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Servidores estaduais de diversas categorias, entre elas Educação, Agricultura e Saúde, reuniram-se em frente ao Palácio do Governo de Pernambuco, no bairro de Santo Antônio, no Recife, para reivindicar do governo estadual respostas definitivas sobre itens como o reajuste salarial durante uma próxima negociação que deve acontecer na segunda-feira (20). O protesto aconteceu nesta terça (14) e contou com a presença da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco (Adupe) e do Sindicato dos Servidores Públicos de Pernambuco (Sindsep), que representa também mais de 20 categorias.

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Na reunião da semana que vem serão discutidas propostas de reajuste salarial das categorias indicadas, além da criação de mesas setoriais específicas e outras melhorias nas condições de trabalho.

"A atividade de hoje é uma atividade do Fórum de Servidores, coordenada pela CUT Pernambuco, que tem como finalidade exigir do governo um posicionamento para o dia 20, quando teremos uma negociação com o Governo do Estado. Neste dia, esperamos que o governo anuncie as propostas que têm, concretamente, e que possa estabelecer as mesas setoriais, para que cada categoria possa resolver problemas específicos. São dois momentos hoje que viemos reivindicar do governo. Temos categorias que estão há sete anos sem reajuste salarial", disse Paulo Ubiratan, secretário de comunicação da CUT Pernambuco, ao LeiaJá.

Uma das categorias atingidas pela política do “reajuste zero” do governo é a da educação. Em junho deste ano, os docentes da Universidade de Pernambuco (UPE) completaram sete anos sem reajuste salarial, de acordo com a Adupe. O primeiro de junho, de acordo com o Artigo 13 da Lei Estadual nº 12.635/2004, é definido como data-base para a revisão geral dos vencimentos das diversas categorias que integram o serviço público estadual.

No caso dos professores da UPE, o último reajuste salarial da categoria ocorreu em junho de 2014, como parte do acordo firmado em 2011 entre a Adupe e o governo do Estado e concretizado através da Lei Complementar 195/2011, que estabeleceu reajuste de 5% em 2011 e reajustes pré-fixados de 6% nos anos de 2012, 2013 e 2014. Assim como o salário-base, os valores da Gratificação de Dedicação Exclusiva continuam os mesmos de 2014.

Ainda de acordo com a representação, sem a recomposição dos índices inflacionários, os vencimentos dos professores valem hoje pouco mais da metade do que valiam em junho de 2014.

Perguntado sobre uma possível paralisação geral, o secretário da CUT respondeu que há possibilidade, mas ainda não foi feita uma articulação geral considerando as vontades e realidades de todas as categorias contempladas pela ausência de reajustes.

“[Greve] é um debate que ainda vamos fazer; mas há uma insatisfação latente e há uma possibilidade real, mas não podemos falar por todas as categorias. É preciso uma reunião mais ampla para analisar a situação geral. Apostamos até o último momento. O governo não tem dado sinais de que quer avançar, se quisesse, não tinha deixado as categorias há sete anos sem reajuste. Enquanto tiver esperança e movimentação... Apostamos nisso, pois é o nosso papel”, concluiu Ubiratan.

A Usina Pernambucana de Inovação abre inscrições para selecionar 10 propostas inovadoras nas áreas da agricultura, pecuária, indústria, polo gesseiro, contratações, saúde e portuário. De acordo com a gestão do Porto de Suape, as candidaturas seguem até 19 de novembro e são realizadas de forma on-line.

As propostas vencedoras podem ser financiadas no valor global estimado de R$ 2 milhões. Ainda segundo o complexo industrial, os participantes do desafio devem propor melhorias no monitoramento da área de fundeio, área regulamentada pela autoridade marítima onde uma embarcação pode lançar âncoras.

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 "Queremos, cada vez mais, que as empresas de tecnologia se aproximem de Suape, para fomentar a construção de soluções inteligentes que agreguem mais eficiência e agilidade de quem faz parte do dia a dia da gestão portuária", explica, por meio da assessoria, diretor-presidente de Suape, Roberto Gusmão. O resultado preliminar será divulgado em 3 de dezembro e as 10 propostas vencedoras devem ser conhecidas apenas em maio de 2022. 

Diversas regiões da Itália apresentaram nesta quarta-feira (3) à Comissão da Agricultura um plano para controlar o "crescimento descontrolado da população da fauna selvagem, em particular de javalis".

O alerta foi feito em um documento aprovado pela conferência das regiões e províncias autônomas da Itália e propõe sete intervenções para combater a situação.

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Entre as solicitações está a introdução de "cifras específicas de apoio à polícia provincial na implementação de planos de controle ao surgimento dos animais, a prestação de cobertura de seguros em caso de danos causados pelos javalis, com uma indenização de 100%, além da constituição de uma comissão técnica nacional específica.

"O crescimento descontrolado da população de animais selvagens, em particular dos javalis, tornou-se uma verdadeira emergência em todo o país que causa danos consideráveis à agricultura, um aumento dos acidentes rodoviários com consequências por vezes fatais e riscos para a saúde e higiene relacionados com a propagação de doenças, como a peste suína africana, que podem comprometer todo o setor pecuário", diz o texto lançado pelos representantes da Conferência das Regiões durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara.

Segundo Cristiano Corazzari, vereador da região do Vêneto, "é urgente definir instrumentos de intervenção adequados, porque o quadro regulamentar nacional está desatualizado e deficiente".

"Precisamos fazer as regras mais efetivas da Lei nº 157/1992 e da Lei Delrio para permitir uma efetiva restauração do equilíbrio ambiental que a situação de desenvolvimento descontrolado da fauna silvestre nos últimos anos substancialmente comprometeu", acrescentou Corazzari.

Recentemente, a presença de javalis selvagens na ruas de alguns bairros de Roma, na capital da Itália, chegou a virar tema da campanha para a eleição à prefeitura, tendo em vista que os animais começaram a aparecer com frequência atraídos pelo lixo da cidade.

Da Ansa

Faleceu na madrugada desta quarta-feira (3), no Recife, o ex-secretário de Agricultura do Estado de Pernambuco Gabriel Alves Maciel, aos 70 anos, recém-completados em 18 de outubro. O político lutava contra uma doença de origem linfática. Maciel deixa a esposa, Maria de Fátima Godoy, e filhos.

