O Ministério das Relações Exteriores informou, nesta sexta-feira (7), que a Rússia pôs fim ao embargo à carne bovina brasileira. As restrições haviam sido impostas em 1º de março após um caso “atípico e isolado” de encefalopatia espongiforme bovina, conhecida como mal da vaca louca, no Pará.

“O anúncio, que se soma à recente reabertura do mercado das Filipinas, lograda em 28 de março, e à reabertura de outros mercados, representa a plena normalização do comércio do produto com a Rússia”, afirmou o Itamaraty.

Segundo comunicado da pasta, diferentemente da forma clássica da enfermidade, a forma atípica é de ocorrência natural e espontânea no rebanho bovino, não representa risco à saúde pública e tampouco justifica restrições à importação, conforme diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Até hoje, o Brasil não registrou casos clássicos de vaca louca.

Ainda assim, em função do caso, a Rússia suspendeu a importação de carne bovina de animais com mais de 30 meses de idade provenientes do Pará.

“O Ministério das Relações Exteriores, por meio de sua rede de embaixadas, em conjunto com as adidâncias agrícolas do Ministério da Agricultura e Pecuária em países estratégicos, segue atuando desde a ocorrência do caso de encefalopatia espongiforme bovina para evitar fechamentos indevidos de mercados”, informou a pasta.

Em 2022, as exportações de carne bovina para a Rússia somaram cerca de US$ 165 milhões, equivalente a 24 mil toneladas do produto. Já as Filipinas são o sexto destino das exportações de carne bovina do Brasil, chegando a US$ 275 milhões em 2022 (61 mil toneladas).

A doença

Causado por um príon, molécula de proteína sem código genético, a encefalopatia espongiforme bovina é uma doença degenerativa. As proteínas modificadas consomem o cérebro do animal, tornando-o comparável a uma esponja. Além de bois e vacas, a doença acomete búfalos, ovelhas e cabras.

A ingestão de carne e de subprodutos dos animais contaminados com os príons provoca, nos seres humanos, a encefalopatia espongiforme transmissível. No fim dos anos 1990, houve um surto de casos de mal da vaca louca em humanos na Grã-Bretanha, que provocou a suspensão do consumo de carne bovina no país por vários meses. Na ocasião, a doença foi transmitida aos seres humanos por meio de bois alimentados com ração animal contaminada.

Eleito em primeiro turno para assumir a Prefeitura de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, o Cacique Marquinhos (Republicanos) segue com a candidatura indeferida. Nessa quarta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou os embargos que viabilizavam sua posse.

O embargo impetrado pelo cacique, de 42 anos, é um recurso para esclarecer uma possível contradição ou omissão ocorrida na decisão do TRE. Porém, o colegiado do órgão compreendeu que não houve omissões ou contradições na determinação que já havia indeferido sua campanha.

Mesmo sem previsão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito eleito ainda pode recorrer do resultado proposto pelo TRE. Marquinhos conquistou 17.654 votos, equivalente a 51,60% dos votos válidos de Pesqueira. Ele ficou a frente de Maria José (DEM), que recebeu 45,48% dos votos, e Antônio Mota (PSOL), com 2,92%. Contudo, uma antiga condenação de incêndio indeferiu seu registro de candidatura.

A Argentina voltou a restringir a entrada de produtos importados, em razão de problemas cambiais, e pelo menos 10 mil veículos estão parados em portos do país à espera de autorização para desembarque. A maioria deles é de modelos fabricados no Brasil.

O problema preocupa as montadoras brasileiras de todos os segmentos - automóveis, caminhões e máquinas agrícolas pelo impacto que pode ter nas exportações ao país vizinho, maior comprador de veículos brasileiros. As vendas ao mercado argentino já vinham em forte declínio em razão da crise econômica local e, agora, também por causa da crise provocada pela pandemia do coronavírus.

Para as fabricantes instaladas na Argentina o receio é a falta de componentes para a produção local, boa parte também adquirida no Brasil. O problema ocorre num momento em que as fábricas de ambos países estão retomando a produção após cerca de dois meses de quarentena por causa da Covid-19.

