Estudantes reclamam que, na manhã desta segunda-feira (17), seguem aguardando a abertura da solicitação de isenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. O prazo para fazer o pedido da gratuidade da taxa de inscrição será aberto nesta segunda-feira, por meio da Página do Participante.

No Twitter, muitos candidatos reclamam que, apesar de ser o dia anunciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de abertura da solicitação de isenção, na Página do Participante não consta a opção para fazer o pedido.

Veja alguns comentários:

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A partir do dia 17 de abril, os estudantes que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 podem solicitar isenção da taxa de inscrição no valor de R$ 83. Neste mesmo período, os ausentes na edição anterior do exame, e que desejam realizar a prova neste ano sem o pagamento da taxa, devem justificar a ausência para ter direito ao benefício por meio da Página do Participante, cujo login é realizado na plataforma Gov.br.

Os candidatos que realizaram cadastro no endereço eletrônico, mas esqueceram da senha, podem recuperá-la. O procedimento de recuperação é feito na plataforma do Governo Federal, digitando o CPF e, sem seguida, clicando em 'Avançar'. Após, deve-se selecionar a opção “Esqueci minha senha", com isso, aparecerão formas de recuperar a conta. O participante deve selecionar uma das alternativas para gerar uma nova senha de acesso (app Meu gov.br ou de bancos credenciados; internet bankin; e-mail e mensagem de texto).

Veja o passo a passo para recuperar a senha:

- Acessar o site gov.br;

- Digitar o CPF;

- Clicar em Avançar;

- Selecionar Esqueci minha senha;

- Escolher uma das opções para gerar uma nova senha de acesso (app Meu gov.br ou de bancos credenciados; internet bankin; e-mail e mensagem de texto).

Depois de prometer na campanha isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia iniciar a ampliação da faixa de isenção da tabela ainda este ano para quem ganha dois salários mínimos (R$ 2.604), apurou o Estadão. A faixa está hoje em R$ 1.903, o que faz com que quem ganha menos de um salário mínimo e meio já tenha de pagar o imposto.

Esse ponto tem incomodado o presidente Lula, que vem sendo muito criticado nas redes sociais por não dar o início à correção da tabela do IR, mesmo que de forma gradual. Na campanha, Lula prometeu isentar quem ganha até R$ 5 mil.

Parlamentares aliados também cobram o pontapé inicial da correção. Na quinta-feira, ele voltou a dizer que fará ajuste na tabela e que vai aprovar a reforma tributária.

Se o salário mínimo subir para R$ 1.320 no Dia do Trabalhador, em maio - como o governo avalia anunciar a depender da evolução dos gastos da Previdência -, o problema aumenta, já que a cobrança do imposto passará a ser feita em cima do contracheque de mais empregados.

O limite é o mesmo desde 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788. Pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 mínimos (hoje, o correspondente a R$ 2.908). Quando o Plano Real entrou em vigor, em julho de 1994, a faixa de isenção do IR era de R$ 561,81, o correspondente a oito mínimos à época (de R$ 70).

O assunto é delicado porque envolve uma perda de arrecadação muito alta e a área econômica do governo prefere tratar o tema nas negociações da segunda etapa da reforma tributária, prevista pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o segundo semestre.

Segundo apurou o Estadão, o governo está buscando um modelo que reduza o impacto da medida na arrecadação. Ou seja, uma forma que favoreça as faixas de renda mais baixas. Um impacto de perda de receita de R$ 10 bilhões é considerado, segundo fontes. Lula não bateu o martelo, mas tem cobrado uma solução.

Se a mudança aumentar a tributação, a medida não poderia ser adotada em 2023 devido ao princípio de anterioridade que rege a tributação do IR. Por essa regra, mudanças que provocam alta do imposto só podem entrar em vigor no ano seguinte.

As críticas à falta de correção aumentaram após Haddad dar uma entrevista ao portal 247 afirmando, de forma não precisa, que a correção da tabela só poderia ser feita em 2024 por conta da anterioridade. É que nos planos do Ministério da Fazenda está a ideia de corrigir a tabela, mas compensando a perda da arrecadação com o aumento da cobrança para os brasileiros mais ricos. Nesse caso, o governo teria de esperar o ano que vem para a medida entrar em vigor após aprovada pelo Congresso.

A tributarista Elisabeth Libertuci avalia que é possível diminuir o impacto no caixa do governo e favorecer os mais pobres. "Todo mundo vai ter uma carga tributária menor, mas as faixas mais baixas terão carga tributária menor em proporção às faixas mais altas", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão que afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias estabelecidas com base no direito de família. O Plenário da corte máxima negou recurso que pedia para que a corte reconhecesse a não retroatividade da decisão, ou seja, que ela não valesse para benefícios anteriores. A União também queria que a não incidência do IR ficasse limitada ao piso de isenção, solicitação que também foi negada pelo STF.

