Em 2020, mesmo trabalhando de maneira remota, o Senado sabatinou 70 autoridades em esforço concentrado semipresencial. As sabatinas se deram em mutirões de votação nas comissões, que não estavam deliberando normalmente em razão do distanciamento imposto pela pandemia. Para 2021, restaram apenas nove indicações nas comissões. Outras 21 já passaram por esta etapa, mas ainda precisam ser votadas pelo Plenário.

As indicações aprovadas em 2020 foram para missões diplomáticas, agências reguladoras, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As sabatinas foram feitas pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) de Relações Exteriores (CRE), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura (CI) em um sistema de drive-thru e por totens espalhados pela Casa, para proteger especialmente os senadores do grupo de risco.

Na CAS, cinco indicados ainda terão de ser sabatinados em 2021. Quatro deles foram indicados para cargos da diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) responsável pela regulação dos planos de saúde no Brasil. Os indicados são Maurício Nunes da Silva, Marcelo Queiroga Lopes, Jorge Aquino Lopes e Paulo Rebello Filho, este para o cargo de diretor-presidente. Também ainda não foi sabatinado André Luis Dantas Ferreira, indicado para cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apenas uma indicação aguarda a sabatina: André Lemos Jorge, indicado para o CNMP. Já a CI precisará sabatinar dois indicados: Rui Chagas Mesquita, para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Rui Gomes da Silva Junior para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Na CRE, por enquanto, há apenas uma sabatina pendente, a de Vera Lucia Campetti, que foi indicada para ser embaixadora do Brasil em Antígua e Barbuda, São Cristóvão e Névis e São Vicente e Granadinas. Ela já havia sido sabatinada em outubro para o cargo de embaixadora do Brasil em Barbados e teve a indicação aprovada em Plenário. As atribuições nas novas embaixadas serão desempenhadas cumulativamente com a de Barbados.

Além disso, é esperada a nova indicação do governo para a delegação permanente do Brasil em Genebra, na Suíça. Fabio Mendes Marzano, que havia sido indicado e chegou a ser sabatinado pela CRE no esforço concentrado, mas teve a indicação rejeitada em plenário.

*Da Agência Senado

A promotoria do Tribunal Supremo espanhol anunciou nesta segunda-feira (8) que investigará se existe responsabilidade criminal do rei emérito Juan Carlos em uma trama de supostas comissões pela concessão de um contrato de linha férrea de alta velocidade na Arábia Saudita.

A Justiça investigava esses eventos desde 2018, mas apenas o Tribunal Supremo pode investigar diretamente as supostas responsabilidades do monarca, embora apenas por fatos cometidos após junho de 2014, quando ele abdicou e perdeu a imunidade como chefe de Estado.

A promotoria do tribunal superior reconhece que assume a investigação uma vez que "uma das pessoas envolvidas nos eventos investigados era o então rei, hoje rei emérito, Juan Carlos de Borbón" e é necessária "a prática de novos procedimentos que afetam diretamente" sua imagem.

"Esta investigação se concentra, precisamente, na delimitação ou exclusão da relevância criminal dos eventos que ocorrem após o mês de junho de 2014, quando o rei emérito não estava mais protegido pela inviolabilidade", acrescenta a promotoria em seu comunicado.

O caso teve início em setembro de 2018, como resultado do vazamento de gravações por sua ex-amante, Corinna Zu Sayn-Wittgenstein, que assegurava que Juan Carlos I havia cobrado, por meio de uma intermediária iraniana, uma comissão pela concessão da licitação de trem de alta velocidade entre Meca e Medina a um consórcio de empresas espanholas.

"Seria um possível crime de corrupção em transações comerciais internacionais cometidas por espanhóis ou estrangeiros fora do território nacional", afirmou a promotoria na época.

Reconhecido por décadas como uma figura-chave na transição democrática da Espanha, o legado do monarca (1975-2014) foi obscurecido nos últimos anos por suspeitas de manter uma fortuna opaca, principalmente devido a seus laços com as monarquias do Golfo.

