Relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) emitiu um parecer é favorável ao afastamento da petista. No documento, lido na tarde desta quarta-feira (4), o parlamentar fez um balanço dos discursos realizados na comissão especial até hoje e fez questão de “refutar” as, chamadas por ele, “insistentes e irresponsáveis alegações” de que o impeachment é “golpe”. 

“Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF [Supremo Tribunal Federal]”, argumentou. 

Citando os artigos 85 e 167 da Constituição Federal, as denúncias feitas pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo são plausíveis. “Consideramos que os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade, há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais, restando, portanto, atendidos os requisitos exigidos pela lei para que a denunciada responda ao processo de impeachment”, cravou. 

Sob a ótica de Anastasia, o impeachment não é estranho ao presidencialismo. “Querer defender o presidencialismo sem impeachment é querer, mais uma vez, o melhor [para o governo] de dois mundos: o Executivo forte do presidencialismo, mas sem a possibilidade de retirada do poder em caso de abuso”, disse. “Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais”, acrescentou.

Veja o parecer na íntegra:

Líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT) acusou, nesta quinta-feira (28), o senador Antônio Anastasia (PSDB) de cometer pedaladas fiscais e assinar mais de 100 decretos de suplementação orçamentária sem o aval do Legislativo entre 2011 e 2014, período em que o tucano foi governador de Minas Gerais. De acordo com o petista, documentos que comprovam as irregularidades do ex-governador mineiro foram entregues a ele na manhã de hoje. 

Para o Humberto Costa, as ações desqualificam a atuação de Anastasia como relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) já que, segundo ele, o tucano cometeu as mesmas práticas de que acusa a presidente. 

"Ela [Dilma Rousseff], aliás, só responde por ter editado 6 decretos orçamentários. Anastasia assinou mais de 100”, crava Humberto. “O então governador Anastasia pedalou em 2012, 2013 e 2014. O trabalho dos auditores mostra que ele fez suplementação orçamentária sem aval do Legislativo, além de desrespeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele não cumpriu a meta fiscal em todos esses anos", acrescenta. 

De acordo com o pernambucano, Antônio Anastasia também descumpriu as metas definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os investimentos em saúde e educação. “O descumprimento das normas causou um prejuízo de R$ 8 bilhões em cada uma das áreas, em valores da época. Os técnicos do Tribunal de Contas identificaram tudo isso e fizeram diversas recomendações para corrigir as más práticas”, registrou o líder do governo.

Humberto Costa apontou ainda que os governos do PSDB em Minas Gerais na última década foram alvo do Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, as gestões listaram até vacina de cavalo como gastos de saúde. “Vejam bem a visão tucana: vacina para cavalo como gasto de saúde. Eles criaram as cavalgadas fiscais”, afirmou Humberto. 

O senador também disse que o então governador Anastasia lançou mão de fundos que estavam no Banco do Brasil, entre eles de servidores, para pagamento de outras despesas, o que se contrapõe, segundo Humberto, à chamada pedalada do Plano Safra, parte da denúncia contra Dilma. “A pedalada em Minas causou um prejuízo de R$ 7 bilhões. O Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais, hoje, é deficitário. Entre outros problemas, Minas Gerais ficou, durante vários anos, sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, afirmou. 

A eleição do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) como relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado agradou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves. Para ele, a escolha da maioria dos membros da comissão especial é a “garantia de que nós teremos um relatório absolutamente qualificado”.

Em entrevista à imprensa, Aécio ironizou as justificativas dos aliados ao governo para que o nome do tucano fosse rejeitado. "Fico muito feliz de ver que o único defeito que encontram nele é o fato de ele ser meu amigo. Se esse é o problema, acho que ele tem um grande aval para assumir esse posto", disse. "Quem sabe posso brigar com ele até o final desse processo para que esse seu defeito seja sanado pelo menos de forma temporária", acrescentou ironizando.

Após uma discussão intensa Anastasia foi eleito por 16 votos a cinco. O tucano era a única indicação para o cargo, mas parlamentares governistas pediram o impedimento do nome mineiro por ele ser do mesmo partido de Aécio, rival da presidente Dilma na última eleição. As questões de ordem foram rejeitadas pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB) e pela maioria dos integrantes da comissão. 

As senadoras Gleise Hoffman (PT) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram questões de ordem quanto à indicação do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado. Colegiado já elegeu, na manhã desta terça-feira (26), o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) como presidente.

Ao se pronunciar Grazziontin pediu para que seja incluído o nome do advogado Flávio Henrique Costa Pereira, coordenador jurídico nacional do PSDB, como um dos subscritores do pedido que culminou na abertura do processo, ao lado do jurista Hélio Bicudo e dos advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Já Hoffman justificou o questionamento alegando que a postura do PSDB, como apoiador do impeachment, pode prevalecer diante da construção de um eventual relatório feito pelo tucano. “Nossa responsabilidade é muito grande. O que estamos fazendo aqui não tem nada haver com as qualidades morais e de senador com Anastasia. O que colocamos aqui é uma suspensão com relação ao partido político do senador. Apelo a esta comissão, não queremos fazer disso um cavalo de batalha. Queremos ter aqui um senador que possa fazer um relatório sem se ater ao posicionamento do partido”, disse.   