O ex-titular da Agricultura no governo de Jarbas Vasconcelos (MDB), Maciel já esteve à frente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e foi secretário nacional de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura entre 2003 e 2006, no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Gabriel Maciel nasceu em São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte, e exerceu vários cargos em Pernambuco. Entre eles, Secretário Estadual de Reforma Agrária e presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Também foi membro da Academia Pernambucana de Ciências Agronômicas.

O velório e sepultamento acontecem no Cemitério Morada da Paz, no Recife, das 11h às 17 horas. Ele será cremado, mas parte das cinzas irão para Serra Talhada, cidade de sua esposa.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) enviou uma nota de pesar diante do falecimento do colega, que possuía boa relação com a família Coelho e com membros titulares do MDB.

“Com muita tristeza, nos despedimos de Gabriel Maciel, ex-secretário de Agricultura de Pernambuco e de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Com a trajetória marcada pela defesa da agricultura como instrumento de desenvolvimento do Estado e justiça social, Gabriel trabalhou pelo aprimoramento das políticas públicas de estímulo à produção e à geração de emprego e renda no campo. À frente do Instituto Agronômico de Pernambuco, ofereceu inestimável contribuição para o fortalecimento da infraestrutura hídrica e da agricultura familiar. Deixa como legado o compromisso com o Brasil que produz e distribui riquezas. Minha solidariedade à família e aos amigos”, lamentou FBC.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, também lamentou o ocorrido. “Todos que tiveram a oportunidade (e a sorte) de trabalhar e conviver ao seu lado aprenderam muito, inclusive eu. Entusiasta com visão de futuro, Gabriel detinha enorme espírito público e preocupação social. À família e amigos deixamos nossos mais profundos sentimentos. A população de Pernambuco será eternamente agradecida por sua dedicação. Siga em paz, Gabriel”, concluiu.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta sexta-feira (25), não saber os motivos pelos quais Ricardo Salles pediu demissão do cargo de ministro do Meio Ambiente, mas o elogiou por acabar com a "sanha de multar no campo".

"Não perguntei a causa (do pedido de demissão). Não é fácil ser ministro, é uma tremenda responsabilidade. O Salles é um dos grandes responsáveis pelo sucesso da agricultura do Brasil. Você não vê mais aquela sanha de multar no campo. A multa existe, tem que ser aplicada, mas não é a primeira arma a ser usada", disse a jornalistas.

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O ex-ministro é alvo da operação Akuanduba, da Polícia Federal, que o investiga por facilitar exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e a Europa. Além de Salles, dez gestores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram afastados.

Bolsonaro também reafirmou o distanciamento entre ele e o vice-presidente Hamilton Mourão, que recentemente se queixou de ser excluído de reuniões do governo. "Não tenho nada a ver com o Mourão. O Mourão tem a vida política dele", disse.

O presidente voltou a reproduzir informação incorreta segundo a qual o senado norte-americano investiga a origem do novo coronavírus. A afirmação baseia-se em vídeo no qual cinco senadores republicanos fazem especulações sobre o assunto e criticam políticas adotadas pelas redes sociais para o combate à publicações com notícias falsas.

Ele atacou novamente jornalistas ao ser perguntado sobre o motivo de o governo não ter comprado vacinas quando teve ofertas da farmacêutica americana Pfizer. "Parem de fazer perguntas idiotas. Onde é que tem vacina para atender todo o mercado aqui ou em qualquer outro lugar do mundo? Nasça de novo. Ridículo", disse aos gritos.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, pediu a aprovação rápida, pelos parlamentares, do projeto de lei do governo que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis do governo federal, incluindo assentamentos da reforma agrária (PL 2633/20). Segundo a ministra, a aprovação vai facilitar, a entrega de títulos de propriedade de terra a agricultores, o que garante acesso a crédito rural e políticas públicas.

Ela participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5), para discutir as metas, planos e prioridades do ministério para este ano. A audiência atendeu a pedido da presidente do colegiado, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR).

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Segundo a ministra, em 2020, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregou 109 mil títulos definitivos e provisórios de terra a agricultores, e a meta deve ser superada neste ano. “Para o corrente ano, espera-se emitir 130 mil títulos em assentamentos e glebas públicas, sendo que, destes 80 mil apenas na Amazônia Legal. Para o ano de 2022, o objetivo é alcançar a marca de 170 mil títulos”, disse.

A ministra disse ainda que tem o objetivo de ver implementado em todo o País, em prazo de até dois anos, o Cadastro Ambiental Rural(CAR), instrumento que ajudará a definir se uma propriedade está aderente à legislação ambiental ou não. Ela anunciou o lançamento, ainda em maio, da plataforma Analisa CAR, que permitirá que estados acessem de maneira remota os registros do CAR.

Grilagem

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) defende a regularização fundiária, mas explicou por que a proposta vem causando polêmica na Câmara. “A gente tem medo muito grande, e esse medo tem impedido e dificultado a votação da matéria, de como separar o que merece ser regularizado daquilo que é grilagem de terras.”

O parlamentar pediu que que ministério, ao regulamentar a matéria após aprovação da lei, separe o que merece se regularizado do que é grilagem. “Não vamos colocar grileiro para dentro. Temos que aprovar logo”, respondeu a ministra.

Incra

Já o deputado Valmir Assunção (PT-BA) acusou o Incra de enganar os assentados ao prometer a entrega do Contrato de Concessão de Uso (CCU) da terra, que deve ser recebido quando o agricultor é assentado e não é o título da terra de fato.

Além disso, o parlamentar acusou o Incra de descumprir a Constituição, ao não promover a reforma agrária. “Os artigos 184 e 185 dizem que todas as terras improdutivas devem ser destinadas para a reforma agrária, e até agora não vi em nenhum momento o Incra tentar cumprir esse artigo. E é preciso cumprir a Constituição independentemente se gosta ou não.”

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, rebateu a acusação. “É verdade que este governo não fez ainda desapropriação de terras produtivas, mas a lei também diz que, quando o governo faz desapropriação de terras improdutivas tem que pagar por elas, e o governo não vinha pagando. Tanto que parte do que foi colocado no orçamento da União deste ano, mais de R$ 30 bilhões de precatórios, é para pagamento de desapropriações que nunca foram pagas por governos anteriores ”, disse.

