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Acordo para divisão de comissões avança na Câmara

Em reunião prévia com líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ensaiou um acordo para a definição das presidências das comissões temáticas permanentes da Casa. O PT escolheu, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Pelo acordo prévio, a Comissão de Turismo e Desporto (CTD) foi desmembrada. Com isso, a Câmara passará a ter 22 comissões permanentes. O PT abriu mão de presidir uma quarta comissão, em favor do PSC. "Todos os partidos ficaram com os espaços que queriam ter", declarou Alves.

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A preocupação do presidente da Câmara era que, com a criação de uma nova comissão, fossem estabelecidos novos gastos. A solução foi realocar funcionários de outras comissões para atender a nova proposta. Como o PT cedeu uma vaga ao PSC, os petistas poderão reivindicar a quarta comissão em 2015, se continuar sendo a maior bancada da Câmara.

O segundo maior partido da Casa, o PMDB, ficou com a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), além da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). O PROS ficou com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). O PSD conseguiu a Comissão de Minas e Energia (CME) e a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Já PSB obteve a Comissão de Turismo e Desporto (CTD) e o Solidariedade, a Comissão de Legislação Participativa (CLP).

O PV requereu a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); o PDT pediu a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e o PSC deve ficar com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Já o PP, que desejava a Comissão de Minas e Energia e ameaçou indicar o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para a Comissão de Direitos Humanos, aceitou ficar com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Comissão de Viação e Transportes (CVT).

O PR ficará com o comando da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e o PcdoB, com a Comissão de Cultura (CCULT).

Os partidos de oposição (PSDB e DEM) terão de se acertar sobre a divisão do comando de três comissões: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e a Comissão de Educação (CE). O PSDB ficará com duas comissões e o DEM, com uma. Só o PTB ainda não se posicionou sobre a divisão acertada hoje. Os líderes voltam a se reunir às 14h30 para oficializar o acordo.

Câmara, comissões
Comissões da Alepe vão debater a Lei Anticorrupção

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Legislativa da Assembleia, presidida pelo deputado estadual Betinho Gomes (PSDB), e a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, comandada pela deputada Raquel Lyra (PSB), realizam, nesta quarta-feira (12), uma audiência pública conjunta para debater a implantação no Estado da Lei Federal nº 12.846/13, conhecida como “Lei Anticorrupção”.  

A lei, aprovada no ano passado e com entrada em vigor no último dia 29 de janeiro, trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Segundo a própria legislação, estados e municípios são responsáveis pela regulamentação da mesma. “Neste sentido, pouco foi feito. A maioria dos estados e municípios brasileiros ainda não avançou nessa direção”, pontuou Betinho. Em Pernambuco, a matéria tem sido estudada pela Controladoria Geral do Estado.

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O tucano argumenta que, por se tratar de um assunto delicado, o Estado não pode se furtar a esse debate. “Acredito ser esse um tema que precisa ser discutido amplamente, principalmente no âmbito dos órgãos que têm competência de fiscalização como o Ministério Público estadual, a Justiça, o Tribunal de Contas do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil. Também se trata de um tema de interesse público, logo, é importante que o debate seja aberto à participação da sociedade civil, à qual pode formular sugestões”, destacou o presidente da Comissão de Cidadania.

“É muito importante que a Assembleia se insira nesse debate, dando a sua contribuição para que o Governo do Estado apresente uma proposta amplamente discutida e debatida junto à sociedade”, declarou a deputada Raquel Lyra.

Foram convidados a participar da audiência pública o Tribunal de Contas do Estado, a Controladoria Geral do Estado, o Ministério Público de Pernambuco, OAB-PE, Secretaria da Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública estadual, entre outras entidades representativas da sociedade civil.

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PT marca reunião para discutir comando de comissões

A bancada do PT na Câmara dos Deputados se reúne na manhã desta terça-feira, 11, para discutir quais serão as comissões que o partido reivindicará à presidência da Casa. Por ter o maior número de deputados (88), o PT tem direito a presidir três comissões e, se houver desmembramento de algum grupo de trabalho, a sigla poderá controlar até quatro.

