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O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem evitado dar declarações sobre a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. No entanto, o pouco que tem falado sobre demonstra um certo alinhamento do mandatário brasileiro com os russos. 

O cientista político Henrique Lucena detalha que nos fóruns internacionais, o Brasil tem tomado posição de condenar a invasão russa e ressalta que os interesses russos devem ser atendidos. 

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No entanto, o cientista acentua que o presidente Bolsonaro tem causado problemas para a diplomacia brasileira, já que as suas declarações dão a entender que ele está mais alinhado com a posição russa. 

"A diplomacia brasileira faz uma coisa e o presidente termina fazendo outra. É tanto que, na mídia russa, as falas de Bolsonaro recentemente, foram repercutidas como uma espécie de aval às ações militares que Moscou está fazendo. Isso é muito ruim porque acaba gerando um maior atrito com os países ocidentais e o Brasil pode ficar mais isolado nesta matéria", diz Lucena.

O especialista assevera que, basicamente, quem está apoiando a guerra da Ucrânia pela Rússia são justamente as autocracias alinhadas com Moscou como Venezuela, Cuba, Irã e Coreia do Norte. O Brasil termina ficando com essas falas de Bolsonaro em uma situação bastante sensível e de vulnerabilidade de receber pressões internacionais dos ocidentais.

O cientista político Jorge Oliveira Gomes pontua que faltou estratégia do presidente Bolsonaro quando decidiu se encontrar com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, no momento onde a tensão já havia sido instaurada. 

"Bolsonaro agora finge que não fez uma visita diplomática amigável e num tom de anuência a um líder que, uma semana depois, invadiu de maneira ilegítima um país soberano", aponta Jorge.

Ele detalha que é tradição brasileira manter neutralidade nos conflitos que acontecem pelo mundo, mas não combina com um governo tão radicalizado como é o governo de Jair Bolsonaro. "As autoridades têm dificuldade de manter uma postura adulta e dão declarações sensíveis, como foi o caso dos comentários pouco discretos e emocionais do vice-presidente General Mourão sobre o conflito", lembra.

No dia 24 deste mês, o vice-presidente Hamilton Mourão defendeu a soberania da Ucrânia e apoiou o uso da força pelos ucranianos e chegou a comparar o presidente russo ao ditador alemão Adolf Hitler.

"O mundo ocidental tá igual ficou em [19]38 com o Hitler, na base do apaziguamento, e o Putin não respeita o apaziguamento", afirmou ele a jornalistas em frente ao Palácio do Planalto. "O Brasil não está neutro. O Brasil deixou muito claro que respeita a soberania da Ucrânia", complementou.

No mesmo dia, o chefe do Executivo brasileiro desautorizou a fala de Mourão e fez questão de ressaltar que “quem fala sobre esse assunto é o presidente, e o presidente se chama Jair Messias Bolsonaro”, declarou.

O estudioso Henrique Lucena pontua que o Brasil manter uma neutralidade é bom para não sofrer possíveis sanções internacionais. "O Brasil ficar nesse meio termo é uma estratégia para evitar grandes problemas, ou seja, sofrer sanção. Apesar que ela é improvável de acontecer agora porque o prejuízo com as sanções russas está sendo muito grande e o ocidente está tentando suportá-las", finaliza.

A inflação brasileira, que terminou 2021 acima dos 10%, começou este ano ainda bastante pressionada e com números ainda altos. O IPCA de janeiro ficou em 0,54%, o maior número para o mês desde 2016, puxado principalmente pelos alimentos. As previsões para o ano, até agora, vinham variando entre 5,5% a algo pouco acima dos 6% (lembrando que o teto da meta perseguida pelo Banco Central é de 5%). Mas essas previsões devem mudar, e para pior, por conta da Guerra na Ucrânia.

Um dos impactos mais imediatos é no preço do trigo, um dos grãos mais importantes usados na alimentação - está presente nos pães, nas massas, nas bebidas e também nas rações animais. O Brasil é um importador desse produto, já que produz menos do que consome. Em 2021, o País produziu 7,7 milhões de toneladas e importou um pouco mais de 6,2 milhões de toneladas, principalmente da Argentina.

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E, embora a importação direta da Rússia ou da Ucrânia (respectivamente o primeiro e o quarto maiores exportadores mundiais) não seja relevante, o Brasil sentirá o efeito da alta nos preços que pode ocorrer por conta da guerra. Segundo a consultoria Agroconsult, os preços internacionais já subiram 20% desde o início do ano e tendem a subir ainda mais com o conflito.

O milho, grão fundamental para a alimentação animal, é outro que afetar a inflação. Segundo os especialistas, o produto já está com cotações muito elevadas no mercado internacional, e qualquer aumento adicional vai pressionar ainda mais os custos dos produtores de carne. A Ucrânia é responsável por cerca de 16% das exportações mundiais de milho.

Também há o impacto nos fertilizantes. A Rússia é o maior fornecedor desse produto para o Brasil, com cerca de 20% dos adubos comprados pelo País. Este é exatamente o momento do ano em que os produtores estão comprando os fertilizantes para a safra 2022/2023, e o aumento dos custos por conta do conflito tornou-se motivo de grande preocupação.