Recentemente, várias notícias circularam na imprensa que levaram seu filho e herdeiro, Felipe VI, a retirar dele a verba da Casa Real, que, segundo a mídia espanhola, somava mais de 194.000 euros por ano (cerca de US$ 219.000).

O jornal suíço Tribune de Gèneve publicou no início de março que Juan Carlos recebeu, em 2008, US$ 100 milhões do rei Abdullah da Arábia Saudita, em uma conta na Suíça de uma fundação panamenha.

Em meados desse mês, o jornal britânico The Daily Telegraph indicou que Felipe VI também era beneficiário da fundação.

A Casa Real assegurou que o monarca pediu a Juan Carlos que cancelasse a designação como beneficiário e renunciou a qualquer herança de seu pai.

A deputada Tabata Amaral disse nesta quinta-feira, 31, que as comissões especiais da reforma social devem ser instauradas nas próximas duas ou três semanas. Segundo ela, a ideia é dividir a reforma em cinco eixos temáticos, em cinco comissões, com vários projetos. Entre eles deve estar uma proposta que dará livre acesso aos recursos acumulados mensalmente para o FGTS e para o seguro-desemprego após o trabalhador acumular uma poupança de 12 salários mínimos. Além disso, quer propor também que o abono salarial seja recebido mensalmente, no contracheque.

"A ideia é que a pessoa acumule uma poupança individual compulsória de 12 salários mínimos. Quando ela acumular, qualquer dinheiro que ela receba, seja para seguro-desemprego ou para o FGTS fica completamente livre. Esse dinheiro é do trabalhador. Como Estado, a gente tem que fazer um colchão, tem que proteger do desemprego, mas não tem como dizer para o trabalhador como ele vai usar o dinheiro dele", disse, após o Sindimais 2019.

Ela pontuou que a proposta deve ainda trazer novos parâmetros para correção dos recursos do FGTS, para garantir ao menos uma taxa de mercado. Além disso, prevê que, para quem ganha entre 1 e 1,5 salários mínimos, o governo complemente os recursos até que essa poupança compulsória esteja completa. Prevê também que, caso o trabalhador perca o emprego, o governo complemente a poupança. Nesse caso, contudo, o trabalhador ficaria com um "crédito" com o Tesouro, que terá que ser 'abatido' no próximo emprego.

Para o abono, a ideia é facilitar o acesso, segundo a deputada. "Hoje, a pessoa retira abono no ano seguinte. O empregador tem que ir atrás de quem estava contratado e a maioria das pessoas que são mais pobres não tira. Quase 40% do abono é pago para 1/3 mais rico da população. O que a gente vai propor? Você trabalha e recebe o abono mensalmente no contracheque. Não tem nenhum ônus para empregador e governo", disse. Ela ainda disse que a reforma deve propor que quem ganha um salário mínimo tenha abono maior e quem ganhe acima de 1,5 salário, menor. Segundo ela, os projetos estão prontos e alinhados e as lideranças escolhem agora os relatores.

Legenda

A deputada disse ainda que não sentou para conversar com nenhum partido para uma possível migração de legenda. Segundo Tabata, isso só ocorrerá após a conclusão da ação que impetra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por perseguição política e partidária. Ela frisou, no entanto, que só irá para um partido que receba suas ideias progressistas e que aceite uma renovação partidária.

"Eu não sentei para conversar com nenhum partido, mas volto a reiterar, eu sou uma pessoa progressista e vou buscar um partido onde minhas ideias, por exemplo de agenda social, vão fazer sentido", disse, completando: "Não acho que seja um partido de direita como as pessoas estão dizendo, mas também tenho a preocupação de encontrar um partido que tope se renovar de alguma forma. Não faz o menor sentido para mim ir para um partido que não tenha prévias, que não tope falar de mandato para dirigentes, que não tope falar de prazo máximo de mandatos".

