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Em uma reunião entre os 27 governadores e o presidente Lula (PT), Raquel Lyra (PSDB) apresentou a recuperação do metrô do Recife como a pauta prioritária de Pernambuco para receber investimentos do governo federal. Nessa sexta-feira (27), um conselho permanente foi criado para discutir as demandas comuns entre os estados.

A conclusão da integração do Rio São Francisco foi apontada pelo Consórcio Nordeste como fundamental para conter a crise hídrica da região. No caso de Pernambuco, Raquel citou a entrega da Adutora do Agreste, que levará água para 68 municípios. Outro pedido do consórcio feito a Lula foi pela continuidade da Transnordestina.

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Nessa semana, o Relatório Global sobre o Transporte Público do aplicativo Moovit colocou o Recife como a 7ª cidade com pior mobilidade no mundo. Nessa realidade, a pauta defendida por Raquel como prioridade para o desenvolvimento econômico do estado foi a requalificação do metrô do Recife.

Administrado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), o modal é de responsabilidade do governo federal e sofre recorrentes falhas técnicas em um cenário de sucateamento que prejudica os usuários do Recife. Outra solicitação da governadora foi por recursos para obras de habitação de interesse social.

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Também participaram da reunião os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Nísia Trindade (Saúde) e Rui Costa (Casa Civil). A próxima reunião com a Secretaria da Casa Civil foi marcada para o próximo dia 3 e vai abordar sobre os investimentos estruturadores necessários para tocar as pautas enviadas ao presidente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos 26 estados e Distrito Federal decidiram nesta sexta-feira (27) pela criação de um conselho de diálogo federativo, batizado de Conselho da Federação, e de um plano de investimento de obras comuns do governo federal, estados e municípios. As informações são do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a reunião realizada nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto.

Segundo Padilha, o conselho será uma mesa permanente com a representação do governo federal, por meio do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, seis representantes dos governos estaduais, incluindo um de cada consórcio regional, e seis representantes das entidades nacionais de prefeitos, que são a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira de Municípios. 

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“Será um instrumento único e inovador para discutirmos as agendas comuns”, explicou Padilha. O grupo deve ter reuniões regulares, além das reuniões ampliadas com os 27 governadores.  Obras Já o plano de investimento de obras será conduzido pelo ministro da Casa Civil da Presidência, Rui Costa. Entre os dias 3 a 10 de fevereiro, os governadores deverão encaminhar seus projetos prioritários.

A diretriz, segundo o ministro, é retomar as mais de 10 mil obras paralisadas pelo país, nas áreas da educação, saúde e infraestrutura social (moradia e saneamento) e investir em projetos que possam ser executados nos próximos quatro anos, principalmente aqueles no âmbito da transição ecológica e que impactem no desenvolvimento local e regional.

Ainda não há estimativa de valores, mas os recursos para isso deverão ser de fontes diversas, como de políticas de financiamento, parcerias público-privadas, concessões e até emendas parlamentares. 

A partir de 13 de fevereiro, serão conduzidas reuniões bilaterais com cada governador, para fechamento das propostas, conduzidas pelo ministro Rui Costa com a participação do ministério interessado. A ideia é ter essa carteira de obras definida até o final do mês que vem.

Padilha destacou que haverá respeito e valorização dos consórcios públicos construídos pelos governos estaduais e municipais e que o governo federal vai participar das reuniões dos fóruns regionais. Os presentes na reunião manifestaram a importância em resgatar ferramentas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Movimento pela vacinação A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou da reunião e, segundo Padilha, propôs o lançamento de um movimento nacional pela vacinação. A ideia é mobilizar o conjunto da sociedade em torno do tema para que o Brasil volte a alcançar bons índices de imunização.

O presidente Lula pediu apoio dos governadores para que campanhas públicas e busquem parcerias diversas para dar publicidade a essa pauta. “Vacina é algo de interesse coletivo de saúde pública, precisamos combater o negacionismo e as fake news”, disse o ministro.

Além disso, o Ministério da Saúde vai lançar um programa nacional emergencial para redução das filas de diagnósticos e cirurgias no Sistema Único de Saúde. Serão destinados R$ 600 milhões para estados e municípios, com antecipação de R$ 200 milhões em fevereiro. Segundo Padilha, a complementação dos recursos será feita de acordo com a apresentação de um plano e do desempenho dos estados na realização dos procedimentos.

ICMS A principal pauta dos governadores, levada à reunião, foi a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que alteraram a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis e estabeleceram um teto para o imposto, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados".

A estimativa é que, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões. 

Segundo Padilha, não foi tratada a recomposição das alíquotas, mas será constituída uma comissão de governadores, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para dialogar sobre o tema no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).  Tramitam na Corte duas ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares e tem um grupo técnico em andamento para construção de um acordo.

“Estamos subindo o nível com uma comissão de governadores no diálogo com ministros do STF que são responsáveis pela condução desse tema”, disse Padilha.  Além disso, Lula convidou os governadores para se mobilizarem e participarem da discussão da reforma tributária que já ocorre no Congresso Nacional.

Carta de Brasília Durante o encontro Lula e os governadores assinaram a Carta de Brasília, um documento onde reforçam o compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país. Após os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, governadores vieram a Brasília em solidariedade aos chefes dos Três Poderes .

“A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz carta.

Segundo o texto, o encontro desta sexta-feira ratificou o desejo por um pacto federativo eficiente e cooperativo, que supere os entraves econômicos do país. “Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente”, finaliza.

A primeira-dama, Janja Lula da Silva participou nesta sexta-feira (27) da reunião do presidente Lula com os governadores. O presidente se reuniu com os 27 governadores, que apresentaram as principais demandas de seus estados. Na imagem  publica em suas redes sociais, Janja aparece com um celular nas mãos e em uma cadeira atrás da mesa em que os governadores estão sentados e atenta a Lula falando.

