No seu primeiro evento público após a divulgação de grampos que supostamente indicam obstrução de Justiça, a presidente Dilma Rousseff esforçou-se para explicar a uma plateia de beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida que não cometeu crime de responsabilidade ao convidar o ex-presidente Lula para a Casa Civil.

Ela ainda aproveitou para desqualificar o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, sugerindo que ele deveria ser preso.

Um dia após Moro citar o caso do ex-presidente dos Estados Unidos Richard Nixon (1969-1974) para justificar a divulgação dos grampos, Dilma fez questão de mencionar o próprio Nixon para criticar o juiz de Curitiba. O republicano Nixon foi o primeiro presidente dos EUA a sofrer impeachment sob a acusação de autorizar gravações clandestinas em uma sede do partido Democrata.

A presidente lembrou que Nixon foi proibido de gravar as conversas que mantinha na Casa Branca. "Nixon grampeava todos que entravam na sala dele. E aí o que aconteceu? A Suprema Corte dos EUA mandou ele entregar todos os grampos e o proibiu de grampear", disse.

Dilma voltou a afirmar que não pode ser alvo de interceptação telefônica sem mencionar, porém, que o grampo ocorreu no telefone de Lula, que não tinha foro privilegiado.

"Um presidente tem garantias constitucionais. Ele não pode ser grampeado sem autorização expressa da Suprema Corte. Em outros países, quem grampeia vai preso. Grampeia o presidente dos EUA e veja o que acontece", disse.

As declarações foram feitas no evento de entrega de cerca de 1,6 mil unidades do programa Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana, cidade baiana localizada a 108 quilômetros da capital.

Dilma falou para cerca de 2 mil pessoas que se apinhavam para assistir o evento realizado no meio do condomínio de prédios. Quando a presidente chegou, um pequeno grupo à frente do palco gritou "não vai ter golpe". Dilma estava acompanhada do governador da Bahia, Rui Costa (PT).

Ambos foram aplaudidos. Ex-governador e atual ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner também compareceu. O atual prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), também foi aplaudido pelo público, mas acabou vaiado por um pequeno grupo de militantes petistas.

Discurso

A presidente não citou nominalmente o juiz Sérgio Moro, mas fez questão de explicar o episódio da conversa gravada com o ex-presidente Lula. E como já havia feito ontem, no Palácio do Planalto, ressaltou que irá "tomar as medidas cabíveis" contra o juiz."Um presidente tem garantias constitucionais, não pode ser grampeado sem autorização expressa".

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, autorizou prisão domiciliar por três meses - monitorado com tornozeleira eletrônica -, para o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. Diagnosticado com câncer na bexiga, Bumlai, de 71 anos, está preso desde 24 de novembro de 2015, alvo da Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato.

A Polícia Federal e a Procuradoria da República atribuem a Bumlai os crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta pelo empréstimo de R$ 12 milhões que tomou em outubro de 2004 junto ao Banco Schahin. O dinheiro, segundo o próprio pecuarista, foi destinado ao PT. Em troca, o Grupo Schahin fechou contrato sem licitação de US$ 1,6 bilhão para operar navio sonda da Petrobras.

Ao comunicar o juiz Moro que Bumlai tem câncer na bexiga, a defesa pediu revogação do decreto de prisão preventiva do amigo de Lula. O juiz da Lava Jato considerou a 'elevada idade e o acometimento de doença grave' para autorizar transferência do pecuarista que, atualmente, aguarda julgamento no Complexo Médico de Pinhais, nos arredores de Curitiba, base da Lava Jato.

"O tratamento envolveria ressecção do tumor e a submissão à terapia intravesical através de BCG, com aplicações semanais", anotou o juiz. "A defesa argumenta que o acusado tem elevada idade e que a manutenção dele em estabelecimento prisional pode afetar a eficiência do tratamento. Juntou laudos médicos para amparar o requerimento', registrou Sérgio Moro.