Segundo fontes do mercado, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e sua similar na Argentina, a Adefa, estão conversando com o governo argentino e vão levar o tema também ao governo brasileiro.

As empresas alegam que medidas recentes do governo de Alberto Fernández representam quebra de contrato. Procuradas, nenhuma das entidades comentou o assunto ontem.

A complicação nos trâmites aduaneiros também ocorre num momento em que encomendas do país vizinho começavam a reagir porque, diante das medidas de controle cambial, o automóvel voltou a ser uma espécie de investimento para quem não quer deixar o dinheiro imobilizado.

As restrições, similares àquelas adotadas pelo governo de Cristina Kirchner principalmente em 2015, valem para todo tipo de produto importado e a indústria local teme pela falta de insumos que vêm de fora.

Vantagem

No caso dos automóveis, a melhora na demanda ocorre porque a compra está vantajosa no momento. O preço do veículo é cotado pelo dólar oficial (que tem restrição de venda), mas o consumidor consegue trocar a moeda pela cotação paralela (chamada de 'blue'), que desde o fim de abril teve significativa valorização. Assim, ele consegue adquirir o carro a preços competitivos.

Há informações de que alguns automóveis que aguardam nacionalização estão em falta nas revendas e há filas de espera de até quatro meses.

No ano passado, as exportações de veículos das montadoras brasileiras caíram 32%, para 428,2 mil unidades. Só para a Argentina a queda foi de 52%, segundo dados da Anfavea. O país já foi responsável por 70% dos veículos exportados pelo Brasil, mas essa participação hoje está na casa dos 50%.

Neste ano, até abril, foram exportados, ao todo, 96,2 mil veículos, 31% a menos que em igual período do ano passado. Os dados de maio serão divulgados hoje pela Anfavea, que também apresentará números de produção e de empregos no setor.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As principais empresas do País no setor de carnes tiveram um segundo trimestre difícil. A temporada de divulgação de balanços aponta que, juntas, Marfrig, JBS, BRF e Minerva terminaram junho no vermelho, e o prejuízo líquido dessas quatro empresas é de quase R$ 4 bilhões. Problemas internos, dificuldades para exportar e a greve dos caminhoneiros, que parou o País, são apontados como os principais motivos.

As companhias que atuam na produção de aves e de suínos foram as mais prejudicadas pela paralisação de maio. A Seara indicou em seu balanço financeiro um prejuízo de R$ 113 milhões no segundo trimestre. A BRF outros R$ 75 milhões.

"As empresas dependem do translado de insumos e de produção. O transporte do País gera perdas quando funciona, imagina ficando 11 dias parado?", diz Álvaro Frasson, da Spinelli. Sem transporte, as empresas não conseguiam escoar a produção e nem receber insumos e rações. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) estimou um prejuízo de R$ 3,15 bilhões a todo o setor de aves, suínos, ovos e material genético, após a manifestação.

As perdas com a falta de transporte podem ter sido maiores, pois há dificuldade de mensurar a queda de rendimento dos animais no período, sinalizou um dos vice-presidentes da BRF, Lorival Luz, em teleconferência. Segundo a JBS, controladora da Seara, unidades precisaram descartar animais ou reduzir a alimentação e, por consequência, a produtividade caiu.

O mercado de bovinos foi menos afetado pela greve, mas os abates caíram. A Marfrig estima ter deixado de abater 80 mil cabeças no segundo trimestre. O prejuízo líquido foi de R$ 582 milhões no trimestre.

Inferno astral

Os números negativos, além da greve dos caminhoneiros, são resultado de uma combinação de fatores internos e externos. Algumas dessas empresas sofrem com embargos para exportação de seus produtos ou ainda precisaram lidar com trocas em seu alto escalão.

A BRF, por exemplo, conseguiu vender mais no segundo trimestre e registrou uma receita líquida de R$ 8,2 bilhões, alta de 1,9% ante o segundo trimestre de 2017. Ainda assim, a empresa teve um prejuízo líquido de R$ 1,6 bilhão no segundo trimestre, 846,4% maior do que o registrado um ano antes.

