Janeiro é considerado o mês dedicado à visibilidade trans. A data foi definida em 29 de janeiro de 2004, quando homens e mulheres trans e travestis foram até o Congresso Nacional com a campanha Travesti e Respeito, pautando a visibilidade das vidas trans e a promoção da cidadania. Mas, 17 anos depois, para as pessoas trans, o Brasil ainda é o retrato da falta de direitos, do preconceito e da violência.

De acordo com a ONG Transgender Europe (TGEU), responsável por monitorar 71 países, o Brasil é o que país que mais mata transexuais no mundo. Em 2020, o Brasil teve 175 assassinatos de pessoas trans. Segundo o relatório anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), o número equivale a uma morte a cada dois dias. Todas as vítimas eram mulheres não cis (leia sobre gêneros aqui), e em sua maioria negras, pobres e que trabalhavam como prostitutas na rua.

A prostituição é um dos principais motivos do número alto de mortes. Sem perspectivas e sem o apoio da família, da sociedade e do mercado de trabalho, grande parte das mulheres trans acaba seguindo esse caminho que, por muitas vezes, é o único que pode gerar a renda necessária para sobreviver. Expostas aos perigos da rua, muitas se tornam estatística. O fator está diretamente ligado ao baixo tempo médio de vida de uma pessoa trans, que é de apenas 35 anos, enquanto a expectativa de vida da população em geral - pessoas cis e heterossexuai s- é de 75,5 anos.

As dificuldades começam dentro de casa. Com medo da reação da família, muitas transexuais demoram a iniciar o tão sonhado processo de transição, período pelo qual uma pessoa passa para se adequar ao gênero a que ela realmente sente pertencer, podendo se submeter a tratamentos hormonais, cirúrgicos, fonoaudiológicos, entre outros.

É o caso da universitária Bruna Tavares, nascida em um âmbito familiar conservador, que já se identificava como mulher trans desde os 15 anos, mas só conseguiu dar os primeiros passos aos 19. “A parte mais difícil de todo esse processo foi contar para as pessoas mais próximas que eu estaria começando uma transição. Muitas pessoas não esperavam que eu fizesse algo assim. Depois da transição, eu pude ser mais eu mesma, isso me abriu portas. Fiquei mais confiante comigo mesma”, disse.

A estudante, no entanto, ainda sente medo de andar na rua. “Ser uma pessoa trans no Brasil é muito complicado. A gente sai na rua e bate aquele medo de alguém estar percebendo que somos trans. Sempre vemos notícias de transexuais sendo mortas. Não deixa de passar pela nossa cabeça que poderia ter sido eu ou alguma amiga próxima. Vivemos com um medo constante de uma coisa simples, que é ser quem a gente é”, desabafou.

Um dos casos de maior repercussão e que causou comoção mundial foi o assassinato da travesti Dandara Santos, de 42 anos, em 15 de fevereiro de 2017, no Ceará. O homicídio obteve visibilidade após o compartilhamento, nas redes sociais, do vídeo que mostra a vítima sendo agredida por um grupo no meio da rua. 

A gravação, com pouco mais de um minuto, mostra os momentos de tortura e agressão, realizados por pelo menos quatro homens, com chutes, chineladas e pedaços de madeira. Ao final, é possível ver os culpados descendo a rua, com a travesti desacordada num carrinho de mão. O crime não parou por aí. Dandara foi morta a tiros.

Uma escultura em homenagem à travesti foi exposta em Nova York, em 2019. A obra, do artista Rubem Robierb, simboliza as asas de uma borboleta. A intenção foi representar a ideia de tolerância, e de que as pessoas devem acreditar em seus sonhos.

Em 2020, A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou um projeto que denomina uma rua com o nome de Dandara Ketley, no bairro Bom Jardim, onde a travesti foi assassinada. A proposta é conscientizar sobre a necessidade de políticas públicas que promovam a proteção e a cidadania.

Mesmo com o alto índice de violência, conquistas também marcam os anos de luta. Nos últimos 17 anos, a população trans conseguiu passar a doar sangue e caracterizar a transfobia como racismo, além de obter o direito a mudar seus nomes de registro civil, como é o caso da digital influencer de Belém do Pará Francielle Neriah, que leva, com frequência, informações e vivências de sua realidade como pessoa trans.

Os seguidores puderam acompanhar todo o seu processo de transição. “Não é uma vitória de casa, uma vitória de bem material, é uma vitória de bem-estar espiritual, ainda que eu saiba que sou mulher, não por ter silicone ou traços femininos, mas sim por agora ter meu registro civil feminino. Isso significa que eu, como mulher trans, posso obter os mesmos direitos que as demais, porque além de ser mulher de alma, sou uma mulher em documento. Não foi fácil, mas eu consegui”, declarou.

