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'O governo estará à disposição do Congresso', diz Ideli

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse, nesta terça-feira (25), que o governo está à disposição do Congresso Nacional para prestar qualquer esclarecimento sobre as atividades e contratos firmados pela Petrobras, mas lembrou que as denúncias divulgadas nas últimas semanas já estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público e Polícia Federal.

“As investigações estão sendo feitas pelos órgãos de fiscalização e controle que existem no país e o governo está totalmente à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, tanto que temos convites aprovados para comparecimento de várias autoridades relacionadas ao tema”, argumentou. Ela foi à Câmara se reunir com líderes da base aliada.

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Mais cedo, os senadores aprovaram nas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE)  requerimentos para ouvir a presidenta da Petrobras, Graça Foster, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre a aquisição de uma refinaria em Pasadena, no Texas (EUA), em 2006.

Segundo o presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras, Silvio Sinedino, eleito representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da estatal, a empresa belga Astra havia pago, em 2006, US$ 42 milhões pelo empreendimento. No ano seguinte, a brasileira gastou US$ 360 milhões pela compra de metade da refinaria.

Graça Foster também é esperada na Câmara, onde deve falar sobre o tema aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que querem informações sobre outra denúncia contra a estatal, envolvendo contratos firmados com a empresa SBM Offshore, com sede na Holanda.

Há uma semana, os deputados começaram a se mobilizar para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o negócio fechado no Texas. A Câmara já havia aprovado a criação de uma comissão externa para investigar as atividades da estatal na Holanda. Uma comissão mista, composta por senadores e deputados, também está sendo defendida por outro grupo de parlamentares.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou hoje que a decisão do Congresso será por consenso e que o assunto não pode ser “palco para a oposição desgastar o governo”. Partidos da oposição iniciaram a coleta de assinaturas para criar, em curto prazo, uma das comissões. No caso da CPI Mista, terão que reunir rubricas de 171 deputados e 27 senadores.

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Após renúncia, Ary Graça nega irregularidades na CBV

Após se desligar oficialmente do comando da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), Ary Graça Filho divulgou nota para rebater as denúncias de irregularidades na entidade. De acordo com reportagens da ESPN Brasil, duas empresas de ex-funcionários da CBV teriam recebido R$ 20 milhões de comissão por terem intermediado a negociação do contrato de patrocínio com o Banco do Brasil.

O agora ex-presidente da CBV, e atual mandatário da Federação Internacional de Vôlei, negou qualquer irregularidade nos contratos. Disse que os valores citados são "inverídicos", afirmou que todos os contratos foram "contabilizados de forma transparente" e revelou que o balanço contábil de 2012 já passou por auditoria externa.

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"Durante a sua gestão, a CBV jamais pagou qualquer remuneração a título de intermediação ou comissionamento pelo contrato com o Banco do Brasil. As empresas citadas participaram da negociação pelo lado da CBV e foram responsáveis pela grande elevação de patamar do patrocínio", disse Ary Graça, em nota oficial.

"Os valores que vêm sendo citados são inverídicos, o que pode ser comprovado no sistema contábil da CBV. O valor fica entre 3% e 4% do total do contrato, distribuídos entre todas as empresas envolvidas. O balanço da CBV de 2012 foi auditado e aprovado pela Ernest & Young, e todos os contratos mencionados foram contabilizados de forma transparente neste período", revelou.

Ary Graça ressaltou ainda que o contrato entre a CBV e o patrocinador foi concretizado sem a participação de intermediários. "Está correta a informação de que o contrato entre a CBV e o Banco do Brasil foi negociado diretamente entre as partes. Mas é preciso esclarecer que os valores pagos se referem a dois anos de extensas negociações entre a Confederação e o Banco do Brasil para a renovação do contrato até 2017. Trata-se do maior contrato de sua história, excelente para ambas as partes e que viabiliza a continuação do crescimento e sucesso do voleibol brasileiro".

Graça comandava a CBV desde 1997, mas se tornou presidente licenciado no fim de 2012 após ser eleito para presidir a Federação Internacional de Vôlei em setembro do mesmo ano. A renúncia ao cargo só aconteceu na sexta-feira, durante Assembleia Geral Ordinária da CBV. Ele alega que teria entregado a carta de renúncia em dezembro do ano passado, mas sua saída precisava ser referendada pela Assembleia. Seu lugar foi ocupado por Walter Pitombo Laranjeiras, o Toroca, que vinha exercendo a função de "presidente em exercício".

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CGU promete investigar denúncias envolvendo a CBV

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, determinou que a Secretaria Federal de Controle Interno inicie a análise e investigação das denúncias divulgadas pela ESPN Brasil a respeito do pagamento de comissões, por parte da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) a empresas de ex-funcionários da entidade a título de intermediação de contratos de patrocínio do Banco do Brasil, que na verdade foram negociados diretamente.

