O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que reedite a MP 905/2019, do Contrato Verde e Amarelo, que perde a validade nesta segunda-feira (20), mas parlamentares governistas não descartaram a votação da Medida Provisória na sessão marcada para começar às 16h. Eles buscam convencer os senadores a decidir sobre a proposta no voto.  

Depois de ouvir o apelo da maioria dos líderes, Davi retirou a proposta de pauta na sexta-feira (17) e não garantiu que a MP seria colocada em votação na sessão desta segunda-feira. Até a publicação desta matéria, a Medida Provisória não estava na Ordem do Dia.

Segundo a assessoria do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), o senador trabalha com a possibilidade de que a matéria seja pautada para esta tarde. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também considera cedo para descartar a votação e disse que vai conversar com líderes sobre a possibilidade de votação nesta segunda. O senador tem insistido em permitir que os parlamentares decidam sobre a questão no voto. O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) assinou um requerimento para pedir que o texto seja pautado na sessão desta segunda.

"A MP da carteira verde e amarela estimula empresas a contratarem jovens à procura do primeiro emprego ou gente madura que tem dificuldade de se reinserir no mercado", ressaltou Flávio.

Vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR) disse estranhar a decisão de não inclusão da MP na pauta, mas apontou que, caso o texto não seja votado, o presidente Jair Bolsonaro deverá reeditar a MP.

"É uma matéria tão clara quanto uma janela sem vidros, mesmo assim o Congresso teima em não pautar para votação alegando que tem que reestudar o texto? Reestudar o quê? O presidente não terá problema nenhum em reeditar. Ela é importantíssima para a geração de emprego. Sabemos que os jovens estão precisando entrar no mercado sem muita burocracia", defendeu.

O presidente do Senado pediu neste domingo (19) que o presidente Jair Bolsonaro reedite a MP. A alternativa sugerida por Davi evita insegurança jurídica para contratos assinados pela modalidade chamada de verde e amarela, que puderam ser assinados a partir 1º de janeiro de 2020 conforme as regras de vigência da norma. Ele considera que isso também dará tempo ao Senado para analisar com mais cuidado as mudanças nas regras trabalhistas.

"Para ajudar as empresas a manter os empregos dos brasileiros, sugiro ao presidente Jair Bolsonaro que reedite a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa", escreveu o presidente do Senado no Twitter.

Medidas provisórias são editadas pelo governo e têm força de lei por 60 dias, prorrogáveis por mais 60 — a contagem do prazo é suspensa durante o recesso do Legislativo. Para continuar valendo, precisam ser aprovadas por senadores e deputados. A MP 905 já teve sua vigência prorrogada e caduca se não for votada até o final desta segunda-feira. Na sexta-feira (17), a maioria dos líderes se posicionou pela não votação da matéria. Alguns sugeriram que a MP retornasse à pauta nesta segunda.   

Além de incentivos à contratação de jovens, a MP 905/2019 apresenta uma série de alterações na legislação trabalhista, o que levou alguns senadores a batizá-la de “minirreforma trabalhista”.

Ao comentar a participação do presidente em ato com pedidos antidemocráticos neste domingo em Brasília, a senadora Leila Barros (PSB-DF) cobrou a reedição da MP.

"Em vez de participar de atos públicos, desrespeitando orientações para evitar aglomerações, o presidente Jair Bolsonaro poderia dedicar parte do seu tempo na reedição da MP 905", sugeriu.

Reedição

Segundo entendimento da Mesa reforçado pelo presidente do Senado, não há empecilho para o governo reeditar a MP neste ano, já que o texto original foi editado em 2019, na sessão legislativa passada. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o governo de reeditar medida provisória no mesmo ano de MP convertida em lei ou rejeitada pelo Congresso.  A corte seguiu o voto da ministra Rosa Weber.

"A decisão da ministra Rosa Weber determina que só poderá ser editada uma medida provisória com o mesmo teor na próxima sessão legislativa. Não está escrito 'um ano', está escrito 'na próxima sessão legislativa'", esclareceu Davi Alcolumbre na sessão de sexta-feira em resposta a um questionamento do senador Irajá (PSD-TO).

