A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, julga, hoje, se recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria-geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS. Todos ficam na grande expectativa de como isso vai acontecer logo mais e como será a ação dos ministros frente ao Senador que agora paga de bom moço e se diz um ingênuo na política. O relator do inquérito é Marco Aurélio e a defesa do senador tem a expectativa de que a denúncia seja rejeitada pela Corte. Vamos lembrar e refrescar a memória, já que esquecemos muito fácil as coisas no Brasil, que o ilustre senador Aécio aparece em uma gravação em que pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, que administra a JBS, sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.

Mais investigados

Nesse mesmo inquérito, também são investigados a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Na conversa gravada entre Joesley e Aécio, base para a denúncia, eles acertam o pagamento dos R$ 2 milhões em quatro parcelas de R$ 500 mil.

Lembremos e não esqueçamos

 Aécio enviou o primo, Fred, e disse: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara”.

Acusação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de usar o cargo para atingir ‘objetivos espúrios’ ao pedir o recebimento da denúncia, que havia sido feita pelo seu antecessor, Rodrigo Janot.

A fala da procuradoria geral

“O teor das articulações de Aécio Neves, obtidas por meio das interceptações telefônicas, ilustra de forma indubitável que a conduta do acusado, que procurou de todas as formas que estavam ao seu alcance livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, não se cuidou de legítimo exercício da atividade parlamentar. Ao contrário, o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios”, afirmou Raquel.

Temer e a quadrilha

O Juiz da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Marcus Vinicius Reis, autorizou os depoimentos de 42 pessoas no processo em que amigos do presidente Michel Temer se tornaram réus acusados de integrar uma  verdadeira organização criminosa.

Pedido atendido

O juiz atendeu a pedido do Ministério Público Federal no Distrito Federal. Do total de 42 testemunhas, a maioria é de delatores – 36 são colaboradores da Lava Jato – que serão ouvidos no processo do chamado "quadrilhão do MDB".

Culpados?

Entre os réus dessa ação penal, estão os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves e os amigos de Temer João Batista Lima Filho, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo; o advogado José Yunes, ex-assessor de Temer; e o ex-deputado e ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

Mais um na jogada

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, o ex-deputado Aldo Rebelo, de  62 anos, se lançou candidato à Presidência da República nesta segunda-feira (16) com críticas à prisão dele e ao impeachment dela.  Ele considerou a potencial candidatura de Joaquim Barbosa (PSB) "meio nebulosa".

Sob comando de Paulinho da Força

O novo partido de Rebelo, o Solidariedade, o terceiro no intervalo de cerca de seis meses, apoiou a queda de Dilma Rousseff e se aliou a legendas críticas ao PT. Ele relativizou a mudança.

O vício de todos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Adalberto Cavalcanti (Avante-PE), acusado de empregar no gabinete uma servidora "fantasma" e desviar R$ 93 mil em salários da funcionária.

Lóssio começa a se movimentar mais forte e bate forte no PSB

“A vida toda eu fiz oposição ao PSB. Talvez eu seja o único representante da oposição que está aí, positivamente falando. Eles (a oposição) pensam muito parecido porque passaram muito tempo juntos. Houve uma conveniência agora, surgiu essa oposição”.

Se apresentando ao jogo político

Médico por formação, Lóssio fez diferença na área da Saúde em seu município. Ele criou as AME (Atendimento Multiprofissional Especializado). “Eu identifiquei que tínhamos muitos Postos de Saúde com pouca qualidade. Petrolina, com 300 mil habitantes, poderia ter uma unidade para cada 15 mil habitantes. Fizemos um Projeto onde pudéssemos concentrar quatro PSF (Posto de Saúde da Família), com ambiente climatizado e consultórios bem equipados.  Fizemos vinte unidades dessas, uma para cada 15 mil habitantes”, declarou Júlio Lóssio.

