Investigado na Operação Lava Jato, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), disse em entrevista ao Estado que a Casa vai analisar uma eventual proposta de anistia ao caixa 2 após possível tramitação na Câmara dos Deputados.

Para o senador, não há inconstitucionalidade na medida. "Eu quero dizer que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja", afirmou. Lobão também defendeu mudanças na legislação que trata das colaborações premiadas. "Delação só deve ser admitida com o delator solto".

Sobre a Lava Jato, Lobão é crítico e avaliou que a operação "virou um inquérito universal". "Em que isso vai resultar? Não sei. Não acho que tem que ser extinta, mas conduzir ao ponto que estamos chegando, da criminalização da vida pública, é o que nos envia para a tirania", afirmou.

A tese central da Lava Jato é a de que dinheiro de corrupção abasteceu as campanhas. O sr. concorda?

Existe a prestação de contas após a eleição, que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) examina e decide se está conforme a lei. O que não está previsto como possibilidade de financiamento de campanha, isso é que é crime.

Então o que for registrado como doação nas prestações de conta não deve ser interpretado como dinheiro de corrupção? Essa leitura da Lava Jato de que pode haver corrupção mesmo nas doações aprovadas pelo TSE é equivocada?

Tenho impressão de que é um excesso. Se há uma lei, o TSE aceitou a prestação de contas, você considera isso ilegal depois? Eu não entendo.

Acha que o Congresso precisa deixar isso claro na legislação?

Se há alguma dúvida, compete ao Congresso aclarar. Então, precisa ter um projeto que deixe mais claro o que pode ou o que não pode.

Então, o que está registrado é legal?

É legal.

Deve haver uma legislação que deixe claro isso inclusive nas doações já ocorridas, que são alvo da Lava Jato?

Bom, já que uma instância na Justiça não está aceitando decisão do TSE...

Discutiu-se muito na Câmara dos Deputados no ano passado a chamada anistia ao caixa 2. A Câmara está voltando a articular isso. O sr. apoia?

A figura da anistia existe. Todo ano, o presidente anistia alguns presos por conta disso ou daquilo. Houve a lei da anistia durante o regime militar. Resta saber se anistia tal ou qual é conveniente. Vou aguardar que a Câmara decida lá, quando vier para cá nós avaliaremos. O que eu quero dizer é que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja. Anistia não se faz somente para isso, outros crimes podem ser anistiados.

A Lava Jato também utiliza muito o instituto da delação premiada. O sr. acha que a lei da delação precisa mudar?

Tem que alterar. Delação só deve ser admitida com o delator solto. Deve ser espontâneo. O sujeito querer fazer a delação. E na Lava Jato é isso. Está preso lá o delator, que acaba delatando.

Existe um incômodo com os delatores?

O que há é que nós, que somos investigados e delatados, vivemos esse estado de constrangimento. E os delatores, aqueles que foram gravemente acusados e presos até (não passam por isso). Teve um delator que chegou na Petrobrás e disse que meteu a mão em US$ 100 milhões (uma referência a Pedro Barusco).

E onde ele está?

Livre por aí. Ou seja, mudou-se a imagem. O delator passa a ser uma figura importante e livre. (Joaquim) Silvério dos Reis, que é o rei dos delatores, o precursor dos delatores, se fosse atual, estaria passeando a sua importância pelas praças.

E como ele acabou?

Na desgraça e fuzilado.

Em relação ao projeto de abuso de autoridade, o senhor pensa em dar celeridade?

Esse projeto já estava no plenário com regime de urgência e com um relator nomeado, que é o Roberto Requião (PMDB-PR). O relator é aquele que diz ao presidente que está com o seu parecer pronto ou não e pede pauta. Então, nessa decisão aí, valerá muito mais a posição do relator do que a minha. A relatoria diz que está em condições de votar e pede para que seja incluída na pauta.

Se ele confirmar que está em condições o sr. põe para votar?

