Fátima Matos, militante dos movimentos feminista e negro, atual coordenadora de formação da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Conselheira Estadual de Segurança Pública (Consep), explica que o Consep não intervém na política de segurança, porém enfatiza que há a necessidade de um debate mais abrangente sobre a questão penitenciária. Além disso, afirma que no Pará há um índice preocupante de prisão em massa de pessoas que se encontram na condição de negros e pobres.
"Trabalhamos enquanto conselheiros, representando a Sociedade Civil. Nos empenhamos na perspectiva de atender questões que são pertinentes à pauta do conselho de segurança pública. A política penitenciária do Pará tem que estar sendo executada à luz de um conselho nacional penitenciário, de todas as recomendações e deliberações tiradas nas conferências nacionais de segurança pública. No Pará, existe um excesso de encarceramento. Composto em sua maioria, da população negra e pobre, homens ou mulheres."
##RECOMENDA##Fátima evidencia que uma possível solução para todo esse caos seria um sistema humanizado, que venha oferecer uma melhor assistência ao preso.
"Não é só ver o preso como um preso, mas é a saúde, a educação, vias de trabalho. Tudo que se refere a um cidadão. A própria prisão, a própria privação da liberdade, já é uma forma de estar penitenciando aquele ser humano. Eu não estou aqui, em nenhum momento, fazendo apologia da violência. Acho que as pessoas que cometem o ato infracional, que cometem um crime, quer seja de que tipo for, segundo as leis de execuções penais, têm que estar ali privado da liberdade como condenado. Mas tem que ser uma privação de liberdade à luz de um conselho penitenciário. Não só de intramuros de uma prisão, como extramuros. Como é que está essa família? Como é que são as visitam? Como se relacionam?", questionou.
A conselheira comenta sobre a polêmica envolvendo os Direitos Humanos. "Há uma máxima na sociedade que não entende o nosso trabalho, que diz que os Direitos Humanos defendem bandidos. Não, nós defendemos os humanos. E os bandidos também são humanos. Defendemos que bandido enquanto um preso apenado, condenado, ele tem que ser tratado dentro de todo um sistema penitenciário, do que prevê a Constituição, e que o Conselho indica como deve ser esse trato. Então nós não aceitamos essa pecha de que os direitos humanos defendem bandidos”, afirmou.
Fátima relata quais medidas foram tomadas para coibir a prática de tortura. "A tortura é a forma que nós, do ponto de vista político, definimos. Não é que tenha que ter tratamento de ‘hotel 5 estrelas’, porque nem nós da sociedade civil que não estamos em conflito com a lei temos, principalmente nesta atual conjuntura. Mas é que seja tratado à luz do que é deliberado dentro de um sistema penitenciário, até porque tem financiamento pra isso. Tem recurso pra manter. E nós sabemos que tem indústria da alimentação, indústria da energia, indústria dos lençóis, indústria das condições mesmo que irreais ou surreais de que é dormir em cima de um cimento com um colchão de três dedos de largura. Mas isso é computado como gasto, como recurso investido para o preso dormir, não é essa a condição que se exige. Então as medidas tomadas diante desse atual quadro foram as visitas em inspeção aos presídios, a constatação, a existência de um dossiê relatório, audiência com o governo do estado e todo o sistema de segurança, pedindo providências em relação a isso. E se pensa hoje enquanto uma medida, não seria drástica, mas necessária, a de internacionalizar denúncias. Ou seja, recorrer aos mecanismos internacionais e aos tribunais internacionais de direitos humanos, e isso será feito", concluiu.
Por Caroline Monteiro.
