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Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco desta quarta-feira (27) um texto substitutivo ao projeto de lei ordinária Nº 1570/2017, realizando alterações no funcionamento do Programa Universidade Para Todos em Pernambuco (Proupe). O programa concede bolsas de estudos a alunos brasileiros e sem diploma de graduação, que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral e matriculados, em autarquias municipais de ensino superior sem fins lucrativos. Alunos com deficiência de qualquer tipo também podem concorrer às bolsas. 

De acordo com a nova redação, que atualiza a lei de 2011, que criou o programa, o valor, que era de R$ 220 para alunos com bolsa integral e R$ 110 ou R$ 55 para os que têm bolsas parciais, passa a ser de R$ 245 ou R$ 135. Na lei de 2011, as autarquias que participam do programa tinham que destinar 35% das vagas a bolsas integrais, outros 35% a bolsas parciais de R$ 110 e 30% para bolsas de R$ 55. Com a mudança, a destinação passa a ser de 40% para bolsas de R$ 245 e 60% para bolsas de R$ 135. 

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A distribuição das bolsas entre os cursos de cada autarquia também foi alterada. A partir de agora, as autarquias deverão destinar 60% das bolsas em 2018 e 2019, passando para 70% a partir de 2020, a alunos dos cursos de matemática, física, química, biologia e afins, engenharias, informática e estatística e cursos de tecnólogo nessas áreas do conhecimento. Os alunos de cursos das demais áreas do conhecimento terão 40% das bolsas em 2018 e 2019, passando a 30% em 2020. 

O processo seletivo, que pode ser realizado semestralmente, deve ter como critério o resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com nota mínima de 350 em 2018 e de 450 em 2019. Além do Enem, as instituições também podem selecionar alunos através do processo de seleção para ingresso na autarquia, para alunos do primeiro período, ou o histórico escolar, para o que estejam do segundo período em diante. 

Para a manutenção da bolsa, os estudantes devem realizar o curso no período regular, com aproveitamento acadêmico mínimo de 85% no período anterior. Também é necessário manter o vínculo com a instituição, não podendo trancar ou solicitar remanejamento do curso. 

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A Prefeitura de Pombos, em Pernambuco, precisou alterar o edital do concurso público que prevê a contratação de 282 profissionais em diversos níveis de escolaridade. A mudança foi na data da prova, antes marcada para o dia 12 de novembro, e que agora será realizada no dia 26 do mesmo mês. 

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Outra retificação foi nos cargos de motorista, atendente de hospital e maqueiro, que passam a exigir nível médio, enquanto que os cargos de auxiliar administrativo e auxiliar de creche vão requerer nível fundamental. 

Os interessados em participar do processo seletivo deverão se inscrever até 8 de outubro, por meio do endereço do concurso. A depender do cargo almejado, as taxas de participação variam de R$ 45 a R$ 75. As remunerações para os aprovados variam de R$ 937 a R$ 3 mil, em jornadas de trabalho de 40 horas por semana.

Confira o novo edital completo. 

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A Prefeitura de Gravatá, município localizado no Agreste pernambucano, alterou o edital de um processo de seleção com 1.162 vagas temporárias e salários de R$ 937 a R$ 7.600, para candidatos de vários níveis de escolaridade. O prazo de inscrições foi alterado, seguindo até esta quarta-feira (6).

O cronograma para entrega de documentos também teve alterações com ampliação do prazo, que agora será entre 18 e 20 de outubro. Além disso, o edital também sofreu alterações nos critérios de desempate, nos salários de algumas funções e na reserva de vagas para candidatos com deficiência. 

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Tribunal de Contas 

A Prefeitura de Gravatá afirmou que as alterações realizadas no edital foram feitas com o objetivo de adequar as normas da seleção a determinações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). De acordo com Amadeu Sarinho, presidente da Comissão de Seleção Simplificada da Prefeitura de Gravatá, o ofício enviado pelo TCE comunicava a realização de uma auditoria na qual foram encontradas quatro irregularidades que deveriam ser sanadas.

Segundo o ofício, o número de vagas reservadas para pessoas com deficiência era menor que o exigido pelo órgão: em cada cargo com mais de duas vagas, uma seria para candidatos com deficiência. O prazo de inscrições, inicialmente de cinco dias, foi considerado curto pela auditoria, que recomendou a reabertura do período de inscrições por no mínimo mais dois dias. Além disso, no primeiro edital não estavam listados critérios de preferência para desempate de candidatos e não havia nenhum servidor destacado para verificar a veracidade das informações prestadas através da documentação exigida aos candidatos.

