O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reuniu-se, nesta terça-feira (21), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e um grupo de senadores. O encontro serviu para que o grupo discutisse a preocupação dos ministros do STF com a proposta de emenda constitucional que dá poder ao Congresso para revogar decisões do tribunal.

Como o Estadão revelou, a PEC gestada por lideranças do Centrão e com apoio de integrantes das bancadas evangélica e ruralista estabelece que decisões do STF que não tenham sido aprovadas por unanimidade podem ser suspensas por ato do Congresso. A Constituição não prevê esse poder "revisor" de decisões judiciais a deputados e senadores.

Ao final do encontro, Pacheco disse que respeita as iniciativas de parlamentares, mas que a proposta da PEC é inconstitucional. "Primeiro, nós temos que ter absoluto respeito às iniciativas de parlamentares. É para isso que deputados e senadores estão no Congresso Nacional, justamente para propor aquilo que acreditam, e é natural que aconteça. Eu acredito e externei: em relação a qualquer tipo de instrumento que faça com que decisões judiciais possam ser revistas por outro poder, é algo que parece sim ser inconstitucional. É uma iniciativa da Câmara dos Deputados, nós respeitamos, mas eu não vejo no Senado Federal um ambiente para discussão de um tema dessa natureza", disse Pacheco.

"Há uma diferenciação que impõe ao Judiciário a palavra final na solução de conflitos. Essa harmonia deve, obviamente, observar o fato de que o Poder Judiciário não pode exceder nas suas atribuições em relação a outros poderes", argumentou o senador. "Isso se revê através de recursos próprios e da própria contenção do Poder Judiciário, que é algo que deve acontecer. O próprio Judiciário deve fazer uma reflexão do seu poder para que as decisões não extrapolam o exercício do julgar, especialmente em relação a outros poderes", completou.

Além do presidente do Senado, participaram da conversa com Fux os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), Nilda Gondim (MDB-PB), Weverton Rocha (PDT-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS), Paulo Rocha (PT-PA), Álvaro Dias (Podemos-PR), Marcelo Castro (MDB-PI), Eduardo Gomes (PL-TO), Eliane Nogueira (PP-PI). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, também esteve no encontro.

Durante o café da manhã, os senadores manifestaram a Fux o descontentamento com a quantidade de decisões individuais que os ministros do Supremo têm proferido contra leis aprovadas pelo Congresso. O ministro respondeu aos parlamentares que a sua gestão foi responsável por ampliar a análise de ordens monocráticas durante os julgamentos no plenário virtual.

"As decisões monocráticas podem, eventualmente, ser substituídas por decisões colegiadas em temas que versem sobre outros poderes. Tudo isso é possível de discutir, evidentemente com a participação do Judiciário, mas não parece que uma decisão de uma Corte Suprema possa ser revista por outro poder que não tem a atribuição constitucional de julgar casos concretos", disse Pacheco na saída do encontro.

O texto da PEC tem como autor formal o deputado Domingos Sávio (PL-MG). Ele sustenta que a ideia é conter o chamado "ativismo político" do Judiciário. Na avaliação de parte dos parlamentares, o STF tem avançado em sua atuação judicial para aplicar entendimentos em ações sobre temas que ainda não são consenso no Parlamento. Um dos exemplos seria a tipificação do crime de homofobia a partir de interpretação da lei de racismo aprovada pela maioria do STF. A maioria dos ministros do tribunal entendeu que essa lei poderia ser aplicada em caso de condutas de manifesto preconceito contra homossexuais. A decisão não agradou a bancada evangélica.

A PEC estabelece que decisões aprovadas pelo Supremo em votação que não seja unânime podem vir a ser revogadas por decretos legislativos se houver entendimento de que a interpretação da Corte "extrapola os limites constitucionais". Atualmente, não existe previsão legal para que congressistas decidam se uma decisão judicial do STF é ou não constitucional. Para especialistas, a proposta da PEC invade a competência de atuação do Supremo prevista na Constituição.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e a ministra da Corte Cármen Lúcia foram aconselhados por um grupo de sete senadores, na terça-feira, a procurar a cúpula do Exército para saber até que ponto são reais as ameaças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de não reconhecer o resultado das eleições, caso perca a disputa. Os próprios senadores pretendem conversar com militares, pois se disseram preocupados com riscos à democracia.

