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O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) protocolou requerimento, na Câmara Municipal do Recife, indicando ao prefeito João Campos (PSB) a necessidade da aplicação de uma terceira dose da vacina contra a Covid-19 para os profissionais de saúde. A preocupação é justificada pelo crescente número de variantes as quais esses trabalhadores estão combatendo diariamente, que tem maior grau de transmissibilidade - como a Delta.

A solicitação segue o exemplo de outros países, como Uruguai e Israel - que já estão aplicando a terceira dose do imunizante -, além do Chile, que estuda essa possibilidade. Essa alta transmissibilidade das chamadas “variantes de preocupação” também são alvo de atenção de farmacêuticas como a Pfizer, que já recomenda a aplicação de mais uma dose da vacina.

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“Alcançamos uma ampla cobertura vacinal do Recife, que já registrou - segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde - cerca de 73,76% da população adulta imunizada com, pelo menos, uma dose - o que é extremamente positivo. Sendo assim, acreditamos que é a hora de já começarmos a atuar de forma preventiva, imunizando os profissionais de saúde com essa dose extra. A ideia é seguir a ordem prioritária outrora definida pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Essa medida vai garantir a proteção adequada para aqueles trabalhadores que estão mais expostos aos riscos das variantes”, detalha Calheiros.

O requerimento já deve ser posto em pauta de votação no plenário da Câmara do Recife na próxima semana.

*Com informações da assessoria de imprensa

No próximo dia 15 de agosto, o portal de notícias LeiaJá comemora 10 anos de existência. A década de atuação será reconhecida em sessão solene na Casa de José Mariano no dia 12 de agosto, das 14h30 às 17h30, no Recife. O requerimento para a solenidade foi protocolado pelo vereador Tadeu Calheiros (Podemos) e foi aprovado por unanimidade pelos 39 parlamentares.

O documento menciona que o portal representa o “fortalecimento e a ratificação de um novo formato de consumo de informação”, se referindo à crescente do jornalismo na internet nos últimos anos.

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Criado em 2011, o LeiaJá acompanhou o crescimento e auge de diferentes redes sociais, como o Instagram, criado meses antes, ou mesmo do Facebook, que só havia chegado ao Brasil em 2007 e chegou à marca de um bilhão de usuários apenas em 2012. Todas essas plataformas, integradas à produção do site, ajudaram-no a alcançar mais de um bilhão de acessos em sua página oficial na web.

“O veículo foi o primeiro do Estado a ser totalmente idealizado para atuar exclusivamente na 'grande rede' e movimentou toda a estrutura de comunicação em Pernambuco – ocasionando a evolução de diversas outras emissoras/sites nesta plataforma”, diz ainda o requerimento.

Segundo Tadeu Calheiros, que propôs a homenagem, o trabalho do LeiaJá “rompeu barreiras” e, por ser “genuinamente pernambucano”, é motivo de respeito e admiração.

“A informação de qualidade é uma ferramenta extremamente valiosa para toda sociedade e um pilar fundamental para a democracia em qualquer lugar do planeta. Nesse contexto, o LeiaJá presta um brilhante serviço à toda população. São 10 anos de um portal genuinamente pernambucano, que rompeu barreiras e chegou a muitos outros lugares do Brasil e do mundo, inovando no jornalismo. Por tudo isso, é motivo de nosso respeito e admiração”, diz o parlamentar.

Para o professor e editor-chefe do LeiaJá Eduardo Cavalcanti, o momento solene será motivo de alegria e sentimento de reconhecimento pelos últimos dez anos de trabalho, nos quais o veículo produziu mais de um milhão de matérias e reportagens especiais. 

“É um importante reconhecimento do poder público ao papel social que o portal desempenha, há dez anos, levando informação de qualidade a toda a sociedade. Recebemos com alegria a homenagem e temos certeza que é mais um estímulo para que possamos continuar a fazer jornalismo sério e atuante”, declara o jornalista.

E completa: “Um diferencial nosso sempre foi o fato de já nascermos digitais e de termos investido, desde o início, na produção de conteúdo multimídia e na editoria de Carreiras, que recebia pouca atenção dos veículos na época e hoje é responsável por um dos maiores volumes de buscas”.

A trajetória do LeiaJá

Lançado no dia 15 de agosto de 2011, o LeiaJá foi o primeiro em Pernambuco a ser idealizado para funcionar, integralmente, em plataformas digitais.

Integrado ao Grupo Ser Educacional após quatro anos, em 2015, o LeiaJá também é responsável pela criação da TV LeiaJá, uma das primeiras Web TVs de Pernambuco, trazendo programas semanais, transmissões ao vivo exclusivas para a internet de festividades importantes, como o Carnaval de Olinda e Recife; o São João em diversas cidades do Estado; debates políticos e esportivos; disputa do Miss Recife; entre tantos outros eventos.

Em uma década, o site publicou mais de um milhão de matérias jornalísticas e artigos de opinião do seu leque de colunistas. As produções escritas e multimídia geraram uma audiência de mais de um bilhão de pageviews (número de vezes que o site foi visualizado).