Sim, a presidência sempre atende aos relatores.

O sr. vai presidir um colegiado com dez investigados na Lava Jato. Não há conflito de interesses, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai tratar de assuntos e que podem afetar a investigação?

Isso não tem nenhuma importância. Não tem nenhum condenado lá. Investigado não quer dizer, absolutamente, condenado. É uma fase de esclarecimento que muitas vezes conduz à inocência, como já aconteceu comigo.

O sr. é investigado na Lava Jato.

Sou inocente e estou à disposição para esclarecimentos.

Há uma tentativa de criminalização em curso?

Isso é evidente. Todo dia aparecem denúncias contra pessoas e os meios de comunicação batem impiedosamente em todos os políticos, tendo sido objeto de denúncias ou não. Daqui a pouco os políticos não suportam mais. Se alguém acha que a atividade política está tão ruim assim, ingresse na vida pública para tentar melhorá-la. Agora, destruí-la é que conduz à tirania. Se estigmatizarmos a atividade política e, no passo seguinte, criminalizarmos, estamos debilitando a vida pública. Ao fazê-lo, vamos acabar com o que resta de conceito da política, sem a qual não há democracia. Não havendo democracia, a alternativa é a tirania, que suprime todas as liberdades. Não creio que seja isso o que a sociedade deseja.

A leitura que o senhor tem da Lava Jato é essa?

Não diria isso da Lava Jato. A operação começou cuidando de determinadas denúncias que se ligavam à Petrobrás. Hoje é outra coisa. É uma inquirição global. Já está a Suíça com interesse no assunto, os Estados Unidos, a Europa... enfim, não se sabe mais para onde vai. Virou um inquérito universal. Em que isso vai resultar? Não sei. Não acho que tem que ser extinta, mas conduzir ao ponto que estamos chegando, da criminalização da vida pública, é o que nos envia para a tirania.

E como reagir a isso?

Temos tido aqui tentativas de corrigir essas distorções e não se consegue. Porque a imprensa não aceita, nem a opinião pública. Ou seja, estamos destinados ao calvário, à destruição. Quando digo nós, quero dizer a vida pública.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 25, arquivar um inquérito contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e o senador Edison Lobão (PMDB-MA). O inquérito havia sido aberto com base em delação premiada do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em sua delação, Paulo Roberto Costa contou que Roseana recebeu R$ 2 milhões para a sua campanha ao governo do Maranhão em 2010, após uma solicitação de Lobão (na época, ministro de Minas e Energia) ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras.

Teori acolheu a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que havia pedido o arquivamento da investigação. Segundo Janot, não foram colhidos "elementos probatórios ao longo da instrução procedimental aptos a corroborar as declarações do colaborador Paulo Roberto Costa". "Certo é que não há nos autos notícia de elementos de prova que corroboraram essas hipóteses factuais, tampouco se vislumbram, no presente momento, caminhos apuratórios passíveis de obtê-los", ressaltou.

"Portanto, considerando o amplo espectro de diligências já realizadas, a partir das informações existentes a respeito dos fatos aqui versados, não se vislumbra outras medidas que pudessem ser adotadas, neste momento, para coleta de elementos probatórios visando ao esclarecimento das hipóteses levantadas", concluiu o procurador-geral da República.

Repercussão

Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, defensor de Roseana, nada foi provado porque se tratava de uma "mentira deslavada" de Paulo Roberto Costa.

"Foi um período de dois anos de investigações e com várias diligências expondo Roseana a um constrangimento desnecessário. Nada foi provado porque era uma mentira deslavada do delator (Paulo Roberto Costa). Esse arquivamento, embora tardio, resgata, nesse ponto de vista, a verdade. Para Roseana que ficou sendo investigada desnecessariamente, é uma vitória. Este era o único inquérito em que Roseana era investigada. Embora a demora nas investigações tenha causado um enorme prejuízo pessoal e político, para Roseana a Lava Jato é uma página do passado", disse o advogado, em nota.