Na legenda da publicação, ela fala em reconstrução do país. "Fechando a semana de muito trabalho com a reunião de governadores com o Presidente @lulaoficial. Total atenção às demandas de cada estado para, juntos, reconstruirmos o Brasil. O Brasil do Futuro já é uma realidade. #uniãoereconstrução".

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Mostrando ter uma rotina de trabalho no Palácio do Planalto, Janja compartilhou na manhã desta sexta que a imagem de Lula subindo a rampa do Planalto com ela e pessoas da sociedade civil no dia da posse virou um quadro a ser instalado na sede do Poder Executivo.

"A alegria tomou posse e o povo brasileiro voltou a se sentir representado! O registro desse dia histórico, feito pelo @ricardostuckert, ganhou moldura e agora vai para uma parede especial aqui no Planalto".

Durante esta semana, a primeira-dama também recebeu em seu gabinete no Planalto, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. 

Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto. No início do mês, eles vieram em peso a Brasília, mas para prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destruíram os prédios dos Três Poderes. Agora, o encontro é de trabalho e havia sido solicitado pelo próprio presidente da República, como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato. 

Na tarde desta quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.

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"Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legislações essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados", disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao final da reunião.

A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificiou a forma de apuração do ICMS, espcificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões. Ele afirmou que o Fórum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021. 

"O caminho é regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a União tem que compensar os estados. Não teve a recomposição de receita no ano passado, e é preciso que haja recomposição", observou.

A pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta-feira, uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.

Raquel Lyra viaja a Brasília e reafirma repúdio a atos contra a democracia  A governadora Raquel Lyra participa, nesta segunda-feira (9), de encontro em Brasília com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os governadores dos demais estados brasileiros.

Em pronunciamento divulgado em suas redes sociais, a chefe do Executivo estadual enfatizou que repudia qualquer ato antidemocrático e defendeu uma ação coordenada para a garantia da paz social no Brasil inteiro. A governadora determinou o envio de 50 policiais militares do Estado para ajudar a reforçar a segurança na capital federal. 

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 "Vivemos em uma democracia, em um Estado Democrático de Direito, onde as instituições devem ser preservadas. Portanto, tudo aquilo que aconteceu ontem merece ser investigado, e as pessoas que lideraram isso e estiveram lá precisam ser punidas. Vamos trabalhar para que ações criminosas não voltem a acontecer, nem em Brasília e nem em nenhum outro lugar do País”, destacou Raquel Lyra. 

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A Polícia Militar de Pernambuco está articulando, junto à Força Aérea Brasileira, o envio do efetivo em um avião da FAB, que partirá da Base Aérea da Aeronáutica, no Recife, até a manhã desta terça-feira (10). No Distrito Federal, esses profissionais atuarão em apoio à Intervenção determinada pelo Governo Federal para garantia da lei e da ordem. Os policiais são todos especializados, com parte deles já formados pelo curso da Força Nacional. Eles serão empregados no policiamento ostensivo e preventivo, integrando os esforços coordenados pela intervenção.  Confira o pronunciamento na íntegra: 

Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), não confirmaram presença, até às 9h desta manhã de segunda-feira (9), na reunião de emergência convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto com os 27 governadores na capital federal.

A assessoria de Tarcísio informou ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que, a princípio, o governador não deve comparecer ao encontro. A equipe de Zema comunicou que ainda não há definição sobre a participação do chefe do Executivo estadual.

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Depois dos ataques extremistas realizados ontem nas sedes dos três Poderes em Brasília, Lula convocou uma reunião com os governadores para discutir medidas adicionais de segurança. O encontro está previsto para ocorrer às 18h.

Apoio na segurança

Os chefes dos Executivos estaduais informaram, por meio de nota divulgada pelo Fórum Nacional de Governadores, que colocaram forças militares dos Estados à disposição para atuar em Brasília contra as invasões.

Em São Paulo, o governador Tarcísio reforçou o policiamento local, mas, de acordo com aliados, não foi solicitado suporte extra no Distrito Federal. A assessoria de Zema informou que está apurando o cenário.

Governadores do Nordeste participaram de uma reunião extraordinária com os demais gestores estaduais, na noite desse domingo (8), e decidiram enviar policiais militares para reforçar a segurança no Distrito Federal. Uma nova reunião dos governadores com o presidente Lula (PT) está marcada para esta segunda (9), com a participação de representantes do Legislativo, do Judiciário e do governo federal. 

Em nota emitida após o encontro virtual, o Fórum Nacional de Governadores condenou atitudes que ponham em risco a integridade da democracia e externou sua "absoluta repulsa" aos "gravíssimos e inaceitáveis episódios" de vandalização na Praça dos Três Poderes. O texto trata os criminosos como "manifestantes golpistas, irresignados com o resultado das eleições legitimamente encerradas". 

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"As Governadoras e os Governadores brasileiros, colocando-se à disposição para o envio de forças militares estaduais destinadas a apoiar a situação de normalidade nacional, exigem a apuração das origens dessa movimentação absurda e a adoção de medida enérgicas contra os extremistas e aqueles que permitiram, por negligência ou conveniência, tal situação, bem como a subsequente penalização de seus responsáveis", informou o documento assinado pelos gestores eleitos. 

O atual presidente do Consórcio Nordeste, o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), informou que 30 policiais serão enviados para manter a ordem pública no Distrito Federal. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), também confirmou a ida de 50 agentes para se juntar a outros 14 que já integram a Força Nacional. 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir nesta segunda-feira (9) com o Fórum de Governadores. O pedido de reunião com Lula foi feito na noite desse domingo (8).

"O Fórum dos Governadores se reuniu agora à noite e reafirma indignação e repúdio veementes diante dos atos golpistas, terroristas ocorridos em Brasília que afrontam a nossa Constituição, expressa toda a solidariedade e o apoio às medidas tomadas pelo presidente Lula, os demais chefes de Poderes e reafirma seu compromisso em defesa das instituições, colocando à disposição as forças de segurança nos estados para somar no restabelecimento da ordem e da paz", disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) pelo Twitter.

