No fim da manhã desta quarta-feira (11), um total de 17 detentos do Amazonas embarcaram para presídios federais. Um comboio da Polícia Militar acompanhou o deslocamento dos presos até o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) ainda não divulgou para quais unidades federais os detentos devem ser levados.

O grupo transferido é apontado como responsável por chefiar o massacre que teve como desfecho a morte de 56 internos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no primeiro dia de 2017. Os presos estavam encarcerados no Compaj e no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat).

Antes de embarcar, peritos do Instituto Médico Legal (IML) realizaram exames de corpo de delito nos detentos, que estavam no Batalhão de Choque da Polícia Militar, em Manaus.

Segundo o comandante geral da PM, Augusto Sérgio, o trajeto até o aeroporto recebeu forte esquema de segurança, ao todo 80 policiais participaram da operação.

Os internos embarcaram em uma aeronave da Polícia Federal por volta de 13h. o Ministério da Justiça afirmou que apura, junto ao Departamento Nacional (Depen), o local para onde o grupo será encaminhado.

Veja a lista com os nomes dos detentos transferidos:

Adailton Farias da Silva – Homicídio

André Said de Araújo - Tráfico de drogas, associação para o tráfico e roubo

Cláudio Dayan Felizardo Belfort - Tráfico de drogas, roubo, e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

Demetrio Antônio Matias – Homicídio

Eduardo Queiroz de Araújo - Tráfico de drogas e associação para o tráfico

Fábio Palmas de Souza  - Homicídio e Tráfico de drogas

Gileno Oliveira do Carmo - Tráfico de drogas

Heuliton Cabral dos Santos  - Tráfico de drogas e associação para o tráfico

Janes do Nascimento Cruz  - Tráfico de drogas e associação para o tráfico

João Ricardo Santos da Costa -Tráfico de drogas

José Bruno de Souza Pereira – Latrocínio

Lenon Oliveira do Carmo - Tráfico de drogas e associação para o tráfico

Márcio Ramalho Diogo - Roubo e Tráfico de drogas

Reginaldo Muller Neto - Tráfico de drogas

Rivelino de Melo Muller - Tráfico de drogas

Wilson Guimarães Fernandes – Homicídio

Florêncio Nascimento Barros - Roubo

Dezenove dias antes de serem mortos na chacina em que 56 presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) foram assassinados por outros internos, dois detentos enviaram cartas à Justiça do Amazonas em que denunciaram que diretores da unidade prisional recebiam dinheiro de organizações criminosas para permitir a entrada de armas, drogas e celulares no presídio.

Duas cartas com denúncias semelhantes foram assinadas pelos presos Alcinei Gomes da Silveira e Gezildo Nunes da Silva e entregues à Defensoria Pública do Amazonas no dia 10 de dezembro. Segundo a defensoria, os documentos foram anexados ao processo de Gezildo no dia 14 de dezembro, para conhecimento do juiz Luis Carlos Valois, titular da Vara de Execuções Penais.

Nas cartas, Gezildo e Alcinei afirmaram que estavam sendo ameaçados de morte. Gezildo chegou a afirmar que tinha medo de ser assassinado. Já Alcinei foi mais incisivo nas denúncias. “Eles são corruptos e recebem dinheiro da facção criminosa facilitando a entrada de drogas e celulares e [também] a última fuga no Compaj”, referindo-se a diretores da unidade prisional.

A gestão do Compaj compete à empresa terceirizada Umanizzare, que administra outros cinco estabelecimentos prisionais no Amazonas e dois em Tocantins. Em nota, a empresa informou que o comando das unidades cabe a servidores públicos indicados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Em 2016, o governo amazonense pagou R$ 302,2 milhões à Umanizzare pela gestão do Compaj.

No site do Tribunal de Justiça do Amazonas, há registro de uma petição (pedido) às 12h36, de 14 de dezembro, que foi reunida ao processo. Os detalhes do processo não podem ser acessados eletronicamente. Mas, segundo o defensor público Arthur Sant’anna Ferreira Macedo, que defendia Gezildo, trata-se de um pedido para que a Justiça determine que as denúncias sejam apuradas e que Gezildo seja transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) como forma de o Estado protegê-lo e assegurar sua integridade física.

O Poder Judiciário entrou em recesso seis dias depois, no dia 20 de dezembro, e os pedidos do defensor público não foram analisados. Gezildo (que cumpria pena por furto) e Alcinei (condenado a 60 anos de prisão por matar a própria mãe, um irmão e tentar assassinar o pai) foram mortos no Compaj, nos dias 1º e 2 de janeiro.

