O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirma que o julgamento, desta quarta-feira (13), do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre envio dos processos de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro atrelado a casos de caixa 2 para a Justiça Eleitoral, por competência absoluta, pode representar a destruição de todo trabalho da Operação Lava Jato - que completa 5 anos no domingo.

"Corremos o risco não só para o futuro das investigações da Lava Jato, mas para tudo o que ela vez até hoje. É delicado. É quase inacreditável que haja uma intenção real de se tomar essa decisão. Porque podem jogar cinco anos no lixo, por uma questão técnica sem relevância."

Em entrevista ao Estadão, Carlos Lima disse que se o STF decidir pela competência exclusiva da Justiça Eleitoral para julgar casos em que crimes comuns estiverem atrelados a crimes eleitorais, todos os condenados até aqui na Lava Jato - foram 159 - podem ter seus processos anulados, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Lava Jato está em um momento crítico com essa votação no STF da competência da Justiça Eleitoral para julgar os casos de crimes comuns atrelados a caixa 2?

SANTOS LIMA - É um momento delicado, porque depois de quatro anos uma questão que deveria ter sido colocada lá no começo e que tem uma consequência que não estão falando. Não estamos tratando se vai ser distribuído os depoimentos da Odebrecht para a Justiça Eleitoral ou as novas investigações. Tecnicamente, o que estão dizendo, se reconhecerem (a competência exclusiva da área eleitoral), os advogados podem anular, porque seria de competência absoluta. Conexão é a conveniência de se investigar e de se julgar junto. Mas nunca foi uma necessidade. Se o STF mandar tudo ser enviado para a Justiça Eleitoral, por que não vão anular a condenação do Lula? Do Eduardo Cunha? A condenação do caso triplex não é só pelo triplex, é um dinheiro de corrupção encaminhado também para o Partido dos Trabalhadores. Então, também tem uma questão eleitoral.

Corremos o risco não só para o futuro das investigações da Lava Jato, mas para tudo o que ela vez até hoje. É delicado. É quase inacreditável que haja uma intenção real de se tomar essa decisão. Porque podem jogar cinco anos no lixo, por uma questão técnica sem relevância.

O segundo problema é que a Justiça Eleitoral não funciona. É uma justiça emprestada, porque ela é federal, mas usa as estruturas da Justiça Estadual. O caso da Dilma/Temer foi paradigmático: não importa as provas. Ali foi um caso de absolvição por excesso de provas. Havia provas suficientes, o ministro Herman Benjamin foi muito feliz na exposição dele. Aí vem o Gilmar (Mendes, ministro do STF) e faz o que sempre faz: 'façam o que eu quero'. Como é um tribunal misto, com gente vindo da advocacia, com muita força política nessas nomeações, as coisas não funcionam.

Às vezes eu me espanto que alguns... você pode viver no mundo etéreo das normas, mas se você pensar nas consequências e na realidade da Justiça Eleitoral, eu não consigo imaginar que eles (STF) tomem essa decisão. Eu entendo o ministro Marco Aurélio Mello, o Dias Toffoli, o Gilmar Mendes, o Ricardo Lewandowski. Mas o restante (dos ministros), eu não consigo compreender.

Por que agora esse debate sobre envio dos processos à Justiça Eleitoral, se desde 2015 se tem provas de conexão dos crimes de corrupção e lavagem com caixa 2 eleitoral?

É que alguns julgadores da Segunda Turma do Supremo descobriram isso nesse momento de dividir os processos. Ao invés de voltar para quem fez o acordo, começaram a levantar a questão de que tem suspeita eleitoral e mandar para a Justiça Eleitoral. Fez-se a luz lá em alguma mente lá como uma saída para essa questão. Não tem sentido. Estamos subordinando combate à corrupção, lavagem de dinheiro a um crime menor, que é o crime de falsidade ideológica em prestação de contas.

O certo é a posição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e já havia jurisprudência, de dividir o que é da Justiça Eleitoral e mandar para ela e o resto corre na Justiça comum. A justiça comum é o poder judicial propriamente dito. Essa é a estrutura do Poder Judiciário, composto por pessoas dedicadas somente àquilo: os procuradores criminais são procuradores naquele investigação, não são emprestados.

As consequências serão incontroláveis.

Não fica ofensivo para os desembargadores dos TREs, tanto federal como estadual, essa suspeita de que eles não darão conta?

