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O jornal oficial Granma justificou nesta segunda-feira (11) o fechamento dos cinemas privados em Cuba, decretado há dez dias pelo governo de Raúl Castro, mas admitiu que a impopular medida criou um debate na ilha.

"Não podiam continuar sendo admitidas, diante dos olhos de todos, das violações que eram cometidas", afirma o jornal ao justificar o fechamento, em um longo artigo escrito por seu subdiretor, Oscar Sánchez.

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O governo cubano ordenou no último dia 2 o fechamento dos cinemas particulares e o fim da venda privada de roupas importadas, medidas que alguns intelectuais interpretaram como um "retrocesso" nas reformas do presidente Raúl Castro.

O Granma diz que estas medidas provocaram debates nas redes sociais e meios de comunicação da ilha, todos sob o controle estatal. "Há quem afirme que demos um passo atrás no trabalho por conta própria, que a iniciativa privada foi cerceada", afirma o jornal, numa admissão incomum de que existem discrepâncias entre os cubanos sobre alguma decisão comunista.

Mas o Granma afirma que, "acima das consequências temporárias que as medidas adotadas possam causar a um setor da população, está o interesse de toda a cidadania em preservar a legalidade e a ordem".

O Conselho de Ministros ordenou o fechamento imediato das salas particulares de cinemas improvisadas em casas e deu um prazo até 31 de dezembro para o fim dos negócios privados de roupas importadas, que haviam se proliferado na ilha.

O governo afirmou que estas são atividades que "nunca foram autorizadas" e que são exercidas a partir de licenças para outras cerca de 200 atividades econômicas legalizadas no âmbito das reformas.

O governo nega que as medidas representem um retrocesso. "Não se trata, de maneira alguma, de um passo para trás. Pelo contrário, continuaremos avançando decisivamente na atualização do modelo econômico cubano" , afirmou o governo neste sábado.

O fechamento de cinemas e de lojas privadas de roupas te como objetivo "combater a impunidade, cumprir a lei e proteger os trabalhadores por conta própria que, em sua maioria, cumprem os regulamentos estabelecidos", acrescentou.

As pequenas salas de cinema operadas por particulares, a maioria com tecnologia 3D - inexistente nas grandes salas estatais -, funcionam, por exemplo, com licenças para o ofício de operador de equipamentos para recreação infantil, enquanto que os vendedores de roupas importadas atuam com a permissão para o trabalho de alfaiates e costureiras.

Raúl Castro ampliou o trabalho privado, mas as atividades são bastante reguladas e é preciso ser licenciado para exercê-las, embora muitos estabelecimentos comerciais existam na informalidade.

Além disso, expira no fim do ano o prazo para o fechamento das pequenas empresas que vendem ferragens e encanamentos, que são importados ou comprados na rede estatal e revendidos no varejo.

Muitos desses negócios têm apenas uma mesa de vendas na rua, popularmente chamadas de "merolicos", algo como camelôs. As roupas e os equipamentos audiovisuais geralmente são adquiridos nos Estados Unidos, na Espanha, no Equador e são enviados para a ilha por amigos ou parentes de cubanos, mas também podem entrar no país através de pessoas que atuam como "mulas".

Como parte de suas reformas para "atualizar" o esgotado modelo econômico de estilo soviético, Raul Castro tem incentivado o trabalho privado, que envolve mais de 440 mil pessoas. Há três anos eram apenas 157 mil pessoas envolvidas.

Alguns acadêmicos e escritores reprovaram a atitude do governo de acabar com negócios que têm sido bem acolhidos pela população e que têm estimulado o emprego e a economia da ilha. "É um retrocesso", disse o professor universitário e blogueiro Harold Cardenas, em um artigo reproduzido em vários blogs. "Em vez de criar licenças de trabalho ou adaptar as que já existem para que contemplem esta nova realidade, a resposta foi o fechamento desses estabelecimentos", lamentou Cardenas.

Em vídeo divulgado na noite de ontem, 29, na internet, Roberto Carlos, Erasmo Carlos e Gilberto Gil, artistas do grupo Procure Saber, reforçaram a crença no "direito à privacidade e à intimidade", mas disseram que nunca quiseram exercer "qualquer censura" contra biógrafos. "Queremos, sim, garantias contra ataques, excessos, mentiras, aproveitadores", disse Gil.

O vídeo assinala um abrandamento na opinião do grupo que, liderado por Paula Lavigne e integrado ainda por artistas como Caetano Veloso e Chico Buarque, provocou polêmica ao se opor ao projeto de lei, atualmente no Congresso, que derruba a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias. No domingo, 27, em entrevista ao Fantástico, Roberto Carlos já havia se colocado a favor da lei, mas com "ajustes", mas sem especificar quais seriam eles.

