O juiz federal Sérgio Moro mandou alienar quatro imóveis do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil-Governo Lula) - já confiscados na Operação Lava Jato. A defesa do petista informou ao magistrado que dois imóveis têm dívidas de IPTU e condomínio em atraso.

Serão mandados a leilão o imóvel sede da JD Assessoria, empresa de consultoria do ex-ministro, em São Paulo, um imóvel em nome da filha de Dirceu, também na capital paulista, uma chácara "em nome da TGS Consultoria, mas de propriedade de fato de José Dirceu" em Vinhedo, interior paulista, e uma casa em Passa Quatro - cidade onde morava a mãe do petista -, em Minas Gerais.

"Intimem-se Ministério Público Federal, assistente de acusação e defesas. Presentes as datas dos leilões, intimem-se novamente", ordenou o juiz da Lava Jato.

A sede da JD Assessoria teve parte financiada perante o Banco do Brasil, que relatou a Moro, no ano passado, que o ex-ministro estava inadimplente com as parcelas. O magistrado manteve a alienação judicial deste imóvel e determinou que "a parte do valor confiscada remanescerá em Juízo e o remanescente será liberado à instituição financeira".

A defesa de Dirceu informou a Moro, em novembro do ano passado, que o imóvel de Passa Quatro está avaliado em R$ 2,5 milhões e que as dívidas estavam "longe de comprometer os imóveis". Os advogados relataram que o petista usaria a aposentadoria da Câmara - de R$ 10 mil - para quitar as dívidas "o quanto antes".

Ao mandar alienar os bens, Moro apontou que "nenhum dos imóveis é utilizado atualmente como moradia" por Dirceu. Segundo o juiz da Lava Jato, "há inequívoco risco de esvaziamento do confisco".

"O condenado (José Dirceu) mostrou que não tem condições ou não quer permanecer com os imóveis, já que não está pagando as parcelas do financiamento ou o IPTU ou o condomínio. Não se pode admitir o esvaziamento do confisco, meio para recuperação do produto de crime de corrupção, pela omissão do condenado", ressaltou o juiz na decisão da última quinta-feira, 25.

"A defesa, na petição de 28 de novembro de 2017, informou que pretende regular a situação, quitando os atrasados, mas não realizou qualquer demonstração na petição ou desde então."

O petista foi preso em agosto de 2015 na Operação Pixuleco, 17.ª fase da Lava Jato. O ex-ministro ganhou liberdade em maio do ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dirceu foi condenado por Moro em duas ações penais a 32 anos e 1 mês de prisão - 20 anos e 10 meses em um processo e 11 anos e 3 meses em outro. Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) - a Corte de apelação da Lava Jato - julgou a primeira ação que condenou Dirceu e aumentou a pena de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Após a decisão da 2.ª instância, o ex-ministro entrou com embargos de declaração. O recurso foi negado em novembro. O Tribunal da Lava Jato está analisando embargos infringentes do petista.

Passo a passo

A Moro, o Ministério Público Federal informou que havia requerido a alienação dos bens junto à 12ª Vara Federal, de Curitiba, que trata de execução provisória de pena.

Ao mandar alienar os imóveis, o juiz da Lava Jato anotou que "a execução provisória da pena não se iniciou, já que pendentes recursos com efeito suspensivo junto à 2ª instância" e, por isso, a 13.ª Vara Federal seria competente para prosseguir com a alienação.

"Pois bem, tendo havido condenação em primeira e segunda instância por corrupção e lavagem e confirmação do confisco, há certeza dos crimes e da condenação, ainda que sujeita a recursos limitados nas esferas superiores", anotou o magistrado.

"Os embargos infringentes propostos, que visam discutir aspecto menor da dosimetria da pena, não alterarão o confisco."

De acordo com o juiz, o artigo 144-A do Código de Processo Penal autoriza a alienação antecipada de bens sequestrados para preservação de seu valor "sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação ou quando houve dificuldade para sua manutenção".