Tema complexo

Senadores se recusaram a votar a proposta na sexta sob o argumento de que o texto, aprovado na madrugada de quinta-feira (15) pelos deputados, é complexo e de que precisavam de mais tempo para analisá-lo.

O curto prazo para análise de MPs no Senado é queixa antiga na Casa. O texto, que passa primeiro por uma comissão mista, segue para a Câmara dos Deputados antes de ser analisado pelos senadores, e essas matérias chegam muitas vezes com prazo “estourando”.

Na sexta-feira, o presidente do Senado ressaltou que “nunca, nenhuma medida provisória foi tão complexa quanto esta”. A MP 905 foi recordista em emendas no Congresso: 1.951 sugestões foram apresentadas por parlamentares. O texto aprovado na Câmara também sofreu várias mudanças em relação à proposta original e à versão que saiu da comissão mista.

"Nenhuma das medidas provisórias foi tão complexa como essa. Isso é um fato concreto. Há questionamento desde o ano passado. Essa foi a MP que teve o maior número de emendas na história", apontou Davi. 

O presidente do Senado explicou que até tentou um acordo com a Câmara, propondo a divisão do texto, para que fossem votadas as partes consensuais, deixando o restante do conteúdo para outro projeto, com tramitação autônoma. Mas, segundo ele, não foi possível o entendimento. 

Conteúdo

O Contrato Verde e Amarelo instituído pela medida provisória terá duração de dois anos, com menos encargos trabalhistas e previdenciários patronais para estimular a abertura de novas vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. O novo programa vale para trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 em 2020.

Durante a tramitação, parlamentares estenderam a medida para a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há mais de 12 meses.

O texto é longo e trata também de outras questões, como liberação do trabalho aos domingos e feriados, jornada dos bancários, acidentes de trabalho, seguro privado de acidentes pessoais, gorjetas, microcrédito, fiscalização trabalhista, participação nos lucros, prêmio por produtividade, multa, débitos trabalhistas e até registro profissional. 

*Da Agência Senado

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é o primeiro chefe de Poder brasileiro infectado com coronavírus. A informação foi confirmada nessa quarta-feira (18), pela assessoria de imprensa e pelo próprio senador nas redes sociais. Dois ministros de Estado do governo de Jair Bolsonaro também tiveram exames positivos confirmados ontem, Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia)

"Depois de o primeiro exame dar negativo, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, refez o exame na noite de ontem (anteontem, terça-feira, 17) e, nesta quarta-feira, atestou positivo para covid-19", diz a nota da assessoria. "Davi Alcolumbre, no entanto, está bem, sem sintomas severos, salvo alguma indisposição, e segue em isolamento domiciliar, conforme determina protocolo de conduta do Ministério da Saúde e a OMS."

"Sigo trabalhando de casa, por meio de ligações. Temos importantes matérias para serem analisadas", escreveu Alcolumbre no Twitter. O presidente do Senado participou de diversas reuniões nos últimos dias. Na segunda-feira (16), esteve ao lado de sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles o presidente da Corte, Dias Toffoli, além do presidente Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para tratar das medidas de combate à pandemia da covid-19.

Maia, que também participou de outras reuniões com Alcolumbre nos últimos dias, tem dito a interlocutores que sempre manteve uma distância segura do colega e tomou os cuidados necessários para evitar o contágio. Desde a semana passada, o deputado tem pedido para as pessoas repetirem seu gesto e, anteontem, deixou dois potes de álcool em gel à sua frente enquanto presidia uma sessão na Câmara.

O primeiro caso de coronavírus no Legislativo foi do senador Nelsinho Trad (PSD-MT), que fez parte da comitiva aos Estados Unidos. Ao todo, 17 pessoas do grupo contraíram o vírus. Também foram diagnosticado com a doença os deputados Daniel Freitas (PSL-SC) e Cezinha da Madureira (PSD-SP), que não viajou com a comitiva.

No governo, além dos ministros Heleno e Albuquerque, o secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten já havia testado positivo no início do mês. Outros quatro funcionários do GSI que integraram a equipe que acompanhou Bolsonaro na viagem também estão com o vírus.

