A Justiça determinou nesta segunda-feira (12) a evacuação de cinco residências de área próxima a barragem abandonada da empresa Emicon Mineração e Terraplenagem em Brumadinho, na Grande Belo Horizonte. A cidade é a mesma onde fica a represa de rejeitos de minério de ferro da mineradora Vale, que se rompeu em 25 de janeiro, matando 248 pessoas e deixando outras 22 desaparecidas.

A informação sobre a decisão judicial foi repassada pela Defesa Civil de Minas. Uma possível ruptura atingiria ainda o Rio Manso, responsável por parte do abastecimento de água da capital mineira e, provavelmente, três pontos da Rodovia Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo, conforme a prefeitura de Brumadinho.

A decisão pela evacuação, conforme a Defesa Civil, foi tomada por falta de dados sobre a segurança da barragem, que também é de rejeitos de minério. "Trata-se de medida cautelar preventiva, uma vez que diante da inexistência de informações técnicas, bem como do laudo de estabilidade, não há como mensurar o nível atual de segurança da estrutura, requerendo a adoção de medida conservadora mediante a evacuação provisória, até que seja apresentado pelo empreendedor o respectivo relatório técnico e plano de segurança da barragem", diz a Defesa Civil, em nota.

As residências a serem evacuadas ficam na comunidade Quéias, na zona rural de Brumadinho, conforme a identificação de possíveis atingidos feita pela Defesa Civil Municipal e pela Polícia Militar. Reunião para discutir o assunto foi realizada nesta segunda com a participação do Ministério Público Estadual, Agência Nacional de Mineração, Secretaria Municipal de Governo e Assistência Social, Defesa Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Copasa, responsável pelo abastecimento de água na região.

Conforme a Defesa Civil, ficou agendado para esta terça-feira, 13, um trabalho de campo multidisciplinar de visita às famílias residentes na área de risco que subsidiará o planejamento de evacuação". Foi definido ainda, também conforme a Defesa Civil, que a Agência Nacional de Mineração notificará a Emicon "quanto à necessidade de adoção de inspeção especial nas barragens de sua responsabilidade". A Defesa Civil diz ainda que "não há elementos que indiquem outras localidades atingidas em eventual rompimento da barragem".

Transferência

Segundo a prefeitura de Brumadinho, a empresa está desativada e a barragem, abandonada há cerca de dez anos. O representante da Emicon, Sérgio Lúcio Lopes, afirmou, depois da reunião, que a decisão judicial será cumprida "em prol da segurança de todas as famílias que possam ser afetadas". Os gastos com transferência e despesas das famílias ficarão por conta dos responsáveis pela empresa, conforme a administração municipal.

2019 não está sendo um ano bom para Neymar Jr.! O jogador de futebol, que enfrenta uma acusação de estupro, recentemente sofreu outra lesão e, agora, está com problemas na Receita Federal. Pois é, segundo informações da Folha de S. Paulo, o atleta está com 36 imóveis bloqueados pela justiça, já que ele está devendo 69 milhões de reais em impostos. De acordo com o jornal, que fez esse levantamento, esses imóveis no nome de Neymar, de membros de sua família ou de suas empresas estão indisponíveis.

Dentre as propriedades há, por exemplo, duas mansões localizadas em um condomínio de luxo no Guarujá, litoral de São Paulo, que juntas somam três mil metros quadrados. O jogador costuma ir para lá principalmente pelo fato de estar perto de Santos, sua cidade natal. Além disso, há um apartamento na Vila Mariana, em São Paulo, que custa cerca de 15 milhões de reais.

Há também três imóveis em Santa Catarina. Um deles foi adquirido por um milhão e 400 reais e possui 470 metros quadrados de área privativa. Os outros dois são bem semelhantes, em valor e tamanho.

Esses bloqueios impedem que os bens sejam negociados, mas não que sejam utilizados. A ideia é garantir que Neymar pague o que deve à Receita Federal após ele, supostamente, sonegar impostos de sua transferência do time de futebol do Santos para o time de Barcelona, em 2013.