A influencer conta que, antes da transição, se sentia feliz, mas não completa, e não conseguia se ver no futuro sendo Forlan - seu nome de batismo. “Não tinha como eu me ver e me idealizar com algo que não era eu. A partir do momento em que eu me libertei, consegui querer ter minha casa, querer ter meu espaço, meu lugar de fala, querer voltar a sonhar sabendo que eu estaria me encaixando naquilo que eu me vejo”, contou.

por Lucas Ribeiro, André Maia e Larissa Silva.

As vendas aumentam no Dia Internacional da Mulher. Flores, chocolate, pelúcias em formato de coração. Apesar do apelo comercial, a data não tem nada com romance, afirma a socióloga e doutora em Antropologia Rachel Abreu. “O 8 de março é muito celebrado pela sociedade de consumo capital, mas na sua origem nada há de romantismo, e sim marca a força, luta e conquistas de relações igualitárias das mulheres e em busca de respeito em várias esferas da sociedade”, afirmou. Em conversa sobre as conquistas femininas, Rachel Abreu falou das origens da comemoração, expectativas para o futuro e da visibilidade da mulher na política.

Qual é o objetivo principal dessa comemoração?

Essa data é resultado de um caminho de luta por igualdade. O Dia Internacional da Mulher tem como principal objetivo relembrar as batalhas enfrentadas pelas mulheres durante toda a história e dar foco às demandas por direitos que foram e que ainda são negados nos dias atuais. Esse dia é marcado por mobilizações em todo o mundo em prol dos direitos das mulheres, por coletivos, por grupos de debates e discussões sobre a relação entre homens e mulheres. A gente está falando de uma relação de gênero que é assimétrica, que não é igualitária, que é desigual e o tempo todo nós estamos buscando por um processo igualitário de visibilidade, respeito e justiça social para mulheres.

O que pode ser feito para conseguir a igualdade entre gêneros?

Isso é um processo que a gente tende a alcançar a partir do debate sobre a violência contra a mulher, a falta de respeito, a objetificação do corpo da mulher, o feminicídio. Temos vários elementos para pensar as relações de poder. Isso tem que estar em pauta na educação para que a gente possa ter mentalidades desconstruídas para termos práticas sociais diferenciadas no futuro. Vivemos em uma sociedade que tem o passado de relações assimétricas de gênero para analisar, um presente que é resultado desse passado e um futuro a alcançar, que vem a partir das prevenções do que a gente não quer que se repita.

No cenário atual, com aumento dos casos de violência doméstica devido ao isolamento social, como a senhora vê a importância do dia 8 de março no combate à violência contra mulher?

As restrições impostas pela covid-19 foram estabelecidas para manter a quarentena, com objetivo de ficarmos em casa e nos proteger e proteger os nossos. Muitas mulheres ficaram no alvo de seus algozes, sofrendo agressões físicas, psicológicas, simbólicas e vários outros tipos de violência. Esse cenário também dificulta o acesso dessas mulheres às redes de proteção e aos canais de denúncia. As estatísticas da segurança pública mostram esse aumento nos números e ainda tem casos que não chegam à tona para a grande sociedade. A data 8 de março é emblemática para que não esqueçamos quem são essas mulheres. Ser mulher no Brasil é um estado de alerta permanente. A realidade da mulher negra, indígena, homoafetiva, com deficiência física e outras deve ser visibilizada e respeitada, todos os dias, não somente em datas festivas.

Qual o papel dos homens nessa balança desigual e como conscientizá-los sobre a luta feminina?

Culturalmente, nós fomos educados a pensar e esperar e ter expectativa diferenciada para meninos e meninas a partir do sexo biológico. A sociedade traz uma educação e socialização em que a mulher está para o privado, para as emoções, família, sensibilidade, fragilidade e que os homens estão para o público para guerra, trabalho, rua e força. Isso é uma construção de poder. O homem já nasce empoderado. A mulher tem que construir o seu empoderamento. Esse modelo de socialização atribui valores distintos e assimétricos na vivência em sociedade, gerando relações desiguais e de violência. A sociedade precisa dialogar e entender como essas relações de poder se impõem e é necessário que esse debate esteja também partindo para os homens, que se dialogue com os eles sobre essa questão, para entender que a desigualdade não é natural, não é normal, é uma construção de relações de poder a partir do gênero, que manifesta uma potencialidade de violências que precisam ser percebidas, discutidas e desconstruídas. 

A senhora percebe mudanças na forma como a mulher é vista atualmente?