O PT pretende brigar pelo controle da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, esta marcada por um ano turbulento sob o comando do pastor Marco Feliciano (PSC). Deputados ligados à área temem que uma manobra do PP coloque o deputado Jair Bolsonaro (RJ) na liderança dos trabalhos. No último ano, o PT já presidiu a CCJ, a mais importante da Casa, a Comissão de Relações Exteriores e a de Seguridade Social e Família.

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Atualmente, a Câmara tem 21 comissões e há proposta para o desmembramento de algumas delas, criando espaço para dois novos grupos de trabalho permanentes. Os petistas também têm interesse nas comissões de Agricultura, Educação e Seguridade Social e Família. O PP está de olho na Comissão de Minas e Energia e ameaça colocar Bolsonaro em Direitos Humanos se não tiver seu pleito atendido.

comissões, PT
Redistribuição das Comissões será decidida nesta terça

A distribuição das presidências das comissões entre os partidos e a possível divisão da Comissão de Turismo e Desporto em duas serão decididas nesta terça-feira (11), em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Atualmente, a Casa conta com 21 comissões temáticas. O tamanho de cada bancada é o critério utilizado para calcular quantas presidências cada uma ocupa. As legendas ou blocos com maior número de deputados têm direito a liderar mais colegiados, respeitando uma ordem de escolha também definida de acordo com a proporcionalidade partidária.

Com a criação do Solidariedade (SDD) e do Pros no ano passado, que contam com 22 e 19 integrantes, respectivamente, o PSC (13 deputados), que em 2013 teve a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ficou sem nenhuma comissão para liderar neste ano. No entanto, a possível divisão da Comissão de Turismo e Desporto pode fazer com que o partido continue participando da distribuição.

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Se o total de colegiados aumentar de 21 para 22, o PT, dono da maior bancada da Câmara, com 88 deputados, passará a ter o direito de liderar quatro, em vez das atuais três. O líder do partido, deputado Vicentinho (SP), explicou que Henrique Alves sugeriu que a legenda ceda uma presidência ao PSC. Vicentinho disse que a decisão será tomada em reunião da bancada do PT, marcada também para esta terça, às 11h.

*Com informações da Agência Câmara

Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, líderes partidários, comissões, redistribuição de deputados
Confira a agenda da Câmara do Recife desta semana

O cronograma de atividades da Câmara de Vereadores de Recife desta segunda-feira (9), até a próxima sexta (13), seguirá apenas com as reuniões plenárias e de comissões, além de solenidades para entregas de títulos de cidadãos. 

Nesta segunda, a Casa José Mariano realizará a sessão plenária ás 15h e às 17 a Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Aerto Luna (PRP) se reunirá.  Já na terça (10), a Comissão de Políticas Públicas da Juventude, liderada pela vereadora Isabella de Roldão (PDT) se encontrarão ás 14h e ocorrerá também plenária ás 15h.

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Na quarta (11) será a vez da Comissão de Finanças e Orçamentos se reunir ás 10h e às 15h, a Casa Municipal realiza sessão plenária. Na quinta-feira (12) e sexta-feira (13), as atividades da semana se encerrarão com duas reuniões solenes para entrega de título de cidadão do Recife para o Pastor Carlos Ferreira dos Santos, da Igreja Adventista do Sétimo Dia – promovida pelo Vereador Davi Muniz (PHS) às 15 e ao advogado Sócrates Chaves, iniciativa doereador Wanderson Florêncio (PSDB), às 10h, respectivamente.

 

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Câmara continua o debate sobre espionagem dos EUA

A Câmara dos Deputados continua, nesta semana, o debate sobre a espionagem internacional feita pelos Estados Unidos. A discussão é promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; de Fiscalização Financeira e Controle; de Legislação Participativa; e de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Foram convidados o presidente da Anatel, João Batista de Rezende; o presidente da Microsoft Brasil, Mariano de Beer; o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho; o presidente do Facebook no Brasil, Alexandre Hohagen; e o diretor-geral do Twitter no Brasil, Guilherme Ribenboim.