Comissão de verificação de cotas gera protestos entre os reprovados / Foto: Júlio Gomes/LeiaJáImagens

A Lei nº 12.711/12, sancionada em agosto de 2012, garante 50% das vagas disponíveis nas instituições de ensino superior e institutos federais de educação de todo país a estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública; oriundos de famílias com renda bruta inferior ou igual a 1,5 salário mínimo per capita, subdivididas entre candidatos autodeclarados negros, pardos ou indígenas. Conhecida como “Lei de Cotas”, a iniciativa foi criada com o intuito de ampliar as oportunidades de ensino no Brasil.

As universidades brasileiras seguiam recomendações do Estatuto de Igualdade Racial para confirmar a cor dos concorrentes por meio do documento de autodeclaração, apresentado pelos estudantes na faculdade de destino após o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Entretanto, depois de denúncias de supostas fraudes realizadas na distribuição das vagas, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a diversas universidades do país que o fenótipo, e não a ascendência, deve ser o critério utilizado para validação.

Em entrevista ao LeiaJá no mês de novembro de 2018, a estudante de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Karoline Ramos, de 23 anos, que utilizou o sistema de cotas raciais para ingressar na instituição, apontou possíveis irregularidades na confirmação das vagas por meio do documento de autodeclaração e cobrou a instauração de comissões de verificação na UFPE.

“Por meio das cotas raciais, a gente leva uma autodeclaração no momento da pré-matrícula após aprovação no Sisu, e não existe nenhuma análise da veracidade ou não dessa documentação, o que abre margem para muitas fraudes. É importante que os movimentos negro e indígena que compõe a faculdade se organizem para demandar que surjam comissões de verificação para as cotas raciais, visando evitar as fraudes. Muitas vezes, alunos que não se enquadram no perfil de índios, negros e indígenas, acabam utilizando essas cotas mesmo sem ter o perfil adequado. Isso acontece justamente pela falta de verificação”, disse Karoline à época.

Instauração das comissões

No dia 16 de janeiro de 2019, a pró-reitoria para Assuntos Acadêmicos (Proacad) da UFPE, juntamente com a Comissão de Elaboração do Programa de Combate ao Racismo Institucional, publicou o Edital PROCAD Nº 01/2019, que dava início às inscrições para os “interessados em participar, na condição de voluntários, das Comissões de Validação da Autodeclaração Racial”.  

O documento estabelecia que as comissões deveriam ser compostas por um professor; um técnico da UFPE “vinculado a grupo de pesquisa, coletivos ou outras instância congêneres dedicados às relações étnico-raciais”; um estudante da UFPE matriculado em 2018.2, “vinculado a Grupo de pesquisa, Coletivos ou outras instâncias congêneres dedicadas às relações étnicos-raciais ou que tenha cursado disciplina sobre relações étnicos raciais” e um membro da sociedade civil vinculado “a grupo de pesquisa, movimentos sociais negros, coletivos ou outras instâncias congêneres dedicados às relações étnicos-raciais”.

As inscrições foram realizadas de 16 a 24 de janeiro. As análises e julgamentos dos voluntários inscritos foram feitos nos dias 25 e 26 seguintes. Posteriormente, os selecionados participaram da Oficina de Formação para atuação nas Comissões de Validação da Autodeclaração Racial. Ao final da formação, foram conferidos certificados aos participantes. Os trabalhos nas comissões foram realizados nos dias 31 de janeiro; 1º, 4, 13, 14 e 15 de fevereiro. Ao todo, dos 2,4 mil candidatos aprovados nas cotas étnicos-raciais, 280 foram reprovados pelas comissões de cotas nos campi Recife, Vitória e Sertão.