O LeiaJá chegou à final de 25 prêmios de jornalismo, locais e nacionais, e acumula 14 premiações, conquistadas no MPT, Urbana, Sebrae, Correios, Fecomércio, Conif, NHR e Abrafarma.

Atualmente, o LeiaJá é parceiro e compartilha conteúdo junto ao portal iG, um dos maiores do País, e com agências de notícias nacionais e internacionais. O portal também conta com cerca de 50 colaboradores, com equipes em Recife e correspondentes em São Paulo e no Pará, que mantêm o veículo atualizado de domingo a domingo.

A Câmara dos Vereadores do Recife analisa, nesta terça-feira (20), um requerimento que prevê o encaminhamento de uma moção de repúdio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O pedido é motivado pela revisão da Política Nacional dos Direitos Humanos (PNDH). Um grupo de trabalho foi criado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para estabelecer mudanças na iniciativa.  

A solicitação do repúdio é de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). Se aprovada, a moção será encaminhada ao Palácio do Planalto e a Câmara rechaça publicamente a atitude de Jair Bolsonaro, mas sem sanções efetivas.

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Ao justificar o pedido do repúdio, Cida diz que “a Política Nacional de Direitos Humanos sofre mudanças significativas, mas com a finalidade de retroceder e enfraquecer garantias de igualdade, conquistas imprescindíveis à evolução da nossa sociedade”.

Além disso, pontua que “ pessoas invisibilizadas (negros, povos indígenas, gays, lésbicas, empregadas domésticas, mulheres) podem ser alvo inequívoco de ações nefastas, reprováveis em qualquer ambiente minimamente esclarecido e civilizado, já adepto à ‘Era da Empatia’”.

Foi aprovado na manhã desta terça-feira (2), pela Câmara Municipal do Recife, o requerimento que solicita a criação de uma comissão especial suprapartidária para acompanhar a situação das famílias do Edifício Holiday, no bairro de Boa Viagem, zona Sul do Recife, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT). 

A comissão, que será formada por cinco vereadores, tem a finalidade de verificar as ações realizadas pelo Poder Público e a situação dos dois mil moradores e moradoras após a interdição do Edifício ocorrida em 13 de março de 2019. Com a duração de 180 dias, a comissão poderá ser prorrogada por igual período. 

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O requerimento já foi protocolado pela Câmara Municipal do Recife e pode ser acessado através do link.

*Da assessoria 

 

 

A Prefeitura do Recife enviou, nessa segunda-feira (22), à Câmara Municipal, o Projeto de Lei que propõe a criação do Programa Crédito Popular do Recife, uma das promessas de campanha do prefeito João Campos (PSB).

De acordo com a proposta, a iniciativa deve beneficiar empreendedores individuais, formais ou informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações econômicas de caráter coletivo e solidário com a concessão de crédito de até R$ 3 mil. A expectativa, segundo a gestão municipal, é atender 10 mil pessoas e entidades por ano. Para 2021, serão investidos R$ 16 milhões para os empréstimos.

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"A gente sabe do momento econômico que o país está passando e, ainda no ano passado, colocamos como prioridade para os recifenses a criação de mecanismos que ajudem na geração do emprego e da renda. Hoje, com menos de 100 dias de gestão, tivemos a alegria de enviar à Câmara Municipal o projeto de Lei que cria o Crédito Popular do Recife. Um programa que vai garantir um importante apoio para que pequenos empreendedores reforcem ou criem os próprios negócios. É mais um compromisso que assumimos e agora estamos cumprindo, sabendo que beneficiará uma parte expressiva da população do Recife que precisa de um incentivo para continuar trabalhando com tranqulidade", destacou João Campos.

O pagamento do crédito deve ser realizado em até 12 parcelas, com uma taxa de juros de 0,99% ao mês e quem pagar em dia todas as 11 primeiras parcelas, a 12ª deverá ser por conta da Prefeitura. De acordo com a gestão, a possibilidade equivale praticamente compensação dos juros pagos nas cobranças anteriores. Além disso, ainda segundo a prefeitura, não haverá restrições a quem esteja negativado em serviços de proteção ao crédito. 

Através de videoconferência, na tarde desta segunda-feira (15), a Comissão de Finanças e Orçamento analisou e emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade, ao Projeto de Lei do Executivo que cria o Auxílio Municipal Emergencial - AME Carnaval - para artistas populares do Recife. Estiveram presentes ao encontro, o presidente do colegiado, Samuel Salazar (MDB), além dos parlamentares Aderaldo Pinto (PSB), Almir Fernando (PCdoB),  Osmar Ricardo (PT) e Marco Aurelio Filho (PRTB).

“Fizemos nosso papel para agilizar a tramitação de um projeto tão importante como esse para amenizar o setor cultural tão prejudicado pela pandemia”, disse o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Samuel Salazar.

