Legisladores na província indonésia de Aceh, conhecida por seu conservadorismo muçulmano, aprovou uma lei que pune relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo por açoitamento público. A regra também sujeita indivíduos não-muçulmanos à interpretação rígida da lei sharia islâmica.

A lei alega que o sexo anal entre homens é punível com até 100 chibatadas. Mulheres consideradas culpadas de "esfregar" partes de seus corpos uma contra a outra para obter prazer sexual também podem ser punidas com açoites.

A medida foi aprovada pela assembleia de 69 membros, por unanimidade, na madrugada de sábado depois de horas de debate.

Alguns artigos considerados muito duros foram revisado. Uma versão anterior da lei exigia que as pessoas fossem apedrejadas até a morte por adultério, o que foi descartado por causa de reclamações por parte do governo central, disse o parlamentar Moharriadi Syafari.

O código penal da Indonésia não regula a homossexualidade. O governo central não tem o poder de derrubar uma lei provincial, mas pode pedir que Aceh reconsidere a legislação.

Grupos de defesa dos direitos humanos afirmam que a lei viola tratados internacionais assinados pela Indonésia que protegem os direitos das minorias e das mulheres. O ativista dos direitos gays King Oey pediu que a nova liderança moderada do governo central use a sua influência para derrubar a lei ou entre com um recurso no Tribunal Constitucional.

"É discriminatória e triste", disse ele. "Nós pedimos que as pessoas que estão preocupadas com os direitos humanos não se sentem em silêncio". Fonte: Associated Press.

No ápice dos horrores promovidos pela homofobia, as mortes. Porém, antes de chegar aos níveis mais extremos do preconceito, outras formas de agressão e de repressão motivadas pela orientação sexual também torturam. Piadas, comentários maldosos ou o simples silêncio que reprova. Como definir, no meio de tanta subjetividade, o que é ou não uma atitude homofóbica?

Em levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), com moradores da capital pernambucana, os resultados fazem pensar. Dos entrevistados, 86,3% não se consideram homofóbicos, mas ao serem questionados sobre a descoberta de que um amigo é gay, 23,9% se afastariam, apesar de manter a amizade, enquanto 3,9% romperiam, de fato, a relação. Mais de 30% garantiram conhecer alguém homofóbico; 64,5% defendem o mesmo rigor da legislação sobre discriminação racial nos casos de homofobia.

Talvez pela dificuldade de determinar as características de uma prática homofóbica, o projeto de lei 122, que pede a criminalização da homofobia no país, segue emperrado. “É complicado traçar um perfil [de um homofóbico]. Há a liberdade de expressão e as pessoas não são obrigadas a serem favorável à homossexualidade. Mas tem que respeitar e a violência nunca será justificável. Denunciar já denunciamos há muito tempo. O que precisa é educar as gerações futuras desde muito cedo”, afirmou a psicóloga e defensora dos Direitos Humanos, Kátia Maia.

Na concepção da psicóloga, a legislação ainda é insuficiente e deixa passar casos que, tanto como agressões físicas, machucam, psicologicamente, as vítimas. “Pelo relato daqueles com quem já trabalhei, a reprovação silenciosa, este preconceito camuflado, é o que doía mais no dia a dia, porque é preferível que as pessoas se posicionem claramente para cada um saber com quem está lidando. A homofobia silenciosa é perigosa e, na massa, fica muito difícil se ser identificada”, apontou Maia.

Um dos coordenadores do movimento LGBT Leões do Norte, Marcone Costa, concorda com o poder destrutivo das agressões não físicas. “Às vezes, a piadinha, o chamar de viado, maltratar psicologicamente, chamar um travesti de João, só isso é uma forma de matar aos poucos”. Costa lembra a lei municipal 17.025/04, que prevê sanção a qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra qualquer cidadão homossexual, bissexual ou transgênero. Apesar da lei, a fiscalização sobre os casos é falha, de acordo com Marcone. 

“O Governo não tem dados sobre os casos de homofobia. Até o movimento tem dificuldades. Quando são agressões em mortes, nós do movimento sabemos através de amizades”, explicou. Dentro do que é possível registrar, a dura realidade de que os homens são as principais vítimas fatais da homofobia em Pernambuco. “Em 2012, das 31 mortes no Estado, 29 eram do sexo masculino. Acho que o homossexual masculino se expressa mais, vai em cima, rebate xingamentos. Além de que o preconceito é ainda maior com os travestis, já que não há como esconder a orientação sexual”, pontua Marcone Costa. 

Quando há dor, há homofobia

De acordo com a advogada Patrícia Farias, vice-presidente do Instituto José Ricardo (ONG de apoio às vitimas de homofobia), a justiça apenas caracterizará como crime de homofobia quando houver dano, físico ou psicológico, à vítima. “Depende da abordagem da crítica e da forma como a vítima é atingida, tem que ter um contexto de ofensa moral. É realmente subjetivo, não há como caracterizar”, destacou Patrícia.