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A partir desta sexta-feira (25) a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) realizou a modificação no sentido de circulação de um trecho da Avenida Manoel Deodato, no bairro da Torre, em João Pessoa. A via passou a ter sentido único na direção Centro – Bairro. A alteração tem o intuito de melhorar a fluidez do trânsito e a segurança dos pedestres.

Os motoristas que trafegam na Avenida Manoel Deodato, sentido Centro- Bairro, poderão seguir a partir da Praça Tiradentes em sentido único até a Avenida Rui Barbosa. Até a quinta-feira (24) o trecho tinha duas faixas no sentido Centro – Bairro e uma no sentido oposto.

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O superintendente da Semob, Carlos Batinga, esclarece que a alteração faz parte da implantação com o binário da Avenida Carneiro da Cunha. Agentes da Semob irão ficar no local por um período educativo para auxiliar os motoristas com relação a mudança.

"Toda a sinalização do trecho será implantada para informar sobre esta mudança, incluindo faixas de pedestres e placas. Consideramos a alteração mais um estímulo como rota alternativa para quem se desloca da área central para os bairros", reforça Carlos Batinga.

A Universidade de Pernambuco (UPE) divulgou, nesta sexta-feira (21), uma alteração no concurso público que conta com 388 vagas de níveis médio e superior. Antes prevista para 27 de agosto, a prova agora será realizada no dia 1º de outubro. 

As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de analista técnico e assistente em gestão universitária e os salários, a depender da função do selecionado, variam de R$ 1.157,98 a R$ 7.514,74. As inscrições para o processo seletivo seguem disponíveis até o dia 31 deste mês, por meio do endereço virtual da organização do certame. As taxas de participação variam de R$ 70 a R$ 100.

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De acordo com a UPE, os aprovados poderão atuar em Arcoverde, Caruaru, Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Garanhuns, Mata Norte, Mata Sul e Região Metropolitana do Recife. Mais informações podem ser obtidas na página do concurso ou pelos telefones (81) 3033-7394 3033-7397.

A partir do próximo sábado (15), os passageiros que utilizam o Terminal Integrado de Cavaleiro precisarão ficar atentos às mudanças que serão implantadas. A alteração será em conjunto com a Companhia Brasileira de Trens Urbano (CBTU) e facilitará a integração fora do terminal. 

Conforme o Grande Recife, a mudança consiste em que os usuários que circulam pelo TI Cavaleiro irão catracar exclusivamente com o Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) Trabalhador, Estudante, Livre Acesso ou Comum, seja nos ônibus ou no metrô.

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Os cerca de 4,5 mil usuários que utilizam o T.I precisarão fazer o embarque - nas seis linhas que lá operam – pelas portas dianteiras, precisando “passar o VEM no validador e girando a catraca, mas sem que seja debitada uma nova tarifa no segundo embarque”. 

O órgão ainda acrescenta que as seis linhas realizarão integração temporal com outras 15, ou seja, “além dos passageiros do TI Cavaleiro que podem realizar integração temporal com o metrô, os usuários que utilizam essas seis linhas em outros locais também terão acesso ao benefício, tanto para integrar com o metrô como com as 15 outras linhas”. De acordo com o Grande Recife, a mudança está em fase de testes e, caso tenha resultados positivos, poderá será testada e, caso seja bem sucedida, poderá ser ampliada para outros Terminais Integrados.

Quanto ao valor das passagens, foi esclarecido que a “integração temporal permite que o usuário utilize os dois modais ou duas linhas de ônibus pagando apenas uma passagem, dentro do intervalo de 2 horas, mediante uso do VEM”. 

Tanto os usuários que saírem do metrô e desejam embarcar em uma das seis linhas ou aqueles que saem dos ônibus para o metrô devem usar o VEM para realizar integração. O Grande Recife alerta que “a integração temporal só é possível com o cartão VEM; logo, usuários que pagarem a passagem em dinheiro não terão como realizar a integração sem o pagamento de uma nova tarifa”.