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Além desses, também devem estar presentes o coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Virgílio Augusto Fernandes Almeida; o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), José Formoso; o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Neger; o professor do Departamento de Ciência da Computação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) Gustavo Torres.

O debate será realizado nesta terça-feira (19), às 14h30, no plenário 13.

Depoimento
No início do mês, o jornalista Gleen Greenwald, do jornal britânico The Guardian, que fez as denúncias sobre o monitoramento  dos Estados Unidos, disse que outros documentos ainda serão divulgados. "Tudo o que já foi publicado é uma parte muito pequena perto de todas as informações que tenho", disse ele, em audiência pública conjunta das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado e da Câmara.

Segundo ele, o ex-técnico da Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em inglês) Edward Snowden passou para ele um montante que pode chegar a 20 mil documentos. E apenas uma pequena parte desses já foi divulgada. "Preciso de muito tempo para ler e entender tudo. Algumas vezes, preciso ler umas sete vezes para entender e até consultar peritos", explicou. "Com certeza, haverá muito mais informações sobre espionagem a serem reveladas, incluindo sobre como estão invadindo o sistema brasileiro", garantiu.

De acordo com o jornalista, a estratégia dos EUA começou a ser usada com fins de guerra. "Tendo acesso a e-mail e ligações telefônicas, eles podem ficar sabendo de tudo o que está acontecendo. Eles podem controlar melhor os países que invadiram", salientou. Isso ocorreu, por exemplo, no Afeganistão e no Iraque, na "Guerra ao Terror", para ficar "sabendo de tudo sobre o inimigo".

O mesmo tem sido feito em outros países, mas não exatamente como tática de guerra, mas como arma para obter informações comerciais e industriais. "Eles estão aumentando para todo o mundo porque acham que quanto mais sabem mais poder têm", frisou.

Ao governo brasileiro, os EUA afirmaram que não têm acesso ao conteúdo dos e-mails e ligações, mas apenas ao registro geral desses - conhecidos como metadados. Mas Greenwald desmente essa informação. “Os documentos que publicamos mostram que eles podem coletar o conteúdo do e-mail, uma lista de pesquisa do Google, o site que está visitando, e até as ligações podem ser invadidas a qualquer minuto", afirmou. Essas informações seriam coletadas e, posteriormente, o governo selecionaria o que seria monitorado.

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Atividades na Câmara só voltam ao normal na próxima semana

Apesar do recesso parlamentar da Câmara de Vereadores do Recife terminar nesta quinta-feira (1º), as atividades só devem ser normalizadas na próxima segunda (5). A única movimentação que acontecerá no plenário da Casa, na quinta-feira, é a entrega da Medalha de Honra ao Mérito José Mariano, ao médico Antônio Jordão de Oliveira Neto, em cerimônia solene às 10 horas.

A primeira reunião ordinária da Casa José Mariano está marcada para as 15 horas da segunda-feira. De acordo com a assessoria da Câmara durante a semana atividades como audiências públicas e reuniões das comissões também serão retomadas.

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 Na terça-feira (06) às 10h, está marcada reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo vereador Wilton Britto (PHS). Em seguida, às 13h30, é a vez da Comissão de Direitos Humanos se reunir, sob a presidência da vereadora Michele Collins (PP).

Já na quarta, será realizada audiência pública pela vereadora Isabella de Roldão (PDT), com o tema “políticas públicas que promovam a cultura de paz no bairro de Santo Amaro”, às 10h, no plenarinho.  No dia seguinte, os vereadores Eurico Freire (PV), Henrique Leite (PT) e Jaime Asfora (PMDB) promovem audiência pública para discutir os “impactos das obras das concessionárias de serviços públicos no Recife”, às 10h. No mesmo horário, André Régis (PSDB), preside a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

Às 14h30, o "transporte público na cidade do Recife e Região Metropolitana" será discutido durante audiência pública promovida pelo vereador Raul Jungmann (PPS).  E às 16h, a jornalista Eliana Victório recebe o Título de Cidadã do Recife das mãos do vereador Henrique Leite.