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O vídeo divulgado ontem também não é claro no que diz respeito a como seria possível fazer conviver o direito à privacidade com o direito à livre expressão. "Não é uma decisão fácil, mas ela passa por um juízo íntimo e julgamos ter o direito de saber o que de privado, de particular, existe em cada um de nós", disse Roberto Carlos, secundado por Erasmo: "Esse ponto não podemos delegar a ninguém além de nós."

Ao mesmo tempo, porém, Erasmo se colocou de forma clara contra a censura prévia. "Se nos sentirmos ultrajados, temos o dever de buscar nossos direitos, sem censura prévia, sem a necessidade de que se autorize por escrito quem quer falar de quem quer que seja."

Roberto Carlos disse confiar "que o sistema judicial há de encontrar uma maneira de conciliar o direito constitucional à privacidade com o direito também fundamental de informação".

Gilberto Gil também negou que o Procure Saber defenda a proibição de livros. Para ele, "o exercício do direito à intimidade não significa exercer censura". "Ao contrário, é um fortalecimento do direito coletivo. Só existiremos enquanto sociedade se existirmos enquanto pessoas. Quando nos sentimos invadidos, julgamos que temos o direito de nos preservar e de certa forma preservar a todos que de alguma maneira não têm, como nós, o acesso à mídia, ao judiciário, aos formadores de opinião."

Gil falou ainda da natureza do trabalho do artista, "que passa a vida a tentar interpretar os sentimentos das pessoas"; foi seguido, no tema, por Roberto Carlos, que aproveitou para mandar recado aos biógrafos. "Passamos a vida a falar de amor e do amor, e nem por isso nos tornamos experts no assunto."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A espionagem praticada pelos Estados Unidos, revelada pelo ex-prestador de serviços da inteligência americana Edward Snowden, e a censura que marca a realidade de países como Cuba, Venezuela e Equador foram, nesta sexta-feira, os focos das discussões da Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), realizada em Denver, no estado americano do Colorado, até 22 de outubro.

A Assembleia tem por objetivo avançar na luta contra a impunidade diante dos ataques sofridos pela imprensa na região, em que, nos últimos seis meses, 14 jornalistas foram mortos: três no México, dois no Brasil, dois na Colômbia, dois na Guatemala, um no Equador, dois no Haiti, um em Honduras e um no Paraguai, de acordo com dados da própria Sociedade.

"Estamos diante de um dos semestres mais negativos para a liberdade de imprensa nos últimos anos em nossa região", disse à AFP Ricardo Trotti, diretor da SIP.

Os casos de espionagem e vigilância dos Estados Unidos inspiraram dois debates. O primeiro foi no sábado, quando Gary B. Pruitt, presidente e diretor-geral da Associated Press (AP), apresentou a perspectiva de uma agência de notícias sobre a interferência do Departamento de Justiça dos Estados Unidos nos registros telefônicos de jornalistas e de suas fontes, revelados este ano.

No outro debate sobre o tema, o colunista Glenn Greenwald, do jornal britânico The Guardian, relatará suas aventuras para revelar os vazamentos de informação realizados por Edward Snowden, ligados aos programas de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA).

Após a Assembleia, a SIP divulgará seu relatório sobre a liberdade de imprensa em vários países, como Argentina, Brasil, Cuba, Equador, México, Venezuela e Estados Unidos, em que consideram que haja "sérios problemas de liberdade de expressão”.

Além da trágica lista de jornalistas mortos no exercício de sua profissão, a SIP contabilizou 17 processos de ataques a jornalistas que prescreveram ou vão prescrever este ano: cinco na Colômbia e 12 no México. Três outros jornalistas foram para o exílio por medo de ameaças: dois na Colômbia e um em Honduras.

A estes dados, acrescenta-se a expulsão de dois jornalistas estrangeiros na Nicarágua.

Segundo Trotti, a organização também abordará as restrições de acesso à informação oficial, o que supostamente ocorre na Argentina, Bolívia, Canadá, Barbados, São Vicente e Granadinas, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador , El Salvador, Haiti, Honduras, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Além da revisão de questões relacionadas à liberdade de imprensa, mais de 300 jornalistas, editores e profissionais da mídia da região foram convidados para participar de seminários técnicos, que abordarão temas como o uso de canais de vídeo em portais de notícias, publicidade digital e conteúdo para dispositivos móveis.

A China emprega dois milhões de pessoas para controlar o uso da Internet pelos cidadãos, segundo órgão de comunicação social estatal, com o proposito de acompanhar a rede online chinesa.

Os funcionários realizam buscas por palavras-chave para monitorizar  dezenas de milhões de mensagens que são colocadas diariamente nas redes sociais e nos sites na Internet, segundo o jornal Beijing News.

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As autoridades de censura da China controlam firmemente os conteúdos online, por medo de instabilidade política ou social que possa desafiar o poder do Partido Comunista.

Os políciais da Internet são trabalhadores do setor de propaganda do Governo e  acompanham sites comerciais, noticiou Beijing News.

