O cidadão que precisar pedir informações ao Banco Central (BC) ou registrar reclamações sobre bancos pode usar o nome social. Desde a última segunda-feira (23), o órgão oferece a opção ao serviço Fale Conosco. A única exigência é que o nome social esteja incluído na base de dados da Receita Federal.

A opção pelo nome social existe desde outubro para o Registrato, serviço que fornece o histórico do cidadão com instituições financeiras. O canal de atendimento telefônico do BC também está adaptado, com o atendente perguntando ao cidadão se prefere ser tratado pelo nome social ou civil.

Segundo o Departamento de Atendimento Institucional do BC, o uso do nome social é possível porque o órgão tem convênio com a Receita Federal para acessar a base de dados do Fisco e comprovar a identidade do usuário. Ao informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou logar com o CPF na conta Gov.br, o BC cruza os dados. Em caso de contato telefônico, o sistema avisa ao atendente a existência do nome social. Se o registro for pela internet, a forma de tratamento aparece na tela.

Além da forma de dirigir-se ao cidadão, o sistema permite que o BC inclua o nome social em documentos oficiais, como os relatórios emitidos pelo Registrato. Nesse caso, o nome social do usuário aparecerá em destaque, acompanhado do seu nome civil.

De acordo com o BC, o reconhecimento do nome social na administração federal é exigido pelo Decreto 8.727, editado em abril de 2016. No entanto, os órgãos públicos ainda estão se adaptando.

No Registrato, a opção de uso do nome social está disponível desde 1º de outubro do ano passado. O BC esclarece que a possibilidade ainda não é oferecida em demandas de ouvidoria ou de pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação porque esses serviços dependem da plataforma Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), que ainda não permite a inclusão do nome social pelos requerentes.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo federal, minimizou as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à autonomia do Banco Central (BC).

Em uma série de postagens no Twitter, nesta quinta-feira (19), Padilha enfatizou que "não há nenhuma predisposição por parte do governo de fazer qualquer mudança na relação com o Banco Central".  "Como disse o presidente Lula, na sua experiência de governo, deu plena autonomia ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

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O presidente não vai mudar de postura agora, ainda mais com uma lei que estabelece regras nesse sentido", reforçou. Ontem (18), em entrevista ao canal de notícias Globonews, Lula disse que a autonomia do BC prevista em lei é "uma bobagem". Ele também criticou a política de juros e controle da inflação.

"A minha divergência é o seguinte, nesse país se brigou muito para ter um Banco Central independente achando que ia melhorar o quê? Sabe, eu posso te dizer com a minha experiência, é uma bobagem achar que um presidente do Banco Central independente vai fazer mais do que fez o Banco Central quando o presidente [da República] é quem indicava. Eu duvido que esse presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] seja mais independente do que foi o [Henrique] Meirelles. Duvido. Por que, com o banco independente, a inflação está do jeito que está? O juros está do jeito que está?", questionou.

Lula defendeu que a meta de inflação deveria ser superior à atual, que, segundo ele, acaba forçando um arrocho maior na economia.

"Veja, você estabeleceu uma meta de inflação de 3,7%. Quando você faz isso, você é obrigado a arrochar mais a economia para poder atingir aqueles 3,7%. Por que precisava fazer 3,7%?. Por que não fazer 4,5, como nós fizemos? O que nós precisamos nesse instante é o seguinte, a economia brasileira precisa voltar a crescer, e nós precisamos fazer distribuição de renda, nós precisamos fazer mais política social".

A autonomia do Banco Central entrou em vigor em fevereiro de 2021, após ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo. A lei de independência do Banco Central tem como principal mudança a adoção de mandatos de 4 anos para o presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.

O cenário da moeda norte-americana em 2023 subiu marginalmente no Relatório de Mercado Focus desta semana. A estimativa para o câmbio neste ano passou de R$ 5,27 para R$ 5,28.

