A Prefeitura de Blumenau, em Santa Catarina, anunciou em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (6) que vai solicitar ao governo estadual a contratação de policiais aposentados da reserva para realizarem a segurança armada nas escolas do município. Na véspera, um homem de 25 anos matou quatro crianças e deixou outras quatro feridas em um ataque à creche Cantinho Bom Pastor.

A medida faz parte de uma série de ações apresentadas pela Prefeitura de Blumenau, previstas para começar na próxima segunda-feira (10). Em nota, a administração municipal afirmou que também já estuda contratar "vigilância particular armada" para as escolas.

Outras medidas anunciadas são a revisão de muros, cercamento, controle e acesso de pessoas às escolas e centros educacionais do município; elaboração de um plano de contingência pela Secretaria de Defesa Civil e Secretaria de Educação; e a ampliação de equipes multidisciplinares, com psicólogos e assistentes sociais.

"É bom deixar claro que essa não é uma solução que vamos implantar do dia pra noite. É um conjunto de esforços que será colocado em prática o mais breve possível", afirmou o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt. "Estamos criando também, junto ao Governo do Estado, algumas estratégias com a participação das forças de segurança para atuar nas unidades educacionais. Assim que esse plano estiver finalizado, vamos divulgar todos os detalhes."

O plano de contingência foi apresentado durante uma reunião fechada nesta tarde com gestores de escolas municipais e estaduais das redes pública e privada. Também participaram representantes da Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Civil, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina.

"Estamos trabalhando juntos com diversos órgãos. De forma coletiva estamos buscando soluções para continuar e superar esse momento de crise, para que possamos voltar às aulas com tranquilidade na segunda-feira", destacou Alexandre Matias, secretário municipal de Educação.

Na manhã desta terça-feira (4), a Polícia Federal deflagrou a “Operação Fortis”, com o objetivo de cumprir três mandados de busca e apreensão contra um policial militar lotado no 27º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BPMERJ).

Segundo as investigações, desdobramentos da Operação Dinastia deflagrada pela PF em 25 de agosto de 2022, o policial militar prestaria apoio logístico – como guarda de material, armas, entre outros ilícitos - para o grupo paramilitar que domina territórios na região de Guaratiba e Santa Cruz, bairros localizados na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.

Os policiais federais cumpriram os mandados judiciais, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do TJRJ, no bairro de Santa Cruz (27º BPMERJ) e, em outros dois endereços, em Campo Grande e Sepetiba.

O trabalho, desenvolvido pela Polícia Federal, contou com a colaboração da Corregedoria da PMERJ.

Os bens apreendidos e demais documentos de interesse para a investigação serão encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro para os procedimentos de praxe.

No decorrer da ação conjunta, foram localizados materiais - em um armário sem identificação no interior do alojamento - que não fazem parte do acervo patrimonial do Batalhão, dentre os quais se destacam: munições calibre 762, capas de colete, carregador de Ak47, carregador de pistola e rádios de comunicação.

Os materiais foram apreendidos pela Polícia Judiciária Militar e serão objeto de investigação para identificar o(s) responsável(is) pelo material.

O governo de Lula decretou na terça-feira (28) a prorrogação para o recadastramento de armas de fogo para o dia 3 de maio. O prazo que venceria na próxima segunda-feira (3) foi adiado após solicitação de parlamentares ligados ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).

Segundo decreto que foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 29, as armas serão "cadastradas no Sistema Nacional de Armas - Sinarm até 3 de maio de 2023, ainda que cadastradas em outros sistemas".

"O diretor-geral da Polícia Federal poderá estabelecer procedimento especial para a apresentação de armamentos, motivado por questões de logística e segurança. O procedimento especial referido poderá prever a apresentação de armamentos às equipes da Polícia Federal em local distinto das respectivas delegacias", estabelece o documento.

O recadastro parte de uma política de maior controle na circulação de armas no País. Em reportagem do Estadão de fevereiro deste ano, dados obtidos pelos institutos Sou da Paz e Igarapé por meio da Lei de Acesso à Informação revelaram que a quantidade de armas em acervos particulares no Brasil (aqueles que não pertencem aos órgãos públicos) mais que dobrou nos últimos cinco anos - em 2018, o total era de 1,3 milhão de armas em coleções privadas e atualmente está próximo de 3 milhões.

No último dia 20 de março, o ministério havia informado que das 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército, 613.834 já haviam sido recadastradas. Cerca de 81% do total. Na ocasião, Dino havia afirmado que não adiaria o prazo de recadastramento, no entanto, cedeu aos parlamentares.

O crescimento do número de armas no País se deu na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitou as regras de acesso de civis a esse tipo de equipamento.

