Nesta sexta-feira (7), a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes afirmou que irá antecipar a primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais para o próximo dia 21 de maio. O pagamento integra as ações comemorativas ao aniversário de 428 anos de Jaboatão.
De acordo com o prefeito Anderson Ferreira (PL), a antecipação do pagamento se dá porque, “mesmo diante da crise econômica provocada pela pandemia, a gestão jaboatonense conseguiu manter as contas equilibradas”.
##RECOMENDA##O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5) publica decreto que antecipa o pagamento do 13º de aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS neste ano. A decisão foi assinada na terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro. O pagamento será feito em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor, será paga juntamente com os benefícios de maio, entre os dias 25 de maio e 8 de junho. A segunda parte será paga com os benefícios de junho, entre 24 de junho e 7 de julho. Normalmente, o 13º dos aposentados é pago nas competências de agosto e novembro.
A intenção de antecipar o benefício já tinha sido anunciada pelo governo como medida para incrementar a renda dos beneficiários do abono e favorecer o processo de recuperação da economia diante do impacto da pandemia do novo coronavírus. Segundo estimativas do Ministério da Economia, a medida deve injetar R$ 52,7 bilhões na economia do País.
##RECOMENDA##A Secretaria-Geral da Presidência da República lembra em nota divulgada nesta terça-feira que a medida não terá impacto orçamentário, pois se trata apenas da antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.
A confirmação do pagamento antecipado aos aposentados, no entanto, dependia da sanção do Orçamento de 2021. Os gastos obrigatórios estavam sendo feitos de forma provisória na proporção de 1/12 por mês em relação ao estimado na proposta orçamentária, como autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pagar o 13º mais cedo que o habitual elevaria essa proporção.
O impacto da pandemia do novo coronavírus (covid-19), dentro e fora de campo, foram pauta na entrevista coletiva da meia-atacante Andressa Alves e da zagueira Rafaelle, da seleção brasileira de futebol feminino. Nesta quinta-feira (8), as atletas se manifestaram contrárias a uma eventual prioridade a atletas na vacinação contra o vírus antes da Olimpíada de Tóquio (Japão), possibilidade discutida em alguns países e que, no início do ano, chegou a ser debatida pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).
"No meu ponto de vista, como ser humano, os atletas têm que ser os últimos a serem vacinados. Há pessoas que precisam mais que a gente neste momento. Há outras maneiras de se preparar e chegar em Tóquio com segurança. Chegar ao menos 15, 20 dias antes [dos Jogos], fazer os exames que a gente faz no cotidiano", defendeu Andressa, por videoconferência, na Granja Comary, em Teresópolis (RJ), onde está reunida com a seleção.
##RECOMENDA##"Acho que a maioria das atletas gostaria de tomar a vacina, para ter essa segurança, mas é uma coisa que, hoje, tem que ser dada prioridade para quem precisa mais e corre mais risco. Concordo com a Andressa. Não é por sermos atletas que devemos ter privilégio. Tem que pensar mais na população em geral. A gente vai se cuidar. Há várias maneiras para chegarmos lá [em Tóquio] bem", completou Rafaelle, também por videoconferência.
Por conta da pandemia, a seleção feminina está reunida apenas para treinamentos até o próximo dia 13, apesar deste ser o período liberado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para jogos entre equipes nacionais, a chamada data Fifa. As restrições sanitárias para entrada na Europa impediram que o Brasil disputasse os amistosos previstos. O jeito, então, foi aproveitar a data para que a técnica Pia Sundhage pudesse observar jogadoras que pretende levar à Tóquio e para a sequência do trabalho.
Pia convocou uma seleção predominantemente formada por atletas que jogam no futebol nacional (24 entre 26) As exceções são justamente Andressa Alves (Roma, da Itália) e Rafaelle (Changchun, da China). A zagueira, porém, já estava por aqui, devido à impossibilidade de brasileiros entrarem em território chinês no atual momento. A defensora tem mantido a forma utilizando a estrutura do Bahia.