Os contratos dessas empresas, SG4 Gestão de Negócios e SMP Logística e Serviços Ltda, com a CBV previam o pagamento de R$ 20 milhões. A CGU, que avaliou as denúncias feitas pela emissora e as considerou "consistentes", não informou quais serão os procedimentos adotados para dar sequência à apuração iniciada pela ESPN.

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Poucas horas após o anúncio da investigação da CGU, a CBV confirmou a saída de Ary Graça do cargo de presidente licenciado da entidade. Os donos da empresas ocuparam cargos de relevância na CBV, sob a liderança de Graça.

A confederação, contudo, afirmou que Graça teria entregado a carta de renúncia em dezembro do ano passado, antes das denúncias. Sua saída só teria sido efetivada agora porque a carta precisava ser referendada pela Assembleia Geral Ordinária, realizada em João Pessoa (PB).

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Blocão tem pressa para investigar corrupção na Petrobras

Ainda que a oposição tente defender uma estrutura enxuta para a comissão externa que vai acompanhar a investigação sobre o suposto pagamento de propina pela empresa SBM Offshore a funcionários da Petrobras, a decisão será do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Segundo a Mesa Diretora da Casa, não há previsão para que Alves divulgue o número de deputados que irá compor o colegiado nem os prazos para o início do trabalho. A decisão pode sair a qualquer momento, e só a partir daí é que os partidos poderão indicar quem fará parte da comissão.

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“Hoje levo uma proposta de composição de comissão enxuta, de cinco membros, com procedimentos preliminares no Brasil para que, depois, em 15 a 30 dias, possa ir a Holanda [sede da empresa envolvida], para buscar informações a respeito da denúncia”, explicou o líder do DEM, Mendonça Filho.

O assunto não está na pauta da reunião que ocorre na tarde desta quarta-feira (12) entre Henrique Alves e os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Jorge Hage (Controladoria-Geral da União). O encontro foi agendado para tratar do projeto que cria o Marco Civil da Internet, mas há quem acredite que os representantes do governo vão aproveitar para falar sobre a comissão externa.

A criação do colegiado é um símbolo da crise política entre Executivo e Legislativo. Único líder de oposição presente no blocão – grupo de resistência criado por partidos da base aliada do governo -, Fernando Franceschini (SDD-PR) disse que pretende indicar os nomes para a comissão na reunião do bloco marcada para a próxima semana.

"O ministro estará aqui, com a Controladoria-Geral, tentando apagar fogueira que não tem como apagar. O próprio governo dizer que o governo está investigando a si próprio é o mesmo que mandar a raposa dizer que está tomando conta do galinheiro”, criticou.

DEM e SDD defendem que o trabalho comece ouvindo a Procuradoria-Geral da República para saber se recebeu os documentos da Holanda, e se a Polícia Federal instaurou inquérito sobre o caso.

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Elias Gomes fará investimentos na educação de Jaboatão

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, anuncia, na tarde desta terça-feira (11), investimentos na área de educação. Segundo a assessoria de comunicação do Município, entre as ações está a construção de novas escolas. No último domingo (9), Jaboatão foi alvo de denúncias contra escolas cheias de problemas, no programa Fantástico.

O anúncio dos investimentos será feito por meio de uma coletiva de imprensa, no gabinete do prefeito, no bairro de Prazeres. A divulgação está prevista para as 14h30. 

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Petrolina se posiciona sobre más condições em escola

A Prefeitura de Petrolina, cidade localizada no Sertão de Pernambuco, se posicionou sobre a reportagem exibida nesse domingo (9) pelo Fantástico, na Rede Globo, que mostrou denúncias de más condições em escolas públicas localizadas em Pernambuco, Alagoas e Maranhão. Em Petrolina, a matéria mostrou cadeiras quebradas e sem condições de uso em uma escola municipal, além de banheiros mal cuidados.

De acordo com a Prefeitura, em relação às carteiras escolares focadas na reportagem, a cidade distribuiu 5146 cadeiras no passado, e, neste ano, outras 3142 foram entregues. Para 2014, segundo a Prefeitura, 5 mil unidades foram compradas para serem entregues à comunidade escolar.

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“Observamos também que das carteiras usadas, em condições de reaproveitamento, cerca de 50% são remanejadas para as  escolas onde as carteiras novas não chegaram ainda. Destacamos que nesse período, 40% das instituições da rede municipal de ensino foram atendidas com a renovação das carteiras”, informou a Prefeitura.

No que diz respeito aos banheiros, a Prefeitura de Petrolina se posicionou afirmando que “a reportagem deixou de mostrar, embora tenha filmado, a construção em andamento de banheiros, salas de aula e do muro da própria escola alvo da reportagem”.

Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, também foi alvo de denúncias. A Prefeitura da cidade está preparando um posicionamento que deve ser divulgado na tarde desta segunda-feira (10).

 

 

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Clientes estão sendo impedidos de entrar em bancos

Após receber várias denúncias sobre uma nova prática realizada por algumas instituições bancárias no Recife, o Procon-PE divulgou uma nota se posicionando sobre o fato. Segundo o órgão, em dias de muito movimento os funcionários estão impedindo os consumidores de entrar. Além disso, os profissionais orientam o cliente a ficar esperando do lado de fora da agência ou procurar outras instituição.