Os acervos particulares incluem armas de caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), de cidadãos com registro para defesa pessoal, caçadores de subsistência; servidores civis (como policiais e guardas civis) com prerrogativa de porte e que compraram armas para uso pessoal; membros de instituições militares (policiais militares, bombeiros militares) que compraram armas para uso pessoal.

Número de armas recadastradas supera o de registros anteriores

Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realizada na terça na Câmara dos Deputados, o ministro Flávio Dino foi convidado a responder dúvidas sobre a política de controle de armas. Em sua fala, Dino destacou que o número de armas recadastradas superou as armas que estavam cadastradas no país, mas não citou números.

"O recadastramento é para separar o joio e o trigo. Temos mais armas recadastradas do que cadastradas. Aqueles que diziam que queríamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que quem estava na ilegalidade venha para luz da lei", disse o ministro, ao participar de audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Em relação à política de controle de armas, respondendo aos argumentos do uso de armamento, Dino disse que a redução dos indicadores de criminalidade não tem ligação com armamento da população, e afirmou ser resultado da ação das polícias.

"Existem armamentistas sérios no Brasil? Sim, claro. Creio que são a imensa maioria. Mas Jesus Cristo recrutou 12 e um se vendeu, Judas. Então, essas alturas nenhum dos propagadores do armamentismo vai dizer que todos aqueles que têm registro de CAC, por exemplo, têm asas e são anjos. Um ou outro escapa, infelizmente. O que essas figuras do mal têm feito? Em vez de ir lá, e dar um tiro que a pessoa gosta, e pode dar, está vendendo arma para o PCC e o Comando Vermelho. Isso existe. Vamos fechar as portas para o cometimento de crimes", disse.

Como funciona o recadastramento?

O registro de armas é feito em dois sistemas, o Sigma, que registra os armamentos em nome dos CACs, mantido pelo Exército, e o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), mantido pela PF, que faz o registro de armas de civis, dentre elas: armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte.

O recadastramento atual, teve início em fevereiro, está sendo feito pela PF e pretende condensar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm, incluindo aquelas que ficam no banco de dados do Exército. A determinação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspende os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs.

Segundo o governo federal, as pessoas com armas que não fizerem o recadastramento podem sofrer sanções, como a apreensão das peças. Além disso, pessoas que decidirem por não ter mais as armas podem entregá-las em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento que deve ser consultado.

Após finalização do processo, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro deve ser apresentada ao presidente da República para maior regulação do armamento à população.

Um confronto entre presidiários, neste domingo (19), no Complexo do Curado terminou com cinco feridos, com dois ainda internados com ferimentos provocados por armas de fogo. Segundo os policiais penais, a confusão começou por volta de 13h no Pavilhão N do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, o PJALLB.

Feridos, três presos foram atendidos e liberados e outros dois seguem internados no hospital Otávio de Freitas, no Recife. Ainda de acordo com policiais penais, o reeducando Carlos Henrique, conhecido como Mala, foi internado em estado grave.

Os policiais penais realizaram a contenção do confronto no pavilhão, realizaram revista e vários ilícitos foram apreendidos, como drogas e aparelhos celulares.

Ilícitos jogados por cima do muro

O Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco denunciou, na última semana, que materiais lícitos estavam sendo jogados por cima do muro do Presídio Marcelo Francisco Araújo (PAMFA), anexo ao Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros (PJALLB), onde ocorreu o confronto deste domingo (19).

Baixo efetivo

O PJALLB contava, neste domingo (19), com 14 policiais penais para 1.685 presos, mas com efetivo ampliado por ser um dia de visita de familiares. Em dia normais, de acordo com o Sindicato, são em média 10 policiais penais, cada um responsável por 120 reeducandos. O indicado, pela resolução 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária (CNPCP), é a proporção de cinco presos para cada 1 policial penal.

"A situação está piorando, pois o Governo Raquel Lyra quando da exoneração dos cargos comissionados em todo o Estado,  no dia 02 de janeiro de 2023, não nomeou inúmeros cargos comissionados operacionais do Sistema Penitenciário até o presente momento , e são tais setores que fazem o devido controle e comando. A falta de tais cargos levam a grave crise no Sistema Penitenciário, pois setores cruciais estão sem o devido comando legal", diz João Batista de Carvalho Filho, Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco- SINPOLPEN PE.

O presidente russo, Vladimir Putin, acusou os países membros da Otan de participação no conflito na Ucrânia com o fornecimento de armas a este país e insistiu que o Ocidente deseja destruir a Rússia.

"Estão enviando dezenas de bilhões de dólares em armas à Ucrânia. Isto é realmente participação", afirmou Putin em uma entrevista ao canal Rossiya-1 exibida neste domingo.

"Isto significa que estão participando, embora de forma indireta, nos crimes executados pelo regime de Kiev", disse Putin.

