O pedido feito pela Casa Civil à equipe econômica para ampliar o orçamento destinado a programas sociais representa um contra-ataque do governo a propostas apresentadas no Congresso para incluir um novo benefício para a população de baixa renda no texto da Constituição.

O Senado Federal aprovou esse dispositivo na chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, que originalmente prevê a inclusão de Estados e municípios nas novas regras de Previdência. Em outra frente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, patrocina um pacote social, que conta também com uma medida semelhante sugerida pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

A leitura é a de que o governo tem de se apropriar da temática da redução da desigualdade social, debate que ganha força com a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cadeia. A preocupação com o "efeito Chile", com protestos que se espalharam por toda a América Latina, também está no radar dos principais assessores do presidente Jair Bolsonaro.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, avalia que é preciso cautela no direcionamento dos recursos porque os resultados da área econômica ainda não permitem reforços tão vultosos no caixa de programas sociais, como a ala política do governo tem demandado.

Subsídios

Um integrante da equipe econômica avalia que a revisão de benefícios e subsídios em vigor poderá ampliar os programas sociais nos próximos anos. O primeiro passo já ocorreu com a garantia de um 13.º salário aos beneficiários do Bolsa Família, programa do governo Lula que tanto o presidente Bolsonaro como Rodrigo Maia querem turbinar.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fez uma reunião sobre políticas contra a pobreza no feriado de 15 de Novembro, com a presença dos ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. No encontro, ficou combinado que, em dezembro, o governo anunciaria novos programas sociais e mudanças naqueles que já existem.

A ideia inicial era anunciar a reformulação do Bolsa Família já na próxima quinta-feira, mas essa data ainda não está acertada. Segundo apurou O Estado de S. Paulo, o governo deseja criar "portas de saída" para o Bolsa Família, com incentivo, por exemplo, à melhoria do rendimento dos alunos nas escolas.

Em defesa dessa ideia, o presidente Bolsonaro tem repetido que o melhor indicador social de um país seria o número de pessoas que deixam de receber benefícios desse gênero. 

Líder do PT no Senado, Humberto Costa cobrou, nesta segunda-feira (9), uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ministro da Justiça e segurança Pública, Sergio Moro, e os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato. 

A cobrança de Humberto acontece um dia depois do jornal Folha de São Paulo publicar uma reportagem, com base em dados recebidos pelo site The Intercept Brasil, pontuando que na mesma época em que a conversa entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, sobre a indicação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil, em 2016, foi vazada à imprensa, os investigadores ocultaram o conteúdo de outras ligações também interceptadas pela Polícia Federal onde o líder petista se mostra resistente à indicação - observada naquele momento como uma maneira de o proteger das investigações da Lava Jato. 

Na avaliação de Humberto, Sergio Moro, que era o juiz responsável pelos casos contra Lula na época, omitiu o conteúdo por “má-fé”.  

"São gravíssimas as informações divulgadas pela Folha, em parceira com o site Intercept. Se alguém ainda tinha dúvidas sobre a atuação política do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, essas já não existem mais. Houve um conluio criminoso, cruel e irresponsável contra Lula e Dilma. Omitiram informações, agiram de má-fé e sem a isenção que o cargo exige e a Constituição determina. O STF não pode mais pecar por omissão. O Supremo precisa cumprir o seu dever de zelar pelas instituições e a democracia", afirmou o senador.

De acordo com  o senador, os novos diálogos dos integrantes da Lava Jato deixam claro que eles agiram com partidarismo e ódio político porque trechos da conversa mostram Lula sendo apelidado de "9", uma referência pejorativa ao fato de que perdeu um dos dedos da mão. 

"A cada novo diálogo divulgado a gente se assusta com tanto ódio. Num dia, desdenham do acidente que vitimou o presidente ainda jovem, no outro zombam da morte dos seus familiares. Não pareciam procuradores cumprindo o seu dever, investigando alguém por dever de ofício, mas verdadeiros inquisidores, fazendo uma caçada injusta e cega de ódio", cravou.

Ainda para Humberto, "Moro e os procuradores distribuíam informações distorcidas, sem base na realidade, apenas para reforçar a sua tese política. Mas quem conhece Lula e a história como sucedeu sabe o quanto ele exitou antes de aceitar o cargo e que jamais foi seu objetivo obter alguma vantagem por causa disso. O episódio é lamentável e hoje a gente sabe que foi determinante para que o Brasil entrasse nessa crise política e econômica, que desencadeou o golpe na presidente Dilma e na eleição de Bolsonaro, pior presidente da história desse país". 

