Uma mudança no sistema político e na condução do país, a partir de uma revolução trabalhista. Estas são as principais bandeiras da pré-candidata à Presidência pelo PSTU, Vera Lúcia. Pernambucana radicada em Sergipe, a sindicalista é neófita na disputa presidencial, mas apresenta um discurso duro diante do atual cenário político-econômico brasileiro. 

Em entrevista ao LeiaJá, Vera ponderou a necessidade dos trabalhadores se organizem para “decidir sobre os destinos da economia e da política do país”, fazendo com que o Estado e a democracia sejam deles. Além disso, colocou-se como crítica ávida ao “capitalismo e o lucro dos empresários que não pensam na população”. 

“A primeira tarefa para solucionarmos vários dos problemas que vivemos no Brasil, como a precariedade na saúde, no saneamento básico, no transporte público, seria o não pagamento da dívida pública que hoje leva quase 50% do orçamento da união”, pregou a sindicalista sapateira, de 50 anos.

Na linha de frente das propostas apresentadas pela presidenciável, também há a defesa para que a polícia seja desmilitarizada e a população autodefensora; as reformas feitas no país desde o governo de Fernando Collor revogadas; e a jornada de trabalho reduzida, como forma de ampliar as vagas de emprego no país.

“É importante também que a gente reestatize empresas para que elas sejam colocadas a disposição dos trabalhadores. Com isso garantirmos que todo mundo tivesse acesso ao trabalho, hoje temos mais de 20 milhões de desempregados no Brasil em uma sociedade onde tudo é comprado e tudo é vendido. Retira das pessoas a condição dela sobreviver. A redução da jornada de trabalho garante o pleno emprego. No sistema capitalista isso é impossível”, salientou a presidenciável, que disputará o pleito tendo como vice na chapa o militante do movimento negro, Hertz Dias.

Indagada se entre as suas propostas defenderia a revogação das reformas realizadas no governo do presidente Michel Temer (MDB), Vera disse que se assumisse o comando do país teria que “revogar imediatamente todas as reformas” porque, segundo ela, “todos os governos que passaram por este país fizeram reformas e todas elas foram no sentido de atacar os trabalhadores”. 

“A previdência que Temer queria jogar a pá de cal agora, em sendo reformada desde Itamar, passou pelo governo Lula e agora Temer tentou, ainda não fez, mas vai continuar tentando. A reforma trabalhista, não é apenas a de Temer, mas também a do governo Dilma que, por exemplo, dificultou o acesso dos trabalhadores ao PIS e ao seguro desemprego. No mesmo viés também vai a anulação das reformas do governo Temer e todas que retiraram o direito dos trabalhadores”, ponderou Vera. 

Segurança pública

Na pauta da chapa, a segurança pública também é uma das temáticas em alta. Vera ressalta que os mais atingidos como os índices crescentes de violência no país são negros e pobres. Para a pré-candidata, é necessário desmilitarizar a polícia e fazer com que a população se autodefenda. 

“Defendemos que pessoas se organizem em conselhos ou assembleias, para discutir a melhor forma de garantir a segurança dos locais onde moram e fariam isso com uma polícia unificada e que não fosse militarizada como é hoje, a polícia entra nas periferias e as pessoas tem medo. Em um bairro pobre, onde a maioria é negra, se tem medo da polícia, de sair na rua e encontrar com a polícia, o trabalhador tem que provar logo que não é bandido. Essa violência existe e é fato. Na classe trabalhadora mais empobrecida é uma realidade constante”, lamentou.  

De acordo com Vera, “a desmilitarização diminuiria a violência sim” porque o “monopólio dela é do Estado”. “A classe dominante é extremamente organizada. Ela cria as leis no Congresso de corruptos e sanciona por Executivos e governos corruptos, tem as leis sendo aplicadas por uma Justiça que não é nossa e tem um braço armado, que tem o monopólio de encarcerar e matar. Quem tem o monopólio das armas é o Estado. Do lado de cá as pessoas morrem, são assassinadas, violentadas, torturadas, encarceradas, apanham e morrem. Elas têm que ter o direito de se autodefender da polícia, dos ladrões e das próprias milícias”, disse.

Solução não está nas eleições

Na lista de fundadores do PSTU e apesar de candidata, Vera Lúcia acredita que a solução para o país não está nas eleições. “A democracia que vivemos é de rico, para pobre é ditadura. O PT, PCdoB e PSOL sabem disso e querem passar para sociedade que teremos os nossos problemas resolvidos com a eleição, mas isso não é verdade, porque se fosse não teríamos problema nenhum”, cravou. 