O jornal afirmou ainda que, apesar do grande número, estes polícias nem sempre são capazes de prevenir comentários considerados indesejáveis ao Governo.

Nos últimos anos as autoridades proibiram as redes sociais Facebook e Twitter, que foram fundamentais para a onda de protestos que aconteceram no Médio Oriente e Norte da África no final de 2010 e 2011, no que ficou conhecido como Primavera Árabe.

No último ano, bloquearam também o jornal The New York Times depois de ter acusado o ex-primeiro-ministro chinês Wen Jiabao de ter acumulado uma enorme fortuna enquanto esteve no Governo.

As autoridades detiveram também centenas de pessoas por espalharem rumores online e advertiu os detentores de blogs com milhões de seguidores para colocarem comentários mais positivos.

O Supremo Tribunal disse este mês, que os utilizadores da Internet poderiam enfrentar até três anos de prisão se colocassem informações caluniosas nas redes sociais que sejam lidas  mais de cinco mil vezes ou encaminhada mais de 500 vezes.

A China tem mais de 500 milhões de participantes da Internet, a maior população online do mundo.

Apesar das mais de 300 pessoas confirmadas através de uma evento criado nas redes sociais, o "Desfile ciclístico Nu 7 de setembro" reuniu mais curiosos do que participantes na manhã deste sábado (7). Poucas pessoas, de sunga ou biquini, se reuniram na Rua da Aurora para o ato. A ameaça do Secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, de prender todos que tirassem a roupa parece ter surtido efeito e ninguém ficou pelado nas ruas do centro.

Apenas dez pessoas partiram em desfile ciclístico em direção à Avenida Cruz Cabugá, mas sem tirar a roupa de banho. "Dá medo sim. Veio quem teve coragem e se forem nos prender de sunga, vão ter que prender todo mundo na praia", disse Davi Holanda, 21 anos, professor de educação física. Outro que falou com a imprensa foi estudante Jonata, 21 anos, que não quis revelar seu nome completo. "É mais obsceno tirar a roupa ou essa corrupção que acontece no Brasil", questionou.

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Outro manifestante, que preferiu não se identificar, fez um discurso na mesma linha de Jonata. "Se esdandaliza a nudez, enquanto se ignora a pobreza. Isso na mesma cidade. É uma hipocrisia", afirmou. 

Com informações de Moriael Bandeira

Após a promotora da Infância e Juventude de Olinda, Henriqueta Belli,  solicitar que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) investigasse a participação do presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), nos tramites para a adoção de uma criança com indícios de tráfico humano, Uchoa declarou em nota que recebeu a representação do MPPE “com estranheza” e classifica a intervenção do Ministério Público como abusiva. A bancada de oposição já se pronunciou a favor da apuração dos fatos.

Confira o texto na íntegra:

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O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchoa, recebeu com estranheza representação da promotora de Justiça da Comarca de Olinda à Comissão de Ética deste Poder Legislativo.

Primeiro porque trata-se de investigação em curso - que se acabou de iniciar - não tendo por objeto apurar qualquer conduta do deputado, porquanto diz respeito a fato sem qualquer ligação com este parlamentar.

Segundo porque, efetivada por agente público que nessa condição de promotor de Justiça não detém competência para a prática de tal ato, uma vez que é ato de competência privativa do Procurador-Geral de Justiça.

Desta forma, ficam caracterizados excesso e abusividade de poder, além da tão decantada busca de notoriedade, a ser apurada em meio próprio.

Por fim, aguarda-se a apuração serena e rigorosa dos fatos e, ao final, a punição dos responsáveis.

Assembleia Legislativa de Pernambuco

Assessoria de Comunicação.

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Clayton Coutinho Camargo, suspendeu, nesta quarta-feira, 4, ação que proibia notícias de denúncias contra ele pelo Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM), que publica o jornal Gazeta do Povo. Camargo é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta venda de sentença.

Camargo ressaltou que o grupo produzia "factoides" contra ele. "Em um dado momento me vi compelido a utilizar a medida judicial para fazer cessar a interminável prática de criação de factoides contra minha pessoa", e para justificar sua decisão, disse que sua carreira "impõe sacrifícios".

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O presidente do TJ disse que nunca teve intenção de coibir as ações da imprensa. "Jamais foi minha intenção atacar um dos valores do qual sou ardoroso defensor, a liberdade de imprensa, e agora verifico que para continuar minha caminhada frente ao Poder Judiciário do Paraná a providência judicial que adotei é dispensável, razão pela qual desisto a esse direito", afirmou.

O diretor executivo do grupo, Guilherme Döring Cunha Pereira, disse que o jornal sempre manteve uma postura de independência e fez seu trabalho com isenção. "Nós publicamos as reportagens privilegiando a informação, dando os fatos de forma jornalística e isso que aconteceu nos entristece, pois partiu de quem deveria justamente garantir esse direito, a liberdade de imprensa", comentou. Pereira aguarda o desfecho de um recurso proposto pela empresa. "Vamos levar esse caso até o fim, para que prevaleça a liberdade de imprensa que sempre defendemos", comentou.

A deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) tem comemorado, em seus perfis nas redes sociais, a atitude do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchôa (PDT), de retirar a ação que ele movia na justiça impedindo que os jornais locais divulgassem notícias sobre o possível envolvimento da filha, Giovana Uchoa, dele em um caso ilegal de adoção.

Em suas postagens a tucana afirmou que está feliz por Uchoa “ter criado juízo” e desistido de persistir na “abominável censura a imprensa”. 

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Nunes afirmou ainda que espera não voltar a ver atitudes como esta voltar a acontecer, pois “mancha o poder legislativo”. 

As declarações da parlamentar foram criticadas por diversos dos seus seguidores, pois até agora Terezinha não havia se pronunciado com relação ao fato, apesar de ser jornalista também. Quanto a isso ela declarou que a postura de Guilherme em recuar com a ação é fruto de algumas intervenções acontecidas nos bastidores da Casa Joaquim Nabuco, com uma grande participação da deputada. 

Acusado de ter entrado com processo para impedir que seu nome fosse utilizado pelos órgãos da imprensa pernambucana, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT) relatou, durante sessão pública na Casa, nesta quarta-feira (4), que vai retirar a ação. O pedetista afirmou que está passando por problemas familiares e que seu advogado realizou o procedimento judicial sem lhe consultar. 

“Passo por momento familiar difícil. Para proteger minha imagem, meu advogado, sem me consultar, entrou com a ação”, ressaltou o parlamentar.

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O pedetista afirmou que a sua filha, Giovana Uchoa, não participou de nenhum episódio de tráfico de influência. O suposto envolvimento da filha do deputado, em um caso de adoção de uma criança que transcorre na Vara da Infância e Juventude de Olinda, foi denunciado por alguns veículos de imprensa do Estado. Mesmo negando o envolvimento da sua filha, o parlamentar frisou que “se ela for culpada, deve pagar”.

Vários deputados que compareceram a sessão declararam apoio ao presidente da Casa. Tantos parlamentares do governo, quanto da oposição, destacaram positivamente a figura pública do pedetista.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenou, em nota, a decisão liminar de juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Pernambuco que proibiu o Jornal do Commercio e o Diário de Pernambuco, do Recife, de citarem o nome do deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) em notícias sobre um processo de adoção de uma criança que, de acordo com o Ministério Público Estadual, estaria ocorrendo de forma irregular. Uchoa é presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

Na avaliação da ANJ, "trata-se de mais um caso inaceitável de censura prévia, vetada pela Constituição, posto que eventuais delitos contra a honra praticados pela imprensa somente são passíveis de sanção judicial a posteriori, comprovado o dano moral pelos devidos meios judiciais".

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"A decisão do excelentíssimo senhor juiz de direito, além de inconstitucional, é uma afronta à razão, pois diante de uma denúncia que caberia apurar, limita-se a proibir a divulgação dos fatos", acrescenta o texto, assinado pelo vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Francisco Mesquita Neto.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também publicou nota em que demonstra "extrema preocupação" com a decisão do juiz, que atinge também a emissora TV Clube.

"A entidade apela às autoridades brasileiras para que tomem providências imediatas, a fim de assegurar aos meios de comunicação as condições para o livre exercício do jornalismo", diz o texto da Abert.

O Jornal do Commercio e o Diário de Pernambuco informaram à reportagem que vão entrar nesta quarta-feira, 5, com agravo de instrumento contra a decisão na 22.ª Vara Cível do Recife, para onde o processo foi distribuído.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) emitiu uma nota, nesta segunda-feira (2), sobre a doação da guarda provisória de uma criança para um casal que mora nos Estados Unidos, concedida pela juíza titular da Vara da Infância e Juventude de Olinda, Andrea Calado. A magistrada é acusada de conceder a guarda irregularmente. 

No texto, a instituição relata que está preocupada com a censura prévia estabelecida por juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra diversos veículos da imprensa pernambucana.   

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Leia nota na íntegra:

OAB-PE condena censura à imprensa de Pernambuco

A OAB-PE expressa sua profunda preocupação com a censura prévia estabelecida por juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra diversos veículos da imprensa pernambucana, na apuração do caso de concessão da guarda provisória da menor M.A. para um casal formado por uma esteticista carioca e um piloto americano, onde se apuram indícios que uma cadeia de tráfico de influência facilitou a liberação da guarda, burlando o tramite legal de adoção.