Entramos em contato com a ex-professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e psicóloga aposentada, Luciene Lacerda, que é membro das comissões da heteroidentifição da UFRJ. Luciene compõe a banca avaliadora que julga os candidatos que utilizam a autodeclaração para concorrer às vagas destinadas a negros e pardos nos concursos públicos realizados pela Universidade. Por meio de ligação telefônica, Luciene Lacerda detalhou como é realizado o procedimento de avaliação dos candidatos. Confira:

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Protestos

Protesto dos alunos reprovados na primeira avaliação de cotas, realizado em frente à Reitoria da UFPEm no Recife / Foto: Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

Após a divulgação do resultado das comissões realizadas na UFPE, um grupo de candidatos se reuniu em frente à Reitoria da instituição de ensino, localizada na Zona Oeste do Recife, no dia 12 de fevereiro, cobrando um posicionamento da entidade. Ao todo, 188 alunos reprovados entraram com recurso na instituição de ensino.

A principal queixa dos candidatos presentes no local era a falta de variedade racial nas comissões julgadoras. Alguns estudantes afirmaram que a banca avaliadora era formada apenas por pessoas negras. Candidato reprovado na primeira avaliação, Guilherme Feitosa, de 19 anos, aprovado em primeiro lugar para o curso de física por meio da cotas raciais, que se declara pardo, afirma que o processo não é confiável e que as reprovações foram injustas.

“Posso dizer que a primeira comissão de verificação não foi confiável. Digo isso por conta de tantas reprovações injustas que ocorreram, inclusive a minha. Eu tenho traços de pessoa parda, a lei das cotas me cobre, tanto as pessoas negras quanto pardas. E tenho caraterísticas de pessoa parda, a cor da minha pele não é branca, pode não ser negra, mas com certeza é uma cor mais escura. Os traços faciais também, alguns traços indígenas, alguns traços negros, enfim. Por isso eu considero, sim, injusta a minha reprovação”, diz.

Feitosa relata que ao entrar em uma sala do campus para ser julgado pela comissão, os integrantes da banca avaliadora “não perguntaram nada, só pediram para assinar a autodeclaração enquanto era (eu) filmado com um celular próximo do rosto”.

De acordo com o pró-reitor de assuntos acadêmicos da UFPE, Paulo Góes, a reprovação dos estudantes depende da decisão de todos os membros da comissão. “Para o candidato ser rejeitado, é preciso que a decisão da banca avaliadora seja unânime”, crava.

Após diversos protestos e cobranças por parte dos candidatos, a UFPE decidiu realizar uma nova avaliação com os estudantes que entraram com recurso contra a faculdade. Em nota emitida no dia 12 de fevereiro, a instituição informou as datas, horários e o local das reavaliações. “Todos os candidatos que recorreram serão reavaliados nos dias 21 e 22 deste mês, apenas no Corpo Discente, no Campus Recife, das 8h às 12h e das 14h às 17h”, informou a UFPE por meio da assessoria de comunicação.

Tentamos entrar em contato com estudantes que foram aprovados no processo de reavaliação, entretanto, nenhum se dispôs em comentar como foram feitas as avaliações.

Colorismo na universidade

A instauração das comissões acendeu o debate sobre raça e cor no ambiente universitário. Alguns estudantes classificam as comissões como “tribunais de etnia”, enquanto outros declaram os julgamentos “racistas’. A coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da Universidade de Brasília (UnB), Renisia Garcia, pondera que o requisito mais importante para o candidato ser aprovado na comissão é ser identificado pelos demais como pessoa negra.

“Nós temos fraudes nas cotas. Pessoas brancas de cabelos lisos e de olhos azuis burlam o processo conscientemente. Por isso, as bancas de verificação precisam ter pessoas qualificadas, sabendo que quem deve ocupar aquela vaga é uma pessoa negra, fenotipicamente assim reconhecida. Não se trata de autoclassificação, auto nomeação, é heteroidentificação, é a sociedade ver a pessoa como negra, e esse é o encaminhamento da banca”, afirma.

