Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7), o Decreto nº 50.048 que trata da desapropriação de áreas nas imediações do trecho onde será triplicado a BR-232, que tem investimento inicial previsto de aproximadamente R$ 145 milhões.

Além disso, o governador Paulo Câmara (PSB) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), oficializaram a criação de um grupo de trabalho que ficará encarregado de planejar e executar as obras. O grupo será composto por integrantes das secretarias estaduais de Infraestrutura e Recursos Hídricos e Meio Ambiente e Sustentabilidade. Representantes das secretarias municipais de Infraestrutura e de Política Urbana e Licenciamento também farão parte.

Segundo o Governo de Pernambuco, esse grupo terá como objetivo acompanhar os processos de desapropriação e regularização fundiária; licenciamento urbanístico e ambiental; planejamento executivo; além das soluções das interferências que causam impacto na área de influência da obra.

O projeto executivo está em fase de atualização, com previsão de ser concluído neste primeiro semestre. Após essa fase, será realizada a licitação das obras, que devem ser iniciadas no segundo semestre deste ano.

“Esse grupo tem o objetivo de, nos próximos meses, começar a obra de triplicação desse trecho. A gente vai fazer conjuntamente, Governo do Estado e Prefeitura do Recife, tanto a desapropriação quanto a obra. É um compromisso que vai ser realizado para garantir trafegabilidade tanto para quem sai quanto para quem chega ao Recife pela rodovia”, frisou o prefeito do Recife, João Campos.

“Essa triplicação vai garantir o ir e vir das pessoas que chegam ao Recife, uma qualidade melhor na viagem, com mais velocidade e, acima de tudo, buscando realmente garantir uma integração e o desenvolvimento não apenas para o Recife, mas também para todo o Estado de Pernambuco”, disse Paulo Câmara

A BR-232 é o principal acesso à capital pernambucana e atualmente cerca de 50 mil veículos transitam diariamente pelo local.

O Grande Recife Consórcio de Transportes anunciou que todos os assentos dos ônibus da Região Metropolitana do Recife passaram a ser preferenciais. A medida começou a valer a partir dessa terça feira (11).

A mudança beneficia idosos acima de 60 anos, gestantes, mulheres com crianças de colo e pessoas com necessidades especiais e já entrou em vigor com publicação no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a resolução, a medida será fiscalizada e terá divulgação realizada em todos os veículos em até 30 dias.

O interventor federal na segurança do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, publicou hoje (1º) no Diário Oficial do Estado um decreto que determina a reavaliação dos policiais militares afastados por questões psiquiátricas. Segundo o decreto, “houve aumento considerável no número de afastamentos por razões de saúde afetas à área de psiquiatria de policiais militares das atividades fim da corporação”.

As reavaliações serão feitas por juntas de saúde, compostas por três oficiais médicos, sendo dois das Forças Armadas, indicados pelo Gabinete de Intervenção Federal, e um da Polícia Militar.

As novas avaliações ficarão a cargo da própria Polícia Militar que, segundo o Gabinete de Intervenção, deverá utilizar-se de recursos próprios para voltar a avaliar todo o efetivo afastado por questões psiquiátricas.

Ainda de acordo com o decreto do interventor, as juntas vão ajudar a PM, cuja Diretoria de Saúde se encontra com poucos oficiais médicos psiquiatras. Esse déficit estaria dificultando a regularização do processamento de inspeções e renovações de licenças para tratamento da saúde.

Pernambuco realizará um concurso público para o preenchimento de vagas para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado. A informação foi confirmada através da publicação divulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6). A dispensa de licitação que foi divulgada informa da contratação direta do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para organizar a realização do concurso, que ainda não tem data de realização nem edital publicado, oferecerá 10 vagas para os interessados no cargo de Procurador. 

Banca Organizadora

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que organizará o concurso, já se envolveu em polêmicas judiciais em relação a outros concursos que já coordenou. No âmbito da Operação Porta Fechada, da Polícia Civil de Goiás, foi descoberto que um ex-funcionário da empresa (que agora está preso) ajudava organizações criminosas especializadas em fraudar concursos e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a aprovar candidatos que pagavam pelo esquema. 

O Cebraspe se envolveu também na polêmica em volta do concurso da Polícia Civil e Científica de Pernambuco (PCPE), que foi suspenso pelo Ministério Público de Pernambuco devido à apuração da existência de rasuras nos cadernos de questões do teste psicotécnico. Além disso, a banca também organizou concursos investigados por fraudes pela Operação Gabarito, que é realizada pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) da Polícia Civil da Paraíba (PCPB).