O Conselho Superior do Cinema deixa o Ministério da Cidadania e passa a integrar a partir de agora a Casa Civil da Presidência da República. A mudança está prevista no Decreto nº 9.919, de 18 de julho de 2019, publicado nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União.

Ele altera outro decreto, o de número 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição do conselho, criado pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que passa a ser formado pelos seguintes membros: ministros da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; da Justiça e Segurança Pública; das Relações Exteriores; da Educação; da Cidadania; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Secretaria de Governo da Presidência da República.

A composição do conselho terá ainda três especialistas em atividades cinematográficas e audiovisuais, representantes dos diversos setores da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional, e duas pessoas da sociedade civil, com destacada atuação no setor audiovisual.

O colegiado tem por finalidade formular e implementar políticas públicas para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. Com esse objetivo, o conselho poderá criar grupos de trabalho com o objetivo de estudar e elaborar propostas sobre temas específicos para o setor, a serem submetidos ao seu plenário. Para compor os grupos de trabalho, poderão ser convidados representantes de órgãos e de entidades públicas e privadas e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Os sinais de que o Planalto está insatisfeito com o desempenho de Onyx Lorenzoni à frente da Casa Civil estão diretamente refletidos nas agendas oficiais do ministro. Alvo de "fritura" pelo governo desde que perdeu o comando da articulação política e a supervisão da Subchefia para Assuntos Jurídicos, Onyx enfrenta uma queda acentuada e contínua no número de reuniões com parlamentares, ministros e até mesmo com o próprio presidente Jair Bolsonaro. Nos últimos três meses de compromissos oficiais, essa redução fica evidente.

Em abril, por exemplo, o ministro chegou a participar de ao menos 19 reuniões com Bolsonaro. Em maio, o número de encontros com o presidente despencou para quatro. Neste mês, foram apenas três. Ponderadas as ocasiões em que o presidente esteve fora do País, em viagens, o fato é que o tête-à-tête oficial se esvaiu.

No Japão, Bolsonaro insinuou que pode fazer trocas na equipe nos próximos dias. Ao ser questionado sobre o escândalo das candidaturas-laranja envolvendo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), Bolsonaro disse que "até segunda-feira os 22 são ministros".

A agenda de compromissos de Onyx sinaliza ainda uma aparente falta de prestígio quando analisados os encontros que o ministro teve com deputados e senadores, nos últimos meses. Nos dez primeiros dias de abril, Onyx recebeu mais deputados do que em todo o mês de junho. Naquele mês, foram ao menos 51 reuniões com parlamentares. Em junho, no entanto, o chefe da Casa Civil se reuniu 27 vezes com deputados e senadores. Em alguns casos, ele se encontrou com deputados, senadores ou ministros em uma mesma reunião.

O futuro do ministro é incerto. Bolsonaro transferiu a articulação política da Casa Civil para a Secretaria de Governo há 11 dias. Agora, o responsável pela negociação do Palácio do Planalto com o Congresso será o general Luiz Eduardo Ramos, que assumirá a Secretaria de Governo no lugar do ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido duas semanas atrás.

PPI. A Casa Civil também perdeu a Secretaria para Assuntos Jurídicos, que faz a análise de decretos e projetos de lei, além do comando da Imprensa Nacional. Oficialmente, o governo Bolsonaro defende Onyx e ressalta que, apesar da desidratação de sua pasta, ele ficou com o comando do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que concentra as concessões de infraestrutura do governo e planos de desestatizações.

Na prática, porém, as concessões são tocadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não abre mão de estar presente em cada um dos leilões que o governo realiza nas instalações da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. A coleta dos resultados do PPI, portanto, já tem dono.

Nos bastidores, há comentários de que Tarcísio se movimenta para herdar o gabinete de Onyx, no quarto andar do Palácio do Planalto. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também está de olho na vaga, assim como o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), aliado de Bolsonaro. O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho (PSDB), ainda é um nome lembrado, mas só poderia ser liberado após a votação das mudanças na aposentadoria, uma vez que é considerado um hábil articulador no Congresso.

O Estado mostrou na sexta-feira, 28, que a proximidade de Onyx com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incomoda Bolsonaro. O presidente se queixa, nos bastidores, de que o ministro está fazendo o "jogo" do Legislativo, dando a impressão de que o Palácio cedeu ao "toma lá, dá cá".

A agenda de Onyx mostra que a soma dos encontros que ele teve com Maia e Alcolumbre, em maio, é maior que o número de reuniões mantidas por ele com Bolsonaro.

No último mês, foram pelo menos cinco reuniões individuais com o presidente do Senado. O chefe da Casa Civil ajudou a eleger Alcolumbre. Já com Maia, houve um encontro.