Ainda segundo Renisia, candidatos que não são negros e tentam utilizar as cotas raciais para ingressar na universidade podem ser classificados como racistas. “Ao tentar burlar as políticas afirmativas, as vagas reservadas às pessoas negras, sendo essas pessoas brancas, tentando entrar como negras, estão sendo altamente racistas e referendando a desigualdade social”, diz.

De acordo com a coordenadora do Neab da UnB, as comissões de verificação de cotas garantem o uso correto do dinheiro público destinado à universidade. “Não tenho a mínima dúvida que a instauração das comissões foi uma melhoria na política de cotas. As bancas de verificação são extremamente necessárias para que o dinheiro público seja destinado ao demandatário a quem ele está direcionado: pessoas negras”, conclui.

Luciene Lacerda, integrante da banca avaliadora da UFRJ, destaca que as comissões de verificação avaliam o fenótipo dos avaliados e, concomitante a isso, se suas características fenotípicas poderiam levá-los a serem vítimas de racismo. Confira:

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Representante do Coletivo de Estudantes “Negrxs” da Universidade Federal Fluminense (UFF) de Niterói, a estudante de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Nalui Mahin, destaca que as comissões garantiram que a população negra ocupasse vagas em cursos na universidade. “No início das comissões, a gente observou que houve um percentual de mais ou menos 15% de pessoas que não eram consideradas aptas para ingressar na universidade por meio das cotas, ou seja, eram pessoas brancas. E esse percentual representa cerca de 200 vagas destinadas às pessoas negras. Sem as comissões, seriam cerca de 200 vagas de negros e indígenas, ocupadas por pessoas brancas”, pontua Nalui.

Reportagem faz parte do especial "Para que servem as cotas?", produzido pelo LeiaJá. O trabalho jornalístico explica a importância das cotas para a equidade e democratização dos espaços de educação brasileiros. Confira as demais reportagens:

1 - Cotas: sanção da lei marca o ensino superior

2 - A perspectiva social que explica a criação das cotas

3 - Cotas raciais valorizam diversidade no ensino superior

5 - Inclusão de pessoas com deficiência marca Lei de Cotas

6 - Cotas rurais garantem ensino ao povo do campo

7 - A aldeia no campus: cotas e reparação histórica aos índios

8 - Cotas para trans esbarram em preconceito no ensino básico

9 - ProUni: inclusão social no ensino superior particular

10 - O que é mito e o que é verdade sobre a Lei de Cotas?

11 - Como seria um mundo sem cotas? 

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. Eduardo foi eleito com 28 votos a favor e 8 em branco. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) foi escolhido para a vice-presidência.

Desde a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência do País, Eduardo tem participado de agendas internacionais. Ele também acompanhará o pai na semana que vem em viagem aos Estados Unidos. Jair Bolsonaro se reunirá pela primeira vez com o presidente americano, Donald Trump.

Em seu discurso de posse, Eduardo afirmou que trabalhará para aproximar o Brasil de parceiros estratégicos que, de acordo com ele, se afastaram nos últimos anos, como os Estados Unidos. "Vamos virar a página de nos aliarmos apenas com a escória da humanidade com países como Cuba e Venezuela. Não podemos colaborar com práticas autoritárias", disse.

O deputado disse também que a crise humanitária da Venezuela está "muito acima de qualquer discussão ideológica". "Internamente, eles não vão conseguir sair desse buraco sozinhos, temos que ter compaixão para ajudar nossos vizinhos", afirmou.

Eduardo Bolsonaro prometeu conduzir os trabalhos da comissão democraticamente, mesmo que ouça "o que não quer ouvir". Ele saiu da comissão assim que terminou o discurso para atender a um embaixador. Sem o presidente, os demais deputados desistiram de falar e encerraram a reunião.

Os líderes da Câmara vão tentar definir nesta segunda-feira (11), no fim do dia, o desenho das principais comissões permanentes da Casa, ou seja, qual partido deverá presidir cada um dos colegiados. Até o momento, há poucas certezas. A principal delas é que a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) ficará nas mãos do PSL, com o deputado Felipe Francischini (PR), na presidência, e com a deputada, Bia Kicis (DF), na vice.

