Com a volta do recesso parlamentar na próxima semana, a Reforma da Previdência volta ao centro das discussões. O texto aprovado na Câmara dos Deputados às vésperas do recesso parlamentar de julho ainda precisa passar por mais um turno de votação na Casa.

Para garantir que o mesmo sucesso da primeira votação, quando recebeu 71 votos a mais que o mínimo de 308 votos necessários, na última semana, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), dedicou a agenda a reuniões. Maia esteve com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a Comissão Especial sobre o assunto, com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e com o presidente Jair Bolsonaro. Esta semana ele deve reunir líderes governistas em um jantar para mapear os votos e ver se há condições para encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7).

Senado

Se aprovada na Câmara, a proposta irá para o Senado, onde começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),  com a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na lista de polêmicas a serem defendidas em torno do texto estão a situação de categorias profissionais específicas, como professores e policiais, que foram beneficiadas na reta final da tramitação na Câmara, além da inclusão ou não de estados e municípios na reforma.

“Pessoalmente sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, a princípio, a ideia é uma PEC paralela. Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo”, defendeu Jereissati.

Mesmo ao admitir que uma PEC paralela pode avançar somente após as eleições municipais do ano que vem, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), reforçou a importância da medida. “Há de todos os vieses e partidos preocupação dos senadores com essa inclusão. Não aconteceu na Câmara porque a visão dos deputados foi ‘se nós promovermos a inclusão dos estados e municípios, nós vamos nos desgastar’. Uma visão extremamente preocupante sob o aspecto do equilíbrio previdenciário.”, avaliou.

Ainda segundo Major Olímpio, a votação da Reforma da Previdência deve ser mais tranquila no Senado “Podemos ter até 60 dos 81 votos pela aprovação nos dois turnos”, estimou.

Outro lado

Senadores de oposição como Jean Paul Prates (PT-RN) não estão tão otimistas e prometem aprovar a proposta apenas “quando o texto corrigir as injustiças e os problemas nela contidos”. O senador reconhece que na Câmara a proposta avançou, mas diz que continua sendo “injusta” com os mais pobres.

Governadores

Enquanto a questão dos estados e municípios não se define, na avaliação do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a partir de um entendimento do Fórum dos Governadores do Brasil, a saída será destinar novas receitas de projetos em discussão no Congresso para cobrir o déficit da Previdência e/ ou investir. Nesse sentido, os governadores contam com a aprovação de propostas como a que garante repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura, além da que trata da regulamentação da securitização da dívida, uma forma moderna de combate à sonegação.

“Na minha visão, é essa pauta federativa que faz uma profunda mudança favorável ao país. Porque teremos recursos para cobertura do déficit da Previdência, para enfrentar essa transição até que os efeitos da reforma ocorram. Acredito que, com essas receitas indo para cobertura do déficit, vamos ampliar a capacidade de investimento no país”, defendeu Dias.

Com os olhos dos brasileiros voltados para a reforma da Previdência, em análise na Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional retoma as atividades na próxima segunda-feira (5). O tema deverá ser o principal em discussão a partir do retorno dos trabalhos legislativos, principalmente em ano eleitoral. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já reafirmou que vai manter o calendário anunciado no ano passado para a reforma da Previdência, que prevê o início da discussão a partir do dia 5 e votação para a sessão logo após o carnaval, no dia 19. Data em que movimentos contrários a aprovação da proposta já marcaram manifestações.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deverá apresentar um novo texto sem alterar regras do benefício de prestação continuada – voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – e sem modificar substancialmente a regra do tempo de contribuição para aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência.

Estados e municípios, por outro lado, serão obrigados a unificar os regimes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já acontece no governo federal desde 2013. Esses pontos foram anunciados por Maia no final do ano passado, quando ele fez um discurso em defesa da reforma. Governo e oposição passaram o recesso mobilizados sobre o assunto.

O recesso parlamentar encerra oficialmente nesta quinta-feira (1º) e as atividades legislativas deveriam reiniciar na sexta (2), no entanto, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB), decidiu adiar a sessão inaugural para, segundo ele, garantir a presença dos parlamentares. Essa sessão formaliza o retorno dos parlamentares ao trabalho e também recebe, do Executivo, uma mensagem com as prioridades governamentais para o ano que se inicia. 