"Meu clube sempre se mostrou aberto a tentar minha volta à China, mas o embarque está proibido e tem dificultado. Mas estar aqui tem me ajudado com a seleção. Estar no Brasil é bom, ficar perto da família. Mesmo não podendo voltar para a China, estou sempre em contato com o meu clube. Já tentei conversar com eles, de pensar em um empréstimo, pois vai começar o Campeonato Brasileiro e posso ganhar ritmo de jogo. Mas é uma coisa que não depende só de mim. Nas próximas semanas, deve definir alguma coisa", disse Rafaelle.
Presente na delegação que está reunida na Granja, a atacante Bia Zaneratto é outra vinculada a um clube chinês (Wuhan Xinjiyuan). Também sem poder retornar ao país asiático, ela está emprestada ao Palmeiras e disputará o Brasileirão, com início previsto para o próximo dia 17.
Andressa, por sua vez, é a única que veio diretamente do exterior para integrar o grupo em Teresópolis. A logística da viagem foi preparada pela Roma, após o contato da coordenadora de seleções da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Duda Luizelli. A meia-atacante se apresentou na última terça (6), um dia após o restante das jogadoras.
"Era para ter chegado antes, mas, infelizmente, houve um teste positivo [para covid-19] no estafe técnico [da Roma]. Pelas normas da Itália, se há um caso positivo, você tem de ficar em quarentena por dez dias, treinando, e fazer o exame da covid-19 a cada um dia. Quando terminaram os dez dias, consegui viajar. Fiz o exame quando cheguei aqui, fiquei isolada das meninas e, no dia seguinte, pude começar a treinar com elas", contou Andressa.
Tanto Rafaelle quanto Andressa são cotadas para representar o Brasil em Tóquio. Apenas 18 jogadoras podem ser convocadas para a competição em solo japonês. As duas estiveram no She Believes, torneio amistoso disputado nos Estados Unidos em fevereiro, onde a seleção brasileira enfrentou as anfitriãs (que foram as campeãs), o Canadá e a Argentina.
O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (17) que a vacinação de idosos com 72 anos foi antecipada para a próxima sexta-feira (19) em todo o estado. Pessoas desta faixa etária seriam vacinadas na próxima segunda-feira (22), mas o aumento do número de mortes e contaminações fizeram com que a gestão antecipasse o calendário.
De acordo com o cronograma, o último grupo de idosos que passaram a receber a vacina estavam entre 75 e 76 anos. A Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, é o imunizante usado no processo de vacinação desde o início da campanha, em janeiro, quando a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial.
##RECOMENDA##Para que o processo da vacinação seja mais rápido e eficiente, o governo disponibilizou no site vacinaja.sp.gov.br o pré-cadastro daqueles que se enquadram nos critérios para receber o imunizante. Data de nascimento, endereço e dados de documentação, RG e CPF, são necessários para preencher o formulário virtual. No site, também é possível localizar os postos de saúde mais próximos, mediante a inserção do CEP residencial.
De acordo com o último balanço de dados da Secretaria Estadual de Saúde, atualizado às 12h40 desta quarta-feira (17), já foram aplicadas mais de 4,1 milhões de vacinas em todo o Estado de São Paulo. Cerca de 3 milhões delas é referente à primeira dose e 1,1 milhão à segunda dose. Segundo dados do governo, a média móvel dos últimos sete dias quanto aos novos casos de infecção é de 13.473 e a média móvel de mortes neste mesmo período é de 421.
Integrantes da equipe econômica querem antecipar novamente o pagamento de parcelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS à espera do benefício.
A ideia é liberar assim que o governo Jair Bolsonaro editar a medida provisória (MP) definindo as regras para pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial. O valor antecipado do BPC deve ser, como no ano passado, na mesma quantia e duração do auxílio emergencial, agora previsto para durar quatro meses, a partir de abril, com valor médio de R$ 250.
##RECOMENDA##A fila do BPC tem hoje cerca de 550 mil requerimentos à espera de análise, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Nem todos receberão a antecipação, pois o governo analisará dois critérios: se está inscrito no Cadastro Único de programas sociais e se atende ao critério de renda para acessar o BPC (renda de até R$ 275 por pessoa). A antecipação apenas dispensa, temporariamente, a realização das etapas de perícia médica e avaliação social, que são mais difíceis de serem realizadas durante a pandemia. Para a antecipação, o governo entende que pode usar o próprio Orçamento já previsto para o programa, sem necessidade de crédito extra.