Pela segunda vez a Justiça determinou o leilão de imóveis retidos pela Lava Jato. Os apartamentos disponíveis são os do Edifício Hotel Lobos, no Jaguaré, São Paulo, e pertenciam a Nelma Kodama, doleira presa pela Lava Jato em 2014. O último leilão dos imóveis ocorreu em dezembro de 2018, quando foi negociada apenas uma das 38 unidades. Agora, com a aprovação do Ministério Público Federal (MPF), os imóveis estarão à disposição para o arremate conjunto ou em compras individuais a 60% da avaliação. Veículos também fazem parte dos itens.

No leilão passado, o lance inicial era de R$ 190.000; agora, as unidades iniciarão com o valor de R$ 114.000. Também de forma parcelada, sendo 50% de entrada e saldo em até 12 vezes. Com o encerramento marcado para às 14h desta quinta-feira (25), os lances podem ser feitos no site www.nogarileiloes.com.br.

O leiloeiro será Jorge Nogari, de Curitiba, capital paranaense. Ele afirmou que há plena segurança jurídica nos arremates dos bens, pois se trata de imóveis oriundos da determinação de sequestro ou arresto pela autoridade judicial criminal, conforme previsão no Código de Processo Penal. Quem arrematar algum dos itens, terá a transferência imobiliária imediata após a emissão da carta de arrematação ser expedida elo juiz.

O mercado imobiliário residencial mostrou aumento dos lançamentos e das vendas no ano passado no País, de acordo com balanço publicado nesta segunda-feira, 25, pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Os lançamentos em 2018 somaram 98,562 mil unidades, alta de 3,1% ante 2017. Por sua vez, as vendas somaram 120,142 mil unidades, crescimento de 19,2%.

Na comparação entre o quarto trimestre de 2018 em relação ao mesmo período de 2017, segundo a pesquisa, os lançamentos atingiram 34,939 mil unidades, queda de 9,0%, enquanto as vendas alcançaram 34,378 mil unidades, avanço de 4,4%.

O balanço abrange os dados de 23 capitais e regiões metropolitanas.

Estoque baixo

O estoque de imóveis residenciais novos (na planta, em obras e recém-construídos) chegou a um nível considerado baixo, que pode gerar escassez de oferta em um futuro próximo, de acordo com avaliação do presidente da CBIC, José Carlos Martins. "O estoque atual equivale a 11 meses de venda. Isso já representa uma preocupação de falta de produtos para venda no futuro", comentou, durante coletiva de imprensa.

Segundo balanço divulgado pela CBIC, o estoque de imóveis no País atingiu 124.028 unidades no fim de 2018, queda de 10,8% em comparação com o fim de 2017, quando estava em 143.903 unidades - o equivalente a 13 meses de vendas. Há dois anos, a oferta somava 161.803 unidades, o que mostra um forte decréscimo de lá para cá.

A redução do estoque resultou de um volume de lançamentos inferior ao das vendas nos últimos anos no mercado imobiliário nacional. Com a crise, as incorporadoras se concentraram em desovar as unidades no estoque em vez de iniciar novos projetos. Atualmente, o estoque é formado por 25% de unidades na planta, 45% em obras e 30% de prontos.

Projeções

A CBIC prevê que os lançamentos e as vendas no mercado imobiliário de médio e alto padrão - financiados com recursos da caderneta de poupança - cresçam na ordem de 20% a 30% em 2019 frente a 2018. Já o segmento de moradias populares, dentro do Minha Casa Minha Vida, permanece incerto, diante das restrições de financiamentos.

O crescimento em parte do mercado reflete o aumento da confiança de empresários e consumidores diante da recuperação da economia brasileira, somado a um cenário de manutenção da inflação e dos juros baixos, segundo Martins. Além disso, o tamanho atual do mercado ainda é menor do que de anos atrás, antes dos impactos da crise. "Estamos muito animados com o mercado neste ano", afirmou.

Martins disse que as expectativas de recuperação do mercado não dependem tanto da aprovação da Reforma da Previdência. "O mercado cresceu no ano passado, mesmo sem reforma. Não tem relação direta. Mas é claro que, se a reforma passar, vai gerar um clima mais positivo como um todo para a economia brasileira e para o mercado imobiliário".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai devolver para a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) o inquérito que investiga o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por falsificação de documento público para fins eleitorais, segundo apurou o Broadcast Político.

A avaliação da PGR é a de que o caso não deveria subir para outra instância em virtude do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro privilegiado, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

A investigação tem relação com as transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro antes de ele assumir o cargo de senador.