Petróleo

A tudo isso se junta o preço dos combustíveis, que tem impacto direto e indireto na inflação. Na semana passada, após o início da invasão russa, o barril do petróleo chegou a passar dos US$ 105. O dólar, que tende a se fortalecer, também deve pressionar os preços.

Com esse cenário, especialistas já começaram a prever um quadro de estagflação - mistura de inflação alta com atividade econômica estagnada. O economista Armando Castellar, pesquisador associado da FGV/Ibre, por exemplo, disse esperar agora uma inflação na casa dos 6,2% ou 6,3%, com o PIB subindo entre 0,3% ou 0,4%, números piores que os projetados antes do início da guerra. Mas todos esses ainda são números preliminares, que vão depender da extensão da guerra, das sanções, dos efeitos que virão. O certo mesmo é que nada de positivo se pode esperar dessa situação.

Gás natural

A invasão da Rússia à Ucrânia deve ter reflexos no mercado global de gás natural, encarecendo ainda mais o preço do produto também no mercado brasileiro nos próximos meses, segundo especialistas consultados pelo Estadão/Broadcast. Nesse cenário, haveria pressão também sobre o custo da geração de energia em termoelétricas, embora não se fale, nesse momento, em risco de falta de gás.

Isso ocorre porque a Rússia responde sozinha por 40% do gás utilizado na Europa, que, em meio ao conflito diplomático e econômico com seu principal fornecedor, pode recorrer ao Gás Natural Liquefeito (GNL) importado de outras localidades para suprir sua demanda, pressionando ainda mais os preços globais. Além disso, um encarecimento do gás na Europa tem reflexos diretos em parte dos contratos de importação para o Brasil, uma vez que esses documentos costumam atrelar os valores às rubricas praticadas no mercado global.

Retaliação

"Não é apenas a questão militar, com as sanções, há também um risco econômico e regulatório, por isso há uma situação tensa no mercado", disse o professor do Instituto de Energia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/Rio), Edmar Luiz Fagundes de Almeida.

Segundo ele, as retaliações econômicas e sanções impostas à Rússia, além da suspensão da licença do gasoduto Nord Stream 2, construído para levar gás diretamente da Rússia à Alemanha - mas que ainda não começou a operar -, têm potencial para gerar desarranjo na economia global, mesmo que as forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) não partam para um conflito armado. "É um momento muito delicado porque, dependendo do desenrolar da questão, pode trazer muitos malefícios para a economia mundial", disse.

Opinião semelhante tem o engenheiro e fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires. Ele, contudo, lembra que o Brasil adquire no mercado internacional, principalmente da Bolívia, boa parte do gás que consome, mas ele acredita que no caso do produto entregue pelas concessionárias de distribuição, os aumentos devem acontecer apenas no momento das revisões tarifárias feitas pelas agências reguladoras estaduais. "Antes havia a percepção de que no segundo semestre teríamos uma estabilidade, mas (com essa situação) provavelmente teremos novos aumentos no preço do gás esse ano", disse.

Ele também lembrou queno ano passado, quando a cadeia global de fornecimento de gás deu os primeiros sinais de desarranjo, o mercado já sentiu um estresse com aumentos de preços pela Petrobras, principal fornecedora nacional do produto no Brasil. Na época, a estatal anunciou elevação superior a 50% para contratos no mercado nacional, o que provocou uma onda de judicialização da questão e reclamações contra a empresa no Cade.

Infraestrutura

Embora o Brasil tenha uma grande reserva de gás natural, o País reinjeta pelo menos metade desse insumo de volta nos campos de petróleo, pois falta infraestrutura de gasodutos para escoamento desse gás. Caso ela existisse, o cenário poderia ser diferente e o País teria mais fôlego para enfrentar a crises como a atual.

Outro especialista que enxerga pressão nos preços do gás como consequência dos conflitos na Europa é o advogado Ali El Hage Filho, sócio do escritório Veirano. "O GNL acaba influenciando os preços do gás no mundo todo, e a gente já vinha de um cenário de pressão de preços mesmo antes da situação da Ucrânia. Acho que certamente vai continuar aumentando", disse.

Ele lembrou que, nos últimos anos, a Petrobras tem buscado paridade internacional para seus preços, e que outros supridores compram gás no exterior para atender contratos no mercado brasileiro. Essa situação de novos reajustes neste ano pode intensificar os problemas políticos e econômicos que a escalada nos preços do gás e dos combustíveis tem provocado no País.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Investidores de Wall Street apostam que o movimento de alta que levou a cotação do barril de petróleo a mais de US$ 105, apurado na semana passada após o início da invasão russa à Ucrânia, seja apenas o começo de uma trajetória de elevação. Alguns consideram que a cotação possa se aproximar do recorde de 2008, quando se aproximou de US$ 150, devido às limitações globais de oferta.

A consultoria Rystad Energy aposta em patamar próximo de US$ 130 se a situação na Ucrânia piorar, enquanto analistas do JPMorgan acreditam que o petróleo pode chegar a US$ 120. O diretor executivo de futuros de energia da Mizuho Securities, Robert Yawger, projeta que o petróleo pode chegar a US$ 125 se o conflito no leste europeu piorar.