A antecipação semelhante foi realizada no ano passado, quando o governo pagou pela primeira vez o auxílio emergencial, programa criado durante a pandemia de covid-19 para garantir renda aos vulneráveis. Na ocasião, o valor antecipado do BPC e do auxílio era de R$ 600 mensais.
Auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, fazem gestões políticas e já preparam um texto que prevê a antecipação do BPC. O objetivo é incluir o pagamento adiantado nas medidas provisórias que o governo Bolsonaro vai editar, na próxima semana, com as regras do novo auxílio emergencial.
O BPC equivale a um salário mínimo mensal (R$ 1,1 mil) pago a idosos maiores de 65 anos ou a pessoas com deficiência de baixa renda. A renda por pessoa na família deve ser menor que R$ 275 (um quarto do salário mínimo). Quem tem direito precisa requerer o pagamento do benefício ao INSS, que analisa se as condições estão preenchidas. Os valores pagos antecipadamente são deduzidos quando o benefício for concedido.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O Ministério da Saúde divulgou, neste sábado (30), o documento que confirma a compra das 54 milhões de doses adicionais da Coronavac, vacina contra a covid-19 produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac. O ofício traz a solicitação do secretário-executivo da pasta, Antônio Elcio Franco Filho, para que a entrega de 46 milhões de doses seja antecipada.
"Solicito também avaliação e manifestação expressa quanto à possibilidade de antecipação do cronograma de entrega das 46 milhões de doses, atualmente previsto na Cláusula Segunda o Contrato nº 5/2021", diz trecho do ofício.
##RECOMENDA##Inicialmente, o prazo para a entrega das 46 milhões de doses da Coronavac era o dia 30 de abril de 2021. Confira abaixo as etapas:
-1ª parcela - 8.700.000 de doses, sendo 6 milhões importadas e 2,7 milhões de produção nacional, até 31/01/2021.
-2ª parcela - 9.305.000 de doses, de produção nacional, até 28/02/2021.
-3ª parcela - 18.065.000 de doses, de produção nacional, até 31/03/2021.
-4ª parcela - 9.930.000 de doses, de produção o nacional, até 30/04/2021.
A Caixa Econômica Federal lançou nesta quinta-feira (23) a linha de crédito de antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o último dia 26, todos os bancos estão autorizados a operar essa nova linha de crédito, que tem como garantia essa modalidade de saque do FGTS. 
O cliente do banco poderá solicitar, no mínimo, R$ 2 mil, com taxa de juros a 0,99% ao mês. A contratação começa na próxima segunda-feira (27).
##RECOMENDA##Levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) apontou que o Brasil passou a ter mais 9.653 médicos nos cinco primeiros meses do ano. Os novos registros foram influenciados pelo crescimento da oferta de cursos e vagas de medicina nos últimos anos e também pela antecipação de formaturas para reforço de frentes contra a Covid-19.
Desde 2000, 280.948 médicos saíram das faculdades, ou seja, uma média de 14 mil ao ano. Em 2020, em cinco meses, o País formou quase 70% da média anual das quase últimas duas décadas.
##RECOMENDA##Ao todo, hoje, o Brasil conta com 523.528 médicos com registros ativos nos conselhos regionais. Desses, 422 mil (80%) têm menos de 60 anos. Portanto, estão fora a faixa etária de risco e poderiam, caso não tenham comorbidades, atuar na linha de frente do combate ao novo coronavírus.
Para o CFM, o resultado mostra um contingente significativo em "condições de engrossar" o enfrentamento à doença. O levantamento não detalhou as especialidades de cada um dos profissionais. Apesar do quantitativo, a distribuição dos profissionais pelo Brasil indica a concentração deles em grandes centros.
Os Estados que mais lidam, proporcionalmente, com mortos pelo novo coronavírus não são os que têm maior número de profissionais da medicina por habitante. É o caso, por exemplo, do Amazonas. Com 548 óbitos para cada milhão de habitantes, o Estado do Norte do País é o apenas o 23.º em total de médicos por pessoa. Há menos de dois profissionais para cada mil moradores.
No Ceará, conforme dados consolidados até a segunda-feira pelas secretarias estaduais, eram 459 mortos por milhão de habitantes. Em proporção de médicos comparados com a população, o Estado era só o 18º.