Eletrobras e comissões

Outro tema que deve mobilizar os debates do primeiro semestre é a privatização da Eletrobras, objeto de uma medida provisória suspensa pela Justiça e convertida pelo governo no Projeto de Lei 9463/18. O texto gera divergências entre os parlamentares, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), por exemplo, é contra a privatização da estatal e suas subsidiárias, que compreende entre elas a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). 

A não ser que seja aprovada urgência para votar a matéria direto no Plenário, o projeto deverá passar pela análise das comissões, que terão novos presidentes eleitos a partir das negociações entre as lideranças partidárias.

A Câmara tem 25 comissões permanentes. A escolha dos presidentes de cada colegiado é feita com base no princípio da proporcionalidade partidária – quanto maior o partido, maior a precedência na ordem de escolha e no número de presidências que pode reivindicar.

O PMDB, por exemplo, escolhe primeiro qual comissão quer presidir e tem direito a comandar mais de uma comissão. Geralmente, o maior partido reivindica para si a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que é considerada a mais importante por ser a responsável pela análise de todos os projetos em tramitação pela Casa. 

Há, no entanto, negociações que vão além da ordem de escolha e permitem trocas entre os partidos. Todas essas conversas devem adiar para depois do carnaval a escolha dos presidentes das comissões. Esse intervalo também poderá ser fundamental para manter o foco dos deputados na reforma em análise pelo Plenário. 

*Com a Agência Câmara

Uma das missões do Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro, é examinar os vetos da Presidência da República a projetos aprovados em 2017. Ao todo, já são 19 vetos na pauta, onze deles publicados durante o recesso parlamentar. Um dos vetos mais polêmicos (VET 5/2018) é ao projeto (PLC 164/2017 - complementar) que instituía o Refis para micro e pequenas empresas.

O programa de refinanciamento, permitido às empresas optantes pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017. O texto abrangia débitos vencidos até novembro de 2017 e exigia pagamento de, no mínimo, 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderia ser quitado em até 175 parcelas, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permitia descontos maiores.

O veto do presidente Temer foi ao projeto inteiro. A justificativa é de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos. A decisão foi criticada por parlamentares e pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif  Domingos, em entrevistas recentes. De acordo com a Agência Brasil, Afif disse que a intenção é trabalhar para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial enquanto o Ministério da Fazenda estuda uma solução para o impasse econômico da medida.

Á época da aprovação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que o projeto atendia ao apelo de muitos pequenos empresários e seria de grande ajuda para as pequenas empresas, que respondem por 27% do produto interno bruto (PIB) nacional e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada.

Rural

Também foi vetado pelo presidente, dessa vez parcialmente, o texto que tratava do Programa de Regularização Tributária Rural. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/2017, aprovado no Senado em dezembro de 2017, permitiu a renegociação das dívidas de produtores rurais. Temer vetou 24 dispositivos do texto, entre eles o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).

Também devem ser analisados pelos parlamentares vetos a textos que tratavam de dois regimes especiais de tributação: o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e o regime especial de importação de bens utilizados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Os vetos foram parciais.

No caso do Recine (VET 3/2018), um dos trechos vetados foi a inclusão de jogos eletrônicos entre as produções beneficiadas com dedução de 70% do imposto de renda (Lei do Audiovisual). No outro (VET 50/2017), o governo alegou que alguns itens propunham renúncia fiscal sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro e sem previsão de medidas compensatórias.

Vetos antigos

Entre os vetos que já estavam na pauta em dezembro, antes do início do recesso, apenas um tranca a pauta de votações do Congresso: o veto 41/2017, ao projeto que criou novas regras para acelerar adoções no Brasil e priorizou a adoção de grupos de irmãos e crianças, além de adolescentes com problemas de saúde.

Entre os quatro trechos vetados está a determinação de que recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias seriam cadastrados para adoção, prazo que foi considerado curto pelo governo. Também foi vetada a possibilidade de apadrinhamento por adultos inscritos no cadastro para adoção.

Fundo partidário

Outro veto na pauta do Congresso (VET 45/2017) foi aposto ao projeto que facilitou o pagamento de emendas parlamentares. O artigo vetado pelo presidente Michel Temer impede o contingenciamento do Fundo Partidário. Pela regra vigente, a União pode cortar o dinheiro dos partidos políticos, desde que respeite uma transferência mínima, calculada com base no número de eleitores inscritos. No texto aprovado pelo Congresso mas vetado por Temer, todos os recursos definidos no Orçamento para os partidos ficariam preservados, sem possibilidade de corte.