"No caso presente, o risco de perda dos bens é mais do óbvio em vista da falta de condições ou do interesse do condenado em conservá-los, embora tenha mantido a posse", afirmou Moro. Alienados os bens, o produto fica depositado em Juízo, aguardando o final do processo.

O magistrado destacou que, em caso de confirmação da condenação, o valor "é revertido para a vítima, no caso os cofres saqueados da Petrobras". "No caso de absolvição, é devolvido ao condenado", ressaltou.

Defesa

Em nota, o criminalista Roberto Podval, que defende José Dirceu, afirmou: "A antecipação da alienação faz parte da nova cultura de parte da magistratura que tem optado por não aguardar o trânsito em julgado para o cumprimento da pena. A pergunta que fica é: e se José Dirceu for absolvido pelos tribunais superiores, quem será o responsável por esses atos?"

O preço de venda dos imóveis residenciais prontos caiu 17%, já descontada a inflação, durante os anos de crise - entre 2014 e 2017 -, segundo o Índice FipeZap, feito com base no mercado de 20 cidades. Descontado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estimado para o ano passado em 2,78%, a queda no valor dos imóveis foi de 3,23% de janeiro a dezembro.

Segundo analistas do mercado imobiliário, a queda nos preços foi acentuada por dois motivos principais: a forte piora do mercado de trabalho a partir de 2015, quando o aumento do desemprego fez com que o consumidor adiasse a compra do imóvel ou não conseguisse mais arcar com seu financiamento, e a piora significativa na concessão de crédito.

Depois de um bom tempo com os preços subindo, é natural ter uma desaceleração, explica o economista da Fipe, Bruno Oliva. "Apesar de algumas boas notícias nos últimos meses, tanto da economia quanto do mercado imobiliário em especial, os indicadores ainda são muito tímidos, a demanda permaneceu baixa em 2017 e o consumidor, cauteloso."

Em dezembro de 2014, mais de 33 mil imóveis foram financiados para compra, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Em novembro de 2017, o dado mais recente, foram pouco mais de 8 mil.

O economista-chefe do Secovi-SP (sindicato do setor), Celso Petrucci, lembra que a reação do mercado imobiliário em 2017 foi sentida só a partir de julho. "As baixas expectativas do consumidor fizeram com que o começo do ano passado fosse muito parecido com 2015 e 2016, quando o setor desabou."

Em termos reais, o valor médio por metro quadrado dos imóveis prontos, de R$ 7.632, é o mesmo que em 2011, aponta o FipeZap. Dos mercados pesquisados, o do Rio de Janeiro é o que tem o metro quadrado mais caro, R$ 9.811. Em seguida, aparecem São Paulo (R$ 8.745) e o Distrito Federal (R$ 8.238).

Ao mesmo tempo, o Rio foi a cidade em que os preços de venda mais caíram no ano passado, variando -4,45%, sem considerar a inflação do período.

Para o vice-presidente do Secovi-Rio, Leonardo Schneider, após uma forte valorização, o mercado da cidade passa por um processo de acomodação. "Até o começo do ano passado, muitos proprietários ainda estavam resistentes em reduzir o valor de venda na expectativa de conseguir manter a valorização que tiveram até 2011. Essa resistência parece ter acabado."

A radialista e professora da rede pública Nayara Alves da Silva, de 49 anos, acompanhou na prática essa variação dos preços dos imóveis no Rio. Após vender um apartamento em Botafogo, na zona sul da cidade, que tinha se valorizado mais de 300% em seis anos, ela comprou um imóvel menor em janeiro de 2017.

"De uma hora para a outra, não conseguia comprar mais nada no meu antigo bairro. Consegui encontrar um imóvel no centro, por R$ 427 mil, depois de pesquisar bastante e pechinchar. O preço era alto, mas estava caindo. Se tivesse comprado o mesmo apartamento um ano antes, pagaria R$ 500 mil. Hoje, ele seria ainda mais barato do que na época em que comprei."