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o seu próprio sigilo telefônico seja quebrado. Em defesa prévia apresentada à Corte, o parlamentar também solicitou a quebra de sigilo telefônico do senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA).

Segundo Cunha, a peça protocolada na sexta-feira, 24, serve para "fazer contraprova da defesa às acusações". De acordo com os advogados do peemedebista, a denúncia afirma que Julio Camargo solicitou a Fernando Soares - o Fernando Baiano - uma reunião com Cunha, o que não seria verdade. "Esse fato é obviamente falso e sua falsidade pode ser comprovada por meio da quebra de sigilo de dados telefônicos do requerido", disse. Em 2015, Julio Camargo denunciou Eduardo Cunha por exigir propina de US$ 5 milhões.

No caso de Lobão, a defesa de Cunha sustenta que a quebra de sigilo seria necessária para provar que é falsa a afirmação de que Lobão teria ligado para Cunha com o objetivo de proteger Camargo, com quem estaria reunido na base aérea do aeroporto Santos Dumont.

"Esse fato é falso. Justamente por isso o Ministério Público Federal não produziu nenhuma prova de que tal ligação tenha ocorrido, tendo se limitado a pedir a relação de placas que entraram na Base Aérea. Por óbvio, que a suposta entrada de pessoas em um local não faz prova do que as pessoas fizeram nesse local", argumenta a defesa.

No documento, os advogados de Cunha ainda fazem pedidos técnicos como a transcrição de trechos de delação, o acesso a provas e a tradução de depoimentos em outras línguas.

O deputado afastado pede que sejam arrolados como testemunhas os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Marcelo Aro (PHS-MG), Alberto Filho (PMDB-MA), Hugo Motta (PMDB-PB), Washington Reis (PMDB-RJ), Mauro Lopes (PMDB-MG), Manoel Junior (PMDB-PB), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Pedro Chaves (PMDB-GO), Felipe Bornier (Pros-RJ), Fernando Jordão(PMDB-RJ), Flaviano Melo (PMDB-AC) e o senador Edison Lobão.

Além disso, ele elenca como testemunhas o presidente da Assembleia de Deus Ministério Madureira, pastor Samuel Cássio Ferreira, funcionários da Câmara, e o pré-candidato a vice na Prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita, totalizando 28 nomes.

Ao menos dois executivos da Andrade Gutierrez, delatores da Operação Lava Jato, apontaram propina aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA). O ex-diretor da empreiteira Clóvis Primo declarou que "com relação aos pagamentos de propinas ajustados com o PMDB", foram feitos repasses correspondentes a 0,5% dos valores das obras da Usina de Angra 3 a Romero Jucá e 0,5% a Lobão.

O senador por Roraima foi ministro do Planejamento, no governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) por 12 dias. A divulgação de suas conversas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado levou à queda de Jucá. No diálogo, o senador peemedebista propõe um "pacto" para acabar com a Lava Jato.

Um dos anexos da delação de Clóvis Primo traz um capítulo intitulado "pagamento de propinas". Anexo é termo preliminar aos depoimentos frente o Ministério Público Federal.

"Com relação aos pagamentos de propinas ajustados com o PMDB, o colaborador esclarecerá que não foram diretamente ajustados ou realizados por ele, mas mediante pagamentos a intermediários indicados pelo então Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, realizados em espécie, correspondentes a 0,5% dos valores das obras; e mediante contratos com empresas indicadas pelo senador Romero Jucá que realizavam os repasses a este, também correspondentes a 0,5% dos valores das obras", aponta o anexo.

Clóvis Primo relatou sobre "pagamentos de propinas ajustados com o PT" que não foram diretamente negociados ou realizados por ele, mas sim feitos por meio de "doações ao diretório nacional do partido, tendo sido a interlocução feita por outros executivos da AG".

