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O ator britânico Damian Lewis, conhecido por suas séries de televisão, revelou neste domingo à BBC que o ex-presidente americano Barack Obama lhe deu conselhos para interpretar um gestor de fundos de investimento na série "Billions".

"O (então) presidente dos Estados Unidos Barack Obama me disse há alguns meses: 'estou gostando muito de Billions, gosto muito do seu personagem, o único problema é que os gestores de fundos de investimento não são tão simpáticos", disse ao ser entrevistado por Andrew Marr.

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Lewis interpreta o personagem Bobby "Axe" Axelrod nesta série sobre o mundo de Wall Street, baseada no confronto real entre um fiscal de crimes financeiros, Preet Bharara, e o gestor de fundos Steve Cohen.

Damian Lewis, também conhecido por seu personagem Nicholas Brody na série "Homeland", afirmou que "uma coisa romântica que se pode dizer" dos gestores de fundos de investimento é que "apostam contra a corrente".

Após receber negativas, João Doria encontrou um jeito de relacionar seus escolhidos iniciais à gestão, anunciando-os como presidentes dos conselhos gestores que serão criados em cada uma das 22 secretarias. É o caso do educador Mozart Ramos, primeira opção de Doria para a pasta da Educação. Depois de recusar a proposta, Mozart presidirá o conselho de Educação.

O mesmo aconteceu com o ex-diretor da TV Globo, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, que presidirá o conselho de Cultura. Nesta quinta-feira (24), Doria também anunciou a economista Ana Carla Costa para o conselho da Fazenda - ela negou o convite para comandar a pasta -, e o engenheiro Claudio Bernardes, ex-presidente do Sindicato da Construção (Secovi-SP), para presidir o grupo que ajudará a criar as políticas de Desenvolvimento Urbano no Município.

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O ex-secretário estadual de Segurança Pública do Rio José Mariano Beltrame também aceitou convite para "palpitar" sobre sua especialidade em São Paulo. A estratégia do tucano de reunir pessoas que considera "notáveis" em suas áreas faz parte da mensagem que Doria quer passar de político conciliador, que ouve opiniões e discute políticas de forma democrática.

Os futuros conselheiros não terão salário, contribuirão para a cidade de forma "pro bono", como diz o prefeito eleito.

O deputado britânico Virendra Sharma acusou a companhia Air China de fazer recomendações "racistas" a seus passageiros que visitam Londres, sugerindo a necessidade de uma prudência especial nos bairros habitados por indianos, paquistaneses e negros.

"Em geral, Londres é um destino seguro. É necessário, porém, ser precavido em caso de visita às zonas habitadas principalmente por indianos, paquistaneses, ou pessoas negras", afirma a revista "Wings of China", publicação dessa companhia aérea.

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"Aconselhamos os visitantes a não saírem sozinhos à noite, e as mulheres, a sempre irem acompanhadas", acrescenta a revista, o que motivou a denúncia do deputado Virendra Sharma.

Originário da Índia, ele imigrou para o Reio Unido nos anos 1960.

"Estou consternado de ver que ainda hoje há pessoas capazes de fazer afirmações tão claramente falsas e racistas", declarou o parlamentar em um comunicado.

Ele disse ter exigido, por meio da embaixada da China, que a companhia peças desculpas publicamente e retire a publicação de seus aviões.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) vai acionar todos os seus dispositivos para atuar em oito distritos da área metropolitana durante a eleição dos Conselhos Tutelares de Belém, no próximo domingo (24). O policiamento será reforçado dentro e no entorno das escolas onde haverá votação. Na tarde desta quarta-feira (20), na sede da Segup, foram definidas as medidas para prevenir e coibir ações criminosas durante a eleição. Em outubro de 2015, a eleição para conselheiro tutelar em Belém foi cancelada em meio a brigas e e denúncias de fraudes. 

Estiveram presentes no encontro representantes das policias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Inteligência e Analise Criminal (Siac), Diretoria de Prevenção Social da Violência e Criminalidade (Diprev), Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdac) e Guarda Municipal de Belém (GMB). No total serão 49 pontos de votação. O efetivo de 140 policiais militares será distribuído em 17 locais de seleção. Os outros 32 pontos de votação serão atendidos por 200 guardas municipais. Também haverá reforço de oito policiais civis e uma equipe para atender aos procedimentos, caso ocorra alguma apresentação de ocorrências pelos agentes da Polícia Militar e Guarda Municipal, assim como atender a requisição do promotor de justiça.