A direção da OAB-PE destaca que a plena liberdade de imprensa constitui proeminente e intangível pilar do Estado Democrático de Direito (C.F., art. 220, §§ 1º e 2º), na medida em que traduz verdadeira ferramenta de controle dos atos do Poder Público, sobretudo, quando se trata de apurar, criticar e denunciar os desvios, os atos de improbidade, o tráfico de influência e os acordos políticos que atentem contra o interesse público, ajudando a formar o pensamento crítico indispensável à vitalidade de qualquer democracia.

Para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, “a plenitude que caracteriza a liberdade de imprensa em nossa ordem constitucional, repele qualquer forma de censura prévia. Por isso que é na crítica jornalística que ganha vida o pluralismo de ideias, em sua mais ampla acepção, sem o qual existe apenas um arremedo de Estado Democrático de Direito”.

Em boa hora, o Supremo Tribunal Federal (STF) baniu do direito brasileiro a chamada “Lei de Imprensa”, de notória inspiração autoritária e, na mesma decisão, deixou claro que a “crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada” (ADPF 130, Relator Ministro Ayres Brito).

Nesta mesma decisão, reforçando a absoluta incompatibilidade da censura prévia com a democracia, o mesmo STF, pela pena ilustre do Ministro Celso de Mello, registrou, com tintas fortes, que “a censura governamental, emanada de qualquer um dos três Poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público”.

Por sua vez, o secretário geral da OAB-PE e presidente da Comissão de Liberdades Públicas, Silvio Pessoa Júnior, registra que “é nesse contexto que a OAB-PE expressa sua preocupação com decisões que vulneram a plena liberdade de imprensa, notadamente quando emanadas do Poder Judiciário a quem cabe a relevante função de assegurar o amplo respeito às liberdades públicas sacralizadas pelo Constituinte de 1988”.

O Facebook Brasil afirmou em nota pública postada em sua página na rede na última quinta-feira (27), ser totalmente contrário a censura de conteúdo político postada pelos seus usuários no site. A empresa esclareceu o assunto após os rumores de que estaria excluindo algumas das publicações.

A companhia disse possuir uma estrutura robusta de denúncia, assim como um alto número de revisores altamente treinados que trabalham em cima de tais casos e explicou que não remove conteúdo apenas por ele ter sido reportado por uma grande quantidade de pessoas, só em caso de violação dos Termos de Uso.

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A rede social também disse que muitos desses casos são revisados manualmente e que os sistemas automatizados são usados apenas em determinadas situações como o caso do spam.

“Esperamos que essas informações ajudem a esclarecer qualquer equívoco sobre como funcionam nossos processos de revisão e de denúncia,” finalizou a empresa após pronunciamento oficial. 

Fortaleza – A reportagem do LeiaJá foi impedida de exercer o direito básico do jornalismo: informar, se informar e ser informado, sem impedimentos nem discriminações. Nesta quinta-feira (27), na avenida Dedé Brasil, próxima ao estádio Castelão, um soldado da Força Nacional (sem identificação e com uma arma na mão) retirou jornalistas com empurrões e ameaças do local do confronto entre a segurança pública e os manifestantes.

“Saia daqui, estou lhe avisando. Você quer perturbar? Já está avisado, não volte aqui, vai ser pior para você”, gritou o soldado, apontando a arma em direção as pernas. Constrangido e mais preparado, outro soldado (também sem identificação) conversou comigo em seguida. “Eu sei que você está no seu direito, mas estamos tentando garantir a segurança de vocês. Fique distante do confronto, por favor. Entenda também o lado dele, sei que está errado, mas alguns ficam mais nervosos que os outros”, tentou justificar.

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Dessa forma, mesmo tentando argumentar e acompanhar o restante dos acontecimentos, a reportagem do LeiaJá (e de outros veículos) acabou impedida pela Força Nacional. Aproximadamente seis mil pessoas participam da manifestação em Fortaleza.

O Castelão recebe a partida entre Espanha e Itália, válida pela semifinal da Copa das Confederações, a partir das 16h.

Confira o capítulo I da Lei da Imprensa:

Liberdade de imprensa

Artigo 1.º

Garantia de liberdade de imprensa

1 – É garantida a liberdade de imprensa, nos termos da Constituição e da lei.

2 – A liberdade de imprensa abrange o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações.

3 – O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

Mineiro de Araguari, o autor da decisão que impôs a censura prévia ao jornal O Estado de S. Paulo, Dácio Vieira, é amigo pessoal do senador José Sarney (PMDB-AP). Em junho de 2009, no dia em que o jornal revelou a existência dos atos secretos do Senado, os dois foram fotografados juntos no casamento da filha do ex-diretor da Casa Agaciel Maia.

As ligações do desembargador com o Senado são antigas. De 1986 a 1991 ele exerceu o cargo de consultor jurídico do Centro Gráfico do Senado. Em 1994, foi nomeado para o Tribunal de Justiça (TJ) numa vaga destinada a advogado. De lá para cá exerceu vários cargos no TJ e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Em 2012 assumiu a corregedoria do TJ e, desde fevereiro deste ano, preside a Corte.