O coordenador geral do órgão, José Rangel, informou que já conversou com representantes das agências bancárias envolvidas na prática. “Parece que não foi suficiente, e a violação contra o consumidor persiste. Precisamos que os consumidores enfrentem a situação e façam denúncias para que possamos autuar estas agências com multas altas”, disse.

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O motivo alegado pela outra parte foi o fluxo intenso em alguns períodos, e os clientes foram orientados a procurar outra agência. Rangel orienta que, no caso de negação ao entrar numa agência, o cliente insista, e se mesmo assim for orientado a se deslocar para outro local registre a denúncia, levando o número da agência, nome do banco e do gerente da unidade. 

“Trata-se de uma clara ofensa ao dever de proteção, cooperação e informação, exigível a todos os fornecedores, visto ser direito básico do consumidor, conforme artigo 6º, incisos III, VI e X, do CDC”, completou. As denúncias podem ser feitas através do site ou do número 0800-28-21-512.

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Denúncias contra PMs crescem 28% na Justiça Militar

No ano que ficou marcado pelos confrontos entre manifestantes e policiais militares em São Paulo, denúncias contra PMs no Tribunal de Justiça Militar cresceram 28% de 2012 para 2013. Foram 75 casos a mais, puxados por acusações de lesão corporal e concussão (tirar vantagem pela função), segundo o Ministério Público Estadual, que resultaram em 341 processos.

Os dados não incluem os crimes dolosos praticados por PMs contra civis, que desde 1996 são levados ao Tribunal do Júri, na Justiça comum. Em 2013, o número de mortos por PMs em serviço, por sua vez, caiu 39% em relação ao ano anterior (de 546 para 335 vítimas).

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"As denúncias de lesão corporal de natureza grave aumentaram bastante em 2013, mas ainda não é possível medir o real impacto dos protestos nisso. Mas recebemos investigações todos os dias e nunca vi um número tão grande de policiais condenados", disse o promotor militar Cléber Vasconcelos.

Somente em 2012, quando foram oferecidas 266 denúncias pelo Ministério Público, em 72,2% dos julgamentos na área criminal finalizados naquele ano o PM foi condenado. O balanço de 2013 ainda não foi concluído, mas os dados de janeiro a setembro mostram que em 60% dos casos os PMs haviam sido julgados culpados.

As denúncias são resultado das investigações feitas dentro da própria corporação por meio de Inquérito Policial Militar (IPM). Mesmo com o aumento dos conflitos nas ruas e com os flagrantes de uso abusivo da força, o número de apurações caiu 12% no ano passado, de 2.715 inquéritos para 2.386, segundo dados da Corregedoria da PM.

Da mesma forma, o número de PMs demitidos por prática de crime ou transgressão de disciplina teve ligeira queda, de 365 policiais, em 2012, para 360 no ano passado, o que representa 0,3% do efetivo de 95 mil praças e oficiais.

Para especialistas, o índice poderia ser maior se 90% dos inquéritos não fossem dirigidos pelos superiores diretos dos investigados. A Corregedoria apura só 10%. "Assim não funciona. É um amigo investigando o outro", disse o cientista político Guaracy Mingardi, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Parte do teto de delegacia desaba em Sanharó-PE

Denunciado pela Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (Aspol-PE), o estado das delegacias do interior de Pernambuco é dos mais críticos. Nesta quinta-feira (30), parte do teto da Delegacia de Sanharó desabou, na parte onde fica localizado o gabinete do delegado. A Aspol informou que já havia pedido ao Governo do Estado obras de reparação na estrutura física da unidade policial. 

Apesar do susto, não houve feridos. Entretanto, a Associação garante que o imóvel é absolutamente impróprio para abrigar uma delegacia; a fiação elétrica está à mostra, as paredes do gabinete dão choque, não há banheiro feminino e o alojamento masculino está com infiltrações. Para somar à desorganização, há um grande acúmulo de objetos apreendidos no local. 

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Mesmo antes do incidente, a unidade sofria com a escassez de policiais. Segundo a Aspol, a delegacia não funcionava à noite, aos finais de semana e em alguns dias da semana. Em 2012, a Associação já havia denunciado a crítica situação da Delegacia de Sanharó, ao Ministério Público do Trabalho, sem resultado.

“Não permitiremos que nossos policiais continuem laborando nessa situação, vamos pedir a interdição do local”, afirmou o presidente da Aspol, Diego Soares, ao garantir que medidas serão tomadas para evitar uma fatalidade maior. 

Com informações da assessoria

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Senac alerta população sobre propagandas enganosas

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) recebeu, recentemente, denúncias de que pessoas estão utilizando o nome da instituição para oferecer vagas nos cursos do Programa Menor Aprendiz a estudantes com idades inferiores a 18 anos, mediante a cobranças de taxas. Também há informações de que são oferecidos estágios remunerados na modalidade de aprendizagem.