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Projeto da desaposentadoria continuará no Senado

O Senado aprovou dois requerimentos para manter o projeto da desaposentadoria na Casa. Os pedidos são para que, em vez de seguir para a Câmara, como seria o caminho natural, a proposta passe pelo crivo das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Esse atraso na tramitação beneficia o governo, declaradamente contrário à matéria, que terá mais tempo para organizar a base a favor. Os requerimentos demoraram 42 dias para serem apreciados pelo plenário, o que só ocorreu nesta quinta-feira, 6, com a viagem do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Portugal que, em acalento ao Executivo, mantinha a matéria fora da pauta de votações.

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O projeto permite a revisão da aposentadoria, com a promessa de aumentar o valor recebido mensalmente pelos trabalhadores que voltarem à ativa. O texto já havia sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Atendendo a pronta reação do Palácio do Planalto, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou, no final de abril, um recurso para impedir a matéria de seguir para a Câmara.

Nesta quinta-feira, a matéria entrou na pauta do plenário. Então, Braga e os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Wellington Dias (PT-PI) protocolaram o pedido para manter a proposta na Casa. Agora, cabe aos presidentes da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), e da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), levar a desaposentadoria à votação nas respectivas comissões. No entanto, não há boa vontade em agilizar esse processo.

A alegação do Executivo é que permitir a desaposentadoria causaria um rombo de R$ 70 bilhões, em 20 anos, nos cofres da Previdência Social, segundo previsão do Ministério da Previdência Social. Em alguns casos, pedir a desaposentadoria pode até dobrar o valor do benefício. Embora os líderes governistas aleguem a necessidade de discutir mais a fundo a matéria e, agora, a tramitação demore ainda mais, sob a alegação de que isso vai custar a saúde financeira das contas do País, especialistas rebatem a justificativa. O aposentado apenas receberia de volta o valor com o qual já contribuiu.

Garibaldi Alves

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, afirmou nesta sexta-feira que a pasta mantém diálogo com o Poder Judiciário em questões polêmicas como a desaposentadoria. "Nós estamos sempre em contato com o Supremo (Tribunal Federal - STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para mostrar o impacto financeiros desses pleitos em tramitação na Justiça", afirmou. Garibaldi não quis comentar sobre a possibilidade do novo ministro do STF Luís Roberto Barroso julgar o caso. Garibaldi afirmou ainda que busca o diálogo com todos os setores judiciais e "não apenas com o Barroso".

O secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que quem organiza a discussão com entre Previdência e Poder Judiciário é o ministro Luís Inácio Adams, da Advogado-Geral da União (AGU). "Tenho absoluta convicção de que ele vai fazer esse papel de conversar, explicar e esclarecer o que está envolvido", afirmou, referindo-se também a questão do julgamento de Barroso no caso da desaposentadoria. "Eu não conheço o Barroso", completou.

Atualmente, tramitam na Corte recursos que tratam da possibilidade de o aposentado que volta a trabalhar atualizar o valor do benefício acrescentando os anos de contribuição na nova função. Barroso foi nomeado nesta sexta-feira como ministro do STF. Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff e assume a vaga aberta na Corte com a aposentadoria do ministro Ayres Britto. A previsão é que a posse dele no Supremo ocorra no dia 26 deste mês.

desaposentadoria, comissões, Senado
Deputados e vereadores debatem mobilidade urbana

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Durante o encontro entre os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e os vereadores do Recife no fim da tarde desta terça-feira (21), ficou decidido que a questão mobilidade é um tema que será discutido constantemente pela duas esferas de poder. A questão também será tratada em outras Casas Legislativas dos municípios que fazem parte da Região Metropolitana do Recife.

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Segundo o presidente da Comissão de Mobilidade da Alepe, o deputado Silvio Costa Filho (PMN) a emergência da situação precisa de um diálogo constante com do poder público e a sociedade. “A partir do mês de junho será realizado um conjunto de reuniões para apresentar uma relatoria e cobrar melhorias no transporte coletivo, pois do jeito que está a situação o Recife vai parar e quem perder são os recifenses”, comentou.