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Mas em abril do próximo ano Dácio Vieira terá de deixar o tribunal. Nascido em 1944, ele completará 70 anos e será atingido pela aposentadoria compulsória. No Brasil, todo funcionário público tem de deixar o seu cargo no 70.º aniversário.

Após a decretação da censura ao O Estado de S. Paulo, o jornal pediu, em agosto de 2009, que Dácio Vieira se declarasse suspeito para tomar decisões no processo. Julgada pelo próprio desembargador, a exceção de suspeição não foi acolhida. No entanto, em setembro o tribunal aceitou pedido no qual o jornal alegava que Vieira deveria ser impedido de julgar o caso porque mantinha relacionamento pessoal com José Sarney.

Críticas

Entidades representativas da imprensa criticaram a decisão tomada, na quarta-feira, 22, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve a censura ao jornal. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) considerou o fato "alarmante". "É incrível, a esta altura, que a censura prévia siga existindo no Brasil por decisão de alguns tribunais", disse Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP. "O caso que envolve o Estado e o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney, pode começar a competir pelos recordes Guiness devido à duração da censura. A informação que o jornal deseja publicar é de alto interesse público e de absoluta legitimidade jornalística, já que se trata de um caso de suposta corrupção com recursos públicos", acrescentou.

"É lamentável que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal tenha tomado essa decisão", afirmou Ricardo Pedreira, diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ). "A ANJ considera isso um grande equívoco. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o segredo de justiça, deixando claro que a obrigação de preservá-lo é dos agentes públicos, e de forma alguma deve se aplicar aos meios de comunicação. Esperamos que o Superior Tribunal de Justiça revise a decisão."

Transparência

Paula Martins, diretora da organização não governamental Artigo 19 para a América do Sul, afirmou que a decisão do TJ-DF "reitera o erro da determinação provisória que já impunha silêncio ao jornal". "É uma decisão absolutamente desproporcional, ao impedir de forma genérica qualquer manifestação do Estado sobre o caso, e que ignora totalmente o caráter intrinsecamente público do tema em discussão: possíveis atos de ilegalidade e corrupção."

A Artigo 19 é uma entidade que tem a defesa da liberdade de expressão uma de suas principais bandeiras. "Nesse tipo de caso, o debate aberto, transparente e amplamente público é essencial para garantir a pressão necessária para que as investigações cheguem ao final", destacou Paula Martins. "Não se trata de condenar de forma antecipada o acusado, mas de trazer à tona todas as ações tomadas para garantir o andamento efetivo das investigações."

O fato de o tema ser de interesse público também foi destacado por Carlos Lauría, da ONG Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). "Conclamamos as autoridades a revisar a decisão na instância de apelação para permitir que o Estado possa cobrir este tema de forma ampla. A censura judicial é um dos problemas que estão afetando o trabalho da imprensa no Brasil e o direito dos cidadãos de ter acesso à informação." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal confirmaram nesta quarta-feira decisão que, desde julho de 2009, impede o jornal O Estado de S.Paulo de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica. Por unanimidade de votos, eles mantiveram a censura prévia imposta pelo desembargador Dácio Vieira a pedido do empresário Fernando Sarney, que é filho do senador José Sarney e foi investigado na Boi Barrica.

Numa sessão fechada ao público, os desembargadores concluíram que o jornal não pode veicular reportagens sobre o caso porque a investigação é sigilosa. Além disso, eles disseram que uma decisão anterior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou ilícitas as provas da investigação.

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"Lamento muitíssimo que uma decisão desse tipo coincida com o falecimento do dr. Ruy Mesquita, que sempre foi um incansável batalhador da liberdade de imprensa. A coincidência é infeliz", afirmou após o julgamento o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que defende o jornal.

O advogado informou que certamente recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Isso não vai passar em branco", disse. O destino do recurso a ser protocolado pelo jornal deverá ser definido após a análise do acórdão do julgamento desta quarta. O acórdão, que é o documento oficial sobre o que foi decidido, deverá ser publicado num prazo de até 15 dias, conforme estimativa da assessoria de comunicação do TJ.

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), obteve liminar, na Justiça de Goiás, proibindo a estudante de jornalismo e blogueira Lenia Soares Santana, de 22 anos, de citar o seu nome em matérias do Diário de Goiás, onde ela trabalha, e em um blog de análise política semanal.

No processo, que corre na 15a. Vara Cível e Ambiental do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), foi estipulado o valor prévio de indenização de R$ 1 mil e multa diária, não definida, em caso de reincidência. A decisão foi há duas semanas. "Na prática, o governador emprega a Justiça para fazer censura prévia", diz Lenia Soares.

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O caso começou no ano passado, segundo a estudante, quando ela divulgou uma foto de um grupo que pedia ao governador para deixar o cargo. Na época, o escândalo da Máfia dos Caça-Níqueis repercutia na CPMI do Senado. "Eu não criei, só compartilhei a foto", diz a estudante. Lenia disse que vai recorrer da decisão judicial.