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Ainda segundo a governadora, o pedido de reunião incluiu os ministérios competentes e os demais Poderes. "A hora é de se unir em defesa da democracia!", ressaltou.

A agenda do presidente, nesta segunda-feira, começa as 9h com reunião no Palácio do Planalto com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. À tarde constam na agenda de Lula telefonemas do primeiro-ministro de Portugal, Antônio Costa, e do ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, que devem prestar solidariedade a Lula.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira, 4, que a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com governadores será no dia 27 de janeiro, no Palácio do Planalto. O encontro é uma promessa de campanha do petista, que pretende melhorar a relação do Palácio do Planalto com os entes federativos após os atritos que ocorreram no governo Jair Bolsonaro.

Costa, contudo, evitou dizer se a reunião entre Lula e os governadores vai tratar de impostos estaduais. No ano passado, Bolsonaro conseguiu aprovar no Congresso um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. A lei prevê que a União compense os Estados por parte da perda de arrecadação, mas o caso foi parar até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF).

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"A pauta é o retorno das relações federativas da União com os Estados e municípios, que ficaram paralisadas durante todos esses anos do governo Bolsonaro", declarou Costa a jornalistas, antes da solenidade de transmissão de cargo da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no Palácio do Planalto.

O ministro da Casa Civil afirmou também que o governo quer fazer reuniões regulares com os Estados ao longo do ano, por temas, para dar capilaridade às políticas públicas. Ele disse que Lula ainda se reunirá com os consórcios regionais, como o do Nordeste. De acordo com ele, o presidente espera que os governadores levem seus projetos, mas não há ainda uma pauta específica para o encontro.

Segundo Costa, Lula vai visitar algum Estado antes de viajar para a Argentina. O ministro repetiu ainda que não há nada na pauta do governo sobre mudanças na Previdência, como já havia dito mais cedo com exclusividade ao Broadcast Político>, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Nove Estados terão novos governadores a partir deste domingo. Esses estreantes no cargo representam um terço dos 27 governadores eleitos em 2022. Os outros 18 foram reeleitos e retornam ao Executivo estadual.

O Nordeste é a região que mais reúne representantes de primeira viagem, com novos governadores na Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí e Sergipe.

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Rio e Minas

O governador reeleito do Rio, Cláudio Castro (PL), é o único nome da Região Sudeste que confirmou presença na posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República.

Também reeleito em outubro, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), disse que não irá à cerimônia em Brasília.

O Palácio Tiradentes alegou conflitos de agenda entre a posse de Zema em Belo Horizonte e o evento na capital federal.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Além do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, tomam posse neste domingo (1º) todos os governadores nas 27 unidades da federação. Nas eleições ocorridas em outubro do ano passado, 18 mandatários foram reeleitos. Nove assumem o cargo de governador pela primeira vez. 

As cerimônias seguem ritos específicos em cada estado e no Distrito Federal e não há horário padronizado. Na Bahia, Jerônimo (PT) deverá chegar à Assembleia Legislativa baiana às 7h30. O mesmo ocorre no Ceará, com Elmano de Freitas (PT).   

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Isso ocorre porque, de quatro em quatro anos, alguns governadores correm para Brasília, para comparecer à posse do presidente. A expectativa é que todos os quatro governadores eleitos pelo PT prestigiem a sessão solene no Senado que dará posse a Lula, marcada para as 15h. Aliados de outras legendas também devem comparecer, como o governador eleito da Paraíba, João (PSB). 

Pelo cronograma do cerimonial, todas as autoridades que pretendam acompanhar presencialmente a posse presidencial devem chegar ao Congresso entre as 13h e as 14h30. 

A maioria das cerimônias de posse dos governadores, contudo, ocorrem também à tarde, algumas no mesmo horário da posse de Lula, às 15h. Esse é o caso, por exemplo, de Renato Casagrande (PSB), no Espírito Santo, e Raquel Lyra (PSDB), em Pernambuco. 

Já em Minas Gerais, apesar de assumir pela manhã, às 11h, o governador reeleito, Romeu Zema (Novo), declarou que não comparecerá a posse de Lula. Durante a campanha, o mandatário mineiro fez forte oposição ao petista.  Em Goiás, por outro lado, o governador reeleito Ronaldo Caiado não estará de corpo presente nem mesmo na sua própria posse. Ele se encontra em São Paulo, recuperando-se de uma cirurgia no coração, e assumirá o cargo via videoconferência. 

Esta será a última vez que o presidente e os governadores eleitos ou reeleitos tomam posse no mesmo dia, no caso o primeiro dia do ano. A partir do próximo ciclo eleitoral, o presidente da República assumirá o cargo em 5 de janeiro, enquanto os governadores, em 6 de janeiro. 

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional neste ano, por meio de uma Emenda Constitucional. Entre as justificativas para a medida está justamente a dificuldade para que governadores eleitos compareçam à posse presidencial. Outra razão para a alteração foi a proximidade do réveillon que, segundo os parlamentares, atrapalhava a participação popular e vinda de outros chefes de estado a Brasília. 

Confira abaixo todos os governadores que tomam posse para um novo mandato neste domingo (1º): 

- Acre - Gladson Cameli (PP) 

- Alagoas - Paulo Dantas (MDB) - reeleito 

- Amapá - Clécio (Solidariedade) 

- Amazonas - Wilson Lima (União Brasil) - reeleito 

- Bahia - Jerônimo (PT) 

- Ceará - Elmano de Freitas (PT) 

- Distrito Federal - Ibaneis Rocha (MDB) - reeleito 

- Espírito Santo - Renato Casagrande (PSB) - reeleito 

- Goiás - Ronaldo Caiado (União Brasil) - reeleito 

- Maranhão - Carlos Brandão (PSB) - reeleito 

- Mato Grosso - Mauro Mendes (União Brasil) - reeleito 

- Mato Grosso do Sul - Eduardo Riedel (PSDB) 