A apreensão foi manifestada durante jantar oferecido por Cármen Lúcia, na casa dela, a sete senadores e a Fux. O Estadão apurou que senadores afirmaram aos ministros não ver qualquer relação entre as Forças Armadas e as suspeitas lançadas por Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral. Disseram, ainda, que os generais com quem têm conversado não estão dispostos a "embarcar em uma aventura".

Todos ali observaram, porém, não ter dúvidas de que o presidente tem vontade de "dar um golpe" e criar confusão para questionar o resultado das eleições. Questionado pelos colegas no jantar, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, teria dito que não se deve subestimar a capacidade do presidente de promover arruaças. A informação foi divulgada pela coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e confirmada pelo Estadão. Bezerra Coelho negou.

Estavam também presentes os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Kátia Abreu (Progressistas-TO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Marcelo Castro (MDB-PI) e Eduardo Braga (MDB-AM).

Sob o argumento de que não seria estratégico romper relações com o presidente, senadores observaram, na conversa com Cármen Lúcia e Fux, que o diálogo com o Planalto e com o núcleo militar do governo deveria ser sempre mantido, tanto por ministros do Supremo como por parte do Congresso.

Bolsonaro já disse várias vezes que poderia não reconhecer o resultado das urnas eletrônicas sem voto auditável e, sem provas, questionou a legitimidade da Justiça Eleitoral. Afirmou até mesmo que seu partido, o PL, contratará uma empresa para fazer auditoria privada das eleições. Em mais de um discurso, fez questão de destacar que "só Deus" o tira da cadeira de presidente.

'ARBITRARIEDADE'

Na noite de quinta-feira (2), em transmissão ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) toma "medidas arbitrárias" e dirigiu novos ataques à Corte.

"Sabemos que o TSE está tendo medidas arbitrárias contra o estado democrático de direito, ataca a democracia. Não querem transparência do sistema eleitoral", afirmou. "Lamento aqui que o TSE convidou (sic) as Forças Armadas a participar de uma comissão que visa a transparência eleitoral. Depois que as Forças Armadas apresentam as sugestões o TSE - o TSE não, o ministro presidente do TSE - não aceita mais conversar. E diz que tem de ser assim e não discute mais o assunto. Lamentável", completou, numa referência ao ministro Edson Fachin.

Bolsonaro também criticou, mais uma vez, a presença de observadores internacionais convidados pelo TSE para acompanhar as eleições de outubro. "O presidente Fachin se reuniu nesta semana com embaixadores de outros países, dizendo: ‘Quando aparecer o resultado, na tarde de 2 de outubro, seus países reconheçam imediatamente o resultado das eleições’. Bastante curioso isso que ele está fazendo. Lamentável o senhor Fachin ter se reunido nesta semana com embaixadores de outros países", disse o presidente na Live.

OBSERVADORES

O convite para que observadores internacionais acompanhem as eleições também foi assunto do jantar na casa de Cármen Lúcia. Ao contrário de Bolsonaro, os senadores presentes àquela reunião elogiaram a iniciativa do TSE. Disseram, ainda, que a atitude trará mais segurança às eleições. Um dos parlamentares disse que "o mundo está de olho" no Brasil.

Este não foi o primeiro encontro entre senadores e ministros do Supremo para abordar a ameaça de ruptura institucional. No dia 11 de maio, Kátia Abreu organizou um jantar com os ministros do STF Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de outros parlamentares. A ideia é que encontros do tipo ocorram de forma rotineira.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado promoveu nesta quarta-feira (11) as primeiras diligências e reuniões em Boa Vista, capital de Roraima, para apurar as denúncias de violência por parte de garimpeiros ilegais contra os ianomâmis, povo indígena que vive na região, e cobrar soluções das autoridades. Senadores e deputados federais chegaram à Roraima pela manhã e devem ficar até esta sexta-feira (13) para colher informações e repassar ao Congresso Nacional. 