Por meio de um comunicado, o Senac esclarece que os cursos do Programa Menor Aprendiz “são totalmente gratuitos para o aluno, sem a cobrança de nenhuma taxa”. O Serviço também comunica que não possui convênios com as empresas ou pessoas que oferecem as vagas e que não realiza ligações para ofertar cursos e estágios na modalidade de aprendizagem.

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Vaticano expulsa 400 padres por denúncias de pedofilia

O Vaticano indicou neste sábado (18) que tinha expulsado do sacerdócio cerca de 400 religiosos durante o pontificado de Bento XVI, após um aumento das denúncias por abusos sexuales contra crianças. "Em 2012, foram por volta de 100, enquanto em 2011 foram cerca de 300", declarou o porta-voz da Santa Sé, Federico Lombardi.

Para a Rede de Sobreviventes de Pessoas Abusadas por Padres (SNAP por sua sigla em inglês), "o Papa tem que começar a expulsar do sacerdócio os eclesiásticos que acobertam crimes sexuais, não só aqueles que os cometem. Enquanto isso não acontecer, as coisas não mudarão muito", acrescentou em um comunicado.

Na quinta-feira (16), o Comitê da ONU para os Direitos das Crianças pediu à Igreja Católica que atue fortemente contra os abusos sexuais dos quais menores de idade são vítimas, em um enorme escândalo em relação ao qual o papa Francisco, que substituiu Bento XVI este ano, expressou sua "vergonha".

Pela primeira vez, os representantes do Vaticano responderam a perguntas relacionadas aos abusos cometidos contra menores de idade por religiosos católicos formuladas pelos especialistas desse comitê, que vai divulgar suas conclusões no dia 5 de fevereiro.

Durante mais de uma década, a Igreja Católica foi sacudida por uma avalanche de escândalos de abusos sexuais cometidos por religiosos contra crianças, que começou na Irlanda e se estendeu para Alemanha, Estados Unidos e vários países latino-americanos, como Brasil e México.

Os abusos foram acobertados pelos superiores dos acusados, que, em muitos casos, os transferiram para outras paróquias, em vez de denunciá-los à polícia. Em 2005, Bento XVI havia prometido afastar todos os que acobertassem abusos sexuais dentro da Igreja, mas não conseguiu.

Em dezembro, a Santa Sé se negou a responder a um questionário enviado em julho pelo comitê da ONU, sobre cerca de 4.000 investigações eclesiásticas atualmente analisadas pela Congregação para a Doutrina da Fé, que não revela seus trabalhos.

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Legisladores americanos denunciam 'guerra ao Natal'

Papai Noel pode ter feito a alegria da garotada neste dia de Natal, mas isto não deteve legisladores e grupos conservadores nos Estados Unidos de alertar para esforços que, segundo eles, visam a sabotar a data.

Alguns membros do Congresso e organizações religiosas se queixam de um movimento que, sob a alegação da separação entre Igreja e Estado, estaria atacando a troca de mensagens tradicional da temporada natalina.

Este mês, em um exemplo do que alguns já chamam de "guerra ao Natal", estudantes de uma escola do Texas foram proibidos de entregar cartões com a inscrição "Feliz Natal" a militares veteranos porque violariam a política da Administração dos Veteranos contra frases com conteúdo religioso específico.

Enquanto isso, o cartão oficial do presidente Barack Obama na Casa Branca não faz menção ao Natal e no lugar destaca "a alegria das festas de fim de ano".

Para se opor ao que veem como um ataque ao Natal, o representante republicano Doug Lamborn e outros 36 legisladores apresentaram uma resolução que diz que "os símbolos e tradições do Natal deveriam ser protegidas para uso daqueles que comemoram" a festa religiosa.

"Há uma minoria que se sente ofendida e o resto de nós que quer celebrar o Natal", declarou Lamborn à emissora Fox News na Noite de Natal, instando às pessoas a "não tolerar estas interdições".

Nick Rahall, um dos dois democratas que se comprometeram com a resolução não vinculante, foi sucinto. "Acho besteira substituir saudações consagradas pelo tempo como 'Feliz Natal' por frases vazias como 'Boas Festas'", disse Rahall.

A coalizão Fé e Liberdade mencionou uma instalação festiva com latas de cerveja erguida ao lado de uma manjedoura com o menino Jesus em uma propriedade do governo na Flórida como um exemplo de como cenas do Natal estão sendo escarnecidas em todo o país.

"Toda esta controvérsia na América é uma tentativa de reduzir o Natal a outro feriado nacional americano, sem mais nem menos significado do que qualquer outro feriado federal", afirmou a coordenadora de orações do grupo nacional, Regina Brown.

A emissora Fox News tem noticiado extensivamente a aparente "guerra ao Natal", produzindo um mapa interativo mostrando onde o Natal tem passado por maus bocados. Mas o pastor Joel Osteen foi à Fox News no domingo e pôs panos quentes na história.