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Para o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac), Heraldo Coelho, definir as ações dos órgãos de segurança estaduais e municipais é de extrema importância para coibir qualquer situação de constrangimento para os eleitores nos locais de votação. “Já tivemos uma experiência prévia e, por isso, o pedido do reforço de policiamento é evitar, por exemplo, o transporte eleitoral e brigas entre os candidatos nos locais de votação”, explicou.

“Estamos viabilizando total apoio ao Ministério Público e ao Comdac, para garantir a segurança, tranquilidade e o direito de votação dos eleitores”, garantiu o secretário adjunto de Gestão Operacional da Segup, coronel Hilton Benigno, em entrevista à Agência Pará. O Comdac informou que a eleição terá 182 candidatos disputando 40 vagas para conselheiro tutelar e 49 para atuar como suplente.

Com informações da Agência Pará.

O ex-vereador do Recife, Liberato Costa Junior (PMDB), recebeu o candidato da Frente Popular ao Governo, Paulo Câmara (PSB), para um café da manhã em sua casa, nesta quarta-feira (9). Junto com seus companheiros de chapa, Raul Henry (PMDB), para vice, e Fernando Bezerra Coelho (PSB), para o Senado, o socialista ouviu conselhos e ponderações do peemedebista, que do alto de seus 96 anos - a maior parte vividos na política - prometeu empenho na conquista de votos para o aliado e apontou a Capital e a Região Metropolitana como pontos determinantes para a vitória do socialista.

​A conversa com o “Velho Liba” foi muito produtiva, segundo Paulo. "Além de aprender muito, nós saímos energizados dessa conversa produtiva com Liberato, uma das maiores referências políticas de Pernambuco, que conhece como ninguém o Recife e sua história. A experiência e a vitalidade que ele demonstra contagiam a gente", afirmou Câmara, que também foi acompanhado na visita pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB).

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Como já havia adiantado ao LeiaJá, em entrevista exclusiva, Liberato Costa Júnior reforçou que a eleição deste ano será decidida na Região Metropolitana do Recife (RMR). "A eleição estadual vai ser decidida no Recife e na Região Metropolitana, que representam 42% do eleitorado de Pernambuco, porcentagem que desequilibra o jogo para qualquer candidato. A campanha deve invadir o Recife e periferia, para fazer conhecida a chapa majoritária. Paulo é um homem preparado, conhece o Estado, a realidade dos municípios. A escolha do seu nome, que segue a linha de Eduardo Campos (PSB), satisfaz a mim e ao contingente de votos que eu represento", garantiu Liberato, que também foi prefeito (1963) e deputado estadual.

​O peemedebista citou, ainda, uma recomendação que o ex-governador Miguel Arraes costumava repetir: "Ouça os sábios e siga com eles". Os "sábios", explicou, são o povo.

​Câmara lembrou que muitos dos conselhos de Liberato já vêm sendo seguidos pela chapa majoritária, que designou três coordenadores somente para a Região Metropolitana (Raul Henry, Pedro Mendes e Heraldo Selva), além de Sileno Guedes, que coordenará o Recife. "Liberato tem uma imensa experiência política e eleitoral. E tem razão ao apontar que o maior eleitorado está na RMR e na Capital. Nós estamos atentos a isso. Tanto que, durante a campanha, estaremos aqui entre as segundas e quintas-feiras, pelo menos, trabalhando para levar nossa mensagem para o maior número de pessoas. Vamos seguir as orientações de Liba", garantiu Paulo.

​Fernando Bezerra Coelho também destacou a trajetória política do peemedebista. "Liberato Costa Junior é uma grande referência na política brasileira. Um homem que sempre lutou pelas causas populares e jamais utilizou a política em benefício próprio.  Tem uma conduta admirável ao longo de décadas de serviço público", disse.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

A oposição já conseguiu angariar o apoio de nove partidos na Câmara dos Deputados para apressar a votação do projeto de decreto legislativo que visa barrar os conselhos populares criados via decreto pela presidente Dilma Rousseff. Embora não haja perspectiva de votação da urgência em plenário, PPS, PSDB, PR, PRB, Solidariedade, PV, PSB, PSD e PROS concordaram em votar o requerimento de urgência da proposta do líder do DEM, Mendonça Filho.

Na semana passada, Dilma editou um decreto que cria nove instâncias de negociação e comunicação com a sociedade civil. Embora já estivesse programada pelo Planalto desde 2010, a norma teve sua redação acelerada a partir das manifestações de junho do ano passado. O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), oficializa a relação do governo com os setores organizados. Os integrantes não serão remunerados e as propostas apresentadas não precisam necessariamente ser levadas adiante pelo governo.