Em nota, a assessoria de Comunicação da Presidência do Supremo informou que o ministro Dias Toffoli está seguindo os protocolos definidos pelo Ministério da Saúde e as orientações da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do STF. "Por decisão própria, e como medida extra de segurança, o presidente do STF optou pelo teletrabalho e atuará de casa nas demandas do tribunal em regime de isolamento pelo período mínimo de uma semana."

O presidente Jair Bolsonaro desafiou, nesse domingo (15), os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), a irem "às ruas" para ver como eles serão recebidos.

A declaração de Bolsonaro, feita à CNN Brasil, foi uma resposta a críticas sobre a participação do presidente em protesto realizado ontem em Brasília em prol do governo e contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. "Gostaria que Maia e Alcolumbre saíssem às ruas como eu. Saiam às ruas e vejam como vão ser recebidos", disse.

"Estão fazendo críticas. Estou tranquilo. Espero que não queriam fazer algo belicoso", disse Bolsonaro. O presidente afirmou que está disposto a receber Maia e Alcolumbre ou visitá-los para alinhar uma "pauta de interesse da população".

Segundo o presidente, se houver "aproximação" com o povo, todos no meio político serão "muito bem tratados, reconhecidos e até idolatrados". "Não quero eu aparecer e eles não. Estou disposto a recebê-los. Vamos conversar", disse.

Bolsonaro disse que políticos têm de ser "quase escravos da vontade popular". Ele criticou acordos políticos, como para divisão de recursos do Orçamento impositivo. "O acordo não tem de ser entre nós. Tem de ser entre nós e o povo", disse.

Economia

O presidente considerou como "neurose" e "histeria" as medidas diante do avanço do novo coronavírus no Brasil. Para ele, o vírus é grave, mas a economia não pode ser prejudicada. Ele fez os comentários para rebater críticas à sua participação no protesto desse domingo, contrariando as orientações técnicas para conter a doença.

Bolsonaro disse não estar preocupado em manter contato com as pessoas, porque é do povo e toma as devidas precauções.

Ele mencionou ainda decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de proibir jogos de futebol dos torneios nacionais. "Quando se proíbe jogo de futebol, está partindo para o histerismo", afirmou. "A questão do vírus é grave, mas a economia tem de funcionar e não podemos prejudicar economia". O presidente lembrou que o desemprego ainda é alto no Brasil e disse que a onda crescer pode levar pessoas a se alimentarem mal e até a óbito.

O teste do presidente do Congresso e Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para coronavírus deu negativo, segundo a assessoria do Senado. Alcolumbre não tinha sintomas da doença, mas realizou o exame após ter contato com algumas pessoas suspeitas de estarem com o vírus.

Depois de voltar de viagem dos Estados Unidos, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) estava com o novo coronavírus, mas ainda não sabia. Neste período, ele se reuniu com parlamentares, embaixadores, ministros e com Alcolumbre. O senador também presidiu a sessão de uma comissão no Congresso e participou até de encontro para discutir o avanço do Covid-19 no País.

Segundo a assessoria do Senado, por enquanto as atividades legislativas continuam com sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para a próxima terça-feira (17), às 11h. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também descarta até este momento qualquer mudança no cronograma das atividades do plenário. Entretanto, o cenário está em constante acompanhamento e avaliação pela presidência do Congresso.

Deputados e senadores passaram a cobrar um posicionamento dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre os vídeos enviados por Jair Bolsonaro para contatos do WhatsApp em que convocam a população a sair às ruas, no dia 15 de março, em defesa do governo e contra o Congresso. O disparo das mensagens foi revelado pela colunista Vera Magalhães, do jornal O Estado de S. Paulo. Maia, em viagem à Europa, e Alcolumbre, que passou o carnaval em Macapá, ainda não se manifestaram.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fez a cobrança pelo Twitter. "Mais de 10 horas das graves revelações feitas pela Vera Magalhães e ainda não houve manifestação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. A democracia exige defesa e retaliação ao ocorrido", escreveu.

Os atos foram convocados na semana passada, após articulação do Congresso para derrubar vetos de Bolsonaro ao projeto que obriga o Executivo a pagar todas as emendas parlamentares. O movimento é também em defesa do ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que fez críticas aos parlamentares.