A poucos dias do reinício das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os líderes das bancadas do governo, Isaltino Nascimento (PSB), e da oposição, Silvio Costa Filho (PRB), iniciaram as articulações sobre a participação dos dois colegiados nas comissões da Casa. 

O primeiro encontro entre os dois para tratar sobre o assunto aconteceu nessa quinta-feira (26) e o próximo está marcado para terça-feira (31), dois dias antes do fim do recesso. Na reunião dessa quinta, segundo o líder da oposição, ficou definido que na composição das comissões serão priorizados os critérios da proporcionalidade, assegurando que cada bancada possa cumprir o seu papel. 

“É importante que as duas bancadas tenham a sua participação nas comissões. Também comuniquei ao líder do governo sobre a realização de algumas audiências públicas que estão nos planos da oposição, nas áreas de saúde, educação e segurança e que esperamos que ele possa desempenhar o papel de interlocutor do diálogo com os secretários”, afirmou Costa Filho.

“O objetivo do encontro foi estreitar mais as relações entre o governo e a oposição para constituir uma relação harmônica e atender as demandas da casa. A definição das comissões deve ser prioritariamente baseada na proporcionalidade e no interesse de cada bancada”, acrescentou Isaltino.

Novo quadro

As atividades legislativas reiniciam na próxima quinta-feira (2). Para este novo biênio, a Casa Joaquim Nabuco contará com um quadro de novos deputados, isto porque, os titulares das vagas assumiram o comando de prefeituras municipais. 

Tomaram posse o próprio líder do governo, Isaltino Nascimento, Jadeval de Lima (PDT), Laura Gomes (PSB), Paulinho Tomé (PT),  Roberta Arraes (PSB), Antônio Moraes (PSDB) e Marcantônio Dourado (PSB). Além de Terezinha Nunes (PSDB) e Gustavo Negromonte (PMDB), que assumiram vagas como suplentes nos lugares dos parlamentares licenciados Nilton Mota (PSB), secretário estadual de Agricultura, e Alberto Feitosa (PR), que ocupa a função de secretário de Saneamento do Recife. 

Deixaram a Alepe, Aglailson Junior (PSB) agora prefeito em Vitória de Santo Antão; Ângelo Ferreira (PSB), de Sertânia; Botafogo (PDT), de Carpina; Lula Cabral (PSB), do Cabo de Santo Agostinho; Miguel Coelho (PSB), de Petrolina; Professor Lupercio (SD), de Olinda; e Raquel Lyra (PSB), de Caruaru.

Após um recesso legislativo de mais de um mês, a Câmara dos Vereadores do Recife e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retomam as atividades nesta segunda-feira (1º). O debate nas duas casas este ano deve ser pautado pela disputa eleitoral nos municípios, o que pode, inclusive, fazer com que projetos de interesse da população não sejam levados à discussão. 

Na Casa José Mariano, com vereadores em busca da reeleição, a primeira sessão legislativa do ano está agendada para as 15h e contará com a presença do prefeito Geraldo Julio (PSB). Em busca de afinar o relacionamento com os aliados, o socialista, que é pré-candidato à reeleição, fará um balanço das atividades da gestão municipal em 2015 e projetará o ano de 2016. 

Mesmo com a eleição deste ano sendo em âmbito municipal, diversos deputados estaduais também devem participar do pleito e, assim, modificar o ritmo da Casa Joaquim Nabuco. O governador Paulo Câmara (PSB) não estará presente na reunião de abertura dos trabalhos. Ele foi a Brasília, onde participa, às 15h, de uma reunião com todos os governadores do país. 

O Congresso Nacional inicia o ano com 20 medidas provisórias para análise. Destacam-se entre essas MPs as que tratam da redução de ministérios e secretarias do governo federal, dos acordos de leniência para empresas acusadas de corrupção e do remanejamento de verbas para pagamento das chamadas pedaladas fiscais.

Sete MPs já estão em regime de urgência, o que significa que trancam as pautas de votação do Senado e da Câmara dos Deputados assim que chegam aos respectivos Plenários. Entre essas, está a MP 696/2015, que trata da reforma administrativa do governo federal. A medida provisória reduz de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias da Presidência da República e redistribui algumas competências entre os órgãos.