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O petróleo Brent, o indicador global dos preços do material, terminou a semana com o barril a US$ 94,12 e o petróleo norte-americano (WTI), a US$ 91,59. Ambos os indicadores, porém, chegaram a US$ 100 na quinta-feira, 24, pela primeira vez desde 2014.

Embora o choque de oferta deva levar a um aumento nos preços da gasolina na bomba, os investidores não estão apostando em uma desaceleração na demanda e dizem que a expectativa é que o mercado de alta de commodities continue. Com esse cenário em vista, o governo do presidente americano Joe Biden disse que está considerando liberar estoques estratégicos domésticos de petróleo para aliviar a pressão sobre os consumidores.

A Rússia responde por mais de 10% da produção mundial de petróleo, gás natural e trigo. As commodities representam uma grande parte da pegada econômica global do país, que também é um dos principais produtores de potássio, insumo fundamental para fertilizantes, além de paládio e platina, metais vitais para os conversores catalíticos que filtram as emissões dos carros. (*COM DOW JONES NEWSWIRES)

Deputados articulam uma operação para destravar a análise do novo marco do setor elétrico, que permite que todos os consumidores escolham o próprio fornecedor de energia. Classificado como uma das prioridades do governo, o projeto já foi aprovado no Senado, mas está parado na Câmara há um ano. Há, no entanto, um temor em relação ao calendário, pois as prioridades do segundo semestre devem ter relação direta com a corrida eleitoral.

Conforme apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, integrantes da frente parlamentar em defesa das energias renováveis vão se reunir com o relator do projeto, o deputado e ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para agilizar a votação. A ideia é que o encontro aconteça na próxima semana. O grupo é formado por mais de 200 parlamentares e coordenado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE). A escolha do relator foi oficializada em outubro, mas não há uma previsão de quando o parecer será finalizado e submetido à apreciação no plenário da Casa.

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Com apoio do governo, o texto foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado em março de 2020 e enviado à Câmara após negociações com partidos da oposição em fevereiro do ano passado, mas, desde então, não andou. A proposta prevê que todos os consumidores poderão negociar energia com os geradores, sem a necessidade de uma distribuidora, em até três anos e meio após a sanção da lei. Hoje, esse tipo de negociação está restrito a grandes consumidores, como indústrias.

Parlamentares dizem que é possível concluir a votação neste ano. "Teria de ser no primeiro semestre", avalia o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

O caminho para a terceira via alavancar diante de um cenário estável, revelado pelas pesquisas de intenções de voto para as eleições presidenciais, é a desistência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou do presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa. A avaliação é do professor de estatística da Unicamp e analista político Paulo Guimarães. "Sem a presença de um deles, automaticamente o outro cairia para o seu potencial e abriria mais espaço para uma nova candidatura", afirmou em entrevista ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Segundo o especialista, em todas as pesquisas divulgadas, as somas das duas candidaturas giram em torno de 65% a 70%, tornando difícil o espaço para algum outro nome. "Dentre os 30-35% de votos restantes ainda existem os votos brancos e nulos", ponderou.

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Na avaliação de Guimarães, diante da alta rejeição enfrentada pelo atual chefe do Executivo, as eleições presidenciais deste ano serão guiadas por um campo vencedor antibolsonaro, diferentemente da disputa de 2018, quando ainda predominava o antipetismo. "Hoje o ódio ao Bolsonaro é bem maior que o ódio ao nome de Lula", disse.

Portanto, para conseguir destaque neste cenário polarizado, "essa terceira via teria que se colocar nesse campo, e tomar muito cuidado para não acabar fazendo campanha para o Lula", explicou o professor, reforçando que esse cenário se repetiu nas eleições de 2018, quando o então pré-candidato à presidência Geraldo Alckmin (sem partido) atacou o PT e alavancou ainda mais Bolsonaro.

Além disso, segundo Guimarães, a presença de apoiadores é outro fator fundamental para superar o teto e ganhar destaque. "Os (apoiadores) mais importantes são os governadores ou candidatos ao governo. São eles que fazem palanque pros presidenciáveis, e não o contrário", afirmou.

Pesquisa

Pesquisa Ipespe divulgada nesta sexta-feira (11) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua como favorito, com 43% das intenções de voto no cenário estimulado do levantamento. O presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece na sequência, com 25%. Sergio Moro (Podemos) e Ciro Gomes (PDT) mantiveram-se empatados com 8%.

João Doria (PSDB) aparece com 3% das intenções. Já André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB) aparecem com 1% cada um. Rodrigo Pacheco (PSD), Alessandro Vieira (Cidadania) e Luiz Felipe DÁvila (Novo) ficam abaixo disso.

O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, caminha para revisar regras federais a fim de lidar com potenciais riscos à segurança do TikTok e de outros aplicativos detidos por empresas estrangeiras, oito meses após optar por não forçar o fechamento da plataforma de compartilhamento de vídeos sediada na China. O Departamento do Comércio concluiu recentemente um período de comentários públicos sobre a mudança de regra proposta, que amplia o monitoramento federal para incluir explicitamente aplicativos que poderiam ser usados por "adversários estrangeiros para roubar ou de outra maneira obter dados", segundo um memorando no Federal Register, o Diário Oficial americano.