Há um mês, a mediana era de R$ 5,25. A projeção anual de câmbio publicada no Focus é calculada com base na média para a taxa no mês de dezembro, e não mais no valor projetado para o último dia útil de cada ano, como era até 2020.

Com isso, o BC espera trazer maior precisão para as projeções cambiais do mercado financeiro.

O Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (2) pelo Banco Central (BC) mostrou relativa estabilidade no cenário de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 e 2023. A mediana para a alta do PIB em 2022 continuou em 3,04%, contra 3,05% há um mês, enquanto a estimativa para a expansão do PIB em 2023 subiu marginalmente de 0,79% para 0,80% ante 0,75% um mês antes.

Considerando apenas as 22 respostas nos últimos cinco dias úteis, a estimativa para o PIB no fim de 2022 passou de 3,05% para 3,00%. No caso de 2023, a variação da mediana foi de 0,78% para 0,79%.

Para 2024, o Relatório Focus também mostrou estabilidade na perspectiva de crescimento do PIB em 1,50%.

Para 2025, a mediana cedeu levemente, de 1,90% para 1,89%. Quatro semanas atrás, as taxas eram de 1,71% e 2,00%, nessa ordem.

Cenário fiscal

O mercado financeiro continuou a piorar o cenário para o resultado primário deste ano diante de preocupações com a postura fiscal do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a lei orçamentária aprovada, o déficit primário previsto para 2023 é de R$ 231,5 bilhões.

No Relatório de Mercado Focus, a projeção deficitária passou de 1,17% para 1,20% do PIB, de 0,90% quatro semanas antes. Para 2022, a estimativa para o superávit primário continuou em 1,20% do PIB - há um mês, a mediana era de 1,29% do PIB.

Em relação ao resultado nominal, a mediana deficitária permaneceu em 5,20% do PIB para 2022 e 8,60% do PIB para 2023. Há um mês, as medianas eram negativas em 5,51% e 8,52% do PIB, nessa ordem.

O resultado primário reflete o saldo entre receitas e despesas do governo, antes do pagamento dos juros da dívida pública. Já o resultado nominal reflete o saldo já após as despesas com juros.

Em relação ao indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB para 2022, a mediana também continuou em 57,50%, contra 57,70% um mês atrás. Para 2023, a estimativa para a dívida líquida em relação ao PIB arrefeceu de 62,00% para 61,95% do PIB, de 61,50% há um mês.

O mercado financeiro reduziu a expectativa de inflação do país em 2022. No boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (12), o mercado espera que o Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) feche o ano em 5,79% frente aos 5,92% previstos na semana anterior. Para 2023, a pesquisa manteve a expectativa de inflação em 5,08%, a mesma prevista na semana passada.  

O centro da meta oficial para a inflação em 2022 é de 3,5%, para 2023 é de 3,25% e para 2024 é de 3%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. A previsão para o crescimento econômico do país também se manteve, em relação à pesquisa anterior. Segundo o Focus, o PIB brasileiro deve ser de 3,05% em 2022, enquanto em 2023, o crescimento previsto é de 0,75%, também o mesmo valor esperado na última pesquisa. O levantamento do Banco Central (BC) reúne semanalmente perspectivas dos principais indicadores econômicos calculados pelas maiores instituições do país.  

Após registrar alta há quatro semanas, a taxa de câmbio (relação entre moedas de dois países que resulta no preço de uma delas, medido em relação à outra) prevista para o dólar 2022 permaneceu em R$5,25, o mesmo valor projetado na semana anterior. Para 2023, o câmbio também permaneceu estável, no mesmo valor previsto para 2022. A Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, também permaneceu estável, em 13,75%. A Selic foi mantida no mesmo patamar pelo Copom (Comitê de Política Monetária) na última reunião, na semana passada. Para 2023, o mercado espera uma estabilidade da Selic, em 11,75%. 

