O Governo de Pernambuco anunciou, através do secretário da Fazenda Wilson José de Paula, e da secretária da Controladoria-Geral do Estado Érika Lacet, um corte de R$ 150 milhões no orçamento de Pernambuco pelo Plano de Qualidade do Gasto Público. A gestão fará uma redução imediata de pelo menos 50% do gasto em relação a 2022. O trabalho será realizado em conjunto com as duas pastas. 

O Plano será detalhado pela gestão a partir de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (6). O secretário Wilson José de Paula afirmou que a proposta trata sobre qualidade de gasto.“Vamos estar racionalizando o gasto do Estado do ponto de vista do custeio. Dentro desse Plano, vamos propor uma redução de gasto com diárias, combustíveis. Vamos definir uma redução de 25% dos contratos vigentes, suspender as novas contratações e as renovações [das contratações] deverão obedecer o índice de inflação previsto no contrato”, informou. “Vamos trabalhar com a rubrica do custeio. Estamos na expectativa de uma economia de R$ 150 milhões nos 12 meses”, disse. 

O Plano de Qualidade começa pela base, com a redução de gasto em combustível, consumo, diárias, locação de veículos, locação de imóveis, publicações oficiais e serviços terceirizados.

Questionado se a economia de R$ 150 milhões tem destino, Wilson destacou que a missão da Secretaria é “de prover e gerir os recursos”. “E vamos prover esse recurso com um objetivo, que é o plano de governo que foi aprovado. É esse o nosso foco. Estamos trabalhando a despesa, vamos trabalhar a receita. Neste momento, não há nenhum objeto nosso, mas essas são as duas fontes que vamos trabalhar”, disse. 

A secretária Érika Lacet complementou que o trabalho em conjunto poderá gerar “uma redução ainda maior do que estamos querendo”. De acordo com Lacet, a pasta vai trabalhar em duas linhas de ação. “Vamos apoiar o gestor na reavaliação de todos os contratos existentes e vamos apresentar à governadora, no prazo de 30 dias, o plano de auditoria baseado em risco, potencialidade e materialidade da despesa pública, que será baseado em obras públicas paralisadas. Vamos ver quais serão as obras e recursos disponíveis para dar continuidade”. 

“Hoje, o Estado tem um recurso imenso de obras paralisadas. Então, o grande foco é nesse ponto. E o outro serão os contratos firmados a partir de 1º de junho de 2022 que, ao longo desses seis meses, a gente viu que houve um aumento grande na despesa”, observou Érika. 

Confira o Plano de qualidade do gasto público do governo

Custeio

Exemplos:

Redução imediata de pelo menos 50% em relação ao ano anterior:

Diárias de viagem e aquisição de passagens áreas

Serviços gráficos e impressão

Aquisição de material permanente

Suspensão imediata de:

Novas contratações de locação de mão de obra temporária;

Celebração de novos convênios que impliquem despesas;

Celebração de novos contratos de aluguel;

Renovação de contratos de aluguel com valor superior ao índice inflacionário previsto no contrato;

Novos contratos de obras e reformas de instalações, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança e sistema prisional.

*As vedações e os limites poderão ser excepcionalizados pela Câmara de Programação Financeira (CPF) e/ou pela Câmara de Política de Pessoal (CPP) mediante solicitação com justificativa e planilha de custo a ser apresentada.

Num prazo de 30 dias, todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual devem apresentar proposta para cumprir os seguintes objetivos:

Redução de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia, limpeza, etc..

Redução de 25% do valor global dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos.

*Em relação à preservação dos serviços essenciais à população, a Câmara de Programação Financeira (CPF) poderá excetuar algum órgão ou entidade da administração estadual na hipótese de apresentar justificativa para o pleito.

Veículos oficiais

Redução de pelo menos 10% dos veículos oficiais da frota em até 60 dias;

Cotas mensais de combustíveis dos veículos oficiais da frota reduzidas imediatamente em pelo menos 10%.

*A critério da Câmara de Programação Financeira (CPF), poderá haver exceções quanto às despesas de combustível das Secretarias de Defesa Social, Saúde e Educação e Esportes

Contratos

Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão promover a avaliação de todos os contratos vigentes.

Em 30 dias, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado apresentará à governadora o cronograma de auditoria abordando as obras inacabadas e os contratos e convênios celebrados a partir de 1º de junho de 2022.

Uma decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas-MG determinou, em uma ação de divórcio, que o ex-marido faça o pagamento de R$ 200 mensais para o custeio das despesas de seis cães.

A autora da ação alegou que, durante o casamento, as partes adquiriram seis cães de estimação, chamados Nick, Fred, Baby, Laika, Thor e Sharon, existindo uma forte relação afetiva. Os cães foram deixados sob sua guarda, depois da separação de fato, e as despesas para a alimentação dos animais giram em torno de R$ 400 por mês.