O mau desempenho foi atribuído às restrições impostas pelo mercado europeu, greve dos caminhoneiros e medidas antidumping da China. A empresa também foi alvo de duas operações da Polícia Federal: a Carne Fraca, deflagrada em março do ano passado, e a Trapaça.

Em crise, a gigante brasileira dos frangos anunciou uma reestruturação de operações e financeira, que está sendo conduzida pelo executivo Pedro Parente, ex-Petrobrás, atualmente no comando executivo da BRF.

Já na Seara, da JBS, o volume de vendas caiu 10,6%, após recuo nas exportações. A greve dos caminhoneiros travou os embarques, mas a Seara também foi prejudicada pelo fechamento do mercado russo para a carne suína brasileira. A JBS teve prejuízo de R$ 911 milhões.

As quatro principais companhias de proteína animal do País também foram afetadas pela alta nos custos de produção, por causa da alta nos preços do milho, usado para fabricar ração, além da variação cambial.

A Minerva, por exemplo, teve prejuízo de quase R$ 1 bilhão afetada pela variação cambial e estuda fazer uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) de uma subsidiária no Chile, em busca de oportunidades de investimento.

As empresas do setor de alimentos foram as que mais perderam valor de mercado na Bolsa com a greve dos caminhoneiros - depois do setor de petróleo. No total, as empresas brasileiras listadas na Bolsa valem hoje R$170 bilhões a menos do que antes da greve, segundo a Economática. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Suspensa desde novembro de 2016 pela Agência do Meio Ambiente (CPRH), a obra da Arena Porto, na praia de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, recebeu liberação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para retomar a última parte da terraplanagem. 

Em nota, o TJPE informou que o pedido feito pela Luan Promoções e Eventos, responsável pela Arena, visava anular o auto de infração e a penalidade de embargo da CPRH. "A tutela de urgência foi concedida no sentido da suspensão do embargo para que seja unicamente finalizada a última etapa da terraplanagem já iniciada, com a colocação de brita no local restante", diz o comunicado do TJPE, acrescentando que a retomada da obra busca "evitar danos ao meio ambiente".

Embora a presidência do TJPE entenda que “as obras estavam devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente do município de Ipojuca e que não houve supressão de vegetação protegida, quer seja restinga, manguezal ou mata atlântica”, postura também defendida pela empresa, permanece a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de que a gestão municipal reconheça a nulidade de todas as autorizações concedidas para as obras da Arena Porto. 

De acordo com a promotora de Meio Ambiente do município, Bianca Stella Barroso, o embargo da continuação da obra continua até que seja definido o tipo de vegetação da área e se o impacto é local ou regional. Para ela, os estudos de impacto ambiental são insuficientes. “Se não houver o acatamento de ambas as partes (prefeitura e Luan Promoções), irei judicializar o caso”, assegurou. Uma reunião deverá ocorrer no próximo dia 8 de junho.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) tem até o próximo dia 29 para se pronunciar. Já a empresa tem direito à réplica até 8 de junho.

Através de servidores da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o LeiaJá teve acesso, com exclusividade, a uma carta aberta do engenheiro de pesca, Assis Lins, enviada no último domingo (9) aos funcionários do órgão. Em uma espécie de depoimento, Lins, que trabalhou durante 19 anos na CPRH, relata os motivos de seu afastamento do cargo na Unidade de Gestão Costeira (UGC) e a sua devolução ao seu orgão de origem, segundo ele, sem nenhuma justificativa técnica. No documento, o engenheiro afirma que o seu afastamento foi motivado por uma repentina mudança de posição da CPRH em relação ao embargo da obra da "Arena Porto", projeto da empresa Luan Promoções e Eventos Ltda.

Detalhadamente, Assis explica como foram os procedimentos para o embargo da obra na praia de Porto de Galinhas, município de Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco. Ele conta que, no dia 7 de novembro de 2016, a presidente da CPRH, Simone de Souza convocou duas gerências para uma fiscalização “urgente, urgentíssima” no local da obra, que já vinha sendo acompanhada pela Prefeitura de Ipojuca, com quem a CPRH tem convênio de cooperação.