“Estamos chamando os trabalhadores a se rebelarem contra isso e se organizarem nos seus locais de trabalho, estudo e moradia, de forma que possam construir uma nova sociedade. Precisamos fazer uma revolução neste país e transformá-lo. Queremos construir um outro sistema e isso não se dá através das eleições, mas da luta”, completou a presidenciável. 

A maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 22, aceitar parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato.

Os ministros decidiram rejeitar a denúncia contra o senador pelos crimes de peculato e obstrução de justiça.

A denúncia da PGR também foi parcialmente aceita contra Pedro Paulo Bergamaschi, apontado como operador particular de Collor, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Rejeitou as acusações de peculato e fraude de licitação.

Em relação a Luis Eduardo Amorim, apontado pelo MPF como administrador de empresas de Collor, Fachin votou pelo recebimento da denúncia por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Com o recebimento parcial da denúncia, será aberta uma ação penal contra Collor, Pedro Paulo e Eduardo Amorim, que irão para o banco de réus da Lava Jato.

"Ao contrário do que sustentam os acusados, a denúncia, ao menos na parte que foi recebida, não está amparada tão somente em depoimentos prestados em colaboração premiada. Há inúmeros outros indícios, tais como dados bancários, depoimentos, informações policiais, o que basta neste momento, em que não se exige juízo algum de certeza acerca da culpa", disse o ministro Edson Fachin, relator do inquérito.

"Em suma, ao longo dessa longa narrativa, quer do meu voto quer da longa peça acusatória, entendo que há justa causa para a instauração da ação penal em relação aos imputados delitos", concluiu Fachin.

Até a publicação deste texto, já haviam votado acompanhando Fachin os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello não havia finalizado a leitura do voto.

Segundo as investigações, pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos ao senador em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR), bem como em função de contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.

Outro lado

A defesa do senador Fernando Collor (PTC-AL) alegou na semana passada, quando foi iniciado o julgamento, que não "há prova efetiva" de que o parlamentar tenha recebido dinheiro desviado de um esquema de corrupção na BR Distribuidora.

"Não há uma prova efetiva de que o senador Collor de Mello tivesse recebido dinheiro dessas entidades às quais estaria vinculado, à BR Distribuidora e aos postos de gasolina ou às empresas privadas com as quais firmara contrato. Não há nenhuma prova de que os ingressos na conta do senador adviessem dessas empresas", disse o advogado Juarez Tavares, defensor de Fernando Collor.

De acordo com Tavares, o senador não exercia influência sobre diretores da BR Distribuidora. "Os diretores da BR Distribuidora não eram nomeados pelo senador, eram nomeados pelo presidente da República. Quem detinha o comando sobre esses diretores não era o senador", ressaltou o defensor de Collor.

O advogado Fábio Ferrario, defensor de Luis Pereira Duarte de Amorim, disse na semana passada que "em nenhum momento desses autos há uma única passagem que aponte, mesmo em linha de conjectura, que os investigados tinham ciência de qualquer ato ilícito oriundo desses valores".

Para o advogado Theodomiro Dias Neto, defensor de Pedro Paulo Bergamaschi, a acusação é desproporcional e decorre de reiteradas valorações dos mesmos fatos para fins de enquadramento legal.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado se reuniu, na manhã desta terça-feira (14), para eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado. A votação foi realizada mais de um mês após o início dos trabalhos legislativos na Casa.

Por aclamação, os membros da comissão elegeram o senador Fernando Collor (PTC-AL) para presidente. Já o senador Jorge Viana (PT-AC) foi eleito vice-presidente. Eles comandarão a CRE pelo biênio 2017-2018.

Ficou acertado que as reuniões do colegiado serão realizadas nas quintas-feiras, às 9h, já a partir desta semana. O colegiado é formado por 19 senadores.

Como primeiro ato, o colegiado aprovou um voto de pesar pela morte do ex-deputado federal e ex-prefeito de Rio Branco, Wildy Viana, falecido nessa segunda (13). Ele era pai do senador Jorge Viana.

Mais de duas décadas depois de passar pelo processo de impeachment, o senador Fernando Collor (PTC-AL) discursou no plenário do Senado Federal e declarou que é favorável ao afastamento permanente de Dilma Rousseff da Presidência da República.