Não tenho que ficar agradando ninguém. Há tempos que tenho falado que a questão é mais profunda que mudar as leis penais e processuais. Precisamos mudar a forma pelo qual temos um sistema eleitoral criminógeno. Por que ele precisa de tanto dinheiro? E falava também que precisávamos implementar uma Justiça Eleitoral que funcionasse. Para mim, então, a crítica à Justiça Eleitoral não surge agora, nesse episódio. Não estou falando mal de ninguém especificamente. Ela é uma justiça feita pelos políticos, para julgar políticos, segundo critérios políticos. Quero uma justiça que seja composta por juízes e procuradores para julgar as eleições.

A Raquel Dodge defende a competência 'bipartida'?

Eu também defendo isso. Que fique com a Justiça Eleitoral o crime menor de caixa 2 eleitoral, que nunca dá nada e prescreve.

Nesses cinco anos de Lava Jato várias foram as investidas para se esvaziar as investigações. Dessa vez, há algo mais preocupante?

Eu brinco com o Deltan (Dallagnol, coordenador da força-tarefa) sempre a respeito disso, que ele vai ser aquele pastor que grita 'é o lobo, é o lobo!' Todas as vezes era o lobo. No julgamento da execução da pena em segundo grau (no STF, em 2016 e 2017) teríamos um prejuízo grande, porque não poderíamos executar a pena, o sistema ficaria mais ineficiente. Mas continuaria a ter as pessoas condenadas, os julgamentos e os recursos encaminhados. Poderia levar anos, mas haveria julgamento.

Agora não, corremos o risco de tudo o que foi feito na Lava Jato ser destruído. Boa parte dos crimes, se for eleitoral, estaria prescrito. Estamos tendo conexão com fatos prescritos, fatos antigos. Se não estão prescritos em abstrato, como dizemos, estão prescritos em concreto, com as penas que venham a ser dadas.

Isso só existe porque é o interesse. Não é uma questão meramente jurídica, constitucional. Existe um grande interesse. E talvez seja uma das últimas grande tentativas que eles vão ter. Essa e o julgamento da execução da pena em segunda instância que volta em abril.

Minha esperança é que ainda seja 7 votos a 4. Os quatro que têm um visão contra a Lava Jato historicamente (Gilmar, Lewandowski, Toffoli e Marco Aurélio). Mas não vejo que o STF possa assumir o preço. Qualquer julgamento tem que ter um pé na realidade. O preço desse julgamento desta quarta-feira, 13, é a destruição de tudo que foi feito. Se eles disserem que a competência é absoluta e é da Justiça Eleitoral, eles anulam todos os feitos. Anula tudo. Pode ser que não anule amanhã, mas depois da decisão vários pedidos serão feitos, habeas corpus.

Se era para decidir isso, era para decidir lá no começo da Lava Jato.

Já havia sido provocado?

A alegação de que é dinheiro de campanha é uma das mais antigas técnicas de defesa que eu conheço. Tivemos mais de 200 habeas corpus. Já vi casos que alegavam isso e mostravam que cindia. A interpretação era que haveria a cisão. O problema do STF e da Justiça brasileira é que permitem essa reabertura, da reabertura, da reabertura (dos casos). Decidem quatro vezes e ninguém está contente, veja o caso da execução da pena em segunda instância.

A Suprema Corte pode até reclamar que nós podemos ser um pouco agressivos. Mas é o Supremo que está se colocando nessa posição. Eles que estão renovando e renovando... É uma crítica que faço desde antes da Lava Jato.

O Poder Judiciário está chegando em um momento em que está em uma crise de finalidade. Ele precisa resolver problemas, precisa entregar a solução. Ele não consegue mais na área cível e na área criminal resolver o problema e entregar. A maioria das pessoas não espera mais uma decisão justa, espera uma decisão. Para que eu possa recorrer. Mas se passa dez, vinte anos sem decisão. Não tem justiça que funcione assim. Mesmo que você ganhe, no final das contas você já perdeu, porque se passaram muitos anos.

Muitos acham que o MPF está extrapolando suas funções ao cobrar atenção à votação no STF...

Não vejo nenhuma ilegitimidade de qualquer cidadão de fazer uma crítica do serviço público. Eles (Judiciário) são serviço público, os ministros do Supremo são servidores, que têm uma série de restrições: têm quer dar decisões motivadas e tal. E se o serviço não funciona, temos o direito de criticar. Nem institucionalmente, os advogados vão lá se manifestar.