Donizetti Giamberardino, vice-presidente do CFM, afirma que as causas do desequilíbrio na distribuição de médicos pelo País são históricas e não podem ser superadas sem uma política pública consolidada para redistribuição dos profissionais.
"Temos um número suficiente de médicos no Brasil para combater essa situação. A única coisa que temos, que é uma herança pré-pandemia, é uma grande desigualdade social. Como consequência temos uma má distribuição de médicos pelo Brasil. Os médicos ainda seguem a riqueza do Brasil, isso em virtude de falta de políticas públicas efetivas de fixação", afirmou ao Estadão.
Sem adesão
A desigualdade também aparece no volume de adesões ao programa "Brasil Conta Comigo", lançado pelo Ministério da Saúde em busca de voluntários para atuação contra o novo coronavírus. Segundo o estudo do CFM, 10.588 médicos se apresentaram até o final de abril.
Mais da metade deles se voluntariaram para centros que incluem São Paulo (19,6%), Minas Gerais (12,9%), Rio Grande do Sul (10,3%), Paraná (6,5%) e Rio de Janeiro (6,2%). Para Sergipe, Tocantins, Roraima, Acre e Amapá apareceram menos de 100 voluntários em cada um desses Estados.
"Não há uma política de fixação do profissional de saúde nas regiões mais remotas do nosso Brasil. Não é com coisas voluntárias que vamos resolver a distribuição", opinou Donizete Giamberardino. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), afirmou, durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (25), que está analisando a possibilidade de antecipar os feriados na capital, como tem sido feito em outras cidades do país. O objetivo é aumentar o isolamento social na cidade.
"Essa questão dos feriados está sendo analisada e a gente quer tomar todas as atitudes que possam ajudar a salvar vidas através do isolamento", disse o prefeito.
##RECOMENDA##Segundo Geraldo Julio, ficar em casa ainda é o melhor método de combater a Covid-19. "É o instrumento mais forte para enfrentamento à pandemia no mundo inteiro e é o que mais tem feito pessoas deixarem de ser vítimas da covid", complementou.
Na Câmara Municipal do Recife, o vereador Hélio Guabiraba (PSB) fez um requerimento para que os feriados municipais de 2020 sejam antecipados. O requerimento precisa ser aprovado em votação.
A partir desta segunda-feira, começa a antecipação de feriados em nove municípios da Bahia. A medida também foi tomada no estado de São Paulo.
O Governo de Pernambuco decidiu antecipar o período de recesso escolar para os alunos da rede estadual, devido à suspensão das atividades presenciais nas unidades de ensino e buscando reduzir os impactos das medidas restritivas de circulação adotadas contra a Covid-19. O recesso será iniciado nesta sexta-feira (15) e se estenderá até o próximo dia 29 de maio, com retomada das atividades em 1º de junho.
Com o recesso, as aulas remotas e outras atividades a distância também ficam suspensas. De acordo com a Secretaria de Educação e Esportes do Estado, no período de recesso os alunos podem estudar a partir de conteúdos já produzidos até o momento, veiculados na TV e no YouTube.
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O Ministério da Educação autorizou as instituições do sistema federal de ensino a antecipar a colação de grau de alunos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia para que atuem exclusivamente no combate à pandemia do novo coronavírus no País. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A medida tem caráter excepcional, com duração apenas no período da emergência de saúde pública relacionado à doença, e vale para os alunos regularmente matriculados no último período desses cursos, desde que tenham completado 75% da carga horária prevista para o período de internato médico ou estágio supervisionado.
##RECOMENDA##A portaria estabelece que as horas trabalhadas por esses profissionais no atendimento de pacientes de covid-19 deverão ser contabilizadas pelas faculdades para complementação da carga horária do estágio obrigatório, "para fins de obtenção do registro profissional definitivo".
"A Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS) deverá emitir certificado da participação do profissional no esforço de contenção da pandemia da covid-19, com a respectiva carga horária", diz o ato.
A atuação dos profissionais é de caráter relevante, destaca a portaria, e deverá ser bonificada, uma única vez, com o acréscimo de 10% na nota final do processo de seleção pública para o ingresso nos programas de residência.
"A emissão do registro profissional provisório desses profissionais para atuação nas ações de que trata esta portaria será disciplinada por ato próprio do Ministério da Saúde", cita a norma. A seleção e a alocação dos profissionais também serão definidas pela pasta da Saúde, "após articulação com os órgãos de saúde municipais, estaduais e distrital".