O Ministério Público Federal se manifestou pela autorização de intervenção cirúrgica e o tratamento, 'mas que não há demonstração da incompatibilidade deles com a prisão preventiva, sendo possível autorizar a internação hospitalar durante o período do procedimento curativo'.

Para o juiz Moro, no entanto, 'a prudência recomenda, para evitar que o recolhimento ao cárcere comprometa de qualquer forma o êxito dos cuidados médicos recomendados, a concessão a ele de tratamento mais leniente, enquanto durar o tratamento'.

"Não é o caso de revogação da preventiva, mas é pertinente a concessão do benefício da prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, enquanto durar o tratamento e até nova deliberação do Juízo", decidiu Moro.

O governo iniciou na quinta-feira, 17, uma ofensiva com questionamentos sobre a ação do juiz federal Sérgio Moro, que tornou públicos anteontem os áudios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conversa com a presidente Dilma Rousseff. A iniciativa começou com a própria presidente durante a cerimônia de posse de Lula. Em um claro recado a Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, a petista criticou a quebra do sigilo e a divulgação do conteúdo de conversas entre eles.

"Não há justiça quando as próprias garantias da Presidência da República são violadas. O Brasil não pode se tornar submisso a uma conjuração que invade garantias constitucionais da Presidência da República, não por que a presidente seja diferente de outros cidadãos. Mas se fere essas prerrogativas, o que farão com as prerrogativas do cidadão?", questionou Dilma, ao discursar na solenidade, em Brasília.

A presidente garantiu que todo o fato será investigado. "Vamos avaliar as condições desse grampo. Quem autorizou, por que autorizou, e por que foi divulgado quando ele não continha nada, nada, eu repito, nada que possa levantar qualquer suspeita sobre seu caráter republicano", disse a presidente. Na sequência, Dilma declarou: "A justiça e o combate à corrupção sempre são mais fortes e dignos quando respeitam os princípios constitucionais".

Documento

A presidente da República fez questão de mostrar o documento na cerimônia e afirmou que ele foi enviado porque Lula poderia não comparecer ao evento devido a um problema de saúde de Marisa Letícia, sua mulher, também investigada.

Dilma mostrou ainda que o termo estava assinado apenas por Lula, e, sem sua assinatura como presidente, não teria qualquer validade para impedir uma eventual prisão. "Em que pese o teor absolutamente republicano do diálogo que tive ontem com ex-presidente Lula, ele foi publicizado com interpretação desvirtuada", afirmou a petista.

A presidente disse ainda que é preciso "superar os ódios" no País e afirmou que a "gritaria dos golpistas" não vai tirá-la do rumo, não vão "colocar nosso povo de joelhos" nem causarão "caos e convulsão social". O clima na solenidade no Planalto foi de ato político, com gritos de que "não vai ter golpe".

Depois da posse, ministros também atacaram Moro. O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sugeriu que o juiz cometeu crime. "Se houve conversa da presidente que merecesse atenção jurisdicional não caberia ao juiz de primeira instância nem sequer aquilatar o valor daquela prova e muito menos dar-lhe publicidade." Já o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, declarou que o sigilo da conversa da presidente é questão de "segurança nacional".

Os argumentos serão usados pelo governo para partir para o enfrentamento da decisão do juiz de divulgar a conversa. A investida, no entanto, pode ser articulada internamente no governo, mas protagonizada por parlamentares do PT e do PC do B, a exemplo do que foi feito no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o rito do processo de impeachment.

O plano é argumentar que a escuta já deveria ter sido encerrada por ordem do próprio Moro no momento da gravação de Dilma e que, ao encontrar autoridade com foro privilegiado, o juiz precisaria encaminhar o caso imediatamente ao STF.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Operação Lava Jato monitorou conversas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que sugerem tentativa de influência no Ministério Público e no Judiciário e também conversa desta quarta-feira, 16, entre o ex-presidente e a presidente Dilma Rousseff e o ministro.

"Trata-se de processo vinculado à assim denominada Operação Lava Jato e no qual, a pedido do Ministério Público Federal, foi autorizada a interceptação telefônica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de associados", registra o juiz Sérgio Moro.