- Minas Gerais – Romeu Zema (Novo) - reeleito 

- Pará - Hélder Barbalho (MDB) - reeleito 

- Paraíba - João Azevêdo (PSB) - reeleito 

- Paraná - Ratinho Júnior (PSD) - reeleito 

- Pernambuco - Raquel Lyra (PSDB) 

- Piauí - Rafael Fonteles (PT) 

- Rio de Janeiro - Cláudio Castro (PL) - reeleito 

- Rio Grande do Norte - Fátima Bezerra (PT) - reeleita 

- Rio Grande do Sul - Eduardo Leite (PSDB) 

- Rondônia - Coronel Marcos Rocha (União Brasil) - reeleito 

- Roraima - Antonio Denarium (PP) - reeleito 

- Santa Catarina - Jorginho Mello (PL) 

- São Paulo - Tarcísio (Republicanos) 

- Sergipe - Fábio Mitidieri (PSB) 

- Tocantins - Wanderlei Barbosa (Republicanos) - reeleito

A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva estuda uma proposta que aumenta o poder dos governadores sobre as polícias civil e militar e reduz a influência do Exército e do governo federal sobre as corporações. A medida, na prática, reforça o controle sobre as tropas, que mergulharam no debate político-partidário no mandato de Jair Bolsonaro (PL).

Parte dos agentes de segurança flertou com radicalismos e ameaças ao sistema democrático, violando regras da corporação. O texto entregue ao coordenador da transição, Aloizio Mercadante, conflita com o lobby das cúpulas das polícias. Elas vinham tentando aprovar uma lei que restringia o poder dos governadores. Pela Constituição, as polícias militar e civil e o Corpo de Bombeiros são subordinados aos chefe do Executivo estadual.

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O anteprojeto de lei foi encomendado pela equipe de Lula ao Fórum Brasileiro da Segurança Pública (FBSP) e está sendo discutido com grupo de segurança pública da transição, liderado pelo senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), cotado para ministro da Justiça. Ao Estadão, ele disse que encampar ou não a proposta cabe inicialmente a algum dos relatores da equipe - e evitou fazer uma avaliação geral sobre o texto.

No grupo de Dino há simpatia por pontos do projeto, como o de reforçar a subordinação aos governadores e o de impedir a convocação das tropas estaduais diretamente pelo Exército. Também não haveria empecilho ao incremento do controle de armas das polícias. No entanto, a aprovação demandaria rediscutir dispositivos "sagrados" para as polícias, como as regras previdenciárias, o que inviabilizaria o conjunto da proposta.

Na semana passada, Dino recebeu comandantes das PMs e ouviu a reivindicação de apoio à aprovação de uma lei orgânica. Em resposta, disse estar disposto a discutir o pleito desde que "não subtraiam a autoridade dos governadores".

Projetos já discutidos na Câmara versavam sobre autonomia administrativa e financeira das polícias e foram vistos com preocupação por estudiosos e pelos Estados em razão dos riscos de os governadores se tornarem reféns dos comandantes. Os motins nas polícias nos últimos anos aumentaram a preocupação.

Na pré-campanha, manifestações políticas de policiais militares da ativa mobilizaram órgãos de controle por medo de envolvimento das tropas em um "golpe de estado" puxado pelas Forças Armadas. A tensão obrigou líderes das polícias a garantirem a subordinação e o respeito à hierarquia.

MUDANÇAS

As mudanças apresentadas pelo fórum estão reunidas em um projeto de lei para as forças de segurança pública, esvaziando as discussões paralelas travadas no Congresso - reveladas pelo Estadão. O texto estudado pela equipe de Lula obriga que as polícias, além de serem subordinadas aos governadores, sejam coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública ou por órgão equivalente no Estado. A obrigação incomoda as polícias.

A proposta também acaba com a convocação das PMs pelo Exército a qualquer tempo. O texto condiciona o chamado a um ato do presidente após consulta ao Conselho de Defesa Nacional e à anuência dos governadores. Em outro ponto do anteprojeto, as armas dos agentes devem ser cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, e não só no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, se antecipou e já convidou todos os governadores eleitos para uma reunião, no próximo dia 7, com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a campanha, Lula prometeu que a reunião com os governantes estaduais seria uma de suas primeiras medidas após tomar posse.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Ibaneis é coordenador do Fórum Nacional de Governadores, instância de diálogo criada para ser palco de uma ação coordenada de decisões de interesses dos Estados. Ele disparou convites para o encontro com Lula, no qual diz que "serão debatidas questões prioritárias para o País, no contexto de renovação do compromisso democrático nacional".

O futuro governo tenta construir pontes com os Estados por meio de interlocutores. Uma das pautas que Lula e governadores devem discutir, entre outros assuntos, é a perda de arrecadação com as desonerações do ICMS, principal imposto cobrado pelos governos regionais, aprovadas pelo Congresso para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte.

Lula quer um pacto com governadores eleitos para avançar na reforma tributária, uma promessa de sua campanha eleitoral que dependerá de alinhamento com os Estados e também com o Congresso.

O presidente e os governadores eleitos nas eleições de 2022 tomarão posse em 1º de janeiro de 2023. Será a última vez em que a cerimônia acontecerá no primeiro dia do ano. A partir de 2027, o presidente assume em 5 de janeiro, e os governadores, em 6 de janeiro. Portanto, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá um mandato de 4 anos e 4 dias. Os governadores, de 4 anos e 5 dias.

A regra foi alterada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso em 2021. Deputados e senadores tomam posse em 1º de fevereiro, na abertura do ano legislativo. No mesmo dia, elegem os membros da mesa diretora, a começar pelo presidente das respectivas Casas. A eleição dos membros da mesa ocorre em votação secreta.

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Antes da posse, até 19 de dezembro, a Justiça Eleitoral faz a diplomação dos candidatos. A data da cerimônia de diplomação no TSE ainda será definida. O procedimento é realizado sempre após os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.