A decisão que afastou a incidência do IR sobre pensões alimentícias foi dada pelo Supremo em junho, quando a Corte entendeu que a tributação de tais valores feria direitos fundamentais e atingia interesses de pessoas vulneráveis. A discussão se deu no bojo de uma ação impetrada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família.

A União recorreu do acórdão alegando que beneficiários poderiam entrar com pedidos de restituição dos valores, resultando em um impacto estimado em R$ 6,5 bilhões, considerando o exercício atual e os cinco anteriores. O governo ainda pedia que a não incidência do imposto fosse limitada ao piso de isenção do tributo, de R$ 1.903,98.

Ao defender a rejeição do recurso, o ministro Dias Toffoli considerou que não há justificativa plausível para modular os efeitos da decisão dada pelo Supremo em junho. O magistrado destacou que um dos 'fundamentos da pensão alimentícia é a dignidade da pessoa humana, e um de seus pressupostos é a necessidade dos que a recebem'.

Com relação ao pedido de limitação da não incidência do IR, Toffoli indicou que, no julgamento realizado, não foi estabelecido nenhum limite do montante recebido pelo alimentando. O ministro também lembrou que o entendimento da Corte foi o de que o imposto de renda tem por pressuposto acréscimo patrimonial, o que não ocorre no recebimento de pensão alimentícia ou alimentos decorrentes do direito de família.

Outro ponto relembrado pelo relator foi o entendimento do Supremo no sentido de que a manutenção das normas que previam a incidência de IR nas obrigações alimentares resultava 'em dupla tributação camuflada e injustificada e em violação de direitos fundamentais'.

O candidato à Presidência e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu fazer reajustes anuais na tabela do Imposto de Renda e estuda isentar a taxa para quem ganha até R$ 5 mil, se eleito. "Se tudo se reajusta nesse País, por que a tabela do Imposto de Renda não pode ser reajustada para aqueles que vivem de salário?", questionou Lula, durante entrevista à Rádio Super, de Minas Gerais, nesta quarta-feira, 17.

"Tenho a ideia de que vamos ter que escolher uma faixa maior para a gente poder isentar de Imposto de Renda. Hoje, é R$ 1.900 reais que as pessoas estão isentas, é preciso que a gente discuta uma outra faixa. Fico pensando por volta de R$ 5 mil, ou seja, até lá as pessoas não precisariam pagar Imposto de Renda", afirmou.

Lula voltou a defender a proposta de tributar lucros e dividendos. "É inacreditável, uma pessoa que trabalha para pagar 27,5% no Imposto de Renda e você tem escritórios que pagam 14%, 13%, 12%. Vamos fazer uma discussão muito séria", afirmou. Para ele, é "inexorável" fazer um debate sobre uma nova política tributária para o Brasil. "A gente tentar fazer com que a produção pague menos, o lucro pague mais, a herança pague mais. Vamos encontrar um jeito", continuou.

Diálogo com o Centrão

O diálogo com o Centrão também está nos planos do candidato. Lula afirmou que conversará com todos os políticos do Congresso Nacional, inclusive os que compõem atualmente a base do presidente Jair Bolsonaro (PL). "O Centrão não é partido político. É um conjunto de forças políticas que se une de quando em quando a qualquer pessoa que tiver no governo na medida em que eles participem do governo. Obviamente, vou conversar com todo mundo, porque não há como governar sem conversar com todo mundo", declarou. "É muito melhor você fazer um acordo programático com os partidos políticos e governar o País por quatro anos com uma certa tranquilidade", defendeu.

Questionado sobre manter relação com nomes como Roberto Jefferson, candidato à Presidência pelo PTB, e Valdemar Costa Neto, presidente do PL - ambos condenados no Mensalão -, Lula minimizou. "Se você ficar nominando as pessoas que a gente vai ou não conversar… Eu posso conversar com PTB sem precisar conversar com Roberto Jefferson. Eu posso conversar com PL sem precisar conversar com o presidente do PL", disse.

Ele, inclusive, citou "uma política de boa convivência no Brasil". "Essas pessoas cometerem erro, cometeram crime, foram julgadas… mas essas pessoas estão livres e estão fazendo política. Não pode criminalizar porque a pessoa cometeu apenas crime, mas ele já foi julgado, já foi processado, já foi absolvido ou já cumpriu a sua pena. E a vida que segue. E aí você tem que conversar com as pessoas", reforçou.

"Essas pessoas cometerem erro, cometeram crime, foram julgadas… mas essas pessoas estão livres e estão fazendo política. Não pode criminalizar porque a pessoa cometeu apenas crime, mas ele já foi julgado, já foi processado, já foi absolvido ou já cumpriu a sua pena".

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Fortalecimento do Fies

Lula prometeu fortalecer o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), fazendo com que o governo federal volte a ser avalista do programa. O petista ainda defendeu a prorrogação das dívidas contraídas por estudantes.