Moro registra que Lula sabia ou desconfiava que era monitorado. "Rigorosamente, pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos."

O juiz da Lava Jato remeteu o conteúdo referente a Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), após ele ser nomeado ministro da Casa Civil, nesta quarta-feira. "A interceptação foi interrompida." O juiz registra que "alguns diálogos sugerem que tinha conhecimento antecipado das buscas efetivadas em 4 de março de 2016." Neste dia, o ex-presidente foi alvo da Operação Aletheia e levado coercitivamente para depor. Sua casa e a dos filhos passaram por buscas.

Influenciar

"Observo que, em alguns diálogos, fala-se, aparentemente, em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-presidente", afirma Moro.

Ele pondera, no entanto, que "não há nenhum indício nos diálogos ou fora deles de que estes citados teriam de fato procedido de forma inapropriada e, em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada".

Um dos casos citados envolve uma ministra do STF. "Há, aparentemente, referência à obtenção de alguma influência de caráter desconhecido junto à Exma. Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal, provavelmente para obtenção de decisão favorável ao ex-presidente na ACO 2822, mas a eminente Magistrada, além de conhecida por sua extrema honradez e retidão, denegou os pleitos da Defesa do ex-Presidente."

Há ainda citação do presidente do STF, Ricardo Lawandowski. "De igual forma, há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-Presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido. Igualmente, a referência ao recém nomeado Ministro da Justiça Eugênio Aragão ("parece nosso amigo") está acompanhada de reclamação de que este não teria prestado qualquer auxílio."

Moro destaca ainda que fez essas referências apenas para deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos, o contrário transparecendo dos diálogos".

"Isso, contudo, não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação."

O juiz da Lava Jato levantou sigilo sobre os áudios. "Observo que, apesar de existirem diálogos do ex-Presidente com autoridades com foro privilegiado, somente o terminal utilizado pelo ex-Presidente foi interceptado e jamais os das autoridades com foro privilegiado, colhidos fortuitamente."

E remeteu a parte referente a Lula ao STF. "Diante da notícia divulgada na presente data de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria aceito convite para ocupar o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, deve o feito, com os conexos, ser remetido, após a posse, aparentemente marcada para a próxima terça-feira (dia 22), quando efetivamente adquire o foro privilegiado, ao Egrégio Supremo Tribunal Federal."

A íntegra de uma das conversas

MORAES: MORAES!

MARIA ALICE: MORAES, boa tarde, é MARIA ALICE, aqui do gabinete da PRESIDENTA DILMA.

MORAES: Boa tarde..ô, senhora MARIA, pois não!

MARIA ALICE: Ela quer falar com o PRESIDENTE LULA.

MORAES: Eu tô levando o telefone pra ELE então. Só um minuto, vou ver e te passo, tá? Por favor.

MARIA ALICE: Muito obrigada.

MORAES: Tá bom, de nada.

(pequeno intervalo)

MORAES: Só um minuto, senhora MARIA ALICE.

MARIA ALICE: Tá "ok"

LILS: Alô!

MARIA ALICE: Alô, só um momento PRESIDENTE.

(intervalo - música de ramal)

DILMA: Alô.

LILS: Alô.

DILMA: LULA, deixa eu te falar uma coisa.

LILS: Fala querida. "Ahn"

DILMA: Seguinte, eu tô mandando o "BESSIAS" junto com o PAPEL pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o TERMO DE POSSE, tá?!

LILS: "Uhum". Tá bom, tá bom.

DILMA: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.

LILS: Tá bom, eu tô aqui, eu fico aguardando.

DILMA: Tá?!

LILS: Tá bom.

DILMA: Tchau

LILS: Tchau, querida.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o juiz Sérgio Moro apresente informações sobre a prisão do marqueteiro do PT João Santana. A defesa do publicitário entrou com pedido para que a Suprema Corte anule sua prisão.