O deputado Thiago Auricchio (PL), do Grande ABC paulista, quer a antecipação da formatura dos alunos do último período dos cursos de Medicina nas universidades de São Paulo para atuarem no combate ao novo coronavírus. O parlamentar enviou o ofício ao governador João Doria (PSDB) e ao Conselho Estadual de Educação antes da publicação nesta quarta, 1.º, de um Decreto assinado pelo ministro da Educação Abraham Weintraub e pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que prevê a possibilidade da antecipação da colação de grau dos futuros médicos. A MP, no entanto, condiciona a decisão a regras editadas pelos respectivos sistemas de ensino.
"Cumprimentando-o, venho respeitosamente perante Vossa Excelência requerer a adoção de providências aos órgãos competentes, em caráter de urgência e prioridade, visando a antecipação, excepcional, da colação de grau de todos os alunos do último período dos cursos de medicina das universidades do Estado que assim o requererem", diz o ofício protocolado por Auricchio na segunda, 30.
##RECOMENDA##O Conselho Estadual de Educação é um órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo. O seu presidente, Hubert Alquéres, considerou positiva a iniciativa do deputado. Ressaltou, porém, a importância de decisões articuladas com as autoridades.
"Vamos todos avançar de forma articulada com o Centro de Contingência do Coronavírus do Estado", disse Alquéres ao Estado. "Temos que seguir as orientações de quem tem a visão sistêmica e estratégica do que fazer. É o mais importante nesta luta."
São Paulo possui 35 universidades ou faculdades que estão jurisdicionadas ao Conselho Estadual de Educação. Entre elas estão as três universidades estaduais: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp).
O Conselho raramente age sem ser provocado, explica Alquéres. E lembrou que outra decisão, a de paralisar as aulas, foi tomada após articulação com o governador João Doria, com o secretário de Estado da Educação Rossieli Soares, com o Centro de Contingência do Coronavírus paulista e com o ministro da Saúde Henrique Mandetta.
O parlamentar atende a apelo feito pelos alunos da Faculdade de Medicina da Universidade Municipal de São Caetano do Sul que desejam atuar no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Até esta quinta, 2, o Brasil registrava 7.910 casos confirmados de covid-19 e 299 mortes. A taxa de letalidade era de 3,8%.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DE SÃO PAULO
"As universidades paulistas têm autonomia em suas decisões e a competência por determinações a cursos superiores é do Ministério da Educação e órgãos de classe, como, neste caso, Conselhos Federal e Regional de Medicina."
A quarentena causou situação inusitada para as escolas particulares e também um embate de como agir. O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) recomendou a antecipação das férias de julho para abril e o início do ensino a distância a partir da maio. A Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), por sua vez, considerou a decisão absurda e aconselhou que as aulas online comecem a partir do próximo mês.
O presidente do Sieeesp, Benjamin Ribeiro da Silva, explicou que a decisão teve como preocupação as escolas privadas menores, que ainda não estão estruturadas para ensinar pela internet. "Por isso sugerimos a antecipação. É uma situação inusitada e as atitudes tomadas visam a minimizar o problema, que não tem como ser resolvido 100%."
##RECOMENDA##O sindicato criou uma equipe de crise e, na opinião dela, a antecipação das férias dará tempo para essa estruturação. "Sabemos que as grandes escolas conseguem se organizar de uma forma ou de outra e aplicar a educação a distância. Mas as menores, não. No Estado de São Paulo são 10 mil escolas, 80% delas têm menos de 500 alunos. A maioria não está preparada", declarou.
Mauro Aguiar, diretor da Abepar e do Colégio Bandeirantes, discorda. "É uma decisão completamente equivocada do Sieeesp. Estamos fazendo esforço grande, mobilizando conselhos estaduais do Brasil inteiro, escolas, famílias e professores para tentar normalizar a vida. Seria absurdo desmobilizar todo processo."
A associação entende que dar férias aos professores neste momento seria tirar de cena quem mais pode auxiliar a minimizar os problemas provocados pela quarentena. "É absurdo o que o Sieeesp publicou", prosseguiu. Para Aguiar, a educação a distância não demanda que se fique online o tempo inteiro. "Há várias formas que vão de aplicativos em smartphones a métodos mais convencionais de enviar o material para casa dos alunos."
