A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) quer incluir o nome do ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes, no Livro dos Heróis da Pátria. Para isso, o coordenador da CEMVDHC, Fernando Coelho, encaminhou um ofício ao governador Paulo Câmara (PSB), solicitando a inclusão. O pedido foi endossado por todos os membros da Comissão. 

Previsto na Lei 13.229, de 28 de dezembro de 2015, o acréscimo seria mais uma homenagem ao aniversário de 100 anos de Arraes, que se estivesse vivo celebraria o centenário em dezembro. 

“Este é o ano do Centenário de Miguel Arraes, governador de Pernambuco por três vezes. Teve o primeiro mandato interrompido pela ditadura de 1964, que o destituiu pela força, em total desrespeito à vontade popular. Em 1987, retornara ao poder, depois de vários anos no exílio. Pelo mesmo voto popular se reelegeu ainda uma terceira vez, em 1994. Falecido em 2005, deixou enorme contribuição para o estado e para o Brasil”, justifica Coelho. 

Também conhecido como “Livro de Aço”, o monumento está localizado na Praça dos Três Poderes e presta homenagens a nomes como o dos presidentes Tancredo Neves e Getúlio Vargas; além do líder da Revolução Pernambucana de 1817, Joaquim da Silva Rabelo, o Frei Caneca, e o do ex-governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola. 

Na próxima terça-feira (17), a Comissão da Memória, Verdade e Justiça Dom Hélder Câmara vai realizar uma sessão pública para ouvir o depoimento do jornalista Milton Coelho. A ouvida está no contexto da temática que apura as “Ocorrências nos Meios de Comunicação”, na qual a Comissão busca evidências para preencher lacunas nas investigações dos casos de violação dos direitos humanos imposta à imprensa durante a ditadura militar.

A audiência, que é aberta ao público, tem início às 9h e acontece na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (ADUFEPE), no campus UFPE.

Memórias do Cárcere - Com o Golpe de 1964, Milton Coelho, em uma de suas prisões, compartilhou experiências vividas no cárcere durante oito meses com o companheiro de cela Waldir Ximenes – amigo e conselheiro político do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes de Alencar. Testemunhou as atrocidades sofridas por Ximenes e as subsequentes sessões de tortura e espancamento a que Waldir era submetido.

Neste sábado (27) a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) vai realizar uma sessão pública na Câmara Municipal de Garanhuns, agreste de Pernambuco. A discussão acontece, a partir das 14 horas, dentro da programação oficial do Festival de Inverno do município (FIG). A solenidade é a primeira fora da Região Metropolitana do Recife (RMR) e prestará homenagem aos 40 anos de morte da ex-militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Ranúsia Rodrigues, natural da cidade. 

O microfone do plenário vai estar aberto para que a sociedade possa trazer informações que contribuam com o trabalho da Comissão em busca da verdade. Durante a sessão pública, o ex-assessor de Miguel Arraes, ex-militante do MDB e advogado aposentado, Ivan Rodrigues, 85 anos, (natural de Garanhuns) vai depor sobre a época do golpe civil militar de 1964. Ele é considerado, pelos membros da Comissão da Verdade, como um dos importantes testemunhos da história política de Pernambuco. 

Caso Ranúsia  - A versão oficial divulgada pelos órgãos de segurança à época relata que Ranúsia Alves Rodrigues, Almir Custódio de Lima e Ramires Maranhão teriam participado de um suposto tiroteio na Praça Sentinela, em Jacarepaguá/RJ, em 27 de outubro de 1973, e acabaram mortos. O caso dos ex-militantes foi tratado pela CEMVDHC, em sessão pública, no Recife, em março de 2013.

SERVIÇO:

Assunto: Sessão Pública na programação do Festival de Inverno de Garanhuns

DIA: 27 de julho de 2013

HORÁRIO: 14h

LOCAL: Câmara Municipal de Garanhuns

Rua Siqueira Campos, 43 Garanhuns- PE 

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara recebeu na tarde desta segunda-feira (21) o pedido de investigação sobre o caso Waldir Ximenes, preso político no golpe de 1964, época que o então governador de Pernambuco, Miguel Arraes foi deposto do cargo pelos militares. A solicitação acontece durante uma visita do presidente do Instituto Miguel Arraes (IMA), Antônio de Campos, à secretaria estadual de Direitos Humanos.        

Waldir Ximenes que sofreu torturas por causa de problemas políticos. Antes do golpe militar ocupou o cargo de presidente da extinta Companhia de Revenda e Colonização (CRC) em 1963 e também atuou como conselheiro do então governador deposto, Miguel Arraes.