Seis senadores participam da comitiva: o presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE); as senadoras Leila Barros (PDT-DF) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) e os senadores Telmário  Mota (Pros-RR), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Chico Rodrigues (União-RR). Também acompanham os trabalhos integrantes da CDH da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas e da comissão especial criada para acompanhar as denúncias. 

A comitiva vai conversar com lideranças indígenas e acompanhar, entre outros assuntos, a apuração das denúncias de estrupo e assassinato de uma menina de 12 anos, no último dia 25 de abril. Ela teria sido vítima de garimpeiros que exploram ilegalmente a região. Também serão investigados o desaparecimento de uma criança e o incêndio de uma comunidade inteira. É intenção dos parlamentares vão cobrar das autoridades estaduais e federais a garantia da integridade física e territorial dos ianomâmis. 

"A Comissão de Direitos Humanos decidiu a realização de uma audiência não somente para ouvir in loco essas demandas e essas denúncias, mas também ouvir tanto as autoridades federais e estaduais, no sentido de qual é a versão que têm, e também o que está sendo feito para que esses conflitos possam ser efetivamente resolvidos, explicou o senador Humberto Costa na chegada ao aeroporto de Boa Vista. 

A senadora Eliziane Gama publicou em uma rede social que “o Estado tem a obrigação de proteger os povos originários e não vem fazendo isso”. 

Agenda

No primeiro compromisso do dia, os parlamentares se reuniram às 14h com organizações indígenas e indigenistas no auditório da Procuradoria Regional da República.  Durante a audiência, o senador Humberto Costa recebeu o Memorial de Violências Cometidas contra o Povo Ianomâmi.

O documento foi entregue por Edunho Batista de Souza, Macuxi, coordenador do Conselho Indigenista de Roraima. No encontro, os parlamentares ouviram o relato de casos de violência contra os povos indígenas. 

A diligência seguiu às 17h em reunião com a Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Roraima, OAB/RR, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.  Na quinta-feira (12), entre os compromissos estão audiências com o Governador de Roraima, o superintendente da Polícia Federal no estado, e representantes da Funai, Ibama e ICMBio. Os parlamentares também irão se reunir na Assembleia Legislativa de Roraima com representantes locais. 

 Governo federal

Na chegada a Boa Vista, o senador Humberto Costa afirmou que houve pedido de apoio logístico e de segurança ao governo federal, além de informações sobre eventuais providências tomadas em relação às denúncias de violências cometidas na Terra Ianomâmi, mas segundo o parlamentar, ainda não obtiverem resposta.

   "Fizemos solicitações via o presidente do Senado, não tivemos resposta. Fizemos também algumas solicitações diretamente a órgãos do governo federal, também não obtivemos resposta. É ruim, mas de toda sorte, nós vamos poder cumprir a parte principal desse nosso trabalho, que é colher informações para que possamos transmitir aos senadores e aos deputados e deputadas, aquilo que nós vamos constatar, e discutir que outras ações poderemos fazer", apontou Humberto Costa.  Segundo senador, além das agressões aos ianomâmis, há uma grave crise social que tem feito com que o garimpo cresça.

O parlamentar é de opinião que o governo federal precisa tomar medidas estruturais para enfrentar o problema. Outra preocupação é com a saúde da comunidade indígena: "A informação que nós temos é de que a secretaria de saúde indígena, além de ter um orçamento pequeno, não tem executado esse orçamento. E também nós precisamos ter a informação devida do que é que efetivamente está sendo feito para enfrentar alguns problemas, como o crescimento da malária, a contaminação dos indígenas pelo mercúrio e tantas outras coisas que são problemas existentes". 

*Da Agência Senado

Senadores reagiram à decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite desta quinta-feira (21). Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado pelo chefe de Estado a um condenado.

Governistas concordaram com a iniciativa e elogiaram a atitude do presidente da República. Já os oposicionistas destacaram o que consideram afronta à democracia e à Suprema Corte; alguns deles prometeram tomar medidas judiciais. 

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema. Em nota oficial, ele lembrou que há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. "Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado", destacou. 