A quantidade de reuniões de Onyx com os demais ministros da Esplanada também diminuiu no último mês. Em abril, foram 18 encontros entre o ministro e seus colegas. O número aumentou em maio, quando ele se reuniu com os chefes das pastas em ao menos 21 ocasiões, mas caiu para 11 em junho.

Procurada para comentar, a Casa Civil não havia respondido até a conclusão desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), entidade responsável pela governança da internet no País, está em risco. Isso porque a existência do órgão foi posta em xeque após um decreto presidencial, assinado no último dia 11 de abril, acabar automaticamente com conselhos e comitês da administração pública. Procurado pela reportagem, a Casa Civil informou que o CGI não vai acabar, e que aguarda por parte da entidade as justificativas para a sua manutenção - a exigência fazia parte do decreto assinado no começo do mês.

Essa informação, porém, parece não ter chegado aos membros do CGI. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, até a noite de ontem, havia a percepção de que o ministério precisava se manifestar sobre o assunto. O temor era de que o silêncio da Casa Civil sobre o assunto colocasse a entidade na mira do governo.

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão assinam nota pública manifestando a preocupação com a publicação do decreto. Com a extinção do CGI, especula-se que parte de suas responsabilidades possam ser transferidas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Se isso acontecer, pode haver um desequilíbrio nas decisões tomadas pelo Comitê, que tem caráter multissetorial - hoje, o conselho tem 21 cadeiras, ocupadas por membros do governo, de empresas, da academia e da sociedade civil.

É assim que o CGI foi desenhado em 1995, após a publicação de uma portaria do governo FHC, e reformulado em 2003, em um decreto assinado no governo Lula. Entre as fontes ouvidas pela reportagem, a transferência de atribuições para a Anatel pode colocar a internet brasileira na mão das operadoras, afetando os direitos dos usuários e a competição com pequenos e médios provedores, hoje responsáveis por 30% do mercado de acesso à internet no País.

Para Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e representante da academia, o CGI não se enquadra na definição do decreto. "Na letra fria, o CGI não está no escopo do decreto. Ele não faz parte da administração pública, nem indiretamente. E não está vinculado a nenhum ministério", diz.

Outros integrantes também acreditam que por trás do silêncio, há o desejo no próprio governo de controlar integralmente a internet brasileira. Hoje, o Estado toma conta de 9 das 21 cadeiras existentes no órgão - estrutura pensada para refletir a importância do governo na internet brasileira, mas sem dar a ele maioria no Comitê. A expectativa é de que o decreto comece a ser esclarecido amanhã, na reunião mensal entre os membros do conselho.

Racha

 Porém, um racha dentro do CGI: uma ala acredita que há conselheiros resistindo a colocar o assunto em pauta - e, assim, esperando que o governo tome o primeiro passo no assunto. Quem define os temas das discussões é o coordenador do CGI, posto atualmente ocupado por Maximiliano Martinhão, assessor especial do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes. Procurado pelo Estado, Martinhão não respondeu às solicitações da reportagem até o fechamento desta edição.

Ontem, a Coalizão Direitos na Rede, formada por grupos de defesa de direitos digitais e do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), publicou uma carta cobrando um posicionamento de Martinhão - a organização também defende que o CGI não é afetado pelo decreto de Jair Bolsonaro (9.759/2019). Já o CGI informou que não vai se posicionar sobre o assunto até a próxima reunião.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro nomeou José Vicente Santini para o cargo de secretário executivo da Casa Civil, posto antes ocupado por Abraham Weintraub, que foi nomeado ministro da Educação e tomou posse nesta terça-feira, 9.

Para assumir o novo posto, Santini foi exonerado do cargo de subchefe de Articulação e Monitoramento da pasta. A decisão pela nomeação de Santini como o número dois do ministério foi antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, com fontes.

No lugar de Santini na antiga função, entrou Fernando Wandscheer de Moura Alves. As nomeações foram formalizadas nesta terça-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Policiais federais prenderam nesta sexta-feira (15) o ex-secretário estadual da Casa Civil Régis Fichtner, que chefiou a pasta durante a gestão de Sérgio Cabral. Ele é acusado de receber propinas no valor de R$ 1,5 milhão enquanto estava no comando da Casa Civil, de 2007 a 2014.

Também foi preso o coronel da Polícia Militar Fernando França Martins – acusado de fazer operações financeiras para o ex-secretário. Fichter já havia sido preso em novembro de 2017, durante a Operação C’Est Fini, mas foi solto.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a nova prisão preventiva foi motivada pelo fato de que, segundo os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio, Fichtner ainda tem patrimônio ocultado e há indícios de sua atuação para destruir provas.