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Segundo Assis Lins, a Arena Porto chegou a ser notificada para que em 48 horas obtivesse a licença definitiva para a continuação da parte do aterro da obra. A orientação foi, segundo ele, prontamente aceita pelos responsáveis e a intervenção foi paralisada. Para a surpresa do engenheiro, na mesma tarde, no gabinete da presidência, o diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos (DGTRH), Nelson Maricevish, recebia uma empresa de televisão reforçando a paralisação por 48 horas até a entrega da licença completa.

“Nesta mesma hora, recebo uma ligação do secretário de Meio Ambiente do município de Ipojuca, Francisco Uchôa, que me questionou o que estaria acontecendo. Informei ao secretário da paralisação temporária e que, assim que fosse emitida a licença completa, seria desembargada a obra”. A obra havia sido licenciada pela Prefeitura de Ipojuca, assim como em outros casos da mesma natureza.

Ainda no mesmo dia, de acordo com o relato de Assis Lins, um fato causou estranhamento. “No final da tarde, Ângelo Leite (outro técnico que tinha participado da vistoria) indagava a falta de uma reunião de toda a equipe e diretoria, para analisar e avaliar o caso. Falava que estava surpreso pelo fato de ter sido chamado para assinar outra versão de relatório de vistoria e que não identificava o meu nome na equipe”.

Lins explica na carta que um dia depois da vistoria, Nelson Maricevish anunciou que a analista ambiental e assessora especial da presidência, Cinthia Lima, havia encontrado resquícios de restinga (vegetação que protege a região litorânea) e que o embargo passou a ter prazo indeterminado. Cinthia também haveria estabelecido uma multa de R$ 600 mil reais pelo impacto ambiental. “Alertei que havia muita fragilidade nessa informação, e mostrei uma imagem aérea de 1974 do local, com a clara existência de grandes ilhas com plantio de coco, sem manguezal”, detalha. O estranho é que Cinthia, que faz parte da diretoria de Recursos Florestais e Biodiversidade (DRFB), não havia participado da fiscalização.

Assis finaliza o documento ressaltando que o Ministério Público já teria notado distorções no caso. O engenheiro florestal e superintendente do IBAMA, Francisco Barreto Campelo teria realizado outra vistoria no local acompanhado da promotora, Bianca Azevedo (responsável pelo processo que investigas as irregularidades no embargo a obra da Arena Porto), e confirmado não haver mata de restinga na área. “A justiça já entendeu as distorções e sentenciou para a empresa terminar a instalação do aterro”, afirma.

Termos de declarações

Por conta dessas irregularidades, denunciadas a época a justiça, o Ministério Público abriu inquérito para investigar o caso. O LeiaJá também teve acesso aos termos de declarações dos servidores da CPRH, Assis Lins, Fabíola de Lemos e  Ângelo Leite - responsáveis pela primeira vistoria - feitos para a 2ª Promotoria Cível de Ipojuca, na presença da promotora Bianca Barroso e o promotor André Felipe de Menezes, que confirmam o relato feito na carta aberta por Assis Lins.

Em depoimento, Fabíola e Ângelo também afirmaram que Cinthia não havia participado da vistoria, tida pelos três como "corriqueira". Porém, a pedido de Simone de Souza, contribuiu na redação do relatório de vistoria. Fabíola ainda disse que este tipo de pedido da presidente era "normal" entre os técnicos da CPRH. Além disso, Ângelo confirmou que não havia característica de restinga - como alegado no relatório editado sem a presença de Assis Lins - e que isso teria sido incluído um dia depois.

Contradição

No dia 2 de fevereiro, o professor de biologia, Ismael Teixeira havia denunciado um crime ambiental na praia de Muro Alto, também no município de Ipojuca. O professor registrou desmatamento numa área de restinga e enviou à CPRH. Na ocasião, o órgão de fiscalização fez vista grossa e afirmou que a responsabilidade seria da prefeitura - mesmo contendo uma placa da CPRH no local, alertando que ali seria uma área de preservação.

No caso da Arena Porto, todo o processo de autorizações e licenças ambientais foi realizado pela Prefeitura de Ipojuca. O que não ficou claro é porque a análise do poder público municipal foi ignorado neste caso.