Segundo ele, no caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a justiça penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo. 

Ainda para Rodrigo Pacheco, o condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. 

"Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o estado de direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação  continuará sendo uma constante no Senado Federal", declarou. 

Divergências

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em rede social a imagem do decreto dando o benefício ao condenado e deu parabéns ao presidente. O senador Jorginho Mello (PL-SC), por sua vez, afirmou que Bolsonaro "só fez justiça ao defender o direito de opinião de todos os brasileiros" e ainda disse que "o Congresso precisa parar as arbitrariedades do STF". 

Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi irônico ao dizer que "Bolsonaro não é Papai Noel, mas deu um presentão ilegal a um aliado raivoso e criminoso". 

Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao estado democrático de direito, deixando claro que "seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção". 

"Agindo dessa forma, o presidente deu um passo em direção à ditadura que tanto almeja. Mas não conseguirá êxito. Há brasileiros que defenderão a democracia até a última instância", afirmou.

Condenação 

O deputado Daniel Silveira foi condenado por praticar e estimular atos considerados antidemocráticos e por ataques a ministros do Supremo e a instituições. Dez ministros votaram a favor da condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil.

Para conceder o benefício ao réu, o presidente Bolsonaro se baseou no artigo 734 do Código de Processo Penal, que autoriza o presidente a dar de forma espontânea a graça presidencial. "A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente", diz o artigo. 

*Da Agência Senado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um jantar com senadores, nessa segunda-feira (11), na mansão do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE), em Brasília. De acordo com aliados presentes, Lula usou o encontro para tentar atrair apoio do MDB à pré-candidatura à Presidência e sinalizar que está disposto a fazer alianças e compor um governo fora do PT e fora da esquerda.

O Estadão apurou que do lado do MDB houve pedido para que o ex-presidente abandone o discurso para agradar a extrema esquerda e concentre a campanha em três pontos: "bolso, bucho e democracia", as principais fragilidades do presidente Jair Bolsonaro, seu principal adversário, que envolve economia, inflação e ataques ao regime democrático.

Caciques do MDB usaram o jantar para pressionar o partido a apoiar o petista já no primeiro turno e abandonar a candidatura de Simone Tebet ao Palácio do Planalto. "Há tendência natural de nós não irmos mais uma vez para um suicídio político", disse Eunício ao falar com a imprensa antes do encontro.

O grupo do MDB que ofereceu o jantar a Lula tem, entre seus participantes, alvos de investigações da Lava Jato, junto com integrantes do PT.

Senadores do PT, do MDB, do PSD e da Rede participaram do jantar, idealizado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos coordenadores da campanha de Lula. O grupo quer se colocar como uma "frente ampla" de apoio a Lula para derrotar o presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição de outubro. Antes do banquete, o petista se reuniu com o ex-presidente José Sarney, também na capital federal.

Eunício e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) citaram a candidatura de Henrique Meirelles em 2018 pelo MDB e afirmaram que a legenda não pode repetir o mesmo erro da última eleição, quando diminui de tamanho no Congresso. "Não dá para brincar de ser candidata a presidente da República", disse Renan, ao afirmar que Simone Tebet deve abrir mão da candidatura se não houver uma mudança no cenário.

O jantar também contou com aliados de Simone Tebet, como o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele chegou logo após Lula e acabou sendo barrado por alguns minutos no portão de entrada. "A autenticação falhou", dizia a atendente eletrônica do interfone, que funciona sob reconhecimento facial. "Vão me deixar de fora? Com esse tratamento é que não dá", brincou o senador, que fechou uma aliança com o PT para apoiar a candidatura de Rafael Fonteles (PT) ao governo do Piauí.

"Então, o que é que eu estou fazendo aqui?", declarou Marcelo Castro ao justificar a presença. "No caso de a Simone, que é a nossa candidata, não ir para o segundo turno, evidentemente que nós lá no Piauí vamos apoiar o Lula", afirmou. O ex-governador do Piauí e pré-candidato ao Senado Wellington Dias chegou com Lula na casa de Eunício.