A MP tem o objetivo de reduzir a máquina pública federal para cortar gastos. Prevê fusões entre os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e entre as pastas da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão assume as funções da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que deixa de existir.

As secretarias de Direitos Humanos, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres passam a compor um único órgão. A Secretaria-Geral da Presidência é renomeada para Secretaria de Governo e incorpora as secretarias de Relações Institucionais e de Micro e Pequena Empresa. Por fim, o Gabinete de Segurança Institucional retoma o nome de Casa Militar da Presidência, que tinha até 1999.

A MP foi analisada pela comissão mista de deputados e senadores, onde teve como relator o senador Donizeti Nogueira (PT-TO). A proposta aguarda votação pelo Plenário da Câmara. Depois disso, deverá seguir para o Senado. O texto precisa ser votado até o dia 13 de março.

Leniência e pedaladas

A MP dos acordos de leniência (703/2015) tem validade até 30 de março, mas esse prazo pode ser prorrogado por  60 dias. A medida prevê a participação do Ministério Público em um número maior de etapas desses acordos, que são firmados com empresas acusadas de crimes contra a ordem econômica para que elas colaborem com as investigações e tenham suas penas reduzidas.

A MP tem sido criticada por permitir que as empresas que participarem dos acordos de leniência possam continuar firmando contratos com o poder público sem restrições. Outro dispositivo contestado é o que autoriza a interrupção, durante a negociação dos acordos, de investigações administrativas contra as empresas acusadas.

Outra medida provisória importante é a 704/2015, que remaneja verbas públicas para o pagamento das pedaladas fiscais — manobras contábeis realizadas pelo governo federal para atrasar o pagamento de operações do Tesouro com bancos públicos. A MP permite que o Executivo use o superávit financeiro de 2014 para cobrir despesas obrigatórias de 2015, entre as quais estão os pagamentos postergados aos bancos.

A matéria é considerada fundamental pela base do governo para esvaziar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, uma vez que na denúncia em análise pela Câmara argumenta-se que as pedaladas constituem crime de responsabilidade. A MP tem validade até o dia 1º de abril, mas pode haver prorrogação por 60 dias.

As MPs 703 e 704 ainda precisam ser recepcionadas oficialmente pelo Congresso, por meio de leitura em Plenário. Apenas após esse procedimento é que será possível compor as comissões mistas para análise das matérias.

Servidores licenciados

A MP 689/2015 é a que requer mais urgência em sua análise. Apresentada pelo Executivo em agosto do ano passado, a medida ainda não foi votada nem sequer pela comissão mista. Seu prazo de validade, já prorrogado, é o dia 7 de fevereiro, domingo de Carnaval

Essa MP determina que os servidores públicos federais que estejam afastados ou licenciados do cargo sem remuneração deverão continuar vinculados ao seu regime de previdência e contribuindo mensalmente para ele. Assim que deixar a comissão mista, a proposta terá que tramitar pela Câmara e pelo Senado em regime de urgência.

*Da Agência Senado

A ex-senadora e ex-presidenciável Marina Silva (Rede) defendeu nesta sexta-feira (4), em entrevista ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, que haja uma convocação extraordinária do Congresso em janeiro a fim de decidir o futuro tanto da presidente Dilma Rousseff quanto do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-AL). O peemedebista - que é alvo de um pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar suspeito de mentir sobre a existência de contas no exterior supostamente abastecidas com dinheiro desviado da Petrobrás - admitiu na quarta-feira (2), um pedido de impeachment contra Dilma.

"Com certeza, nós advogamos o afastamento do presidente Cunha até porque os episódios que estamos vivendo demonstram que ele tem usado a sua função para evitar o processo contra ele próprio. O afastamento dele está em igual condição. A presença dele é um vetor da própria crise. Se estamos preocupados em achar um desfecho para a crise, as duas coisas têm de ser tratadas com igual celeridade", afirmou.

Para a ex-presidenciável, a continuidade das peladas fiscais em 2015 - um dos argumentos que justificaram a decisão de Cunha de admitir o pedido de impeachment contra a presidente - é grave e a Rede vai participar da Comissão Especial com total isenção para firmar sua convicção "sem acordo de bastidores". Ela negou que, ao advogar pela ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode cassar a chapa Dilma e o vice Michel Temer, esteja tratando o processo de impedimento do Congresso como uma questão de "menor importância".