Sob a regra, o secretário do Comércio poderia na prática barrar aplicativos estrangeiros considerados riscos inaceitáveis à segurança. Isso poderia forçar plataformas de mídia social, como TikTok e outros aplicativos ligados à internet, a se submeter a auditorias, exames de seus códigos fontes e monitoramento do uso dos dados dos usuários, segundo a regra proposta.

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As Forças Armadas dos EUA já proibiram seus membros de usar o aplicativo em dispositivos do governo. Alguns congressistas, como o senador Mark Rubio, dizem que a Casa Branca atua muito lentamente para apresentar um plano abrangente nessa frente.

O TikTok, da ByteDance, empresa sediada na China, não quis comentar o assunto. Já a embaixada chinesa em Washington disse que os EUA não devem exagerar o conceito de segurança nacional e politizar questões econômicas.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa tem compartilhado com os aliados suas impressões e análises para as eleições à presidência da República neste ano de 2022. Desinteressado em ser ele próprio um dos candidatos à disputa, ele revelou a seus aliados qual o nome que lhe parece mais favorável diante do atual cenário: o do presidenciável Ciro Gomes (PDT). 

Segundo o colunista Igor Gadelha, Joaquim Barbosa externou aos aliados, nas últimas semanas, suas análises e conclusões prévias a respeito da disputa eleitoral. A princípio, o ex-ministro não acredita na vitória absoluta do ex-presidente Lula, embora as pesquisas apontem números favoráveis à candidatura dele, além de acreditar que o candidato sofrerá muitos ataques após o início da campanha. 

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Ainda de acordo com o colunista, Barbosa não tem poupado críticas ao ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) e ao presidente Jair Bolsonaro (PL), e demonstrou sua simpatia mesmo pelo presidenciável Ciro Gomes (PDT). A aliados, o ex-ministro do STF teria dito que o considera “um bom candidato”. 

A Câmara retomou nesta quarta-feira, 15, a análise em plenário das alterações feitas pelo Senado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Os deputados continuarão a análise dos destaques à matéria e votarão o texto-base em segundo turno.

Ontem, a proposta foi aprovada em primeiro turno com 327 votos a favor, 147 contra e 1 abstenção. Os deputados mantiveram, no primeiro turno, o limite de pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2036, e a destinação do espaço fiscal da PEC para o Auxílio Brasil e despesas previdenciárias. A limitação para as despesas com sentenças judiciais abre uma folga de R$ 43,8 bilhões no teto em 2022.

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A mudança no cálculo do teto de gastos, promulgada na semana passada, garante mais R$ 62,2 bilhões no Orçamento. No total, a proposta abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões para aumento de gastos no ano que vem. Com a aprovação final, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 e ainda negociar o restante para atender demandas de parlamentares.

A Câmara dos Deputados começou a analisar nesta terça-feira, 14, no plenário a parte ainda não promulgada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com as mudanças feitas pelo Senado.

Mais cedo, líderes da Câmara fecharam uma negociação para manter o limite de pagamento dos precatórios da União na proposta, mas sem nenhuma data para vigência dessa limitação. O acordo foi feito em reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

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A proposta foi costurada para permitir o envio do texto diretamente para promulgação após aprovação na Câmara. Com isso, os deputados devem apresentar uma emenda supressiva para retirar o prazo de duração do subteto dos precatórios até 2026. A intenção original era limitar até 2036, mas isso envolveria uma nova votação no Senado.

Com as alterações, líderes da Câmara falam em aprovar a PEC ainda hoje no plenário em dois turnos. O bloco do Centrão não pretende obstruir a votação, como fez na sessão do Congresso ontem. Depois disso, caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgar a parte aprovada. A estratégia garantiria o espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no teto de gastos em 2022.

Parte da PEC foi promulgada na semana passada, incluindo a alteração no cálculo do teto de gastos, o que garante uma folga de R$ 62,2 bilhões em 2022. O limite do pagamento de precatórios, que abre um espaço de R$ 43,8 bilhões, foi colocado em outra proposta que está pronta para ir a votação no plenário hoje.

A oposição deve votar contra a PEC, mas não alimenta expectativas de barrar a matéria. "Não estamos lutando contra 300 deputados. Estamos lutando contra R$ 16 bilhões em emendas do orçamento secreto", disse o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). O valor de R$ 16 bilhões corresponde ao patamar de verbas de emendas de relator articulado pelo Congresso no Orçamento de 2022.

A privatização da Eletrobras voltou a entrar na pauta do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo documento divulgado nesta sexta-feira, 10, pelo Tribunal, a desestatização da estatal será analisada em sessão extraordinária na próxima quarta-feira, 15, às 10 horas.

A privatização seria analisada na última quarta-feira, mas o relator, Aroldo Cedraz, tirou o processo de pauta.

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A sessão da próxima quarta será a última do ano do TCU, que só volta a julgar processos na segunda quinzena de janeiro.