O projeto de n° 01/2021, aprovado pelo colegiado, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e irá conceder auxílio financeiro a atrações artísticas e agremiações no teto de até R$ 10 mil e vai beneficiar diretamente cerca de 27 mil pessoas. Os beneficiados precisam estar sediados no Recife e devem necessariamente ter integrado a programação oficial do Carnaval 2020, promovida pela Fundação de Cultura Cidade do Recife.

O AME equivale a 50% do valor unitário de cachê, para atrações artísticas, ou de subvenção, para agremiações, tendo por base o Carnaval 2020, respeitando um teto de R$ 10 mil para cada beneficiado.

As Comissões de Legislação e Justiça e de Educação/Cultura também emitiram seus respectivos pareceres favoráveis ao projeto, o que deverá fazer com
que o PLE entre na pauta para votação no plenário já nesta terça-feira (16).

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*Da assessoria 

 

O mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL) denunciou em sessão ordinária da Câmara do Recife, nesta segunda-feira (15), a qualidade da alimentação que vem sendo servida no restaurante popular municipal Josué de Castro e a manutenção dos valores contratados pela Prefeitura do Recife, apesar da redução de custos por parte da empresa JMC Refeições Coletivas LTDA. O mandato preparou um dossiê e pede que providências urgentes sejam tomadas.

O documento apresenta e analisa o processo de implantação dos restaurantes populares desde sua concepção, os termos que constituem o contrato e sua renovação, além dos dados referentes aos valores pagos, monitorados pelo mandato. E solicita que os questionamentos realizados sejam urgentemente respondidos pela Prefeitura do Recife.

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“Não é favor nenhum garantir o direito à alimentação das pessoas que hoje estão sem moradia no Recife. Nessa época de pandemia é ainda mais necessário que se utilize o recurso público para garantir a sobrevida e a dignidade dessas pessoas . Nossa denúncia parte da percepção de que há irregularidades  quando o contrato não foi readequado. E o documento segue hoje para os órgãos de controle. Continuamos também junto com a Pastoral do Povo de Rua sobre a qualidade e diversidade dos pratos  servidos que não vem sendo obedecida”, afirmou  Ivan Moraes em sessão da Câmara. 

Os restaurantes populares foram frutos de luta por muitos anos da sociedade civil, principalmente dos movimentos que atuam lado a lado da população em situação de rua. Ao final de 2019, dois restaurantes foram inaugurados, nos bairros de Santo Amaro e São José. No início de 2020, com a pandemia da Covid-19, tiveram que ser readequados e um deles foi fechado. No entanto, mesmo com redução das despesas, o contrato com a JMC Refeições Coletivas LTDA se mantém nos mesmos termos. A população em situação de rua e os movimentos sociais que os acompanham ainda denunciam a falta de diversidade dos alimentos servidos, o que também tem contrariado o contrato firmado com a Prefeitura do Recife. 

A investigação encontrou evidências nas obrigações da empresa contratada que foram canceladas total ou parcialmente por conta das medidas de enfrentamento à Covid-19, que reduziram os custos do contrato, com supressão de serviços, mas que não resultaram em redução de preços das refeições. 

*Da assessoria

 

Um vídeo que circulou pelas redes sociais nos últimos dias foi alvo de um discurso do vereador Waldomiro Amorim (SDD) nesta segunda-feira (15). As imagens mostram dois integrantes da Guarda Municipal que atuam como agentes de trânsito conversando com um cidadão, em uma suposta transação de propina. Segundo o parlamentar, que se pronunciou durante a reunião ordinária remota da Câmara do Recife, essa informação é falsa.

O vídeo ganhou maior repercussão no último domingo (14), após provocar reações do prefeito João Campos (PSB), que determinou que uma investigação fosse aberta. A Corregedoria da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) já apura o caso.

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As informações que acompanham o vídeo dão conta de que um dos guardas filmados teria recebido uma aliança como forma de pagamento da propina. Mas, segundo Waldomiro Amorim, o objeto seria do próprio agente, que teria solicitado um serviço de ajuste de tamanho do anel. “É um profissional exemplar, de reputação ilibada. Constatei isso ao trabalhar com ele”, disse o vereador, que provém dos quadros da Guarda Municipal.

Ainda de acordo com Amorim, a pessoa responsável por divulgar o vídeo será acionada na Justiça. “O sindicato dos guardas está tomando todas as providencias cabíveis. O cidadão que fez isso não vai ficar impune. Vai responder pela postura dele, pela postagem de uma situação inverídica. Esse vídeo se propagou, inclusive, na rede televisiva. Quando a verdade vier à tona, todos vão se retratar”.

*Da Câmara Municipal do Recife

 

 

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal do Recife elegeu, na última quarta-feira (20), a vereadora Liana Cirne Lins como líder do colegiado. Também integram o grupo, os vereadores petistas Jairo Brito e Osmar Ricardo.

"Com alegria e responsabilidade, comunico que, em reunião com os companheiros vereadores Jairo Brito e Osmar Ricardo, definimos meu nome como líder da bancada petista na Câmara Municipal do Recife e o de Jairo Brito como vice-líder", escreveu Liana em publicação no Instagram.