 Veja as principais previsões desta semana:  

Alta do IPCA de 5,79% em 2022, frente 5,92% na semana anterior; 

Alta do IPCA de 5,08% em 2023, frente 5,08% na semana anterior; 

Selic em 11,75% no final de 2023, ante 11,75% na semana anterior; 

Crescimento do PIB em 2022 de 3,05%, ante 3,05% na semana anterior; 

Crescimento do PIB em 2023 de 0,75%, ante 0,75% na semana anterior; 

Taxa de câmbio de R$5,25 no final de 2022, contra R$5,25 na semana anterior; 

Taxa de câmbio de R$5,25 no final de 2023, contra R$5,25 na semana anterior; 

IPCA em 5,24% nos próximos 12 meses, frente a 5,28% uma semana antes. 

A partir de 2 de janeiro, o Pix não terá mais limite por transação, anunciou nesta quinta-feira (1º) o Banco Central (BC). Os limites de valor serão mantidos apenas por período: diurno (6h às 20h) ou noturno (20h às 6h).

Com a mudança, o cliente poderá transferir todo o limite de um período (diurno ou noturno) em apenas uma transação Pix ou fazê-lo em diversas vezes, ficando a critério do correntista.

O BC também elevou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco. O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil no período noturno.

As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Em nota, o BC informou que a atualização das regras simplificará o Pix, além de aprimorar a experiência dos usuários, “ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”.

Quanto ao Pix Saque e ao Pix Troco, o órgão informou que as mudanças pretendem igualar o Pix ao saque tradicional nos caixas eletrônicos. A sugestão para abolir o limite por operação foi feita no Fórum Pix de setembro, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Aposentadorias e pensões O BC também alterou a regulamentação para o pagamento de salários e benefícios previdenciários pelo governo. O Tesouro Nacional poderá pagar salários ao funcionalismo, aposentadorias e pensões por meio do Pix. O BC também facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade.

Outras regulamentações foram atualizadas. Ficará a critério de cada instituição financeira definir os limites para transações em que os usuários finais sejam empresas. A personalização do horário noturno diferenciado passará a ser facultativa.

Além disso, as instituições financeiras passarão a considerar os limites da transferência eletrônica disponível (TED) para definir os limites das operações Pix com finalidade de compra. Até agora, os valores máximos eram definidos com base no cartão de débito.

A maioria das regras valerá a partir de 2 de janeiro. No entanto, os ajustes relacionados à gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição valem a partir de 3 de julho de 2023.

Desde o lançamento, em novembro de 2020, o Pix tornou-se o meio de pagamento mais usado no Brasil. Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário ontem (30), o sistema bateu um novo recorde diário de transações. Segundo o BC, foram realizadas 99,4 milhões operações Pix em apenas um dia.

Os empréstimos consignados para quem recebe o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda, chegaram a R$ 5 bilhões em outubro, segundo dados divulgados na segunda-feira (28), pelo Banco Central (BC). O levantamento abrange desde outubro, quando o dinheiro começou a ser repassado aos cadastrados no antigo Bolsa Família.

Em razão da possibilidade de obtenção de crédito a partir da linha criada para atender quem recebe o benefício, os bancos registraram uma alta de 328,6% na concessão de empréstimos consignados em outubro, conforme o BC.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central (BC), Fernando Rocha, os desembolsos de consignado privado saltaram de R$ 1,5 bilhão para R$ 6,7 bilhões em um mês. A alta das concessões foi acompanhada da alta dos juros. Segundo Rocha, a taxa do consignado privado subiu de 37,5% para 45,6% em outubro, maior taxa da série histórica.

O consignado do Auxílio tem juro de 3,45% ao mês, beirando o limite de 3,5% estabelecido pelo Ministério da Cidadania. A prestação máxima é de 40% do valor do Auxílio Brasil; e a parcela mínima, R$ 15. A duração do empréstimo é de até 24 meses.