Na data de hoje (20), é celebrado o Dia Mundial da Estatística, que visa ressaltar a importância dos levantamentos estatísticos, suas principais contribuições com a sociedade e homenagear o trabalho dos órgãos que realizam esses estudos, entre eles o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

De acordo com a professora de estatística da Faculdade Impacta Tecnologia, Joyce Caetano, os dados estatísticos são medidas que apresentam a realidade de uma determinada situação. Mesmo quando o estudo ocorre de maneira amostral, ele tem a função de  possibilitar o entendimento.

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Atualmente, existem os estudos realizados pelo censo demográfico, que permitem indicar as principais analises estatísticas de uma determinada população. “Mas a estatística sempre se faz presente nas pesquisas em geral. São elas que impulsionam e direcionam as novas tendências mercadológicas e de pesquisas”, comenta Joyce.

A professora destaca que para construir uma analise estatística, é necessário compreender o sentido dos dados e a finalidade daquele estudo, para que seja possível compreender quais são as melhores métricas que se encaixam naquele estudo. “Na estatística temos várias técnicas de organização e estudo dos dados”, explica.

Segundo Joyce, um estudo é iniciado a partir do entendimento do dado e aplicação da parte de estatística descritiva. “Como o próprio nome sugere, vamos entender e descrever o comportamento dos dados. Após o seu entendimento, analisamos qual caminho dentro da estatística inferencial devemos seguir, para construir hipóteses e validar as métricas obtidas”, detalha.

Aos que desejam embarcar nos estudos estatísticos, a professora afirma que é fundamental gostar de trabalhar com números, ser crítico, analítico, ter boa comunicação verbal e visual, além de ser necessário desenvolver habilidades em programação. “A linguagem R é uma linguagem estatística que ficou por muitos anos apenas no mundo acadêmico e somente agora com o surgimento da área de ciência de dados, grandes empresas como a Microsoft, percebeu o seu potencial e agregou em suas soluções”, aponta Joyce.

Para o professor Rodolfo Marques, doutor em Ciência Política, as fake news se diferem das "mentirinhas" do dia a dia, contrariamente ao entendimento do presidente Jair Bolsonaro, porque são pensadas para desinformar e confundir os interlocutores, ocasionando decisões incorretas sobre determinado assunto. Também podem incentivar atos de violência ou crimes.

O professor reitera que a partir do momento em que o presidente descaracteriza ou diminui os impactos da fake news, uma grande parcela dos seus seguidores, fãs e apoiadores tendem seguir a mesma linha de pensamento. “Conter a disseminação das fake news é a promoção da cidadania e da democracia, que se constrói com informação. Se conseguirmos mitigar as fake news e a disseminação de notícias falsas, nós iremos avançar enquanto sociedade”, afirmou.

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Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com dados colhidos entre 17 de janeiro e 19 de julho reforçou que as vacinas CoronaVac, AstraZeneca e Pfizer contra covid-19 preveniram casos graves e óbitos causados pela doença no Brasil. Confirmando conclusões de outros pesquisadores, a análise indicou que a proteção é maior quando o esquema vacinal é completo, mas diminui conforme aumenta a idade dos vacinados.

A pesquisa ainda precisa ser revisada por outros cientistas e foi publicada em formato preprint na plataforma medRxiv.

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Foram usadas as bases de dados do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), com mais de 66 milhões de registros no total, abrangendo doses aplicadas e casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Os pesquisadores incluíram no estudo os vacinados com primeira e segunda doses das três vacinas para medir a taxa de efetividade. Diferentemente da eficácia, calculada nos testes clínicos de desenvolvimento da vacina a partir da comparação de voluntários vacinados e não vacinados, a efetividade mede a proteção que o imunizante confere quando passa a ser usado em larga escala na população, já com a aprovação das autoridades sanitárias.

Efetividade contra óbitos

A análise dos adultos com esquema vacinal completo da AstraZeneca apontou que a efetividade contra óbitos varia de 97,9%, entre as pessoas com 20 a 39 anos, a 84,6%, entre quem tem mais de 80 anos. Para os casos graves, a efetividade mais alta foi na população de 40 a 59 anos (90,4%), e a mais baixa também ocorreu entre os maiores de 80 anos: 66,7%. 

No caso do esquema completo da CoronaVac, a efetividade contra óbitos foi de 82,7% na população de 40 a 59 anos, e de 45% na população com mais de 80 anos. Contra casos graves, a efetividade do esquema completo dessa vacina chega a 60,8% entre os idosos de 60 a 79 anos, mas cai para 29,6% com mais de 80 anos.

Com uma base de dados encerrada em julho, a pesquisa analisou também a efetividade dos vacinados com a primeira dose da Pfizer, que começou a ser aplicada em maio, quando o calendário de vacinação já tinha contemplado idosos e parte dos grupos com comorbidades. Essa vacina é administrada no país com intervalo de 12 semanas entre as duas doses, e com o baixo número de segundas doses aplicadas no período estudado, a efetividade do esquema vacinal completo da Pfizer não foi avaliada separadamente.