Marina disse que o País está em estado de insolvência em relação às finanças públicas e citou como exemplo o fato de o governo ter aprovado na quarta-feira, 2, a revisão da meta fiscal no Congresso. A medida permite que o Executivo faça um déficit de até R$ 120 bilhões este ano. Ela defendeu uma ação rápida do Congresso na questão envolvendo Dilma e Cunha para evitar o agravamento das crises econômica, social e política.

"O País corre o risco de perder mais uma vez o grau de investimento por outra agência de classificação", disse. Segundo ela, como País está numa situação dramática, há uma possibilidade "muito grande" que isso ocorra, o que terá consequências danosas para o Brasil, que já está em recessão. Para Marina, não se pode prolongar indefinidamente a crise. Ela defendeu que, apesar de toda urgência para a situação de emergência, é preciso que a sociedade possa se manifestar.

Com uma renovação mínima, após as eleições em outubro do ano passado quando vereadores se candidataram a deputados estaduais e federais, a Câmara Municipal do Recife retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira (2). A primeira sessão do ano, que será às 15h, vai ser marcada pela renúncia dos vereadores que vão assumir outros mandatos parlamentares e a posse dos suplentes que ocuparão as respectivas vagas. 

Na lista dos que saem estão os vereadores Priscila Krause (DEM) e André Ferreira (PMDB). Tomam posse os suplentes Marco Menezes (DEM) e Jayme Asfora (PMDB). O vereador Raul Jungmann (PPS) também deverá ser um deles, mas ainda não tem data para a saída da Casa. Quando isso acontecer, a suplente Vera Lopes (PPS) assumirá a cadeira dele. 

A Mesa Diretora eleita no dia 17 de dezembro também tomará posse durante a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos. Cinco dos sete que compunham o grupo foram reconduzidos aos cargos. O vereador Vicente André Gomes (PSB) permaneceu no comando da Casa. De acordo com ele, a expectativa é de que neste ano os vereadores se debrucem um pouco mais sobre a regulamentação da Lei Orgânica Municipal. “Todo dia falta alguma coisa para aperfeiçoar nas Casas Legislativas. Vamos dar ênfase à Lei Orgânica que precisa ser muito regulamentada e a discussão de projetos novos”, observou Gomes. 

As únicas novidades na Mesa são Henrique Leite (PT), segundo vice-presidente, e Aline Mariano (PSDB), na 3ª secretaria.  Para o biênio 2015/2016 permanecem os vereadores Augusto Carreras (PV), na 1ª secretaria, Eriberto Rafael (PTC), na 2ª secretaria, Eduardo Marques (PTB), como 1° vice-presidente, e Edmar Oliveira (SD), como 2° vice. Os suplentes eleitos são Felipe Francismar (PSB) e Aderaldo Pinto (PRTB). 

Outra mudança na sessão legislativa é a composição da bancada de oposição que agora não mais será integrada pelo DEM e o PSDB, mas pelo PT e o PTB. De acordo com o vereador Jurandir Liberal (PT), o grupo deverá definir as ações e a liderança até o fim da semana. “Tem que ser consenso e precisamos discutir isso ainda. Vamos definir durante a semana”, disse. 

Juntamente com os parlamentares petistas e petebistas, vereadores independentes devem marcar em cima da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB), entre eles a socialista Marília Arraes. Prima do ex-governador Eduardo Campos (PSB), Arraes tomou uma postura crítica ao governo municipal desde setembro do ano passado. 

A Câmara de Vereadores do Recife e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retomam as atividades parlamentares nesta sexta-feira (1°), após o recesso regimental. Na Alepe a primeira sessão do semestre será às 10h, já na Câmara os vereadores só se reúnem na próxima segunda-feira (4). 

O último período da atual Legislatura na Alepe contará com algumas mudanças por conta da aproximação do pleito eleitoral. As reuniões serão transferidas das 14h30, como normalmente aconteciam, para às 10h de segunda a quinta até o dia 22 de outubro. 

Na pauta dos próximos meses, estão previstas as análises de diversas proposições, a exemplo do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015. A matéria deve ser encaminhada pelo Governo do Estado à Alepe nesta sexta.

Na Câmara do Recife nenhuma mudança será adotada visando às eleições. De acordo com a Mesa Diretora, as atividades parlamentares funcionarão em tempo integral, inclusive nas semanas que antecederem as votações. Às sessões ordinárias na Casa José Mariano são realizadas de segunda à quarta, sempre às 15h.