Para este ano, o economista da Fipe avalia que a tendência é que a desaceleração dos preços dos imóveis se mantenha. "Ainda que haja a melhora esperada para a economia e um aquecimento do mercado, esse movimento dificilmente vai ser forte o bastante para causar um grande impacto nos preços dos imóveis em 2018", diz Oliva.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Investir o valor que seria usado na entrada para a compra de um imóvel e morar de aluguel pode, no longo prazo, ser um bom negócio. Uma simulação feita, a pedido do Estado, pelo Guia Bolso revela que quem optar por esse caminho pode dobrar o patrimônio num período de 15 anos.

Na simulação, foi considerado um imóvel de R$ 300 mil. Se o interessado em comprá-lo tiver, por exemplo, R$ 150 mil para dar de entrada e estiver disposto a assumir um financiamento de 15 anos, com parcelas que começariam em R$ 2.183 e terminariam em R$ 841 mensais, ao final desse período, o comprador desse imóvel teria um patrimônio de R$ 302 mil, isto é o equivalente ao próprio valor imóvel. A simulação não considera, porém, a valorização do imóvel nesse período.

A outra alternativa seria o investidor optar por morar de aluguel. Neste caso, a simulação considerou o valor mensal da locação de R$ 1.500. Se o investidor colocasse a diferença entre o que desembolsaria pela parcela do financiamento (R$ 2.183) e a despesa com o aluguel (R$1.500) numa aplicação que pagasse o equivalente a 100% da taxa do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), o seu patrimônio acumulado após 15 anos, seria o dobro do valor do imóvel, mais de R$ 658 mil.

"Se for muito importante para a pessoa adquirir uma residência própria e ela tiver disciplina para guardar, o recomendado é poupar e postergar a compra", afirma o sócio do aplicativo de finanças pessoais Guia Bolso e responsável pela simulação, Thiago Alvarez.

Juntar primeiro o dinheiro para depois comprar o próprio imóvel foi a estratégia adotada pela analista financeira Ana Paula Ramos, de 26 anos. Ainda na adolescência, ela decidiu que gostaria de morar sozinha quando estivesse na universidade. Assim, a jovem começou a poupar aos 15 anos e, a partir dos 18 anos, Ana Paula conseguiu um emprego em tempo integral e passou a poupar de 30% a 50% da renda mensal.

Depois de sete anos juntando dinheiro, a analista deu entrada em um apartamento com 30% do valor total e financiou o restante. Para os especialistas, o ideal é ter de 50% a 70% do valor do imóvel em mãos, para não pagar uma quantia muito expressiva de juros.

"O meu financiamento vai até 2026, mas como posso abater o valor com o saldo do FGTS de dois em dois anos, devo acabar antes disso", afirma Ana Paula. Para ela, esperar mais tempo para comprar o próprio imóvel não era uma opção e ela não teria aplicado o dinheiro guardado.

Contramão

Apesar de ser mais interessante primeiro fazer uma poupança para assim reduzir a parcela financiada na compra do imóvel, Alvarez, do Guia Bolso, observa que algumas pessoas optam por financiar grande parte do valor porque não conseguem fazer uma poupança prévia. "Nesses casos, vale a pena porque, do contrário, dali dez anos, essa pessoa terá destinado o dinheiro a outras despesas, já que não tinha o compromisso com as parcelas", argumenta.

Esse é o caso do analista de controle de qualidade André Olívio, de 27 anos, que decidiu comprar um apartamento logo depois de terminar o financiamento de um carro. Embora o ele consiga guardar uma parte considerável da renda, prefere assumir o compromisso do financiamento de um imóvel. Além de julgar ser um ativo seguro e com bom retorno. "Alguns colegas compraram imóveis e em quatro anos o valor dobrou. Então eu comecei a procurar uma boa opção e dei 20% de entrada, para financiar o restante."

Despesas

Para quem não precisa adquirir um imóvel para morar, mas ainda assim prefere investir no ativo, os especialistas afirmam que a falta de planejamento financeiro para o período posterior à aquisição do imóvel pode ser tornar um problema, já que a pessoa passa a assumir compromissos com IPTU e condomínio. Caso demore para alugar o imóvel, é preciso estar preparado para arcar com essas despesas fixas.