O presidente do IMA também vai solicitar a Comissão Estadual uma investigação sobre “Os alunos de Pinochet”, grupo de policiais de Pernambuco e agentes da ditadura militar que foram treinados no Chile e nos Estados Unidos para combater as organizações de esquerda contratrias ao golpe.

De acordo com o Antônio de Campos, “A Operação Condor foi também uma rede de comunicação, formação de repressão, além de extermínio de lideranças políticas” e esse pedido de investigação cumpri o dever com a memória, a verdade e a história.

A relatoria dessa investigação deve ficar sobre o comando do presidente da comissão estadual da verdade Dom Helder Câmara, Fernando Coelho, dos outros membros Manuel Morais e Henrique Mariano.

Segundo alguns documentos pesquisados, há registros de que Ximenes foi torturado nos dias 18, 20 e 21 de abril de 1964 nas dependências do Regimento de Obuses, no município de Olinda.

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara realiza, nesta quinta-feira, (13), às 14h, no auditório do bloco Capunga, do Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU), no bairro das Graças, a audiência pública com os ex-presos políticos Carlos Alberto Soares, José Emilson Ribeiro da Silva e José Calistrato. A sessão tem por finalidade esclarecer as circunstâncias dos casos de mortes e desaparecidos durante a ditadura militar. Os nove representantes da comissão participam da solenidade. A abertura do encontro é presidida pelo coordenador e ex-presidente OAB-PE, Fernando Coelho. A sessão é aberta ao público.

Carlos Alberto Soares é o único preso político do Brasil a receber duas condenações à prisão perpétua por ter participado de ações armadas. Natural da Paraíba, mudou-se para o Recife aos quatro anos de idade e antes de entrar na clandestinidade estudava Geologia na UFPE. Militante do PCBR (Partido Comunista Revolucionário Brasileiro) quando foi preso em 1971 por oficiais do exército, dentro de um ônibus interestadual no Rio Grande do Norte, depois foi levado ao quartel do Exército no RN e, no dia seguinte, enviado com outros companheiros (a esposa, Rosa Maria Barros; Maria Yvone Loureiro - mulher do estudante Odijas Carvalho- e Claudio Gurgel )para o DOPS/ Recife. 

Segundo Carlos Alberto, ele foi barbaramente torturado por jovens oficiais sob as ordens do Cel. Carlos Alberto Bravo Câmara. Cumpriu pena na Casa de Detenção do Recife e na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá. Conseguiu transferência para prisão em SP. Carlos Alberto foi o último preso político solto, em dez/79, após a anistia, mas mesmo assim em regime de liberdade condicional.

O jornalista José Emilson Ribeiro da Silva era membro da Aliança Libertadora Nacional (ALN) e foi preso no Recife pelo delegado Fleury em agosto de 73 e Passou seis anos e oito meses cumprindo pena no presídio de Itamaracá. Foi retirado da penitenciária,  com mais alguns presos políticos, e encaminhado ao Quartel da Aeronáutica, em Recife. Lá, era realizada uma preleção para jovens oficiais em comemoração ao 31 de março.Os presos políticos eram colocados numa sala onde serviam de cobaias para administração de aula de tortura. 

Emilson conta que sofreu torturas físicas e também chegou a ser empalado (método de  tortura e execução  que consistia na inserção de uma estaca no ânus, vagina ou umbigo até a morte, além de outras formas brutais de agressões físicas). Atualmente, ele é pesquisador da cultura popular, participa de movimentos sociais e preside o Comitê de Verdade Memória e Justiça da Paraíba.

José Calistrato era militante ALN quando foi preso com a queda de um aparelho em Olinda em janeiro de 1972. Na ocasião, foram mortos durante o tiroteio João Mendes Araújo (que integra a lista preliminar com nomes de mortos e desaparecidos políticos e que são alvo de investigações da CEMVDHC). Calistrato foi detido por policiais do DOI -CODI e encaminhado, inicialmente, para o Quartel da PE. De acordo com Calistrato, os policiais receberam a ordem do comandante para levá-lo de volta ao aparelho e matá-lo, já que o outro também tinha morrido em tiroteio. Em vez de acatar essa ordem, os policiais seguiram para o DOI- CODI onde conta que foi bastante torturado. 

Condenado pela Auditoria da 7ª RM a 86 anos de prisão foi conduzido à Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá. Permaneceu preso por oito anos e conseguiu a liberdade depois da Anistia. Hoje é funcionário público aposentado e um dos dirigentes do Comitê da Verdade Memória e Justiça da Paraíba.