Para comunicar os usuários das mudanças, o Grande Recife se reuniu com as comunidades Bairro do Socorro, Quitandinha Nova Esperança, Vila Dois Carneiros, Alto do Vento, Zumbi do Pacheco e Alto Dois Carneiros e os respectivos líderes comunitários, que receberam gratuitamente 20 cartões VEM Comum, para serem repassados aos usuários. Além disso, 1 mil cartões serão distribuídos pelos cobradores das linhas que atendem ao Terminal. O Consórcio também reforçou a divulgação da mudança através de cartazes e folders, compartilhados nas seis linhas, no Terminal e no metrô.

Linhas que atendem o Terminal Integrado Cavaleiro:

149 – Zumbi do Pacheco/TI Cavaleiro

220 – TI Jaboatão/TI Cavaleiro

244 – Alto do Vento/TI Cavaleiro

245 – Dois Carneiros/TI Cavaleiro

255 – Quitandinha/TI Cavaleiro

256 – Loteamento Nova Esperança/TI Cavaleiro

Linhas que realizarão integração temporal com as linhas do TI Cavaleiro:

021 – TI Joana Bezerra/Shopping RioMar

101 – Circular (Conde da Boa Vista/Rua do Sol)

102 – Ibura/TI Santa Luzia

104 – Circular (Imip)

106 – Parque Aeronáutica/TI Santa Luzia

107 – Circular (Cabugá/Prefeitura)

108 – Barro/Ceasa

116 – Circular (Príncipe)

117 – Circular (Prefeitura/Cabugá)

202 – Barro/Macaxeira (Várzea)

204 – Loteamento Jiquiá/TI Santa Luzia

206 – TI Barro/TI Prazeres

207 – Barro/Macaxeira (BR-101)

216 – TI Barro/TI Cajueiro Seco

914 – PE-15/Afogados

Cartões VEM

Líderes comunitários tiveram reunião com o Grande Recife e receberam gratuitamente 20 cartões VEM Comum, para serem repassados aos usuários.  Os contemplados são das comunidades Bairro do Socorro, Quitandinha Nova Esperança, Vila Dois Carneiros, Alto do Vento, Zumbi do Pacheco e Alto Dois Carneiros. Outros mil cartões serão distribuídos pelos cobradores das linhas que atendem ao Terminal. “O Consórcio também reforçou a divulgação da mudança através de cartazes e folders, compartilhados nas seis linhas, no Terminal e no metrô”.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) enviou ofícios à Câmara de Vereadores do Recife e ao presidente do Reciprev [fundo de previdência próprio da Prefeitura do Recife] com o objetivo de solicitar mais informações sobre o projeto de lei 14/2017. O projeto, que tem como autor o prefeito da capital pernambucana, Geraldo Julio (PSB), visa transferir o pagamento dos benefícios do Recifin para o Reciprev. 

Em nota o MPCO, explicou que a transferência que se pretende pode resultar em uma economia de R$ 9,3 milhões mensais para o tesouro municipal. “Com o repasse dos pagamentos deste benefício para o Reciprev, apesar destes 2398 aposentados e pensionistas nunca terem contribuído para este fundo”, explica uma parte do documento. 

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Segundo o órgão, alguns servidores informaram que o projeto não passou pela Procuradoria Consultiva da Prefeitura, onde trabalham os procuradores concursados, para obter um parecer final. “Como se trata apenas de um projeto, queremos apenas adiantar os estudos sobre a questão. Fazer uma leitura preliminar do que está sendo discutido no projeto. Os vereadores ainda podem modificar o projeto”, esclareceu o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel. 

Pimentel pediu os pareceres jurídicos e as deliberações do conselho da própria Reciprev para poder fazer "uma avaliação sobre o mérito do projeto”.

Por sua vez, o prefeito argumentou que a mudança “vai assegurar o princípio da preservação do equilíbrio aturial em face do decurso do tempo ou da dinâmica da carteira de vidas seguradas”, prevendo a possibilidade de revisão do plano de custeio ou benefícios.

Ontem, o vereador Rinaldo Junior (PRB), na tribuna, comentou sobre o assunto. “O projeto, que prevê a migração de 2.398 segurados do Recifin, que é um fundo deficitário; para o Reciprev, que é superavitário e conta com cerca de R$ 1,6 bilhão em investimentos”, disse. 

Ele também pontuou que, para avaliar se a migração prevista no PL será positiva para os servidores municipais, é necessário analisar o estudo atuarial. “Como vamos aprovar a migração de 2.398 beneficiários de um fundo deficitário para um superavitário sem um estudo que nos mostre qual o impacto destas mudanças no futuro? É importante que os servidores participem desse debate e se apropriem das informações sobre a saúde financeira da previdência municipal. Recife é grande. É uma cidade que já está com a 4ª maior receita de fundo de pensão do país”, salientou. 