"Eu penso que há alguns grupos que gostariam" de tirar o significado religioso do Natal, mas "provavelmente não estou tão preocupado sobre isto como outros", disse Osteen. "Nem todos acreditam como eu", prosseguiu. "Neste país nem todos somos cristãos", concluiu.

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SP lança ferramenta que permite denunciar pela internet

A partir da meia-noite desta segunda feira, 25, estará disponível uma ferramenta on-line que permite registrar denúncias de crimes por meio de computadores, tablets ou telefones celulares com acesso à internet. O serviço, lançado pelo Disque-Denúncia estará disponível no endereço eletrônico www.webdenuncia.org.br, 24 horas por dia e sete dias por semana. Como ocorre nas denúncias feitas por meio do telefone 181, o anonimato é assegurado.

Além de responder on-line perguntas básicas em relação ao crime, como por exemplo, local e características do criminoso, agora o cidadão também poderá anexar fotos e documentos. "A webdenúncia permite a participação do cidadão na ação direta da polícia. A espinha dorsal dessa ferramenta é o anonimato garantido", disse o secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Grella. Entre os crimes que podem ser comunicados pelo novo serviço, estão tráfico de drogas, homicídio, latrocínio roubo e furto de automóvel. Ao fim da denúncia, uma senha será fornecida pelo sistema para que o denunciante possa acompanhar a apuração da polícia.

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Conselho e sindicato denunciam más condições de hospitais

O resultado de uma blitz noturna realizada na segunda-feira (18) no Hospital da Restauração, Hospital Agamenon Magalhães, Pronto de Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape), Policlínica Amaury Coutinho e Unidade Mista Barros Lima foi divulgado na manhã desta quinta-feira (21). A ação deve foi realizada pela equipe de fiscalização do Cremepe em parceria com o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) como forma de divulgar os problemas existentes nas unidades municipais, estaduais e municipais.

No material apresentado, fotos revelam situações que se repetem em todos os locais visitados: desfalques na escala dos profissionais, sobrecarga de pacientes para a quantidade de leitos, problemas na triagem, problemas estruturais nos setores, falta de medicamentos e estar médico inadequado foram alguns dos mais frequentes. “Não se pode mais banalizar esta situação”, disse o presidente do Cremepe, Sílvio Rodrigues.

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“Há uma constatação da hipossuficiência dos investimentos na saúde”, colocou o presidente do Simepe, Mário Jorge Lemos. Foi reforçado também o veto de muitos projetos na área de saúde encaminhados ao Ministério da Saúde e à Presidência.

A próxima vistoria ainda não tem data divulgada, mas será feita no Hospital das Clínicas, local que preocupa os representantes da área pelo estado crítico que se encontra. “O Hospital das Clínicas está construído sob um córrego e possui estrutura antiga. As bombas de sucção do local não estão funcionando, isso pode acarretar problemas”, frisou Sílvio Rodrigues, lembrando que residências clínicas de diversas especialidades correm o risco de não abrirem ano que vem pela falta de recursos. “Isso ocasiona uma diminuição na formação de especialistas, pois as turmas se atrasam”, lembrou.

As entidades já agendaram juntamente ao Ministério Público de Pernambuco (MPP) e o Conselho de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA) uma audiência no dia 5 de dezembro com o intuito de se pensar melhorias para o Hospital das Clínicas. A intenção das entidades é que as vistorias aconteçam semanalmente.

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Após denúncias, governador inaugura unidade da Funase

Em meio às denúncias de irregularidades em algumas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), o governador do Estado, Eduardo Campos, entregou nesta quarta-feira (13) um Centro de Atendimento Socieducativo (Case), no distrito de Pacas, Zona Rural de Vitória de Santo Antão, Mata Sul do Estado. 

A unidade vai atender a 72 adolescentes, do sexo masculino, que cumprem medida em meio fechado. São jovens de 15 a 16 anos e meio, que serão relocados de outras unidades superlotadas ou que cometeram o 1º ou o 2º ato infracional. 

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De acordo com o governador Eduardo Campos, a entrega do documento à Organização das Nações Unidas (ONU) com relatos de maus tratos e tortura aos internos vai abrir espaço para mostrar o que está sendo desenvolvido em Pernambuco. “Vai ser uma grande oportunidade pra mostramos o que estamos fazendo aqui. Isso foi ontem e hoje já temos uma inauguração. Há um plano e esse projeto envolve todos os poderes do Estado. Nós estamos trabalhando pra enfrentar essa realidade e nós teremos tempo para esclarecer”, afirmou. 

Para o procurador geral do Estado, Aguinaldo Fenelon, a maior causa da violência envolvendo jovens é a evasão escolar. Segundo Fenelon, os reeducandos devem ser tratados de maneira diferenciada e é isso que a nova unidade vai oferecer. “A esperança é que aqui eles sejam tratados e ressocializados. Estamos confiantes que podemos fazer o melhor e que este é o primeiro passo, mas ainda tem mais cinco em andamento”, lembrou.

