A reunião dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com governadores teve início nesta manhã de terça-feira, 2, na residência oficial da Câmara em Brasília.

Estão presentes os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), da Paraíba, João Azevedo (PSB), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e de Alagoas, Renan Filho (MDB), além do líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), o líder da maioria na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o líder do PSL, delegado Waldir (PSL-GO), e o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

O grupo discute a reinclusão de Estados e municípios na proposta da reforma da Previdência, mas ainda não há acordo porque os governadores não conseguiram garantir a entrega dos votos de deputados aliados para aprovar a reforma.

Segundo Waldir e Tadeu, será discutido também o abrandamento das regras de aposentadoria para profissionais da área de segurança pública. Eles querem que a questão seja acatada pelo relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), já no seu texto final para que não seja apresentado um destaque sobre o tema na hora da votação, o que poderia atrasar a tramitação da proposta.

Deputados do PSL, no entanto, defendem a apresentação do destaque caso a mudança não seja incluída já no relatório.

Encerra nesta sexta-feira (28) o prazo para que os profissionais do Programa Mais Médicos se apresentem nos municípios para os quais foram selecionados, dando início às atividades nas unidades de saúde de mais de mil locais brasileiros e em dez Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Ao todo serão 1.975 profissionais selecionados durante o 18º ciclo do programa. Segundo o Ministério da Saúde, o reforço beneficiará mais de 6 milhões de pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil.

Algumas delas com histórica dificuldade de acesso, caso de localidades ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas.

Nesta primeira fase do 18º ciclo do programa, a seleção priorizou a participação de profissionais “formados e habilitados com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM)”, preferencialmente “com perfil de atendimento para a Atenção Primária”.

Para tanto, o Ministério da Saúde estabeleceu “critérios de classificação, como títulos de Especialista e/ou Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade”.

Para acessar a lista dos municípios contemplados pelo programa Mais Médicos, clique aqui.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recorreu ao Twitter para fazer uma nova defesa da inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. No tuíte, Alcolumbre publicou uma foto na qual aparece conversando com o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (MDB-PE), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

"A inclusão dos Estados e municípios na reforma da Previdência é necessária, e o entendimento é o caminho para encontrar soluções. Converso agora, na residência oficial, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE)", escreveu Alcolumbre.

O presidente do Senado e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm defendido que o relatório a ser votado na Comissão Especial da Câmara inclua Estados e municípios na reforma, e para isso têm recebido governadores em Brasília nos últimos dias.

Na manhã desta quinta-feira, 27, o relator Samuel Moreira (PSDB) disse que pode esperar até a terça-feira que vem, 2, para ler seu voto complementar. "Vale a pena esperar a reunião de terça-feira, há uma expectativa no Brasil para que Estados e municípios entrem na reforma", falou Moreira.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou considerar mais plausível que Estados e municípios possam ser reincluídos na reforma da Previdência quando a proposta for votada no plenário da Casa do que na comissão especial que analisa a matéria.

O relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que deve retirar os entes federados do seu parecer porque ainda não há o apoio suficiente de parlamentares, o que poderia colocar em risco toda a proposta. Maia cobra que os governadores convençam os deputados de suas bases aliadas.

Segundo explicou o presidente, se houver um apoio efetivo dos governadores à reforma, inclusive os de oposição, com a garantia de votos, um destaque prevendo a inclusão de Estados e municípios nas mudanças das regras de aposentadoria tem chances de ser aprovado pelo plenário até mesmo com mais de 400 votos dos 513 deputados.

Maia destacou que os debates em torno da reforma acontecerão na próxima semana na comissão especial, que deve votá-la no dia 27 de junho.

Questionado sobre quando a proposta poderá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, o presidente brincou: "Se eu tivesse capacidade de responder, jogaria na mega-sena".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o relatório da reforma da Previdência, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve ser apresentado sem a abrangência das regras para o funcionalismo público dos Estados e municípios. "Mas temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos", disse.

Segundo ele, hoje não há votos para que o relator mantenha em seu texto a capitalização, como previsto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia sinalizou, no entanto, que esse tema ainda deve ser debatido e não era totalmente descartado. Para o presidente da Câmara, Guedes não pode sair como derrotado. "Vamos construir uma solução para a capitalização. Esse tema não pode ser excluído do debate", afirmou. "Vou me reunir hoje (quarta) com Paulo Guedes para debater esse assunto."

Maia disse ainda que o texto deve ser votado na comissão especial no dia 25 de junho.