Último Concurso

O último concurso da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) para o cargo de procurador foi no ano de 2009 e contou com 20 vagas, sendo uma reservada para pessoas com deficiência, e salários de R$ 6.615, acrescido de gratificação de produtividade. Organizado pela mesma instituição, o concurso cobrava de cada candidato uma taxa de R$ 160. Para participar, era necessário que os candidatos fossem brasileiros maiores de 18 anos, tivessem concluído a graduação em Direito e estivessem inscritos na Ordem de Advogados do Brasil (OAB). 

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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) anunciou, através do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29), o cancelamento do edital de seu concurso público, que foi publicado no dia 22 de setembro. Por outro lado, houve a publicação de um novo documento. No texto que comunica a alteração, foi alegada a necessidade de mudar quatro ítens do primeiro edital, agora sem efeito. A nova versão mudou o quantitativo de vagas, o salário e o conteúdo programático para a prova de seleção.

A assessoria de comunicação da DPE declarou ao LeiaJá que as alterações foram necessárias devido a um erro no dispositivo legal que versa sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência. O dispositivo legal que utilizado erroneamente no primeiro edital definia o percentual de vagas reservadas em 3%, quando a lei mais recente em vigor determina que seja de 5%, gerando a necessidade de acrescentar uma vaga. Ainda de acordo com a assessoria, a alteração no salário foi necessária devido a um aumento na remuneração dos defensores que já trabalham no órgão, para que não houvesse diferença salarial entre pessoas que ocupam o mesmo cargo após a nomeação dos aprovados neste concurso. Já no conteúdo programático, a mudança foi necessária devido a um ítem que falava sobre questões ligadas ao Estado de Alagoas, quando deveria ser sobre Pernambuco. A remuneração, que era de R$ 17.400 na primeira versão do edital, agora será de R$ 21.649 e os defensores também terão direito a auxílio alimentação e eventual gratificação por acumulação. 

O novo edital aumenta vaga da reserva para pessoas com deficiência e a transfere para a ampla concorrência. Dessa forma, agora são 47 vagas com três reservadas para pessoas com deficiência. No que diz respeito ao conteúdo programático, a publicação afirma que o conteúdo de Direito Administrativo “dispôs de forma equivocada sobre a Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais)".

As inscrições preliminares devem ser realizadas através do site da banca organizadora das 10h desta sexta-feira (29) até as 18h do dia 23 de outubro, horário de Brasília. A taxa é de R$ 270 e deve ser paga através de boleto bancário até o dia 14 de novembro de 2017. 

A seleção será realizada em cinco fases, sendo a primeira uma prova objetiva, seguida de prova escrita. Os candidatos realizarão, então, a inscrição definitiva, a prova oral e, por fim, a avaliação de títulos. A previsão é que a primeira etapa de seleção seja realizada no dia 18 de janeiro de 2018. 

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O Governo do Estado de Pernambuco divulgou um decreto autorizando a realização de uma seleção simplificada com oito vagas para a Secretaria de Saúde. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22). As vagas têm caráter temporário, com contratos de dois anos com a possibilidade de prorrogação por igual período até o limite máximo de seis anos e a depender da necessidade da secretaria. Os salários e a data de divulgação do edital de seleção, no entanto, não constam no decreto. 

Segundo o texto do decreto, a contratação de oito pessoas para a secretaria tem por objetivo “atender à situação de excepcional interesse público”. A razão alegada pelo Governo do Estado para realizar a contratação temporária foi “a necessidade de possibilitar a oferta de capacitações, essenciais para a prestação de serviços públicos de qualidade, dos técnicos de vigilância das Regionais de Saúde e seus respectivos municípios, por meio de estratégias de Telessaúde, principalmente a Educação à Distância por Videoconferência, Webconferência e Ambiente Virtual de Aprendizagem”.