O porta-voz do governo, Isanulfo Cordeiro, disse que Perillo está viajando. "O Governador está em Brasília", disse. Já o advogado Paulo Brzezinki, que atua na defesa do governador, disse que ele não poderia atender às ligações da reportagem.

Yoani

A estudante de jornalismo afirmou que se sente como o blogueira cubana, Yoani Sánchez. "Assim como em Cuba, o governador de Goiás não tem condições de controlar tudo e todos", diz Lenia. "Ele não aceita críticas e há outros 17 jornalistas que estão sendo processados pelo governador", disse, referindo a uma lista de nomes que circula nas redes sociais. "A intimidação é corriqueira, a novidade é a censura prévia", criticou.

O Brasil se encontra, junto com o Equador, em uma reduzida lista de dez países do mundo onde a liberdade de imprensa corre perigo, elaborada pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ, em inglês).

O CPJ divulgou nesta quinta-feira em Nova York seu relatório anual "Ataques à Imprensa" no qual denuncia "um aumento sem precedentes no número de jornalistas assassinados e presos no último ano" e uma "legislação restritiva e censura estatal" que colocam em risco o jornalismo independente.

Quanto à lista de "Países em Risco", que identifica os 10 Estados do mundo onde a liberdade de imprensa enfrentou maiores perigos em 2012, o Comitê incluiu Equador, Brasil, Síria, Somália, Irã, Vietnã, Etiópia, Turquia, Paquistão e Rússia.

Para produzir a lista, o CPJ examinou seis indicadores de liberdade de imprensa: mortes, prisões, legislação restritiva, censura estatal, impunidade nos ataques contra a imprensa e quantidade de jornalistas exilados.

No caso do Brasil, o Comitê denunciou os "altos índices de assassinatos e impunidade" arraigados no país, assim como um "padrão de censura judicial".

"Os obstáculos no Brasil são, em particular, alarmantes, dada a sua condição de líder regional e sede de uma vasta e diversa rede de meios de comunicação", afirmou a escritora Karen Phillips no site do CPJ.

Em dezembro passado, o Comitê havia constatado a "preocupante alta" dos casos de jornalistas mortos de maneira violenta no Brasil, que registrou em 2012 quatro casos, seu maior número em mais de uma década.

Sobre o Equador, o outro país latino-americano incluído na lista, o CPJ denunciou o "uso de leis restritivas para silenciar a dissidência" por parte do governo do presidente Rafael Correa.

O relatório lembra o caso dos jornalistas Christian Zurita e Juan Carlos Calderón, autores do livro "El gran hermano" sobre o suposto enriquecimento da família de Correa e considerados culpados de difamar o presidente, o que lhes custou uma milionária condenação por perdas e danos.

Embora Correa tenha posteriormente os indultado, o CPJ afirmou que o presidente equatoriano cumpriu "com sua meta de intimidar a imprensa nacional".

O CPJ é uma organização independente baseada em Nova York e que se dedica a defender a liberdade de imprensa em todo o mundo.

O governo do estado indiano de Tamil Nadu, no sul do país, retirou de cartaz por 15 dias um filme de espionagem criticado por muçulmanos diante do temor de que sua projeção provocasse uma onda de violência. A decisão foi criticada por defensores da liberdade de expressão e o ator Kamal Haasan, produtor e co-diretor do filme, ameaçou se exilar.

A chefe de governo de Tamil Nadu, a ex-atriz Jayalalithaa Jayaram, disse que teve que proibir o filme Vishwaroopam durante 15 dias pelo temor de manifestações violentas nos cinemas. "Quando você sabe que irá ocorrer violência em uma situação precisa, em um determinado local, o dever do governo é fazer tudo o que estiver ao seu alcance para impedir que aconteça", disse Jayaram.

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Por sua vez, a polícia do estado não tem efetivos suficientes para proteger os 500 cinemas que devem projetar o filme no estado, acrescentou. Segundo a imprensa, Kamal Haasan teria aceitado modificar o filme para reduzir a tensão. "Se os dirigentes das organizações muçulmanas e Kamal Haasan puderem trabalhar juntos para chegar a um acordo amistoso, o governo de Tamil Nadu fará todo o possível para facilitar as coisas", declarou Jayaram.

Estrelas de cinema, como o ícone Shah Rukh Khan, manifestaram apoio a Haasan. Por sua vez, o ministro federal da Informação, Manish Tiwari, estimou que os estados da Índia "Devem se inclinar pela liberdade de palavra e de expressão", inclusive quando há inquietação pela ordem pública.