É o diploma da Justiça Eleitoral que comprova a vitória nas urnas e torna os eleitos aptos para serem empossados. Em certos casos, candidatos eleitos não podem ser diplomados, mesmo que tenham recebido a maior votação. O impedimento ocorre quando a candidatura é indeferida, ainda que o recurso esteja pendente de julgamento, ou quando o eleito é enquadrado em inelegibilidade, mesmo após a eleição.

Presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, esteve no Recife para participar da festa da vitória de Raquel Lyra e aproveitou para comemorar o desempenho do partido nesse domingo (30). Sem fazer nenhum governador no primeiro turno, o PSDB saltou para a sigla com mais gestores estaduais eleitos na noite do segundo turno e deixou a eleição como a terceira com mais governadores no país. 

Depois de perder São Paulo, considerado o reduto dos tucanos no país, o PSDB protagonizou uma noite histórica com a volta de Eduardo Leite no Rio Grande do Sul, a conquista de Eduardo Riedel no Mato Grosso do Sul e a chegada de Raquel Lyra como a primeira governadora da história de Pernambuco. 

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O presidente disse que resultado representa a "virada geracional" do partido, que passa a se apresentar com uma nova forma de se comunicar com o eleitor e posicionado em um campo onde os extremos não dominam a cena política. 

"Na noite de hoje, o PSDB saiu das eleições estaduais com o maior vitorioso das eleições no país, três governadores e um vice-governador e, mais do que a relação numérica e importância dos estados, são quadros de renovação que demonstram que o país tem esperança de ter um novo conjunto de lideranças", comemorou Bruno. 

A direita democrática foi engolida no primeiro turno pelo União Brasil e PT, ambos com quatro governadores eleitos em 2022. Sem fechar apoio com os candidatos à Presidência, o partido liberou o voto de seus representantes, mas o posicionamento em favor de Lula (PT) de uma das suas principais lideranças, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, estimulou as campanhas diante da alta rejeição aos bolsonaristas no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul. Ainda assim, o PSDB deve manter a posição histórica de oposição ao petista, dessa vez, com o antagonismo fortalecido com um Congresso de centro-direita.

Em Pernambuco, mesmo com o sabor especial de levar o estado de volta a um governo de direita após 16 anos do PSB, Bruno não colocou Raquel Lyra como prioridade. Ele elogiou a a governadora eleita e afirmou que ela sempre teve a confiança da direção. 

"Raquel foi prioridade em uma aposta quando muitos achavam que, dada a polarização, era difícil. Eu não tô falando de aposta econômica do PSDB, tô falando em algo mais. Ela sempre foi vista como uma mulher de vibra, de posição e de comprometimento com a vida pública", comentou.  

Sobre uma possível indicação ou até mesmo integrar o secretariado do Palácio do Campo das Princesas, o presidente nacional da legenda indicou que não deve participar diretamente da gestão. "Tenho um ciclo cumprido. Eu não tenho nenhuma outra pretensão agora que não seja continuar ajudando como puder no propósito dessa coisa tão bonita que tem Raquel e nos eleitos no Brasil", concluiu.  

Jorginho Mello (PL) foi o único senador a ser eleito governador neste domingo (30). Ao todo, cinco senadores concorriam ao cargo de governador no segundo turno. A nova rodada de votação ocorreu em doze estados. 

Com 98,65% das urnas apuradas, Jorginho Mello (PL) obteve 70,64% e vai ocupar o Palácio Cruz e Sousa a partir de janeiro. Ele superou Décio Lima (PT), que recebeu 29,36% dos votos. A primeira suplente de Jorginho Mello é Ivete da Silveira (MDB). 

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Quatro senadores foram derrotados pelos atuais governadores de seus estados. Em Alagoas, Rodrigo Cunha (União) recebeu 47,51% dos votos e foi superado por Paulo Dantas (MDB), reeleito com 52,49% dos votos. Até o momento da publicação desta matéria, 99,29% das urnas já estavam apuradas.

  O senador Marcos Rogério (PL) ficou em segundo na disputa em Rondônia. O atual governador, Marcos Rocha (União), conquistou o segundo mandato consecutivo no estado com a aprovação de 52,54% do eleitorado. Marcos Rogério tinha 47,46% dos votos com 99,74% de apuração. 

 No Amazonas, Eduardo Braga (MDB-AM) também não conseguiu bater o governador Wilson Lima (União), que também foi reeleito. Lima recebeu o apoio de 56,67% do eleitorado contra 43,33% de Braga quando os votos de 99,09% das urnas já era conhecido.   Outro que seguirá no Senado é Rogério Carvalho (PT). Ele obteve a preferência de 48,30% dos eleitores de Sergipe enquanto seu adversário, Fábio Mitidieri (PSD), recebeu o apoio de 57,70% do eleitorado.

  Rodrigo Cunha, Marcos Rogério, Eduardo Braga e Rogério Carvalho ainda têm mais quatro anos de mandato no Senado.  Nenhum senador foi eleito para um governo estadual em primeiro turno. Ao todo, 18 senadores foram candidatos em 13 estados neste ano. 

Outras disputas 

No maior colégio eleitoral do país, Tarcísio de Freitas (Republicanos) superou Fernando Haddad (PT) e será o próximo governador de São Paulo. O ex-ministro de Infraestrutura de Jair Bolsonaro obteve 55,34% dos votos, contra 44,66% do petista. Na Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) conseguiu 52,53% dos votos válidos e derrotou o atual prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), que obteve 47,47%. Jerônimo foi secretário estadual de Educação no governo de Rui Costa até o começo do ano.  Conheça os 12 novos governadores: 

ALAGOAS

Paulo Dantas (MDB) foi reeleito e vai governar Alagoas pelos próximos quatro anos. A apuração ainda não foi finalizada (96,88%), mas a disputa está matematicamente definida. Dantas recebeu 52,38% dos votos enquanto que o senador Rodrigo Cunha (União) obteve 47,62%. O atual governador é administrador e produtor rural. Foi prefeito de Batalha por dois mandatos consecutivos entre 2005 e 2012. Foi eleito deputado estadual, em 2018, e assumiu o Executivo Estadual na eleição indireta realizada em maio deste ano, após a desincompatibilização do então governador Renan Filho e de seu vice Luciano Barbosa para disputar as eleições. O vice-governador eleito com Dantas é Ronaldo Lessa (PDT). 