A profissional de marketing Ieska Tubaldini, de 27 anos, planeja, por exemplo, comprar um imóvel em dois anos para obter rendimentos com o aluguel. "Uma casa me dará uma sensação de segurança que nenhum outro tipo ele investimento daria", diz. Alexandre Prado, professor do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), orienta os interessados em acumular patrimônio que diversifiquem os investimentos. "Para ter uma boa rentabilidade e diluir riscos, o ideal é ter de 30% a 40% do investimento em imóveis", recomenda o professor do Creci.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A construtora Vitacon divulgou o lançamento de um projeto em São Paulo que deixou os paulistanos um tanto quanto curiosos, um edifício com 72 apartamentos de 10 metros quadrados. De acordo com o site da empresa, uma unidade no empreendimento custa R$ 99 mil reais.

Segundo a Vitacon, trata-se do menor apartamento da América Latina. A planta possui um espaço para banheiro, sofá-cama, TV e guarda-roupa, além de uma bancada com pia e cooktop. O apartamento não tem espaço para cozinha.

Denominado de “Nova Higienópolis”, o empreendimento fica na rua das Palmeiras, próximo ao centro da capital paulista. Embora o nome do projeto faça referência ao bairro nobre de Higienópolis, ele fica localizado na Vila Buarque.

Ainda conforme o site da empresa, a Vitacon já construiu 42 prédios na cidade, a maioria em bairros nobres, todos com apartamentos de 15m², em média.  

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Um esquema criminoso que dominava ao menos três condomínios do programa Minha Casa Minha Vida em Porto Alegre foi desarticulado nesta quinta-feira (6), pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Integrantes de uma facção de tráfico de drogas se apropriavam de apartamentos e casas, expulsavam moradores e ditavam regras aos que permaneciam, segundo informa a delegada Shana Hartz, titular da 16ª DP da cidade, que coordena a Operação Reintegro.

"Funciona como milícias. É um esquema organizado que impõe comércio e regras próprias, expulsa quem não joga dentro do jogo deles. Uma mulher que não quis obedecer, por exemplo, teve a cabeça raspada e acabou saindo de lá. Eles criavam um pavor, juravam muitos moradores de morte", relatou a delegada.

Em um apartamento invadido, os policiais descobriram um comércio ilegal de gás de cozinha do qual todos os moradores eram obrigados a comprar botijões. Denúncias também dão conta de que a venda de drogas acontecia de forma intensa dentro dos condomínios.

Os três conjuntos residenciais foram construídos lado a lado na Restinga, no extremo sul da capital gaúcha, e abrigam 966 unidades habitacionais.

Na operação, foram cumpridos 96 mandados de busca e apreensão e um homem foi preso em flagrante por posse de munição de pistola 9 milímetros, de uso restrito militar. Ao menos outros três criminosos estão foragidos. Um balanço final da operação será divulgado ao longo desta quinta.

Os verdadeiros beneficiários do programa habitacional do governo devem ser recadastrados e a polícia garante que vai monitorar os locais para garantir o afastamento dos criminosos.

A operação deve dar início a uma força-tarefa em parceria com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado, Prefeitura e Caixa Econômica Federal para fiscalização do Minha Casa Minha Vida.

Com uma carteira de cerca de 650 mil apartamentos, casas e terrenos em todo o País, o governo decidiu criar dois fundos imobiliários com lastro em imóveis da União. Na semana passada, foi assinado um acordo com a Caixa Econômica e, até o fim da semana, será firmado um segundo com o Banco do Brasil para a criação de um fundo em cada instituição.

A ideia é vender cotas para investidores e, com os recursos desses investimentos, reformar imóveis para aluguel, vender outros e construir em terrenos não edificados. O rendimento devolvido aos investidores viria justamente dos aluguéis ou do lucro com a venda dos imóveis. Caberá aos dois bancos administrar cada uma das carteiras, com o compromisso de torná-las rentáveis para os cotistas dos fundos. Caixa e BB terão 90 dias para apresentar propostas de modelagem dos fundos, que o governo pretende lançar ainda neste ano.