O partido deverá ainda ter outras duas presidências "medianas", nas palavras do líder do partido, Delegado Waldir (PSL-GO). "Buscamos a CCJ, e mais duas comissões importantes, mas medianas, para adequações das necessidades de governabilidade e explorar as habilidades de nossos parlamentares", afirmou Waldir ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O partido pleiteava a Comissão de Finança e Tributação, porém, esse colegiado será presidido pelo MDB, com o deputado Sérgio Souza (PR).

O PT deve presidir ao menos três comissões. A legenda quer ficar no comando dos colegiados de Direitos Humanos e no de Educação. Além disso, deve ceder uma cadeira na composição da CCJ, para a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR). O PP, de Arthur Lira, terá direito a duas comissões e quer ficar com a de Agricultura.

Os impasses para definir as presidências das comissões permanentes da Câmara e do Senado travam o andamento de mais de 18 mil projetos no Congresso. Esse número representa as 17.914 propostas que estão em tramitação nas 25 comissões temáticas da Câmara e outros 420 projetos com relatórios prontos para serem apreciados no Senado.

Esse número, porém, deve ser muito maior, porque o site do Senado não informa o total de textos que estão sob análise em cada uma das comissões. Após mais de um mês do início dos trabalhos legislativos, as duas Casas ainda tentam fechar acordos e superar divergências entre os partidos em relação ao comando de cada colegiado.

No Senado, das 13 comissões existentes, apenas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou a funcionar. O colegiado foi instalado às pressas para que o nome do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes pudesse ser sabatinado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Também não havia disputa entre os partidos pela presidência do colegiado, que cabia ao PMDB.

Diferentemente dos outros anos, quando disputas por vagas entre os membros de um mesmo partido resultavam em atraso na instalação, desta vez o que acontece no Senado é um enfrentamento direto entre as legendas, especialmente entre PMDB e PSDB. Os dois partidos disputam a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA).

Até que haja consenso entre os partidos, permanece sem previsão a instalação dessas duas comissões. As demais devem começar a funcionar na próxima terça-feira, de acordo com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Reformas

Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem adiado a instalação dos colegiados para dar prioridade ao andamento dos trabalhos das comissões que discutem as reformas da Previdência e trabalhista. Nesta semana, as votações no plenário ficaram em segundo plano para que o governo tivesse tempo para tentar se acertar com deputados da base críticos às mudanças propostas para a Previdência. Deputados também apontam que Maia fez promessas demais para ser reeleito e, agora, estaria com dificuldades de cumprir acordos.

Além disso, a eleição para a Mesa Diretora da Câmara, em que os candidatos oficiais dos partidos foram derrotados por nomes que concorreram de maneira avulsa, teria alterado as composições que haviam sido inicialmente combinadas, o que também tem atrasado a conclusão do processo.

Maia, no entanto, afirmou que fará uma reunião com líderes da Casa para definir a presidência das comissões na próxima semana. A promessa é que os colegiados voltem a funcionar já na próxima quarta-feira, dia 15.

As comissões da Câmara dos Vereadores do Recife devem definir, nesta quinta-feira (9), quem vai presidir os colegiados. O anúncio da composição dos grupos permanentes para o biênio 2017/2018 foi realizado nessa quarta (8) pelo primeiro secretário da Casa José Mariano, o vereador Marco Aurélio (PRTB). A escolha dos membros, de acordo com o Regimento Interno, é uma prerrogativa do presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB). Após a indicação, os titulares definem quem será o presidente e o vice de cada comissão. 

Considerada a mais importante da Câmara, por receber todos os projetos e direcioná-los a tramitação nos demais colegiados, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação é composta por Aerto Luna (PRP), Aline Mariano (PMDB), Amaro Cipriano Maguari (PSB), Eriberto Rafael (PTC) e Marília Arraes (PT). Nessa quarta mesmo eles instalaram os trabalhos e definiram que Luna continuará com a presidência do grupo pelos próximos dois anos e Eriberto será o vice. 