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A vereadora ainda reafirmou a postura de oposição ao prefeito João Campos (PSB) da bancada petista. "Nossa bancada também firmou orientação ao Diretório Municipal para posicionar-se em oposição ao governo João Campos, em razão da campanha eleitoral violenta, mentirosa e misógina adotada pelo PSB na última eleição", observou a parlamentar.

O PT anunciou o rompimento da aliança com o PSB na última semana, com isso, entregou cargos no Governo do Estado. O fim da parceria entre os partidos, se deu por conta da campanha municipal, marcada por ataques contra a legenda por parte da legenda socialista.

Por ter sido a vereadora mais votada na última corrida eleitoral no Recife, a vereadora Dani Portela (PSOL) presidiu a solenidade que deu posse aos vereadores eleitos em 2020. Com esse ato, Dani se tornou a primeira mulher negra a comandar a presidência da Câmara dos Vereadores da cidade.

A solenidade foi realizada na tarde desta sexta-feira (1º). Depois de empossar todos os vereadores, Dani Portela fez o seu discurso na cerimônia, chamando a atenção para as desigualdades que persistem no Recife e na política do País. 

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“Recife é a capital das desigualdades. O próximo presidente desta Casa deverá ter como pauta fundamental o enfrentamento às opressões e às desigualdades desta cidade. Sejam essas opressões de raça, gênero ou classe”, salientou.

A vereadora também pontuou que aproximadamente 115 mil recifenses vivem hoje abaixo da linha da pobreza e a democracia deve ser um mecanismo para garantir uma vida melhor para as pessoas. 

Dani destaca a necessidade de mais mulheres nos espaços de poder. “A caneta que vai criar as leis da cidade do Recife, que vai tomar as decisões, precisa alternar de mãos. Isso é reparação histórica. A democracia será efetivada com a verdadeira participação das mulheres nesses espaços de poder”, declarou.

A Casa de José Mariano aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (17), o novo Plano Diretor do Recife, documento que regula e orienta diversos aspectos sobre a ocupação do solo da capital pernambucana. Foram 23 votos a favor, quatro contra e apenas uma abstenção, do vereador Renato Antunes (PSC), que se absteve de todas as votações.

A sessão foi agitada e contou com momentos de tensão e oposição frequente, apesar dos contrários à aprovação do novo texto terem sido uma pequena parcela dos reunidos. A última votação será realizada na próxima segunda-feira (21), mas não há mais espaço para destaque das emendas. A revisão dessas diretrizes ocorre a cada dez anos e segue uma determinação prevista pelo Estatuto da Cidade, sancionado há 19 anos pelo Congresso Nacional.

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Devido à pandemia da Covid-19, a discussão ocorreu de forma remota e durou pouco mais de seis horas. Com atraso, os vereadores revisam desde a semana passada as sugestões de emenda, que deveriam ter sido revisadas e discutidas até o fim de 2019. Em julho de 2018 começou o processo de revisão, que precisou de conferência para ser aprovado. No último dia 9, a Câmara dos Vereadores divulgou que havia convocado uma reunião da Comissão Especial do Plano Diretor para a manhã seguinte, e nela foram revisadas as 530 novas emendas.

Nessa quarta-feira (16), o parecer final foi aprovado pela comissão. O novo marco traz mudanças que podem ameaçar a ampliação e futuro das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), um dos principais pontos de discussão em toda a conferência. O vereador Ivan Moraes, representando o PSOL como oposição, destacou 47 emendas que contemplavam ações com as ZEIS e administração das calçadas e mobilidade urbana no Recife. Todas foram rejeitadas. Das 513 emendas, o representante psolista protocolou 123, mas só conseguiu aprovar 11 no plenário e, consequentemente, no relatório total. Apesar das suas poucas aprovações, votou contra o Plano Diretor.

"Não conseguimos aprovar nenhuma emenda que havia sido aprovada, e nem reprovar as que foram aprovadas na comissão. Isso diz muito sobre a necessidade dessa Casa e da sociedade estarem mais próximas”, disse Ivan nos momentos finais.

A vereadora Michele Collins (PP) também não conseguiu aprovar as suas emendas. Em alguns dos destaques, a missionária defendeu a sua sugestão, que pediu a inclusão da “cultura cristã” como parte do patrimônio cultural do Recife, defendendo os avanços do cristianismo nos últimos anos e o seu papel de ação social.

Vereadores que não compõem o grupo de revisão como Moraes, Jairo Brito (PT) e Jayme Asfora (Cidadania) se queixaram de que os integrantes da Casa não tiveram tempo suficiente para ler uma quantidade tão grande de emendas, expostas aos demais vereadores somente no dia da aprovação do parecer, assim, nas últimas 24 horas. Os três, ao lado da maioria dos votos de Aline Mariano (PP) e de Antunes, que se absteve de todo o processo utilizando como justificativa a reivindicação dos progressistas em oposição, formaram uma tímida rejeição à aprovação imediata do novo texto.