A medida é uma tentativa de aliviar o caixa do Tesouro, que tem de arcar com taxas de condomínio, manutenção e impostos de imóveis muitas vezes desocupados. Hoje, muitos dos apartamentos funcionais de propriedade da União dão prejuízo. Só em Brasília, são 225 imóveis desocupados e um passivo de mais de R$ 12 milhões relativos a condomínio, IPTU e outras taxas.

Com o aperto fiscal, desde 2015 o governo tenta levantar recursos a partir da carteira de imóveis da União, mas vem enfrentando dificuldades. Já foram lançados editais para a venda de bens que, de acordo com o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, só venderam 15% dos imóveis listados. Além disso, o governo cogitou colocar parte desses imóveis em um fundo garantidor para investimentos em infraestrutura, mas a ideia não foi colocada em prática. "Estamos buscando alternativas. Existem muitos imóveis que estão depreciando", diz Correia.

A última estimativa, feita pelo valor patrimonial dos imóveis cadastrados, apontava um valor de R$ 7 bilhões desses bens, o que, pela avaliação de mercado, poderá ser maior.

Para o secretário, apesar de o mercado de compra e venda de imóveis estar em baixa, há espaço para investimentos em fundos imobiliários. Com a taxa Selic em baixa, muitos investidores estão migrando de aplicações em renda fixa para fundos com rendimento mais alto. "Há mercado para os fundos. Isso vem sendo estudado há algum tempo", completou.

Ele criticou as tentativas de vendas de imóveis em governos anteriores e disse que os editais eram muito complexos e com muitos imóveis. O primeiro tinha 240, com perfis diferentes.

Na última rodada de vendas, nesta semana, foi oferecido um pacote menor, com 24 apartamentos e uma casa, todas em Brasília. Também foram colocadas equipes à disposição dos compradores para tirar dúvidas. "Estamos fazendo um teste para ver como o mercado vai reagir", completou.

Mesmo com a criação dos fundos, a ideia é continuar vendendo casas e apartamentos, principalmente os que já foram colocados em edital anteriormente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Feirão da Casa Própria, da Caixa Econômica Federal, começa nesta sexta-feira (26) e vai até domingo (28), com mais de 202 mil imóveis novos e usados, que estarão em oferta em 11 cidades brasileiras - São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Belém, Florianópolis, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Goiânia e Uberlândia. Além dessas cidades, a 13º edição do feirão ocorrerá em Brasília, Fortaleza e Curitiba, de 23 a 25 de junho.

Neste ano, o feirão contará com 548 construtoras, 261 correspondentes imobiliários e 185 imobiliárias que ocuparão os estandes do evento durante o fim de semana. O número de imóveis ofertados supera a marca de 228 mil. Para fazer um bom negócio e fugir de falsas ofertas, a orientação é de  que o comprador pesquise os preços que as construtoras praticavam antes do feirão.

Os juros podem variar de acordo com os valores a serem pagos, a renda e o município do cliente, além dos compradores que têm relacionamento com o banco, de imóveis oriundos de empreendimentos financiados pela Caixa e de clientes do setor público.

Além da atenção com os juros, é importante que o comprador visite vários estandes para comparar as condições, o tipo de produto e analisar o custo-benefício sem comprometer o orçamento. A prestação não pode comprometer mais de 30% da renda familiar.

De acordo com a advogada especialista em direito imobiliário, Roberta Costa, é sempre bom verificar os custos envolvidos após a compra, como o valor estimado do condomínio, mesmo que o prédio ainda esteja em obra. Ela também sugere que o comprador junte toda a documentação referente à negociação do imóvel, que deverá compor um dossiê sobre o processo de compra e venda.

“Tudo isso deve ser muito bem analisado para se fazer uma boa compra pois, na ausência dessas informações, o consumidor pode acabar adquirindo um problema”, alertou a especialista.

