Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal aponta que há espaço no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para redução do recolhimento das contribuições pelas empresas e aumento da distribuição do lucro do Fundo para os trabalhadores.

Além de formar poupança remunerada para o trabalhador, o Fundo também oferece crédito favorecido para habitação popular, saneamento e infraestrutura urbana.

Numa ampla radiografia das contas do FGTS, a IFI avalia no estudo, que será divulgado hoje, que a tendência para os próximos anos é de resultados positivos e elevação do patrimônio líquido, o que abre oportunidade para "algum tipo" de ajuste nas regras do Fundo.

Pela legislação atual, metade do lucro do FGTS é revertida anualmente para o saldo das contas vinculadas dos trabalhadores. Este é o segundo ano de vigência da medida, que elevou em mais 1,6% a rentabilidade do Fundo, fixada em TR (Taxa de Referência) mais 3% ao ano. A principal crítica dos cotistas é a baixa remuneração do Fundo.

Uma das opções sugeridas é subir para 100% a distribuição do lucro. Outra alternativa seria a redução do custo das empresas, vinculada a uma contribuição extra de 10% sobre o saldo da conta do trabalhador demitido sem justa causa.

O Fundo tem R$ 496 bilhões em ativos e R$ 392,5 bilhões de passivos, que são as obrigações com os trabalhadores. Se as atividades do FGTS fossem encerradas de imediato e os ativos utilizados para quitar suas obrigações, ainda assim sobrariam R$ 104,4 bilhões de patrimônio.

Contribuição. O FGTS recebe contribuição compulsória recolhida das empresas de 8% sobre o salário dos trabalhadores contratados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dinheiro recolhido pelas empresas é dos trabalhadores e fica depositado nas chamadas contas vinculadas, uma para cada contrato de trabalho.

Para Josué Alfredo Pellegrini, da IFI, autor do estudo, não faz sentido o FGTS ter um patrimônio crescente. "Ou distribui ou reduz a contribuição", diz o economista.

Segundo ele, não parece ser economicamente razoável perseguir como objetivo o contínuo aumento do patrimônio líquido. A redução dos encargos poderia ajudar no aumento do emprego. Há também a alternativa de aumentar descontos concedidos nas operações de crédito, como as destinadas para o programa Minha Casa Minha Vida.

Em 2017, as deduções chegaram a R$ 8,56 bilhões. "É desejável, entretanto, que descontos desse tipo sejam discutidos e aprovados durante a tramitação do Orçamento da União", afirma o analista da IFI.

Durante a campanha presidencial têm surgido propostas diversas para o FGTS. Entre elas, a substituição da TR pela Taxa de Longo Prazo (TLP) como indexador de correção monetária (campanha do PSDB) e também o uso mais intenso do Fundo para estimular setores de grande geração de emprego (campanha do PDT). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), comentou o início da caravana de Lula ao Nordeste e saiu em defesa do ex-presidente. O pessebista, em entrevista concedida ao LeiaJá, chegou a dizer que seria "falta de caráter" negar o que o petista fez por Pernambuco. "É óbvio que Lula tem um grande serviço prestado para o Brasil e muito mais para o Nordeste e isso não podemos negar. Seria muita falta de caráter e de reconhecimento negar o serviço prestado pelo presidente Lula, em especial, a Pernambuco", declarou.

Sobre as denúncias que envolvem o nome de Lula, Miguel disse que tem dois pontos de vista. "Um como advogado e outro como político. Como advogado ele está no direito dele de recorrer sobre a sentença para provar a sua inocência. Estamos numa instituição que presume a inocência até que se prove o contrário. Se vai conseguir ou não, só o tempo que vai nos dizer. Agora, como político, digo que a gente viu Pernambuco dar uma alavancada de crescimento ainda mais no segundo mandato dele e no primeiro de Eduardo".

O prefeito também ressaltou que "é natural" a caravana que Lula está fazendo. "Acho que ele faz um papel importante de trazer gente da força de esquerda e é natural, em um momento de oposição que se passa a política brasileira, ele percorrer os estados. Ele esquenta já o cenário e o debate do ano que vem. Qual é o resultado prático disso, não sei".

Ele ainda afirmou falou que também não se pode negar que Lula é o maior candidato a presidente da República. "Tanto é que as pesquisas mostraram isso diante dos nomes postos. Não teve um que fosse forte o suficiente para poder superar essas pesquisas. É obvio que isso não retrata o cenário porque falta um ano e meio para as eleições, mas isso mostra o capital político do presidente Lula", afirmou.

A visita de Lula a Pernambuco tem repercutido bastante entre os políticos. Nesta sexta (18), o deputado federal Betinho Gomes (PSDB) chegou a dizer que o petista deveria pedir desculpas por ter "quebrado o país". "Mais uma vez, o PT tenta criar uma cortina de fumaça para dizer que está tudo bem, que tem o mesmo prestígio de antes", disse. 

Nesta semana, em conversa ao LeiaJá, a deputada estadual Teresinha Nunes (PSDB) chegou a dizer que o objetivo de Lula visitando Pernambuco era "criar confusão".  A parlamentar Teresa Leitão (PT) não deixou por menos e rebateu que os tucanos sequer tem candidato à presidência da República. "A única confusão que pode ter é a fila para abraçar Lula. Fora isso, não vai ter confusão alguma", ironizou. 

O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (6), circular sobre a apuração e o recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Cooperativismo de Crédito (FGCoop) e outra que divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), usados como base de cálculo das contribuições ordinárias das instituições associadas ao FGCoop.

A partir desses normativos, segundo o Banco Central, fica estabelecida a obrigatoriedade de as instituições financeiras associadas ao FGCoop apurarem os valores das contribuições mensais ordinárias com base nos saldos de determinadas contas Cosif no último dia de cada mês, de encaminharem o respectivo demonstrativo de cálculo ao FGCoop até o dia 20 do mês seguinte e de efetuarem o recolhimento até o dia 25, também do mês subsequente. O BC informou, ainda, que o primeiro recolhimento deverá ser efetuado em abril de 2014, com base no saldo apurado em 31 de março.