Cada vez mais nos aproximamos de um modelo de escritório de advocacia. Se temos um ponto de vista temos que defende-lo. Porque senão o outro lado vai colocar seu ponto de vista e vai fazer ele prevalecer. A imprensa é um canal onde se estabelece esse contraditório de opiniões. Sempre brinco que todo mundo vai sempre dizer que a denúncia do ex-presidente Fernando Collor pelo ex-procurador-geral Aristides Junqueira era inepta. É o hábito de não ler, não saber, ouvir falar e repetir. Porque foi a versão da época, ninguém aparecer para se defender. Pode não ser a melhor denúncia do mundo, mas não era inepta.

Nos Estados Unidos, cada decisão que o Supremo toma é esmiuçada, ela é criticada. Não é uma questão pessoal. Aqui não, vale porque é um ministro do Supremo.

Em um julgamento considerado pelo Ministério Público como vital à Lava Jato, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 13, se mantém o entendimento que baseou o envio de diversos casos de corrupção e lavagem de dinheiro para a Justiça Eleitoral. Entre eles, investigações que envolvem os ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff.

A tese que vigorou até agora foi firmada pela Segunda Turma da Corte. Considera que quando houver suspeita de caixa 2, mesmo se houver indícios de outros crimes - como corrupção e lavagem -, é a Justiça Eleitoral, e não a Justiça comum, a instância responsável por julgar as ações.

Com base nesse entendimento, ao menos 21 agentes políticos já tiveram inquéritos ou citações em delações envolvendo corrupção remetidos para a Justiça Eleitoral. Além de Dilma e Temer, casos envolvendo os senadores José Serra (PSDB-SP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), os deputados federais Aécio Neves (PSDB-MG) e Marcos Pereira (PRB-SP) e ex-ministros como Eliseu Padilha (MDB), Antonio Palocci e Guido Mantega (PT) tiveram o mesmo destino.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e procuradores da Lava Jato defendem a divisão da investigação - que a Justiça Federal julgue os crimes comuns, como corrupção e lavagem, e a Eleitoral julgue os delitos relacionados ao caixa 2.

O principal argumento é o de que a Justiça Eleitoral não tem a estrutura adequada para processar crimes complexos como corrupção e lavagem.

O mesmo entendimento é defendido pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, responsável por julgar os casos da Lava Jato na primeira instância até o ano passado. "A Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está estruturada adequadamente, com magistrados temporários, para processar e julgar crimes complexos de corrupção e lavagem de dinheiro", afirmou Moro à reportagem. Ele propõe, em seu pacote anticorrupção enviado no mês passado ao Congresso, limitar a competência da Justiça Eleitoral para crimes eleitorais. Na prática, se aprovado, o projeto faria que os casos fossem julgados separadamente.

Eduardo Paes

O julgamento desta quarta, que consolidará o entendimento do STF, diz respeito a um inquérito envolvendo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (MDB). Os ministros deverão decidir o destino do caso, que apura caixa 2, lavagem de dinheiro e recebimento de propina da Odebrecht.

Dos 11 ministros do Supremo, cinco já votaram em ocasiões anteriores a favor de que crimes conexos aos eleitorais devem ser julgados na Justiça Eleitoral - Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Outros dois já se manifestaram no sentido contrário - Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

"Caso o STF entenda que o julgamento de crimes complexos como corrupção e lavagem de dinheiro devem ir para a Justiça Eleitoral, estará nas mãos dos criminosos a possibilidade de apagar o que a Lava Jato fez perante a Justiça Federal e o que poderia ainda fazer", disse o procurador da República Júlio Noronha, integrante da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Nesta terça-feira, 12, Marco Aurélio chamou de "extremada" a leitura de que está em jogo o esvaziamento da Lava Jato. "Não podemos subestimar a atuação da Justiça eleitoral como também uma Justiça criminal, ela é eleitoral, portanto, administrativa, civil, e é criminal", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em meio ao debate sobre o projeto Escola sem Partido, o senador e ex-ministro da Educação no governo Lula, Cristovam Buarque (PPS), protagonizou nesta semana mais uma polêmica ao afirmar que grande parte dos universitários “sofrem lavagem cerebral”. A declaração aconteceu por meio de artigo escrito ao Correio Braziliense. 