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou, nesta terça-feira (6), uma mudança na partida entre Ceará e Santa Cruz, válida pela Série B do Brasileirão. O confronto, marcado para o dia 13 deste mês, teve o local de jogo alterado.

Anteriormente, o jogo entre a equipe cearense e o time pernambucano estava programado para o Estádio Presidente Vargas. Mas a pedido do Ceará, o confronto passou para a Arena Castelão. O horário, 21h30, está mantido.  

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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou nesta segunda-feira, 29, um novo calendário de desligamento do sinal analógico no Brasil. De acordo com o órgão, o adiamento em algumas cidades se deu por pedido das rádios, que precisam de mais tempo para se adaptar ao sinal digital, e do EAD (Empresa Administradora da Digitalização), que disse não conseguir distribuir os conversores de sinal no prazo previamente estipulado.

Segundo o Ministério, o fim das transmissões analógicas na região de Recife, em Pernambuco, foi mantida para o dia 26 de julho, mas outras grandes cidades brasileiras, que realizariam a mudança de sinal na mesma data, tiveram o desligamento adiado para os meses seguintes.

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A região metropolitana de Belo Horizonte, desligará somente em 8 de novembro, enquanto Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral e Salvador desligam antes, no dia 27 de setembro. Rio de Janeiro e Vitória, no entanto, mantiveram suas datas fixadas no dia 25 de outubro.

Por último, desligam Campinas, Franca, Ribeirão Preto, Santos e a região do Vale do Paraíba no dia 29 de novembro. Essas cidades de São Paulo, contudo, tinham agendamento programado para o dia 27 de setembro.

A Federação Pernambucana de Futebol (FPF) alterou, mais uma vez, a tabela do Campeonato Pernambucano. Antes marcado para o domingo (9), no Arruda, o clássico entre Santa Cruz x Náutico passou para a segunda-feira (10), às 20h30, no próprio estádio tricolor.

A partida Central x Sport também sofreu alteração. O confronto estava marcado para o sábado, em Caruaru, e agora será realizado no domingo, no Arruda, às 16h.

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A FPF confirmou mais uma mudança em um jogo do Campeonato Pernambucano envolvendo um confronto do Central. Jogando como mandante diante do Santa Cruz, na próxima quinta-feira (9), a Patativa terá como casa a Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, e não mais o Antônio Inácio, como foi diante do Náutico, pela 2ª rodada do estadual.

Previamente, o duelo contra os Corais estava marcado para ser realizado no Luiz Lacerda, porém sem poder atuar no local, devido às más condições do gramado, o time caruaruense vem tendo o mando de campo das suas partidas constantemente alterado pela federação. Contra o Náutico, o duelo foi remarcado duas vezes, primeiro para a Ilha do Retiro e em seguida para o Antônio Inácio.

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Apesar de ter o campo liberado para o duelo contra os alvirrubros, o Antônio Inácio não pode receber torcidas de Santa Cruz e Sport por determinação do Juizado do Torcedor. Com isso, a partida não poderia ser realizada em Caruaru, restando apenas estádios da capital, a Arena Pernambucano e o Cornélio de Barros, em Salgueiro, como opções para o jogo. A partida diante dos tricolores será às 20h30.

Náutico

Nesta rodada, a FPF ainda confirmou o jogo do Náutico diante do Salgueiro para a quarta-feira (8), às 20h30, na Arena de Pernambuco. Havia a incerteza quanto à data da partida na tabela inicial devido a data do confronto do Timbu pela Copa do Brasil. Como o jogo contra o Guarani de Juazeiro-CE foi confirmado para o dia 15 de fevereiro, o duelo pelo estadual foi antecipado.

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Os contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir dos 14 anos.

A alteração está em instrução normativa da Receita Federal publicada nesta quarta-feira (1°) no Diário Oficial da União. Segundo nota da Receita, a mudança “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e riscos de frandes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”. Ainda de acordo com a Receita, a medida vai evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.

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A Receita Federal começa a receber a declaração do IRPF 2017 em 2 de março. Em 23 de fevereiro estará disponível para download o programa gerador da declaração no site do órgão. O prazo para entrega termina em 28 de abril.