Entre representantes do Centrão e da oposição, há quem aponte crime de responsabilidade do chefe do Planalto. Uma ação efetiva, porém, ainda depende de negociação com os líderes da Câmara e do Senado. "É uma decisão política, mas que o presidente está provocando uma situação de esgarçamento do tecido democrático para ampliar seus poderes, isto é inquestionável", afirmou o deputado Fábio Trad (PSD-MS) ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Nos bastidores, parlamentares avaliam ser necessário esperar um desgaste maior do governo antes de qualquer tentativa para reduzir o poder de Jair Bolsonaro. Uma ação como um pedido de impeachment poderia ser "um tiro no pé", capaz de fortalecer a imagem do presidente da República, dizem parlamentares reservadamente.

Derrubar todos os vetos de Bolsonaro ao projeto que amplia o orçamento impositivo entrou novamente no radar, mas a negociação ainda não avançou. "O presidente precisa ser chamado à responsabilidade institucional do cargo e a Câmara e o Senado devem deixar claro que não temem esses arroubos autoritários do presidente e da sua base. A resposta à quebra da institucionalidade deve ser dada dentro da institucionalidade", escreveu o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) nas redes sociais.

A oposição na Câmara quer reunir Maia e Alcolumbre para discutir ações. No Senado, parlamentares contrários ao governo já falam em impeachment. "Os líderes das instituições democráticas precisam se posicionar de forma clara às inferências, se comprovadas, (do) presidente da República contra o Congresso. Como líder do PT no Senado estamos alinhados a todas as forças contra este crime de responsabilidade", escreveu o senador Rogério Carvalho (SE), nas redes sociais.

Ex-aliado e ex-correligionário de Bolsonaro, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) também atacou o presidente nas redes sociais. "Traidor da pátria é traidor da democracia. Vou defender o Congresso, vou defender a democracia que jurei defender. E não tenho medo de você, Bolsonaro. Vai ter que me prender e me matar. Mas vou estar ao lado da democracia."

Para definir o ritmo de votação das pautas econômicas no Congresso Nacional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, e o deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator geral do Orçamento 2020. O encontro aconteceu na Residência Oficial da Presidência do Senado na noite dessa terça-feira (18).

Davi quis reforçar a relação de diálogo e transparência com o Executivo. A reunião de líderes prevista para a manhã desta terça havia sido cancelada porque o governo não enviou o projeto (PLN) referente aos dispositivos vetados da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020.

A destinação dos recursos orçamentários e as reformas administrativa e tributária são prioridades para o Congresso segundo o presidente, que buscou entender quando o Executivo pretende encaminhar as propostas a fim de que Câmara e Senado possam organizar um calendário de votação. Davi defende a deliberação das pautas econômicas como ações importantes para a geração de emprego e renda e para a estabilidade e reestruturação das contas públicas.

*Da Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nessa quarta-feira (5) que a comissão mista especial, criada para discutir a reforma tributária, deverá ser criada “nesta semana, no máximo na próxima”. Segundo ele, a definição dos membros de, a princípio, 15 deputados e 15 senadores, não deve demorar a ocorrer. Questionado pela imprensa assim que chegou ao Congresso, Alcolumbre também afirmou que já existe conciliação entre as duas casas para criação dessa comissão.

“Não há embaraço. A reunião no final do ano passado foi no sentido da conciliação. Naturalmente parte do texto do Senado e parte do texto da Câmara serão incorporados com as manifestações do governo”, disse. Ele acrescentou que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) se reuniram na terça (4) para conversar sobre a definição dos membros da comissão. Ribeiro e Rocha são, respectivamente, relator e presidente da comissão mista.

Também na terça, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a reforma sofreu questionamentos. Senadores disseram que não acreditam que a reforma tributária possa ser aprovada ainda neste primeiro semestre. Para eles, o fato de o governo ter decidido apenas dar contribuições a propostas que já tramitam no Congresso, em vez de apresentar projeto próprio, pode atrasar a aprovação.