AMAZONAS

Foi reeleito no Amazonas o atual governador do estado, Wilson Lima (União Brasil). Com 90,69% das urnas apuradas, a eleição está matematicamente definida. Lima obteve 57% dos votos e superou o senador Eduardo Braga (MDB), que alcançou a preferência de 43% dos eleitores. O governador nasceu em Santarém, no Pará, em 1976. Ele começou a carreira como repórter na TV Tapajós, filiada à Rede Globo e, em 2006, mudou-se para Manaus, capital do Amazonas, para trabalhar como repórter e apresentador de rádio. Bacharel em comunicação social com habilitação em jornalismo pelo Centro Universitário Nilton Lins (2011), entre 2010 e 2018, Wilson Lima apresentou o programa Alô Amazonas, da TV A Crítica, líder de audiência no estado do Amazonas. Foi eleito governador do Amazonas, em sua primeira tentativa para o cargo majoritário estadual. Tem Tadeu de Souza (Avante) como vice. 

BAHIA

Está matematicamente definida a eleição na Bahia. Com 96,13% das urnas apuradas, Jerônimo Rodrigues (PT) conseguiu 52,53% dos votos válidos e derrotou o atual prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), que obteve 47,47%. Secretário estadual de Educação no governo de Rui Costa até o começo do ano, Jerônimo é indígena, natural de Aiquara (BA) e tem 57 anos. É engenheiro agrônomo e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Antes de assumir a pasta da Educação, foi secretário de Desenvolvimento Rural. Esta foi sua primeira disputa eleitoral. Seu vice é o atual vereador de Salvador Geraldo Júnior (MDB).

  ESPÍRITO SANTO

O atual governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, (PSB) foi reeleito. Com 93,93% das urnas apuradas até agora, a eleição está matematicamente definida. Casagrande conseguiu 53,90% dos votos contra 46,10% de Carlos Manato (PL). Nascido em Castelo, em 1960, o governador é engenheiro florestal e bacharel em direito. Começou a carreira política como deputado estadual, em 1991. Três anos depois, assumiu como vice-governador do Espírito Santo na chapa de Vitor Buaiz. Também foi deputado federal, de 2003 a 2007, e, logo depois, senador, de 2007 a 2010. Assumiu como governador do estado em dois momentos: de 2011 a 2014 e em 2019. Seu vice é o ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB). 

MATO GROSSO DO SUL

Eduardo Riedel (PSDB) foi eleito governador do Mato Grosso do Sul. Com 92,85% das urnas apuradas, o pleito está matematicamente definido. Riedel conquistou 56,40% dos votos e superou Capitão Contar (PRTB), que obteve 43,60%. Nascido no Rio de Janeiro, em 1969, Riedel é secretário de Infraestrutura do Mato Grosso do Sul. Foi diretor presidente da Famasul de 2012 a 2014, quando assumiu a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica do estado, no governo de Reinaldo Azambuja, cargo em que permaneceu até 2021. Seu vice é o advogado e deputado estadual José Carlos Barbosa (PP). 

PARAÍBA

O atual governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), conquistou 52,33% dos votos, tendo 97,19% das urnas apuradas até agora e está reeleito. O pleito está matematicamente definido. Seu adversário, Pedro Cunha Lima (PSDB), obteve 47,67% dos votos. Nascido em João Pessoa, o governador é engenheiro civil e professor aposentado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do estado (IFPB). Foi diretor da Divisão de Planejamento Habitacional do IPEP, chefe da Assessoria de Planejamento Econômico da Urban, secretário de Serviço Urbanos de João Pessoa e secretário estadual da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia. Seu vice é o atual vice-prefeito de Campina Grande, Lucas Ribeiro (PP). 

PERNAMBUCO

Raquel Lyra (PSDB) foi eleita governadora de Pernambuco, com 88,21% das seções totalizadas. Com o pleito matematicamente definido, ela obteve 58,87% dos votos, contra 41,13% de Marília Arraes (Solidariedade). Formada em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com especialização em direito econômico e de empresas, Lyra foi delegada da Polícia Federal, chefe da Procuradoria de Apoio Jurídico e Legislativo do governo de Eduardo Campos. Estreou na política como deputada estadual em 2011, sendo reeleita em 2014. Elegeu-se prefeita de Caruaru em 2016 e conseguiu a reeleição em 2020. Sua campanha foi marcada por uma tragédia pessoal: seu marido, o empresário Fernando Lucena, faleceu no dia da votação o primeiro turno. Tem como vice Priscila Krause (Cidadania). 

RIO GRANDE DO SUL

O Rio Grande do Sul elegeu para um novo mandato o ex-governador do estado Eduardo Leite (PSDB). Com 89,63% das urnas apuradas, o pleito está matematicamente definido com 57,10% para Leite e 42,9% para Onyx Lorenzoni (PL). Nascido em Pelotas, em 1985, Eduardo Leite é bacharel em Direito e iniciou a vida pública como vereador de sua cidade natal, de 2009 a 2013. Foi presidente da Câmara Municipal de Pelotas por dois anos. Em seguida, assumiu como prefeito da cidade, de 2013 até 2017. Em 2018, venceu as eleições do estado e assumiu o cargo de governador do Rio Grande do Sul. Renunciou em 2022, par disputar as eleições. Seu vice é o veterinário e deputado estadual Gabriel Souza (MDB). 

RONDÔNIA

O atual governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (União Brasil), foi reeleito para mais quatro anos de mandato. Com 96,50% das seções totalizadas, ele obteve 52,66% dos votos contra 47,34% do senador Marcos Rogério (PL). O pleito está matematicamente definido. Natural do Rio de Janeiro, 53 anos, é formado em análise de sistema de dados e administração de negócios e pós-graduado em educação e técnicas de ensino. Policial Militar da reserva, Marcos Rocha estreou na política ao candidatar-se ao governo de Rondônia em 2018. Seu vice é o superintendente estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedes) do estado, Sérgio Gonçalves (União). 