Além disso, Melo Filho afirmou que o governo entrega o contrato de concessão da terra agora porque ele não foi emitido por governos anteriores, mas quer entregar também os títulos definitivos.

Plano Safra

No debate, a ministra pediu ainda apoio dos deputados para a rápida aprovação do projeto do governo que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento (PLN 4/21), para viabilizar o terceiro Plano Safra, para o biênio 2021-2022, que começa em 1º de julho. A ideia é enviar a proposta de plano para o Conselho Monetário até o fim de maio.

“Precisamos do orçamento para saber sobre o tamanho do Plano Safra para este ano”, explicou. Conforme ela, como “o cobertor é curto”, a ideia é priorizar o atendimento de pequenos e médios produtores, como ocorreu nos planos anteriores.

Tereza Cristina ainda pediu empenho para a aprovação do Projeto de Lei 1293/21, do Poder Executivo, que trata dos programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), manifestou apoio à proposta. “Essa proposta de reorganizar a parte de vigilância sanitária, dando condições para a empresa que produz fazer a própria fiscalização, e o ministério auditar isso, é um avanço muito importante”, avaliou.

Milho e leite

No debate, alguns deputados, como Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e General Girão (PSL-RN),  reclamaram da falta de milho para atender aos produtores agropecuários de seus estados e alimentar bovinos, aves e suínos.

A ministra disse que a expectativa para a próxima safra é “muito boa”, de 108 milhões de toneladas, 17 milhões de toneladas a mais do que no ano passado. Segundo ela, o Brasil vem batendo recordes na produção de milho há dois anos, e o Ministério da Agricultura faz campanha para aumento da área do milho, cuja produção era desincentivada anteriormente.

Tereza Cristina anunciou ainda que deverá ser enviada em breve à Câmara medida provisória para criar mecanismos que permitam a compra de milho acima do preço mínimo de garantia, a fim de formar estoques para atender aos criadores de animais.

Outros deputados, como Jaqueline Cassol (PP-RO) e Domingos Sávio (PSDB-MG), pediram à ministra solução para a queda do preço do leite. A ministra disse que a solução está sendo estudada pelo ministério e prometeu dar retorno sobre o tema para os parlamentares até o fim do mês.

Cúpula da biodiversidade

A ministra da Agricultura destacou, por fim, a necessidade de os países da América do Sul pensarem em uma mensagem única da região para a Cúpula dos Sistemas Alimentares, que será promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro deste ano. “É uma cúpula que muito nos preocupa, porque um dos temas que estão lá colocados é a diminuição na alimentação da proteína animal, de carne de boi”, ressaltou.

De acordo com Tereza Cristina, a produção pecuária é essencial para a economia brasileira e de outros países da América do Sul, como Argentina, Paraguai e Uruguai. “A Europa quer impor o seu sistema para o resto do mundo”, opinou.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

A Comissão Europeia informou nesta segunda-feira (8) que foram concluídas as negociações para ajustar as cotas agrícolas entre os países do bloco europeu e os norte-americanos na Organização Mundial do Comércio (OMC), após a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), chamada de Brexit. Segundo comunicado, o acordo preserva os volumes originais negociados antes da separação, dando "certeza e estabilidade ao comércio agrícola e aos mercados parceiros".

Foram dois anos de negociações no âmbito da OMC para dividir parte do volume remanescente para os 27 países que compõem a UE com a saída do Reino Unido, levando em conta os fluxos comerciais recentes. O acordo cobre dezenas de cotas e bilhões de euros de comércio, incluindo carne bovina, frango, arroz, laticínios, frutas e vegetais e vinhos.

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O Comissário para a Agricultura da UE, Janusz Wojciejowski, afirmou, no comunicado, que está muito satisfeito pelo acordo com os EUA, parceiro comercial mais importante do bloco, já que "é um bom sinal na direção de um compromisso de trabalho conjunto, tanto bilateralmente quanto na estrutura da OMC".

A UE está conduzindo negociações de repartição de quotas tarifárias (TRQ, na sigla em inglês) semelhantes com 21 outros parceiros com direito de acesso a essas quotas e já concluiu negociações com Argentina, Austrália, Noruega, Paquistão, Tailândia, Indonésia e outros.

Os detalhes do acordo UE-EUA ainda serão enviados ao Conselho e ao Parlamento Europeu para ratificação, para que possam entrar em vigor o mais rapidamente possível, informou a Comissão Europeia.

O Ministério da Agricultura descartou 41.300 garrafas, de 500 ml cada, de azeite de oliva adulteradas. A destruição dos produtos ocorreu na última sexta-feira (22) em Recife (PE). As unidades foram apreendidas em uma rede de supermercados em Recife e em João Pessoa (PB), informa o ministério.

Análises feitas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Sul constataram mistura de óleo de soja, corantes e aromatizantes, ou seja, não se tratava de azeite de oliva. O produto era das marcas Oliveiras do Conde e Olivais do Porto, que já tinham sido autuadas pelo Ministério em processos anteriores.

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O líquido apreendido foi encaminhado para uma empresa autorizada a fabricar óleo automotivo. As garrafas e tampas serão recicladas.

O processo resultou na aplicação de multas no valor de R$ 446 mil. Os responsáveis (embaladores) pelas marcas não foram encontrados. Desta forma, as multas foram lavradas contra WMS Supermercados do Brasil, que tem o Big Bompreço e Maxx, por ter responsabilidade solidária pela mercadoria comercializada, conforme Decreto 6.268/2007, que regulamenta a Lei 9.972/2000.

O pagamento das multas não foi efetuado e o processo foi enviado à Procuradoria da Fazenda para inscrição na Dívida Ativa da União.

Um alerta de novo ataque de gafanhotos, registrado em fazendas de Campo Viera e Itacaruaré, na Argentina, foi enviado ao Brasil. Segundo os técnicos agrônomos do Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar (Senasa) argentino, que monitora a região de fronteira entre os dois países, a nuvem de insetos destruiu plantações de erva-mate em território argentino e avança em direção ao estado do Rio Grande do Sul.