Santana está preso desde 23 de fevereiro, quando foi deflagrada a 23ª fase da Operação Lava Jato, denominada Acarajé. A força-tarefa da Lava Jato investiga supostos pagamentos de US$ 3 milhões ao marqueteiro pela Odebrecht em paraísos fiscais para financiar campanhas eleitorais do PT.

A defesa de Santana questiona a autoridade de Moro para conduzir as investigações. A alegação é de que "se trata de apurar a ocorrência de possíveis crimes eleitorais, que envolvem, ao que tudo indica, autoridades detentoras de prerrogativa de foro".

De acordo com os advogados do marqueteiro, as investigações sempre tiveram como objetivo as campanhas eleitorais do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff. Por isso, deveriam ser examinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não pela Justiça Federal do Paraná.

Moro também decretou a prisão temporária de Mônica Moura, mulher e sócia de Santana na empresa Polis Propaganda e Marketing, que fez as campanhas de Dilma em 2010 e 2014.

O nome de Mônica apareceu para os investigadores durante busca e apreensão em endereço do lobista Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro de Cingapura que prestou serviços à Petrobras. O executivo seria o operador da propina paga pela empresa no país.

A Keppel Fels firmou contratos com a Petrobras entre 2003 e 2009 no valor de US$ 6 bilhões. Skornicki também foi preso preventivamente durante a Operação Acarajé.

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeiro grau da Operação Lava Jato, defendeu publicamente esta semana o direito a manifestações, "seja de um grupo ou seja de outro", desde que realizadas "sem violência e sem ódio". Estão marcadas manifestações pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff em todo o País para o domingo, 13.

"São compreensíveis as angústias e as reclamações diante do contexto econômico e político, mas ainda sim é importante que isso seja desenvolvido sem discurso de ódio, sem violência contra ninguém", afirmou Moro em palestra para empresários, em Curitiba.

"Apesar desse quadro um tanto quanto desalentador do momento, recessão profunda, desemprego crescente e corrupção sistêmica, eu tenho confiança de que nós brasileiros vamos conseguir superar esses problemas." O juiz da Lava Lato falou a empresários em duas palestras realizadas em Curitiba, nesta quarta-feira, 9, e quinta-feira, 10.

Ele defendeu as investigações da Lava Jato e o enfrentamento ao que chamou de "corrupção sistêmica" no País. Para o magistrado, a crise econômica não é resultado das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que revelaram o maior escândalo de corrupção do governo federal.

"Temos uma história nesse País, já superamos crises econômicas pretéritas terríveis, nós vencemos duas ditaduras no século 20, Estado Novo e a ditadura militar, tivemos triunfo contra a hiper inflação nos anos 80 anos 90, tivemos a crise da dívida nos anos 80, mas nos superamos todos esses problemas. Mas superamos andando juntos pra frente e não para trás."

O juiz da Lava Jato repetiu nos dois eventos ficar "consternado com esse quadro econômico, de recessão e desemprego". Mas afirmou não acreditar que a culpa seja da Lava Jato. "Trabalhar contra um quadro de corrupção sistêmica é algo que só nos traz ganhos, não tenho nenhuma dúvida quanto a isso."

"Tenho crença que confiando na democracia, confiando nas instituições confiando na regra do direito nos vamos conseguir superar esses desafios", conclui Moro.

Um dos advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira divulgou nota nesse sábado (5) sobre a 24ª fase da Operação Lava Jato, na qual cita que houve “clara tentativa das autoridades de intimidar um dos advogados do ex-presidente, violando suas prerrogativas profissionais”, e diz que vai levar o caso ao conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele reclama, especificamente, que no comunicado de condução coercitiva do ex-presidente Lula, na véspera, o juiz Sérgio Moro se referiu a ele [Teixeira] como pessoa notoriamente próxima a Lula, e que representou os empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição de um sítio em Atibaia (SP), minutando escrituras e recolhendo assinaturas em seu escritório de advocacia.