Sim. Hoje, a mulher chega ao mercado de trabalho e assume liderança de gestão, assume espaços de trabalho que antes eram eminentemente da área do homem e isso incomoda porque passa a ser uma ameaça para sociedade que se ergue a partir do patriarcado, a partir do machismo. Hoje, a mulher constrói a sua autonomia, identidade, exerce a sexualidade. A gente tem também mudanças na representatividade política. As últimas eleições mostram como as mulheres estão trazendo a representatividade política. Muitas mulheres se elegeram nas últimas eleições e isso é importante porque são mulheres que estão lá que sabem dessa cena feminina desigual e que podem lutar pelos nossos direitos. Essas mulheres (eleitas) entusiasmam outras mulheres a participar da política, da discussão e do debate.

O que a senhora espera para o futuro? Acredita que alcançaremos a igualdade total entre mulheres e homens?

A sociedade está em transformação. Espero que dias melhores possam vir, que a visibilidade, a justiça, o respeito para as mulheres possam vir a partir de toda essa movimentação que nós o tempo todo fazemos, trazendo esse tema para a roda de debate. Essa discussão não é somente acadêmica, ela tem que sair dos muros da universidade e ir para rodas de conversa, para o meio familiar. Ela tem que sair para o campo social e político para que a gente alcance a visibilidade e o respeito que as mulheres devem ter na sociedade brasileira.

Por Sarah Barbosa.

A temporada da Fórmula 1 chegou ao fim no último domingo, mas as negociações para a transmissão da categoria na TV continuam agitadas. Tudo caminhava para que uma parceria entre SBT e Disney pudesse assumir o controle das exibições da F-1, mas as conversas travaram e a Globo volta a se animar com a possibilidade de permanecer com os direitos da principal categoria de automobilismo mundial.

O SBT e a Disney conversam há algumas semanas para selar a parceria. Os canais assumiriam a transmissão. A ideia seria que o SBT passasse a corrida na TV aberta e os canais Disney (ESPN e Fox Sports) ficariam com os treinos e reprise das provas, em horários alternativos. Mas a empresa americana decidiu recuar após longa análise mercadológica. O acordo ainda não está totalmente desfeito, mas as chances de acordo foram reduzidas.

A visão da Disney é que não seria rentável investir na Fórmula 1 neste momento, em que o mundo tenta se reerguer economicamente, em razão do novo coronavírus. O retorno de patrocinadores e audiência não seriam suficientes para a transmissão gerar lucro. A emissora de Silvio Santos descarta a possibilidade de fazer uma proposta sozinha, também pela questão financeira. O recuo da Disney pegou o SBT de surpresa. A emissora até analisava o mercado em busca de comentaristas para a F-1. O narrador seria Téo José.

A Liberty Media, grupo proprietário da Fórmula 1, deixou claro aos interessados que por menos de US$ 22 milhões (cerca de R$ 112 milhões) nem se sentaria para conversar. Mas as desistências e a dificuldade de acerto fizeram com que a empresa já aceitasse reduzir valores. A Band e a TV Cultura chegaram a demonstrar interesse, mas também saíram da briga em razão das altas cifras.

A transmissão da Fórmula 1 para o Brasil parece estar mais complicada que o esperado. Em setembro, o consórcio Rio Motorsports comprou os direitos e o objetivo era revender para alguma emissora. Mas em novembro, o acordo foi desfeito. Neste momento, a temporada de 2021 da F-1 não terá transmissão no Brasil, embora o GP de São Paulo tenha sido confirmado para os próximos cinco anos.

GLOBO VAI TRANSMITIR A FÓRMULA 1 EM 2021? - Em agosto, a emissora carioca informou que não renovaria o contrato com a Liberty Media. O motivo principal seria a situação financeira. A Globo, assim como a maioria das empresas pelo mundo, teve uma queda brusca de receitas e analisou que seria pesado manter a prova em sua grade de programação. Mas a falta de opção pode fazer com que a emissora continue como detentora dos direitos da F-1.

A Globo conversa com a Liberty Media há alguns meses, mas deixa claro que os valores para um acerto seriam menores do que eram pagos anteriormente. O acordo poderia ser fechado entre US$ 18 milhões (R$ 91,7 milhões) e US$ 20 milhões (R$ 101, 9 milhões). Como os possíveis concorrentes também não conseguem oferecer ofertas melhores, neste momento a Globo é quem aparece como favorita para assinar.

A diferença de valores parece ser pequena entre o que quer a Liberty Media e o que oferece a Globo. Algo em torno de R$ 10 milhões. Neste pacote não está incluso o valor gasto para viagens, equipamentos e transmissão das corridas, sejam elas no SporTV ou na Globo.