Benjamin rebate. "A Abepar só atende escolas de classe A e A+ e B+. São escolas que estão estruturadas. Para eles é bastante fácil propor isso. Cada um tem de conversar com sua comunidade e ver a melhor forma de passar por este período."
O Sieeesp não obriga as escolas sindicalizadas e antecipar as férias - trata-se apenas de uma recomendação. Benjamin também prefere não fazer previsão de quando as aulas presenciais vão recomeçar. "O que digo hoje pode não valer amanhã. Tudo tem mudado em uma velocidade muito rápida. Mas estamos monitorando diariamente e nos readequando."
A Abepar acredita que o ensino a distância acontecerá nos meses de abril, maio e junho e espera que os alunos voltem a frequentar as escolas a partir de agosto. "Vamos seguir essa linha e terminar o semestre, porque é uma recomendação também do Sindicato dos Professores manter as férias em julho", finalizou Aguiar.
Exemplos
Entre as escolas paulistanas, a estratégia adotada para esse período de quarentena tem variado. O Colégio Albert Einstein aderiu à antecipação das férias e informou por meio de comunicado que dará desconto na mensalidade enquanto a escola estiver fechada. O quadro completo de funcionários do período integral entrou em férias desde a última semana, com salários e benefícios mantidos integralmente. O restante dos professores sairá de férias a partir de abril.
Já a Waldorf São Paulo começou desde a última semana o ensino a distância para turmas a partir do ensino fundamental - já os alunos do maternal e do jardim de infância continuam sem aula. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou no fim da tarde desta quinta-feira, 19, que a segunda parcela da ajuda federal de R$ 152 milhões para a crise da saúde no Rio será antecipada. O pagamento, no valor de R$ 76 milhões, estava previsto para o dia 15 de janeiro, mas será transferido até o fim deste mês.
"Fazendo os esforços, a gente vai antecipar e vai fazer esse repasse ainda neste exercício. Até o dia 28, espero estar com já essa segunda (parcela) depositada", declarou Mandetta, após encontro com a secretária municipal de Saúde do Rio, Beatriz Busch, e com o secretário estadual, Edmar Santos.
##RECOMENDA##Os recursos fazem parte de uma dívida que a Prefeitura do Rio cobrava do governo federal desde 1995, referentes à municipalização de unidades de saúde. O repasse foi autorizado pelo governo federal no início deste mês como ajuda emergencial para o pagamento de salários dos funcionários terceirizados da saúde, que não recebiam desde outubro.
Os servidores de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, terão a segunda parcela do 13º salário antecipada pela prefeitura da cidade. A liberação do dinheiro, que estava para acontecer no dia 13 de dezembro, vai ser realizada na próxima segunda-feira (25). De acordo com o órgão, somando com a folha de pagamentos do mês, ao todo serão injetados mais de R$ 85 milhões na economia local.
A prefeitura salienta que, com essa antecipação, os servidores municipais poderão se planejar e antecipar as compras do fim de ano. “Estamos conseguindo antecipar o pagamento porque chegamos ao final de 2019 com nossas finanças perfeitamente equilibradas. Assim, todos os nossos funcionários, da ativa e aposentados, poderão ter mais tranquilidade para programar viagens e confraternizações com suas famílias”, diz a prefeitura.
##RECOMENDA##O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta sexta-feira, 2, que antecipará o pagamento antecipado de mais R$ 40 bilhões de empréstimos da União. A medida é a terceira meta das cinco anunciadas pelo presidente Gustavo Montezano em sua posse, no dia 16 de julho.
Com esse pré-pagamento, o BNDES já terá devolvido à União, neste ano, R$ 84 bilhões, o que corresponde a cerca de 67% da meta de R$ 126 bilhões.
##RECOMENDA##A liquidação de R$ 40 bilhões segue decisão aprovada pela diretoria do banco de fomento em 31 de julho e pelo Conselho de Administração em 2 de agosto, adotando os mesmos procedimentos em todas as operações de pré-pagamento, desde dezembro de 2015.