Confira a carta do servidor na íntegra:

CARTA ABERTA I – AOS FUNCIONÁRIOS DA CPRH

Autor: Assis Lins de Lacerda Filho Engenheiro de Pesca – UFRPE  e Mestre em Oceanografia Biológica - UFPE

Assunto: Esclarecimentos de fatos, que possivelmente, motivaram a minha retirada da gerência e da própria UGC e devolução ao órgão de origem sem justificativa.

Antes de tudo, após duas semanas de férias, resolvi escrever sobre os fatos ocorridos, principalmente, por todos os funcionários dos quarenta anos de existência da Agência Estadual do Meio Ambiente – CPRH, em segundo lugar, pela sociedade pernambucana que pode estar sendo induzida a erros de interpretação de impactos ambientais ocorridos, por desinformação midiática e de redes sociais.

LINHA DO TEMPO:

Para melhor compreensão, iniciei na CPRH, dia 2 de fevereiro de 1998, vindo da FIAM e do mestrado de oceanografia biológica, o Governador Miguel Arrais e o Diretor presidente CPRH era Ricardo Braga e a Diretora da DHN era a Engenheira Civil Simone Souza. Para orientação, tempos da implantação, diagnóstico e zoneamento da APA de Guadalupe, que serviu de modelo para os ZEEC’s Sul e Norte.

Passamos os governos de Jarbas Vasconcelos, Eduardo Campos e hoje Paulo Câmara, para não alongar, relatamos os tempos mais próximos:

No primeiro mandato de Eduardo, ele atraiu para o governo o PV, através da figura do candidato do partido – Sérgio Xavier, criando a SEMAS 2011 e nomeando-o como Secretário.

Ainda no primeiro mandato de Eduardo Campos, 2010 e 2011, a Diretoria já nos colocavam desafios de assumir o licenciamento das dragagens de SUAPE, Rio Beberibe, Rio Capibaribe, Portos do Recife e Noronha, e principalmente para responder aos Ministérios Públicos Federais e Estaduais, todos os processos envolvendo a pesca artesanal, Comitê de Monitoramento dos Incidentes com Tubarões – CEMIT, e outros.

Em 2012, no início do seu 2º mandato, Eduardo Campos faz acordo nacional com o PV e com Marina Silva, no apoio da criação do partido da Rede, com isso, Sérgio Xavier assume a SEMAS e a Presidência da CPRH – no começo desse período, fui nomeado Assessor Especial da Diretoria, por indicação do Diretor Nelson Maricevich - DGTRH.

Já em 2013, Sérgio Xavier, deixa a CPRH e assume na presidência da CPRH o Engenheiro Agrônomo Carlos André Cavalcanti até o final de 2014, nesse período, fui deslocado da Assessoria Especial, para a Gerência da Unidade de Gestão Costeira (1.3.2014) inclusive, com apelos da Diretoria, em razão dos grandes problemas criados durante as últimas gestões, e que, meu perfil de conciliador e conhecedor da área costeira do Estado, poderia corrigir ou vários conflitos da Gerência.

Citamos, apenas alguns exemplos de problemas detectados na UGC, que comprometeram a CPRH e o Estado, sendo:

1 - Utilizavam da estratégia de assinatura coletiva, todos os membros da gerência da época assinavam todos os relatórios e principalmente, documentos para os Ministérios Públicos (Federal e Estadual), essa coletividade, atrapalhava as ações da Justiça e Ministérios, ficava mais difícil de identificar os responsáveis pelas decisões;

2 - Foram produzidos relatórios de monitoramentos, em áreas de importante projeto, com objetivo de subsidiar o Grupo de Trabalho do EIA/RIMA e a equipe da APA de Guadalupe na análise dos impactos previstos, o problema, é que o Relatório de Monitoramento (RTM SMAI/UGC nº 01/2013, 9/7/2013), ele alimentou os analistas e técnicos da Agência, com informações distorcidas dos ambientes que envolvem o projeto, alterou completamente o ZEEC Sul, e os ecossistemas foram mudados de estuário para rio e curso d’água, o que gerou uma confusão técnica e jurídica, e foi emitido o Indeferimento Ambiental nº 02.13.08.003/82-0, porque a margem de APP foi instituída erradamente, para seiscentos metros (600) inviabilizando o empreendimento; após várias investidas do grupo empresarial, a CPRH reconheceu o erro e provocou outro EIA/RIMA, outro projeto, mais não investigou a origem das distorções técnicas;