De acordo com informações do Disque 100 e do Ligue 180, as denúncias de violações contra idosos, mulheres, crianças e pessoas com deficiência, feitas até setembro de 2020, cresceram 32,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Nos primeiros nove meses deste ano foram contabilizados 237.992 registros, enquanto em 2019 os canais de atendimento registraram 179.051 casos.

No caso dos idosos, por exemplo, o número de denúncias passou de 36.181 para 62.109, apresentando aumento de mais de 70% nos primeiros nove meses deste ano. O recorte que contempla as mulheres, registra um crescimento de 67.880 para 91.043 ligações, correspondente a mais de 34%.

As denúncias de violações de direitos de pessoas com deficiência foram de 9.778 em para 11.530, um salto de 18%. Quanto às crianças e adolescentes, o aumento foi de 12,4%, de  65.212 queixas para 73.310.

"Parte desse aumento é justificada pela nova metodologia adotada. Antes, havia uma subnotificação. Cada ligação era registrada sob um número de protocolo, que comportava apenas uma denúncia. A partir da unificação da Central de Atendimento do Disque 100 e do Ligue 180, no final de 2019, cada protocolo passou a comportar mais de uma denúncia, que é definida pela relação entre suspeito e vítima", comenta o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira.

Segundo Ferreira, cerca de 94% dos atendimentos foram realizados em até 30 segundos. "Nós ampliamos e facilitamos a comunicação do cidadão com a nossa central de atendimento. Fizemos isso antes do previsto em razão da pandemia que enfrentamos, que já sabíamos que demandaria maior atenção com violações de direitos humanos em todo o país ", destaca.

Canais

O Disque 100 e o Ligue 180 podem ser acessados pelo site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) e por outros aplicativos como o Direitos Humanos Brasil. O serviço também está disponível no WhatsApp e no Telegram. As denúncias são gratuitas e anônimas, podendo ser realizadas em qualquer horário de qualquer dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

O desembargador Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há uma "pacificação social" sobre direitos da comunidade LGBT como casamento homoafetivo e adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Em sabatina no Senado, o magistrado evitou se colocar como um juiz ativista nas pautas morais.

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marques foi questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre seu posicionamento em relação a temas demandados pela comunidade LGBT: casamento, adoção, reconhecimento de união estável e de nome social, criminalização da homofobia e direito de doar sangue.

"Minha opinião, como operador do Direito, é que esses limites foram atingidos, ou seja, há certa pacificação social no que diz respeito a isso. Agora, compete ao Congresso Nacional - e eu reconheço as dificuldades que vossa excelência mencionou - fazer a transformação dessa jurisprudência em norma", afirmou o indicado.

Em outro momento da sabatina, o desembargador foi questionado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RR) sobre o ativismo judicial em pautas morais. O senador criticou a decisão do Supremo que equiparou a homofobia ao crime de racismo, previsto na legislação penal.

O magistrado não se manifestou concretamente sobre o tema, mas se colocou em uma posição intermediária entre o juiz ativista e aquele que chamado de "boca da lei", que só repete as normas escritas. "O garantista busca garantir direitos aplicando as leis e a Constituição", afirmou Marques, colocando-se nesse perfil.

A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da iniciativa Educação para Justiça (E4J), e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), realizará a "Videoconferência: Justiça Global, Direitos Humanos e Prevenção ao crime", nesta quinta-feira (27), às 10 horas, no horário de Brasília, em plataforma on-line. O debate terá duas sessões e reúne mestres, doutores e acadêmicos das universidades brasileiras.

O projeto Educação para a Justiça (E4J) tem o intuito prevenir o crime e promover uma cultura de legalidade, por meio de atividades educacionais destinadas aos níveis de ensino primário, secundário e terciário ou superior. As atividades ajudam os educadores a ensinar as próximas gerações a entender e resolver melhor os problemas que podem prejudicar o Estado de Direito e incentivar os alunos a participarem ativamente de suas comunidades e futuras profissões.

Em parceria com a Universidade Federal do Maranhão e a Universidade Presbiteriana Mackenzie, e com a participação da UNAMA - Universidade da Amazônia e Faculdade de Direito de Vitória, a conferência tratará de temas relacionados com Integridade e Ética, Anticorrupção, Cibercriminalidade, Crime Organizado, Contraterrorismo, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico Ilícitos de Migrantes. Os participantes terão acesso a materiais da UNODC disponíveis na plataforma.

A doutora em Direito do Estado, mestra em Direito das Relações Sociais e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da UNAMA, Carla Noura, participará no segundo momento da webconferência compondo a mesa voltada para o tráfico ilícito de pessoas.