“De fato, grande parte de nossos alunos universitários sofrem lavagem cerebral, acreditam em fantasmas históricos que seus partidos lhes ensinam, são intolerantes com ideias diferentes das que receberam como doutrina”, opinou. 

Apesar da polêmica afirmação, o pernambucano disse que o caminho não é proibir o debate e tampouco denunciar o professor que manifesta uma opinião. Ele avalia que uma escola sem partido levará alunos e professores a um “campeonato de denúncia contra ideias dentro da sala de aula. “Onde será implantado o terror: a ‘sem partido’ será escola aterrorizada”, alertou Buarque. 

Cristovam não parou por aí. “A solução não virá mais para os atuais universitários, já são geração perdida. A saída é investir na educação de base, com total liberdade para o debate de todas as ideias, todos os partidos — uma “escola sem censura” que defenda a necessidade de professores bem remunerados, bem preparados e bem dedicados", complementou o ex-aliado de Lula. 

O senador que buscou ser reeleito na disputal eleitoral deste ano, mas que foi derrotado, foi além ao afirmar que, no Brasil, houve a escola sem partido durante a ditadura.

“Muito mais do que escola sem partidos, o Brasil precisa de partidos e políticos que tenham passado pela escola, que conheçam história e saibam que houve tempo de 'escola sem partido' na Rússia Soviética, na Alemanha nazista, no Portugal salazarista, na Itália fascista, na Espanha franquista e no Brasil da ditadura. Não sabem e não percebem os danos decorridos na formação da juventude durante aqueles períodos; ou sabem e desejam aqueles tempos de volta”, ressaltou.

A Polícia Federal abriu nesta quinta-feira (2) a Operação Prelúdio contra lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas. Em nota, a PF informou que 30 policiais federais cumprem, nas cidades de São Paulo, Salvador e Valença (BA), seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de bloqueio de valores em contas bancárias e sequestro de imóveis adquiridos com recursos do tráfico de drogas.

A operação é desdobramento de uma apreensão de 810 kg de cocaína no ano de 2016, na cidade de Camaçari (BA). A droga seria enviada para a Bélgica, escondida numa carga de polpa de frutas, em um contêiner. A investigação apontou também que os investigados já tinham sido presos no ano de 1993 pela mesma prática, quando tentavam enviar cocaína para os Estados Unidos através do Porto de Fortaleza.

Em nota, a PF informou que "foi possível identificar que o chefe da organização criminosa utilizava empresas de fachada, sediadas na cidade de Valença/BA, para realizar exportações de cargas lícitas, onde eram ocultadas as drogas transportadas para a Europa".

Também foi comprovado que ele "construiu um patrimônio superior a 30 milhões de reais nos últimos anos, mesmo sem possuir uma atividade lícita para a obtenção desse montante, e que, entre 2010 e 2017, movimentou mais de R$ 54 milhões de reais em contas bancárias dele e da sua esposa".

Os alvos dos mandados de prisão são do Estado de São Paulo, mas moram em Salvador, onde o chefe da organização criminosa cumpre prisão domiciliar por ter sido preso em outubro de 2016, em poder dos 810 kg de cocaína, e em agosto de 2017, quando descumpriu a determinação judicial de prisão domiciliar ao tentar embarcar para São Paulo com uso de documento falso.

Os investigados irão responder pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira, 15, oito investigados durante a deflagração da Operação Efeito Dominó contra lavagem de dinheiro de tráfico internacional de drogas. Em nota, a PF informou que identificou "uma complexa e organizada estrutura destinada à lavagem".

A PF identificou a "atuação concreta e direta" de dois operadores financeiros (doleiros) já conhecidos de operações anteriores da Polícia Federal - Operação Farol da Colina (Caso Banestado) e Operação Lava Jato. Ambos foram alvos de tais investigações pelas práticas dos mesmos crimes investigados.

Um dos alvos é o doleiro Carlos Alexandre, o Ceará, delator da Lava Jato. "Quanto ao operador financeiro ("doleiro") já investigado da Operação Lava Jato, chama atenção o fato de ter retornando às suas atividades ilegais mesmo tendo firmado acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República e posteriormente homologado pelo Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal serão comunicados sobre a prisão do réu colaborador para avaliação quanto a 'quebra' do acordo firmado", afirma a PF.

Cerca de 90 policiais federais estão cumprindo 26 ordens judiciais, sendo 18 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão preventiva e três mandados de prisão temporária nos Estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e São Paulo.