Plano de imunização

Segundo a pesquisa, a efetividade da primeira dose desse imunizante contra mortes chegou a 89% nas faixas etárias de 40 a 59 anos e, de 60 a 79 anos foi de cerca de 81%. Entre os mais jovens, a efetividade atingiu 86,1% contra mortes e 64,7% contra casos graves.

O estudo também produziu uma análise de efetividade do plano de imunização como um todo, incluindo as três vacinas. Nesse caso, a efetividade dos esquemas vacinais completos contra mortes é de 51,4% nos idosos com mais de 80 anos, de 71,8% na faixa etária de 60 a 79 anos, e de 84,5% para a população de 40 a 59 anos. Esses percentuais caem para 35,9%, 61% e 73,6% na efetividade contra casos graves.

 

O julgamento sobre fixação de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados analise pedidos de impeachment do chefe do Executivo foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 10, após pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski. A solicitação do ministro - que leva o caso para discussão em sessão plenária da corte - se deu logo após a ministra Cármen Lúcia, relatora, votar contra a imposição de prazo, pelo Judiciário, para análise das denúncias sobre crimes de responsabilidade do presidente da República, evocando o princípio de separação dos Poderes.

O gabinete de Lewandowski indicou que o ministro optou por enviar o caso ao plenário físico da corte por considerar que a importância do tema demanda uma análise mais aprofundada em sessão presencial e não em julgamento virtual'. O plenário virtual do STF, onde o caso em questão estava sendo analisado, é uma ferramenta que permite que os ministros depositem seus votos a distância, sem discussões e fora dos holofotes da TV Justiça, em sessões que costumam durar uma semana. Com o envio do processo para a sessão presencial do STF, o julgamento acaba sendo 'resetado'. Caberá ao ministro Luiz Fux, presidente da corte máxima marcar a data para que a ação seja analisada.

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O processo em questão invocava princípios da celeridade e da eficiência, além de dispositivo da Constituição que prevê 'razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação', para sustentar a necessidade de fixação de 'um prazo razoável para análise dos pedidos de impeachment do Presidente da República'.

No entanto, em seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que as normas de processo e julgamento para apuração de crimes de responsabilidade do Presidente da República estão regulamentadas pela Lei n. 1.079/50, apontando para a ausência de estipulação de prazo, na lei específica, para que os pedidos apresentados sejam apreciados. Segundo a magistrada, não há 'inércia legislativa nem carência normativa' na regulamentação do impeachment.

"A inexistência de fixação de prazo específico para análise da denúncia na Lei n. 1.079/50 e no § 2º do art. 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados demonstra caber à Casa Legislativa a avaliação de petições que ali chegam. O Presidente daquela Casa exerce juízo específico de plausibilidade da peça , dos argumentos nela apresentados e da oportunidade e conveniência, em juízo qualificado como político por este Supremo Tribunal, no julgamento mencionado. Compete a ele analisar, nos termos da legislação vigente, os dados jurídicos e políticos que propiciam ou não, início de processamento válido do pleito apresentado", registrou Cármen em seu voto.

Nessa linha, a magistrada argumentou que, a imposição de prazo, pelo Judiciário, para a análise das denúncias sobre crimes de responsabilidade do chefe do Executivo 'macularia' o princípio de separação dos Poderes.

Desgastado politicamente e com a crise instaurada entre os Poderes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode sair mais forte - ou não - após os atos deste 7 de setembro. Para a cientista política Priscila Lapa, Bolsonaro, que já se comporta como se estivesse em campanha eleitoral, deve reforçar o seu palanque nas manifestações infladas por ele.

A especialista aponta que o que deve ser visto nesta terça-feira (07) é um discurso contrário às instituições que o presidente insiste em afirmar que estão com o funcionamento inadequado, principalmente contra o Supremo Tribunal Federal. Os atos pelo Brasil estão sendo considerados como ações organizadas pelo Estado, na pessoa do chefe do Executivo, que foi se propagando e tem sido potencializado pelas redes sociais.

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“Isso torna o momento espantoso e as pessoas estão receosas, justamente porque a preocupação não é se o movimento vai ser grande ou descambar para a violência, a grande preocupação é a utilização dos recursos institucionais para que isso aconteça. Como já está acontecendo com clima de intimidação, de que as instituições podem ter o seu papel deturpado durante esse processo, principalmente o que o presidente espera caso exista radicalização”, aponta Priscila. 

Mesmo que o número de pessoas nas ruas, a favor do governo, não seja o esperado por Jair Bolsonaro e seus aliados, a cientista acredita que ele não vai recuar em seus discursos e ataques - que vem fazendo desde que foi eleito e tomou posse em 2019. “Nada fará Bolsonaro recuar da sua estratégia, porque é uma estratégia de sobrevivência política dele, que não tem uma agenda para discutir com a sociedade. O que ele tem é um enfrentamento ideológico, que fez Bolsonaro ser o que ele é”, diz.

7 de setembro e o palanque eleitoral

Falta pouco mais de um ano para as eleições de 2022, mas com a popularidade em queda e todas as últimas pesquisas mostrando que ele pode perder para o ex-presidente Lula (PT), o presidente Jair Bolsonaro tem andado pelo país e feito motociatas como se já estivesse na corrida eleitoral. 