O discurso dele foi endossado pelo secretário da Criança e da Juventude, Pedro Eurico, que falou também do envolvimento de funcionários da Funase em casos de maus tratos à menores. “Nós sabemos que ainda há muita violência, nós tivemos que exonerar mais de 300 funcionários que estavam envolvidos com práticas irregulares. Nós temos que sair de uma cultura de morte para uma de paz”, disse.

CASE PACAS – A nova unidade do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) vai atender 72 adolescentes. O espaço tem uma área construída de 4176 mil m², onde há seis casas com quatro dormitórios, escola, biblioteca e sala para oficinas. Além disso, quadra de futebol e espaço ecumênico. Foram investidos mais de R$ 13 milhões.

Além desta unidade, outras cinco já estão encaminhadas. Uma em Timbaúba, na Mata Norte, Arcoverde, no Sertão, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife e uma unidade no Recife. Atualmente, 1670 menos estão apreendidos nas 24 unidade de socioatendimento do Estado. Com inauguração destas outras, o Estado espera superar a superlotação.

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Ex-secretário de SP nega pedido para arquivar denúncia

O ex-secretário de Finanças da gestão Gilberto Kassab (PSD) Mauro Ricardo diz que não mandou arquivar as denúncias anônimas, reveladas nesse sábado (2) pelo Estado, de que haveria um esquema de sonegação e desvio de pagamentos de impostos de seus funcionários. Mas admite que recomendou que a apuração fosse suspensa "salvo melhor juízo".

"Quem arquivou a investigação foi a Controladoria, não foi a Secretaria de Finanças." Hoje secretário da Fazenda de Salvador, Ricardo afirma que não viu sinais de enriquecimento irregular dos servidores. E diz que foi "traído" por seu ex-subsecretário, Ronilson Bezerra Rodrigues.

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Por que o senhor arquivou o processo?

Não arquivei o processo. Recebi a denúncia, que era apenas uma folha de papel, não tinha qualquer caso concreto relatado que pudesse servir de uma investigação, alguma empresa específica. Não havia provas. Denúncias desse tipo tendem a ir para o arquivo. Apesar disso, o que fizemos? Abrimos um processo de investigação preliminar, dando logicamente o direito de resposta aos denunciados. As pessoas se pronunciaram, a consultoria jurídica da Secretaria de Finanças analisou as respostas e diante desses fatos não encontrou qualquer indício que o processo deveria prosseguir.

A ostentação de bens desse servidores não era um indício?

Não tinha nenhuma prova em relação a essa questão. Não tinha o enriquecimento ali. Nós encaminhamos o processo ao Proced (Departamento de Procedimentos Disciplinares), que é um órgão vinculado à Procuradoria-Geral, para que analisasse as considerações ali feitas e sugeri o arquivamento.

Então o sr. recomendou o arquivamento.

Meu despacho é muito claro: pode arquivar. Mas não estou mandando arquivar. Digo ‘salvo melhor juízo’, ou seja, avaliem aí se é isso mesmo. Podendo arquivar ou encontrar motivo para prosseguimento do processo. Quem arquivou a investigação foi a Controladoria, não foi a Secretaria de Finanças. Fez o arquivamento baseado na análise, corroborando a análise que nós fizemos.

O corregedor Spinelli, que acatou sua recomendação, fez depois sua própria análise. Descobriu que esses fiscais arrecadavam muito menos que seus colegas. Levando isso em conta e o fato de eles dirigem os carrões, não havia indício nenhum?

Desconheço que eles chegavam na repartição dirigindo Porsche nem motocicleta nem nada disso. Não havia esse tipo de ostentação ou sinais.

Como recebeu a notícia de que as malas de dinheiro iam para a própria Prefeitura?

Com surpresa. Se esses fatos se confirmarem, eu e a administração atual nos sentiremos traídos. Confiamos neles.

O senhor vê uso político nas denúncias?

Sim, lendo os jornais. Que o Kassab nomeou ou que o Haddad. Pouco importa. O que importa são os fatos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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Contra valor de pensão, amante ameaça acusados em SP

Enquanto era investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Controladoria-Geral do Município (CGM), com seus telefones grampeados, o auditor Luis Alexandre Cardoso Magalhães teve de conter um "incêndio": sua amante, que recebia uma pensão de R$ 700 e sabia dos esquemas do ex-companheiro, exigia dinheiro para ficar quieta e ameaçava denunciar o grupo inteiro.

Magalhães é o dono do Porsche Cayenne amarelo apreendido no dia da operação que divulgou o esquema e faturava, segundo a investigação, até R$ 80 mil por semana. A estimativa é de que ele tenha patrimônio não declarado superior a R$ 7 milhões. Para ficar quieta, a mulher tinha colocado seu preço: pensão de R$ 3 mil, móveis do imóvel onde ela vivia, o cachorro deles e uma câmera digital.

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O casal tem um filho e a guarda da criança foi outra exigência da mulher. Nas ligações, ela relata ter sido espancada pelo auditor, durante a gravidez, para forçar um aborto - o que não deu certo.