Bom prefeito

Como gestor municipal, Lóssio ganhou um prêmio importante na área da Educação por causa do Programa Nova Semente. “Nós fizemos o maior programa de creches do Brasil: dez mil crianças incluídas, 190 creches. Chegamos a ter um orçamento anual de 50 milhões só para a Educação Infantil, só para o Programa Nova Semente. Isso deu frutos extraordinários para as crianças e para as famílias”.

O que pensa Lóssio?

Pré-candidato ao Governo do Estado de Pernambuco, Lóssio afirma que deseja um Estado menor para dentro, mas, maior para fora. Ele acredita que a diminuição de secretarias e assessores são alguns exemplos de enxugamento que podem auxiliar a gestão estadual.

Rede como base

Sobre sua filiação à Rede, Júlio Lóssio se sente honrado em estar num partido em que luta e paz são filosofias norteadoras. “Muitos pensam que luta e paz são contraditórios, mas não são. Queremos fazer uma grande luta no Estado de Pernambuco, mas temos a paz como meta. A paz não vem do conformismo, e sim, da luta por aquilo que se acredita”, asseverou o pré-candidato.

Câmara de Olinda aprova voto de pesar pelo Mestre Afonso do Maracatu Leão Coroado

A Câmara Municipal de Olinda registrou voto de pesar pelo falecimento do Babalorixá Afonso Gomes de Aguiar Filho, o Mestre Afonso, ocorrido no último domingo durante um toque para Oxum em um terreiro no bairro de Águas Compridas.

TRE-PE reprova contas do PCB

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reprovou, por unanimidade, as contas do Partido Comunista Brasileiro (PCB) referentes ao exercício de 2014. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (16/04).

Dinheiro

Sobre seu exercício financeiro de 2014, o partido informou unicamente ter recebido uma receita estimada de R$ 4.800. A receita foi gerada porque o partido recebeu, de seu presidente, a doação de uma sala comercial.

Balanço

O relatório do desembargador Alexandre Pimentel apontou várias irregularidades cometidas pelo partido. Alguns exemplos: a legenda não apresentou balanço patrimonial, não remeteu demonstrativo de fluxo de caixa, não apresentou demonstrativo de sobras de campanha nem enviou documentos referentes a transações bancárias.

Desaprovação

Tanto a unidade técnica do TRE-PE quanto o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco defenderam a desaprovação das contas. Como o PCB não recebe repasses do Fundo Partidário, não há como haver uma penalidade financeira (suspensão dos recursos) por causa da reprovação das contas.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira, 4, a divulgação do salário de magistrados de todo o País, conforme determinado em portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigou tribunais brasileiros a informar dados sobre estrutura e pagamentos remuneratórios de juízes. "A divulgação dos supersalários é muito importante, até porque nós, ministros do STF, ganhamos um salário muito digno, então é bom a gente saber também quem recebe supersalário", comentou Fux a jornalistas, depois de participar da abertura da Reunião Preparatória para o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Atualmente, o salário de um ministro do STF é de R$ 33,7 mil, considerado o teto do funcionalismo público.

Levantamento

O custo médio mensal de um magistrado foi de R$ 47,7 mil ao longo do ano passado, aponta o levantamento "Justiça em Números", divulgado nesta segunda-feira pelo CNJ. O número engloba não apenas a remuneração dos magistrados, mas também encargos sociais e despesas com passagens aéreas e diárias, entre outras.

No levantamento anterior, a média mensal de um magistrado brasileiro - categoria que inclui juízes, desembargadores e ministros - tinha sido de aproximadamente R$ 46,2 mil. Nos Tribunais de Justiça dos Estados, a média mensal por magistrado foi de R$ 49.093.

O TJ do Piauí teve a menor média entre os TJs, de R$ 23.387, enquanto o do Mato Grosso do Sul apresentou a maior, de R$ 95.895, aponta o levantamento divulgado pelo CNJ.

Indagado pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) sobre os dados do Mato Grosso do Sul, Fux defendeu a verificação dos números.

"Nós, ministros do STF, ganhamos líquido R$ 27 mil, R$ 26 mil, então realmente é uma disparidade. É preciso verificar a origem. Às vezes, há um esquecimento proposital de que o juiz é um servidor público e, como servidor, tem de receber aquilo que todos os servidores recebem", disse Fux.