Embora tenha gerado preocupação para os fazendeiros da região de Rincão Vermelho e Porto Xavier, cidades que ficam a 550 km da capital Porto Alegre, os especialistas diminuíram o poder destrutivo da espécie gafanhoto-tucura (Zoniopoda tarsata). Segundo os técnicos do Senasa, esse tipo de inseto não tem como característica o vôo por longas distâncias e pode ser controlado com pulverização de pesticidas.

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Desde maio, nove ataques de gafanhotos foram registrados na América do Sul. Em agosto, uma nuvem com cerca de 400 milhões de insetos que ameaçava chegar ao Brasil destruiu lavouras, como as de trigo em fazendas no Paraguai, Uruguai e Argentina. O empenho do controle de pragas do Senasa e as baixas temperaturas da região contribuíram para a extinção dos insetos antes que atingissem a agricultura em território brasileiro.

O Ministério da Agricultura comunicou à Associação Brasileira de Supermercados (Abras) a proibição de comercialização de produtos investigados como fraudados e falsamente declarados como azeite de oliva extra virgem. Ao todo, nove marcas devem ser retiradas dos mercados, informa o ministério, em comunicado.

A ação do governo decorre da investigação realizada pela Polícia Civil do Espírito Santo, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), que desarticulou, na semana passada, uma organização criminosa especializada na falsificação de azeites.

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Segundo a investigação, os produtos vendidos como azeite de oliva extra virgem eram, na verdade, óleo de soja.

"A adulteração e falsificação de azeite de oliva não se trata exclusivamente de fraude ao consumidor, mas de crime contra a saúde pública", declarou na nota o coordenador-geral de Qualidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Hugo Caruso.

Marcas

As marcas sob investigação, que seriam rótulos fictícios, são: Casalberto, Conde de Torres, Donana (Premium), Flor de Espanha, La Valenciana, Porto Valência, Serra das Oliveiras, Serra de Montejunto e Torezani (Premium). Os investigados criavam as marcas, supostamente importadas, e colocavam para venda no mercado nacional.

O Ministério orienta que os estabelecimentos que tenham as marcas de azeites de oliva sob suspeita de fraudes em estoque, ou expostas à venda, que informem imediatamente às Superintendências Federais de Agricultura nos Estados o volume de produto e o plano de destruição da mercadoria em empresa habilitada por órgão estadual de meio ambiente ou recicladora de óleos e embalagens.

O descumprimento à proibição poderá acarretar multa ao detentor da mercadoria, denúncia ao Ministério Público Federal para eventual responsabilização civil e criminal e formalização de Boletim de Ocorrência à Polícia Civil indicando o responsável do estabelecimento comercial.

Operação

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) do Espírito Santo deflagrou, na última quarta-feira, 11, a Operação Havana, que cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão em três residências e duas empresas, localizadas nos municípios de Vila Velha e Cariacica.

A Decon investiga um esquema de adulteração de azeite de oliva e sonegação de impostos estaduais, existente há cerca de cinco anos.

O produto sob suspeita de adulteração era comercializado na Grande Vitória e no interior do Espírito Santo. Também há informações de que os produtos eram enviados para outros Estados. Segundo o órgão, os investigados misturavam o óleo, colocavam em garrafas e vendiam como se fosse um produto mais caro.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse, durante audiência no Senado nesta sexta-feira (9), que o desastre das queimadas no Pantanal poderiam ter sido menores se tivesse mais gado na região. Segundo a ministra, o boi é o "bombeiro do Pantanal".

Para Tereza Cristina, o fato de o gado comer capim seco e inflamável previne que o fogo se alastre. "Aconteceu o desastre porque nós tínhamos muita matéria orgânica seca que, talvez, se nós tivéssemos um pouco mais de gado no Pantanal, isso teria sido um desastre até menor do que nós tivemos este ano", ela disse.

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"O boi é o bombeiro do Pantanal, porque é ele que come aquela massa do capim, seja ele o capim nativo ou o capim plantado, que foi feita a troca, é ele que come essa massa para não deixar como este ano nós tivemos. Com a seca, a água do subsolo também baixou os níveis. Essa massa virou um material altamente combustível", ela acrescentou.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente Jair Bolsonaro já haviam dado declaração semelhante sobre o "boi bombeiro". Biólogos, agrônomos e engenheiros florestais, entretanto, argumentam que mais bois não ajudaria a combater incêndios, visto que a criação de gado cresceu no Pantanal nos últimos anos. 

Em nota, a organização não-governamental Greenpeace disse que a ministra usou um argumento "equivocado". A ONG também responsabilizou o governo pelas queimadas por ter promovido um desmonte na gestão ambiental.

"Diante de um cenário já previsto de seca severa, com focos de calor muito superiores à média desde março de 2019, não foram tomadas medidas efetivas de combate e prevenção aos incêndios, necessárias desde o primeiro semestre. Se não tivesse ocorrido um desmonte da gestão ambiental no Brasil, a situação não teria chegado a este nível de gravidade", diz a nota.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, apontam que as queimadas na região consumiram 14% do Pantanal somente em setembro deste ano.

O Ministério da Agricultura informou que até o momento conseguiu confirmar 199 casos de pacotes de sementes não solicitadas, em 23 Estados e no Distrito Federal. Segundo nota do ministério, todos os pacotes foram originários de países asiáticos, como China, Malásia e Hong Kong.

Os Estados que receberam os pacotes foram Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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A orientação do Ministério é que as pessoas não abram pacotes de sementes não solicitados recebidos pelos Correios. Até o momento, não é possível apontar os riscos envolvidos. Desta forma, o pacote não deve ser descartado no lixo, a fim de evitar o contato das sementes com solo e sua germinação. As sementes também não devem ser plantadas, pois ainda não são conclusivos os estudos sobre os riscos.

O material está sendo enviado para o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) de Goiânia, referência no assunto, onde serão realizadas análises para verificar eventuais riscos à saúde humana, à produção agrícola brasileira ou ao meio ambiente.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pediu ao Ministério da Saúde uma "revisão urgente" do Guia Alimentar para a População Brasileira para que sejam retiradas recomendações contrárias a alimentos industrializados.

O guia, elaborado pela Saúde e válido desde 2014, quando a edição mais atualizada foi publicada, traz diretrizes sobre alimentação adequada e saudável para a população brasileira, com recomendações que privilegiam alimentos in natura ou pouco processados.