Carla Noura conta que os dados estáticos globais de tráfico de pessoas são altíssimos, e que ela vai focar na palestra a reflexão do fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil, principalmente aqueles que passam na fronteira de Roraima, na cidade de Pacaraima, e seguem para o município de Belém-PA.

Por meio de um panorama de imigração do século XXI e alternando com fluxos de dados do Brasil, a professora vai explicar sobre as políticas nacionais, regionais e locais. “Quero mostrar as respostas que estamos dando à presença dos migrantes venezuelanos e a exposição da vulnerabilidade a partir do ingresso ao território nacional”, afirma Carla Noura sobre a abordagem na conferência.

De acordo com a pesquisadora, com a verificação dos documentos de identificação para a permanência no Estado, o imigrante poderá ter acesso ao trabalho, aos estudos e à saúde. Com isso, pode ser integrado ao território brasileiro de acordo com todas as garantias da legislação.

Carla Noura também pretende debater sobre o tráfico de crianças imigrantes e sensibilizar para o volume de jovens que são retirados de seus lares. A grande maioria é deixada com outros familiares.

 “Temos um problema sério nesse cenário de subnotificação de casos de tráfico de crianças imigrantes. Torna-se uma afronta para os Direitos Fundamentais na Constituição brasileira e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado. É um alerta para se observar mais e agir, evitando que aconteça com outros jovens”, assinala Carla Noura.

De acordo a coordenadora do curso de pós-graduação, é muito válido e significativo, para uma pesquisadora, participar do evento e levar a UNAMA a ingressar no corpo de especialistas na área de Direito Internacional.

O evento também contará com a participação dos conferencistas Joana Daniel – Wrabetz, Alexandre de Castro Coura, Felipe Chiarello, José Manuel Peixoto Caldas, Thamara Duarte Medeiros e Cássius Guimarães Chai.

Para participar da webconferência bastar acessar o link de inscrição.

Por Amanda Martins.

Para fazer frente ao "breque dos aplicativos" - nome escolhido pelos entregadores para batizar os protestos realizados neste mês -, deputados avançam no debate sobre os direitos desses profissionais. Com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), parlamentares devem iniciar uma série de debates sobre o tema tendo como base projeto de lei da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que cria uma relação de "trabalho sob demanda" com sistema de salário mínimo por hora.

Considerando o salário mínimo atual (R$ 1.045), o salário hora seria de R$ 9, acrescido de parcelas relativas a 13.º, férias e recebimento de 30% da remuneração quando tiverem esperando o pedido ficar pronto.

Em geral, aplicativos se definem como empresas de tecnologia que fazem apenas a intermediação entre clientes e prestadores autônomos. Algumas companhias até estimulam a regularização dos trabalhadores como microempreendedores individuais (MEIs). Mas, na prática, a informalidade ainda é expressiva.

O mais comum é o pagamento por quilômetro rodado, considerando o meio de transporte usado na entrega (moto, bicicleta), entre outras variáveis. Geralmente, não há pagamento por tempo de espera. As empresas pagam um piso e há também pagamento por horas trabalhadas, mas sem considerar benefícios como 13.º e férias. Algumas companhias oferecem seguros e programas de vantagens para os entregadores.

No início deste mês, entregadores realizaram o primeiro boicote nacional de sua história contra aplicativos de entregas, como iFood, Rappi, Loggi e Uber Eats, em uma mobilização inspirada na greve dos caminhoneiros de maio de 2018. Entre as reivindicações, uma taxa fixa mínima de entrega por quilômetro rodado e o aumento dos valores repassados aos entregadores por serviços realizados. Eles também cobram das empresas uma ajuda de custo para a aquisição de equipamentos de proteção contra a covid-19, como máscaras e luvas.

'Plano B'

Na pandemia, a função foi uma saída para muitos que perderam seus empregos com a crise e levou uma legião a buscar, em aplicativos de entrega, uma espécie de "plano B" para conseguir uma renda. A procura intensa chegou a "entupir" as empresas desses serviços com pedidos de cadastro, como mostrou o Estadão.

"Estamos vendo algo novo surgir muito pela revolução tecnológica", diz Tabata. "Estamos falando sobre um tipo de relação em que o trabalhador escolhe quando e se vai trabalhar."

O projeto da deputada prevê ainda indenização por manutenção e depreciação de equipamentos, além de ferramentas sobre descadastramento de entregadores por avaliações ruins e também portabilidade das notas que eles recebem dos usuários entre os aplicativos. Segundo a deputada, a ideia é abrir o debate para aprimorar o texto.