Ele questiona "o que esses fatos demonstram", além do simples exercício da advocacia? Teixeira menciona que prestou assessoria a Fernando Bittar e Jonas Suassuna na aquisição do Sítio Santa Bárbara, município de Atibaia (SP), da mesma forma que já representou centenas de outros clientes em assuntos envolvendo direito imobiliário. No seu entender, "não há qualquer justificativa para que tal fato seja indicado no pedido do Ministério Público Federal (MPF) e na fundamentação da decisão judicial que autorizou, dentre outras coisas, medidas invasivas em relação ao ex-presidente Lula, de cuja defesa também participo”.

De acordo com Roberto Teixeira, “a leitura do pedido apresentado pela 'Força Tarefa Lava Jato' ao juiz Sérgio Moro indica a intenção do MPF de envolver a minha atuação profissional nas investigações”. Razão pela qual pretende interpelar a OAB e o CNJ.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depôs na sexta (4) por cerca de três horas no escritório da Polícia Federal, no Aeroporto de Congonhas, zona sul paulistana. Segundo o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), as declarações foram prestadas para dois procuradores, na presença de três advogados. Dentre eles: Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins.

O juiz federal Sérgio Moro determinou a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta sexta-feira, 4, o petista foi levado de sua residência em São Bernardo do Campo até o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde depôs por mais de três horas na Operação Aletheia, ápice da Lava Jato, que o investiga por suspeita de recebimento de propinas do esquema Petrobras.

"Expeça-se quanto a ele mandado de condução coercitiva, consignando o número deste feito, a qualificação e o respectivo endereço extraído da representação. Consigne-se no mandado que NÃO deve ser utilizada algema e NÃO deve, em hipótese alguma, ser filmado ou, tanto quanto possível, permitida a filmagem do deslocamento do ex-presidente para a colheita do depoimento", determinou Moro.

"Na colheita do depoimento, deve ser, desnecessário dizer, garantido o direito ao silêncio e a presença do respectivo defensor. O mandado SÓ DEVE SER UTILIZADO E CUMPRIDO, caso o ex-presidente, convidado a acompanhar a autoridade policial para depoimento, recuse-se a fazê-lo."

O Ministério Público Federal havia pedido ainda a condução coercitiva da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Moro negou.

"Em relação ao pedido de condução coercitiva de Marisa Letícia Lula da Silva, indefiro. Em relação a ela, viável o posterior agendamento do depoimento com a autoridade policial, sem que isto implique maior risco à ordem pública ou a terceiros", determinou.

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, mandou soltar a funcionária da Odebrecht Maria Lúcia Guimarães Tavares, mas impôs três medidas cautelares. Ela foi presa temporariamente em 22 de fevereiro na Operação Acarajé, a 23.ª etapa da Lava Jato.

O magistrado havia decretado a prorrogação da prisão em 26 de fevereiro. Maria Lúcia deverá entregar o passaporte à Polícia Federal em 48 horas. "Para coibir chances de continuidade delitiva e para proteger a investigação, a instrução e a aplicação da lei penal, foram determinadas as seguintes medidas cautelares alternativas: 

- proibição de deixar o Brasil sem autorização do Juízo;

- proibição de mudar de endereço sem autorização do Juízo;

- obrigação de comparecimento a todos os atos do processo e de atender convocações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, inclusive por telefone", determinou.

Segundo a Polícia Federal, Maria Lúcia Guimarães Tavares 'era a pessoa responsável pelo controle das entregas dos 'acarajés', como os investigados chamavam os valores repassados'. No despacho, Moro afirmou que a PF havia se manifestado pela 'desnecessidade, quanto a ela, da continuidade de prisão cautelar, solicitando a imposição de medidas cautelares alternativas'.

"Apesar da aparente gravidade dos fatos em apuração, não somente manutenção de conta no exterior, mas corrupção, lavagem de dinheiro além de possíveis fraudes em financiamento político partidário, é certo que Maria Lúcia teria uma função subordinada no suposto esquema criminoso, sendo talvez desproporcional, neste momento, a decretação da preventiva", afirmou Moro.