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As orientações foram formuladas por técnicos do ministério em parceria com o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens/USP) e o apoio da Organização Panamericana da Saúde (Opas).

O pedido de alteração do documento pelo Mapa foi enviado à Saúde na terça-feira, 15, pouco menos de dois meses após a ministra Tereza Cristina realizar reunião com representantes da indústria de alimentos cuja pauta era justamente a revisão do guia alimentar. No dia 23 de julho, a titular do Mapa realizou videoconferência de uma hora com o presidente-executivo da Associação Brasileira de Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas.

Na nota técnica enviada pelo Mapa ao Ministério da Saúde e à qual o Estadão teve acesso, são feitas críticas a classificação de alimentos utilizada no guia, que separa os produtos em quatro grupos de acordo com seu nível de processamento. No primeiro grupo, estão os alimentos in natura ou minimamente processados (como vegetais, frutas, ovos, cereais). No segundo, estão os óleos, açúcar e sal. O terceiro grupo é dos processados, que inclui alimentos in natura que tiveram a adição de óleos, açúcar, sal ou outras substâncias para aumentar sua durabilidade, como conservas. Por fim, há os alimentos ultraprocessados, geralmente fabricados industrialmente e com substâncias como corantes e conservantes, como refrigerantes, biscoitos recheados e salgadinhos.

De acordo com o guia, esses alimentos - ricos em açúcares, sódio, gordura e outras composições industriais - devem ser evitados por aumentarem o risco de obesidade e outras doenças relacionadas a uma composição nutricional desbalanceada, como diabetes, problemas cardíacos e alguns tipos de câncer.

Apesar de vários estudos científicos já terem comprovado esses riscos, a nota técnica do Mapa argumenta que "pesquisas demonstram que não existem evidências de que o valor nutricional e a saudabilidade de um alimento estejam relacionados aos níveis de processamento". A pasta diz ainda que a classificação de alimentos ultraprocessados como nutricionalmente desbalanceados é "uma incoerência".

Contrariando especialistas em nutrição e saúde pública, o Mapa chega a criticar os alimentos in natura e as preparações culinárias feitas em casa, afirmando que a "regra de ouro" trazida pelo guia alimentar (de evitar alimentos ultraprocessados) não alerta que uma alimentação que utiliza "sempre alimentos in natura ou minimamente processados e preparações culinárias é perigosa". Para o Mapa, o guia "não orienta que o uso apenas desses alimentos em consumo excessivo está associado a doenças do coração, obesidade e outras doenças crônicas, de forma semelhante as outras categorias de alimentos".

O Ministério da Agricultura afirma também que a classificação "apenas confunde" a população, diminuindo "a autonomia das escolhas alimentares" e solicita ao Ministério da Saúde a "imediata retirada" do guia das menções à classificação dos alimentos por nível de processamento, o que implicaria na remoção das menções aos riscos dos alimentos industrializados.

Na conclusão da nota técnica, o Mapa chama ainda o guia alimentar brasileiro de "um dos piores" do mundo, sem citar evidências científicas e contrariando avaliação feita por instituições internacionais sobre o documento brasileiro. De acordo com o Nupens/USP, que ajudou o ministério a formular as diretrizes, organismos técnicos das Nações Unidas, como FAO, OMS e Unicef "consideram o guia brasileiro um exemplo a ser seguido".

O grupo de pesquisadores diz ainda que as diretrizes do País inspiraram os guias alimentares de nações como Canadá, França e Uruguai e cita um estudo publicado no ano passado na revista científica Frontiers in Sustainable Food Systems que elegeu o guia alimentar brasileiro como "o que melhor atendia a critérios previamente estipulados quanto à promoção da saúde humana, do meio ambiente, da economia e da vida política e sociocultural".

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 17, o Nupens/USP classificou os argumentos do Mapa como frágeis e inconsistentes, destacando que a classificação de alimentos por nível de processamento já foi utilizada em mais de 400 estudos científicos. Os pesquisadores ressaltaram ainda que cinco revisões sistemáticas (pesquisas que reúnem evidências de vários estudos) "demonstraram a associação inequívoca do consumo dos alimentos ultraprocessados com o risco de doenças crônicas de grande importância epidemiológica no Brasil e na maior parte dos países, como obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares e acidentes vasculares cerebrais".

O Nupens/USP afirmou ser "absurda e desrespeitosa" a avaliação do guia alimentar feito pelo Mapa e disse confiar o que o Ministério da Saúde e a sociedade brasileira "saberão responder à altura ao que se configura como um descabido ataque à saúde e à segurança alimentar e nutricional do nosso povo".

O Estadão procurou o Mapa para comentar as motivações do documento e a influência da indústria alimentícia no pedido de revisão, mas ainda não obteve resposta. O Ministério da Saúde foi questionado pela reportagem se pretende adotar as alterações solicitadas pela Agricultura, mas também não se posicionou.

Aprovado em 2012 como um marco para ambientalistas e ruralistas do País, o Código Florestal esbarra em questionamentos jurídicos para ser aplicado na prática. O Ministério da Agricultura tem trabalhado contra o que chama de "revisionismo" da lei que determina como se dão a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do País. Para o órgão, essa batalha judicial pode "minar a capacidade" de implementação das normas do código.

"Estamos acompanhando as decisões do Judiciário como um todo. Existem ações que podem comprometer a implementação do código. São pontos que questionam os instrumentos acordados no Congresso e ratificados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", disse João Adrien, assessor especial para Assuntos Socioambientais do Ministério da Agricultura.

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Em abril, o Supremo decidiu em uma ação sobre madeireiros que a reparação civil de dano ambiental é imprescritível - ou seja, não há prazo para se pedir à Justiça a responsabilização por esse tipo de crime. Essa ação coloca em questionamento o marco temporal do Código Florestal sobre as chamadas áreas consolidadas em imóveis rurais. A lei diz que os desmatamentos antes de julho de 2008 estavam "perdoados". Mas, pela decisão do STF, não importa a data do desmatamento. "Esse é um exemplo que nos preocupa muito", afirmou Adrien.