O deputado também contou que a Alepe estará promovendo um conjunto de encontros e visitas aos prefeitos dos municípios Região Metropolitana. “Tentamos tratar desse tema de forma metropolitana e o Recife é a primeira cidade a receber essa vista, pois a capital do estado e não poderia ficar de fora dessa discussão”, enfatizou Silvio Costa Filho.

Já o presidente da Câmara do Recife, Vicente André Gomes (PSB), afirmou que há o interesse de se criar uma comissão de mobilidade para se discutir o assunto mais especificamente. “Há uma necessidade com o futuro, por isso se faz necessário um estudo sobre os efeitos que causa a ampliação dos carros no Recife”, ressaltou.

Os deputados estaduais Sílvio Costa Filho e Zé Maurício (PP) foram eleitos presidente e vice-presidente da segunda Comissão Especial de Mobilidade Urbana, que tem por objetivo acompanhar o Programa Estadual de Mobilidade Urbana (PROMOB) e ações afins. O colegiado instalado, nesta terça-feira, é composto por dez membros e tem prazo de duração de noventa dias.

O PROMOB - O programa visa à realização de obras de intervenção viárias para promover a melhoria da mobilidade urbana como também à inclusão das populações que não têm acesso ao transporte público, como Corredor Leste/Oeste; Corredor Norte/Sul; 08 Terminais Integrados, Ramal Cidade da Copa, entre outros.

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Eleitos para comandar comissões são alvos de denúncia

Dos 19 novos presidentes eleitos nesta quarta-feira para comandar comissões permanentes da Câmara, 3 pelo menos foram alvo recente de denúncias de malversação de recursos públicos. É o caso de Gabriel Chalita (PMDB-SP), eleito para comandar a Comissão de Educação; João Magalhães (PMDB-MG), que vai presidir Finanças e Tributação; e Sérgio Moraes (PTB-RS), que ficou responsável pelo Desenvolvimento Urbano. Deputados condenados pelo mensalão, como os petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP), vão integrar a poderosa Comissão de Constituição e Justiça.

Das 21 comissões permanentes da Câmara, apenas Direitos Humanos e Relações Exteriores não elegeram nesta quarta seus novos presidentes.

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Exercendo seu primeiro mandato de deputado, o ex-jogador Romário irá presidir a Comissão de Turismo e Desporto. A expectativa é que ele transforme a comissão numa tribuna para criticar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Depois do "fogo amigo" que impediu sua nomeação para o Ministério da Ciência e Tecnologia, o deputado Chalita ganhou como prêmio de compensação a presidência da Comissão de Educação da Câmara. Ao assumir nesta quarta, ele fez um discurso se defendendo das acusações de desvios de recursos quando ocupou a secretaria de Educação de São Paulo, entre 2002 e 2006.

Eleito com 24 votos a favor e dois em branco, o deputado rebateu as acusações ao sentar na cadeira de presidente do colegiado. "Fui acusado por um movimento político", disse o parlamentar, mencionando o fato de as denúncias terem sido encaminhadas ao Ministério Público em setembro do ano passado, quando ele disputava a Prefeitura de São Paulo.

O deputado peemedebista disse já ter sido inocentado de diversas acusações e que sofre com as acusações. "Sou humano. É doloroso, a injustiça dói. Nada é mais doloroso que a injustiça." O deputado concluiu seu discurso dizendo ter confiança na Justiça e foi aplaudido pelos colegas.

Crime financeiro

Alvo de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato, tráfico de influência e crime contra o sistema financeiro, João Magalhães vai comandar a Comissão de Finanças e Tributação. Seu nome também foi citado durante o escândalo da máfia das ambulâncias como beneficiário de recursos desviados de emendas de parlamentares. No ano passado, o Supremo arquivou por falta de provas processo criminal o peemedebista. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de omitir despesas da campanha de 2006 para a Justiça Eleitoral.