A reunião foi marcada por momentos de tensão e muita desorganização. Em vários momentos, os vereadores votavam e sequer sabiam no que estavam votando; tudo foi registrado ao vivo e sob protesto dos espectadores, que comentavam em tempo real.

Alguns desistiram de acompanhar no meio da sessão e decidiram ir com o voto do relator Aerto Luna (PSB), como Chico Kiko (PP), Ana Lúcia (Republicanos), Davi Muniz (PSB) e outros apoiadores. André Régis (PSDB), que representou a oposição da Câmara no lugar de Rinaldo Júnior (PSB), que está afastado por questões de saúde, justificou o seu voto a favor da aprovação do texto. O único momento de justificativa veio após várias trocas de farpas com Asfora, que o acusou de ser “bolsonarista” e “contra o povo”, acusação feita também ao presidente da sessão, Eduardo Marques (PSB), a quem chamou de “tirano”.

“Pela manhã, o vereador Ivan Moraes ponderou se hoje seria o momento adequado para a gente votar, considerando que ninguém teve tempo para estudar com profundidade o relatório final. Eu achava que seria melhor para a cidade que a discussão ficasse para a próxima legislatura, mas não foi isso que aconteceu. Não me senti o tempo todo seguro nas votações. Por outro lado, foram muitos dias de trabalho da comissão revisora, muito dinheiro colocado. Deixo aí o protesto no que se refere à oportunidade da votação e deixo também o apelo. Já que essa foi a primeira votação, que a segunda votação se deixe para outro momento. A sociedade precisa conhecer esse texto e ter a maturidade de debater os seus caminhos, para uma cidade sustentável nos próximos dez anos”, pontuou André Régis, apesar de ter votado a favor de todas as emendas que alteram o antigo texto.

A Câmara Municipal do Recife enviou uma nota à imprensa sobre os questionamentos diante do pregão que contratará serviços para a posse dos vereadores eleitos, marcada para fevereiro de 2021. No texto, a Casa José Mariano explica que apesar do valor máximo do certame ser de R$ 132 mil, após a disputa, o menor valor ofertado foi de R$ 70 mil.

Além disso, o texto também esclarece que a Câmara pagará apenas pelos serviços que forem contratados e ponderou a falta de certeza das contratações, uma vez que ainda estão sendo estudadas as possibilidade para a cerimônia.

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O pregão, que registrou a concorrência nessa quarta-feira (2), foi alvo de um requerimento por parte da vereadora eleita Liana Cirne (PT). No documento, a petista pedia que as contratações e os gastos fossem revistos, uma vez que a proposta lista itens de luxo e a cidade vive, assim como todo o país, uma necessidade de ampliação de recursos voltados para a saúde, mais específicamente contra a pandemia do novo coronavírus.

Veja a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento 

A Câmara Municipal do Recife vem a público esclarecer sobre informações que estão sendo divulgadas a respeito da posse dos vereadores eleitos. Diante da pandemia causada pela Covid-19, a Primeira-Secretaria da Casa  tem  analisado  as possibilidades para realização da solenidade no próximo dia primeiro de janeiro de 2021. Foram enumerados  todos os itens necessários para o evento no pátio externo da Câmara ou em outros espaços. O documento contempla 22 itens para locação, necessários à cerimônia. São listados, por exemplo,  uma unidade móvel de transmissão ao vivo, onde constam equipamentos como câmeras, switcher de vídeo, gerador de caracteres,  ilha de edição, servidor para streaming, gerador, serviço de transmissão de sinal, entre outros. Também fazem parte, a  locação de coberta, cadeiras, mesas, tapumes, sistema de iluminação e de sonorização, além de intérpretes de Libras e decoração.

 Os itens relacionados podem ser usados ou não pela Câmara, dependendo do local e da forma como será possível ser feita a solenidade de posse. Nesta quarta-feira (02), ocorreu um pregão eletrônico para registro de preço, na modalidade menor preço, conforme publicado no Diário Oficial do Município  do dia 19 de novembro. Foram oito empresas participantes que enviaram orçamentos e têm conhecimento  de que o órgão pagará apenas pelos itens que forem utilizados, de acordo com o tipo de solenidade.

O valor  máximo admitido para o certame era de R$ 132.023,33 e foi obtido através de cotações prévias de preço junto às empresas. Finalizada a disputa, o menor valor ofertado foi de R$ 70.000,00 -  o que representa uma redução de 47% do preço máximo admitido pelo órgão. A forma de contratação prevista, via registro de preços, deriva do fato da incerteza de um local para o evento, em virtude da pandemia e da necessidade de se proporcionar aos parlamentares e convidados.

Vale destacar, ainda, que o  registro de preços não obriga a sua contratação, mas garante os preços para aqueles itens em caso de necessidade.  A contratação, da forma como foi disposta, poderá ser efetuada apenas e exclusivamente para os itens e quantidades necessários, a depender do local do evento, o que poderá acarretar ainda a mais redução do valor final proposto.