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"O presidente da Câmara afirmou que até amanhã (4) dará posição sobre a inclusão da urgência da minha proposta na pauta. Essa medida de Dilma Rousseff é inconstitucional, antidemocrática e uma afronta ao Congresso Nacional", declarou Mendonça mais cedo. O líder do DEM disse que manterá a pressão para que seu projeto entre na pauta da Casa. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não deve colocar o assunto em discussão nos próximos dias por temer a reação do PT em plena semana de esforço concentrado. "Isso vai obstruir a pauta e contaminar o esforço", avaliou um peemedebista.

Apesar do PMDB também ser contra os conselhos populares, o partido não quer encampar abertamente o projeto de Mendonça. A avaliação é que, ao colocar em pauta um projeto que derruba um decreto presidencial editado há poucos dias, a Câmara cria uma situação desconfortável com o Palácio do Planalto, principalmente num momento em que a presidente tenta se reaproximar dos peemedebistas. "A gente não quer colocar o assunto (em pauta). É uma situação delicada", disse um dos líderes do PMDB.

Inconformados com o que chamam de "disposição do Executivo de usurpar prerrogativas do Congresso", os três principais partidos de oposição - DEM, PSDB e PPS - querem suspender um decreto editado pela presidente Dilma Rousseff que obriga os órgãos do governo a promover consultas populares, por meio de nove conselhos, sobre grandes temas, antes que propostas legais venham a ser adotadas e se transformem em políticas públicas. A Rede Sustentabilidade, que ocupa a vice do pré-candidato do PSB, Eduardo Campos, também criticou a ação do governo, especialmente pelo momento em que ocorreu. "É uma discussão importante, mas o governo teve três anos e meio para tomar essas medidas importantes", apontou Bazileu Margarido, coordenador-executivo da Rede. "Agora isso gera algum desconforto e alguma desconfiança de que essa seja uma atitude mais eleitoreira do que realmente um aperfeiçoamento das instituições públicas e da democracia".

Na sexta-feira (30), o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou projeto de decreto legislativo para revogar o decreto que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação com seus nove conselhos. "A instância que o cidadão tem para ser ouvido é o Congresso e não um conselho aparelhado pelo atual governo e o PT. Isso é uma usurpação do poder do Legislativo pelo Executivo", desabafou.

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"Isso é inadmissível, uma aberração, uma afronta à Constituição", prosseguiu Mendonça Filho, que vai pedir às demais lideranças partidárias apoio para a aprovação do regime de urgências para que o seu projeto de suspensão deste decreto seja derrubado "o mais rápido possível". Para o líder do DEM, se este decreto permanecer em vigor, "o País terá criado cidadãos de primeira e segunda classes, cidadãos que têm mais direito a votos do que outros, instalando aqui o que se tornou comum entre nossos vizinhos bolivarianos".

Constitucionalidade

O líder do PSDB, Antonio Imbassahy, que também já determinou que sua assessoria verifique se há "vício de inconstitucionalidade" no decreto, acredita que a manobra ocorreu porque o Planalto "percebeu a possibilidade de derrota nas eleições de outubro e quer aparelhar ainda mais os órgãos para que os petistas continuem a ter influência, em caso de derrota, e dificultem as ações do novo governo". E emendou: "É uma apólice de seguro que deixará na estrutura da máquina pública".

O deputado tucano Luiz Carlos Hauly (PR), após classificar o decreto presidencial como "antidemocrático", ressaltou que esta é uma "forma totalmente escancarada" de querer instituir um novo Poder. "Isso cheira a aparelhamento para manipulação por parte do Partido dos Trabalhadores e de seus interesses escusos aos interesses da democracia", afirmou, acentuando que "chegamos ao fundo do poço" porque esta é uma forma de tentar "calar o Congresso para dar lugar a uma participação popular manipulada".

Para Hauly, a criação desse tipo de "conselho dito popular mostra que querem transformar o Brasil em uma nova Cuba ou Venezuela. É uma afronta ao processo democrático introduzido a duras penas com a derrubada do regime militar".

Para o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), a medida é ilegal. "Um decreto não pode inovar, ele tem apenas que regulamentar o que uma lei determina, e não tem lei sobre isso", argumentou. "Com esse decreto, o PT atesta que não tem respeito pela democracia representativa. Significa passar por cima de todas as instituições que tenham como base a representação popular", criticou.