 

Em pouco mais de quatro horas de depoimentos, três ex-presos políticos foram ouvidos, nesta quinta-feira (6), pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. Representantes da sociedade civil, de organizações ligadas aos Direitos Humanos, do Ministério Público Estadual, além de estudantes e professores, participaram da sessão na Fundação Joaquim Nabuco, no bairro do Derby, área central do Recife.

O primeiro a falar da época da repressão foi Pedro Bezerra, 87 anos. Ele Participou ativamente do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e foi perseguido pela repressão do Governo de Getúlio Vargas. Depois do golpe militar de 1964, esteve dez anos preso na antiga Casa de Detenção, local que funciona atualmente a Casa da Cultura.

“Fui arrastado da casa de meu pai, no bairro da Torre. Tiraram minhas roupas e levei muita surra. Desmaiei e fui encaminhado ao 140 R.I. Minha primeira esposa, levada junto comigo, também morreu em consequência da tortura e estupros que sofreu. Pelo menos 35 homens, sob as ordens do coronel Ibiapina, participavam das sessões”, relembrou Pedro Bezerra.

O Jornalista Mário Melo, que participou da fundação do PCBR, fez revelações importantes aos membros da comissão. Ele, que também esteve preso por nove anos, destacou a atuação do Comando de Caça aos Comunistas (CCC) e fez uma correlação desta organização clandestina com a atuação de membros da força da extrema direita.

“O esquema funcionou muito bem e até hoje, 44 anos depois, ninguém do CCC foi identificado. Entender este comando é buscar na história da extrema direita quem eram seus integrantes à época.”Marcelo Melo relacionou, durante a sessão, vários nomes de políticos do PDS e PMDB (governador e vice, prefeito, deputados federais, estaduais, senador, vereadores) que tinham mandatos em 1985.

Melo também falou para a Comissão sobre um episódio em que o político, Jarbas Vasconcelos teria presenciado a atuação do CCC no estacionamento da Unicap. “Jarbas foi um dos maiores aliados dos presos políticos no período da ditadura. Ele pode ajudar nas investigações da CEMVDHC”, comentou Marcelo Melo.

Ele também ressaltou que sabe algumas informações de duas pessoas que faziam parte do CCC, mas não tem provas. “No dia do meu funeral, todos vão conhecer os nomes, que deixarei em documento. Porque não correrei mais riscos de figurar como réu em uma ação judicial”, revelou.

O também jornalista, Francisco de Assis foi o último a ser ouvido na sessão pública. Ele também trouxe informações dos dois momentos em que esteve preso. De 1970 a 1979 esteve na antiga Casa de Detenção do Recife e na Penitenciária Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá. 

“Fui violentamente espancado. A prisão foi efetuada por agentes policiais do DOPS e da DSS (Delegacia de Segurança Social), através de cerco à casa onde morava, no bairro de Afogados. Fui torturado, submetido ao pau–de–arara e ao espancamento generalizado, chamado de "ciranda" pelos agentes policiais”, relembra Assis.

“No DOPS, fui recebido pelo delegado Valdir Figueiredo, com murro no estômago. Fui encaminhado para sala do gabinete do delegado José Silvestre que ordenou que fizesse o “serviço”. Os delegados Bartolomeu Gibson, Carlos de Brito e Mário Alencar, juntamente com Cabo Rocha e Luiz Miranda, também estavam no cenário dos espancamentos e das sessões das torturas, tudo sob orientação do então Secretário de Segurança Pública do estado de Pernambuco, Armando Samico”, completou.

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Segundo informações dos ex-presos políticos que prestaram depoimento na manhã desta terça-feira (27) no auditório do Tribunal de Contas do Estado, a desaparecida política, Anatália Alves, não cometeu suicídio, mas foi morta pelos agentes da ditadura militar. Participaram da audiência pública, José Adeildo Ramos, Edmilson Vitorino de Lima e Luiz Alves Neto, viúvo da vítima. “Ouvi uma pancadaria no banheiro, depois me vem um policial e me diz, seja corajoso, porque ela está morta. Não vi o corpo no banheiro, mas jogado no chão da cela com o abdômen e a genitália queimados. Não havia marcas no seu pescoço, nem marcas de sangue”, informou Luiz Neto.