O trânsito na Zona Oeste do Recife vai sofrer uma modificação a partir desta quarta-feira (9). Uma nova circulação será implementada no bairro da Iputinga com o objetivo de melhorar o ordenamento do trânsito e a segurança viária da região.

De acordo coma Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), a alteração já era uma demanda da comunidade. O projeto consiste na inversão de circulação de um trecho da Rua Professor Mussa Hazin, que passa a ser no sentido Rua Ministro João Alberto/Avenida Luiz de Lacerda. Isto permitirá a formação de uma rotatória com a Avenida Luiz de Lacerda,que tem circulação no sentido Avenida Historiador João Emerenciano/Rua Ministro João Alberto. 

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Para os condutores que seguem pela Avenida Caxangá no sentido Camaragibe, para ter acesso à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o caminho deverá ser antecipado, com o giro de quadra na Avenida Luiz Lacerda e o cruzamento da Avenida Caxangá pela Rua Ministro João Alberto. 

Já os motoristas que utilizam a Rua Mussa Hazin para acessar a BR-101 vão utilizar as vias paralelas porque o trecho da via entre a Avenida Luiz de Lacerda e a BR, que era mão dupla, vai passar a ser mão única no sentido BR-101. Segundo a CTTU, a mudança serve para evitar o conflito entre os veículos que circulam na Luiz Lacerda e os que desejam acessar a BR. 

A assessoria da CTTU explicou que toda a sinalização será implantada. Haverá proibição de estacionamento na Avenida Luiz de Lacerda e na Rua Professor Mussa Hazin. Agentes da companhia vão ficar no local durante a primeira semana para evitar o cometimento de infrações.  

Confira o mapa das alterações aqui.

O Santos não escondeu a irritação com a mudança de data da sua partida contra a Ponte Preta, agendada inicialmente para a noite deste sábado (5). Nesta manhã, a diretoria criticou a CBF, de transferir o confronto para as 11 horas de domingo, e classificou a alteração de "ilícita".

A mudança no jogo foi anunciada na noite de sexta-feira (4), a pouco mais de 24 horas do início da partida, válida pela 34ª rodada do Brasileirão. A decisão fere o Estatuto do Torcedor, que exige antecedência de ao menos 48 horas na mudança de horário e local das partidas.

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O confronto entre Ponte e Santos estava agendado para as 21 horas deste sábado, no estádio Moisés Lucarelli, em Campinas (SP). Acontece que neste sábado à noite o Guarani decide o título da Série C do Campeonato Brasileiro contra o Boa, em Varginha (MG). Mesmo sendo um jogo fora da cidade, há uma grande mobilização da torcida bugrina que terá uma caravana com mais de cinco mil torcedores até Minas Gerais.

Além disso, a distância do estádio o Brinco de Ouro, do Guarani, para o Moisés Lucarelli, da Ponte, é de apenas 800 metros. Eles são separados pela avenida Ayrton Senna. A eventual comemoração da torcida do Guarani nas ruas em caso de título, com buzinaço e fogos, poderia causar confrontos com torcedores da Ponte Preta. Foi por essa razão que a Polícia Militar, com apoio do Ministério Público, pediu à CBF a mudança na data da partida da Ponte Preta contra o Santos.

O clube paulista, contudo, reclamou da mudança de última hora. "A CBF justificou a ilícita alteração de horário em solicitações apresentadas pela Polícia Militar de Campinas e pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Campinas, diante do risco de confrontos entre as torcidas rivais locais. O Santos F. C. não entrará no mérito da segurança pública envolvida na questão. Ocorre que a forma de comunicação utilizada e a decisão tomada não podem ser aceitas por quem trabalha em prol de um futebol profissional, sério e com respeito ao consumidor/torcedor", escreveu a diretoria, em nota.

Para o Santos, a alteração na data e no horário da partida poderia ter sido feito há duas semanas. "Foi com total incredulidade que recebemos a notícia, em especial pelo fato da 'origem' do litígio ter surgido há duas semanas, em 23 de outubro, quando o Guarani se classificou para as finais da Série C, finais estas que já estavam agendadas para o dia 05 de novembro de 2016 desde o início do campeonato."

O clube também reclamou do novo horário estabelecido pela CBF, em razão do forte calor previsto para uma partida com início às 11 horas - havia definição anterior da entidade de não realizar mais jogos neste horário nesta época do ano.