 

 

A Google inaugurou, nesta quinta-feira (27), um site que reúne diversas dicas de segurança e uso responsável da rede. A “Central de Segurança”, que é voltada para qualquer pessoa que utiliza a internet, apresenta “conselhos” em forma de cartões, para que as informações sejam absorvidas de maneira simples e rápida.

Entre as dicas, estão funcionalidades de produtos do Google, como o YouTube e o Chrome, além de tutoriais para que o usuário projeta suas senhas, aprenda a gerenciar diversas contas, use redes seguras, evite o cibercrime, entre outros.

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Para certificar a página, a Google fez parcerias com entidades de defesa e proteção de direitos de crianças e usuários da internet. Na versão brasileira da Central, são parceiros as organizações Childhood Brasil, que atua contra o abuso e a exploração sexual infantil, e a Safernet Brasil, ONG que auxilia no combate à violação de direitos humanos na rede.

O senador Humberto Costa (PT) rebateu, nesta terça-feira (18), as críticas do governador e presidenciável, Eduardo Campos (PSB), com relação à distribuição dos cargos do primeiro escalão do Governo Federal. Campos afirmou, no último fim de semana, - em meio à crise do PT com a base aliada – que a presidente Dilma Rousseff (PT) distribui o comando das pastas federais como se fossem “bananas ou laranjas”. Para Costa, as declarações do pessebista são “injustas”. O senador comparou o quadro nacional com a máquina administrativa pernambucana e deu conselhos ao neoadversário, sobre como se deve fazer oposição.

“Entendo que essas críticas, como as que o Governador Eduardo Campos fez, são críticas injustas. Até porque, há seis meses, o PSB ocupava um ministério importante, como o Ministério da Integração Nacional. (...) Ou seja, quando o PSB era Governo, esses cargos não eram iguais a laranjas ou bananas, eram cargos importantes. Agora, que o PSB está fora, esses cargos são usados pelo Governo e negociados como laranja e como banana”, publicou o petista via Twitter. Entre as citações de funções já ocupadas pelo PSB no Governo Federal, o senador fez questão de mencionar o Ministério da Ciência e Tecnologia, comandada por Campos durante a gestão do ex-presidente Lula (PT). 

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No comentário, Costa fez uma comparação do quadro nacional com o estadual e disparou contra a distribuição dos cargos comissionados. Segundo o petista, esse “é o maior patamar de comissionados já alcançado na história da máquina pública de Pernambuco”. 

“Até dois meses atrás, o tamanho do 1° escalão do Governo de Pernambuco chegava a 29 Secretarias, muitas delas coincidentes com os Ministérios. E agora, no oitavo e último ano do Governo, é que S. Exª reduziu o número de Secretarias de 29 para 23. É importante ressaltar também que foi essa gestão de Pernambuco que elevou para mais de 3,5 mil o número de cargos comissionados do Estado”, frisou o petista. “Muitos desses cargos terminaram ocupados por ex-prefeitos, por ex-parlamentares em razão de competência, mas também de ordem política”, acrescentou. 

O senador afirmou ainda que entendia a “tática” do presidenciável em “atacar a presidenta Dilma” visando a “criar uma polarização”. No entanto, aconselhou ao governador que busque outra estratégia de oposição caso deseje conseguir o interesse dos eleitores.

“Vejo a oposição no Brasil, a cada dia, mais aturdida, mais desencaminhada e às voltas com a sua incoerência e com a sua falta de ideias. Quero pedir ao Governador Eduardo Campos, que conheço e sei da maneira elegante como faz política, que não siga por esse caminho. Não vai ser com sopapos e agressões que nós vamos fazer com que o povo se interesse pelo debate político-eleitoral”, sugeriu Costa.

Os conselhos regionais de medicina poderão ser acionados judicialmente a arcar com os salários dos médicos estrangeiros diante da negativa em conceder os registros provisórios necessários. O documento é necessário para os profissionais exercerem atividade clínica nos municípios onde irão trabalhar através do programa Mais Médicos. O tempo a ser cobrado dos conselhos começaria a ser contado a partir da segunda-feira, 23, quando o programa teria início.

A informação foi dada nesta quinta-feira, 19, no Recife, pelo subprocurador regional da Advocacia Geral da União (AGU), Carlos Eduardo Lima. "O Ministério da Saúde, com a AGU, não vai admitir nenhuma medida protelatória que prejudique a população que aguarda os médicos", garantiu ele.