O ex-presidente usou maior parte do seu discurso de quase 10 minutos para apresentar a sua defesa. O senador mencionou citações de Bernardo Pereira de Vasconcelos (Legislador do Código Criminal do Império de 1830), livros que tratam de seu afastamento, de discursos de parlamentares na ocasião de sei processo e matérias jornalísticas. O senador também leu notas assinadas por centrais sindicais e da Ordem dos Advogados do Brasil, datadas de 1992, que elencavam a falta de governabilidade dele e negando que se tratava de golpe. Ele disse que na data de hoje assinava em baixo as acusações que hoje são as mesmas acusações que pesam contra Dilma.  

“Há exatos 190 anos, Bernardo Pereira Vasconcelos sentenciava que sem responsabilidade efetiva não há constituição, senão em papel. Com apenas dois anos de vigência da nossa primeira Carta Magna, de 1824, o parlamentar já trazia à tona a importância da responsabilização constitucional de autoridades públicas. Cerca de um século depois, o ex-presidente Epitácio Pessoa dava luz a novo conceito. Para ele, a chamada pena de destituição também não é rigorosamente uma pena, mas uma medida de governo e mais, a depender da condução das condições e conclusões de uma gestão a destituição do chefe do Executivo torna-se oportunamente medida de governo. Isso ocorre, lembre-se por iniciativa da cidadania e por decisão parlamentar. É o remédio constitucional de urgência do presidencialismo quando o governo além de cometer crime de responsabilidade, perde as rédeas do governo de modo político e da direção econômica do país. Mesmo sendo um conceito do parlamentarismo, a verdade é que a história brasileira passa a mostrar que a real política com suas forças embutidas e seus caminhos tortuosos levam inescapavelmente ao uso do impeachment como solução de crises, disso não haveremos de fugir”.

O parlamentar também citou o jurista Paulo Nogueira para complementar sua defesa. "Ele dizia que àquele era um processo judicial, dependente da engrenagem dos fatos e da entrosagem das provas, ou seja, uma demanda jurídica que efetiva ao talante do ambiente político e da comprovação de infrações. Os fatos que adornam a processo em andamento são provas dessa repetição, o que nos remete de volta ao fator da governabilidade. O parecer de 1992, no qual a ministra Cármen Lúcia já esclarecia: o impedimento da continuidade do exercício do cargo ou do acesso da pessoa responsabilizada a outro cargo público por determinado período não objetiva a condição política desse agente, mas a condição política intacta do governo e conclui ela: o objetivo do processo de impeachment é político, sua institucionalização é constitucional, seu processamento é jurídico, mas não penal. Em 1992 tentaram me imputar corresponsabilidade por suposta infração penal na seara no crime comum, cuja apuração e fundamento caberiam somente ao Supremo Tribunal Federal", se defendeu. 

No final do discurso ele atacou: "Ontem senhor presidente, eram inúmeras as simulações, hoje inúmeras são as dissimulações". 

O ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), que sofreu um processo de impeachment, não anunciou claramente o seu voto durante a sessão que decidirá o prosseguimento do processo de afastamento de Dilma Rousseff. Por outro lado, o senador não poupou críticas ao governo petista.

"O resultado do governo afastado foi um autêntico portfólio de desastres. O governo Dilma tornou-se apartado da população, descolado da sociedade", disse.

O senador também comparou o processo de Dilma com o seu, em 1992. Ele defendeu que a chefe do executivo é a responsável por improbidades administrativas e deve responder por crime de responsabilidade.

"Se participação da chefe do executivo foi comissiva ou omissiva, haverá um juízo. Na omissão, permitiu-se de forma tácita a infração de lei federal", afirmou.

O plenário do Senado Federal vai ser palco, pela segunda vez na história, de uma votação que pode afastar um presidente da República do cargo por um processo de impeachment. Dos atuais 81 senadores que participam da análise do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, 14 vivenciam pela segunda vez em suas carreiras políticas essa experiência, já que também estavam presentes em alguma das fases do processo que declarou o impedimento do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. O grupo representa pouco mais de 17% do total de parlamentares da Casa.

Isso sem falar no próprio ex-presidente condenado, Fernando Collor de Mello, que agora, como senador reeleito pelo estado de Alagoas em 2015, passa da posição de réu, para julgador.

À época, apenas dois políticos desse grupo de parlamentares ocupavam a cadeira de senadores: Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Raimundo Lira (PMDB-PB), o último, inclusive, preside agora a comissão especial de impeachment, tendo sido eleito nesta terça-feira (26). Em 1992, ambos votaram contra Collor, ou seja, a favor do impeachment.