A ação é um desdobramento de investigações iniciadas em 2017 e que resultaram na Operação Spectrum. No ano passado, a Polícia Federal desarticulou uma enorme estrutura estabelecida para o tráfico internacional de drogas e comandada por Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, um dos maiores traficantes de drogas da América do Sul com conexões em dezenas de países.

"As investigações demonstram robustos indícios acerca do modus operandi da organização criminosa, consistente na convergência de interesses das atividades ilícitas dos 'clientes dos doleiros' investigados, pois de um lado havia a necessidade de disponibilidade de grande volume de reais em espécie para o pagamento de propinas e de outro, traficantes internacionais como Luiz Carlos da Rocha possuíam disponibilidade de recursos em moeda nacional e necessitavam de dólares para efetuar as transações internacionais com fornecedores de cocaína", informou a PF.

A ação desta fase tem, dentre outros, o objetivo de reunir informações complementares da prática dos crimes de lavagem de dinheiro, contra o Sistema Financeiro Nacional, organização criminosa e associação para o tráfico internacional de entorpecentes.

A denominação Efeito Dominó é uma alusão ao fato de existir um efeito em cascata no tráfico internacional de entorpecentes pois, por se tratar de crime que visa lucro, os recursos ilícitos amealhado, especialmente no vultoso volume identificado nesta operação, necessitam de forte estrutura de lavagem de dinheiro, consistentes na movimentação de recursos em espécie no país com a intervenção de operadores financeiros ("doleiros").

A referência também se baseia na identificação dos procedimentos sobrepostos de lavagem de dinheiro identificados, sempre com o objetivo de ocultar a origem e o real beneficiário dos recursos provenientes do tráfico internacional de drogas.

Os presos serão conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

Nesta terça-feira (20), o pastor Silas Malafaia publicou mais um vídeo para se defender sobre seu possível envolvimento na Operação Timóteo, que apura suposto esquema de corrupção nas cobranças de royalties da exploração mineral. De acordo com a Polícia Federal, Malafaia recebeu um cheque de R$ 100 mil de um dos escritórios investigados e depositou em uma conta pessoal. “Eu tenho um Deus, meu amigo, o nome do meu deus é Jeová Tsidkenu, Deus é a minha justiça, vamos ver o final. Eu chamo Deus para esse caso, eu tenho a consciência limpa”, garantiu o fundador da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. 

No vídeo, com um tom bastante elevado, ele contou que “um jornalista esquerdopata” teria “requentado” a notícia para tentar denegri-lo, após saber sobre o seu possível apoio ao pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) na eleição deste ano, tamanha seria a influência do pastor. 

Silas Malafaia se defendeu veemente sobre o valor de R$ 100 mil recebidos. “Depositei na minha conta. Qualquer oferta que eu receba de qualquer pessoa eu deposito na minha conta e faço isso há anos. Declaro imposto de renda e pago imposto, declarei R$ 82 mil em meu imposto e R$ 18 mil no da minha esposa porque temos conta conjunta. A oferta foi dada a mim, pessoal”, argumentou.

O religioso ainda falou que desafia qualquer pessoa a provar que está envolvido com “bandido” da referida operação. “Isso é uma afronta. O jornalista esquerdopata, após a notícia comigo e Bolsonaro, que foi boa, tenta me denegrir. Olha gente, estão com medo da influência de um pastor nesta eleição? Covardes, é por isso que a imprensa vem perdendo crédito”, continuou a desabafar. 

“Eu não posso ficar a mercê de uma safadeza dessa. Eu tenho uma vida limpa e estou denegrido por uma coisa que eu não tenho nada a ver com isso (...) não estou envolvido com bandido não tem nada com a minha vida não tem roubo de nada, não tem dinheiro de igreja que eu roube, eu desafio quem quiser. Sou um cara limpo e não vou ficar calado”, ressaltou. 

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Foi deflagrada na manhã da sexta-feira (21) a operação Comunheiro II pela Polícia Civil. O objetivo é prender suspeitos de envolvimento em crimes licitatórios e de lavagem de dinheiro em Pernambuco, nos municípios de Recife, Carpina, Olinda, São Lourenço da Mata, Paudalho, Buenos Aires e Ilha de Itamaracá. A organização chegou a desviar mais de R$ 40 milhões do dinheiro público. 