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O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) está condicionando a emissão dos registros provisórios a informações que não estão previstas na Medida provisória 621, que criou o programa. Segundo Lima, o conselho quer saber a localidade onde os médicos irão atuar e a identificação dos tutores que vão acompanhá-los para que possam ser responsabilizados por qualquer falha dos tutelados.

"Os conselhos regionais de medicina têm a obrigação de cumprir a lei", destacou. O prazo para a emissão dos registros provisórios se encerra neste sábado, 21. Lima e o representante do Ministério da Saúde, Giliate Coelho, foram à sede do Cremepe, durante a manhã, para discutir o assunto com a direção, mas não foram recebidos. A assessoria de imprensa alegou que a presidente Helena Carneiro Leão e toda a diretoria estão em atividade no interior do Estado e que eles foram informados da impossibilidade de recebê-los no dia e hora que solicitaram a audiência.

Para Giliate Coelho, a ação é política. "O Cremepe não tem autoridade para exigir o que não está na lei", afirmou ele. "A legislação não exige estas informações e o Ministério da Saúde não vai aceitar este tipo de constrangimento".

As medidas judiciais ainda estão sendo definidas e só poderão ser acionadas depois do sábado, o prazo final. Pernambuco recebeu 48 médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior nesta primeira etapa do programa. Foram solicitados os registros de 43 deles. Nenhum foi emitido.

As especulações de que o PT pode trocar a candidatura de reeleição da presidenta Dilma Rousseff em 2014, pelo retorno de Lula para chefiar o executivo nacional, recordou ao ex-prefeito do Recife, João da Costa, o cenário político local vivido em 2012. A reeleição do então prefeito, foi substituída pela candidatura do senador Humberto Costa, que terminou perdendo a eleição e tirando os petistas de 12 anos consecutivos na administração da capital pernambucana.

Para Costa os problemas enfrentados por Dilma precisam ser eliminados com o apoio do PT, para evitar que aconteça o mesmo erro do Recife. “Se repetirem o que fizeram aqui no Recife é um erro e uma derrota anunciada. Cabe discutir agora não alternativas (de sucessão), mas a recuperação desse processo político. Se o PT ficar divido nessas posições é um novo erro político. O PT errou no Recife e eu avisei”, lembrou em entrevista a uma rádio local. 

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Quanto ao possível rival de Dilma, o governador Eduardo Campos (PSB), Costa afirmou que o socialista não é um adversário, mas aliado. “Nós somos historicamente aliados. Estamos em um momento onde ainda não se sabe qual é a conjuntura política de 2014, principalmente depois de junho. Não tem para que ter precipitação, se não tinha antes, muito menos agora que se retomou o diálogo”, destacou.

O petista enfatizou ainda que Eduardo deve somar forças ao PT. “Esse é um processo político e é bom ter no nosso campo de forças um governador como Eduardo Campos, que pode somar a nós. É ruim quando não se tem alternativas no campo popular, aí você vira refém no PMDB”, destrinchou. Sugerindo ainda um rodízio partidário na administração.  

Melhorar o governo, a saúde e até renunciar. Esses foram alguns dos conselhos direcionados à presidente Dilma Rousseff (PT) numa mostra realizada pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), entre os dias 8 e 9 de julho, no Recife. Os ‘recados’ emitidos a petista seguem na mesma direção de queda de sua popularidade das últimas pesquisas e revelam a insatisfação da sociedade.

A amostra espontânea pediu que os recifenses aconselhassem deputados federais brasileiros. Do total dos participantes, 29,1% sugeriram mais honestidades, seguidos de trabalhem (12%), respeitem o povo (7,3%), tenham comprometimento (3,6%), melhorem a vida dos brasileiros (2,1%), entre outros. Com percentuais menores ficaram outros aspectos como: ouçam os eleitores e não façam do cargo bem estar com 1,1% e 1%, respectivamente.

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Além de pedir a opinião dos entrevistados sobre os parlamentares, o IPMN quis saber quais os conselhos destinados à presidente. As respostas não foram muito diferentes, mas mostram a insatisfação da população em relação a gestão da petista. No topo dos conselhos ficou que a presidente melhore seu governo/trabalhe mais com 9,4%. Posteriormente, as sugestões foram: renuncie (8,5%), melhore a saúde (5,4%), acabe com a corrupção (5%), ajude mais o povo (4,4%), seja honesta (4,1%), seja mais atenta (3,6%), entre outros.