Processo
O trâmite das operações de pré-pagamento ao Tesouro prevê que o BNDES envie ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), informando a aprovação do pré-pagamento e submetendo à aprovação do ministro de Estado da Economia a proposta dos contratos a serem pré-pagos. A partir de então, cabe à STN dar o “de acordo” ao Banco, anexando despachos do ministro da Economia (que é a instância que, pelo contrato, pode formalmente autorizar a antecipação).
Nos termos do Acórdão 2975/2016, do Tribunal de Contas da União (TCU), os pagamentos realizados pelo BNDES devem ser utilizados exclusivamente para abatimento de dívida pública federal.
*Da assessoria
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco diplomou, nesta segunda-feira (3), os deputados federais Jarbas Vasconcelos (MDB), eleito senador no pleito em outubro, Daniel Coelho (PPS) e Augusto Coutinho (SD), que tiveram os mandatos parlamentares renovados.
Jarbas e Daniel solicitaram a diplomação antecipada por causa de uma viagem que farão ao exterior em missão pela Câmara. Já Coutinho estará fora de Pernambuco para um compromisso familiar. O TRE aprovou e a entrega dos diplomas aconteceu no plenário da sede da Corte Eleitoral, no Recife.
##RECOMENDA##A diplomação habilita os eleitos para a posse que acontece em fevereiro de 2019, uma vez que o documento atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo. No caso do mandato de senador de Jarbas, além dele também foram diplomados os suplentes Adilson Gomes (PSB) e Fernando Antonio (MDB).
O TRE realiza a cerimônia oficial de entrega dos diplomas aos candidatos eleitos em outubro na próxima quinta (6), no Classic Hall, em Olinda. Recebem o documento o governador Paulo Câmara (PSB) e a vice-governadora eleita, Luciana Santos (PCdoB); o senador reeleito Humberto Costa (PT) e seus suplentes, além dos demais deputados federais e estaduais.
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Pressa
Um fato curioso chamou a atenção dos que participaram da diplomação dos parlamentares. Para efetivamente estarem aptos para a posse, o político teria que assinar a ata da sessão plenária da Justiça Eleitoral pernambucana. Com pressa, Daniel Coelho deixou o local assim que encerrou a cerimônia e não assinou o documento, o que faria com que ele não estivesse habilitado para a posse.
A ausência, assim que percebida, foi alertada pelo presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, e amigos do deputado e presidente estadual do PPS o contactaram informando a necessidade da assinatura. Daniel precisou voltar, evitando desgaste posterior, para efetivar a diplomação.
Para evitar que o Congresso Nacional acabe aprovando um Orçamento "fictício" para 2019, o atual governo poderá antecipar a Medida Provisória que altera a divisão dos ministérios no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
O objetivo é permitir que a peça orçamentária que tramita no parlamento seja adaptada a tempo de considerar as fusões e extinções de pastas planejadas pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
##RECOMENDA##Os normativos com as novas estruturas seriam editados com vigência a partir de 1.º de janeiro. Com a nova estrutura, será possível via mensagem presidencial, encaminhar uma nova proposta orçamentária, explicou uma fonte da equipe econômica do governo Michel Temer.
Sem o ajuste no Orçamento à nova estrutura, não será possível fazer a dotação de recursos para as novas áreas. Isso porque é preciso ter previsão legal para criação de dotação Orçamentária. Sem um ato legal que preveja a alteração da composição da Esplanada dos Ministérios a partir de 1.º de janeiro, o Congresso precisará aprovar até dezembro o Orçamento de 2019 conforme a estrutura atual - que engloba 23 ministérios e outras seis secretarias ou órgãos com esse mesmo status.
A reforma administrativa com a redução dos ministérios e transferências de áreas de uma pasta para outra é central na política desenhada pela equipe econômica. O time de Paulo Guedes, o futuro ministro da Economia de Jair Bolsonaro, acredita que o enxugamento da máquina trará mais eficiência na gestão administrativa em pouco tempo.
Haverá, por exemplo, um superministério da Economia, juntando Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Já a pasta da Educação deve ser unificada com Esporte e Cultura. A equipe de Bolsonaro chegou a anunciar a fusão entre Agricultura e Meio Ambiente, mas ainda não houve essa definição. O ministério das Cidades, por sua vez, será extinto.