Na quinta-feira (5), após retornar de Manaus, onde foi verificar a situação do sistema prisional amazonense, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, declarou que a “responsabilidade visível e imediata” do massacre ocorrido no Compaj é da Umanizzare.

“Basta verificar os fatos para ver que houve falha da empresa. Não é possível que entrem armas brancas e armas de fogo, e que todos saibam antes, pela internet, por meio de selfies de presos. Quem tinha a responsabilidade imediata para verificar essa entrada e a festa de final de ano é a empresa que faz a segurança”, disse o ministro.

Imagens divulgadas após a barbárie mostram presos com armas e aparelhos telefônicos.

Procurado pela reportagem, o juiz Luís Carlos Valois informou, por meio da assessoria do Tribunal de Justiça do Amazonas, que não recebeu em mãos o pedido da Defensoria Pública e os documentos citados, e nem sequer foi procurado pela defesa dos presos para tratar do assunto.

“A Vara de Execuções Penais recebe centenas de documentos diariamente, inclusive de forma eletrônica e, no caso de informações sobre risco de vida de detentos, estes documentos são encaminhados pela Justiça também ao Ministério Público para ciência e manifestação, bem como à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, visando a obtenção de dados relacionados ao apenado. O trâmite jurídico segue o que determina a Lei de Execução Penal”, afirma o juiz em mensagem enviada à Agência Brasil.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas determinou que os fatos sejam apurados pela Corregedoria-Geral de Justiça, que instaurou procedimento nesta terça-feira (10).

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e a Umanizzare ainda não responderam.

Um tumulto entre dois detentos causou tensão na Cadeia Raimundo Vidal Pessoal, em Manaus, usada para abrigar presos ligados à facção Primeiro Comando da Capital (PCC) e separá-los dos detentos pertencentes à Família do Norte. O caso mostrou a situação crítica do local, que deveria estar desativado e tem de abrigar detentos até na capela e na enfermaria.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), os detentos também exigem banhos de sol e liberação das visitas no local - o que não tem sido possível. Até então, pelo menos 284 presos foram transferidos para a Vidal Pessoal, que havia sido fechada em outubro do ano passado.

Alegando a necessidade de garantir a segurança do sistema, após o massacre de 60 presos no início da semana, o Estado informou que está temporariamente suspensa a entrega de alimentos e materiais em todas as unidades prisionais e a visita de familiares aos internos hoje e amanhã. "A medida visa a garantir a segurança e a integridade física dos familiares, funcionários e internos do sistema prisional", diz a nota da Seap.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou nesta quinta-feira, 5, em Manaus, de uma série de reuniões com autoridades, além de encontros com os presidentes dos tribunais de Justiça da região Norte e do Maranhão. Ela ouviu relatos sobre a situação de cada Estado, pediu esforços para julgamento de presos provisórios e informou que em 30 dias o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá concluir um relatório sobre a unidade onde aconteceu o massacre nesta semana, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

Cármen Lúcia desembarcou na Base Aérea de Manaus por volta das 8 horas da manhã e seguiu para a sede da corte do Estado. Até as 12 horas, ouviu relatos individuais da situação em Rondônia, Amapá, Pará, Acre, Tocantins, Roraima e do Maranhão, além do Amazonas. A presença do Estado do Nordeste foi explicado pela sequência de mortes no Complexo de Pedrinhas entre 2010 e 2013 e a experiência dos juízes locais diante do problema.

Representante maranhense, o desembargador Cleones Carvalho Cunha destacou a necessidade de responsabilização dos envolvidos, além do papel do governo do Estado no caso. "Não se pode deixar sem julgar os envolvidos com 56 mortes, tem que procurar o responsável. Ao mesmo tempo, é importante notar que o Estado é responsável pela segurança do presídio e também é responsável pelo que aconteceu", disse.

Para ele, cabe ao Judiciário julgar de forma célere os processos criminais, diminuindo o número de presos provisórios e executar adequadamente a pena. "Mas a melhoria das condições dos presídios cabe ao Estado, é função do Executivo. A nós cabe exigir que isso seja melhorado", acrescentou Cunha.

Presidente da corte amazonense, o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, disse ainda estar "procurando entender o que aconteceu", referindo-se ao massacre. Ele elogiou a disposição da presidente do STF em visitar o Estado e disse que experiências estaduais foram discutidas. "Foi uma reunião para discutir o problema de todo o Norte. Todos os Estados têm problemas e falaram sobre eles.