A Andrade Gutierrez tem 11 executivos como delatores na Lava Jato. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou no início de abril, 34 termos de colaboração. A empreiteira, que também fechou acordo de leniência, vai pagar multa de R$ 1 bilhão.

O ex-diretor do grupo Flávio Gomes Machado Filho declarou que a partir do momento em que o contrato de Angra 3 entrou em execução, "o assunto passou a ser tratado pela diretoria responsável pelo tema na AG, e a partir daí houve demandas do PMDB e do PT para pagamento de percentuais vinculados ao valor da obra".

"O colaborador relatará que chegou a fazer um pagamento dirigido a Edison Lobão, entregue a um intermediário por ele indicado, em data e local que detalhará posteriormente. E também que foram efetuados pagamentos dirigidos a Romero Jucá, através de canais por este indicados, que serão detalhados e comprovados posteriormente", informa o anexo.

Um terceiro dirigente ligado à empreiteira, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia Flávio David Barra, relatou que entrou no projeto um pouco antes da licitação da parte de montagem da obra de Angra 3.

"O colaborador também confirmará a existência de doações de campanha vinculadas a percentuais de obra para o PT (representado por João Vaccari, então tesoureiro do partido) e pagamentos para o PMDB, na pessoa de Edison Lobão", afirma o documento.

Defesa

Por meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende Romero Jucá e Edison Lobão, afirmou que "todas estas delações não apresentam nenhum rastro de qualquer prova. São acusações desprovidas de qualquer valor".

Depois de dez anos estudando e se dedicando à produção do livro e o seu novo trabalho musical 'Em Busca do Rigor e da Misericórdia', Lobão finaliza e divulga a produção. A obra relata a dinâmica realizada pelo artista durante esse período de trabalho. Já o seu novo disco traz 14 músicas. Para poder produzir, o artista contou com a participação do público que pôde contribuir monetariamente, através da plataforma 'crowdfunding'. Com a ajuda, os colaboradores também ganharam benefícios. A meta era de R$ 90 mil e ele alcançou R$ 122 mil.

Segundo Lobão, em entrevista concedida ao Grupo Editorial Record e postada em sua página oficial do Facebook, o livro traz a viagem interior dele e, além disso, ajudou em sua sanidade mental."Foi uma medida que eu estava tentando alcançar em relação à minha sanidade mental e em detrimento à toda pressão que eu estava sofrendo mediante aos fatores externos, em relação à questão política, da patrulha pesada e da ameaça de morte", lembra.

De acordo com o músico, a conclusão dos trabalhos é uma realização de vida. "Eu precisei tocar todos os instrumentos para poder gravar, mexer nos equipamentos de edição e melhorar a maneira de escrever e tudo mais", explica. A obra, que contextualiza a produção e a elaboração das 14 músicas do seu novo disco, apresenta os aspectos musicais, da letra, da gravação da área externa.

Polêmica da saída do Brasil - O artista, em 2014, relatou na internet que caso a petista fosse reeleita para o Governo do Brasil, ele sairia do País. Com a declaração, os internautas não economizaram críticas e brincadeiras nas principais redes sociais. Na época, foi criado, inclusive, um ‘evento’ no Facebook para a despedida do cantor e compositor. Com a repercussão, ele voltou atrás e revelou que havia sido mal interpretado.  

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Com o arrefecer dos ânimos na política nacional, a população tem usado as redes sociais para refletir o cenário e defender seus ideais, mesmo que muitas vezes isto aconteça hostilizando os políticos supostamente envolvidos em corrupção. No Twitter, por exemplo, um perfil que recebe o nome de “Lulla Lombriga” tece inúmeros comentários contrários ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Nas publicações, o dono da conta, identificado apenas como @sap500, diz que o “PT é um câncer”, que Dilma “entrará para história do país” como Getúlio Vargas, fazendo menção a frase da carta escrita pelo presidente antes de suicidar-se: “saio da vida para entrar na história”. 