Pessoas que não gostam de gays e, inclusive, afirmam não desejar ter filhos homossexuais não podem ser classificados como homofóbicos, segundo a advogada. “Há pessoas com repulsa, que não aceitam, mas não são homofóbicas. Na família, por exemplo, há o medo da discriminação na sociedade. A homofobia vai depender da forma como a pessoa se expressa”. 

Seja no cinema ou na televisão, a homossexualidade se tornou um dos temas mais abordados em 2013. O assunto também ganha espaço na edição 57 da revista em quadrinhos Luluzinha Teen e sua Turma. Essa é a primeira vez que o tema é abordado pela HQ. A edição traz os personagens Edgar e Fábio, que estão passando por problemas familiares por causa de preferência sexual.

A tensão familiar aumenta quando a turma da Lulu organiza o evento Anime Festa 2014 e os pais de Fábio resolvem ir atrás do filho. Com uma narrativa atual, a história mostra como os pais de Fábio aceitarão sua opção depois de tantas discussões entre a família. Na edição 57, a HQ traz também uma entrevista exclusiva com a atriz Lua Blanco, que integrou o elenco de Rebeldes da Record.

A História em Quadrinhos Luluzinha Teen e sua Turma pode ser encontrada nas bancas de revistas ao preço de R$ 4,90.

O presidente nigeriano, Goodluck Jonathan, promulgou uma lei que proíbe explicitamente as uniões entre pessoas do mesmo sexo e restringe os direitos dos homossexuais, declarou seu porta-voz nesta segunda-feira (13). "Posso confirmar que o presidente promulgou esta lei", declarou à AFP o porta-voz do chefe de Estado nigeriano, Reuben Abati, acrescentando que o texto foi promulgado há dias.

Adotada por unanimidade pelos parlamentares nigerianos em maio, a lei prevê uma pena de 14 anos de prisão no caso do casamento entre homossexuais, e de dez anos, para as pessoas de mesmo sexo que demonstrarem publicamente sua relação.

A norma foi aprovada pelo presidente, porque "corresponde às crenças culturais e religiosas" dos nigerianos, afirmou Abati, explicando que "mais de 90% (...) são contra o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo". Em dezembro, a Anistia Internacional pediu ao presidente Jonathan que rejeitasse a lei, considerada "discriminatória" pela organização e com consequências "catastróficas" para a comunidade lésbica, gay, bissexual e transexual no país.

De acordo com essa lei, "as pessoas do mesmo sexo que se unirem em matrimônio, ou com um contrato de união civil, cometem um crime e podem ser condenadas a uma pena de 14 anos de prisão cada uma". O texto prevê também que "qualquer pessoa que administrar ou frequentar bares gays, empresas, ou organizações para homossexuais, ou - direta ou indiretamente - demonstrar publicamente sua relação com outra pessoa do mesmo sexo, comete um crime e pode ser condenada a dez anos de prisão".

[@#galeria#@]

“O Dia do Sexo para mim é uma data como outra qualquer. O bom é fazer sexo independente do dia. Na escola, acho muito importante quando os professores falam sobre relações sexuais. Isso deixa os jovens informados”. O depoimento é do estudante Anderson Victor Braga, de 17 anos. Ao lado de sua namorada, em um clima de puro romance, o jovem conversou com a nossa reportagem, no início da noite desta sexta-feira (6), no centro do Recife, sobre como o sexo é discutido nas salas de aula. Sua companheira, Ana Cecília Marques, 16, apesar da vergonha não deixou de falar sobre o assunto.



“Falamos sobre sexo em qualquer lugar, mas, antigamente, antes do ensino médio, os professores discutiam mais sobre o assunto. Já meus pais não comentam nada. Para eles, falar sobre sexo vai fazer com que eu tenha mais vontade de fazer. Eles queriam que eu me resguardasse”, contou Ana Cecília, aos risos e com aspectos tímidos. A relação de dez meses com Anderson foi o suficiente para os dois tomarem uma decisão. “A minha primeira vez foi com ele. Anderson também perdeu a virgindade comigo. Ele foi maravilhoso e muito carinhoso. É muito bom fazer sexo com quem a gente ama”, relatou a estudante. “Já tive várias namoradas, mas, fazer sexo com ela foi especial. Sempre conversei sobre isso com meus amigos mais íntimos. Conversar com os professores só às vezes”, comentou Anderson.

Célio Silva, de 15 anos, estudante do Colégio Estadual Ginásio Pernambucano da Rua da Aurora, contou que a escola oferece orientação sexual por meio de aulas extras. “Acho muito importante quando os professores conversam comigo e com os outros alunos. Agora, em casa, não fico muito à vontade para conversar com meus pais”, revelou Silva. “Os professores falam muito sobre sexo e nos orientam. Meus pais falam que eu só devo pensar em sexo depois do casamento. Eles querem que eu conserve a minha virgindade. Eu acho essa ideia muito interessante porque ser virgem hoje é uma raridade”, opinou a jovem Naeli Priscila Amâncio, de 16 anos, que também estuda no Ginásio Pernambucano.

Namoradas

Além do sexo, outro tema que deve ser discutido nas escolas é a homossexualidade. Entretanto, Julia Santos, 17, que namora uma garota que não quis revelar a identidade dela, afirmou que o assunto nunca foi discutido nas escolas onde estudou.