A pressão de governadores do MDB sobre a bancada do partido na Câmara pode levar deputados a reverem sua posição sobre a permanência de Estados e municípios na reforma da Previdência, disse nesta quarta-feira, 5, o líder da legenda na Casa, Baleia Rossi (SP). Antes refratários a assumir o ônus político de contemplar governadores e prefeitos na proposta, agora deputados do MDB começam a falar na possibilidade de apoiar a inclusão dos governos regionais.

A bancada se reuniu com os governadores Hélder Barbalho (PA) e Renan Filho (AL). "O debate foi extremamente importante. Majoritariamente, a bancada prefere, num ato político, que os Estados e municípios sejam retirados da proposta. Mas essa era uma posição muita clara antes dessa reunião", afirmou Baleia.

"Acho que a bancada foi bastante sensível pelos argumentos dos nossos dois governadores, pelos argumentos que foram apresentados de responsabilidade com o País", acrescentou o líder.

Segundo ele, a bancada ainda não tem uma posição final sobre o assunto, mas Baleia Rossi confirmou que alguns deputados já manifestaram na própria reunião uma mudança de entendimento - antes pela retirada de Estados e municípios e agora pela permanência. O líder defendeu ainda que o relator da reforma, deputados Samuel Moreira (PSDB-SP), aguarde até a próxima terça-feira (11), quando todos os governadores virão a Brasília, para apresentar seu parecer.

"Se nós vamos ter na terça-feira uma reunião com todos os nossos governadores aqui, acho que o Parlamento deveria aguardar para ter uma conversa madura com todos os governadores", afirmou Baleia.

"Eu acredito que hoje o sentimento do plenário é a retirada (de Estados e municípios), mas entendo que a repercussão que teve na bancada do MDB, com a presença de nossos dois governadores, isso pode acontecer nas demais bancadas, e aí podemos ter uma mudança desse entendimento", disse.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), até a manhã desta segunda-feira (6), mais de 1,3 milhão de pessoas foram vacinadas contra a influenza em Pernambuco, o que representa 50% do público alvo total formado por mais de 2,6 milhões de pernambucanos.

Dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Vacinação mostram que funcionários do sistema prisional (82,84%), Puérperas (72,63%) e crianças (64,54%) são os grupos com a maior cobertura vacinal. Até o momento, apenas dois municípios atingiram a meta mínima de imunização que é de 90%: Abreu e Lima (91,76%) e Salgadinho (91,29%). Canhotinho (79,92%), Correntes (77,68%) e Ingazeira (75,49%) estão logo em seguida no ranking.

As cidades pernambucanas com os menores percentuais são: Solidão (5,51%), Santa Filomena (20,19%), Machados (22,07%), São Benedito do Sul (22,47%) e Sairé (23,07%).

Crianças entre 6 meses e 5 anos, 11 meses e 29 dias; gestantes, idosos (60 anos ou mais), puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas e povos indígenas devem se imunizar até o dia 31 de maio.

A imunização, que protege contra as influenzas A(H1N1), A(H3N2) e B, ainda contempla portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, que devem apresentar prescrição médica no ato da imunização, de acordo com recomendação do Ministério da Saúde (MS); adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional. Além disso, o MS orienta vacinar policiais civis, militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas, que devem apresentar documento comprobatório no ato da vacinação, assim como os professores e profissionais de saúde.

Após receber diversos prefeitos e vereadores nessa terça-feira (9) em seu gabinete, em Brasília, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), seguiu para o plenário da Casa para encaminhar o voto do partido a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina emendas parlamentares individuais diretamente aos fundos de participação de estados e municípios (FPE) e (FPM).

Segundo ele, a matéria, que agora segue à Câmara dos Deputados, vai ajudar a reforçar os investimentos nos entes federados e a minorar a situação atual de penúria financeira.

“É uma ação extremamente positiva que o Senado apresenta aos prefeitos de todo o Brasil, que estão em Brasília na XXII Marcha em Defesa dos Municípios”, declarou Humberto.

O senador ressaltou que a proposição foi sugerida pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), em 2015, e visa dar mais agilidade ao trâmite das emendas para que cheguem rapidamente onde têm de chegar. “Vamos eliminar a intermediação, especialmente da Caixa Econômica Federal, que demora a pagar as taxas de administração. E todos nós já tivemos essa experiência marcada por uma enorme burocracia”, comentou.

O parlamentar destacou que a desburocratização da transferência de recursos a estados e municípios vai gerar, inclusive, economia à União e maior autonomia para os demais entes federados, pois caberá a eles definir como utilizarão os recursos que lhes serão distribuídos.