O caso tramitava desde março de 2018 na PRE-RJ e apurava possível crime eleitoral praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar imóveis comprados por meio de "negociações relâmpago" ao TSE com valores supostamente abaixo do real. No inquérito, há ainda a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio do atual senador. Há no inquérito citação à possível lavagem de dinheiro.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quarta-feira (6) que está analisando o processo, ao ser abordada pela imprensa quando chegou para a sessão plenária do STF.

Sem entrar no caso concreto de Flávio Bolsonaro, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que a restrição do alcance do foro privilegiado - para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo - vale inclusive para questões eleitorais.

"Penso que o sistema é único e como o órgão máximo (o Supremo) concluiu dessa forma, em uma nova leitura da Constituição, diminuindo a extensão da prerrogativa (do foro privilegiado), os demais tribunais devem observar essa diretriz", disse Marco Aurélio, que na semana passada rejeitou uma reclamação do senador envolvendo as investigações das movimentações atípicas do ex-assessor Fabrício Queiroz.

Depoimento

Em novembro de 2018, a PRE-RJ havia encaminhado a investigação para a PF para que fossem cumpridas diligência para apuração dos fatos, entre elas, o depoimento de Flávio Bolsonaro. O prazo estipulado pela Procuradoria à época era de 60 dias para cumprimentos dessas medidas investigatórias.

No documento em que enviou, ainda em novembro de 2018, o material para a PF, a PRE-RJ afirma que como Flávio Bolsonaro havia sido eleito senador, após os 60 dias era necessário o envio do inquérito à PGR para analisar a possível existência de foro por prerrogativa de função.

Em nota oficial divulgada, Flávio Bolsonaro disse que a "denúncia desprovida de fundamentação foi feita por um advogado ligado ao PT com o único intuito de provocar desgaste político a seus adversários".

"No âmbito estadual ela foi arquivada e, com absoluta certeza, também terá o mesmo destino no âmbito federal", disse o senador.

A redução do crédito para financiamento de imóveis, o desemprego em alta a partir dos anos de crise e a queda na renda das famílias tornaram o sonho da casa própria ainda mais distante para milhares de brasileiros. O déficit habitacional do País, que já era elevado, aumentou em mais de 220 mil imóveis entre 2015 e 2017, batendo recorde.

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que o déficit de moradias cresceu 7% em apenas dez anos, de 2007 a 2017, tendo atingido 7,78 milhões de unidades habitacionais em 2017.

"Chegamos ao recorde da série histórica de déficit habitacional. Hoje, ele ocorre, sobretudo, pela inadequação da moradia - famílias que dividem a mesma casa, moram em cortiços, favelas - e pelo peso excessivo que o aluguel passou a ter no orçamento das famílias no últimos anos", afirma Robson Gonçalves, da FGV.

Ele explica que a maior parte do déficit é formada por famílias que ganham até três salários mínimos por mês, mas a demanda por moradias também atinge consumidores de rendas intermediárias, que viram o mercado de trabalho ficar instável nos últimos anos e o crédito imobiliário mais escasso.

"As famílias querem ter a própria casa, mas as incertezas dos últimos anos tornaram essa vontade mais distante para a maior parte", afirma Gonçalves. "O brasileiro que não perdeu o seu emprego ficou com medo de ficar desempregado e adiou a compra da casa; e muitos dos que ficaram sem trabalho tiveram de interromper um financiamento no meio."

No ano passado, mesmo com o início da recuperação da economia, o desemprego ainda alto e a falta de confiança do consumidor fizeram a concessão de crédito andar de lado. Em 12 meses até setembro, o crédito imobiliário concedido era a metade dos recursos emprestados às pessoas físicas em 2014.

Novo ciclo

Apesar dos resultados ainda tímidos, a expectativa das construtoras e incorporadoras é de que, passadas as eleições, o mercado de trabalho mantenha uma trajetória de recuperação este ano e a busca por imóveis volte a crescer. O levantamento FGV/Abrainc também aponta que, para atender à demanda por moradia no País nos próximos dez anos, seria necessário construir 1,2 milhão de imóveis por ano.

"É uma oportunidade para o mercado, são poucos os países do mundo que têm uma demanda tão expressiva", diz Alexandre Frankel, presidente da Vitacon. "Vemos um novo ciclo se formando no setor e, se tudo correr bem na economia, os próximos dois anos podem ser de retorno a um momento melhor do mercado imobiliário."