Reação

Reagindo à investida de caciques do MDB, Tebet se reuniu com o ex-presidente Michel Temer e com o presidente nacional da legenda, Baleia Rossi, em São Paulo, no mesmo dia do jantar, para reafirmar sua pré-candidatura. Nos últimos dias, a presidenciável reforçou que tem o apoio da cúpula do partido e que a ala favorável a Lula já não é mais majoritária. Ela insiste no lançamento de uma candidatura da chamada terceira via, formada por MDB, PSDB, União Brasil e Cidadania.

Além de Eunício, outros integrantes do MDB também estavam no jantar em Brasília, entre eles Renan Calheiros (AL), Marcelo Castro (PI), Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Rose de Freitas (ES) e o ex-senador Garibaldi Alves Filho (RN). Integrantes da bancada do PT, os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Otto Alencar (PSD-BA) e o ex-ministro do Meio Ambiente Sarney Filho completaram a lista. Todo esse grupo já é próximo a Lula na disputa presidencial.

Não houve discursos e Lula conversou com grupos individuais nas mesas do jantar, além de tirar fotos com os aliados. A senadora Rose de Freitas chegou uma hora após o início do jantar com Lula. A parlamentar protagonizou um embate com o senador Randolfe Rodrigues, um dos articuladores do encontro, na semana passada, quando se disse vítima de uma fraude por ter seu nome incluído na lista de apoios da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC, que Randolfe tenta abrir no Senado.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que deixou a liderança do governo em dezembro, fez um desagravo ao procurador-geral da República, Augusto Aras, após senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pressionarem pela análise do indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e ameaçarem apresentar um pedido de impeachment contra o procurador.

A manifestação foi apoiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Bezerra classificou a atuação dos senadores da CPI como "intimidação" à Procuradoria. Senadores da CPI ameaçam protocolar um pedido de impeachment contra Aras se a PGR não encaminhar uma decisão sobre o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades denunciadas pela comissão.

"O Ministério Público possui independência funcional por força da nossa Constituição. Essa independência dos membros do Ministério Pública é uma garantia para a instituição e principalmente para a sociedade brasileira, que deve contar com o pleno exercício de suas atividades a ser norteado não por pressões de qualquer natureza mas, unicamente, pelo respeito às leis e à Constituição", disse Bezerra em discurso no plenário do Senado.

Um pedido de impeachment depende de autorização do presidente do Senado. No plenário, Pacheco manifestou apoio à defesa de Bezerra e defendeu Aras, aprovado pelos senadores para ocupar o cargo na PGR. "Externo, de fato, a confiança no bom trabalho da Procuradoria-Geral da República e na qualidade técnica, profissional e humana do doutor Augusto Aras", disse o presidente do Senado.

Flávio Bolsonaro aciona Conselho de Ética contra Randolfe

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta quinta-feira, 17, que vai protocolar uma representação contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Conselho de Ética do Senado. Randolfe pressiona o procurador-geral da República a avançar com as investigações contra Jair Bolsonaro após as denúncias encaminhadas pela CPI da Covid.

Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ameaçam protocolar um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, no Senado se a Procuradoria não encaminhar uma decisão sobre o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades denunciadas pela CPI.

Ao concluir as investigação no ano passado, a comissão encaminhou à PGR o indiciamento de Bolsonaro acusando o presidente da República de ter cometido crimes de atos e omissões na pandemia de Covid-19. Cabe à Procuradoria denunciar ou não o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de crimes comuns.

Desde então, os senadores da CPI pressionam a PGR a tomar uma decisão, avançando com a investigação ou mesmo dizendo que vai arquivar a denúncia. Na semana passada, emissários de Aras se reuniram com parlamentares e pediram um detalhamento maior das acusações relacionadas a cada autoridade indiciada, procedimento que os parlamentares afirmam já ter feito.