"Não estou preocupado com as dívidas dos jovens com o Fies. Se as pessoas não podem pagar, você pode fazer uma prorrogação da dívida, pode fazer um acordo da dívida. A gente não pode querer sacrificar um estudante que não pode pagar um curso", disse.

Lula afirmou que "não é o Fies que vai quebrar o Brasil, é a irresponsabilidade dos governantes". No mês passado, o Ministério da Educação publicou uma resolução que regulamentou a renegociação para estudantes com dívidas com o Fies. Em janeiro, o governo editou uma Medida Provisória com descontos, que, em junho, foi transformada em lei. De acordo com a resolução, os descontos variam de acordo com o tempo de atraso nos pagamentos e começam em 12%, com a possibilidade de parcelamento em até 150 vezes e abatimento total das multas e juros. Estudantes inscritos no Cadastro Único ou que receberam Auxílio Emergencial no ano passado poderão ter até 99% de abatimento.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho (União) esteve, nesse domingo (5), em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado, e prometeu isentar impostos estaduais para os empreendedores que tiverem até R$ 100 mil de faturamento anual. Na avaliação de Miguel, a proposição tem por objetivo aumentar a renda dos pequenos empresários e diminuir a informalidade.

O projeto integra uma série de medidas que Miguel deve apresentar para diminuir a carga tributária em Pernambuco para diversos setores, o que, segundo o pré-candidato, irá aquecer a economia e propiciar geração de empregos.

“Santa Cruz do Capibaribe e o Moda Center são exemplos do Pernambuco que dá certo. Conversamos com os empreendedores e nos comprometemos em atender um conjunto de medidas para aquecer a economia, dentre elas, a isenção de quem fatura até R$ 100 mil. Quero ser um governador que acabe com a perseguição e foque no trabalho, em dar condições para os pernambucanos produzirem com tranquilidade”, defendeu.

Além do combate ao excesso de impostos, Miguel disse que investirá em abastecimento de água e em infraestrutura, concluindo obras como de duplicação da rodovia de acesso a Santa Cruz do Capibaribe. “A gente ouviu uma crítica quase unânime da falta de água, que isso afeta a vida das pessoas e também a produção. Tenho dito que é necessário refazer a Compesa, vamos privatizar e garantir abastecimento não só para o Polo de Confecções, bem como, para todo o estado”, afirmou Miguel após a visita ao Moda Center.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 já começaram e podem ser feitas até o dia 21 de maio, pela Página do Participante. A taxa de candidatura, que custa R$ 85, pode ser paga até o dia 27 do mesmo mês. Nas redes sociais, estudantes relatam terem recebido isenção do valor automaticamente durante a realização das cadastros.

O período para solicitar o abono do pagamento da taxa encerrou em maio. Apesar disso, estudantes afirmam que o sistema de inscrição, ao concluir a candidatura, concede a isenção da taxa, mesmo sem a prévia solicitação do participante. "Nem pedi isenção do Enem e mesmo assim ganhei, tô feliz", relatou um internauta. "Minha isenção foi confirmada pro Enem sendo que eu não pedi", disse outra.

Confira alguns outros relatos:

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Procurado pelo LeiaJá, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não explicou, até o fechamento desta matéria, os motivos pelos quais estudantes estão recebendo isenção automática. Segundo consta na página oficial do Ministério da Educação (MEC), até 2017, essa isenção automática era concedida aos alunos concluintes oriundos de escolas públicas.

Termina amanhã (29) o prazo de apresentação de recursos para aqueles que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Também nesta sexta-feira expira o prazo para a apresentação de recursos dos candidatos que tiveram a justificativa de ausência nas provas do Enem 2021 não aceitas pelo instituto.

Os resultados dos pedidos de isenção e a lista de candidatos que não fizeram a prova, apesar de terem conseguido a isenção para o Enem 2021, foram publicados pelo Inep no dia 22, na Página do Participante.

É também por meio desta página que a formalização do recurso deve ser feira. Para acessá-la, clique aqui. Os resultados das análises dos recursos para pedido de isenção serão divulgados no dia 6 de maio.

Para justificar a ausência, o participante precisa observar a opção escolhida como motivo da falta, conforme anexo I do Edital n.º 14/2022, e anexar a documentação correspondente.

No caso do participante que teve a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 reprovada pelo Inep, é também necessário enviar a documentação que comprove a situação de solicitação de isenção, conforme listado no anexo II do edital. Os documentos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB, informou, por meio de nota, o Inep.

Puderam entrar com pedido de isenção os que estão no último ano em escola pública, que fizeram todo o ensino médio em instituições públicas ou que cursaram o ensino médio como bolsistas integrais em escolas privadas.

Outra condição é que a família tenha renda per capita [renda por cabeça] menor do que o valor equivalente a um salário mínimo e meio. Têm direito também os alunos de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal.

A concessão da isenção ou a aceitação da justificativa de ausência não garantem inscrição na prova. O aluno nessas situações deve realizar a inscrição na página do participante, de acordo com os requisitos apresentados no site do Inep.