De acordo com o chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle, os envolvidos se apropriaram de verba que deveria ser destinada a escolas e hospitais públicos. "Nove empresas se reuniram num conglomerado com o objetivo de cometer crimes como associação criminosa, fraude em licitações e lavagem de dinheiro (...) A gente acredita que o valor seja muito superior a R$ 40 milhões, que foi o que a gente conseguiu chegar, porque só uma das empresas faturou R$ 38 milhões em desvios", diz Kehrle. O lucro da organização era sobre o fornecimento de carnes vencidas oferecidas às crianças nas escolas. O capital era dividido em torno de 15% para cada uma das empresas. 

O chefe de polícia afirma que, até o momento, sabe-se do envolvimento da Câmara dos Vereadores de Carpina e da prefeitura de Buenos Aires, mas a organização atuou do litoral ao sertão de Pernambuco. 

Devem ser cumpridos oito mandados de prisão, 26 de busca e apreensão e 12 conduções coercitivas. Também deve ocorrer o bloqueio de contas bancárias e as empresas estarão proibidas de fechar contratos com o poder público. 

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Investigadores da Lava Jato tentam identificar quem é o desembargador supostamente envolvido em uma operação de lavagem de dinheiro em Santa Catarina, denunciada no curso da apuração sobre o esquema de corrupção na Petrobras. O pedido de investigação a respeito de um "magistrado não identificado" está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o ano passado, mas o desencontro de indícios sobre o nome sob suspeita atrasa o andamento da apuração.

A investigação sobre o desembargador é mantida em segredo de justiça no STJ desde maio do ano passado. Documento encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao tribunal em 3 de fevereiro, ao qual o Estado teve acesso, aponta que as diligências feitas pela Polícia Federal até agora para identificar o magistrado "não foram conclusivas". Com base em novo levantamento de possível nome, feito pela PGR, o ministro Luís Felipe Salomão, relator da Lava Jato no STJ, encaminhou o caso novamente à PF local.

O caso foi descoberto quando, em depoimento, uma testemunha da Lava Jato narrou que um desembargador catarinense tinha relação com empresa de armazenagem de documentos que fez operações de lavagem de dinheiro para a Arxo Industrial do Brasil.

A Arxo também é de Santa Catarina e foi investigada na nona fase da Operação Lava Jato, intitulada "My Way", ocasião em que teve dois dirigentes presos por determinação do juiz Sérgio Moro. No depoimento, a testemunha da Lava Jato fez menção, ainda, a uma relação do desembargador citado com "tatuagem corporal".

Segundo fontes com acesso à investigação, a menção ao desembargador foi feita pela contadora Meire Pozza, que trabalhou para o doleiro Alberto Youssef, peça central na Lava Jato.

Possibilidades

O primeiro nome considerado pelos investigadores foi o do desembargador Luiz César Medeiros. A suspeita foi levantada porque o filho do juiz é sócio de uma empresa prestadora de serviços de armazenagem de documentos.

A testemunha não reconheceu em foto o rosto de Medeiros, mas indicou a imagem de outro magistrado: Joel Dias Figueira Júnior. Como a polícia não encontrou nenhum registro de vínculo entre Figueira Júnior e qualquer empresa de armazenagem de documentos, e considerando que o reconhecimento foi feito com "certo grau de dúvida, sem convicção", as buscas pelo nome investigado continuaram.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem em seu quadro 62 desembargadores, além dos juízes convocados para atuar eventualmente no órgão.

O Ministério Público chegou, então, a um terceiro suspeito, desta vez o juiz convocado para atuar no TJ-SC Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli. Há uma decisão do juiz sobre a possibilidade de candidatos aos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros possuírem tatuagem no corpo.

A partir daí, a PGR apurou que Tridapalli é sócio da empresa RD Office Center, que realiza serviço de armazenagem de documentos. Ele também foi sócio da empresa Tridial - Serviços de Digitações, Arquivamento e Apoio Administrativo Ltda.

Com base nisso, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, pediu a remessa do caso de volta à Polícia Federal de Santa Catarina, para que investigadores confrontem a testemunha com a foto de Rodolfo Tripadalli.

Os desembargadores e o juiz não foram localizados pela reportagem nos telefones do tribunal, em razão do feriado da Páscoa.

A nona fase da Lava Jato, na qual os dirigentes da Arxo foram presos, teve como alvo 26 empresas que atuariam como fachadas em contratos da Petrobras com fornecedores.