A cúpula da CPI concordou em encaminhar um novo desmembramento dos arquivos levantados pela comissão, mas espera uma decisão da PGR até o carnaval para protocolar um pedido de impeachment contra Aras. A decisão sobre o afastamento de um procurador-geral cabe ao Senado. Um processo como esse só avança se houver uma decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

"A jurisdição sobre a fiscalização dos seus trabalhos (da PGR) cabe ao Senado Federal e nós vamos ter que exercer isso, haja o que houver, sob pena de não estarmos dando o encaminhamento necessário que a Constituição manda que nós façamos", disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da CPI, durante a inauguração do memorial criado pelo Senado em homenagem às vítimas da covid no Brasil.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, afirmou que, se a PGR não encaminhar uma decisão até o carnaval, vai protocolar um pedido de impeachment contra Aras no Senado. De acordo com Randolfe, aproximadamente 10 senadores estariam dispostos a apoiar o requerimento cobrando o afastamento do procurador-geral da República.

"Não só está cogitado, mas é uma possibilidade que está no radar do observatório da pandemia, que é o herdeiro da CPI da Pandemia", disse Randolfe. "Vou acreditar na boa vontade da PGR, mas tem algo que pressiona a nossa paciência, que são mais de 600 mil mortos. A memória deles paira como fantasma sobre cada um de nós."

Questionado sobre as declarações, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que os senadores esperam um desfecho das investigações da CPI, mas evitou se comprometer com uma medida mais dura contra Aras. "Evidentemente que o Senado pode sim acompanhar a tramitação desta investigação, inclusive, para ter ciência dos seus desdobramentos, sem pretender fazer qualquer tipo de pressão porque, obviamente, nós respeitamos a autonomia, a independência das instituições", disse Pacheco. "Ninguém quer um desfecho que seja indevido, apenas se quer um desfecho e uma solução."

Vários senadores criticaram o presidente Jair Bolsonaro pela intenção de divulgar os nomes dos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que aprovaram a autorização para que a vacina da Pfizer contra a covid-19 seja aplicada em crianças de cinco a 11 anos.

Os senadores da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia emitiram nesta segunda-feira (20) nota em solidariedade à Anvisa, alertando para as ameaças que os servidores dessa agência vêm sofrendo após as recentes declarações de Bolsonaro. E o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que "é inaceitável qualquer intimidação ou ameaça em função de decisões que são tomadas livre e autonomamente por uma agência reguladora a partir de critérios técnicos e científicos". 

No dia 16 de dezembro, Bolsonaro anunciou ter pedido “extraoficialmente” os nomes dos responsáveis pela liberação da vacina. No dia seguinte, a Anvisa divulgou nota repudiando qualquer ameaça “explícita ou velada” ao exercício de suas funções. A agência também pediu proteção policial a seu corpo funcional, que teria sofrido ameaças de morte após as críticas de Bolsonaro à autorização dada pela Anvisa. 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também foi criticado por senadores por ter apoiado, nesta segunda-feira (20), a intenção de Bolsonaro de divulgar os nomes dos técnicos da Anvisa. O ministro argumentou que isso deveria ser feito em nome da “publicidade dos atos da administração”.  Incitação Em sua nota, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia — da qual fazem parte os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), entre outros — declara que, "mais uma vez, o presidente Bolsonaro, na falta de fundamentos científicos para responder à decisão da Anvisa, recorre às fake news, ao ódio e à incitação à violência, colocando em risco a vida e a integridade física dos servidores técnicos e qualificados da agência, em atitude abertamente fascista, como tem sido o costume em todo o seu governo e, em especial, durante o enfrentamento à pandemia”. 

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), em pronunciamento nesta segunda-feira, cobrou do Congresso a manifestação de repúdio à “agressão e perseguição” aos técnicos da Anvisa. Ela acusou Marcelo Queiroga de “servilismo” por apoiado Bolsonaro em um assunto que deve ser decidido de forma técnica. 

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), também em pronunciamento nesta segunda-feira, declarou que as ameaças a servidores são "fruto da ignorância, do desrespeito às instituições e de um trabalho orquestrado". E que a decisão da Anvisa de autorizar a vacinar crianças de cinco e 11 anos "decorre de estudos sérios, e não daqueles estudos que a gente via sobre protocolos e estudos inexistentes". Ele também condenou o posicionamento de Marcelo Queiroga e informou que acionará o Ministério da Saúde para que se inicie imediatamente a vacinação das crianças de cinco a 11 anos a partir das orientações da Anvisa. 