"Agora, em menos de um dia, [o Santos] terá que alterar toda a preparação física, fisiológica, alimentar, mental e emocional, não apenas para um jogo difícil tecnicamente, mas para também um novo ambiente, com outras condições climáticas."

A diretoria santista, que cogitou não entrar em campo no domingo, avisou que aceitará a nova decisão da CBF, mas não deixará de fazer uma reclamação formal no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e "nos órgãos de proteção ao consumidor e da Justiça".

"O Santos deixará de buscar qualquer medida excepcional para exigir o cumprimento da tabela e do Estatuto do Torcedor, flagrantemente violados pela CBF, apenas porque não quer impingir ainda mais turbulência ao principal campeonato de futebol do país", justificou o clube paulista. "No entanto, fica aqui registrado nosso total desagravo com a decisão tardia e comunicada por telefone."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer nesta quinta-feira, 13, que não pretende colocar mais em pauta o projeto que altera a Lei de Repatriação e adia o prazo para a adesão ao programa até meados de novembro. "Não tento mais nada, fui no meu limite esta semana", respondeu. Maia ressaltou que não partirá dele qualquer iniciativa para retomar o assunto no plenário.

Como na próxima semana estará no exercício da Presidência da República em virtude da viagem internacional do presidente Michel Temer à Índia, para reunião dos Brics, Maia sinalizou que seu substituto na Câmara poderá eventualmente colocar a repatriação em votação.

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"Se todos os partidos estiverem publicamente de acordo no texto que está colocado para não ter confusão no plenário, certamente pode ser pautado pelo presidente, que não serei eu na próxima semana. Eu não vou tratar mais desse assunto, me esforcei muito para ajudar os governadores e prefeitos, mas infelizmente não fui compreendido. Não vou me desgastar mais com essa pauta."

Segundo o porta-voz Alexandre Parola, o governo é favorável às mudanças no projeto e em uma solução que contemple as demandas dos governadores. No entanto, a avaliação da equipe econômica é de que a divisão pode ser feita sem que haja necessidade de alterar regras ou o prazo de adesão do programa, que termina no dia 31 deste mês. A divisão da multa pode ser feita via Medida Provisória (MP), evitando adiamentos no cronograma.

Para o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a posição da equipe econômica reforça a tese de que não vale a pena insistir nessa questão. "Assim como a União precisa de recursos desta fonte este ano, também os Estados e municípios precisam", afirmou.

Se a data do dia 31 for mantida, o Ministério da Fazenda se comprometeu a repassar a cota dos Estados e municípios entre 10 e 20 de novembro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) adiou as datas das provas do concurso público destinado ao provimento de 61 vagas para a função de técnico em saúde pública. A avaliação, que iria ser aplicada em 20 de novembro, teve data alterada para 11 de dezembro, segundo publicação do Diário Oficial da União desta sexta-feira (14).

Os candidatos que não quiserem mais participar do certame poderão pedir a devolução da taxa de inscrição, sem correção, até a próxima segunda-feira (17). Todas as informações e os procedimentos para devolução da taxa devem ser conferidos na página da Fiocruz na internet.

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Os profissionais atuarão em jornada de trabalho de 40 horas semanais, que poderão ser distribuídas em plantões. A remuneração é de R$ 2.476,49, além de gratificações variadas e benefícios por titulação e auxílio-alimentação de R$ 458.

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Pela primeira vez em 2016, a Arena Pernambuco vai se colorir de outra cor que não seja o vermelho e branco do Náutico. Sem ter recebido ainda neste ano Santa Cruz ou Sport como mandantes, o estádio voltará a sediar uma partida dos rubro-negros neste ano pela Série A. A CBF confirmou na tarde desta segunda-feira (9) a alteração de local da partida entre Sport e Flamengo, no sábado (13), da Ilha do Retiro para São Lourenço da Mata. O jogo é válido pela 20ª rodada do brasileiro

A mudança foi feita a pedido do próprio Sport, que assim como em 2015, deve voltar a mandar alguns dos seus jogos na Arena. Em São Lourenço da Mata, os pernambucanos têm bom retrospecto, com 17 partidas realizadas, vencendo nove jogos, empatando seis e sendo derrotado em dois. 

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Curiosamente, a última derrota sofrida pelo clube no estádio foi diante dos cariocas na Série A do ano passado. Na ocasião, o Leão perdeu por 1 a 0, com gol marcado por Éverton. Jogando no Recife neste ano pela Série A, o Sport tem um rendimento de 55% e vem de uma sequência invicta de seis jogos sem derrota.

