O juiz federal Sérgio Moro autorizou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares comece a cumprir na Penitenciária da Papuda sua pena de 6 anos de prisão por lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. O petista se apresentou à Polícia Federal em São Paulo, na tarde desta quinta-feira, 24, e vai ser transferido para a capital federal.

Na decisão, Moro afirma que a continuidade de Delúbio na Papuda deve ser autorizada pela 12.ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal. A defesa do ex-tesoureiro do PT alega que familiares do petista moram em Brasília.

O petista teve prisão decretada pelo juiz Moro na quarta-feira, 23, pouco depois de o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negar os embargos de declaração, um recurso decisivo, do ex-tesoureiro e de outros réus - o operador Enivaldo Quadrado, o economista Luiz Carlos Casante e o empresário Natalino Bertin.

Ao final do voto, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, determinou "o início do cumprimento das penas por estarem esgotados os recursos em segundo grau".

Delúbio já havia sido condenado no escândalo no mensalão. O ex-tesoureiro pegou 6 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto por corrupção ativa e foi preso em novembro de 2013. Menos de um ano depois, em setembro de 2014, ele passou para o regime aberto.

Esse processo contra Delúbio é um desdobramento do polêmico empréstimo de R$ 12 milhões tomado pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro era destinado ao PT, segundo a força-tarefa da Lava Jato.

Em março, o TRF-4 julgou a apelação criminal de Ronan Maria Pinto, Natalino Bertin, Enivaldo Quadrado, Delúbio Soares e Luiz Carlos Casante. Eles tiveram as condenações por lavagem de dinheiro confirmadas pela 8.ª Turma. A pena para de Delúbio subiu de cinco anos para seis.

Apenas Ronan teve a condenação em 5 anos mantida pela Corte, os demais tiveram a pena aumentada "com base na culpabilidade negativa, ou seja, no fato de os réus terem condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito e, ainda assim, praticá-lo".

A turma manteve a absolvição do jornalista Breno Altman e do executivo Sandro Tordin também denunciados neste processo por lavagem de dinheiro.

Como ficaram as penas na apelação:

Luiz Carlos Casante: lavagem de dinheiro. A pena passou de 4 anos e 6 meses para 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado;

Ronan Maria Pinto: lavagem de dinheiro. A pena foi mantida em 5 anos de reclusão em regime inicial fechado;

Enivaldo Quadrado: lavagem de dinheiro. A pena passou de 5 anos para 6 anos de reclusão em regime inicial fechado;

Delúbio Soares de Castro: lavagem de dinheiro. A pena passou de 5 anos para 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado;

Natalino Bertin: lavagem de dinheiro. A pena passou de 4 anos para 4 anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Defesas

Em nota, o advogado Pedro Paulo de Medeiros, que defende Delúbio Soares, afirmou: "A defesa de Delúbio Soares reafirma que ele nunca pediu ou anuiu que fosse feito qualquer empréstimo pelo Banco Schain ao PT ou a qualquer outra pessoa. Até poderia ter feito em nome do PT, sem qualquer impedimento, mas não o fez. Os próprios donos do Banco afirmaram isso em Juízo. Provará que é inocente perante os Tribunais Superiores, onde espera ser julgado com isenção e imparcialidade, o que infelizmente não tem ocorrido. É um risco para toda a sociedade se condenar por presunção. Em nenhum momento se indicou no processo algum ato de Delúbio para 'lavar dinheiro', apenas se presumiu que ele 'deveria saber' que houve lavagem de dinheiro. A Constituição prevê que, na dúvida, a presunção é em favor do cidadão, mas os tempos atuais são outros, infelizmente há uma absurda inversão dessa regra. Até mesmo considerá-lo reincidente por um fato acontecido antes do processo do Mensalão se fez, para prejudicá-lo. Apesar de tudo isso, segue confiante na Justiça brasileira, que há de reparar essas injustiças o quanto antes, não permitindo que se submeta a uma pena ilegal em regime fechado.