"Tem de analisar um servidor público, o que as leis concedem aos servidores públicos e se os juízes estão enquadrados nisso. Onde houver excessos, é preciso atos de altivez e nobreza, mas também atenção para essa estratégia múltipla de enfraquecimento do Judiciário, que só não vê quem não quer", completou o ministro.

Liminares

Em 2014, Fux concedeu uma liminar, estendendo o auxílio-moradia a todos os juízes federais do País que não possuem residência oficial na localidade em que trabalham.

No mesmo ano, Fux estendeu o auxílio-moradia às Justiças do Trabalho e Militar e a magistrados de nove Estados que ainda não recebem o benefício.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, afirmou, nesta quinta-feira (8), que o conteúdos das delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura devem ser considerados no julgamento do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Sob a ótica dele, não se pode julgar "sem atentar para a realidade política" atual.

As defesas dos réus, Dilma Rousseff e Michel Temer, defendem que as informações sejam desconsideradas, já que em 2014, quando o PSDB entrou com a ação, os fatos não eram conhecidos. 

De acordo com Fux, um juiz pode ampliar as provas. Segundo ele, o argumento é previsto no Código do Processo Civil e garante um julgamento justo. 

"Não se pode julgar sem atentar para a realidade política que se vive hoje. Somos uma Corte. Avestruz é quem enfia a cabeça", disparou Fux. "É impossível uma Corte descobrir fatos e não levar em consideração. A jurisdição não pode viver apartada da realidade fática e no nosso caso da realidade política", acrescentou.

Fux fez dura crítica à hipótese de a Corte decidir descartar as provas trazidas ao processo. “Não podemos ser obstados da oportunidade de passar a limpo esses fatos", observou Fux. "Fatos, ao meu ver, são gravíssimos e contaminaram o processo eleitoral pelas chapas da corrupção, iludindo a vontade do eleitor”, complementou. 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), devolveu nesta quarta-feira (16) à Câmara dos Deputados o projeto que estabelece medidas de combate à impunidade e à corrupção no país, aprovado pelos deputados em novembro de 2016. A decisão atende a uma medida liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Ao decidir sobre o mandado de segurança, que acusava o projeto de desfigurar as chamadas 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público com apoio de assinaturas de cidadãos, Luiz Fux determinou que a Câmara refizesse a votação do texto.

Considerada uma das principais bandeiras da Operação Lava Jato, a proposta de cunho popular foi transformada em um substitutivo que passou por sérias mudanças durante discussão na Câmara, com os deputados rejeitando vários de seus dispositivos, entre eles a norma que tornava mais difícil a prescrição de crimes.

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota pública nesta quinta-feira (15) informando que irá recorrer da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o projeto de lei das medidas de combate à corrupção retorne para o início de tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto já foi aprovado pelos deputados em 30 de outubro e tinha sido remetido ao Senado, onde começaria a tramitar pelas comissões temáticas da Casa. A decisão de Fux, no entanto, aponta erros formais na tramitação do projeto e determina que a tramitação na Câmara seja reiniciada.

“O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, ressalvando as excepcionais relações cultivadas entre a instituição e o ministro Luiz Fux que, inclusive, presidiu a Comissão do Senado que atualizou o Código de Processo Civil, entende que a liminar do magistrado interfere no processo legislativo”, diz a nota divulgada pela assessoria de Renan.

O presidente do Senado lembra que, em 2013, uma “situação análoga” foi analisada pelo Supremo e o acórdão referente a ela determinou que não seria possível fazer análise prévia de constitucionalidade sobre matérias que ainda não tivessem sido definitivamente aprovadas pelo Congresso.