3 - Outro problema criado por encomenda externa, foi os autos de infração 767 e 768/2013, para SUAPE com multa de 2.500.000,00 (dois milhões e meio) e da obrigação de fazer grandes estudos ambientais, para informar, esses autos já foram cancelados na Justiça, na PGE, e na própria CPRH. A questão é que o Juiz Federal do Cabo, Dr. Rodrigo Vasconcelos Coêlho Araújo, apensou esse processo do mero, ao processo principal e mais antigo, que investiga os impactos de SUAPE a pesca artesanal (Autos nº 0005552-13.2011.4.05,8300 Classe: 1 – ACP MPF e réu a CPRH), fato esse, que induziu o Juiz Federal ao erro de avaliação técnica e jurídica, que na legislação consta como crime, induzir a Justiça ao erro. O Juiz proferiu sentença, SUAPE questionou e entrou com defesa, espera-se que a PGE se posicione e ajude a Justiça corrigir o erro;

Importante ressaltar, que como gerente da UGC, atendemos no segundo semestre de 2014, a engenheira civil e consultora Simone Souza, com esclarecimentos sobre intervenções no porto de SUAPE para instalar uma grande termoelétrica, a profissional ficou satisfeita e aliviada pelas orientações recebidas na UGC, tanto que, quando assumiu a Presidência da CPRH, nos manteve na função de gerente até o dia 7.2.2017, anunciando, a amigos, antes da posse.

Com a eleição de Paulo Câmara, o Carlos André é levado para a Secretaria Executiva da SEMAS e deixa na presidência da CPRH o Engenheiro Agrônomo Paulo Teixeira. Por influência das novas articulações políticas para as eleições municipais de 2016 e seus resultados, o PV reivindicou a indicação da Presidência da CPRH, quando indicam a Engenheira Civil, Simone Souza, iniciando em 1.4.2015.

QUANTO AOS FATOS DA ARENA PORTO:

Sempre com objetivo de informar aos funcionários da CPRH, com informações precisas e comprovadas, para uma avaliação mais ponderada, com respeito às intervenções da Agência Estadual, nas obras de instalação de um centro de convenções e pátio de eventos artísticos, atividade, que estava sendo licenciada pela Prefeitura do Município de Ipojuca, que tem um convênio de cooperação com a CPRH. Sendo assim o ocorrido:

1 – Pela minha função de Gerente da Unidade de Gestão Costeira, de 1 de março de 2014 ao dia 6 de fevereiro de 2017 (quando fui já exonerado do cargo de gerente), já tinha conhecimento da terraplanagem e aterro do espaço, tanto por imagens que amigos enviaram, quanto por passagem pela PE observando os movimentos. Na época ciente da instalação, me comuniquei com técnico da Prefeitura Municipal, que me confirmou estaria sendo licenciada pelo município e seria uma casa de show;

2 – 7.11.16 – dia da vistoria – Segunda, início da semana, chegando à CPRH, como de praxe, minha equipe “O diretor está a sua procura”, imediatamente, o Diretor da DGTRH Nelson Maricevish – o mesmo, por ordem da Diretora Presidente, arregimentou uma equipe, de sua diretoria, para uma fiscalização urgente, urgentíssima. Convocou duas Gerências – a arquiteta Fabíola Valença de Lemos da Unidade de Gestão de Uso do Solo – SGUS e o Engenheiro de Pesca e MSc em Oceanografia Biológica Assis Lins de Lacerda Filho da Unidade de Gestão Costeira – UGC, reforçando a equipe, convoca o Analista Ambiental Engenheiro Civil Ângelo Benean Alves Leite, também da SGUS;

Em campo, constatamos um aterro em curso, com uma base de barro e sendo instalada outra camada sobreposta de brita, atividade que não estava respaldada pela Autorização de Ambiental municipal nº 009/2016 e validade até 20.9.2017, a equipe se dividiu, ficando a Gerente Fabíola dialogando com o engenheiro responsável, e os outros membros circularam todo o aterro, em suas extremidades, executando o registro fotográfico da atividade, além de registro da área de entorno da obra.