A defesa de Ronan Maria Pinto afirmou que vai "analisar a íntegra da decisão do TRF-4; e somente então poderão ser decididos os próximos passos da defesa que, de qualquer forma, continuará buscando provar o não envolvimento de Ronan Maria Pinto."

Os advogados de Paulo Maluf (PP-SP) fizeram nesta quinta-feira, 4, novo pedido à Justiça de prisão domiciliar para o deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993/1996). A defesa de Maluf, de 86 anos e com "graves problemas cardíacos", usou como argumento principal a morte de dois detentos, vítimas de enfarte, na Penitenciária da Papuda - onde o parlamentar está recolhido desde o dia 22 de dezembro - em pouco mais de 24 horas, na véspera do final do ano.

"Excelência, a situação é gravíssima e apenas confirma que a defesa tinha razão em se preocupar e alertar este Juízo sobre os problemas cardíacos de Paulo Maluf e, principalmente, sobre a incapacidade de o sistema prisional poder prestar a devida e necessária assistência médica a um idoso cardíaco de 86 anos, quadro especialmente delicado e de enorme risco", sustentam os advogados, na petição levada ao juiz substituto da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Vinícius Santos Silva.

Maluf foi para a Papuda por ordem do juiz Bruno Macacari, que deu dez dias para o Instituto Médico Legal de Brasília preparar laudo em resposta a 33 quesitos formulados pelos defensores do deputado.

A estratégia da defesa é derrubar a versão de que a Papuda conta com logística para atender casos de emergência em suas dependências.

Maluf foi condenado, em maio de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro de desvios em obras, quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). No dia 19 de dezembro, o ministro Edson Fachin ordenou a execução da pena em regime fechado.

"A pena não é e não deve ser a imposição desnecessária do sofrimento, sob pena de enveredar para a vingança privada, abolida há séculos do sistema penal brasileiro", alega a defesa, encabeçada pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro.

Condições

"O Centro de Detenção Provisória (CDP), em resposta a ofício expedido por Vossa Excelência questionando as condições de assistência médica oferecidas pela unidade prisional, informou expressamente que teria condições de prestar a assistência médica de que necessita o sentenciado", afirmou a defesa.

"A lista de profissionais, numa primeira análise, até pareceria suficiente a um atendimento básico, não fosse o fato de que, conforme confirmado pela Secretária de Segurança Pública em resposta aos órgãos de imprensa: 'as unidades prisionais do Distrito Federal contam com equipes médicas multidisciplinares, compostas de médicos, psicólogos, dentistas e auxiliares, que funcionam em dias úteis no horário das 9h às 16h'".

Ainda segundo os advogados de Maluf. "Do esclarecimento, constata-se o óbvio: a unidade prisional conta com profissionais apenas em horário extremamente reduzido e tão somente em dias úteis. Vale dizer que não há regime de plantão para os profissionais de saúde no CDP. Tanto é que, nos feriados do Natal e Ano Novo, os signatários estiveram em visita com o ora requerente, oportunidade em que relatou alguns desconfortos intestinais e problemas para dormir, por ausência do medicamento adequado."

"Inacreditavelmente, o requerente teve que aguardar o término dos feriados para receber, enfim, o atendimento médico necessário, o que resultou em dias de sofrimento desnecessário e cruel, em clara afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Por sorte, os problemas de saúde ali incidentes não eram graves, mas a situação poderia ter sido muito diferente e trágica."

Os advogados alertam para a "completa ausência de qualquer equipe médica para situações emergenciais".

"Ocorre que Paulo Maluf é um senhor de 86 anos de idade, com diagnóstico de recidiva de câncer de próstata, hérnia de disco em estágio grave, com limitação severa de mobilidade; longo histórico de problemas cardíacos devidamente comprovados, com intervenções cirúrgicas", insistem os advogados. "Logo, é extremamente preocupante o quadro ora revelado, que demonstra a completa impossibilidade de o CDP conseguir prestar a devida assistência médica ao peticionário no caso de incidente cardíaco."