Líder do governo na Casa, o senador Humberto Costa (PT) também se posicionou contrário a indicação. Para ele “é preciso isenção” na tramitação do processo. “Reitero que temos outros nomes para relatoria, como os senadores Fernando Bezerra (PSB-PE) e Roberto Rocha (PSB-MA)”, indicou.

A comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado se reúne, na manhã desta terça-feira (26), para eleger o presidente e o relator do colegiado. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) deverá ser confirmado para conduzir os trabalhos já que o PMDB, partido com maior bancada na Casa o indicou para o posto. O nome do senador da Paraíba já foi aceito por consenso.

Para a vaga de relator, no entanto, não há acordo entre governo e oposição. Por isso, o escolhido precisará passar por eleição. Pela proporcionalidade de bancadas, critério que definiu a composição da comissão, a relatoria caberia ao Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV). O nome indicado foi o do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Os senadores governistas, entretanto, discordaram da indicação. Duas questões de ordem foram apresentadas em Plenário alegando a suspeição de Anastasia para exercício da função. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) argumentou que “todos sabem o resultado do processo”, pois Anastasia já teria proferido em ocasião anterior a “clara antecipação de juízo de valor sobre a culpa” da presidente Dilma. Essas questões serão debatidas durante a reunião de hoje. O PT prometeu lançar candidato caso Anastasia vá mesmo à disputa. 

A eleição dos membros da comissão aconteceu nessa segunda (25). Após a escolha, a presidente Dilma Rousseff foi notificada sobre a existência do colegiado. Este, por sua vez, pediu para que a petista apresente sua defesa, caso se interesse.

O senador por Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), se pronunciou na tarde deste sábado (7), por meio de nota, sobre a citação de seu nome na lista do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigação de supostos envolvidos com a Operação Lava Jato. Elencando dez justificativas, o tucano nega relação com Alberto Youssef, alega contradições nas informações declaradas e demonstra ansiedade com o término da apuração.

Anastasia é o único representante do PSDB na lista divulgada pela justiça. No total, 47 políticos serão investigados pelo STF e dentre esses, o PP lidera a relação com 32 membros da legenda.

Confira a nota na íntegra abaixo:

1) Não conheço, jamais estive ou falei com o Sr. Jayme. Da mesma forma, não conheço, jamais estive ou falei com o Sr. Youssef.

2) Ou seja, é absolutamente falsa a afirmativa do Sr. Jayme que teria me entregue valores em dinheiro, em 2010, a mando do Sr. Youssef. O próprio Sr. Youssef, em depoimento oficial, negou que tivesse me encaminhado qualquer valor (vide anexo 1, cópia do documento oficial da Procuradoria Geral da República, páginas 22 e 23, Termo de Declarações Complementar n. 28)

3) Deste modo, o pedido de inquérito aberto em relação a mim baseia-se, exclusivamente, no depoimento do Sr. Jayme (que, ao contrário do Sr. Youssef, não tem o mesmo valor nem está sujeito às mesmas obrigações de um acordo de delação premiada), que foi vazado em janeiro deste ano. Ainda que assim não fosse, a alusão precária e inespecífica a uma casa em Belo Horizonte, sem fornecer o endereço, ou a data e a hora de tal encontro, aliada ao reconhecimento precário de uma fotografia dizendo ser pessoa “parecida” comigo, não resistiria a menor verificação. (vide anexo 1, cópia do documento oficial da Procuradoria Geral da República, página 22, declaração)

4) As datas de entregas de valores pelo Sr. Jayme, a mando do Sr. Youssef, conforme se verifica nos documentos arrolados nas peças, não condizem com a do depoimento do Sr. Jayme.

5) Soma-se a isto o fato de eu ser, à época, governador de partido de oposição ao Governo Federal, sem qualquer vinculação com a Petrobras. 

6) A abertura do inquérito servirá para demonstrar a verdade, pondo fim à infâmia inventada contra mim, sabe-se lá por qual motivo.

7) Desejo, tão somente, que a apuração seja rápida, de forma a comprovar o mais breve possível minha total inocência, por respeito aos milhões de mineiros que votaram em mim para o Governo e para o Senado e por toda a trajetória de minha vida pública, reconhecidamente correta e proba.

8) Os que me conhecem estão indignados com estes fatos, mas tenho a consciência tranquila da prevalência da justiça e da verdade, inclusive com a descoberta da origem desta armação contra mim.

9) Agradeço a incontáveis manifestações de apoio e solidariedade que venho recebendo, desde o surgimento, em janeiro, desta história falsa e covarde.