No retorno ao canteiro de obras, nos reunimos com o engenheiro e justificamos a paralização cautelar de 48 horas, tempo suficiente para a Prefeitura emitir a licença em definitivo, justificativa prontamente aceita e executada com a paralização da obra;

3 – Quando do retorno do campo – na CPRH, ainda no dia 7.11.16, a paralização da obra já havia gerado repercussão midiática, na mesma tarde, no gabinete da Presidência, o Diretor Nelson, recebia uma empresa de televisão famosa e reforçando a paralisação por 48 horas até a entrega da licença completa. Nesta mesma hora, recebo uma ligação do Secretário de Meio Ambiente do município de Ipojuca, Sr. Francisco Uchôa, que me questionou o que estaria acontecendo, informei ao secretário da paralisação temporária e que, assim que fosse emitida a licença completa, seria desembargada a obra;

No final da tarde do dia 7.11.16, já se observava um movimento estranho, o Analista Ângelo indagava a falta de uma reunião de toda a equipe e diretoria, para analisar e avaliar o caso, e já nos falava que estava surpreso, pelo fato, de ter sido chamado para assinar outra versão de relatório de vistoria, e que já não identificava o meu nome na equipe;

4 – 8.11.17 – dia posterior a vistoria de campo, para minha surpresa, o próprio Diretor Nelson anunciou, que analista ambiental, de outra diretoria, havia encontrado resquícios de restinga, e que o embargo passou a ter prazo indeterminado e se estabeleceu uma multa de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) pelo impacto ambiental. Mesmo assim, alertei que havia muita fragilidade nessa informação, e lhe mostrei uma imagem aérea de 1974 do local, com a clara existência de grandes ilhas com plantio de coco, sem manguezal; A outra técnica envolvida foi a Assessora Especial da Presidência, a bióloga Cinthia Lima, que já atuou no setor florestal da CPRH, e que alegava não haver nenhuma possibilidade de instalação do empreendimento na área.

ANDAMENTO DO CASO: 

O próprio MP de Ipojuca, a Promotora Bianca Azevedo, já começou a desvendar as distorções, quando envolveu o IBAMA e seu Superintendente o Engenheiro Florestal Francisco Barreto Campelo, que fez vistoria na área acompanhando a promotora e atestou: Não existia mata de restinga na área. 

O MP de Ipojuca, através da Recomendação Ministerial 01/2017, já indica correções dos fatos, e a Justiça já entendeu as distorções e sentenciou para a empresa terminar a instalação do aterro. 

A todos os funcionários, o que escrevi está proporcional ao declarado no Termo de Declarações, quando convocado pelo MPPE de Ipojuca, junto com todos os analistas que participaram, ou não, da vistoria de campo. Atenciosamente:

Recife, 7 de abril de 2017

Assis Lins de Lacerda Filho

Eng. de Pesca e MSc em Oceanografia Biológica

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A flexibilização do embargo econômico imposto a Cuba pelos Estados Unidos - promovida pelo presidente americana, Barack Obama - não apresentou um efeito positivo na economia da ilha, de acordo com Palabras de um diplomata cubano.

Durante a apresentação de um relatório anual nas vésperas da votação da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a condenação do embargo, o ministro de Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodriguez, disse que as sanções custaram US$ 4,6 bilhões ao seu país no ano passado. O custo total do embargo de 55 anos é de US$ 125,9 bilhões, segundo a autoridade.

A apresentação de Cuba sobre o embargo é um ritual anual dirigido a um publico local em Havana com uma mensagem de que as sanções impostas pelos EUA são a causa da maioria dos problemas do país.

O relatório contém dados detalhados sobre os impactos causados pelo embargo e mostra cenários nos quais os cubanos culpam os EUA pela perda de possíveis negócios.