Outra ação, do Tribunal de Justiça paulista, também provocou questionamentos. O TJ entendeu que produtores irregulares antes da existência da lei, e que fizeram termos de ajustamento de conduta, não podem incluir Áreas de Preservação Permanentes (APPs)- terrenos mais vulneráveis, como margens de rios e reservatórios, topos de morros e encostas em declive, entre outros - à Reserva Legal, pedaço de terra dentro de cada propriedade (descontando a APP) que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade local. É exatamente o oposto do que diz o código.

Mata Atlântica

Há também um embate jurídico sobre a prevalência da Lei da Mata Atlântica, único bioma do País com uma legislação própria, em relação ao Código Florestal. Esse ponto cria ainda questionamentos de ambientalistas.

Em abril, o governo usou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que reconhece como consolidadas as APPs desmatadas e ocupadas até julho de 2008, permitindo o retorno da produção agropecuária nesses locais. Prevalecia, portanto, o entendimento do Código Florestal sobre a lei do bioma, na qual não existe a possibilidade de consolidação de ocupação nessas áreas.

"Eles querem que todos os plantios em áreas de Mata Atlântica, mesmo aqueles em áreas onde isso não poderia acontecer, sejam anistiados. Ou seja, ninguém nunca vai ter que replantar o que desmatou acima do previsto na lei", disse o coordenador da Frente Ambientalista da Câmara, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

Os questionamentos jurídicos sobre o Código Florestal preocupam também produtores. "Precisamos parar de questionar o código e aplicá-lo", disse o chefe da assessoria jurídica da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rudy Ferraz. "Buscamos a implementação, a segurança jurídica da sua aplicabilidade para toda a população brasileira, garantindo o uso e a ocupação do solo, de acordo com o código, e ele prevendo suas eventuais penalidades e possibilidades de regulamentação", disse Ferraz.

O Código Florestal é hoje uma das prioridades do Ministério da Agricultura. A pasta tem investido em tecnologias para acelerar o processo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das suas principais ferramentas. Além disso, o governo tem tentado mobilizar a AGU e o Ministério Público e busca ministros do STF para debater o assunto. "Ou temos um grande consenso entre Judiciário, Executivo e Legislativo ou não vamos avançar na lei", ressaltou João Adrien.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Agricultura divulgou na terça-feira (4) o relatório final sobre as ações fiscais realizadas na cervejaria Backer após casos de contaminação da bebida da empresa, informou a pasta em nota na noite de terça-feira (4). Segundo o ministério, o relatório confirma a ocorrência de contaminações por monoetilenoglicol (MEG) e dietilenoglicol (DEG) desde janeiro de 2019 em cervejas produzidas pela marca.

"Isso afasta a possibilidade de este ser um evento isolado no histórico de produção da cervejaria", informa a pasta.

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Além disso, o relatório ressalta que essas substâncias tóxicas não são produzidas pela levedura cervejeira em condições normais de fabricação da bebida.

A apuração indicou também que a Backer adotou "práticas irresponsáveis" ao utilizar líquidos refrigerantes tóxicos de forma deliberada em seu estabelecimento, em detrimento de alternativas atóxicas, como propilenoglicol e álcool etílico potável.

"A empresa também possui diversas falhas e lacunas em seus sistemas de controle e gestão internos, apresentando informações incompletas nos relatórios de produção e controles de rastreabilidade ineficientes", informou o relatório, acrescentando que "as contaminações por MEG e DEG não estão restritas a lotes que passaram pelo tanque JB 10, ocorrendo também em cervejas elaboradas anteriormente à instalação deste tanque na cervejaria".

Cita, além disso, que a cervejaria Backer seguirá interditada até que seja possível afirmar que não há riscos para a produção da bebida no local.

A companhia está fechada desde janeiro, por determinação do Ministério da Agricultura, e teve seus produtos recolhidos, tanto na empresa quanto no comércio de Minas Gerais, somando 79,48 mil litros de cerveja de várias marcas e diversos lotes, sendo 56,65 mil garrafas com riscos aos consumidores.

"No Espírito Santo, os resultados das análises indicaram 9.047 garrafas de cerveja contaminada retiradas dos mercados, totalizando 5,42 mil litros", diz a pasta.

Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido um posicionamento dos citados.

O jovem Emeka Nwachinemere cresceu na zona rural da Nigéria vendo a avó lutar para sobreviver produzindo alimentos com tecnologia precária e ganhando pouco após a colheita. Sem estrutura para armazenar, era obrigada a vender pelo quanto queriam pagar. Assim como ela, milhões de pequenos agricultores no continente de 1,2 bilhão de habitantes enfrentam dificuldades para produzir melhor e aumentar sua renda.

"Eu via minha avó trabalhar tão duro e conseguir tão pouco, sempre tínhamos de sobreviver de pequenas rendas e éramos explorados pelos intermediários na tentativa de vender as colheitas", disse Emeka.

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O tempo passou, ele cursou engenharia mecânica e criou uma plataforma que faz análises das condições específicas de cada produtor e depois fornece um pacote de insumos adequados - sementes, fertilizantes e agroquímicos. Por fim, facilita a conexão com compradores, sem custo extra.

"Ao fornecer aos agricultores insumos específicos para o solo e as culturas, permitimos que eles cultivem com mais precisão, o que aumenta o rendimento e garante maior produção, aumentando a renda", explica o criador da Kitovu, startup de agricultura que hoje atende 7.450 agricultores na Nigéria. Em 2021, ele e seu time de sete pessoas pretendem triplicar o número de clientes.

A empresa nigeriana é parte de um movimento maior para elevar a digitalização da agricultura no continente de 54 países que, somados, têm seis vezes a população do Brasil. Nações como Nigéria, Costa do Marfim, Ruanda, África do Sul, Quênia e Gana são palco de uma revolução digital que vê surgirem empresas em áreas tão distintas como o acesso a recursos para pequenos agricultores, monitoramento de pragas com drones e conexão de produtores e compradores.

A avaliação desses empreendedores e de especialistas locais é que milhões de pequenos agricultores produzem muito abaixo de seu potencial em razão da falta de conhecimento. A estimativa é que haja 800 milhões de africanos vivendo na zona rural.

"Antes, a imagem que a agricultura evocava era a da pobreza, do desânimo e do fracasso. Não era uma opção de carreira para ninguém", explica Emeka. "Mas isso está mudando à medida que os jovens mais instruídos entram na agricultura."