SANTA CATARINA

O senador Jorginho Mello (PL) foi eleito governador de Santa Catarina. Com 79,18% % das urnas apuradas no estado, Mello obteve 70,76% dos votos válidos e o pleito está matematicamente definido. O candidato Décio Lima (PT) conquistou 29,24% dos votos. Nascido em Ibicaré, em 1956, o novo governador catarinense é advogado e tem uma longa carreira política. Foi vereador de Herval d’Oeste, município catarinense, entre 1976 e 1980, foi quatro vezes deputado estadual (de 1995 a 2011), duas vezes deputado federal (2011 a 2019) e, em 2018, foi eleito senador por Santa Catarina. Sua vice é a delegada Marilisa (PL). 

SÃO PAULO

Com 93,33% das urnas apuradas e o pleito matematicamente definido, Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi eleito governador de São Paulo. Ele obteve 55,34% dos votos, contra 44,66% de Fernando Haddad (PT). Ex-ministro de Infraestrutura de Jair Bolsonaro, Freitas é natural do Rio de Janeiro. É engenheiro de fortificação e construção pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Militar da reserva, é servidor público de carreira vinculado à consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. Foi diretor executivo e geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes durante o governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2015. Seu vice é o ex-prefeito de São José dos Campos Felicio Ramuth (PSD). 

SERGIPE

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) foi eleito governador de Sergipe. Com 97,67% das seções totalizadas, o pleito está matematicamente definido. Mitidieri obteve 51,83% dos votos, contra 48,17% do senador Rogério Carvalho (PT).

Nascido em Aracaju, Fábio Mitidieri tem 45 anos e é formado em administração. Começou a vida pública em 2008, quando foi eleito vereador. Em 2011, assumiu a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do estado. Foi eleito deputado federal em 2014 e reeleito em 2018. O vice eleito é o deputado estadual Zezinho Sobral (PDT). 

*Da Agência Senado

O ex-presidente Lula (PT) garantiu, no debate da TV Globo desta sexta-feira (28), que irá se reunir com os governadores dos estados para estabelecer um programa de desenvolvimento do Brasil, se eleito. O petista também criticou a forma como a medição de empregos no Brasil está sendo feita no governo Bolsonaro (PL).

“A primeira coisa que o brasileiro tem que compreender é que eles mudaram a lógica da medição de emprego. Eles colocaram MEI (Microempreendedor Individual) como se fosse um emprego. Colocaram emprego informal como se fosse emprego. No meu tempo, a medição de emprego era a carteira assinada, era isso o que a gente media. Agora, eles colocaram trabalho eventual, trabalho informal. Eu quero saber emprego geral, com carteira assinada e emprego registrado”, alfinetou Lula. 

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O petista contou que se for eleito no domingo (30), já vai começar a visitar outros Países para restabelecer a relação e, em janeiro, vai se reunir com os governadores. 

“Para a gente estabelecer um programa de desenvolvimento para esse País. Cada governador vai apresentar pelo menos três obras de infraestrutura envolvendo a área de saúde, educação, e vamos trabalhar juntos, de forma harmônica, sem brigar com governador e sem brigar com prefeito. A gente vai trabalhar junto, esse é o papel do presidente, de harmonizar a sociedade. É fazer pacto federativo, e não ficar de fora xingando e ofendendo todo mundo, o Brasil não vai para a frente assim”, detalhou o petista. 

A 30 dias da votação em primeiro turno, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não conseguiu ainda arregimentar o apoio engajado de nenhum dos governadores dos três maiores colégios eleitorais do País: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Embora busquem eleitores que se enquadram no mesmo campo político que o presidente, a direita, os três chefes do Executivo nestes Estados evitam associação com o discurso radicalizado do bolsonarismo em temas como urnas eletrônicas, ataques ao Superior Tribunal Federal (STF) e ameaças à democracia.

São Paulo, Minas e Rio reúnem mais de 63 milhões de eleitores, o que representa cerca de 40% do total de votantes no Brasil.

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Mais próximo a Bolsonaro na região Sudeste, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), tem usado pouco a imagem do presidente nas redes sociais e na TV. Mas por pressão do PL, a ideia é que Bolsonaro entre em comerciais nas próximas semanas, só que de forma moderada e falando de economia e Auxílio Brasil.

A mais recente pesquisa Datafolha no Estado, divulgada ontem, mostra que Castro se descolou do deputado federal Marcelo Freixo (PSB), candidato apoiado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 31% a 26%. Pesquisa Ipec (ex-Ibope) divulgada na semana passada aponta que o ex-presidente mantém pequena vantagem sobre Bolsonaro entre os eleitores do Rio: 39% a 36%.

A avaliação entre aliados de Castro é de que as campanhas para governador e presidente estão descoladas neste ano, ao contrário de 2018, e o eleitorado agora tende a buscar o voto seguro de quem já está no poder. "O eleitor do Rio está mais preocupado com a vida dele do que com a eleição nacional", disse o publicitário Paulo Vasconcellos, marqueteiro de Cláudio Castro.

A campanha à reeleição do governador do Rio ainda avalia como será sua participação nos eventos do 7 de Setembro no Rio de Janeiro. A ideia é de que o governador apareça ao lado de Bolsonaro, mas há um cuidado para evitar que o chefe do Executivo estadual fique vinculado a eventuais ataques ou declarações do presidente contra membros de outros poderes ou instituições democráticas.

No caso de Minas Gerais, a separação de interesses do eleitor é ainda mais emblemática. Na pesquisa Datafolha divulgada ontem, o governador Romeu Zema (Novo) ampliou a vantagem sobre Alexandre Kalil (PSD) e registrou 52% das intenções de voto, ante 22% do adversário - ex-prefeito de Belo Horizonte, que conta com o apoio de Lula.

