Realizada no último domingo (20), a prova da 27ª edição do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não trouxe muitas novidades consigo nem espantou os alunos, de acordo com professores de diversas áreas do direito. Os docentes indicam a avaliação como sendo mais branda em relação à primeira fase do processo seletivo, considerada por uma docente como sendo “a prova do apocalipse”.
Para ajudar os alunos a entenderem o grau de dificuldade da prova, no contexto geral, o LeiaJa.com conversou com alguns professores de direito. Confira abaixo:
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Direito Civil
Embora fácil, a prova de direito civil da segunda fase da OAB teve o que os professores chamam de “casca de banana”, segundo a professora Luciana Garret. “Alguns alunos se confundiram, na ansiedade de responder logo às questões, e fizeram a peça sobre embargos à execução. Mas isso seria se a questão estivesse se referindo à pessoa advogada do marido posto no exemplo. Entretanto, a proposição pedia que o candidato se colocasse como advogado da esposa, então se tratava de embargos a terceiros”, conta a docente.
Também de acordo com Luciana Garret, as questões discursivas tiveram dificuldades equilibradas. “A prova só teve um grau um pouco elevado na primeira questão, em que o aluno precisaria ter entendimento jurisprudencial para conseguir respondê-la corretamente” A alternativa tratada da solicitação de mudança de nome por parte de uma pessoa que não fez a cirurgia de redesignação sexual. A docente salientou que o aluno deveria responder que estava correto legalmente, pois ações como essa foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Direito Trabalhista
Também dentro do previsto por professores e candidatos, a prova de direito do trabalho da 27ª edição do Exame de Ordem também se apresentou dentro das normativas geralmente conhecidas. Segundo o professor de direito do trabalho Paulo Rodrigo L. de Oliveira, a peça “exigiu mais atenção do aluno no aspecto do direito material trabalhista”.
As questões ainda apresentaram as medidas da Reforma Trabalhista, o que também exigiu cautela dos estudantes. “Também houve cobrança de incompetência territorial e acordo e convenção coletiva de trabalho. Em suma, a 27ª edição do Exame da OAB estava dentro do esperado. Os que se prepararam, vão conseguir a aprovação, agora é só esperar para comemorar”, brincou o docente.
Direito Constitucional
Os assuntos da prova de direito constitucional também estavam dentro do previsto do Exame de Ordem da OAB, segundo a professora Anna Priscylla. “Historicamente, a gente vê na prova uma peça que trata de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e nesta edição não foi diferente”, explicou a docente. Ela salientou, ainda, a aparição corriqueira de dois assuntos: Controle de Constitucionalidade e Processo Legislativo. “A peça estava dentro do desses dois assuntos que mais são cobrados na prova”, disse.
O que fugiu da rotina das questões discursivas da prova foi a cobrança de Incidente de Deslocamento de Competência, segundo a professora. “O tema está previsto no artigo 109, parágrafo 5°, onde envolvem crimes de direitos humanos. Não houve qualquer dificuldade nessa questão, mas é algo que foge do rotineiro”, explica Anna Priscyla.
Outra questão que chegou a confundir os alunos foi a última de direito constitucional, segundo a docente. As alternativas tratavam de receitas tributárias e arrecadação. "Alguns alunos ficaram incomodados porque essa questão cai em tributário, mas eles têm que lembrar que o princípio desse direito está na Constituição", salienta a professor.
No mais, a docente afirmou ser uma prova sem grandes dificuldades ou polêmicas.
Direito Tributário
Sobre embargos à execução foi a peça de direito tributário do Exame de Ordem. “A peça foi tranquila, de fácil execução, não estava difícil”, explicou a professora Mariana Martins. A docente ainda salientou que as questões também estavam dentro do esperado por professores e alunos. “Houve duas questões sobre ISS [Imposto sobre serviço] e a OAB não costuma colocar duas questões sobre imposto, mas dessa vez aconteceu. Outras bem comuns e que fizeram parte da prova foram de responsabilidade tributária e competência tributária.
Ainda segundo a docente, de uma maneira geral, o estudante que estiver familiarizado com o Vade Mecum não teve maiores problemas com prova. “Como fazemos a prova com Vade Mecum, as leis estão todas lá, então as questões se tornam muito fáceis. A de ISS, por exemplo, uma única lei respondia duas questões”, explicou a professora Mariana Martins.
Direito Administrativo
Outra prova com questões dentro do esperado foram as de direito administrativo. A peça cobrada aos alunos envolveu mandado de segurança com pedido de preliminar. “Essa é uma das peças mais cobradas dentro do direito administrativo, então não tivemos maiores problemas com ela. No geral, foi bem fácil, mas exigia que o aluno tivesse conhecimento de concursos públicos e agentes públicos”, explicou a professora Isabella Galvão.
Também consideradas de nível fácil, as questões da prova, segundo a docente, não saíram das expectativas dos alunos e professores. A única que saiu da zona de conforto, de acordo com a professora, foi a que tratava da Lei de Acesso à Informação. “Não é algo que costuma ser cobrado no Exame, mas é um tema visto nos cursos preparatórios para a prova”, salientou Galvão.
Direito Penal
Com peça fácil e questões mais trabalhosas, a professora Katiene Santana considerou a prova de segunda fase do Exame de Ordem. “Foram cobradas as contrarrazões de apelação nesta 2ª etapa do XXVII Exame de Ordem. O fundamento está no artigo 600 do Código de Processo Penal. Na peça, o(a) examinando(a) deveria ter levantado todos os fundamentos que constam no apelo do Ministério Público”, explicou a professora.
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