"Impossível não ressaltar, por fim, a enorme preocupação da defesa com a prisão em regime fechado na qual se encontra o ora requerente que, aliás, claramente, não representa qualquer risco à sociedade. Ao contrário, a prisão domiciliar garantiria a proporcionalidade da decisão de execução da pena com as condições pessoais do requerente, possibilitando os devidos cuidados com a saúde física e mental de Paulo Maluf. A pena não é e não deve ser a imposição desnecessária do sofrimento, sob pena de enveredar para a vingança privada, abolida há séculos do sistema penal brasileiro."

O corretor Lúcio Bolonha Funaro deixou a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e retornou ao Complexo Penitenciário da Papuda nesta sexta-feira, 11. Em negociação de uma colaboração premiada com a PF e com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Funaro estava na carceragem da PF, desde o dia 5 de julho, para preparar os anexos de sua delação e prestar esclarecimentos no âmbito das operações Sépsis e Cui Bono?.

Preso em julho de 2016, na operação Sépsis, o corretor voltou a negociar um acordo com a Lava Jato após a revelação do acordo de colaboração dos executivos da JBS, na qual Funaro foi apontado pelo empresário Joesley Batista como operador financeiro do PMDB da Câmara, grupo político de Temer.

Funaro promete confirmar ter recebido valores de Joesley para não fazer um acordo e complicar a vida dos integrantes do PMDB da Câmara. Seus depoimentos devem ser utilizados na denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, prepara contra o presidente Michel Temer pelo crime de obstrução de Justiça.

A reportagem apurou que os principais alvos do acordo são o presidente Michel Temer, os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, além do ex-deputado Eduardo Cunha, todos do PMDB. Outro alvo será o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral).

O ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB) e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) fez alguns pedidos por meio de sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF): a de que não tivesse o cabelo raspado, nem tampouco tivesse um “tratamento cruel e desumano”. Os advogados também solicitaram o acesso “em sua totalidade” das gravações feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista. 

Entre outras solicitações, a defesa quer que Loures preste seu depoimento, à Polícia Federal, “o mais rápido possível” e antes dele ser transferido para o Presídio da Papuda, em Brasília. O advogado Cezar Bitencourt também fez críticas à imprensa declarando que se divulga com insistência a transferência de Loures para o presídio. 

Segundo Bitencourt, o objetivo é apenas “aumentar o constrangimento” e expor Rocha “como se fosse um troféu aos famintos que desejam saborear um banquete”. 

O ex-parlamentar Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Ele teria sido indicado por Temer para “resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS)”.  A suposta propina seria a primeira parcela de um valor total de R$ 480 milhões a ser pago em 20 anos, conforme êxito dos negócios da empresa. Tanto Rocha como Temer são investigados por corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, visitou neste sábado (5), por cerca de duas horas e meia, o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A visita, de acordo com a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entidade que a ministra também preside, foi surpresa. Segundo o órgão, a proposta de inspeções repentinas "é verificar in loco as condições em que os presídios funcionam". É a segunda vez que Cármen Lúcia faz vistorias em unidades do sistema prisional brasileiro. No último dia 21 de outubro, a ministra esteve em prisões do Rio Grande do Norte.

Ela cancelou ontem a sua participação no encerramento do 6.º Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), programada para hoje, 05, em Arraial d'Ajuda, no litoral da Bahia. Essa seria a primeira participação da ministra em um evento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) desde que assumiu a presidência do STF, em setembro.

A decisão da ministra foi tomada depois de o jornal O Globo informar que o Enaje tem entre seus patrocinadores a empresa de celulose Veracel, que já foi condenada pela Justiça por crimes ambientais, além de condenações trabalhistas e fiscais. Oficialmente, a assessoria do STF alega que o cancelamento da participação da ministra se deve a questões de agenda, mas o Estadão Conteúdo apurou que a divulgação da notícia causou uma má repercussão na Corte.