Na última quarta-feira (30), o escritor britânico de origem indiana Salman Rushdie cancelou um encontro para promover um filme baseado em seu livro Os Filhos da Meia-Noite no leste da Índia após protestos de grupos muçulmanos. A televisão mostrou quase 100 pessoas reunidas nas imediações do aeroporto de Kolkata (leste) na quarta-feira para protestar contra a visita de Rushdie.

O livro de Rushdie Os Versos Satânicos, publicado em 1988 e ainda proibido na Índia, continua sendo considerado por muitas pessoas no mundo muçulmano como uma obra blasfema que insulta sua religião.

Distribuidores de cinema e redes de televisão paquistaneses estão boicotando um filme indicado ao Oscar sobre a caçada a Osama bin Laden e populares séries americanas para evitar ofender o público ou provocar uma reação violenta de seus cidadãos. O Paquistão pode ter um papel de destaque em A Hora Mais Escura, de Kathryn Bigelow, que conta a história da caçada de 10 anos da CIA em busca do idealizador dos atentados de 9 de setembro de 2011, mas cinemas locais estão se mantendo distantes de um filme que, segundo eles, pode fazer as pessoas se sentirem humilhadas.

Um distribuidor de tv a cabo também está bloqueando a transmissão da série Homeland, estrelada por Claire Danes, e de Last Resort por serem contra o interesse nacional. Os boicotes são a mais recente forma de censura não oficial no país conservador, onde o YouTube foi bloqueado por quatro meses devido ao trailer do filme americano, considerado ofensivo aos muçulmanos. A Hora Mais Escura chegou ao topo das bilheterias americanas e recebeu cinco indicações ao Oscar. Mas, no Paquistão, a ação para matar Bin Laden é considerada um dos incidentes mais constrangedores da história do país.

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Uma equipe SEAL da marinha americana matou o chefe da Al-Qaeda em seu esconderijo, localizado perto de uma academia militar do país, no dia 2 de maio de 2011, constrangendo os líderes paquistaneses, que insistiam que Bin Laden estava morto e expondo seu exército a acusações de incompetência e conluio com a Al-Qaeda. "Nós não trouxemos e mais ninguém comprou 'A Hora Mais Escura'", afirmou Mohsin Yaseen, um representante da distribuidora de filmes Cinepax.

Ele descreveu a produção como "pró-americana", apesar das controvérsias nos Estados Unidos sobre as chamadas "técnicas de interrogação avançadas", amplamente vistas como tortura. "Ele tem várias cenas que poderia nos fazer sentir humilhados. É contra os interesses da nação paquistanesa", afirmou Yaseen. O chefe do Conselho de Censores do Filmes disse à AFP que não analisou "A Hora Mais Escura" porque não houve nenhum pedido para isso.

Em 2010, os censores baniram a comédia indiana de Bollywood "Tere bin Laden", que satirizava o líder da Al-Qaeda, sob alegações de que poderia ofender muçulmanos e incitar ataques suicidas. A Max Media, que tem os direitos no Paquistão da rede de televisão a cabo Star World, se recusa a transmitir Homeland e o drama Last Resort. Enquanto Last Resort mostra ataques nucleares americanos contra o Paquistão, o país é citado apenas brevemente em Homeland, série estrelada por Damian Lewis, um militar americano que também é suspeito de ser um agente da Al-Qaeda.

"Acreditamos fortemente que programas como 'Homeland' e 'Last Resort' são contra nosso interesse nacional, valores culturais e ideologia", afirmou um funcionário da Max Media que não quis se identificar. Ele disse que os programas foram suspensos de acordo com um código de conduta da Autoridade Reguladora de Mídia Eletrônica do Paquistão e advertiu que mesmo "uma referência vaga sobre o Islã pode inflamar a violência no Paquistão".

Mas um próspero comércio de DVDs piratas permite que paquistaneses assistam o que quiserem na privacidade de suas casas, e A Hora Mais EscuraHomelandLast Resort são grandes vendedores. "Não temos quaisquer ameaças ou preocupações, e ninguém nos fez parar de vender esses DVDs", afirmou um vendedor em uma popular loja de Islamabad.

Nesta quinta-feira (17), no programa Bom Dia Ministro, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, falou sobre as dúvidas a respeito do Vale Cultura, que deve ser regulamentado até o dia 26 de fevereiro. Ela afirmou que não será permitido comprar produtos em supermercados com o vale e que não haverá "censura" a nenhum tipo de produto e sugeriu que os vales poderão ser acumulados para a compra de um bem cultural mais caro.

"Pode revista? Pode. Mas pode qualquer revista? Gente, eu não sou censora, claro que pode qualquer revista. Aí uns dizem: "Ah, mas vai comprar revista porcaria ou vai comprar revista de direita... E eu penso assim: o bom do Vale Cultura é que trabalhador é que decide, gente", disse a ministra. O Vale Cultura dá R$ 50 por mês a trabalhadores em regime de CLT que ganham até 5 salários mínimos. As empresas que aderirem terão isenção de imposto de R$ 45 por vale. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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