Após a derrota da candidata Marília Arraes (PT) na disputa pelo comando do Recife, o vereador da capital pernambucana reeleito Ivan Moraes (PSOL) afirmou, em publicação no Twitter, que o prefeito eleito João Campos (PSB) não deverá ter vida fácil na Câmara dos Vereadores. O PSOL concorria ao cargo de vice de Marília na disputa. 

"Não deu pra chegar ao executivo esse ano, mas a esquerda recifense vai estar bem viva na Câmara do Recife, viu? Nossa bancada cresceu e não vai ter moleza pra a gestão do PSB", escreveu o parlamentar.

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Logo em seguida, emendou: "João Campos já começa com o desafio de se redimir da campanha de baixíssimo nível no segundo turno".

O filho do ex-governador Eduardo Campos foi eleito com 56,27% dos votos válidos enquanto a prima que obteve 43,73%. Ao todo, 447.913 eleitores votaram nele e 348.126 na petista.

Os aprovados no Edital de Conteúdo Remunerado da Frei Caneca FM continuam à espera da conclusão dos trâmites legais que possibilitarão a realização e veiculação dos 44 programas selecionados. Com prazos estourados e falta de respostas concretas, a não assinatura dos contratos configura descumprimento deum dos primeiros decretos assinados pela Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) com medidas emergenciais para o período da pandemia do novo coronavírus e já virou tema constante na Câmara do Recife. 

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Segundo o edital, a fase de assinatura dos contratos deveria ter sido feita no dia 30 de março, o que não aconteceu. O descumprimento do prazo e a dificuldade de comunicação com a PCR e a Fundação de Cultura do Recife levaram os proponentes à publicar uma carta aberta cobrando respostas. Poucos dias depois, em 14 de maio, os aprovados receberam um e-mail que pedia desculpas pela demora entre os informes sobre o processo e afirmava que os contratos seriam assinados até o final do mês de maio. 

O assunto foi levado à Câmara do Recife, através de requerimentos feitos por parte do vereador Ivan Moraes Filho (PSOL), que vem cobrando celeridade no processo de resolução do edital. Em entrevista exclusiva ao LeiaJá, Ivan destacou a falta de compromisso da gestão para com o tema. “Já questionei numa reunião da comissão do coronavírus o secretário de governo, João Guilherme Ferraz, o secretário de planejamento, Jorge Vieira, até então, a PCR só diz que vai agilizar, mas até agora, nada”. 

O vereador também lembrou a presença do edital em um dos primeiros decretos assinados pelo prefeito Geraldo Júlio, em virtude da pandemia e  frisou a viabilidade do edital além da dificuldade na comunicação com a gestão. “É um edital bastante pequeno. Para se ter uma idéia, uma página inteira de jornal chega a custar 200 mil reais, a prefeitura chegou a colocar no seu orçamento quase 60 milhões para publicidade e propaganda então um edital desse pro orçamento que a prefeitura já tem, chega a ser irrisório. Eu tenho tentado me comunicar com os setores da cultura da PCR de forma inútil, nós não temos resposta. Eu associo isso à necessidade dessa gestão  entender a importância da comunicação e da cultura”. 

O que dizem os proponentes

Na última quarta (20), uma publicação feita no Diário Oficial do Recife dava conta da convocação de programas suplentes, por conta de desistências. Diante disso, alguns dos proponentes questionam o cumprimento do prazo estipulado pela prefeitura para o fim de maio, como Wilfred Gadêlha, do programa Pesado - Lapada para todos os gostos. “Até que esse programa (suplente) apresente toda sua documentação, eles (PCR) vão extrapolar esse prazo de maio. A gente não entende porque eles não estão chamando quem já está com tudo certo. Eu já estou com tudo certo desde o dia 24 de março, são dois meses. O certo seria eles mandarem uma minuta do contrato pra gente ir analisando”. 

Outros proponentes, também ouvidos pelo LeiaJá, comentaram sobre os prejuízos que a demora na resolução do edital tem causado. O jornalista Chico Ludemir, responsável pelo programa Brecha, frisou o atual momento de pandemia. “A situação financeira é de muita instabilidade e precariedade para muitas pessoas, incluindo os profissionais da cultura. Estamos em um momento de excepcionalidade extrema e não deveria ser necessário que a gente lembrasse isso para a Prefeitura da Cidade do Recife”. Ele também observa: “Não estamos pedindo auxílio ou assistência privilegiada. Estamos cobrando a contratação dentro de um edital público, de livre concorrência, em que fomos selecionados e que conta com o reforço de um decreto assinado pelo prefeito em 19 de março, de ações prioritárias da gestão. O desdobrar desse processo todo mostra uma falta de sensibilidade extrema da prefeitura”.  

Já Justino Passos, proponente do programa Labor, da ONG Ecos - Equipe de Comunicação Social, comenta sobre os danos que a lentidão na contratação e, em consequência, veiculação dos produtos na rádio causam de maneira geral. “O meu programa fala sobre o mundo do trabalho, diante disso, o prejuízo é para a sociedade. Se o programa entrasse no ar em março, a gente poderia estar informando muita coisa aos trabalhadores. Infelizmente, não fomos ao ar por conta desses atrasos da prefeitura. A questão não é nem financeira, o prejuízo maior é com a informação, com a comunicação”. 