Para decidir, o juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção observou que não há na legislação legal nenhuma norma que se aplique ao pedido da autora da ação. Contudo, há orientação na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em seu artigo 4º, que "quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito."

O magistrado acrescentou que os animais não são considerados "sujeitos de direito" e são tipificados como "coisas", portanto, sem personalidade jurídica. "Todavia não se pode ignorar que os animais são seres dotados de sensibilidade e não podem ser equiparados de forma absoluta a coisas não vivas", assinalou.

Para o juiz, ao adquirir um animal de estimação, o indivíduo se compromete a prestar-lhe os cuidados necessários à sobrevivência e à integridade física. Tal obrigação não poderia ser afastada em razão da dissolução de um casamento.

No entendimento do juiz, ainda que inviável a equiparação da obrigação à prestação de alimentos tradicional, é possível condenar o cônjuge ao custeio da metade das despesas dos animais de estimação adquiridos durante o casamento. O ex-marido não contestou a decisão.

Com informações da assessoria

Ao longo de 2020, o Executivo Federal gastou mais de R$ 1,8 bilhão em refeições, aponta a atualização do Painel de Compras do Ministério da Economia. Mesmo com a crise financeira agravada pela pandemia, a despesa foi cerca de 20% mais cara do que em 2019. Além de geleia de mocotó e chantilly, produtos como chiclete chamam atenção pelo desembolso superior a R$ 2 milhões. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles. 

O levantamento do (M)Dados verificou apenas gastos acima de R$ 1 milhão e indica que os órgãos geridos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usaram os recursos do contribuinte para adquirir cerca de R$ 5 milhões em uvas-passa. A goma mascada pelos servidores do Executivo custou R$ 2.203.681,89 aos cofres da União. Só de pizza e refrigerante, a conta foi de R$ 32,7 milhões.

Somados, os molhos de pimenta, inglês e shoyo atingem R$ 14 milhões. Enquanto embutidos e bacon totalizam R$ 52,3 milhões. Frutos do mar também compunham os pratos servidos nos ministérios e renderam R$ 41,6 milhões. As sobremesas compostas por sorvete, picolé, frutas em calda, granulado, tabletes de doce e outros itens foram compradas por R$ 123,2 milhões.

A pasta que mais gastou com as refeições foi o Ministério da Defesa, que consumiu mais de R$ 632 milhões em alimentação. Só em vinhos, o órgão gastou R$ 2.512.073,59. Em segundo lugar vem o Ministério da Educação, com cerca de R$ 60 milhões. A lista segue com o Ministério da Justiça que registrou a despesa em torno de R$ 2 milhões, em itens como milho de pipoca, leite condensado e sagu.

Ao Metrópoles, o Ministério da Economia explica que a compra de aproximadamente R$ 2 bilhões está dentro do orçamento e a maior parte do montante foi destinada ao Ministério da Defesa para garantir a alimentação das Forças Armadas em serviço.

Para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o portador do HIV, vírus transmissor da Aids, é "uma despesa para todos no Brasil" e um "problema sério" para a própria pessoa. A declaração foi dada nesta quarta-feira (5), quando Bolsonaro defendia a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves, que propõe a abstinência sexual como política pública.

Para ele, é a relação sexual 'precoce' que auxilia na propagação do vírus. Além disso, o presidente ainda apontou que a liberdade sexual é culpa do PT. "Essa liberdade que pregaram ao longo do PT todo, que vale tudo, se glamouriza certos comportamentos que um chefe de família não concorda, chega a esse ponto: uma depravação total. Não se respeita nem sala de aula mais", disse.

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Para participar da Copa São Paulo de Futebol Júnior, em janeiro de 2014, a coordenação da divisão de base do Santa Cruz, sob o comando de Helder Moura, está fazendo uma campanha. O objetivo é arrecadar R$ 65 mil para custear as despesas da delegação coral durante a competição. 

“Optamos por um financiamento coletivo, uma ferramenta de sucesso já utilizada pelo Coritiba, Palmeiras e Fluminense, caracterizada por doações financeiras através do site www.esporte.ca/santabase. Por lá, o torcedor pode colaborar a partir de R$ 10”, explicou Helder Moura.

As doações podem ser feitas até o dia 30 de dezembro. Além disso, a mobilização está acontecendo também com a diretoria do clube, ex-presidentes e empresários que podem contribuir com valores maiores.

O Santa Cruz está no grupo F, sediado em Lins, juntamente com Linense, Goiás e São Mateus-ES. E a estreia será contra os goianos, no dia 5 de janeiro, às 15h (horário do Recife).