“A prematura intervenção do Judiciário em domínio jurídico e político de formação dos atos normativos em curso no Parlamento, além de universalizar um sistema de controle preventivo não admitido pela Constituição, subtrairia dos outros Poderes da República, sem justificação plausível, a prerrogativa constitucional que detém de debater e aperfeiçoar os projeto, inclusive para sanar seus eventuais vícios de inconstitucionalidade”, diz o trecho do acórdão citado por Renan Calheiros na nota divulgada.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também informou que pretende recorrer da decisão de Fux, incialmente pedindo que o próprio ministro reveja a liminar concedida. Caso contrário, tanto Renan quanto Maia pretendem recorrer para que o pleno do STF se manifeste.

Em um novo round entre Legislativo e Judiciário, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) a devolução do projeto com 10 medidas de combate à corrupção à Câmara dos Deputados, que deverá analisar a proposta novamente a partir da "estaca zero".

"O caso requer imediata solução jurisdicional, sem possibilidade de aguardo da apreciação pelo plenário (...) Há fundado risco de que o projeto de lei impugnado nestes autos seja deliberado ainda hoje (quarta-feira), em franca violação ao devido processo legislativo constitucional", escreveu o ministro em sua decisão. "Destaco, ainda, que ficam sem efeito quaisquer atos, pretéritos ou supervenientes, praticados pelo Poder Legislativo em contrariedade à presente decisão."

Na semana passada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) impetrou um mandado de segurança no STF pedindo que seja anulada a votação na Câmara dos Deputados que incluiu no pacote de combate à corrupção uma emenda que prevê crime de abuso de autoridade para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público.

Ao conceder a medida liminar, Fux foi além: determinou que o projeto com as 10 medidas de combate à corrupção retorne à Casa de origem e que a Câmara dos Deputados trate o anteprojeto de lei anticorrupção como projeto de iniciativa popular, "observando o rito correlato previsto no seu regime interno".

Os projetos de lei de iniciativa popular devem ser debatidos na "sua essência", "interditando-se emendas e substitutivos que desfigurem a proposta original para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores", ressaltou Fux.

"Há apenas simulacro de participação popular quando as assinaturas de parcela significativa do eleitorado nacional são substituídas pela de alguns parlamentares, bem assim quando o texto gestado no consciente popular é emendado com matéria estranha ou fulminado antes mesmo de ser debatido, atropelado pelas propostas mais interessantes à classe política detentora das cadeiras no Parlamento nacional", criticou o ministro.

"Desde 1988 não houve nenhum projeto sequer autuado formalmente como de iniciativa popular na Câmara dos Deputados, atestando não apenas o completo desprestígio com que este instrumento democrático é tratado, mas também a eliminação de qualquer efetividade das normas constitucionais que regem o tema", escreveu Fux.

Em seu despacho, de 12 páginas, o ministro também viu "preocupante atuação parlamentar" na inclusão no pacote de combate à corrupção de uma emenda que prevê crime de abuso de autoridade para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público

Tramitação

O ministro destacou que a autuação da proposta como anteprojeto de iniciativa popular tem consequências em termos procedimentais, devendo seguir o devido processo legislativo. As comissões não podem discutir e votar projetos de iniciativa popular, ressaltou Fux.

Após a Mesa da Câmara receber no dia 29 de março o projeto das 10 medidas de combate à corrupção, foi criada na Câmara uma comissão especial para a sua apreciação, tendo como relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O colegiado aprovou em 24 de novembro o parecer do relator, que propunha substitutivo ao Projeto de Lei, passando a proposição a ser apreciada pelo plenário desta Casa Legislativa.

Cinco dias depois, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo constante no parecer da Comissão Especial, e em seguida passou-se à deliberação acerca dos destaques.

"Deve a sessão plenária da Câmara ser transformada em comissão geral, sob a direção de seu presidente, para a discussão de projeto de lei de iniciativa popular, com a presença de orador para defendê-lo", observou Fux.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou nesta sexta-feira (28) que o senador Renan Calheiros (PMDB) pode ter tido razão no conteúdo, mas errou na forma como expressou as criticas à operação Métis, responsável pela abertura de uma crise entre Legislativo e Judiciário.