Problemas

Conforme informações do CNJ, Cármen encontrou uma série de problemas durante sua vistoria hoje na Papuda. "A presidente visitou uma ala onde havia uma cela com 18 homens ocupando oito vagas. Para dormir, os detentos afirmaram que precisam forrar a superfície da cela apinhada com colchões porque não há camas para todos. Não era possível enxergar o piso do alojamento com tantos presos sentados no chão e sobre as camas", disse a assessoria, em nota.

Segundo o CNJ, a ministra também verificou pessoalmente o déficit de pessoal do sistema prisional do Distrito Federal. Para atender os cerca de 15 mil presos do complexo, existem apenas 1.483 servidores.

Após a vistoria, Cármen reuniu-se com a presidente da Associação de Familiares de Presos do DF, Alessandra Paiva, que ressaltou para a ministra a precariedade dos serviços médicos prestados no Complexo da Papuda. A representante das famílias de detentos criticou ainda a má qualidade da alimentação fornecida pela instituição aos presos. "O transporte das marmitas não é bem feito, várias delas acabam chegando destampadas, o que aumenta o risco de contaminação. Se fosse melhor a qualidade, não haveria tanta comida jogada fora pelos presos", disse.

A ministra conversou ainda com os presos que estavam trabalhando. "A três deles, com idades entre 21 e 41 anos, perguntou sobre o tempo de pena que ainda faltava cumprir e sobre os planos para o futuro longe da prisão. Todos afirmaram planejarem uma nova vida, fora do crime.

Ao final do encontro, segundo a nota, a ministra afirmou que todas as denúncias e observações "serão analisadas com atenção para a elaboração do diagnóstico da atual situação carcerária do País, que está sendo construído a partir das visitas da ministra às unidades prisionais dos Estados". Cerca de 622 mil pessoas cumprem pena ou aguardam julgamento nas prisões do País, de acordo com as estatísticas mais recentes do Ministério da Justiça.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, único condenado no processo do mensalão que ainda não havia cumprido pena em solo brasileiro, já está encarcerado. Ele chegou ao Brasil pouco antes das 7h, vindo da Itália, para onde fugiu em 2013 antes do fim do julgamento que o condenou a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

No Complexo Penitenciário da Papuda, Pizzolato ficará recluso em uma cela do Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória. Seguindo padrões definidos pela Lei de Execução Penal, as instalações do complexo possuem área mínima de seis metros quadrados.

O preso terá a mesma rotina dos demais internos, podendo sair para o banho de sol por duas horas diárias. A realização de atividades laborais poderá ser feita por Henrique Pizzolato conforme suas "aptidões e capacidade", informou a subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe).

A ala em que Pizzolato ficará é destinada a receber condenados que precisam ficar afastados da maior parte dos presos, como ex-policiais e outras pessoas em situações específicas.

Pizzolato chegou à Papuda pouco antes das 10h30 e antes disso, já em Brasília, permaneceu por 30 minutos no Instituto Médico Legal, onde fui submetido a exame de corpo de delito.

O desembarque em São Paulo, em um voo comercial vindo de Milão, põe fim à história de fuga de um dos condenados no processo da Ação Penal 470, que envolveu também vários recursos judiciais e tentativas do governo brasileiro de trazê-lo de volta ao Brasil.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para fotografar e fazer vídeos do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. De acordo com ele, os registros a serem feitos durante a diligência são "imprescindíveis" para a instrução do processo de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato.

Condenado por participação no esquema do mensalão, Pizzolato fugiu para a Europa no ano passado. Com cidadania brasileira e italiana, ele foi preso na Itália. No dia 5 de junho ocorrerá o julgamento do pedido do governo brasileiro para que o ex-diretor do BB seja extraditado. Em abril, autoridades italianas perguntaram ao Brasil se existem estabelecimentos prisionais que respeitam os direitos humanos no País para abrigar Pizzolato no caso de ele ser extraditado.