De acordo com o economista Maurício Romão, as sugestões apontadas para Dilma, refletem a necessidade de melhorar o governo. “Há uma rejeição mostrada na pesquisa, uma rejeição crescente, e de repente, essa coisa está se avolumando (...). Espontaneamente as pessoas dizem que querem que ela renuncie. Há uma indisposição da população com atual presidente, isso é um indicativo que o governo precisa fazer uma mudança drástica de comportamento. É preciso ouvir o que foi dito e atender as inquietações da população. Jogar todo esse peso em cima da reforma política foi um erro brutal. Isso faz parte do contexto conturbado”, frisou Romão.

Já o cientista político Adriano Oliveira, avalia a questão da renúncia como algo preocupante, mas não relevante. Porém reafirma a má gestão. “A questão de renunciar é algo preocupante de forma que ela tem que observar que seu governo está tão questionável que algumas pessoas já pensam na necessidade dela renunciar. Entretanto, não é um fato relevante, porque há pessoas que estão reprovando seu governo diante da situação de não está fazendo um bom governo”, explicou.

Para Oliveira, é necessário que sejam atendidas às pautas colocadas pela população durante as manifestações de rua, que estão sendo realizadas em todo o País. “Ela precisa dar a resposta (a população) e consequentemente vir a reverberar a avaliação positiva que sempre teve”, opinou.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou nesta terça-feira que analisa as medidas judiciais cabíveis e espera anunciar um plano de ação contra a Medida Provisória (MP) do plano Mais Médicos até o fim desta semana. Esse será um dos principais pontos de discussão na reunião mensal de presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), nesta quarta-feira, 10, em Brasília.

"Além disso, vamos fazer uma mobilização política para ver se conseguimos reverter essa situação no Congresso", disse o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior. A questão, de acordo com Azevedo Júnior, não é falta de médicos, mas de investimentos, infraestrutura e políticas públicas adequadas para atrair e fixar médicos nas regiões mais necessitadas. "O governo quer resolver uma suposta falta de médicos colocando estudantes para atender a população; e quer que isso seja obrigatório. Não tem a menor chance de dar certo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Apenas cinco Estados brasileiros - Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará - tinham conselhos para tratar dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em 2012, revela o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), divulgada nesta sexta-feira.

Esses conselhos são os mais recentes, com 2,8 anos de existência em média. Já os conselhos de educação, os mais antigos entre os 13 tipos listados, existem há 47 anos e estão presentes nas 27 unidades da federação. Depois dos conselhos de direitos de LGBT, os mais escassos no País são os de Transporte, que existem em 10 Estados, e os de Promoção da Igualdade Racial, que estão em 13. Conselhos são instâncias que permitem, em tese, maior participação da sociedade na estrutura da gestão pública.

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É a primeira vez que o IBGE divulga a ESTADIC, realizada nos moldes da Pesquisa de Informações Básicas Municipais. O estudo traz informações sobre as gestões estaduais a partir da coleta de dados sobre temas como recursos humanos, conselhos e fundos estaduais, política de gênero, direitos humanos, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva.

A pesquisa mostra que apenas São Paulo não tinha órgão ou setor específico para tratar de políticas de gênero. O Estado, no entanto, possuía o maior número de delegacias especializadas no atendimento à mulher (121, ante 12 no Rio, por exemplo). Só o Amapá declarou não ter órgão específico para tratar da política de direitos humanos e seis estados (Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Ceará e Espírito Santo) não tinham canais de denúncia de violação desses direitos na estrutura do governo estadual.

Além disso, somente 11 Unidades da Federação tinham planos estaduais e previsão de recursos específicos para a área de direitos humanos. "Não ter uma estrutura formal não significa necessariamente que nada é feito. A política pode ser transversal a outras áreas", diz a gerente da pesquisa, Vânia Maria Pacheco. A maior parte dos recursos humanos da administração direta era composta por servidores estatutários: 2,2 milhões de servidores ou 82,7% do total. Do pessoal ocupado na administração direta, 53,5% tinham nível superior ou pós-graduação (1,4 milhão de servidores).

Outros 31,9% tinham o nível médio (834,4 mil) e 9,1% (238,6 mil), apenas o ensino fundamental. A pesquisa também traz um Suplemento de Assistência Social: em 2012, todas as 27 unidades da Federação tinham órgão para tratar de política de assistência social, mas oito estados não ofertavam nenhum tipo de serviço nessa área: TO, RN, AL, MG, ES, SP, PR e MT.

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