Rodriguez saudou Obama por permitir uma flexibilização do embargo, ao permitir que americanos viajassem a Cuba em voos comerciais entre outras medidas.

No entanto, ele disse que "não têm havido mudanças fundamentais na aplicação do bloqueio e, por causa disso, não há um grande impacto econômico das ações até agora e não haverá até vermos passos maiores", disse. Fonte: Associated Press.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, vinculada ao Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), realizou na manhã de hoje (9) a Operação Aquecimento para vistoriar e constatar possíveis irregularidades em obras para os Jogos Olímpicos Rio 2016. Uma obra foi embargada e outras quatro interditadas na Vila dos Atletas, na Barra da Tijuca.

Segundo o superintendente regional do Trabalho, Robson Leite, o número de mortos nas obras tem assustado e preocupado a todos. “A [operação] ocorreu por conta do crescente número de mortos. Até o momento, 11 pessoas perderam a vida nessas obras, o que é assustador. Para efeito de comparação, na Copa do Mundo tivemos oito óbitos, incluindo obras de trânsito, como o BRT, viadutos etc. Para as Olimpíadas, já temos esse número, que é apenas uma parcial e que se refere às obras ligadas às estruturas olímpicas, que agrava ainda mais essa marca.”

Irregularidades

Leite citou as irregularidades encontradas na Vila dos Atletas durante a vistoria e fez questão de esclarecer que a intenção do trabalho da superintendência não é “atrapalhar” a competição, mas sim proteger a população e os turistas que virão para o evento.

“Encontramos uma série de irregularidades. Ausência de Equipamento de Proteção Individual (EPI), funcionários em condições de extremo perigo e sem vínculo empregatício, sem mencionar uma escavação que havia sido interditada na quinta-feira (5) e que, dias depois, após retornarmos, havia sido descumprida. Isso é um absurdo. Mostra que os responsáveis pela obra estão agindo com descaso. Quero que a população entenda que não estamos com pretensão de atrapalhar o evento. Só queremos a segurança da população e daqueles que virão ao Rio”,  acrescentou Robson Leite.

Uma obra da Torre de TV, do Parque Olímpico, foi embargada parcialmente. A principal questão é a falta de segurança para os funcionários. “Muitos estavam trabalhando sem segurança nenhuma, a mercê de algo mais grave”, destacou o superintendente.

Posicionamento

A prefeitura, através de nota da Fundação Instituto de Geotécnica (GEO -Rio), órgão vinculado a Secretaria Municipal de Obras,  informou que fiscaliza a execução das áreas comuns da Vila dos Atletas, a cargo da empresa Erwil, e que já orientou a construtora para acatar imediatamente as providências de segurança solicitadas pelo Ministério do Trabalho.

Segundo a nota, dois pontos de escavação no terreno foram isolados e uma reunião decidirá os ajustes necessários para o andamento das obras. Nas demais frentes de trabalho, as obras seguem sem alteração. O conjunto de obras de estabilização de solo mole e aterro preparará o terreno de 200 mil m² para receber as estruturas temporárias das áreas de apoio que serão montadas pelo comitê organizador.

Também por meio de nota, a construtora Carvalho Hosken informou que os 31 prédios que abrigarão a Vila dos Atletas foram concluídos e entregues em março deste ano. A empresa afirmou ainda que não é responsável pelas obras embargadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as quais, segundo a construtora, não estão localizadas dentro dos condomínios que compõem a Vila dos Atletas. A área em questão recebe o nome de Vila Olímpica e inclui as estruturas provisórias que estão sendo montadas para os jogos.

O governo do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, está flexibilizando o embargo contra Cuba com uma nova rodada de regulações que permite que companhias americanas vendam para Cuba a crédito e exporte uma série de produtos para o governo cubano pela primeira vez, de acordo com oficiais americanos.

Obama disse que pretende visitar Cuba antes de deixar o cargo, mas a viagem dependeria do progresso feito nas relações entre os dois países.

O movimento desta terça-feira parece projetado para alavancar o comércio entre os dois países. Fonte: Associated Press.