O perfil ainda faz ligação com outros, principalmente os que fazem alusão contra a corrupção e estão interligados ao cantor Lobão. 

Um deles, inclusive, o “Condução Coercitiva” mostra ativistas contra o governo pedindo “Fora Dilma” durante o jogo entre Brasil e Uruguai, que aconteceu nessa sexta-feira (25), na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata.

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) teve os sigilos fiscal e bancário quebrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a assessoria de imprensa da Corte, o ministro Teori Zavascki autorizou a quebra em um período que vai de 2011 a 2015. Além dele, o suposto operador do parlamentar, André Serwy, e empresas ligadas ao senador também tiveram os sigilos quebrados. Essa autorização havia sido solicitada pela Polícia Federal em dezembro.

O parlamentar é investigado na Operação Lava Jato. Ele foi sócio do pai do suposto operador de propina citado pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa. Em depoimento sob acordo de delação premiada, o empreiteiro afirmou que o peemedebista orientou que ele pagasse R$ 1 milhão desviado das obras de Angra 3 ao empresário André Serwy, filho de Aloysio Serwy, ex-sócio de Lobão na Arco S/A.

Cada vez mais artistas têm recorrido à plataformas de financiamento coletivo para viabilizar seus trabalhos. O cantor Lobão resolveu engrossar esta lista e vai lançar o disco O rigor e a misericórdia pelo site Kickante numa campanha que oferece aos fãs pacotes que vão de R$ 20 a R$ 20 mil. O valor necessário para lançamento do álbum é de R$ 80 mil. Interessados terão até o dia 25 de julho para participar.

O rigor e a misericórdia é um projeto totalmente independente. Lobão compôs e produziu todas as músicas além de tocar cada instrumento em todas. As canções falam sobre o momento político atual que o país atravessa mas também sobre temas mais subjetivos e introspectivos como o amor, a perda e a solidão.  

Para Lobão, o crowdfunding é um meio de entrar em contato com aqueles que realmente se interessam pelo seu trabalho. São 13 "pacotes" que variam de R$20 a R$ 20 mil, e que oferecem do simples download das 10 faixas do álbum a encontros com o cantor, discos autografados, ingressos para shows, passaporte para um Facebook exclusivo e secreto até a divulgação de marcas, para os casos dos pacotes de maiores valores.  

As contradições dos principais delatores da Operação Lava Jato vão enfraquecer as acusações contra parte dos políticos sob investigação. Esta é a avaliação de advogados e criminalistas que têm analisado minuciosamente o teor dos depoimentos dos colaboradores - em troca de benefícios como redução de pena ou até do perdão judicial eles assinaram pacto de delação premiada.

Os advogados apontam que uma dessas contradições ocorreu no capítulo relativo ao ex-ministro petista Antônio Palocci (Casa Civil do governo Lula e Fazenda do governo Dilma Rousseff). Outra controvérsia gira em torno dos relatos acerca do ex-ministro Edson Lobão (Minas e Energia) e da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB/MA).

Na última sexta feira, 6, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou investigar Palocci, atendendo requerimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal também pediu investigação sobre Lobão e Roseana. Alberto Youssef, doleiro, e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras - personagens centrais da investigação sobre o esquema de propinas na estatal petrolífera - citaram Palocci em suas delações premiadas.

Os delatores, no entanto, se contradizem, sustentam os defensores. Na avaliação do criminalista José Roberto Batochio, constituído por Palocci, os depoimentos conflitantes "comprovam a inocência" do ex-ministro. "Como vai ficar essa delação de Paulo Roberto Costa? Se ele mentiu, perderá os benefícios da colaboração."