“Sobre sexo os professores não falavam. Discussões sobre gays também nunca vi. Só falo mesmo sobre essas coisas com meus amigos”, disse Julia. A garota revela que já namorou homens, mas, há um ano tem um relacionamento com sua companheira.



“Com os meninos sempre senti algo estranho. Me descobri como lésbica depois que comecei a namorar com ela. Este ano tive a primeira relação sexual e foi com a minha namorada. Acredito que as escolas deveriam abordar mais o assunto. Isso ajuda os estudantes a se descobrirem e se protegerem ao fazer sexo”, declarou Julia.    

Numa ação paralela à criação de uma pauta positiva para o Legislativo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), trabalha nos bastidores para enterrar até o início de julho as propostas que desgastam a imagem da Casa. O peemedebista acionou a assessoria da Câmara para encontrar uma brecha no regimento interno para que ele possa avocar a decisão de levar ao plenário projetos polêmicos que são foco de protestos nas ruas. O projeto conhecido como "cura gay" é o primeiro da lista.

A matéria de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) na última terça-feira (18). O texto suspende trecho da resolução do Conselho Federal de Psicologia de 1999 que proibiu profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura de homossexualidade, além de vedar manifestação que reforcem preconceitos sociais em relação aos homossexuais.

O projeto ainda precisa ser discutido e votado pelas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça antes de ir para o plenário da Casa. A estratégia de Henrique Eduardo Alves é encurtar a tramitação do texto restringindo a discussão ao plenário, em que considera que há poucas chances de ser aprovado.

Ao acelerar a conclusão da votação, o peemedebista acredita que diminuirá a exposição da Casa em um momento em que os parlamentares são alvo de protestos em quase todo o País. "Essa proposta é um absurdo. Discriminatória e preconceituosa. Ela não pode ficar aí pairando, gerando desgastes e a serviço de campanhas", disse Henrique Alves ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. "Acredito que ela seja derrotada no plenário", acrescentou. Segundo ele, até terça-feira (25) deverá ter uma resposta se poderá ou não encaminhar a votação direto ao plenário.

Outra proposta que está com os dias contados na Casa é a PEC 37, que elimina poderes de investigação do Ministério Público. Uma última reunião do grupo de trabalho composto por deputados, integrantes do MP e da Polícia Federal deve ocorrer na quarta-feira (26) da próxima semana. Seguindo a mesma estratégia adotada em relação ao projeto da "cura gay", a PEC 37 deve ser levada ao plenário mesmo sem consenso.

"Mesmo sem acordo, votamos a PEC no próximo dia 3. Só não será nesta semana porque devemos ter problema de quórum em razão das festas de São João. Mas está decidido que será dia 3. Temos que dar uma resposta à sociedade", afirmou Alves.

Além da tentativa de encerrar a discussão de projetos contestados pelos manifestantes nas ruas, o presidente da Câmara acredita que consegue por em votação, nesta semana, a proposta que cria novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e iniciar a discussão do projeto que destina 100% dos royalties do petróleo para a Educação.

O posicionamento do deputado ocorre dois dias depois do encontro com a presidente Dilma Rousseff do qual também participaram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). Questionado sobre a reunião, Alves se limitou a dizer que o momento é de se trabalhar pelo Legislativo.

Primeira vice-presidente do Senado, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) pediu hoje ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), que adote providências para punir o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por falta de decoro parlamentar. Marta disse que, em discurso no início da tarde, o deputado teria dito que a presidente Dilma Rousseff deveria "assumir logo se o seu negócio é amor com homossexual". Ele protestava contra a campanha do governo para combater a homofobia nas escolas.

A senadora disse que, "como mulher, como mãe, como senadora, como vice-presidente do Senado", não podia se calar diante das palavras de Bolsonaro. Ela acredita que as providências contra Bolsonaro são necessárias para evitar que ele continue ofendendo as pessoas. "Sinto muito a falta de decoro parlamentar desse deputado, que tem ofendido cidadãos comuns e agora até a presidente da República", justificou.

Marta disse que a falta de decoro de Bolsonaro se deve não por ele dizer que a presidente Dilma possa ser homossexual, mas, sim, por fazer insinuações a respeito da sexualidade da presidente da República, "quando a opção sexual de qualquer ser humano é uma questão de foro íntimo". Ela disse ainda que resolveu se manifestar sobre o fato por causa da "indignidade do pronunciamento e pelo absurdo".

Segundo ela, o deputado teria dito: "Dilma Rousseff, pare de mentir! Se gosta de homossexual, assuma! Se o seu negócio é amor com homossexual, assuma, mas não deixe que essa covardia entre nas escolas do primeiro grau".

No seu entender, a presidente tem se posicionado na luta pela conquista de direito dos homossexuais, "está indo muito além da conta". "Uma coisa é você se posicionar, se colocar, outra coisa é ir além do que é o respeito a qualquer cidadão e, principalmente, a uma mulher que hoje ocupa a Presidência da República", defendeu.