Na sede da Arxo, em Piçarras (SC), foram apreendidos 518 relógios de luxo e o equivalente a R$ 3,2 milhões, em notas de real, euro e dólar. A empresa constrói tanques de combustíveis e tinha vínculos comerciais com a BR Distribuidora.

Quatro investigações

O STJ reúne até agora quatro investigações da Operação Lava Jato. Além da apuração a respeito do desembargador catarinense, o ministro Luís Felipe Salomão é responsável pelos inquéritos envolvendo o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e seu antecessor, Sérgio Cabral; o governador do Acre, Tião Viana (PT), e o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

A investigação mais avançada é a que corre sobre Negromonte, que foi deputado pelo PP, na qual é esperada uma futura denúncia pela Procuradoria-Geral da República. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Doleiros como Alberto Youssef e Nelma Kodama, protagonistas da Operação Lava Jato, se beneficiaram de uma medida provisória convertida pelo Congresso na Lei n.º 11.371, de 2006, para enviar milhões de dólares ao exterior por meio de importações fraudulentas, sem controle dos órgãos públicos.

A norma foi aprovada para desburocratizar a política cambial e facilitar as operações de comércio exterior, mas, como efeito colateral, abriu uma janela de oportunidade para esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.

Pela regra anterior, ao fazer uma importação o empresário encomendava o produto e apresentava documentação detalhada à Receita Federal para recolher os impostos devidos. Para pagar a encomenda ao fornecedor estrangeiro, era necessário um contrato de câmbio, cujas informações eram, por lei, informadas ao Banco Central.

Um link entre os sistemas dos dois órgãos permitia checar se o pagamento correspondia à entrada de mercadoria no País e se a quantidade de produtos batia com o valor da operação. Ao simplificar o processo, não há mais a troca de informações que permite a conferência dos dados.

Na visão de investigadores, isso favoreceu a lavagem de dinheiro por meio da simulação de importações e exportações. "Isso permitiu que eles (doleiros) fizessem importações a rodo: milhões e milhões, sem jamais entrar mercadoria e sair o dinheiro", constata o procurador da Lava Jato Deltan Martinazzo Dallagnol, citando as operações de Youssef. "Hoje é muito mais fácil simular contratos de compra e venda para o exterior, porque não há mais a checagem", critica o delegado da PF Luís Flávio Zampronha, especializado na investigação de crimes financeiros que atuou no inquérito do mensalão.

O Banco Central argumenta que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), criado em 1998, faz o controle das operações de forma mais efetiva. Cabe ao órgão informar operações suspeitas de comércio exterior aos órgãos de investigação. Relatórios de inteligência financeira são produzidos com base em alertas de movimentações atípicas recebidos de corretoras e bancos.

Graças à brecha no sistema, segundo investigadores, Youssef e um de seus parceiros, Leonardo Meirelles, usaram as empresas Labogen Química e Indústria de Medicamentos Labogen para fazer 1.900 importações fictícias. Com isso, remeteram US$ 113 milhões para contas em Hong Kong.

Propinas

Deltan explica que o esquema da Labogen envolvia sofisticado cruzamento, que consistia em embaralhar recursos de fornecedoras da Petrobras com os de comerciantes da Rua 25 de Março, em São Paulo. Meirelles recebia dinheiro em espécie dos lojistas e repassava a Youssef, que usava o montante para o pagamento de propinas e outras negociatas do esquema da estatal.

Já os repasses de empreiteiras para empresas de Youssef eram enviados por via bancária ao exterior e bancavam as importações da 25 de Março, que eram subfaturadas para não recolher impostos. "Essa é a mágica da Lava Jato. Você tem duas coisas simultâneas acontecendo. Por isso que o follow the money (siga o dinheiro) não funciona (na investigação), porque o dinheiro não tem nome", diz o procurador.

Em depoimento à CPI da Petrobras, a doleira Nelma Kodama, condenada e presa por operar no mercado clandestino de câmbio e fazer importações fraudulentas, afirmou ter se beneficiado da falta de controle das instituições do mercado financeiro. "Toda essa corrupção, tudo isso que está acontecendo das empreiteiras, da Petrobras, tudo isso tem a participação do Banco Central, das instituições financeiras", acusou.

Em nota, o Banco Central informou que a lei deixou mais eficiente as operações de comércio exterior e que a legislação brasileira "atende a todas as recomendações internacionais" a respeito de lavagem de dinheiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.