Ainda de acordo com o MPF, Fichtner era figura central na área administrativa da organização criminosa, supostamente chefiada por Cabral. Os procuradores afirmam que, como chefe da Casa Civil, ele era o responsável por articular os atos de governo mais importantes, “usando de sua habilidade jurídica para buscar saídas minimamente defensáveis”.

A partir dessa posição, ele pode ter feito diversas manobras em favor dos demais membros da organização criminosos, afirma o MPF.

As investigações apontaram ainda que o coronel Fernando França Martins é o responsável por recolher parte da propina recebida pelo ex-secretário. Em informações bancárias, entre 2014 e 2016, houve transferência na ordem de R$ 725 mil do ex-secretário ao coronel.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), usou 80 notas fiscais de uma empresa de consultoria pertencente a um amigo de longa data para receber RS 317 mil em verbas de gabinete da Câmara dos Deputados entre os anos de 2009 e 2018. As informações foram reveladas pelo jornal "Zero Hora" na manhã desta terça-feira, 8. Entre as 80 notas, 29 foram emitidas em sequência, o que indica que Lorenzoni teria sido o único cliente da firma.

A empresa chamada Office RS Consultoria Sociedade Simples pertence a Cesar Augusto Ferrão Marques, técnico em contabilidade filiado ao DEM, o partido de Lorenzoni. Marques também trabalhou em campanhas políticas do parlamentar. O jornal gaúcho informa, ainda, que Marques não tem registro no Conselho Regional de Contabilidade. Ele é o responsável pela contabilidade do DEM no Rio Grande do Sul - e também trabalhou em campanhas políticas do parlamentar.

A empresa está inapta na Receita Federal por omissão de valores ao fisco e tem R$ 117 mil em dívidas tributárias. Entre janeiro de 2013 e agosto de 2018, não recolheu impostos, apesar de ter emitido 41 notas a Onyx Lorenzoni.

Ao "Zero Hora", Marques confirmou que trabalha com Lorenzoni há quase 30 anos como consultor tributário. Segundo ele, o ministro não é o seu único cliente. Marques, que tem outra companhia, disse que emite parte das notas fiscais por uma empresa ou por outra devido a questões tributárias.

Defesa

Em nota, o ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro negou irregularidades na contratação da empresa de consultoria. "Trata-se de consultoria tributária - não apenas para projetos meus e sim aconselhamento para todos os projetos em destaque nesta questão. Além do contato telefônico sempre que necessário, são realizadas reuniões semanais em Porto Alegre", diz o texto divulgado no Twitter do ministro.

Na nota, Lorenzoni alega, ainda, que a empresa faz acompanhamento da execução do orçamento geral da União para fins de emendas parlamentares indicadas por ele para centenas de municípios e entidades assistenciais gaúchas.

"Com relação aos recursos da campanha eleitoral, cabe esclarecer que a empresa prestou serviço para o partido e todos os candidatos. Desde a pré-campanha, incluindo treinamento jurídico e contábil. Todas as contas foram aprovadas sem apontamentos. Há um rígido acompanhamento sobre todas as questões."

O novo ministro da Casa Civil da Presidência, Onyx Lorenzoni, editou portaria que determina a exoneração ou a dispensa de ocupantes em 31 de dezembro de 2018 de cargos em comissão ou funções de confiança na pasta. Ficam de fora da lista de corte servidores, empregados e militares lotados na Subchefia para Assuntos Jurídicos ou na Imprensa Nacional, que preparam os atos do governo. O Diário Oficial da União (DOU), por exemplo, é publicado pela Imprensa Nacional.

O total de exonerados nessa condição soma 320 pessoas, segundo cálculo do próprio ministro. Ao anunciar as exonerações, Onyx disse que o governo de Jair Bolsonaro não pode manter servidores petistas ou de ideologias que não se identificam com o projeto "de centro-direita". "Nós vamos 'despetizar' o Brasil", disse.

A relação nominal das dispensas deve ser publicada nos próximos dias. O ministro explicou que ainda fará uma espécie de chamada oral para saber como cada um dos ocupantes dos cargos chegou ao governo. Onyx negou, porém, que a prática seja uma caça às bruxas ideológica. "Para não sair caçando bruxa, primeiro a gente exonera e depois a gente conversa", afirmou. "O governo é novo e vem aí um novo Brasil: ou afina com a gente ou troca de casa. Simples assim." O processo de reavaliação dos funcionários, chamado por Onyx de "revisão", durará cerca de duas semanas.

A portaria de Onyx, publicada no DOU de hoje, também encerra as cessões, as requisições e as colocações em disponibilidade de pessoal. Neste caso, a decisão só terá efeito se, em sete dias, o secretário executivo da Casa Civil não manifestar expressamente o interesse pela manutenção do servidor.