O que diz a prefeitura

Procurada pelo LeiaJá, a Prefeitura do Recife informou, através de nota, que o "processo de contratação dos vencedores" já foi iniciado e que a assinatura de todos os contratos será feita até o final de maio. Confira na íntegra.

"A Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura Cidade do Recife informam que já foi iniciado, com tratativas virtuais, o processo de contratação dos vencedores do primeiro edital de conteúdo remunerado da Frei Caneca FM, que está na fase final de tramitação. Para os habilitados que estão com a documentação toda entregue, os contratos serão assinados até o fim de maio, como foi informado aos aprovados no referido e-mail."

As alunas das escolas da rede pública do Recife podem passar a receber gratuitamente absorventes menstruais. É o que prevê um projeto de lei apresentado pelo vereador Hélio Guabiraba (sem partido). De acordo com a proposta, a distribuição será realizada por meio de equipamentos de reposição instalados nos banheiros femininos das unidades educacionais. O texto está tramitando na Câmara do Recife e aguarda pareceres das comissões da Casa.  

De acordo com o projeto, o “Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos” estabelece que o Poder Executivo promoverá o fornecimento e a distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades das estudantes. 

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Segundo o vereador Hélio Guabiraba, muitas jovens estudantes abandonam as escolas quando começa o período menstrual ou faltam às aulas numa média de cinco dias por mês durante esse período. “Isso significa que essas estudantes perdem em média 45 dias de aulas por ano com óbvias consequências para o processo educacional e de socialização dessas jovens”, explicou. 

O parlamentar ainda ressaltou que um dos objetivos é prevenir doenças, bem como a redução da evasão escolar para as garotas que não possuem condições financeiras para a compra de itens de higiene pessoal. 

“Não podemos ficar inertes em face dessa triste realidade e permitir que problemas como a falta de material escolar, merenda ou absorventes íntimos sejam fatores que desencorajam essas jovens de frequentarem as escolas. Não são itens supérfluos e, sim, essenciais. Portanto, deve fazer parte do orçamento escolar, assim como o fornecimento de papéis higiênicos e outros itens necessários à saúde dessas alunas”, ressaltou.

Há 8 anos exercendo o cargo de vereador da cidade do Recife, André Régis (PSDB) anunciou na tarde desta terça-feira (4), que não irá tentar a reeleição neste ano. “Acredito que é o cumprimento da missão. Fizemos um trabalho exemplar, defendendo o contribuinte, o bolso do contribuinte, as políticas públicas sempre no campo da oposição construtivo para a cidade”, explica Régis.

Mesmo afirmando que não irá tentar a reeleição para o cargo, o vereador não descarta participar na disputa para o executivo, seja como candidato a prefeito ou vice-prefeito do Recife. “Não estou saindo da política. Como eu não sai da política, acredito que temos condição de participar o processo eleitoral”, afirma André em entrevista à CBN Recife. 

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O vereador aponta o seu desejo de tirar o PSB da cadeira da prefeitura e, para isso, diz estar disposto a se unir com algum candidato que da oposição que já tenha “marchado” junto com ele. “Eu estou totalmente à disposição para que a gente possa contribuir com uma virada de página na cidade do Recife, substituindo o PSB da prefeitura. Acredito que oito anos na Câmara me habilita a conhecer bem e profundamente todos os problemas  da cidade do Recife”, pontua. 

O ex-jogador Carlinhos Bala se filiou ao Partido Progressistas (PP), na noite dessa segunda-feira (13), e confirmou que pretende disputar a corrida eleitoral para ocupar uma das cadeiras da Câmara dos Vereadores do Recife nas eleições deste ano. 

“Quero proporcionar mais oportunidades para os jovens, combater o desemprego e ampliar meu projeto social na comunidade de San Martin, para que ele possa crescer e atender a todo Recife, levando o esporte como um importante aliado na saúde, educação, ocupando os jovens e trabalhando a questão social e psicológica dessas crianças e adolescentes”, declarou o pré-candidato. 

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Carlinhos Bala jogou nos três maiores clubes de Pernambuco: Sport, Santa Cruz e Náutico, tornando-se ídolo de diversos torcedores e artilheiro nas equipes. Foi campeão da Copa do Brasil em 2008, cinco vezes Campeão Pernambucano, jogou a Copa Libertadores da América em 2009 e se autointitula “Rei de Pernambuco” quando se trata de futebol.

A tramitação do projeto de lei do Executivo nº 36/2019 gerou um intenso debate no plenário da Câmara do Recife nesta segunda-feira (9). A matéria visa alterar dispositivos do Código Tributário Municipal – e foi alvo de críticas do vereador Jayme Asfora (sem partido). De acordo com ele, a Prefeitura precisa rever partes do texto que podem resultar no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O PLE nº 36/2019 prevê dois fatores de alteração da idade dos imóveis no Recife, o que interfere no valor venal utilizado pela Prefeitura para a base de cálculo do IPTU. Um deles é o acréscimo de área construída em 50% ou mais; o outro, a reforma que “mude substancialmente” as características da edificação.