Prioridade
As negociações do Orçamento de 2019 são prioridade da equipe de transição na área econômica, que terá na quarta-feira (7), a primeira reunião de trabalho. Ajustar o orçamento já considerando a nova estrutura facilitaria muito o trabalho, afirmou uma fonte do governo Temer.
De acordo com a área técnica do parlamento, aprovar o Orçamento sem as mudanças obrigaria o novo governo a editar uma série de novas regras no próximo ano, não apenas para reorganizar as pastas em 15 ou 17 - como deseja Guedes -, mas também detalhar exatamente quais atribuições de cada ministério serão assumidas por outros.
No caso de pastas que serão apenas fundidas, como Justiça e Segurança Pública, bastaria especificar que as dotações orçamentárias passam a ser somadas. Mas, em casos de ministérios extintos, seria necessária a uma nova aprovação do Congresso - de créditos especiais ou suplementares - para que recursos que já estavam aprovados para uma área possam ser remanejados para outra função.
Por isso, na avaliação de técnicos do Congresso, seria mais ágil e transparente realizar essas mudanças ainda neste ano. Havendo definição da equipe de transição sobre a composição dos ministérios a partir do próximo ano, o governo poderia enviar uma mensagem modificativa ao Parlamento a tempo de deputados e senadores discutirem e aprovarem um orçamento definitivo, evitando-se assim o trabalho dobrado no começo de 2019. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Aposentados e pensionistas começam a receber nesta segunda-feira (27) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será feito junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.
A estimativa é de que essa antecipação injete na economia do país R$ 20,7 bilhões em agosto e setembro. Segundo o INSS, 29,7 milhões de beneficiários terão direito a receber a primeira parcela do abono anual, que corresponde à metade do valor do benefício.
##RECOMENDA##A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. O tributo será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.
Tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual.
Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e antecipou para a próxima terça-feira, 28, o julgamento da Primeira Turma da Corte, que vai decidir se recebe ou não uma outra denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro por crime de racismo.
O julgamento estava marcado originalmente para o dia 4 de setembro. Com a nova data, os cinco ministros da Primeira Turma - colegiado composto por Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux vai decidir se abre ou não ação penal contra Bolsonaro antes do início do horário eleitoral no rádio e na televisão. A propaganda partidária começa a ser veiculada no dia 31 de agosto.
##RECOMENDA##Os ministros da Primeira Turma vão decidir sobre se Bolsonaro se torna réu ou não pelas acusações de ofensas praticadas contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.
Marco Aurélio destacou em sua decisão que a defesa de Bolsonaro informou que não poderia comparecer ao julgamento, caso fosse realizado no dia 4.
"Ante o fato de o pedido ter sido formulado pelo próprio denunciado, abrindo mão do interregno (intervalo) de 5 dias úteis entre a publicação da pauta e a sessão, bem assim considerando que o órgão acusador tem assento nos julgamentos perante o colegiado, defiro o que requerido, antecipando, para a sessão do próximo dia 28 de agosto, o exame quanto ao recebimento, ou não, da denúncia", decidiu o ministro.
De acordo com denúncia apresentada em abril pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em 2017, o deputado federal, em pouco mais de uma hora de discurso, "usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais".
Na denúncia, Raquel avalia a conduta de Bolsonaro como ilícita, inaceitável e severamente reprovável. "A conduta do denunciado atingiu bem jurídico constitucionalmente protegido e que transcende a violação dos direitos constitucionais específicos dos grupos diretamente atingidos com suas manifestações de incitação ao ódio e à discriminação para revelar violação a interesse difuso de toda sociedade, constitucionalmente protegido", escreveu a procuradora.
O presidente do PSL, Gustavo Bebianno, disse à reportagem receber com estranheza a notícia sobre a marcação do julgamento da denúncia de Bolsonaro por racismo. "Botar em pauta esse assunto agora causa um pouco de estranheza pelo interesse em imprimir tamanha velocidade ao feito. Causa surpresa, mais uma vez, a preocupação disso se tornar pauta do Supremo, que tem tantos processos importantes", disse.
Para Bebianno, a denúncia apresentada pela PGR não tem fundamento algum. "Causou estranheza o oferecimento da denúncia por parte da PGR. É a primeira vez que eu vejo alguém ser acusado de racismo por comentar que alguém está acima do peso", rebateu.