Tabata quer levar as empresas e representantes dos entregadores para o debate com o Legislativo. "Não dá para fazer um puxadinho para dizer que é autônomo e nem que é CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), vamos ter de repensar cada um desses pilares do ponto de vista desse novo modelo de trabalho", disse. A septuagenária CLT reúne as leis que regem o trabalho com carteira assinada no Brasil. Em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, foi aprovada reforma trabalhista que alterou mais de 100 pontos da CLT.

Os parlamentares querem também avançar nos debates sobre a proteção social aos entregadores. A criação de um salário maternidade é um ponto de convergência na discussão. Outros projetos também estão em debate, como o do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que trata, principalmente, sobre o trabalho durante a pandemia.

Em nota, o Ifood disse estar aberto ao diálogo e entende que aplicativos de delivery, poder público e entregadores devem ser corresponsáveis e "cocriadores da nova ordem". A empresa disse ainda que espera um amplo debate para se encontrar um modelo novo de regulação. Procurados, Rappi e Uber não se manifestaram.

A Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O) afirmou, também em nota, que as pessoas que buscam seus ganhos através das plataformas não podem depender de uma fórmula engessada. A organização afirma que, para serem competitivas, as empresas precisam oferecer condições atrativas e compatíveis com a realidade do mercado. "Trabalhando com incentivos, desincentivos e promoções, além de não poderem impor uma determinada jornada e a aceitação de um serviço - bem diferente do modelo CLT", diz.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O fundador e idealizador do Movimento República de Emaús, padre Bruno Sechi, morreu numa sexta-feira, 29 de maio, aos 80 anos, em Belém. A Arquidiocese de Belém informou que ele teria apresentado sintomas da covid-19 e estava se recuperando, mas as complicações avançaram. Segundo amigos mais próximos e familiares, o padre foi encontrado desacordado dentro de casa, levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu.

 “Seria triste vivermos numa sociedade onde não haja lugar para solidariedade”, disse padre Bruno Sechi em uma das últimas entrevistas. Natural da Sardenha, na Itália, Bruno Sechi, também conhecido carinhosamente por bispos, sacerdotes e amigos como "campeão da caridade", tem mais de 50 anos de história em Belém do Pará, terra na qual ele se sensibilizou com a vida de crianças e adolescentes das periferias, que ficavam expostos ao risco de violência e afastados da escola para ajudar a família vendendo produtos diversos nas ruas e feiras da capital.

Na década de 70, padre Bruno fundou o Movimento da República do Pequeno Vendedor, no bairro da Cremação, com o intuito de retirar e transformar com oficinas educacionais a realidade de meninos e meninas que trabalhavam nas ruas e feiras do local.

O padre se dedicou durante décadas aos combates à desigualdade e era um defensor dos diretos humanos e da justiça social. Na década de 80, Bruno Sechi ganhou destaque mundial participando de ações políticas no Brasil, que resultaram na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o pároco da Paróquia Cristo Peregrino, padre Nilton César Reis, o padre Bruno foi um homem que fez história e marcou a Arquidiocese de Belém e as igrejas do Brasil e do mundo. Ainda jovem veio para o Brasil como missionário e se doou para os mais necessitados. Passou por várias paróquias, dedicando-lhes a sua vida, e a sua última experiência paroquial foi na paróquia São João Paulo II, no bairro do Marco. “Ele deixa esse legado de amor e de paixão pelo que fazia, mas também de compaixão pelos menos favorecidos”, afirma o paroco. “Continuará vivo em nossa memória e lembrado, sobretudo em cada sorriso e vitória de nossas crianças e adolescentes”, complementa.

O diácono permanente da Arquidiocese de Belém, Edson Alves, conheceu Bruno Sechi em 1979 quando recebeu a missão de Dom Alberto Ramos, então arcebispo metropolitano, de acompanhar um padre que trabalhava com a juventude. “Eu não sabia que esse padre viria ser o padre Bruno. A partir daquele momento começamos a estabelecer um relacionamento de troca de conhecimento, ele era uma pessoa muito sábia, apaixonado pelo jovens e crianças, amava os seus ideais”, afirma.

“A lembrança mais bonita que tenho do padre Bruno foi quando realizamos um treinamento de liderança cristã na cidade de Bragança. Eu tive a oportunidade e a surpresa de encontrá-lo. Sempre tive um apreço muito grande por ele. Se hoje sou diácono, devo a ele, que me ensinou a lutar pelos direitos e querer uma sociedade mais justa”, declara Edson Alves.

Para o diácono, o Movimento de Emaús tem uma importância muito grande para a sociedade, porque ele é o chamado para a consciência da solidariedade e do respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes. “O padre Bruno era a pessoa que estendia as mãos e o Movimento são os braços que acolhem cada uma dessas crianças, jovens e adolescentes”, afirma, sobre a importância do padre na vida das gerações que passaram pelo o projeto. “Ele nunca será esquecido e permanecerá vivo nos corações e na lembrança de todos nós”, complementa.