"Temos de olhar com otimismo para o mercado, que é saudável e tem uma forte demanda, não só dos consumidores de baixa renda. A demanda é grande entre os que dependem de financiamento com recursos da poupança também", avalia o presidente da MRV, Eduardo Fischer. Ele lembra que os juros básicos estão em um patamar baixo, a 6,5% ao ano, o que alivia na hora de contratar um financiamento imobiliário.

A empresa também espera lançar mais empreendimentos este ano do que em 2018, e quer aproveitar o aquecimento da demanda para voltar a vender imóveis de padrão mais alto, de olho nas famílias de classe média que adiaram a compra da casa própria durante a recessão.

Já o superintendente da Trisul, Lucas Araújo, estima que a demanda habitacional só na cidade de São Paulo aumente em 25 mil moradias por ano. Ele diz que as dificuldades do setor para zerar esse déficit passam pela dificuldade de se tomar crédito e a demora na aprovação de projetos nas prefeituras.

"Estamos falando de um mercado em que a demanda por moradias é crescente. Mesmo durante a crise, as construtoras focadas no público de baixa renda tiveram um bom desempenho e o consumidor que não pôde financiar um imóvel não desistiu de comprar sua casa, só adiou."

Gonçalves, da FGV, alerta, porém, que o novo governo ainda não foi claro se pretende dar um novo uso para os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), importantes para financiar o setor imobiliário, e sobre o futuro do programa Minha Casa, Minha Vida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a alta inadimplência nos financiamentos imobiliários provocada pela crise econômica, o número de imóveis retomados pelos bancos disparou nos últimos anos. Desde o início de 2014, as cinco maiores instituições financeiras do País retomaram R$ 11,5 bilhões em imóveis por falta de pagamento. O setor estima que essa cifra corresponde a cerca de 70 mil casas e apartamentos.

A inadimplência cresceu à medida que a crise elevou o desemprego e reduziu a capacidade financeira das famílias. Atualmente, os cinco maiores bancos têm o volume recorde de R$ 13,7 bilhões em imóveis à espera de um interessado - incluindo as unidades que já estavam no estoque -, cifra que cresceu 745% em quatro anos e meio.

Números nos balanços do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander revelam que, juntas, as instituições tiveram aumento médio de quase R$ 2 bilhões no volume de imóveis retomados a cada ano entre 2014 e o ano passado. O ritmo continua forte em 2018 e, em apenas seis meses, bancos tomaram mais R$ 1,48 bilhão em casas e apartamentos de inadimplentes.

A líder no setor imobiliário, a Caixa, encabeça esse movimento, com cerca de 70% desse total de unidades retomadas. Em junho, eram cerca de 47 mil imóveis de clientes que, somados, valiam R$ 9,1 bilhões. Em 2016, o estoque era menos da metade: 23 mil unidades.

O mesmo fenômeno acontece nos concorrentes, ainda que com ritmo um pouco menos intenso. Desde o início de 2014, Bradesco, Santander e Itaú somaram, cada, cerca de R$ 1 bilhão a essa carteira. O BB teve aumento menos expressivo, com R$ 116 milhões no período.

"São números que chamam atenção. Se continuarmos observando esse movimento por mais um ou dois anos, poderemos ter um problema razoável", avalia o professor de finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, Rafael Schiozer.

O professor nota que o principal risco para os bancos é a queda do preço dos imóveis, o que reduz a possibilidade de a instituição reaver o dinheiro emprestado.

Velocidade

O presidente da Associação dos Mutuários de São Paulo, Marco Aurélio Luz, explica que bancos normalmente retomam o imóvel em processos que duram de seis meses a um ano, mas há casos mais rápidos. Imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) - acima de R$ 950 mil em São Paulo, Rio, Minas e e Distrito Federal e R$ 800 mil nos demais Estados - podem ir a leilão em 90 dias.

A retomada de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que têm valores abaixo dos limites do SFI, costuma demorar alguns meses a mais.

Esse esforço dos bancos em despejar os clientes rapidamente gera efeito positivo nos indicadores de inadimplência. Isso acontece porque, com a retomada do imóvel, a operação deixa de ser considerada "crédito inadimplente" e passa a ser um "ativo" do banco. A posse desses imóveis, portanto, acaba amenizando os indicadores de calote.