Humberto observou que já existem algumas experiências na área da saúde que demonstram que a transferência direta pode ser feita sem problemas e que os recursos são fiscalizados perfeitamente por meio dos órgãos de controle responsáveis por esse tipo de atividade.

“A verba será destinada diretamente ao componente da Federação, independentemente de convênio ou instrumento semelhante, passando a pertencer aos cofres do recebedor. A medida deverá promover um reequilíbrio na relação entre a União e os entes, por meio de nós, parlamentares, que também teremos nossas ações valorizadas”, afirmou.

Humberto também reiterou que, no caso de Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado é capaz de fazer a fiscalização em relação ao repasse do montante das emendas parlamentares individuais diretamente aos municípios.

Quase 70% dos municípios brasileiros terceirizam mão de obra, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) obtida com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ganho de eficiência e redução de gastos públicos aparecem como os principais motivos para adoção da medida.

Essa foi a primeira vez em que a CNM realizou um pesquisa sobre o assunto e, por isso, não é possível ter dados de anos anteriores. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, no entanto, afirma que a terceirização está aumentado "com certeza".

Interpretações na Justiça têm aberto espaço para esse tipo de contrato, embora a Constituição indique a necessidade de concurso público para o preenchimento de vagas no serviço público. O que chama a atenção nesses casos é que a maioria dos municípios não contabiliza os gastos com terceirizados como despesa com pessoal, driblando a legislação.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que as cidades não podem destinar mais de 60% de sua receita corrente líquida para pagamento de folha salarial. O levantamento da CNM mostra que apenas 10% das prefeituras que terceirizam mão de obra contabilizam esse gasto como dispêndio com pessoal. Pouco mais de 85% classificam a despesa como serviço terceirizado, o que permite ao município elevar os gastos com funcionários.

"Quando os municípios apuram gastos com pessoal, eles deduzem os terceirizados. Então, aparentemente o município pode estar dentro do teto, mas não está", diz Vilma Pinto, pesquisadora do Ibre/FGV.

Na cidade gaúcha de Tavares, com 5.500 habitantes, por exemplo, o gasto com pessoal do Executivo corresponde a 55% da receita - um ponto porcentual a mais que o permitido. Pela LRF, dos 60% que o município tem para gastar com mão de obra, 54% devem ser destinados ao Executivo e 6% ao Legislativo. "Com as medidas que adotamos de corte de pessoal (exoneração de secretários e acúmulo das pastas com o prefeito e o vice-prefeito), estimamos reduzir para uns 53%", diz o procurador-geral de Tavares, Guilherme Oliveira Costa.

O número, porém, seria mais alto se a prefeitura não tivesse terceirizado profissionais como os sete médicos da unidade de pronto atendimento, além dos motoristas e técnicos em enfermagem do SAMU. "O município não tinha condição de absorver esses profissionais. Para isso, teria de ampliar seu quadro de funcionários, mas não tem como fazer isso dentro do orçamento", diz Costa.

Gestão

Adotar essa prática faz parte da tentativa dos municípios de enxugar a máquina pública, segundo ele. "Os prefeitos estão procurando fazer gestão para os municípios suportarem a crise, e a terceirização tem sido uma ferramenta importante."

Aroldi diz ainda que os repasses do governo federal diminuíram nos últimos anos, o que fez algumas cidades extrapolarem o teto de gastos com pessoal. No fim de dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu a presidência da República por um dia e sancionou uma lei que permite aos municípios estourar esse teto em caso de queda de receita real superior a 10%

Para Aroldi, porém, a lei sancionada por Maia beneficiará "menos de 20 municípios". "Estão dizendo que rasgamos a lei. Não é verdade. Os prefeitos estão diminuindo o número de seus servidores para se enquadrar na LRF", afirma. "Um ou outro município se enquadram na nova lei. E se algum perder mais de 10% de receita, é calamidade pública. Se acontecer, não vamos cumprir lei mesmo."

O economista Jonathas Goulart, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), afirma que a terceirização é uma saída encontrada pelos municípios para a rigidez do orçamento e a falta de arrecadação própria. "Quando a receita cai por causa de uma crise, a prefeitura pode simplesmente cancelar o contrato", diz.

Goulart destaca que essa é também uma das poucas alternativas dos municípios para eles conseguirem fechar as contas, pois muitos não cobram nem IPTU por falta de estrutura. "Se eles não têm margem de manobra para arrecadação, precisam arrumar uma maneira para o orçamento não ser tão rígido", acrescenta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.