Redes sociais

Além deles, outros senadores também criticaram Bolsonaro e as ameaças à Anvisa por meio das redes sociais.  Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), "o próprio presidente da República estimulando ameaças contra servidores que apenas estão cumprindo suas missões técnicas, alinhados com as principais agências do mundo, é postura típica das milícias, que usam força e intimidação para impor vontades”. 

O senador Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, criticou a persistência do “negacionismo” diante dos efeitos da pandemia e alertou para o risco de se prejudicar a vacinação de crianças contra a covid-19. 

Randolfe Rodrigues disse que não se pode tolerar “ameaças à ciência, à saúde e à vida das pessoas”. Ele anunciou que vai apresentar uma notícia-crime contra Bolsonaro.  Renan Calheiros ressaltou que o número de mortos por covid-19 é maior entre não-vacinados do que em pessoas vacinadas. E condenou a “protelação assassina” do ministro da Saúde. Ele declarou que Bolsonaro “decreta sigilos centenários em tudo”, mas quer a exposição de quem autorizou a vacinação de crianças. 

Omar Aziz pediu proteção aos membros da Anvisa: “Se alguém discorda de uma decisão, que procure a Justiça. Mas ameaças não são toleradas.” 

A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) criticou Bolsonaro por, “direta ou indiretamente”, estimular a violência contra servidores que cumprem seus deveres. “Eu me pergunto o que estaria acontecendo hoje se a tal da reforma administrativa tivesse sido aprovada e tivesse sido retirado o direito de estabilidade para os servidores públicos.” 

O senador Paulo Rocha (PT-PA) manifestou seu apoio à Anvisa e aos trabalhadores do serviço público federal. 

*Da Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nessa quinta-feira (25) a visita dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), que ocuparam, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente e relator da CPI da Pandemia. Eles levaram a Pacheco 16 propostas legislativas produzidas a partir do trabalho da comissão.

Pacheco lembrou que a CPI, que encerrou suas atividades no mês passado, já encaminhou seu relatório para os órgãos competentes. Ele destacou que a comissão também tem a competência de apresentar proposições legislativas.

"Agora esses projetos serão examinados pela Presidência do Senado e serão encaminhados às comissões permanentes da Casa e, eventualmente, ao Plenário", informou Pacheco.

Randolfe disse esperar que os projetos comecem a ser analisados ainda este ano. Ele disse que os projetos tratam de vários temas, como auxílio a órgãos que atuaram na pandemia e alterações na legislação penal (como a previsão dos crimes de genocídio e lesa-humanidade). O senador informou que, em acordo com Pacheco, os projetos que tratam da questão penal irão para as comissões e o restante irá direto ao Plenário. Segundo Randolfe, o Memorial das Vítimas da Pandemia — que será instalado em um dos espelhos d’água do Congresso Nacional — deve ser inaugurado em dezembro.

"O projeto já está pronto, mas algumas providências técnicas ainda precisam ser tomadas. Esperamos inaugurar até o fim do ano", ressaltou ele.

Fake News

O senador Omar Aziz negou que tenha havido algum tipo de irregularidade na condução dos trabalhos da CPI. Ele fez essa declaração ao se referir ao fato de o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, ter acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar supostos desvios cometidos de Omar e Renan. De acordo com o vereador, o presidente e o relator da CPI teriam cometido crimes de prevaricação e violação de sigilo funcional enquanto estiveram à frente da comissão.

Ao rebater as acusações de Carlos Bolsonaro, Omar Aziz lembrou que o relatório final da CPI foi entregue ao Ministério Público do Rio de Janeiro para que sejam apurados possíveis crimes por parte do vereador. Segundo Omar, Carlos Bolsonaro é o maior responsável pela difusão de notícias falsas no período da pandemia. Ele ainda disse esperar que o Ministério Público puna o vereador de forma exemplar.

— [Carlos Bolsonaro é] um parlamentar que não tem respeito pela vida e pelo próximo. Muita gente morreu graças a esse tipo de comportamento — lamentou o senador.

*Da Agência Senado