A nova geração adota boas práticas, melhor manejo pós-colheita, reduz perdas e usa tecnologias. "Quando essa transformação acontecer, a agricultura da África vai ser transformada e o continente poderá se tornar o centro alimentar do mundo."

Segundo um estudo de 2019, havia 390 soluções de agricultura digital em todo o continente - 60% delas lançadas nos últimos três anos. Elas abarcam cinco áreas principais: serviços de orientação e recomendação, conexão com mercados, acesso a recursos financeiros, gerenciamento da cadeia de produção e agricultura de precisão de uma forma mais ampla. A África é considerada a última fronteira agrícola do planeta.

Quênia

O economista Michael Kremer, Nobel de Economia em 2019, fundou a ONG Agricultura de Precisão para o Desenvolvimento (PAD), que aumenta o acesso à informação para 3,6 milhões de agricultores em 8 países. Ela tem forte atuação no Quênia, onde meio milhão de produtores recebem informações técnicas personalizadas, com linguagem simples nos celulares. O país tem 51 milhões de habitantes e é um dos que mais crescem na África. O custo por produtor foi de US$ 1,46 por ano. A ONG atua em parceira com o governo local e o One Acre Fund, organização internacional que viabiliza acesso a finanças e assistência técnica.

"A proliferação de telefones celulares entre as comunidades mais pobres e remotas dos pequenos agricultores é uma oportunidade notável de fornecer informações adequadas às necessidades deles", disse Emmanuel Bakirdjian, diretor regional da África para a PAD.

Também no Quênia, a startup Twiga Foods permite que compradores e produtores de alimentos realizem negociações diretas e organizem entregas pelo celular. A empresa tem uma frota de veículos que busca a colheita e distribui por pontos de venda. O modelo de negócio permite estabilizar os preços - tanto os recebidos pelos produtores quanto os pagos pelos consumidores - e garante a padronização, agilidade e maior segurança dos alimentos. A Twiga Foods atende 17 mil produtores rurais e 8 mil vendedores no país. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Agricultura disse, nesta quarta-feira (24), ter sido informado pelo Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar da Argentina (Senasa) que a nuvem de gafanhotos, em movimento dentro do território argentino, está se deslocando ao sul daquele país, em direção ao Uruguai, conforme a previsão inicial. "De acordo com os dados meteorológicos para a região Sul do Brasil, previstos para os próximos dias, é pouco provável - até o presente momento - que a nuvem avance em território brasileiro", disse a pasta em nota.

Segundo o ministério, o grupo de trabalho do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSV) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) permanece mobilizado, assim como as equipes técnicas das Superintendências Federais de Agricultura e dos órgãos estaduais de Defesa Agropecuária nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, assim como as unidades de vigilância agropecuária do Ministério localizadas na fronteira com o Rio Grande do Sul.

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"Com base neste cenário, estão sendo trabalhadas estratégias passíveis de adoção para um eventual surto da praga no Brasil, caso ocorram alterações climáticas favoráveis ao deslocamento da nuvem de gafanhotos para o nosso país. O deslocamento da nuvem de gafanhotos pode ser acompanhado por meio de mapas atualizados pelas autoridades argentinas, no link: https://geonode.senasa.gob.ar/maps/1806"

Ainda conforme a Agricultura, desde 2015, a formação de nuvens desses insetos na Bolívia, Paraguai e Argentina tem sido relativamente frequente. "Em virtude destes registros, o Mapa está, entre outras medidas, trabalhando na elaboração de um manual de orientações de ações de controle da praga, direcionado aos produtores rurais e aos órgãos estaduais de defesa agropecuária e de extensão rural."

Diversos fatores podem originar o aumento das populações de gafanhotos, como climáticos (temperatura, umidade relativa do ar e precipitação pluviométrica acumulada), assim como predadores, parasitóides e doenças, explica a pasta.

Ainda que autoridades de Argentina, Paraguai e Uruguai tenham manifestado preocupação com o avanço do vírus no Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento afasta qualquer possibilidade de isolamento do País. Segundo a pasta, a ministra Tereza Cristina tem boa relação com autoridades dos países vizinhos.

Além disso, diz o ministério, um documento, com novas diretrizes e recomendações para evitar qualquer interrupção no trânsito e no abastecimento do Brasil, está em vigência desde 31 de março. A publicação detalha práticas para desinfetar as unidades de transporte e traz uma lista de recomendações para os transportadores que cruzam as fronteiras. Ainda segundo o ministério, 25 ministros da Agricultura de países da América Latina e do Caribe assinaram um acordo para manter funcionando as cadeias nacionais, regionais e globais de abastecimento.

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"Temos tomado medidas assertivas para garantir o abastecimento. Nós e nossos parceiros. Temos defendido a necessidade de manter o comércio fluindo e não chegou a nós nenhuma sinalização de que haverá restrição", afirmou Flávio Betarello, secretário adjunto de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura. "O que estão vigentes são as recomendações refletidas nesse documento. Podemos garantir que não faltará comida nas prateleiras do Brasil nem dos parceiros."

Priscila Moser, adida agrícola do Brasil na Argentina, explicou que, mesmo com a pandemia, os dois países trabalham na área do agronegócio de forma coordenada para evitar desabastecimentos e restrições no comércio de produtos essenciais. Moser citou o trigo - produto em que o Brasil não é autossuficiente - como exemplo de exportações que continuam fluindo. Em março, a Argentina foi o 16º mercado mais importante para o agronegócio do Brasil - com faturamento próximo a US$ 100 milhões (R$ 573 milhões) em exportações.

Um ex-ministro da Agricultura, ouvido reservadamente pelo Estado, afirmou que não é de interesse de nenhum país da América Latina reduzir o fluxo de comércio com o Brasil. "Entre estar preocupado e tomar alguma medida tem muita distância."

"O comércio está fluindo normalmente entre nossos parceiros", disse Camila Sande, coordenadora de Relações Internacionais da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O agricultor José Claudio Vieira Menino, de 63 anos, produtor de hortaliças em Piedade (SP), foi obrigado a jogar fora 100 caixas de alface há duas semanas porque não tinha para quem vender. Com restaurantes, feiras e hotéis fechados por causa da quarentena preventiva do coronavírus, a produção encalhou e o alface estragou. "Reduzi o plantio, mas ainda estou perdendo de tudo na roça. Joguei um monte de muda fora e mandei parar a produção do viveiro. Tem sido só prejuízo, mas ainda é cedo para fazer contas, pois a situação só está piorando", disse.