Escolhido pelo PTB para presidir a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Moraes ficou famoso, em 2009, quando disse que estava "se lixando para a opinião pública". Na ocasião, ele era relator de um processo contra Edmar Moreira, que ficou conhecido com o "deputado do castelo". Ele também foi absolvido pelo STF em um processo no qual era acusado de usar bem público em benefício próprio. D

comissões, presidentes, denúncia
Câmara cria comissões temáticas para abrigar partidos

A Câmara dos Deputados decidiu criar duas novas comissões temáticas para abrigar mais partidos políticos em cargos de relevância na Casa. Agora, serão 22 comissões, o dobro do que existe no Senado.

A mudança acontece com a separação da comissão de Turismo e Desporto em duas e com a criação de uma comissão de Saúde, mantendo-se a de Seguridade Social e Família, que tratava desse tema. A justificativa oficial dos deputados é que os assuntos desmembrados são relevantes e merecem um espaço específico para debate.

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No pano de fundo da decisão, porém, está a criação do PSD. Como o partido conseguiu o direito à proporcionalidade, terá direito a comandar duas comissões. Com a criação de novos cargos pretende-se compensar os partidos que perderiam espaço para a nova legenda.

Os líderes partidários deixaram para a próxima semana a partilha dos cargos. Também ficou para a próxima semana a definição sobre a votação do projeto que acaba com o pagamento de 14º e 15º salários. Parlamentares presentes à reunião, porém, afirmaram que o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prometeu pautar o tema em um tempo "curtíssimo". Outra proposta que será debatida na próxima semana é a que acaba com o voto secreto no Congresso. Neste caso, porém, não houve compromisso de votação.

Câmara, comissões
Câmara dos Deputados: Confira a agenda da próxima semana

A agenda parlamentar da próxima semana será intensa. Entre as pautas agendadas está a sessão extraordinária para votação do substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao texto do Senado sobre a distribuição dos royalties, que acontece na terça-feira (6).

Confira a agenda na íntegra.

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SEGUNDA-FEIRA (5)

9 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

2º Semana da Pesquisa e Inovação na Agropecuária: Tecnologias aplicadas à sustentabilidade da Agricultura.

Abertura da exposição "Tecnologias Sustentáveis" e degustação de produtos.

Espaço do Servidor (anexo 2)

11h30

Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional

Discussão sobre as restrições às biografias não autorizadas, entre outros itens.

Plenário 6 da ala Nilo Coelho do Senado.

14 horas

Plenário

Sessão de debates.

Plenário Ulysses Guimarães

18h30

Congresso Nacional

Sessão solene em homenagem ao centenário de falecimento do Marquês de Paranaguá.

Plenário do Senado

 

TERÇA-FEIRA (6)

9 horas

Votações em Plenário

Sessão extraordinária para votação do substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao texto do Senado sobre a distribuição dos royalties.

Plenário Ulysses Guimarães

9 horas

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

6º Simpósio Amazônia: Desenvolvimento Regional Sustentável - Regiões Norte e

Nordeste.

Auditório Nereu Ramos

10 horas

Sessão Solene

Homenagem ao centenário da Guerra do Contestado.

Plenário Ulysses Guimarães

10 horas

CPI sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil

Audiência pública e votação de requerimentos.

Plenário a definir

14 horas

Comissão de Educação e Cultura

Audiência pública sobre o PL 285/11, que prevê a ampliação do calendário escolar anual das creches públicas urbanas de 200 para 240 dias letivos; e 871/11, que assegura o funcionamento de creches noturnas para atendimento a crianças filhas de mães que estudam ou trabalham à noite.

Foram convidados, entre outros, a coordenadora-geral dos Programas de Educação e Cultura da Subsecretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas, Hildete Pereira de Melo; a coordenadora de Ensino Infantil da Secretaria de Educação Básica do MEC, Rita Coelho; e a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul, Márcia Adriano de Carvalho.

Plenário 10

14 horas

Comissão de Seguridade Social e Família

Subcomissão especial destinada a avaliar os avanços e desafios das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional

Audiência pública para avaliação das Políticas Públicas de Produção de Alimentos e Uso dos Agrotóxicos.

Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Agricultura; do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e da Confederação Nacional de Municípios.

Plenário a definir

14 horas

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

6º Simpósio Amazônia: Desenvolvimento Regional Sustentável - Regiões Norte e

Nordeste.

Auditório Nereu Ramos

14 horas

Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas; e Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

Seminário: “A sub-representação de negras e negros no Parlamento Brasileiro”.

Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; o professor doutor da Universidade Federal da Bahia, Cloves Oliveira; e a representante da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF, Daniela Luciana.

Auditório Freitas Nobre

14h30

Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública para debater o tema: “O exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade".

Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Cota Verona; a presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Sâmya Rodrigues Ramos; o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis; e o representante, no Brasil, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), Joaquín Molina.

Plenário 7

14h30

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Audiência pública para discutir as consequências da seca na situação socioeconômica da região Nordeste.

Foram convidados, entre outros, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu; a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; o diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Miguel Ivan Lacerda; e o coordenador-geral de Estudos e Informações Agropecuárias da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Marcelo Fernandes Guimarães; o presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A, Ari Joel de Abreu Lanzarin; a secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará, José Nelson Martins de Souza; o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Leonel Fernando Perondi; o presidente do Conselho Diretor da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch.

Plenário 6

14h30

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Audiência pública sobre o comércio de sucatas.

Foram convidados o coordenador-geral de Investimentos da Secretaria de Desenvolvimento de Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Eduardo André de Brito Celino; o presidente do Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço (Inesfa), Marcos Sampaio da Fonseca; o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa de São Paulo (Sindinesfa), Valentin Aparício Escamilla; e o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marcos Polo de Mello Lopes.

Plenário 5

14h30

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 1

14h30

Comissão Especial sobre o Novo Código de Processo Civil (PL 8046/10)

Continuação da discussão do parecer do relator-geral - partes: “Procedimentos Especiais”; e “Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais e Disposições Finais e Transitórias”.

Plenário 11

15 horas

Comissão Mista sobre a MP 580/12, que autoriza a criação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)

Apresentação do relatório.

Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

15h30

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Subcomissão permanente para acompanhamento, fiscalização e controle dos recursos

públicos federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016.

Definição do calendário de visita às cidades-sede da Copa.

Sala da presidência da comissão

17 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Solenidade de abertura da 2º Semana da Pesquisa e Inovação na Agropecuária: Tecnologias aplicadas à sustentabilidade da Agricultura.

Café do Salão Verde (Edifício Principal)

 

QUARTA-FEIRA (7)

9 horas

Comissão de Educação e Cultura

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 10

9h30

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 13

9h30

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 5

9h30

Comissão de Seguridade Social e Família

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 7

10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Audiência pública para debater o tema: "Integração da pesquisa agropecuária e extensão rural".

Foram convidados o ministro do Desenvolvimento Agrário, Gilberto José Spier Vargas; o diretor do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Helinton José Rocha; o presidente da Embrapa, Maurício Antonio Lopes; o presidente do Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa), Evair Vieira de Melo; e o presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de

Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Júlio Zoé.

Plenário 6

10 horas

Fundação Ulysses Guimarães

Lançamento do busto em homenagem a Ulysses Guimarães.

Bosque dos Constituintes – Atrás da Praça dos Três Poderes

10 horas

Comissão Mista sobre a MP 584/12, que institui um conjunto de isenções tributárias para empresas e pessoas físicas envolvidas com a organização e realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Audiência pública e votação de requerimentos.

Foram convidados o presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman; e o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto.

Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

10 horas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 1

10 horas

Comissão de Defesa do Consumidor

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 8

10 horas

Comissão de Finanças e Tributação

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 4

10 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 2

10 horas

Comissão de Minas e Energia

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 14

10 horas

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 3

10 horas

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 12

10 horas

Comissão de Viação e Transportes

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 11

11 horas

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Audiência pública para apresentação de projetos estratégicos das Forças Armadas. 

Foram convidados representantes do Comando da Marinha do Brasil; do Comando do Exército Brasileiro; e da Força Aérea Brasileira.