No dia 28 de agosto, no 1º Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos de Goiás, o presidente afirmou que tem três alternativas para o seu futuro: "estar preso, morto ou obter a "vitória" em 2022. "Pode ter certeza que a primeira alternativa não existe. Estou fazendo a coisa certa e não devo nada a ninguém. Sempre onde o povo esteve, eu estive", afirmou.

“Ele já não se comportava e acredito que a partir de amanhã ele não se comportará de forma nenhuma como chefe de Estado, ele se comporta como presidente em campanha, em cima de um palanque. Isso é muito preocupante porque a gente tem mais de um ano para a eleição. Qual o país que aguenta ficar mais de um ano com o seu principal líder fazendo campanha eleitoral e enxergando eleição em tudo? “, indaga Priscila.

A cientista ressalta que o presidente deve ganhar fôlego nesta terça (07) e afastar ainda mais a hipótese do processo de impeachment por conta do apoio popular, possibilitando também que Bolsonaro ganhe mais força - mesmo desgastado politicamente.

O resultado das análises dos diplomas dos interessados em realizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Estrangeira (Revalida 2021) já foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). Os resultados podem ser consultados por meio do sistema do Revalida. Os interessados que tiveram os pedidos indeferidos poderão realizar a interposição do recurso até a próxima sexta-feira (25).

Quem desejar recorrer da decisão deve observar os motivos pelos quais os documentos foram reprovados. Só a partir dessa análise, o participante poderá inserir novas informações que comprovem seu exercício da medicina e atendimento especializado ou nome social, se solicitados. Os resultados dessa nova análise poderão ser consultados no sistema Revalida, a partir de 30 de junho.

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Os resultados referentes às solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social para primeira etapa do exame também já estão disponíveis no sistema. A aplicação das provas, uma objetiva e outra discursiva, está prevista para ser realizada no dia 5 de setembro em Brasilia (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Para mais informações sobre a primeira etapa do Revalida 2021 acesse o edital do processo seletivo.

Neste domingo (13), milhares de bacharéis em Direito se submeteram ao XXXII Exame da Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os candidatos encontraram algumas dificuldades nas provas da primeira fase, inclusive, temas inéditos, como a constituição de sociedade estrangeira no Brasil, nunca abordado antes no exame.

Para o professor de Direito Empresarial, Sérgio Gabriel, a prova teve um alto grau de dificuldade e questões bastante complexas. Segundo o docente, o exame abordou temas recentes que exigiram uma devida atualização dos inscritos. “Tem uma questão que de fato que cairia, pois essa seria a primeira prova da vigência da sociedade unipessoal limitada e de fato apareceu uma questão relativamente simples para quem estava atualizado. A pessoa que acompanhou a alteração responderia sem maiores dificuldades”.

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Gabriel apontou, ainda, outro tema inédito no exame: a constituição de sociedade estrangeira no Brasil, o que surpreendeu professores e candidatos. “É uma temática normalmente pouco aprofundada nos cursos de preparação, porque nunca teve incidência na prova, então é provável que poucas pessoas estivessem antenadas com esse assunto, mas não era uma questão difícil e sim complexa”.

O professor disse ainda que um determinado quesito apresentou “redação estranha” eque por esse motivo, os candidatos podem ter enfrentado uma dificuldade ainda melhor para solucioná-la. “Há uma questão que envolve títulos de crédito que é complicadíssima, a redação das alternativas é muito estranha e a análise da resposta possível nós só chegamos à correta eliminando as alternativas erradas para depois identificar na lei qual seria o dispositivo aplicável. Se deu todo esse trabalho pra gente pra depois confirmar na legislação, então imagina para o aluno sem fazer qualquer consulta. Aquela questão que envolvia nota promissória era complicadíssima”. 

O setor de serviços depende do avanço da imunização da população brasileira contra a covid-19 para conseguir engatar uma recuperação mais consistente, defendeu Rodrigo Lobo, gerente da Pesquisa Mensal de Serviços apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem de março para abril, o volume de serviços prestados no País cresceu 0,7%, após ter recuado 3,1% no mês anterior. O resultado confirma um comportamento ainda moderado do setor de serviços, avaliou Lobo.

"A vacinação em massa é fundamental para uma recuperação mais folgada para os serviços de caráter presencial", defendeu o pesquisador do IBGE. "Boa parte dos serviços presenciais ainda sentem os efeitos da pandemia e demoram mais a recuperar o patamar pré-crise", completou.

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O pesquisador do IBGE aponta que o mês de março foi mais impactado que abril pelos decretos com medidas restritivas para conter a disseminação do novo coronavírus.

"Os efeitos restritivos foram bem maiores e março do que em abril", disse Lobo. "Os serviços cresceram. Isso obviamente significa que a parte não afetada pela prestação presencial acabou trazendo o setor de serviços para o terreno positivo como um todo, mas mesmo a parte presencial, com restrições maiores em março do que em abril, como os restaurantes, acabaram dando uma contribuição positiva", contou.

Na passagem de março para abril, houve expansão em informação e comunicação (2,5%), acumulando um ganho de 4,7% nos últimos três meses, e em serviços prestados às famílias (9,3%), que recupera apenas uma pequena parte da queda de 28,0% registrada em março.