Os outros 12 senadores que repetem a participação em um processo de  impeachment eram deputados federais quando votaram no caso Collor. Dentre eles, apenas um apoiou o ex-presidente, o então deputado e hoje senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Na ocasião, o parlamentar goiano era deputado pelo hoje extinto PFL.

Caiado, à época, afirmou que “estavam impedindo o direito de defesa do Presidente da República e montando todo esse teatro, esse pano de fundo da moralidade para poder dividir o poder e ocupá-lo”. Os outros 11 então deputados, hoje senadores, votaram a favor do impeachment de Collor. Os discursos de 1992 estão registrados no Diário Oficial da época e também trazem palavras repetidas no debate de hoje, como "golpe", "democracia" e "corrupção".

Confira quem são os 14 senadores que votaram o impeachment em 1992 e o que alguns deles disseram ao defender suas posições relativas ao processo de Collor.

Eram senadores em 1992 e ocupam o mesmo cargo em 2016:

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Raimundo Lira (PFL-PB)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Eram deputados em 1992 e ocupam o a cadeira de senador em 2016:

Aécio Neves (PSDB-MG)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

“Cada cidadão, por mais humilde que seja, aguarda que a Câmara dos Deputados seja hoje a caixa de ressonância do que sente o nosso povo. A população brasileira espera que esta Casa referende a decisão que já foi tomada nas ruas do Brasil inteiro: a destituição do Presidente da República”.

“Trago meu voto para que possamos, daqui para frente, viver num País onde haja respeito ao dinheiro público e, acima de tudo, vontade de trabalhar pelo povo e não por meia dúzia de homens”.

Eduardo Braga (PDC-AM)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

José Maranhão (PMDB-PB)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

José Serra (PSDB-SP)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

“Dizem: mas, se este não é o primeiro Governo desonesto da nossa história, por que deve ser punido? É verdade - infelizmente, não é o primeiro - mas deverá, sim, ser o primeiro a ser punido para que todos os outros o sejam no futuro. Ou nós aprendemos hoje novamente a ser uma nação digna, ou num dia próximo deixaremos de ser uma nação”.

Lúcia Vânia (PMDB- GO)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Paulo Paim (PT-RS)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

“Seria por demais lamentável para este País se votarem ao lado da corrupção, mostrando à nação que faltaram com a palavra já empenhada” (referindo-se à lista com deputados que já haviam declarado que votariam favoravelmente ao processo de impeachment de Collor).

Paulo Rocha (PT-PA)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Ronaldo Caiado (PFL-GO)

Como votou: não ao processo de impeachment de Collor

“Cidadão simples lá do interior sabe muito bem que há uma montagem, uma farsa que não convence ninguém. Isso nada mais é do que um golpe pela tomada ao poder, que parte de quem não teve competência para ganhar na urna e não se curvou diante da decisão maior em 1989”.

Rose de Freitas (PSDB-ES)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Wellington Fagundes (PL-MT)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) manter a decisão do ministro Teori Zavascki, que devolveu ao senador Fernando Collor (PTB-AL) quatro carros de luxo apreendidos em julho do ano passado, durante a Operação Politeia, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

Os veículos foram apreendidos na Casa da Dinda, residência particular do senador. No entanto, em outubro do ano passado, Zavascki atendeu a pedido da defesa de Collor e determinou que a Polícia Federal devolva uma Ferrari, uma Lamborghini, um Land Rover e um Bentley ao parlamentar, que deverá guardá-los sob a condição de fiel depositário. Os advogados alegaram que os carros de luxo precisam de cuidados especiais e não podem ficar no depósito da PF.

A turma julgou um recurso no qual o Ministério Público Federal (MPF) pedia que os veículos fossem alienados e leiloados para ressarcir os cofres públicos. Por unanimidade, os ministros entenderam os bens devem continuar em poder de Collor para que os carros sejam preservados para futura venda, em caso de condenação do senador.

A apreensão dos carros foi requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador acusa Collor de receber cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Pelas acusações, o senador foi denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) afirmou, nesta quarta-feira (23), que a presidente Dilma Rousseff (PT) está partindo para a política do “toma lá, dá cá” ao oferecer ministérios ao PMDB em troca de apoio para aprovar projetos no Congresso Nacional. Sob a ótica do parlamentar, isso mostra o quanto a "presidente está desesperada" e em busca de saídas para o seu governo.