Paulo Roberto Costa disse que conheceu Palocci em 2004. Na ocasião, Palocci era membro do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma Rousseff presidia o Conselho de Administração da estatal e ocupava o cargo de ministra das Minas e Energia. O ex-diretor da Petrobras, indicado para o cargo em 2004 pelo PP, afirmou que esteve em "várias reuniões" com Palocci, então ministro da Fazenda. Costa afirma que, em 2010, recebeu uma solicitação, por meio de Alberto Youssef, para que fossem liberados R$ 2 milhões do caixa do PP, para a campanha presidencial de Dilma.

Questionado sobre essas declarações do ex-diretor, que lhe atribuiu participação no caso, o doleiro Youssef foi taxativo. "Esta afirmação não é verdadeira."

Para Batochio, a contradição põe abaixo a suspeita levantada contra o ex-ministro. "Palocci não conhece, nunca viu, nunca soube da existência de Alberto Youssef. Para ele a existência (do doleiro) era desconhecida." Segundo o criminalista, Palocci "nunca conversou" com Paulo Roberto Costa.

Batochio destaca que Palocci, em 2004, como ministro da Fazenda, pertenceu ao Conselho de Administração da Petrobras "seguindo a tradição de que todo ministro da Fazenda é membro do colegiado".

"(Palocci) pode ter visto Paulo Roberto Costa lá (no Conselho), mas nunca tratou com ele assunto sobre campanha eleitoral, jamais, em tempo algum."

O criminalista assinala que o próprio procurador-geral da República "já realçou e fez questão de transcrever que a referência feita pelo sr. Paulo Roberto Costa foi cabalmente desmentida pelo sr. Alberto Youssef".

"Consta que na campanha de 2010 Alberto Youssef teria pedido aquela quantia (R$ 2 milhões) em nome de Palocci para a campanha presidencial. Quando, como, onde, ninguém sabe. Ora, Alberto Youssef já negou categoricamente a operação. Então, fica uma coisa aérea, muito vaga, absolutamente vaga, flutuando nas nuvens. Mais do que isso, a afirmação do sr. Paulo Roberto foi categoricamente desmentida por Youssef e pelo advogado dele."

Para Batochio, a conclusão é uma só. "Com duas afirmações contrárias, uma é falsa. Palocci pediu através de Youssef. Youssef vem e diz que isso nunca existiu, que é uma mentira. Como vai ficar essa delação premiada de Paulo Roberto Costa? Uma das cláusulas da colaboração impõe que se o delator mentir perderá os benefícios da delação. Eis aí o impasse."

Batochio lembra que o ex-ministro, na campanha de 2010, não era o encarregado da arrecadação. "Palocci era coordenador das articulações políticas, o homem que escrevia os programas de campanha. Suas atribuições eram apenas essas aí."

Lobão

Em outro trecho de sua extensa delação, Paulo Roberto Costa afirma que o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, solicitou R$ 2 milhões para a campanha de Roseana ao governo do Maranhão, em 2010. O valor, afirmou Costa, foi pago em espécie via Youssef.

O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende a ex-governadora e o ex-ministro, concentra sua tese nas controvérsias dos delatores. "O depoimento é contraditório. Uma hora diz que o Lobão pediu, outra falou com a Roseana, diz que é num lugar, depois no outro. Diz que o Youssef pagou. O Youssef nega."

Para Kakay, "essa delação (de Costa) terá de ser revogada". "Eles ouvem novamente o Youssef e o Costa, em fevereiro, para tentar se adaptar mais. Os depoimentos estão sendo adaptados na pressão do Ministério Público para chegar a algum tipo de imputação. Tenho maior apreço pelo Janot (procurador-geral), mas na época do Claudio Fonteles (procurador-geral no primeiro governo Lula) se ouvia as pessoas antes. Respeito Janot imensamente, mas ele foi imprudente. Essa abertura desse inquérito ofende o status de dignidade da Roseana e do Lobão."

O criminalista é taxativo. "Não há elementos para abrir esse inquérito. No máximo pedir uma explicação. O que tem do Paulo Roberto Costa é de pouquíssima dignidade. A delação dele vai ser cassada."