Prioridade do governo no Congresso em 2020, a discussão em torno de uma reforma tributária ganhou força novamente no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara dos Deputados como o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a Reforma Tributária, PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente.

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado. Os textos serão discutidos em uma comissão mista especial com o objetivo de se tornarem um texto comum, mas o colegiado ainda não foi instalado.

Projetos de desenvolvimento econômico aliados às pautas sociais são prioridades este ano para o Congresso Nacional, de acordo com o presidente Davi Alcolumbre, que está otimista com a retomada dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3). Com discurso conciliador, Davi concedeu entrevista à TV Senado neste domingo (3) e apostou no reforço no papel decisório do Parlamento como fiel da balança para fortalecer as instituições e construir uma legislação favorável ao crescimento econômico e ao ambiente democrático.

- Seremos a Casa da ponderação, da moderação e da conciliação, porque o que os brasileiros esperam da gente não é uma briga institucional. O que está assegurado na Constituição é a harmonia e a independência dos Poderes. Eu quero manter esse equilíbrio, o diálogo, o entendimento e colocar a pauta do Senado Federal e do Congresso para trabalhar a favor dos brasileiros, para reaquecer a economia, gerar empregos e melhor qualidade de vida para as pessoas – declarou.

Davi avalia que as campanhas para as eleições municipais não devem interferir no ritmo das votações no Senado. A ideia, segundo ele, é aproveitar o período depois do Carnaval até a metade do ano para estabelecer uma agenda e cumprir o cronograma respeitando os prazos regimentais. No entanto, adiantou, esse calendário também pode ser acelerado por acordo entre as lideranças políticas.

– Quando a gente tem a alternativa de uma legislação em que há a conciliação, e ela é importante, os líderes podem até abrir mão dos prazos. Esses acordos superam até a regra regimental. Então, se construirmos isso, conseguiremos nesses quatro meses colocar muitas matérias importantes em votação e aprovação, e encaminhar ao Executivo para a sanção – disse.  

Reforma tributária

No topo da agenda prioritária está a reforma tributária com uma proposta de mudança na cobrança de impostos.  Senado e Câmara dos Deputados instalam neste mês uma comissão mista com a tarefa de reunir em um só texto as principais matérias sobre o assunto no Congresso Nacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que o Poder Executivo quer sugerir ajustes.

– O cerne da reforma tributária é a simplificação da cobrança dos impostos na vida dos brasileiros. Para a gente dar também uma tranquilidade jurídica porque são portarias, resoluções, instruções normativas, cada estado tem a sua, a União tem a sua, os municípios têm a sua. Com a preocupação de que a gente possa equilibrar uma possível perda de arrecadação dos municípios e dos estados, e que a gente possa conciliar isso para ninguém perder nada – destacou Davi. 

Autonomia do BC

O presidente do Senado ressaltou que também já existe consenso na Casa em torno da aprovação da autonomia do Banco Central. A expectativa é de que a Câmara dos Deputados delibere logo sobre a matéria para que ela possa ser votada pelos senadores. 

– Há esse sentimento dos senadores de dar essa autonomia ao Banco Central porque a gente sabe do papel importante dele. A gente sabe que com a autonomia não haverá ingerências ou interferências de nenhum governo do momento, da ocasião, e é também uma pauta do Senado – declarou.

Davi disse ainda que conversou com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, no sentido de acertar a articulação das Casas para acelerar a tramitação de matérias mais urgentes.

– Manifestei a nossa preocupação em relação a projetos importantes que tramitaram no Senado e que estão na Câmara dos Deputados ainda com uma certa morosidade de aprovação.  Sugeri à presidência da Câmara que coloque na pauta de votação, ou até mesmo nas comissões, as matérias que o Senado entende que sejam prioridade. E ele aceitou e agora na retomada nós vamos estabelecer esse cronograma, essa ordem de votação das matérias.  

Governo

Davi também considera promissora a articulação com o governo federal para o ano de 2020. Para ele, as eventuais crises geradas por algum episódio ocorrido no Executivo não devem contaminar o Parlamento.