O teto de 3,50% ao ano é maior do que o cobrado pelos bancos pelo consignado do INSS: 2,14%. Além disso, segundo os dados do BC, está acima da taxa, em média, de vários tipos de consignado: para trabalhadores do setor privado (2,61%), para trabalhadores do setor público (1,70%), para aposentados e pensionistas do INSS (1,97%) e consignado pessoal total (1,85%).

A Caixa foi um dos 12 bancos credenciados para operar a linha, e o único entre os cinco maiores do País. O banco público lançou a linha oficialmente no dia 11 de outubro, depois do primeiro turno das eleições. A modalidade foi classificada por analistas como eleitoreira e com grande potencial de ampliação do endividamento.

Rocha disse que o avanço do consignado dos beneficiários do Auxílio Brasil considera os empréstimos feitos pela Caixa e por outras instituições financeiras. Entretanto, ele não detalhou quantos bancos estão oferecendo a linha.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta sexta-feira, 11, que a autarquia deve liberar em novembro os protocolos do Pix para que outros países possam copiar gratuitamente o sistema de pagamentos instantâneo. "Agora, em novembro, a gente vai abrir tudo que a gente fez no Pix, em termos de protocolo, para todos os bancos centrais que quiserem copiar, de graça", afirmou.

A declaração de Campos Neto foi feita em evento organizado pela CFA Society Brazil, em São Paulo.

Ativos digitais

O presidente do Banco Central disse também que a autarquia quer incentivar bancos a atuarem como custodiantes de ativos digitais. "Exatamente para você não ter um problema de concentração de custódia e porque gente acha que vai aumentar a eficiência dos bancos na hora em que eles passarem a ver ativos e passivos na forma de token", comentou.

Antes, o presidente do BC havia dito que o perigo em torno do sistema de criptoativos é a concentração de custódia, como no caso das exchanges de criptomoedas FTX e Binance.

Ele acrescentou que o objetivo do BC é de atrair ativos digitais para o País e não "colocá-los para fora", como outros países fariam.

O Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira, 7, mostrou estabilidade no cenário de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, mas aumento na projeção para 2023. A mediana para a alta do PIB em 2022 continuou em 2,76%, contra 2,70% há um mês. Já a estimativa para a expansão do PIB em 2023 avançou de 0,64% para 0,70%, ante 0,54% um mês antes.

Considerando apenas as 50 respostas nos últimos cinco dias úteis, a estimativa para o PIB no fim de 2022 passou de 2,74% para 2,77%. No caso de 2023, houve 49 atualizações nos últimos cinco dias úteis, com variação da mediana de 0,76% para 0,70%.

O Relatório Focus do Banco Central (BC) ainda mostrou manutenção da projeção para o crescimento do PIB em 2024, em 1,80%. Para 2025, a mediana foi mantida em 2,00%. Quatro semanas atrás, as taxas eram de 1,70% e 2,00%, nessa ordem.

Relação dívida/PIB

O Relatório de Mercado Focus indicou também leve melhora na projeção para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB para 2022. A mediana caiu de 58,60% para 58,45%, contra 58,40% um mês atrás.

Já a perspectiva para a relação entre resultado primário e o PIB deste ano se manteve em superávit de 1,00%. Há um mês, a mediana era de 0,91% do PIB. A relação entre déficit nominal e PIB em 2022 variou de 6,20% para 6,10%, contra 6,40% de quatro semanas antes.

O resultado primário reflete o saldo entre receitas e despesas do governo, antes do pagamento dos juros da dívida pública. Já o resultado nominal reflete o saldo já após as despesas com juros.

Em relação a 2023, a estimativa para a dívida líquida em relação ao PIB passou de 62,95% para 62,90%, de 63,23% há um mês. A mediana para o déficit primário seguiu em 0,50% do PIB, mesmo porcentual de quatro semanas antes. Para o rombo nominal, a projeção variou de 7,70% do PIB para 7,50%, após 14 semanas de estabilidade.