10) Coloco-me, uma vez mais, à inteira disposição do Ministério Público e da Justiça para todos os atos necessários a comprovar a improcedência do depoimento do Sr. Jayme.

Em petição encaminhada à Justiça Federal do Paraná nesta quinta-feira, 29, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra o acesso dos advogados do senador eleito Antônio Anastasia (PSDB-MG) ao depoimento prestado pelo policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, preso na Operação Lava Jato.

No entendimento dos procuradores que assinam o documento, em razão de Jayme também citar outros parlamentares que detém foro privilegiado, é necessário que inicialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicione sobre o pedido. O documento é assinado pelos procuradores Roberson Henrique Possobon e Deltan Martinazzo Dallagnol.

Anastasia e o deputado Eduardo Cunha (PMD-RJ) tiveram o nome citado pelo policial federal em depoimento prestado no último mês de novembro à Polícia Federal. Na ocasião, Jayme relata que parcela de R$ 1 milhão teria sido repassada - a pedido do doleiro Alberto Youssef, preso na Lava Jato - ao tucano em 2010. Na época, o agora senador disputava a reeleição ao governo de Minas Gerais. O mineiro nega e afirmou que estava disposto a fazer uma acareação com o policial. Os advogados de Youssef também afirmam que seu cliente nunca fez nenhum pedido de entrega de dinheiro para o tucano.

Na mesma petição encaminhada à Justiça Federal na tarde de hoje, os procuradores informam que foi instaurado um inquérito policial para investigar o vazamento do depoimento prestado por Jayme perante à Polícia Federal.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), divulgou nesta quinta-feira, 8, em sua página oficial no Facebook, nota de repúdio à menção do nome do ex-governador de Minas Gerais e senador eleito Antonio Anastasia por um dos investigados na Operação Lava Jato. Aécio, que foi derrotado nas eleições de outubro pela presidente reeleita Dilma Rousseff (PT), reitera na nota que o governo de sua adversária "vem sendo financiado por uma organização criminosa, formada por pessoas e diretores ligados à gestão do PT na Petrobras".

Aécio refutou 'com veemência' a 'suposta afirmação do policial' Jayme Alves de Oliveira Filho de que teria entregado dinheiro a Anastasia a pedido do doleiro Alberto Youssef. O ex-candidato presidencial afirmou que "a falsa e covarde acusação não se sustenta em pé, seja pelo caráter e honestidade pessoal do senador, reconhecidos até mesmo por seus adversários políticos, seja pela falta de nexo na história apresentada".

Aécio questionou a plausibilidade da acusação a seu afilhado político: "Alguém acredita que um governador de Estado se reuniria pessoalmente numa garagem com um emissário desconhecido para receber dinheiro?". Mais cedo, o próprio Anastasia havia dito ser "muito estranho o alegado encontro de um Governador de Estado em uma casa que não é sua, com um desconhecido, para receber dinheiro".

Aécio disse ainda que Anastasia já constituiu advogado para solicitar o aprofundamento das investigações. "Com certeza, elas mostrarão o absurdo dessas supostas afirmações. Não permitiremos que biografias honradas, como a do senador eleito de Minas Gerais, se confundam com as daqueles que vêm assaltando os cofres públicos no País."

O presidente do PSDB afirmou também que "se o objetivo dessa farsa é intimidar e constranger a oposição, informamos que o efeito será justamente o contrário: o PSDB redobrará os esforços no sentido de continuar exigindo uma profunda e isenta investigação, que tenha como compromisso único revelar à população a verdade e os responsáveis pelo maior escândalo de corrupção na história do país, ocorrido ao longo dos últimos doze anos durante a administração do PT na Petrobras".

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), deixará o cargo no dia 4 de abril, atendendo à legislação para disputar as próximas eleições. A saída do tucano foi anunciada nessa terça-feira (18), no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, ao lado do vice-governador Alberto Pinto Coelho (PP).

A descompatibilização do governador ao Poder Executivo se dá em virtude de sua possível candidatura ao Senado Federal, e também, porque trabalhará, a princípio, na campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB). 

No discurso de anúncio o tucano fez questão de analtecer sua própria gestão e pontuar sua forma de atuação. “Eu fico muito feliz de ter completado o meu período de governo com muita satisfação, com a cabeça erguida. Um governo ético, probo, eficiente, com bons resultados e eu queria fazer esse agradecimento especial a todos os mineiros”, relatou o gestor ao site oficial do PSDB. 

Ele também disse sair com o sentimento do dever cumprido e agradeceu a todos os mineiros pela confiança nos anos em que permaneceu como governador de Minas Gerais. “Tive a colaboração de toda a população do estado, um trabalho muito profícuo, um trabalho extremamente positivo, recebido sempre com muito carinho e cordialidade por todo o estado. Os resultados foram excepcionais ao longo desse período”, ressaltou