Plenário 3

14 horas

Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas

Audiência pública para discutir o Plano Setorial de Mitigação e Adaptação à Mudança do Mlima; o Plano Decenal de Expansão de Energia – 2020; o Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima; e o Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima.

Foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia; do Ministério dos Transportes; do Ministério da Saúde; e de organizações não governamentais (ONGs).

Sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

14 horas

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 6

14 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 6

14 horas

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 9

14 horas

Comissão de Legislação Participativa

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 3

14h30

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Subcomissão Especial da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis

Audiência pública para discutir a criação de Frentes Parlamentares de Assistência Técnica e Extensão Rural nos estados; a separata sobre a criação do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural (Sisbrater); a realização de sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Extensão Rural; e o plano de trabalho, o cronograma e a primeira versão do relatório final da subcomissão.

Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Júlio Zoé de Brito; o presidente do Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa), Evair Vieira de Melo; o presidente da Academia Brasileira da Extensão Rural (Aber), Hur Ben Côrrea da Silva; e o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Argileu Martins.

Sala de reuniões da Mesa Diretora (Edifício Principal)

14h30

Comissão Especial sobre o novo Código Comercial (PL 1572/11)

Audiência pública e votação de requerimentos.

Foi convidado o ministro do STJ e professor de Direito Falimentar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luís Felipe Salomão.

Plenário 14

14h30

Comissão Especial sobre Reformulação do Ensino Médio

Reunião para definição dos coordenadores e relatores dos seminários estaduais; e votação de requerimentos.

Plenário 12

14h30

Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas (PEC 478/10)

Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Plenário 10

14h30

CPI sobre o Trabalho Escravo

Votação de requerimentos.

Plenário 4

14h30

Comissão Especial de Aprimoramento das Instituições Brasileiras

Instalação da comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 11

16 horas

Votações em Plenário

Entre outros projetos, poderão ser votados o fim da taxa básica de telefonia (PL 5476/01) e o PL 2126/11, que estabelece direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet.

Plenário Ulysses Guimarães

17 horas

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Audiência pública para discutir a Agenda Legislativa da Economia Solidária, e homenagem ao economista Paul Singer.

Foram convidados o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto; o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Economia Solidária, deputado Paulo Teixeira (PT-SP); o economista, professor e Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Paul Singer; e representantes do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.

Plenário 9

 

QUINTA-FEIRA (8)

8h30

Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado (PL 3555/04)

Seminário

Foram convidados, entre outros, a presidente da Comissão de Direito Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de São Paulo, Débora Schalch; o professor de Direito Comercial Fábio Ulhoa Coelho, da PUC São Paulo; e o diretor do Instituto de Direito do Seguro (IBDS), Walter Antonio Polido.

Auditório Nereu Ramos

9 horas

Votações em Plenário

Votação de proposições remanescentes da sessão anterior.

Plenário Ulysses Guimarães

9 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Subcomissão sobre a produção de leite no mercado nacional

1ª Conferência Nacional do Leite.

Foram convidados os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Plenário 9

9h30

Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública para debater o sistema de gestão e formas de ampliação do financiamento do Plano de Saúde da Fundação de Seguridade Social (GEAP) e medidas para o seu fortalecimento.

Foram convidados o secretário-adjunto de Relação do Trabalho e coordenador do Setor Público da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Armengol; e o diretor-executivo da GEAP, Paulo Eduardo de Paiva da Silva.

Plenário 7

10 horas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 1

10 horas

Comissão de Finanças e Tributação

Audiência pública sobre o PL 6705/09, que isenta de impostos a fabricação e a comercialização de produtos escolares.

Foram convidados representantes do Ministério do Planejamento; e da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (ABIGRAF); e o coordenador-geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Fernando Mombelli.

Plenário 4

14 horas

Plenário

Sessão de debates.

Plenário Ulysses Guimarães

 

SEXTA-FEIRA (9)

15 horas

Sessão Solene

Homenagem ao centenário de nascimento dos deputados constituintes de 1946, Maurício Grabois e João Amazonas.

Plenário Ulysses Guimarães

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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