Sempre de braços abertos

A professora Patrícia Nascimento conheceu o padre Bruno Sechi quando ele chegou para ser o vigário paroquial na Paróquia São Domingos de Gusmão, na Terra Firme, na época em que ela frequentava um grupo da Pastoral da Juventude. “Sempre acolhedor, ouvia a todos e dava muita atenção. Desde o início eu e os outros jovens cultivamos uma relação de amizade com o padre Bruno. Fazíamos as reuniões de grupo e almoço no domingo na casa dele”, afirma. “Sempre foi essa que estava disposta a receber de braços apertos quem frequentasse o seu lar”, complementa.

“Certa vez eu e os meus amigos da Pastoral da Juventude tivemos a ideia de fazer uma serenata na porta da casa dele na noite do seu aniversário. Ele fazia aniversário no dia 31 de julho. Então, do dia 30 para o dia 31 sempre íamos para a janela cantar uma música e desejar parabéns. Lembro-me das vezes que nós ficávamos cantando por muito tempo até ele acordar, pois já estava dormindo. Ano passado, ele já estava com um bolinho esperando a gente, porque sabia que todos os anos nós íamos lá”, conta Patrícia.

Para a professora, a grande importância do Movimento República de Emaús é a oportunidade que muitas crianças e jovens têm de transformar as suas realidades por meio de formação técnica. “A oportunidade faz com que o Emaús se torne importante para a construção da formação política que vai torná-los multiplicadores dessa capacidade social na vida deles e vida de outros jovens. O legado do padre Bruno é o comprometimento com a solidariedade capaz de transformar o mundo”, afirma Patrícia Nascimento.

Referência na defesa dos direitos da infância

A jornalista Adelaide Oliveira conta que conheceu o padre no início da vida profissional de comunicadora. Nos anos 90, Bruno Sechi já era uma referência quando se tratava de falar sobre os direitos da infância da juventude. Ele deixou de ser apenas uma fonte jornalística e a jornalista criou laços afetivos com ele. “Conheci mais da imagem daquele homem que passava uma aparência de alguém frágil naquele corpo franzino, mas era gigantesco e extraordinário”, afirma a jornalista. “Um ser humano disposto a ouvir e a aconselhar, eu abusava às vezes, ele me aconselhou em momentos importantes, sempre sensato e paciente. Ele cuidava do seu rebanho de especial. Qualquer pessoa podia ir e pedir um conselho, não interassava se era mais ou menos próximo, ele ia tratar a todos com muito carinho e cuidado”, complementa.

Recentemente, a jornalista teve a experiência de trabalhar com o padre Bruno Sechi no programa de televisão "Pensando Bem", da emissora TV Nazaré. “Ele me ligou e conversou sobre o convite para apresentar e formatar o programa. Quando não pude estar mais à frente, ele virou apresentador e não se intimidava, não era um papel que dominava, mas entendia como poucos o conteúdo que falávamos naquele programa", relata. "O padre Bruno não tinha nenhum preconceito com pauta, nem com as mais espinhosas”, afirma a jornalista.

“O padre Bruno Sechi tinha um sonho e eu acho que precisa ser de todos nós também, que era construir e fundar, se possível em 2020, o Museu dos Direitos da infância e da Juventude. Mostrar a luta a favor dessas crianças no momento em que ninguém olhava para elas como seres de direitos. Ele andava nas feiras de Belém e chegava junto com aquela criança que estava trabalhando e com os responsáveis para entender o porquê dela estar ali”, afirma a jornalista. “Manter o trabalho no Movimento de Emaús e as lideranças que foram feitas através de todo esse trabalho do padre Bruno é fundamental. São homens e mulheres que têm 50 anos, ou até mais, e tiveram suas vidas salvas por ele, que percebeu aquelas pessoas e tirou da invisibilidade”, complementa.

Um legado que atravessa a cidade

O historiador e professor Michel Pinho afirma não ter tido muita proximidade com padre Bruno Sechi, mas acompanhou o que ele fazia. “Tive contato quando entrei na universidade em 1993 e ele abriu na cidade de Emáus, no Bengui, uma turma de preparação de pré-vestibular para alunos trabalhadores na turma da noite. Ficava impressionado com a empolgação de ver aquelas pessoas depois de trabalhar o dia inteiro se predispuserem a ficar até 22 horas estudando. A minha carreira profissional tem uma mão muito forte do padre Bruno”, afirma.