As interceptações telefônicas foram feitas entre os dias 2 e 4 de setembro deste ano. Além das conversas com Magalhães, há escutas de diálogos da mulher com Eduardo Horle Barcellos, em que ela afirma que iria denunciar o ex. Portanto, Barcellos deveria "pensar em algo como uma delação premiada", para não ser prejudicado.

Essa ligação, conforme mostram as escutas, fez com que os fiscais conversassem entre si. Após o diálogo, Barcellos telefona para Carlos di Lallo Leite do Amaral, o terceiro funcionário público preso. Este, por sua vez, disse a Barcellos que Magalhães está "enrolado" e que a mulher é "encrenca". Cerca de uma hora depois, no mesmo dia, é Lallo quem conversa com Magalhães para falar sobre a mulher.

No dia seguinte, Lallo e Barcellos voltam a conversar sobre a ameaça. Lallo diz que a mulher teve um "surto psicótico" depois da separação porque Magalhães pediu a guarda da criança e comenta que ela também telefonou para sua mulher. Barcellos se questiona como foi possível a amante do colega conseguir seu telefone.

Intrigas

A mulher também foi ao homem apontado como chefe do esquema, Ronilson Bezerra Rodrigues. Ela disse que Magalhães e Lallo pensam que Rodrigues tinha denunciado o grupo e que Magalhães tinha gravado diálogos em que afirmava ter levado dinheiro ao chefe "para se safar ao lado Lallo". Ela fala ainda que tinha diversos documentos que comprometiam o grupo, que sabia como era feita a lavagem de dinheiro e também aconselha Rodrigues a pensar em uma delação premiada - curiosamente, o primeiro fiscal a fazer delação foi justamente Magalhães, seu amante.

No dia seguinte à conversa com a mulher, segundo as escutas, Lallo diz a Magalhães que Rodrigues ficou preocupado e que sugeriu que ele "comprasse o bebê dela". Ele sugere que o advogado de Magalhães tente acalmar a mulher.

O último diálogo, gravado na noite do dia 4, é entre o casal. Ela diz que denunciará o esquema todo e, sem parar, cita o nome de 14 pessoas. Ela fala que enviará e-mail a quatro secretários da gestão Fernando Haddad (PT) para denunciar o esquema e que daria detalhes do caso, como quando eles contavam as notas da propina no tapete do apartamento onde viviam. Após ela falar novamente o que queria, citando os móveis, a pensão de R$ 3 mil e a câmera digital, Magalhães disse que pensaria no acordo. O grupo todo foi preso 26 dias depois da última ligação. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Kassab, denúncias, amante
Acusado de fraude pediu ajuda a secretário de Haddad

Homem forte da gestão Fernando Haddad (PT), o secretário de Governo, Antonio Donato, é citado em escutas telefônicas pelo suspeito de chefiar um esquema de arrecadação de propina na Secretaria Municipal de Finanças, Ronilson Bezerra Rodrigues, durante a gestão Gilberto Kassab (PSD). A transcrição de ligações interceptadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) mostra que o acusado foi chamado e marcou um encontro com Donato e também com o vereador Paulo Fiorilo (PT).

A interceptação telefônica foi registrada em 16 de julho deste ano, às 17h23. Ex-subsecretário da Receita da Secretaria de Finanças, Rodrigues afirma que ele e os outros três suspeitos - Eduardo Horle Barcellos, Luis Alexandre Cardoso Magalhães e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral - foram chamados para um encontro. Os quatro foram presos na semana passada, acusados de comandar esquema que deu prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres municipais em fraudes na arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS).

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A ligação interceptada foi em uma terça-feira. Segundo a transcrição, Ronilson descofia que é investigado e afirma que marcou encontro com Donato e com o vereador Fiorilo. O secretário negou o encontro Fiorilo, presidente da CPI dos Transportes, admite ter se encontrado com Rodrigues no dia 19 de julho, uma quinta-feira. O vereador afirma que foi "procurado" por Rodrigues na Câmara Municipal.

"Ele disse que estava sendo perseguido. Eu disse que não tinha como ajudar. Ele contou que estava sendo perseguido pela gestão do PT e que precisava de ajuda. Afirmei que a Controladoria-Geral do Município (CGM) era independente e que ele deveria procurar um advogado", disse o parlamentar. O vereador disse que nunca se encontrou com Rodrigues em seu diretório na zona leste. "Atendi Rodrigues em uma quinta-feira, durante um intervalo da sessão da CPI."

Donato admitiu, em nota divulgada na sexta-feira (1°), ter indicado Ronilson para trabalhar na São Paulo Transporte (SPTrans). Ontem, disse que a indicação foi feita antes que houvesse investigações contra ele. Mas a versão contradiz a Prefeitura, que diz ter recebido denúncia sobre o esquema de corrupção envovendo Rodrigues no ano pasado, conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou, neste sábado (2).

Ele afirmou que conheceu Rodrigues na Câmara, quando era vereador, mas que nunca se encontrou com os demais suspeitos. "Rodrigues compareceu diversas vezes ao Legislativo, representando o secretário de Finanças da gestão passada, Mauro Ricardo", disse.