Segundo o texto divulgado, que é assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), o interesse público se justifica com base no inciso XIV do artigo 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que determina a possibilidade de realização de seleção em lugar de concurso público para possibilitar o  “atendimento a outros serviços de urgência, cuja inexecução possa comprometer as atividades dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e a regular prestação de serviços públicos aos usuários”. Confira o texto na íntegra: 

"DECRETO Nº 45.008, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar a oferta de capacitações, essenciais para a prestação de serviços públicos de qualidade, dos técnicos de vigilância das Regionais de Saúde e seus respectivos municípios, por meio de estratégias de Telessaúde, principalmente a Educação à Distância por Videoconferência, Webconferência e Ambiente Virtual de Aprendizagem;

CONSIDERANDO que a Câmara de Política de Pessoal – CPP, em sua 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de julho de 2017, deferiu o pleito de autorização para contratação temporária para a Secretaria de Saúde, DECRETA:

Art. 1° Fica autorizada a contratação temporária de 8 (oito) Apoiadores Institucionais para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público, com fundamento no inciso XIV do artigo 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.

Art. 2° Os contratos temporários ora autorizados devem ser regidos pela Lei n° 14.547, de 2011, vigorando pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por iguais períodos, até o limite máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da Secretaria de Saúde.

Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1° deve ser precedida de seleção pública simplifi cada, cujos critérios devem ser estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SES.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado"

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O Diário Oficial do Estado divulgou, nesta quinta-feira (15), detalhes do novo concurso público da Universidade de Pernambuco (UPE). De acordo com o documento, o certame contará, ao todo, com 379 vagas. Desse total, 157 oportunidades são exclusivas para o cargo de analista técnico em gestão universitária e 222 são para a função de assistente técnico da mesma ocupação. Além dessas vagas, existem chances para médicos.

Segundo o documento, os candidatos atuarão em unidades da UPE distribuídas no Estado, tanto no Recife, Região Metropolitana e interior. Podem participar do processo seletivo candidatos de nível superior ou de formação técnica. Segundo o Diário Oficial, as remunerações salariais, a depender do cargo ocupado, variam de R$ 1,157,98 a R$ R$ 7,514,74.

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As inscrições para o concurso podem ser feitas até 16 de julho, por meio do endereço virtual da organização do certame. A depender do cargo pretendido pelos participantes da seleção, as taxas de participação variam de R$ 70 a R$ 100. No que diz respeito às etapas do processo seletivo, o edital de abertura prevê prova objetiva de português, raciocínio lógico e conhecimentos específicos, além de exame de títulos para candidatos de nível superior.

De acordo com o calendário do certame, a prova escrita deverá ser realizada no dia 27 de agosto. Já o resultado final da seleção está previsto para ser divulgado no dia 26 de setembro. Outros detalhes informativos podem ser obtidos no Diário Oficial do Estado.

JOÃO PESSOA (PB) - Mais sete comandantes da Polícia Militar foram remanejados por decisão do Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). O anunciou foi feito nesta terça-feira (2) através de portarias divulgadas no Diário Oficial do Estado.

O coronel Adielson Pereira foi retirado do comando do 1º Batalhão de Polícia Militar e posto na assessoria de Ações Estratégicas da PM. O tenente coronel Lamark Donato deixou a Coordenação do Centro Integrado de Operações e assumiu o comando do 1º BPM. 

As mudanças continuam com o major Jobson Vinícius, que saiu da vice-diretoria de Apoio Logístico da Polícia Militar e foi para o subcomando do 1º Batalhão, enquanto o major Josiel Brandão foi exonerado do 11º Batalhão e nomeado para a coordenação do Combate e Resistência às Drogas e à Violência (EME).

O tenente coronel Severino da Costa Simão assumiu o 11º Batalhão. Já o major Oscar Beuttenmuller é o novo vice-diretor de apoio Logístico da PM, enquanto Rogério Damasceno foi nomeado para o cargo de subcomandante do 11º BPM. 

No último dia 25, o Governador já havia anunciado a exoneração de 11 comandantes.

Mais de 200 profissionais de saúde foram selecionados no concurso para contratação de médicos plantonistas para as emergências de Pernambuco, conforme o Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5). Veja AQUI a relação dos aprovados.

No dia 21 de abril, 2.361 candidatos realizaram as provas. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, as especialidades com maior número de vagas são tocoginecologia (39), clínica médica (28), pediatria (26), traumatologia e ortopedia (24) e neonatologia (21).

A previsão é que, até o final deste mês, todos os selecionados sejam convocados para as funções. O salário inicial é de R$ 5.995 (salário-base de R$ 3.668,94 e gratificações de R$ 2.326,06) por uma jornada de dois plantões semanais de 12 horas ou um semanal de 24 horas. Os aprovados também contam com outros benefícios.

O Governo do Estado, desde o ano de 2007, realizou três concursos públicos para a contratação de médicos Neste ano, mais uma seleção foi  aberta direcionada pata profissionais de várias especialidades, para a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).