“Quem está desesperada feito ela comete desatinos. E um desses desatinos é oferecer esses espaços ao PMDB em troca de apoio”, criticou. Jarbas relembrou que Fernando Collor, na tentativa de evitar o seu processo de impeachment, também promoveu uma reforma ministerial as pressas dando mais espaço na época ao então PFL (hoje DEM), na tentativa de cooptar deputados e ganhar respaldo no Congresso. “E vale lembrar que a reprovação do governo de Dilma hoje é maior do que a de Collor quando ele fez esse mesmo movimento de cooptação de deputados”, pontuou.

Defensor da saída da presidente, o pernambucano reconhece que com o PMDB fracionado as discussões e o andamento do processo de impeachment são impactados. “Defendo a saída dela pela renúncia porque entendo que o impeachment é um processo traumático. Mas, se esse processo acontecer, ele precisa ser conduzido com cautela,  cuidado e bem ordenado. Sem nenhum passo em falso. E o PMDB dividido de fato atrapalha o andamento do impeachment”, analisou. 

Como já era esperado, o embate entre o senador Fernando Collor (PTB-AL) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, levou tensão à sabatina que o Senado faz nesta quarta-feira (26) antes de votar pela recondução ou não ao cargo para mais dois anos de mandato. Alvo de denúncia da PGR na Operação Lava Jato, Collor questionou a atuação de Janot no meio jurídico e a postura dele na condução de investigações.

O parlamentar acusou Janot de vazar informações para a imprensa, classificando- o como "catedrático em vazar informações". "Quem está dizendo isso não sou eu. No Congresso todos sabem e o ministro do STF, Teori Zavascki, já afirmou que informações foram vazadas pela PGR”, lembrou. “É o mesmo método que seu antecessor usava e que o senhor vem utilizando", emendou.

O procurador rebateu a acusação. "Não houve vazamento de informações. O que aconteceu foi uma especulação enorme da imprensa. Alguns veículos de comunicação deram o que chamaram de 'lista do Janot', que obviamente não era uma lista minha. Alguns acertaram uns nomes; outros erraram. O que houve na época foi especulação”, frisou. “Nego, portanto, que eu seja um vazador contumaz. Sou discreto e não tenho atuação midiática", disse ele, visivelmente irritado.

Collor também cobrou explicações sobre a atuação de Janot ter advogado contra a Orteng, empresa ligada à Petrobras, enquanto já ocupava um cargo público. O ministro da PGR explicou que a atividade profissional é permitida juridicamente e que a Orteng assumiu o sentença num procedimento de incorporação de empresas que se concretizou quando o processo já estava julgado. No momento em que dava a explicação, Collor chegou a interromper a resposta de Janot, o que causou desconforto. Foi necessária a intervenção do presidente do colegiado José Maranhão (PMDB-PB).

O parlamentar quis saber, ainda, o motivo pelo qual houve contratação de uma empresa de comunicação sem licitação pela Procuradoria-Geral da República e questionou o aluguel de uma mansão no Lago Sul, uma área nobre de Brasília, por R$ 67 mil. “Quanto aos contratatos da Oficina da Palavra, foram contratos regulares e o TCU se posicionou a favor”, disse ele, que já havia lido o parecer do tribunal em momento anterior. Sobre o imóvel, Janot disse que “a empresa que alugou o imóvel apresentou um alvará materialmente falso, com plantas arquitetônicas que não eram aquelas apresentadas na administração do Lago Sul. Logo se soube desses fatos, houve a imediata providência para recisão do contrato e a cobrança dos aluguéis pagos”.

O momento de maior tensão entre os dois foi quando Collor afirmou que o procurador tinha um parente "contraventor" procurado pela Interpol - ele estaria na lista vermelha, a quem ele deu guarida em uma casa no Rio de Janeiro. “Sobre essa questão levantada, lá dos idos de 1995, de uma pessoa que seria contraventor, essa pessoa era meu irmão. Enquanto membro do MPF tenho impedimento legal de atuar em casos de parentes até terceiro grau e não tive nenhuma atuação outra”.

“Não vou me referir a esse episódio porque eu tenho para mim que a gente só deve se referir a pessoas que podem apresentar defesa. E eu não vou me referir em respeito aos mortos, porque o meu irmão é falecido há cinco anos, e não participarei dessa exumação pública que se quer fazer de um homem que nem se quer pode se defender”, frisou.

Collor disse que tinha “muitos outros questionamentos a ser feitos” e chegou a pedir reinscrição na ordem de senadores a questionar. Após breve discussão entre os membros do colegiado, o presidente José Maranhão encerrou a questão ao explicar que o Regimento Interno impede a reinscrição durante as sabatinas.

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