– Acho que às vezes é superdimensionada as participação dos atores da Esplanada, de uma fala ou outra. A gente não tem que se pautar por isso. Então o Parlamento sabe do seu compromisso, sabe do tamanho da sua responsabilidade, e nós seguiremos firmes, de cabeça erguida trabalhando a favor do Brasil sem nos preocuparmos diretamente com esses ruídos que acontecem no decorrer do processo político.

Saneamento básico

O Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019), já aprovado na Câmara, é também prioridade na agenda do Senado. O modelo proposto abre mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor. Para Davi, a nova legislação deverá diminuir as desigualdades regionais em relação a esses serviços.    

– Você tem regiões que são muito carentes de saneamento. Saneamento é saúde para as pessoas. Você tem regiões do Brasil que estão pendentes, aguardando. E o Estado não tem capacidade de investimento. Então, a nova lei vai possibilitar que os investidores privados, o setor privado possa confiar e investir no Brasil.   

Coronavírus

Em relação ao coronavírus, Davi informou que esteve em contato com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e enfatizou o papel de liderança do Brasil na América do Sul, pela experiência e pela confiança dos demais países.  Ele apoia uma possível decisão do governo de trazer os brasileiros que estão em Wuhan, na China, epicentro da contaminação.

– Acho que se o governo optar por fazer isso, pode buscar esses brasileiros, fretar essa aeronave, isso não é um custo tão alto para o Brasil. Acho que não tem nenhum impasse sobre isso, são brasileiros, e se nós pudermos fazer esse gesto de buscar, colocá-los para cumprir essa quarentena, não necessariamente precisa de uma lei, acho que isso é uma decisão – avaliou.

Otimismo

Para Davi, a expectativa de crescimento de 2,5% em 2020 é a garantia de mais empregos e renda, melhoria na arrecadação e no repasse de recursos para estados e municípios. O clima é de otimismo com as mudanças que começaram a ser implementadas no ano passado por um Parlamento que renovou mais da metade dos seus quadros.

– A gente conseguiu em 2019 estabelecer um ritmo do Senado Federal no que diz respeito às pautas das reformas importantes para dar a estabilidade que o Brasil precisava. E a gente vê já os movimentos no sentido de confiança no Brasil, a perspectiva de crescimento, a geração de emprego, a retomada da economia. E isso é fruto desse trabalho do Congresso – concluiu.

Da Agência Senado

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM), afirmou, nesta sexta-feira (17), que como judeu repudia a fala do secretário de Cultura, Roberto Alvim, parafraseando o ministro da Propaganda da Alemanha Nazista, Joseph Goebbels, em um vídeo em que faz projeções para a cultura no Brasil.

Assim como o ministro auxiliar de Adolf Hitler, Alvim disse que a “arte brasileira da próxima década será heroica” e “imperativa”. Goebbels usou os mesmos termos para tratar da arte alemã, segundo relata o livro “Joseph Goebbels: Uma biografia”, do historiador alemão Peter Longerich.

Na avaliação de Alcolumbre, a fala foi uma “assombrosa inspiração” e totalmente descabida. “No interior do Amapá, em Ariri, participando da retomada do programa 'Luz para Todos", somente agora tive o desprazer de tomar conhecimento do acintoso, descabido e infeliz pronunciamento de assombrosa inspiração nazista do secretário de Cultura Roberto Alvim, do governo federal”, escreveu.

“Como primeiro presidente judeu do Congresso Nacional, manifesto veementemente meu total repúdio a essa atitude e peço seu afastamento imediato do cargo”, emendou o senador democrata.

O presidente do Senado ainda acrescentou: “É inadmissível termos representantes com esse tipo de pensamento.E, pior ainda: que se valha do cargo que ocupa para explicitar simpatia pela ideologia nazista e, absurdo dos absurdos, repita ideias do ministro da Informação de Adolf Hitler, que infligiu o maior flagelo à humanidade”.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a usar o Twitter para pedir o afastamento urgente do secretário. “O secretário da Cultura passou de todos os limites. É inaceitável. O governo brasileiro deveria afastá-lo urgente do cargo”, escreveu o democrata.

Nos corredores do Palácio do Planalto já é aguardado o anúncio da demissão do secretário de Cultura.