Os documentos para pedir o crédito da casa própria, no feirão, incluem a carteira de identidade, o CPF e os comprovantes de renda e residência atualizados. Para mais informações, o interessado deve entrar em contato com a Caixa Econômica Federal pelo telefone 0800 726 0101, o Serviço de Atendimento ao Cliente ou pelo sitewww.caixa.gov.br.

A gestão João Doria (PSDB) quer criar um fundo imobiliário municipal com base na venda ou no leilão de mais de mil imóveis públicos atualmente sem uso, entre terrenos vagos, residências, prédios e apartamentos. A proposta fará parte do plano municipal de desestatização, que será transformado em projeto de lei e enviado à Câmara Municipal nas próximas semanas, e tem por objetivo ampliar as garantias financeiras oferecidas pela Prefeitura para novas parcerias público-privadas (PPPs).

Se aprovado pelos vereadores, toda a arrecadação obtida com a venda ou o leilão desse conjunto de imóveis será destinada a abastecer o fundo imobiliário, que poderá então ser usado como garantia para PPPs, especialmente na área da habitação, ou mesmo ser negociado, em cotas, na bolsa de valores. Segundo o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, ainda não é possível estimar o valor dos imóveis a serem vendidos - todo o pacote é avaliado em até R$ 10 bilhões. "Estamos, em conjunto com outros departamentos da Prefeitura, fazendo o levantamento do que poderá ser negociado. O que não podemos é ficar como estamos hoje: pagando aluguel para abrigar secretarias quando temos uma lista de imóveis sem uso e consumindo recursos públicos", afirmou ontem, após promover um encontro com cerca de 40 vereadores da base aliada de Doria.

Por enquanto, já se sabe que parte desse conjunto é herança vacante, ou seja, foi incorporada ao patrimônio da cidade após a morte de seus proprietários que, sem herdeiros, tiveram as propriedades repassadas ao Município. Neste grupo há 83 imóveis. "Neste caso, deveremos optar pelo leilão, modo mais fácil e rápido de trabalhar com esse tipo de ativo."

Para o vereador José Police Neto (PSD), a proposta é boa, desde que se garanta que os imóveis tenham destinação social. "Os projetos precisam ser consistentes para que os ativos sejam, por exemplo, trocados por moradias ou locações sociais."

Votação

Doria já anunciou publicamente que seu plano de desestatização contém 55 ativos. Nesta lista estão os complexos de Interlagos e do Anhembi, que deverão ser privatizados; o Pacaembu e uma série de outros equipamentos municipais, como mercados, parques e cemitérios, que devem ser objeto de concessões; além de serviços essenciais, como varrição e iluminação, que podem virar PPP.

Ontem, após participar da terceira reunião mensal com vereadores na Câmara, o tucano afirmou que o plano é "moderno, eficiente e gerador de empregos e de impostos". Doria reforçou o discurso de Poit, listando as áreas que serão beneficiadas com o pacote: Saúde, Educação, Transportes, Habitação e Serviços e Obras.

Presidente da Câmara, Milton Leite (DEM) afirmou que todo o processo de aprovação do plano deve prever quatro votações distintas, previstas para maio. Além da proposta do plano municipal de desestatização e do fundo, outros três projetos tratariam da venda de Interlagos e do Anhembi e da concessão do Serviço Funerário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A crise econômica, advinda de anos anteriores, enfraqueceu diversos setores no Brasil. Um dos setores afetados em 2016 foi o imobiliário, com quedas nas vendas e compra de imóveis. Em Belém, não é difícil andar pelas ruas e encontrar vários prédios e casas com placas de aluguel e venda. Isso se deve justamente a esse cenário de crise que o país vem enfrentando.

O LeiaJá procurou o presdiente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Pará (Creci), Jaci Colares, para falar a respeito de como se encontra o mercado imobiliário na capital paraense. Na entrevista, Jaci fala do quanto a crise afeta esse mercado e de que forma esse cenário pode ser modificado. Confira no vídeo abaixo:

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