"Pelo o que conheço do senador Renan Calheiros, certamente ele deve ter reconhecido, em algum momento, a utilização inadequada dessas expressões", disse Fux, ao ser questionado a respeito das declarações do peemedebista de que a operação que prendeu temporariamente quatro servidores da policia do Senado não poderia ter sido autorizada por um "juizeco de primeira instância", referindo-se ao juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney Oliveira, que autorizou as prisões pela Polícia Federal.

Em resposta, a presidente do STF, Cármen Lúcia, cobrou respeito ao Judiciário e declarou que onde um juiz for destratado, ela também será.

Após participar de um congresso no Insper, Fux comentou que, nesse episódio, a ministra Cármen Lúcia cumpriu seu papel como chefe maior do Judiciário, mas ele descartou qualquer interferência da tensão entre os poderes na sessão do Supremo, marcada para a próxima quinta-feira (3), que vai julgar se réus de ações penais na Corte podem exercer cargos da linha sucessória da Presidência da República, o que pode se tornar uma ameaça à posição de Renan como presidente do Senado.

"A regra principal da magistratura é que todo cidadão tem direito de ser julgado por um juiz imparcial e insuspeito. Não vai influir em nada", afirmou Fux. Em entrevista a jornalistas, ele disse também não ver retaliação na decisão de Renan de colocar em pauta matérias que vão contra interesses de servidores do Judiciário.

Questionado se a liminar que suspendeu a operação Métis representaria uma vitória de Renan, Fux respondeu que a decisão - do ministro do Supremo Teori Zavascki - não abordou a questão da fala do senador, mas sim a independência dos poderes e a necessidade de autorização judicial para que operação no Senado fosse realizada.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator de um dos inquéritos que tramita na Corte contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A investigação trata da suposta negociação de emendas em medidas provisórias para favorecer bancos e empresários.

O relator da Lava Jato no Tribunal, ministro Teori Zavascki, encaminhou no início da semana o caso para redistribuição por entender que a investigação não tem relação com os desdobramentos do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.

Pela investigação, mantida sob sigilo no STF, as emendas que Cunha negociava trariam benefícios ao banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e ao executivo Léo Pinheiro, da OAS.

Em delação premiada, o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido/MS) chamou Cunha de "menino de recados" do banqueiro André Esteves em assuntos de interesse do BTG, "especialmente no que tange a emendas às Medidas Provisórias que tramitam no Congresso".

No ano passado, os investigadores encontraram um papel em que é mencionado suposto pagamento de R$ 45 milhões em propina ao então presidente da Câmara para alterar uma medida provisória que beneficiaria o banco. O papel foi encontrado em uma busca realizada na residência do então chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, antes da delação premiada do ex-senador.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Gilmar Mendes desembarcam em Pernambuco, na próxima segunda-feira (15), para um debate sobre as regras do novo Código de Processo Civil, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão e Ribeiro Dantas, também vão participar do seminário.  O evento será realizado das 9h às 18h, no Pleno do Tribunal

Na capacitação, que acontecerá realizada das 9h às 18h no Pleno do Tribunal, os magistrados vão detalhar sobre a “Tutela Provisória do Novo CPC”, os “Recursos no Novo CPC e o Regimento Interno do STJ”, o “Dever de Fundamentação das Decisões no Novo CPC à Luz da Argumentação Jurídica”, além do “Direito Constitucional e o Novo Código de Processo Civil”. Além dos ministros, o presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, e outros desembargadores do órgão também vão participar das exposições.

Em vigor desde o dia 18 de março deste ano, o Novo CPC trouxe duas significativas mudanças: a sustentação oral por videoconferência e o julgamento prolongado. O TRF5 foi pioneiro na implantação destas medidas.

“O novo Código de Processo Civil promoveu profundas mudanças no direito processual brasileiro. Não se trata de simples alterações de regras processuais, como vinha ocorrendo com as reformas do código anterior, mas uma verdadeira mudança de paradigma, uma nova forma de enxergar e aplicar o direito processual civil, buscando, acima de tudo, dar maior efetividade do direito material, a partir da rápida e justa solução dos litígios, em cumprimento a vários preceitos constitucionais, que agora se encontram positivados no Código”, observa Fialho.