Na pesquisa anterior, divulgada dia 18, Zema tinha 47% e Kalil 23%. O nome apoiado por Bolsonaro, Carlos Viana (PL) cresceu de 4% para 5%.

‘LUZEMA’

Antes considerado um aliado de Bolsonaro, Zema não só ignora o presidente da República em sua campanha na TV e redes sociais como seu entorno tem incentivado um movimento chamado "Luzema" (voto casado em Lula e Zema). Assim como nos casos do Lulécio (voto em Lula e Aécio Neves em 2002 e 2006 ) e Dilmasia (voto em Dilma Rousseff e Antonio Anastasia em 2010), o Luzema não tem chancela oficial, mas pode ser visto em adesivos, bonés e memes nas redes sociais.

A explicação, segundo integrantes do governo mineiro, é geográfica. Lula tem mais votos nas regiões mais pobres do Estado, em cidades que passaram a receber repasses do atual governo. Prefeitas petistas como Marília Campos, de Contagem, e Margarida Salomão, de Juiz de Fora, mantêm uma boa relação com Zema.

"Eles (governo) estimulam esse movimento Luzema, mas acho improvável que ele tenha consistência. Mas as pessoas estão desanimadas com a eleição estadual e isso favorece a inércia e o recall. Se as redes sociais e a TV não mexerem com as pessoas, vai dar Lula e Zema por inércia", disse Marcus Pestana, candidato do PSDB ao governo mineiro.

Mapas de votação da eleição em Minas em 2018 - conforme a ferramenta Geografia do Voto, parceria entre o Estadão e a agência Geocracia - mostram que no primeiro turno para governador, a então surpresa Romeu Zema obteve vitória sobre Fernando Pimentel com uma votação geográfica praticamente idêntica à de Bolsonaro no Estado.

Minas Gerais, com 16,2 milhões de habitantes aptos a votar neste ano, é o segundo maior colégio eleitoral do País, e costuma ser o fiel da balança da eleição presidencial.

Os petistas minimizam o movimento Luzema e atribuem a ideia a partidos como o Solidariedade, Agir e Avante, que estão com Lula no plano nacional e Zema no Estado.

"Ainda é cedo. Só 30% dos eleitores de Minas sabem que o Lula apoia o Kalil. Alguns partidos apoiam o Lula para presidente e o Zema para governador, mas a campanha é unificada", disse o deputado federal Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara.

‘TERCEIRA VIA’

Em São Paulo, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) aumentou o tom nas críticas ao PT e reforçou o discurso sobre a segurança pública, mas sem se associar em nenhum momento a Bolsonaro.

A campanha de Garcia relativizou os números do Datafolha divulgados ontem. O governador tucano, conforme o levantamento, permanece em terceiro lugar na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes, atrás de Fernando Haddad (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura, apoiado por Bolsonaro. Garcia pretende fazer uma "disputa de atributos" com seus adversários e aposta na alta rejeição a Bolsonaro em São Paulo para chegar ao segundo turno.

O eleitor bolsonarista está no radar da campanha do tucano, mas isso não significa que o governador vai acolher a agenda do presidente.

Os candidatos à Presidência têm concentrado suas agendas no Sudeste, região mais rica e mais populosa do País. Somente São Paulo concentra 34,6 milhões de eleitores. Segundo o Agregador de Pesquisas do Estadão, Lula supera Bolsonaro por 39% a 35% na região Sudeste.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os governadores detalharem as medidas tomadas e previstas para combater a varíola dos macacos.

A ordem foi dada em uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que cobra a elaboração de um plano nacional para o enfrentamento da doença e de um cronograma para imunização da população.

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O processo foi distribuído por sorteio ao gabinete de Moraes. Ele também pediu pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na ação, o PSB disse que falta gestão e planejamento para desacelerar a transmissão da doença. "O controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal tem enfatizado que o princípio constitucional da precaução deve orientar as políticas públicas e gerenciar os riscos coletivos, com o devido planejamento estatal das políticas públicas e com estratégia multilateral", afirma o PSB.

O Brasil tem 2.747 casos confirmados da doença, segundo dados divulgados na sexta-feira, 12, pelo Ministério da Saúde. Em duas semanas, o crescimento de notificações foi de 118,2%.

A redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provocou um encontro de urgência entre os governadores do Consórcio do Nordeste, nessa quinta-feira (16). Os líderes da região mostraram oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2022, que prevê a arrecadação reduzida para combustíveis, energia e telecomunicação.

Essa é a principal fonte de cobrança dos nove estados nordestinos. De acordo com a cúpula, presidida pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), o prejuízo seria bilionário.

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“Tal medida é ineficaz e revela a preocupação de manter os altos lucros da Petrobras e o rendimento de seus acionistas, permitindo assim, a continuidade do sucateamento dos ativos de refino. É importante dizer que a principal responsável pelos preços dos combustíveis é a atual política de paridade de preços de importação, sobre a qual nenhum governador tem capacidade de intervenção”, diz a “Carta de Natal”, documento assinado pelo Consórcio. A reunião foi realizada na capital potiguar, durante a 1ª Feira Nordestina de Agricultura Familiar e Economia Solidária.

Os governadores alegam que tal sanção geraria um prejuízo imediato para a região de cerca de R$ 17,2 bilhões, "afetando, principalmente, a saúde, educação, cultura, segurança pública e assistência social" e denunciam o "grave risco ao arranjo federativo brasileiro e à consecução das políticas públicas".

A carta acusa a política de paridade de preços de importação como a principal responsável pelos preços dos combustíveis, sobre a qual nenhum governador tem capacidade de intervenção.

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PLC 18

O Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 18/2022 estabelece que, para fins tributários, combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo devem ser considerados bens e serviços essenciais. O principal objetivo do projeto é estabelecer que a alíquota do ICMS incidente sobre operações com esses bens e serviços não poderá ser superior à alíquota-padrão, de 17% ou 18%.

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