“Uma das memórias mais tocantes foi do ano passado. Fui convidado pelo o Movimento Emaús a fazer uma fala sobre a história da cidade na década de 80 para os dias de hoje, falar sobre o que mudou e qual a importância do movimento. Quando terminei a palestra lembrei ao padre Bruno a história da Lígia Constantino, que é minha avó postiça e lutou na década de 70 e 80 pelas mulheres camponesas e eles juntos fizeram ações em relação às pessoas mais vulneráveis do campo, da cidade e da Amazônia. Terminei a fala e ele me pediu um abraço, sempre muito afetuoso, e vai marcar pelo o resto da vida”, declara Michel Pinho.

"O legado do padre Bruno atravessa a cidade de forma mais clara possível. Você tem um padre Bruno no Jurunas, um na Cremação, um no Curió, um padre Bruno no Guamá, você tem um padre Bruno na Terra Firme, entre outros bairros. Faz parte de constituir a memória do padre Bruno, de alguém que escolheu estar onde as pessoas mais precisam e é dele como líder político, líder religioso e líder social que vamos ficar com essa memória. Poucas pessoas marcaram a história dessa cidade e da Amazônia como ele marcou”, afirma o historiador.

Amizade, solidariedade, religiosidade

A aposentada Mariza Mendes, participante do grupo Movimento Independente de Pessoas Idealistas (MPI), conheceu o padre Bruno Sechi por meio do marido que pertenceu ao primeiro grupo de voluntários na República do Pequeno Vendedor. Ficou  afastada por um tempo do Movimento Emaús e depois, com uma amiga do grupo dos anos 70 e a pedido do padre, formou o grupo MPI para arrecadar alimentos para o Dia da Campanha.

 “Nós nos reuníamos uma vez por mês para arrecadar recursos para comprar alimentos. Passávamos o domingo com o padre Bruno, almoçávamos todos juntos e fazíamos a reunião. Era um dia de muita alegria e confraternização”, afirma Mariza Mendes. “Ultimamente todos estavam muito preocupados com essa situação da pandemia, e que pudesse faltar recursos para a arrecadação. Inclusive ele foi à televisão pedir para que a sociedade participasse. Padre Bruno estava muito preocupado com o Movimento Emaús”, complementa.

Segundo a aposentada, o legado que o padre Bruno Sechi deixa para a sociedade é o princípio da solidariedade, da amizade e da religiosidade. Ele plantou uma semente na área do movimento social, diz. "Era um padre que não vivia dentro da igreja, e sim no meio do povo e da comunidade. Ele deixa uma saudade muito grande em todos nós. Vamos dar continuidade ao projeto dele”, afirma.

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Por Amanda Martins.

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Na última terça-feira (10), a Câmara dos Vereadores de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), aprovou, em uma primeira votação, o projeto de lei nº 042/2020, do vereador Antônio Oliveira (PP), presidente da Casa, que proíbe o comércio, propaganda, distribuição ou implantação de contraceptivos pós-coitais, a exemplo de pílula do dia seguinte, dispositivo intra uterino (DIU), implante subcutâneo de liberação de progestógeno (Norpant), pílula RU 486 e vacina anti-HCG, pela rede municipal de saúde. A matéria passará por segunda votação na próxima sessão ordinária, que ocorrerá na terça-feira (17), a partir das 9h.

Em sua redes sociais, o vereador Antônio Oliveira afirmou que é cristão e que seu projeto surge em “defesa da vida”. “Meu compromisso como cidadão, legislador, pai e avô é lutar com todas as minhas forças para impedir por fim a uma vida humana inocente”, publicou.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), todas as mulheres e meninas em risco de uma gravidez indesejada têm o direito de acesso à contracepção de emergência e esses métodos devem ser rotineiramente incluídos em todos os programas nacionais de planejamento familiar. Além disso, a contracepção de emergência deve ser integrada aos serviços de cuidados de saúde para as populações em maior risco de exposição a relações sexuais desprotegidas, incluindo cuidados e serviços de pós-estupro para mulheres e meninas que vivem em situações humanitárias e de emergência.

“As estimativas mais recentes indicam que 222 milhões de mulheres e meninas adolescentes têm uma necessidade não atendida de contracepção, e a necessidade é maior quando os riscos de mortalidade materna são mais altos. A rápida expansão programas anticoncepcionais será essencial para reduzir a necessidade não atendida de informações e serviços. O compromisso com os direitos humanos na prestação de serviços de saúde sexual e reprodutiva articulados na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), em 1994, não deve ser comprometido pela pressão para uma rápida expansão”, diz relatório da OMS intitulado “Garantir os direitos humanos dentro programas contraceptivos: uma análise de direitos humanos de indicadores quantitativos existentes”.