Procuramos soluções, mas ainda estamos procurando entender o que houve", disse.

Sobre a força da Família do Norte (FDN), facção apontada como responsável pelas mortes no Compaj, Lopes chegou a falar que ela já havia dirigido ameaças a 12 juízes. "A polícia encontrou cartas com essas ameaças, mas depois comprovaram se tratar de cartas falas. Mesmo assim, a segurança que havia sido reforçada foi mantida para os magistrados", acrescentou.

Contas

O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Carlos Alberto Almeida, também participou do encontro com a presidente do STF. Nesta quarta, o MP de Contas pediu rescisão de contratos das empresas que administram presídios locais. Nesta quinta, ele reforçou a necessidade da medida.

"O MP de Contas trabalha na fiscalização da gestão quanto às contas públicas. Vemos a eficácia e eficiência dos recursos empregados e o que estamos percebendo é que, mesmo aos olhos de qualquer leigo, não há essa eficiência. Não está ocorrendo emprego adequado do erário na gestão prisional do Amazonas", disse.

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (4) à Rádio CBN, o governador do Amazonas, José Melo (PROS), disse que "não tinha nenhum santo" entre os 56 presos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. O governador opinava sobre os comentários do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de que a maior parte dos mortos não fazia parte de facções criminosas.

"Eu não sei, não fazer nenhum comentário sobre o que o ministro falou. O que sei te dizer é que não tinha nenhum santo. Eram estupradores, pessoas que eram matadores, que estavam lá dentro do sistema penitenciário e pessoas ligadas à outra facção que é minoria aqui no Estado do Amazonas", comentou o gestor.

José Melo disse que os integrantes que restaram da menor facção foram retirados na terça-feira (3) e segregados na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, que estava desativada. Até a noite da terça, 156 presos haviam sido transferidos. 

Por fim, o governador disse que não pensa em romper o contrato com a empresa responsável pelo presídio em que houve a chacina. "Deu bom resultado. Já está aí há seis anos e o primeiro fato que aconteceu foi agora. O que precisa é aprimorar cada vez mais o sistema, colocando também Polícia Militar para estar em pontos estratégicos", complementou.

A Ordem dos Advogados do Brasil cobrou o poder público a "reassumir o controle das penitenciárias e dos presídios controlados por facções criminosas". Em nota sobre o massacre dos 60 presos em Manaus, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, anotou que a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, "com ingredientes tristes de uma selvageria que parece não encontrar limites, confirmam que a brutalidade no sistema penitenciário brasileiro virou rotina".

"Se o ano começa com mais uma lamentável sequência trágica, o pior é constatar que não há nenhum ineditismo no caso. Cenas assim foram frequentes nos anos anteriores, no Maranhão, Pernambuco e Roraima. O Estado brasileiro precisa cumprir sua obrigação de resolver esse problema com a rapidez e a urgência necessárias, sem paliativos que somente mascaram a questão", alerta Lamachia.

O presidente da OAB argumenta que "a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, de permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado, exige do Poder Público, especialmente do Poder Judiciário, novas e urgentes posturas".

"A medida certamente agravará a situação com o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos, aumentando a população carcerária e com isso o clima tenso dentro de presídios já lotados", sustenta. "Daí a necessidade da devida celeridade processual por parte de Tribunais Superiores e a prioridade absoluta no julgamento de habeas corpus e recursos, a fim de evitar o prolongamento de prisões injustas."

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, viaja ainda nesta segunda-feira, 2, para Manaus (AM) para se reunir com o governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, e debater a situação dos presídios no Estado. Pelo menos 60 presidiários morreram em rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, entre a tarde de ontem e a manhã desta segunda-feira, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Nota

Mais cedo, em nota à imprensa, o ministro se colocou à disposição do governador "para tudo o que fosse preciso". 

A nota cita que foram repassados R$ 44,7 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o Fundo Penitenciário do Amazonas e que parte dos recursos será usada para "sanar os problemas".

O Colégio Eleitoral dos Estados Unidos escolhe oficialmente Donald Trump como seu 45° presidente nesta segunda-feira, 19. A contagem presidida por Joe Biden, atual vice-presidente, está marcada para 6 de janeiro, duas semanas antes da tomada de posse, que ocorre em 20 de janeiro.

Reuniões foram marcadas nos 50 estados e no distrito de Columbia para os 538 eleitores do Colégio Eleitoral. Hillary Clinton superou Trump em 2,8 milhões de votos, mas o republicano foi eleito graças aos 306 votos eleitorais, contra 232 de Hillary. Reabrindo a discussão sobre sistema do colégio eleitoral.