O atestado de obtido nunca foi emitido, mas segundo informações divulgadas no laudo pericial da polícia, Anatália ateou fogo nas suas roupas e se enforcou com a alça de uma bolsa no banheiro do Departamento de Ordem Política e Social (DOPs) do Recife, em 22 de janeiro de 1973. As quatro pessoas que foram detidas, nessa época, faziam parte do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR).  “Os torturadores nos obrigavam a chamá-los de doutores, mas Anatália se recusou a falar. Nos autos não há nenhum depoimento dela. Eu dizia para eles que ela não sabia de nada, nunca realizou uma ação e não fazia parte da organização. Eles não acreditavam e insistiam na tortura”, contou Luiz Neto.   
        
A forma brutal como os agentes praticavam a tortura também foi citada pelos depoentes. “Logo quando Anatália chegou ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI CODE ), foi submetida a uma tortura violenta, por três agentes, eu lembro que ela gritava muito e me chamava. Como ficávamos em celas separadas e não tínhamos contatos algum, um companheiro chegou para a gente e falou que ela tinha sido estuprada por cinco policiais”, desabafou.

O viúvo também relatou que tempos depois, a família de Anatália, que vivia na cidade de Mossoró no Estado do Rio Grande do Norte, recebeu a visita uma pessoa se dizendo “amigo do DOPs” com uma urna em que supostamente estaria os restos mortais da mulher. “Surgiu uma pessoa como se tivesse caído de paraquedas, ele dizia que na urna estavam os restos mortais e não poderia ser aberta por ordem do DOPs. Mas nada comprova que isso é verdade, não fizeram exame de DNA e a família estava com muito medo por causa da repressão e silenciou sobre o assunto.” 

Outro preso político, José Adeildo Ramos, militar da marinha que foi expulso por participar de uma passeata de protestos no Rio de Janeiro, afirmou que todo preso político em Pernambuco recebia choques nos órgãos sexuais. A intenção dos agentes era que os torturados informassem o local em que ficavam os aparelhos (casas) dos militantes de esquerda e os pontos de encontro. “Não condeno ninguém por ter falado qualquer coisa, pois só quem passou por isso sabe o que é a tortura”, lamentou José Ramos.

Sobre o assassinato de Anatália, ele respondeu que não teve coragem de ver o corpo por ser uma pessoa bastante emotiva e que após sair da prisão conheceu um médico especialista em medicina legal e pericial, Genival Veloso, que lhe esclareceu alguns fatos. “Ele reconheceu que ninguém se enforca com as duas mãos, pois chega uma hora que não terá mais força para apertar e colocar fogo na roupa ao mesmo tempo, essa é uma versão falsa, eu não acredito. No dia de sua morte não escutei não senti cheiro de queimado nem barulho algum. Ela ficava presa na sala dos policiais”, respondeu.

Aconteceram outros casos de morte e tortura nas dependências do DOI CODI e DOPs do Recife e sobre o assunto, José Ramos relatou: “Escutava muitos gritos de uma mulher do Rio Grande do Norte chamada de Isolda, depois nunca mais escutei falar dela. Os torturadores também mataram a chutes Fernando Saldanha que era membro da comissão central do partido e tinha problemas nos rins. Eles levaram o corpo para o Rio de Janeiro, tocaram fogo dentro de um fusca e montaram um teatrinho afirmando que Saldanha iria entregar os companheiros.” 
    
Já Edmilson Vitorino de Lima, líder estudantil na cidade de Campina Grande, que chegou a ter um cartaz de procurado vivo ou morto, depôs na audiência e falou dos motivos que levaram os militares a perseguirem os estudantes e militantes de esquerda que entravam para a clandestinidade. “Pichávamos a cidade e lutávamos pelo abatimento de 50% no ingresso de cinemas e transporte público. Saímos do cerco policial repressivo da Zona Urbana e fomos para a Zona Rural. Criamos um comando nos engenhos, reuníamos os trabalhadores para discutir melhoras no trabalho e denunciávamos mortes e torturas dos camponeses. Lutávamos para combater a miséria e as diferenças sociais”, defendeu Vitorino.

Depois de escutar os relatos dos ex-presos políticos, um dos membros da Comissão Dom Helder Câmara, Pedro Eurico, solicitou que fosse enviado um ofício ao governo do Estado e a algumas prefeituras da Região Metropolitana. Pedro Eurico tenciona fazer uma pesquisa sobre os sepultamentos realizados entre os dias 22 e 30 de janeiro de 1973, nos cemitérios do Recife, Olinda, Paulista e Tejipió. As informações poderão ajudar a identificar o lugar onde se encontra os restos mortais de Anatália. O pedido foi deferido pelo presidente da comissão, Fernando Coelho e será encaminhado aos órgãos responsáveis.