

Para a professora de psicologia da Universidade Federal de Rondônia, Juliana Nóbrega, é ilusão acreditar que as crianças vão ficar alheias ao mundo onde tem diversidade apenas porque o livro didático não vai tratar do assunto.

Contrários a medida, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia entregou ofício ao prefeito solicitando que a petição dos vereadores não fosse atendida. Para a categoria, a retirada dos materiais ignora a avaliação dos professores que escolheram os livros para usarem em sala, após rigorosa seleção de uma equipe técnica composta por doutores do Ministério da Educação.

A prefeitura chegou a fazer uma enquete no site do município sobre a adoção dos livros. 57% dos participantes foram contra a utilização dos materiais. A decisão foi tomada pelo prefeito nessa segunda-feira com apoio de 11 dos 13 vereadores do município.

A prefeitura da Ariquemes não informou quem fará a seleção das páginas que devem ser arrancada dos livros. O MEC não se posicionou sobre a questão.

Três vereadores de Blumenau, em Santa Catarina, abriram mão de algumas regalias oferecidas pelo Legislativo. Os parlamentares Bruno Cunha (PSB), Ricardo Alba (PP) e Gilson de Souza (PSD) renunciaram a utilização dos carros oficiais, dos celulares funcionais e se comprometeram a gastar apenas um terço da verba de gabinete, que é de R$ 3 mil por mês. A decisão conjunta foi encaminhada ao presidente da Câmara Municipal, Marcos da Rosa, nessa terça-feira (10). 

Como alternativa ao veículo da Câmara, os vereadores sugeriram que o presidente os incluísse na lista dos beneficiários do passe livre utilizado no transporte público. "É um custo mais reduzido para a administração e vai nos ajudar a conhecer a realidade da nossa população", ponderou Gilson de Souza. Um carro alugado pela Câmara de Blumenau, segundo ele, custa R$1,3 mil por mês e com o pagamento do motorista e a manutenção do veículo, o gasto deve chegar a R$ 3 mil. 

Já com relação à dispensa de R$ 2 mil na verba de gabinete, o vereador Bruno Cunha disse que a intenção é encaminhar o valor para o Executivo. Por mês serão R$ 6 mil dos três parlamentares. “Isso vai gerar uma economia muito grande e depois esta verba será repassada para o Executivo para se utilizar no que for necessário a população”, explicou Cunha. 

As medidas tomadas pelos três vereadores é resultado de um compromisso firmado durante a campanha eleitoral. No total, a expectativa é de que cada vereador economize cerca de R$ 6 mil ao mês. Por ano, o montante deverá chegar a R$ 72 mil. 

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