A Comissão de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico tem como membros efetivos Aimée Carvalho (PSB), Alcides Teixeira Neto (PRTB), Gilberto Alves (PSD), Rinaldo Júnior (PRB) e Wanderson Florêncio (PSC). Já a de Educação, Cultura, Turismo e Esportes têm Ana Lúcia (PRB), Natália de Menudo (PSB) e Renato Antunes (PSC).

O grupo que tratará sobre Saúde é composta por Benjamim da Saúde (PEN), Felipe Francismar (PSB) e Rogério de Lucca (PSL). Já o de Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente tem André Régis (PSDB), Augusto Carreras (PSB) e Rodrigo Coutinho (SD). A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana é integrada por Davi Muniz (PEN), Gilberto Alves (PSD) e Jayme Asfora (PMDB) e a de Segurança Cidadã por Eduardo Chera (PDT), Júnior Bocão (PSDB), Ricardo Cruz (PPS).

Já a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem como membros Aimée Carvalho (PSB), Almir Fernando (PCdoB), Antônio Luiz Neto (PTB), Hélio Guabiraba (PRTB), Romero Albuquerque (PP). Um novo colegiado é o que vai analisar a Revisão da Lei Orgânica do Recife. Carlos Gueiros (PSB), Felipe Francismar (PSB), Antonio Luiz Neto (PTB), Michele Collins (PP), Wanderson Florêncio (PSC), Marília Arraes (PT) e Gilberto Alves (PSD) compõem o grupo.

Direitos Humanos é a mais concorrida

A composição da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara foi a mais aguardada entre os parlamentares. Isso porque uma disputa entre os vereadores Ivan Moraes (PSOL) e Michele Collins (PP) para presidir o colegiado apimentou a espera. Os dois são membros efetivos do grupo e dependem do voto do vereador Davi Muniz (PEN) para a definição já que os suplentes Antônio Luiz Neto (PTB) e Ricardo Cruz (PPS) não votam neste caso.

Ivan Moraes tem a defesa de grupos do segmento, de outros vereadores, como Jayme Asfora, e partidos, como o PPS. Enquanto Michele Collins tem o peso da base aliada e o pagamento de uma dívida: a abdicação de uma vaga na Mesa Diretora para outro membro da bancada. 

Em meio a uma disputa interna, integrantes da bancada do PMDB do Senado se reúne nesta terça-feira (7) para decidir os indicados aos cargos de presidência e vice-presidência das comissões permanentes da Casa. Sem consenso, os nomes podem ser decididos após votação, assim como foi feito na escolha do segundo vice-presidente do Senado, João Alberto (PMDB-MA).

"Vamos fazer um esforço para tentar substituir a decisão por voto. Mas vai depender muito. O PMDB é uma bancada grande e tem nomes com perfis adequados para todas as comissões. Então, temos que conversar bastante. Mas esperamos que haja uma decisão encaminhada", afirmou o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

No centro da disputa, está o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que conduzirá a sabatina e a votação do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sucessor de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19.

Após consultas realizadas pelo presidente Michel Temer nesse fim de semana, o nome do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, passou a ser o mais cotado para a vaga de Teori. Segundo auxiliares do presidente Temer, a indicação "pode" ser feita até esta terça-feira, "mas ainda não foi batido o martelo". O novo ministro será o revisor dos processos na Operação Lava Jato no plenário do STF.

Entre os postulantes ao comando da CCJ, está o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que conta com o apoio de Renan e do ex-presidente José Sarney. Lobão é citado na Lava Jato e, em razão disso, tem encontrado resistência de parte da bancada. Em conversa com o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, o senador maranhense minimizou o fato de ser um dos alvos das investigações. "E quantos também não foram citados. Não sou denunciado de nada", ressaltou o peemedebista.

Também estão no páreo o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).