Segundo o Banco Central, o porcentual dos financiamentos imobiliários para pessoas físicas com inadimplência superior a 90 dias tem oscilado em torno de 2% desde o início da década. Ou seja, atrasos no pagamento são cada vez mais frequentes, mas o banco corre para liquidar a operação antes que isso seja visível na inadimplência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da República, Michel Temer, fez nesta sexta-feira (27) pronunciamento de aproximadamente 10 minutos em que afirmou que os ataques feitos recentemente a ele e à sua família são de natureza “moral” e não ficarão “sem resposta”.

“Sei me defender, especialmente defender minha família e meus filhos”, destacou. Temer disse que sofre uma “perseguição criminosa disfarçada de investigação” e que, se pensam que vão derrubá-lo, “não vão conseguir”.

"Mas eu falo dessa maneira, um pouco mais enfática, que nem sempre é do meu estilo, porque o ataque não é de natureza institucional. Fosse, e eu compreenderia. O ataque é de natureza moral, de pessoas que eu não sei se têm moral para fazê-lo", ressaltou.

Temer disse que trabalha há quase 60 anos e sempre teve rendimentos devidamente declarados no Imposto de Renda. “Não tenho casa de praia, não tenho casa de campo, não tenho apartamento em Miami, não tenho vencimentos e salários a não ser aqueles dentro da lei”, ressaltou. “Qualquer contador, qualquer pessoa de bem, qualquer professor de matemática consegue concluir que ao longo do tempo eu obtive recursos suficientes para comprar os imóveis que comprei e reformar os imoveis que reformei.”

O pronunciamento de Temer ocorreu após publicação, nesta sexta-feira, de matéria no jornal Folha de São Paulo. Apuração preliminar da Polícia Federal vê indícios de que o presidente teria usado dinheiro de propina para reformar imóveis da família e teria ocultado bens em nome de terceiros. O presidente se queixou que desde o início das investigações não foi procurado para apresentar os documentos que provam a posse legal dos imóveis.

Temer disse ainda que vai pedir ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que apure internamente como se dão os vazamentos sobre os detalhes do inquérito, como o que ocorreu à imprensa. Temer ressaltou que sempre que sua defesa pede acesso ao inquérito, o acesso é negado sob o argumento de que as diligências estão sendo feitas e que as investigações ocorrem em sigilo.

“Vou sugerir ao ministro Jungmann que apure internamente como se dão esses vazamentos irresponsáveis, porque, mais uma vez eu digo, não é a imprensa que vai lá, de forma digamos escondida, para examinar os autos. Os dados são fornecidos", acrescentou o presidente.

De acordo com Temer, ataques não surtirão efeitos, porque a imagem externa do Brasil é positiva e conta com a admiração de líderes estrangeiros.

Pouco antes da reunião com o presidente do Chile, Sebastián Piñeira, Temer afirmou que a admiração em torno do Brasil envolve os avanços na economia, como a queda de juros.

A cidade de São Paulo irá receber um evento sobre como investir em imóveis em Portugal. A palestra "Plataforma de Ativos de Produção em Portugal" acontece nesta quarta-feira (18) e conta com a presença dos advogados Marcos Catão e Alexander Lamoglia.

De acordo com o escritório Vinhas e Redenschi – responsável pela organização do evento – em 2017 foram vendidos mais de 188 mil imóveis no país, sendo que Lisboa e o Porto foram os locais mais procurados pelos investidores.

“Para uma negociação desse tipo é sempre necessário tomar todos os cuidados para não haver nenhum problema, por isso, uma boa assessoria jurídica, imobiliária e financeira são fundamentais a fim de garantir o sucesso no negócio”, diz o comunicado da empresa.

A assessoria jurídica ainda aponta que a taxa média anual de financiamento de imóveis no Brasil está entre 10% e 11% e em Portugal, entre 1% a 2%. 

Serviço 

Plataforma de Ativos em Produção em Portugal 

Data: 18/04, às 8h30.

Local: Avenida Ibirapuera, 2332, Torre I – 7º andar, Conjunto 71 – Moema, São Paulo.

Para participar, acesse a página da assessoria jurídica.