Como ele, milhares de pequenos produtores agrícolas do interior de São Paulo enfrentam prejuízos porque ficaram sem mercado para seus produtos - verduras, legumes, frutas, insumos para temperos, ovos e aves caipiras ou de produção orgânica. Muitos adotaram a entrega a domicílio e aumentaram as vendas, mas ainda há encalhe de produção.

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Em entrevista à Rádio Eldorado, o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Gustavo Junqueira, demonstrou preocupação com o problema e disse que buscava solução com outros secretários e o Ministério da Agricultura, como financiamento para o produtor sobreviver a esse período.

O agricultor orgânico José Roberto da Silva, presidente da Cooperativa de Produtores Familiares de Piedade, disse que praticamente todos os 30 agricultores tiveram perdas e foram obrigados a reduzir os plantios. "Muitos atendiam pedidos para a merenda escolar das escolas - que suspenderam as aulas -, e para o comércio local, que está fechado. As duas feiras da cidade que também escoavam parte da produção foram suspensas. Estamos tentando abrir canais de venda direta para as indústrias que ainda funcionam e restaurantes que usam delivery, mas não será no volume de antes", disse.

No município de Pereiras (SP), Paulo Albino Theófilo, encarregado de uma empresa familiar de avicultura, disse que a venda de ovos caiu e os plantéis de frango caipira, que seriam vendidos para abate, estão encalhados. Parte da produção era enviada para feiras e mercados da capital. "As aves continuam sendo alimentadas todo dia, mas a gente não consegue vender porque os clientes estão com as portas fechadas. Até para vender frango caipira ao preço da ave de granja está difícil. São dez funcionários e alguns estão sendo demitidos. Infelizmente o estrago está feito, prejuízo grande mesmo", disse.

Em São Miguel Arcanjo (SP), a secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente contabilizou perdas de hortaliças, tomate, pimentão, pepino e caqui em volumes ainda não apurados. "São mais de 1,2 mil produtores que dependiam principalmente do Ceasa, da capital, para escoar a produção, mas os pedidos cessaram. Nosso movimento de caminhões para lá caiu 50% e ainda pode se agravar. Neste momento não temos nenhum pedido de lá", disse o secretário Wesley Vieira Batista. Só um produtor, no Bairro Guararema, jogou fora 80 caixas de legumes.

A crise do coronavírus também fez a prefeitura de Itatiba (SP) cancelar a 17ª edição da Festa do Caqui, que deveria ter sido realizada entre 17 de março e 5 deste mês. A cidade colhe 5 mil toneladas do fruto por ano e a festa, além da venda direta de 20 toneladas de frutas selecionadas, é o ponto de encontro de produtores e compradores. O evento era a aposta do produtor Roberto Alves para comercializar a maior parte de sua produção. Agora ele está com a safra encalhada. "Estou colhendo conforme consigo vender, mas já tem fruta perdendo no pé."

O produtor Luis Carlos Cestarolli, do Sítio Recanto do Vovô, em Louveira (SP), já deveria ter colhido 50 toneladas de caqui rama forte - metade da produção de seus pomares -, mas só conseguiu vender 15 toneladas. "Deveria estar colhendo 300 caixas por dia, mas só estou conseguindo vender 100 caixas diárias. O restante fica passado e tem de ser jogado fora. Se o mercado não reagir, vamos perder muita fruta no pé." O produtor já descartou ao menos 3 toneladas de frutas colhidas que encalharam.

Grupos de produtores tentam driblar a queda na demanda com criatividade. A Vila Yamaguishi, importante polo de produção orgânica em Jaguariúna (SP), criou um sistema de delivery e retirada das caixas com alimentos no sítio para reduzir a perda de produção.

Em cerca de 30 hectares são cultivadas mais de 60 variedades de frutas e legumes. "Vínhamos trabalhando com entrega a domicílio desde o início das nossas atividades, mas o escoamento forte se dava pelas vendas em feiras de produtos orgânicos, lojas e restaurantes, que estão fechados devido à crise do coronavírus. Agora, nosso foco é o delivery, mas o volume de vendas não cobre o que deixamos de vender nas feiras", disse Isack Ryuji Minowa, um dos produtores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 Os secretários de agricultura do Nordeste apresentaram à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, um conjunto de propostas de apoio à agricultura familiar frente a pandemia mundial da Covid-19. O documento, elaborado através de vídeo-conferência, foi enviado na última semana ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

As sugestões contemplam a ampliação dos recursos para Programa de Aquisição de Alimentos, com doação simultânea, aumentando a base de fornecedores (agricultores familiares) e de famílias beneficiadas; ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos – Leite (PAA-Leite), garantindo uma cota de fornecimento diário de 100 litros de leite por produtor de base familiar; manter o pagamento das parcelas do Garantia-Safra 2018-2019, incluindo os dos municípios que solicitaram revisão da análise de perdas; além de garantir a inscrição automática de todos os trabalhadores já inscritos no programa (edição 2018-2019) no Garantia-Safra 2019-2020, adiando a cobrança da taxa de adesão do agricultor (R$ 17) para o período de pagamento da indenização pela perda da safra. 

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O documento enviado pelos secretários do Nordeste propõe ainda a autorização aos órgãos estaduais de assistência técnica e extensão rural (Ater) para emissão dos documentos necessários à identificação e qualificação dos assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)  ou Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF); além de determinar que o Banco do Nordeste inclua na linha de crédito do Pronaf o financiamento de custeio para pequenos criatórios de animais e produção de alimentos, sem prejuízo ao financiamento para investimentos. 

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, as medidas são necessárias diante da gravidade da pandemia global do novo coronavírus e de seus impactos econômicos na agricultura familiar. “É uma forma de garantir a continuidade da produção agropecuária no Nordeste, que tem uma grande participação da agricultura de base familiar, e de manutenção e geração de renda no campo”, destacou Dilson.

*Da assessoria de imprensa

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