Na direção oposta, houve perdas nos serviços profissionais, administrativos e complementares (-0,6%), a segunda taxa negativa seguida, e nos outros serviços (-0,9%), que elimina parte do ganho acumulado de 6,2% entre fevereiro e março.

O setor de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio ficou estável (0,0%) em abril, após ter recuado 3,1% em março.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliará nesta sexta-feira (4) em reunião extraordinária às 14 horas (de Brasília), os pedidos de importação das vacinas contra Covid-19 Sputnik V e Covaxin. Em março, a agência rejeitou a solicitação do Ministério da Saúde para autorização excepcional e temporária para importação e distribuição da vacina indiana Covaxin (BBV152).

Na época, a direção da Anvisa informou que os dados apresentados não cumpriram os requisitos de lei para atestar a qualidade e eficácia da vacina indiana. O Ministério da Saúde tem contrato para compra do imunizante, produzido pela Bharat Biotech, da Índia.

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Já o imunizante russo Sputnik V teve a importação negada em abril pela Anvisa por falta de dados básicos para análise do produto e em falhas identificadas pela área técnica da agência que podem comprometer eficácia, segurança e qualidade do imunizante.

Segundo a legislação, Estados, municípios e o Distrito Federal ficam autorizados a adquirir, a distribuir e a aplicar as vacinas contra a covid-19 registradas, autorizadas para uso emergencial ou autorizadas excepcionalmente para importação caso a União não realize as aquisições e a distribuição tempestiva de doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.

Histórico da Sputnik V

A pressão sobre a Anvisa para uma autorização para importação excepcional da Sputnik se apoiou na lei 14.124/2021. A norma prevê que Estados e municípios podem importar e utilizar vacinas em caráter excepcional contanto que o imunizante tenha recebido aprovação dos órgãos regulatórios de um dos seguintes países/regiões: EUA, União Europeia, Japão, China, Reino Unido, Rússia, Índia, Coreia, Canadá, Austrália e Argentina.

Pela norma, a Anvisa tem 30 dias para se posicionar sobre a importação. Caso não o faça, a autorização é automática.

A partir de um pedido do governo do Maranhão para importação de doses, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, confirmou esse prazo de 30 dias, que venceria no final de abril. A Anvisa chegou a entrar com recurso dia 20 de abril, pedindo a suspensão do prazo sob a alegação de que faltam dados que atestem a segurança e eficácia do imunizante, mas Lewandovski negou o pedido.

Na avaliação do ministro, não cabia prorrogação, uma vez que a lei em questão foi desenhada justamente para acelerar os procedimentos de aprovação das vacinas no contexto da "gravíssima" pandemia.

A pressão sobre a Anvisa pela aprovação do imunizante foi intensa também por parte do Congresso. Em fevereiro, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que iria "enquadrar" a Anvisa, numa declaração que foi entendida por integrantes da agência como pressão política no órgão técnico.

No mesmo dia, o Congresso chegou a aprovar projeto de lei para que a agência autorizasse, em cinco dias, o uso emergencial de vacinas já aprovadas em outros países, como Rússia e Argentina. O trecho que estabelecia o prazo foi vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

O lobby no Congresso teve como um dos líderes o ex-deputado federal Rogério Rosso, ex-líder do Centrão na Câmara que se tornou em 2019 diretor de negócios da farmacêutica União Química, parceira do governo russo na produção do imunizante no Brasil.

Apesar da pressão, a Sputnik vem despertando desconfiança e insegurança em outras agências regulatórias. Na segunda-feira, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, declarou que a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) ainda não recebeu dados suficientes dos estudos da vacina que permitam uma aprovação do produto no continente.

Histórico da Covaxin

O governo federal comprou 20 milhões de doses da Covaxin, por cerca de US$ 14 cada unidade. No total, o negócio é de R$ 1,6 bilhão, mas o pagamento só será feito após a Anvisa liberar o uso do produto, segundo a Saúde. Trata-se de valor superior ao de cada dose da vacina de Oxford/AstraZeneca, fabricada na Índia (US$ 5,25 por unidade), e os US$ 10 pagos pela Coronavac.

A expectativa do ministério era de que 8 milhões de unidades desembarcassem no País ainda em março. No mês seguinte, o mesmo volume.

Em maio, outras 4 milhões de doses. Na época, a Anvisa afirmou que os lotes já feitos desta vacina poderiam estar comprometidos, pois "não teriam a garantia de reprodutibilidade com os lotes clínicos e da segurança do produto".

Em fevereiro, o deputado Ricardo Barros também apresentou emenda à Medida Provisória 1.026/2021 para que a Anvisa liberasse imunizantes aprovados na Índia, ação que facilitava a entrada da Covaxin.

 

DOSES DA SPUTNIK NEGOCIADAS NO PAÍS

Ministério da Saúde - 10 milhões

Consórcio Nordeste - 37 milhões

Consórcio Brasil Central (GO, MS, MT, DF, TO, MA E RO) - 28 milhões

Niterói (RJ) - 800 mil

Maricá (RJ) - 500 mil

TOTAL: 76,3 milhões

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