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A partir desta quarta-feira (17), a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) inicia a substituição de 15 placas de concreto na Avenida Conde da Boa Vista, na área central do Recife. Por causa da obra, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) vai liberar o tráfego de veículos de passeio na faixa exclusiva de ônibus da avenida ainda na quarta-feira. 

De acordo com a Prefeitura do Recife, O investimento na troca das placas é de aproximadamente R$ 100 mil e a previsão é de que a intervenção completa seja finalizada em até 45 dias. Ainda de acordo com a gestão municipal, desde 2013 foram substituídas 2607 placas de concreto, totalizando um investimento de mais de R$ 17 milhões.

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O tráfego passará a ser misto no sentido centro-subúrbio, no trecho compreendido entre a Rua da Soledade e a Rua Gonçalves Maia, enquanto a obra estiver sendo feita. A ação vai contar com o apoio de agentes da CTTU, que vão orientar condutores e monitorar o tráfego. Além disso, a obra também vai alterar o ponto de parada de 41 linhas que circulam na Boa Vista.

De acordo com o Consórcio Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCTM), as obras de troca de placas de concreto, resultarão na criação de uma parada de ônibus provisória na Avenida Conde da Boa Vista, em frente ao Edf. Reina, nº1288, um pouco antes do cruzamento com a Rua Oswaldo Cruz/Rua Gonçalves Maia para atender as linhas que paravam nos pontos da Estação Padre Inglês. 

O senador Humberto Costa (PT) afirmou, nesta quarta-feira (25), que a alteração da meta fiscal proposta pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e aprovada pelo Congresso Nacional durante a madrugada “traz números fictícios e diversas maquiagens para dizer que o Brasil caminhava para um rombo absolutamente falso de R$ 170 milhões”. Sob a ótica do parlamentar, a elevação do déficit é um “cheque em branco” para a gestão do peemedebista escoar recursos.

“O fato concreto é que a proposta analisada aqui representa um cheque em branco para o governo golpista remanejar recurso de uma rubrica para outra como bem entender e mudar a destinação dos recursos com o objetivo de, ao fim do ano, falar que a meta foi cumprida. Isso é fictício”, acusou. “Antes, [os opositores a Dilma] diziam que a meta era rígida e não poderia ser objeto de mudança, quando a equipe econômica sugeria a sua redução. Agora, estão aí, favoráveis a essa mudança”, acrescentou.  

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A nova meta fiscal votada pelo Congresso altera o déficit anual de R$ 96,7 bilhões para R$ 170,5 bilhões. Para Humberto, o projeto começa equivocado ao fazer a estimativa de receita incorreta e não propor, por falta de coragem, a volta da CPMF. “Quem disse que o processo de repatriação de recursos do exterior vai resultar em apenas R$ 4 bilhões de volta ao Brasil? E a CPMF, que o governo não tem coragem de sugerir? Trata-se de um governo vai-e-vem, ioiô, que diz uma coisa e recua no mesmo dia”, criticou. 

Ironizando o parlamentar lembrou que os “grandes gênios” da economia alertavam, no período Dilma, que era fácil fazer a receita da União crescer sem aumentar a carga tributária. “Então, façam isso. Dilma saiu em maio. Agora, vocês têm esse período de interinidade para realizá-lo”, cobrou. 

Além disso, após a sessão que foi concluída por volta das 4h da manhã, Humberto Costa questionou a tentativa de cerceamento da fala dos parlamentares do PT, PCdoB e PSOL durante a sessão. 

O edital do concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) irá sofrer alterações. Em audiência, nesta segunda-feira (16), no Ministério Público do Estado, houve a decisão de que homens e mulheres trans, travestis e transexuais poderão participar do processo seletivo. 

O edital original informava que seriam considerados inaptos os candidatos que apresentarem as “patologias” referentes ao CID-10 (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, adotado pela Organização Mundial de Saúde). “Transexualismo”e “travestismo bivalente” estão inclusos no CID-10.

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Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Defesa Social (SDS), “cláusula específica do edital, que já está sendo ajustada e será publicada no Diário Oficial em breve”.

As provas do concurso da PM serão aplicadas no dia 29 de maio, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Outras informações podem ser conferidas pelo edital de abertura do certame

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