A votação é mera rotina dentro dos estados americanos e o distrito de Columbia, porém neste ano ocorreram alegações de que a Rússia realizou ataques cibernéticos para influenciar a eleição.  (Por Lucas Lobo)

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) entrou com uma ação na Justiça para que o Exército seja impedido de usar animais silvestres em eventos públicos e ainda seja condenado a pagar indenização pela morte da onça Juma.

No dia 20 de junho, a onça participou da cerimônia de revezamento da Tocha Olímpica no Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs), em Manaus. Após o evento, a onça se soltou das correntes. Para tentar capturá-la, de acordo com relatório do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), foram disparados quatro dardos com tranquilizantes, mas apenas um atingiu o animal, que avançou nos militares. Para garantir a segurança dos militares presentes no local, foram efetuados dois disparos de pistola que atingiram a cabeça do felino.

De acordo com o MPF, o Ipaam informou que a onça Juma foi apresentada no evento sem autorização para transporte e apresentação na cerimônia. Segundo o procurador federal Rafael Rocha, responsável pela ação, as investigações também mostraram que o Comando Militar da Amazônia decidiu utilizar o animal às vésperas da data do evento sem a licença e o preparo necessários.

“O que o Ministério Público pretende com essa ação é evitar que situações como a ocorrida com a onça Juma venham a se repetir. Uma questão que foi apurada durante a tramitação do procedimento preparatório é que decidiram utilizar a onça na sexta-feira para um evento que aconteceria na segunda. Então devido a esse lapso temporal curto, na prática, o Exército não conseguiu seguir seu próprio protocolo de segurança”, afirmou o procurador.

Rocha acrescentou que esse protocolo previa a checagem dos equipamentos de manejo do animal. “Foi justamente uma falha nesses equipamentos que fez com que a onça conseguisse se soltar da corrente e acabou tendo que ser sacrificada”.

Na ação civil pública, o MPF-AM destaca a necessidade de análise urgente da ação por parte da Justiça devido a proximidade do desfile militar de 7 de Setembro, quando o Exército costuma exibir onças. “O MPF requer em caráter liminar, ou seja, em caráter urgente que o Exército seja proibido de utilizar animais silvestres em eventos públicos sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Por que consideramos esse pedido urgente? Por que nós queremos que a decisão já seja aplicável ao desfile deste ano”, destacou.

De acordo com o procurador, a ação também pede que o Exército seja condenado a pagar duas multas. A primeira, que não deve ser inferior a R$ 100 mil, é pela perda de um animal silvestre ameaçado de extinção. A outra indenização é de, pelo menos R$ 1 milhão, por danos morais coletivos devido à comoção nacional pela morte da onça e a repercussão internacional negativa para o país.

O MPF amazonense pede ainda na ação que o Exército regularize a manutenção de animais silvestres em cativeiro. “O que nós apuramos é que o 1° BIS [1º Batalhão de Guerra na Selva], que tinha a onça Juma como mascote, não tinha autorização para manter o animal em cativeiro e também não tem autorização para funcionar como mantenedor de animais da fauna silvestre.

Então um outro pedido que o MPF formulou na ação é um pedido para que o Exército regularize todas as suas atividades com animais silvestres, mediante a obtenção de todas as licenças, permissões, e autorizações necessárias, no prazo de um ano, após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o término da ação”, explicou Rafael Rocha. A ação civil pública tramita na 7ª Vara Federal. 

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas ficou responsável por apurar as circunstâncias da morte da onça Juma. O Ipaam multou e autuou em R$ 40 mil três órgãos do Exército. Em nota, o instituto informou que a defesa do Exército, através do CMA, 1º BIS e CIGS chegou na semana passada à diretoria jurídica da instituição. As autuações foram recebidas pelos três órgãos no dia 18 de julho. O Ipaam disse que está analisando os argumentos para decidir sobre a manutenção da autuação em um prazo de 30 dias.

O Comando Militar da Amazônia deverá pagar R$ 5 mil por contribuir para a utilização de espécime da fauna silvestre nativa sem a autorização do órgão ambiental competente. O CIGS também foi autuado em R$ 5 mil por utilizar o animal sem a devida autorização. O 1º Batalhão de Infantaria de Selva, que era responsável pela onça, deverá pagar R$ 30 mil por transportar e manter em cativeiro o felino sem autorização e por construir e fazer funcionar mantenedouro da fauna sem a licença do órgão ambiental.

A reportagem não conseguiu contato com o Exército.