Amante

Interceptações telefônicas mostram conversas do auditor Luis Alexandre Magalhães com sua amante que comprometem vários servidores. A mulher ameaça denunciar Magalhães. Além dos membros da quadrilha identificados pela investigação, ela cita pelo menos mais dez pessoas. Fala também "sobre como o dinheiro entrava e saía e sobre o esquema da Odebrecht, que fazia as notas fiscais frias". A construtora nega envolvimento no esquema.

Ela ameaça entrar em contato com a imprensa e de mandar e-mail relatando a corrupção para Donato, para outros secretários e para o titular da CGM, Mário Vinícius Claussen Spinelli. Não se sabe se a amante de Magalhães cumpriu as ameaças, mas foi Spinelli quem investigou o caso, que terminou com a prisão dos quatro fiscais. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Kassab, denúncias, Antônio Donato
Polícia investiga suposta tortura de crianças em abrigo

A Polícia Civil de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, abriu inquérito para investigar denúncias de supostas agressões, tortura, maus tratos e humilhação a crianças acolhidas na Casa Ninho, mantida pela Fundação da Criança e do Adolescente da cidade (Fundac). O abrigo transitório recebe menores vítimas de violência doméstica que são encaminhados ao local em situação de risco após determinação judicial.

A Fundac é gerenciada pela ONG "Aldeias Infantis SOS Brasil". Duas "mães sociais" da organização foram presas por policiais da delegacia que fica ao lado do abrigo. O Ministério Público Estadual também abriu procedimento investigatório na Vara da Infância e Juventude para acompanhar o caso e a situação das crianças e adolescentes no abrigo.

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Segundo vizinhos da instituição, que preferiram não se identificar, as agressões seriam constantes. "Era comum ouvirmos gritos de socorro vindos lá de dentro", contou uma das moradoras. Três crianças que teriam sido vítimas de agressões foram submetidas a exames de corpo de delito. Segundo a polícia, os exames constataram agressões.

Intervenção

A ONG foi contratada pela prefeitura de Ubatuba em 2011. Desde a última sexta-feira, 18, a Casa Ninho está sob intervenção municipal por 90 dias. "É uma situação extremamente grave e vamos trabalhar para preservarmos e garantirmos os direitos das crianças até a rotina voltar ao normal, pois elas já têm um histórico familiar complicado e agora passaram por todo esse constrangimento", disse o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Ronaldo de Jesus Santos, nomeado interventor da instituição.

O secretário da pasta, Sérgio Maida, declarou que a prefeitura está aguardando o encerramento do inquérito para responsabilizar a ONG pelas denúncias. As duas funcionárias foram afastadas pela "SOS Brasil Aldeias", segundo Maida.

Em nota, a "Aldeias Infantis SOS Brasil" informou que assumirá publicamente o compromisso de "tomar as providências legais cabíveis" em relação ao caso. Ainda segundo a organização, as duas "mães sociais" foram liberadas pela polícia "devido à ausência de indícios dos fatos ocorridos". A ONG diz que "repudia os desdobramentos negativos ocorridos em função da denúncia infundada com foco em acusações de tortura supostamente realizadas pelas mães sociais".

O delegado assistente do 1º Distrito Policial de Ubatuba, Luciano Costa Chaves de Almeida, afirmou que tem 30 dias para encerrar o inquérito.

Casa Ninho, denúncias
Após denúncias, diretor da ANS renuncia ao cargo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje (3) uma nota na qual informa que o diretor, Elano Rodrigues Figueiredo, pediu demissão do cargo. No pedido, Figueiredo diz ter tomado a decisão ao ser informado da recomendação de sua destituição pela Comissão de Ética da Presidência da República, após denúncias de que ele foi advogado de operadoras de planos de saúde – informação omitida durante a sabatina no Senado, em julho. A petição já foi encaminhada à Presidência.

Figueiredo ocupava o cargo desde o dia 2 de agosto de 2013. “[A comissão] entendeu, equivocadamente, que deveria recomendar minha destituição do cargo, ainda que reconhecendo não haver conflito de interesses na minha situação”, disse na carta assinada ontem (2). “Mesmo convicto de que não pratiquei nenhuma irregularidade, seja ética, moral ou legal, penso que o referido pronunciamento torna insustentável a continuidade do cumprimento do meu mandato”, acrescenta.

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A petição contra Figueiredo foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que solicitou a análise das denúncias. No mês passado, o Idec apresentou novos indícios de conflitos de interesses na nomeação de Figueiredo.

O instituto pediu que a comissão sugerisse a exoneração dele, sob o argumento de que a omissão da informação sobre seu trabalho em defesa de operadoras de planos de saúde constitui falha ética, além do que as ocupações atual e anterior caracterizarem conflito de interesses. De acordo com o órgão, o diretor advogou, entre 2010 e maio de 2012, para a operadora de planos de saúde Hapvida e para o grupo Unimed.

De saída, Elano Figueiredo, ANS, denúncias

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