"Conforme solicitação do ministro da Justiça italiano, o estado brasileiro deverá assegurar formalmente que, caso Henrique Pizzolato seja extraditado para o Brasil, o sentenciado cumprirá pena em um estabelecimento prisional onde sejam assegurados todos os seus direitos fundamentais", justificou Janot. Joaquim Barbosa revelou num despacho da semana passada que Pizzolato deverá cumprir pena na Papuda. No entanto, ele observou que pela Lei de Execução Penal um preso pode pedir que lhe seja garantido o direito de cumprir a pena num estabelecimento prisional próximo ao lugar onde vive a família.

A extradição de Pizzolato para o Brasil não é certa. Como ele tem cidadania italiana, o governo daquele país pode recusar a entrega para o Brasil. Num episódio parecido, a Itália resolveu não extraditar o ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Ele apenas foi extraditado para o Brasil após ter viajado para Mônaco.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que há indicativos claros de concessão de tratamento diferenciado aos presos do processo do mensalão que cumprem pena no Distrito Federal, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Entre esses indicativos, ele citou o fato de os presos terem recebido, no Complexo Penitenciário da Papuda, visitas em horários diferenciados.

O procurador ressaltou ainda depoimento no qual outros presidiários relataram que os condenados do mensalão recebem café da manhã diferenciado. "Há indicativos bastante claros que demandariam uma atitude imediata das autoridades", disse.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal pretende abrir sindicância na próxima segunda-feira (17) para investigar as condições em que o ex-ministro José Dirceu foi fotografado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena por condenação no processo do mensalão. As fotos foram publicadas pela revista Veja, mostrando um Dirceu bem mais magro e abatido, na biblioteca do presídio.

A Secretaria de Segurança afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que investigará se houve participação de servidores na produção e vazamento das fotos. Os detentos não podem ser fotografados. A suspeita inicial é de que as imagens tenham sido feitas por uma microcâmera, cuja entrada no presídio pode ter ocorrido por falha de segurança da Papuda.

Dirceu cumpre lá, desde novembro do ano passado, a pena de 7 anos e 11 meses em regime semiaberto aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além dele, outros condenados do mensalão estão na Papuda. Entre eles o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-deputado João Paulo Cunha e o operador do mensalão, Marcos Valério.

A reportagem da revista afirma ainda que o ex-ministro da Casa Civil recebe tratamento diferenciado em relação aos demais presos do complexo da Papuda. Dirceu receberia visitas de um podólogo, alimentação diferente da dos demais internos e usufruiria de um horário especial de visitas. A Secretaria de Segurança nega que o ex-ministro receba privilégios.

No semiaberto, Dirceu tem direito a circular pelas dependências da Papuda durante o dia e deve se recolher à cela à noite, enquanto é aprovado um pedido de trabalho que o autorize a deixar o presídio durante o dia. Já os presos sob o regime fechado não podem andar pelo presídio livremente como os do semiaberto. Mas todos, incluindo o Dirceu, devem ser atendidos sem as 'regalias' mostradas pela revista.

Celular

Dirceu já foi acusado de falar ao celular de dentro do presídio com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração do estado da Bahia, James Correia. A denúncia está sendo investigada pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. Em depoimento por videoconferência ao juiz Bruno Ribeiro esta semana, Dirceu negou ter usado o celular na prisão.

A conclusão do inquérito é esperada pela defesa do ex-ministro para que a VEP julgue o pedido de trabalho externo que pode autorizar Dirceu a passar o dia fora da Papuda. Ele recebeu uma proposta de emprego do escritório do advogado José Gerardo Grossi, que pretende pagar salário de R$ 2,1 mil para o antigo Chefe da Casa Civil do governo do ex-presidente Lula.