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De acordo com Jayme Asfora, o aumento do IPTU só deveria ocorrer quando esses fatores se combinarem – o que, segundo ele, não está claro no texto. Com isso, o projeto pode penalizar empresários que recuperam edifícios históricos, acrescentou.

“O projeto tem pontos positivos, como a isenção do IPTU para os habitacionais. Mas ele aumenta o IPTU quando o proprietário da unidade faz uma reforma no imóvel”, disse o vereador. “O consumidor e o lojista deveriam ser incentivados pela Prefeitura, deveriam receber descontos. É assim nas cidades que têm IPTU Verde”, exemplificou, citando a medida que bonifica proprietários que adotam medidas sustentáveis nas edificações.

Durante a discussão, o PLE nº 36/2019 recebeu um pedido de vista do vereador André Régis (PSDB). O parlamentar tem cinco dias corridos para devolver a proposta – até lá, ela não pode ser incluída na pauta de votação.

*Do site da Câmara do Recife

Está na pauta desta terça-feira (26) da Câmara dos Vereadores do Recife os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento aos projetos de lei que propõe a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. As duas propostas contém as diretrizes, objetivos, metas e valores orçamentários da Prefeitura do Recife para o próximo ano.

Os pareceres aos dois projetos de lei do Executivo foram elaborados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa depois de um processo de avaliação, que consumiu quatro reuniões e uma audiência pública. “Foi um trabalho bastante produtivo”, afirmou o vereador Eriberto Rafael (PTC), relator dos projetos de lei e também presidente da Comissão.

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Ele explicou ainda que o colegiado discutiu com os vereadores cada emenda apresentada aos projetos de lei. ”Mesmo assim, durante a votação, os vereadores podem voltar a discutir os assuntos, em destaque”, explicou Eriberto Rafael.

De acordo com o artigo 4º da Lei Orgânica do Recife, os projetos de lei da LOA e do PPA têm até o último dia deste mês de novembro para serem votados e devolvidos à Prefeitura do Recife, para sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB).

A LOA apresenta uma proposta orçamentária estimada numa arrecadação de R$ 6 bilhões 299 milhões. Já o projeto de lei 26/2019 adequa o Plano Plurianual às gradativas mudanças nos cenários econômico, político, financeiro e social do município, ao aprimoramento dos processos de gestão e às situações imprevistas.

*Da Câmara do Recife

O vereador do Recife João da Costa (PT) afirmou, nesta quarta-feira (13), que vai solicitar à Comissão Executiva da Câmara do Recife que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receba a medalha de Mérito José Mariano, maior honraria da Casa Legislativa. 

Em junho de 2007, um projeto de Lei do ex-vereador Roberto Teixeira que concede a homenagem foi aprovado pelos parlamentares recifenses. A comenda, contudo, até o momento não foi entregue ao líder petista. A data da solenidade ainda vai ser definida com Lula durante visita ao Recife, no próximo domingo (17), durante o Festival Lula Livre.

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"Vamos conversar com o presidente Lula nesse próximo fim de semana e verificar a melhor data para ele receber essa que é a maior honraria da Câmara do Recife. Há um projeto foi aprovado em 2007, mas que até o momento não foi entregue ao maior presidente que o Brasil já conheceu. Agora, com a sua liberdade após sua prisão política, nada mais justo de oferecer essa homenagem ao nosso eterno presidente", afirmou João da Costa.

O vereador destacou que, durante os governos Lula, o Recife experimentou grandes avanços socioeconômicos, ampliando a infraestrutura da cidade e dando dignidade ao povo com uma série de programas sociais. João da Costa lembrou ainda que uma das primeiras agendas administrativa do ex-presidente foi uma visita às palafitas em Brasília Teimosa, quando levou toda a sua equipe ministerial para conhecer a dura realidade das camadas populares da cidade. 

“O presidente Lula mudou a realidade do Nordeste em seus dois governos, retirando cerca de 40 milhões de brasileiros da miséria. Colocou filhos dos pobres nas universidades, possibilitou que os mais humildes pudessem garantir as três refeições. O Recife, assim como todo o Brasil, mudou com Lula”, explicou o petista.

TÍTULO - Inicialmente, o vereador João da Costa havia planejado protocolar um projeto de lei oferecendo o título de cidadão do Recife ao ex-presidente. Ao consultar o sistema online da Câmara Municipal, não constava qualquer informação de cessão da honraria ao líder petista nos últimos anos. Porém, ao dar entrada à proposição, o Legislativo revelou que a titulação já fora concedida a Lula. A informação constava apenas em formato impresso no arquivo da Casa. O título, proposto pelo ex-vereador Sérgio Leite, foi aprovado em 1995 e concedido em março de 1996.

*Da assessoria de imprensa

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