O presidente russo considera que os países ocidentais "têm apenas um objetivo: separar a ex-União Soviética e sua parte principal, a Federação Russa".

"Só então eles talvez nos aceitem na chamada família de povos civilizados, mas apenas separados, cada parte de modo separado", acrescentou.

Putin concedeu a entrevista à margem de um evento patriótico organizado na quinta-feira em Moscou, na véspera do aniversário de um ano do início da ofensiva militar russa contra a Ucrânia.

Na entrevista, o presidente russo reiterou seu apelo por um mundo multipolar e afirmou que não tem dúvida de que isto vai acontecer.

"Agora que as tentativas (dos Estados Unidos) de reconfigurar o mundo à sua própria semelhança - após a queda da União Soviética - levaram a esta situação, somos obrigados a reagir", concluiu.

O secretário de Estado americano, Antony Blinken, disse que os Estados Unidos acreditam que a China avalia fornecer armas à Rússia para ajudá-la na guerra na Ucrânia. Segundo ele, a ação causaria problemas sérios para as relações já tensas com Washington, que se agravaram nos últimos dias com o episódio do balão espião.

Até agora, os EUA identificaram que Pequim só forneceu ajuda não militar aos russos. "Com base nas informações que temos, (acreditamos) que eles estão considerando fornecer apoio letal", disse Blinken à CBS News, em uma entrevista que foi ao ar ontem.

Mas Blinken não deu detalhes sobre que tipo de auxílio de guerra poderia ser oferecido pela China. Isolada em razão de sanções impostas pelo Ocidente depois da invasão da Ucrânia, que está prestes a completar um ano, a Rússia tem recorrido cada vez mais a aliados - como China, Irã e Coreia do Norte - para obter suprimentos militares.

No sábado, Blinken se reuniu com seu homólogo chinês, Wang Yi, em uma conferência anual de segurança em Munique. Foi o primeiro encontro diplomático entre os dois lados desde que um balão espião chinês foi encontrado sobrevoando os Estados Unidos, o que causou uma nova crise nas relações bilaterais.

Relatório da reunião divulgado pela agência de notícias estatal chinesa Xinhua não mencionou a Rússia ou a Ucrânia.

ALERTAS

Falando também à emissora ABC, Blinken enfatizou que o presidente Joe Biden havia alertado seu homólogo chinês, Xi Jinping, já em março passado a não enviar armas para a Rússia. De acordo com uma fonte do governo dos EUA a par do assunto, desde então, a China havia tomado cuidado "de não cruzar essa linha, atrasando até mesmo a venda de sistemas de armas letais para uso no campo de batalha".

Até então, pelo menos publicamente, os americanos não consideravam que a China estaria se preparando para ir além do apoio retórico, político e diplomático à Rússia na guerra na Ucrânia.

Segundo o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, durante o encontro em Munique, o secretário americano fez alertas claros ao chinês sobre as consequências para a China se for descoberto que o país estaria fornecendo apoio material bélico ou ajudando a Rússia a burlar as sanções ocidentais.

A guerra na Ucrânia foi tema dominante na conferência de Munique, com autoridades ocidentais reforçando que vão continuar a apoiar Kiev. A declaração de Blinken logo após o encontro com Wang Yi torna público mais um ponto de atrito na já deteriorada relação entre EUA e China.

Já a China transmitiu uma mensagem calibrada na conferência. Wang Yi disse que "guerras nucleares não devem ser travadas", um sinal para Moscou de que a China não tolerará o uso de armas nucleares na Ucrânia, como as autoridades russas já ameaçaram.

APOIO À UCRÂNIA

O diplomata Josep Borrell Fontelles, chefe de política externa da União Europeia (UE), criticou os atrasos no envio de armas e munição à Ucrânia e disse que os países ocidentais devem aumentar rapidamente seu apoio militar a Kiev em um cenário em que a guerra entra, segundo ele, em um "momento crítico". "Precisa haver menos aplausos e melhor suprimento de armas", disse Borrell. "Muito mais precisa ser feito e muito mais rápido."

Com a Rússia intensificando sua ofensiva no leste da Ucrânia, aliados de Kiev trabalham para encontrar maneiras de fornecer apoio militar adicional. Nações prometeram enviar tanques de guerra para a Ucrânia, uma decisão que Borrell disse ter levado muito tempo. "Todo mundo sabe que, para vencer uma guerra, você precisa de tanques", disse na conferência.

Biden deve chegar à Europa amanhã. Ele visitará a Polônia no aniversário da invasão da Rússia. Espera-se que o presidente Vladimir Putin, da Rússia, faça um discurso no mesmo dia. (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nessa quarta-feira (15), o julgamento de todos os processos que envolvam o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de janeiro, que suspende a concessão de novos registros de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e restringe a compra de munições por 60 dias.

Na prática, a resolução anula a eficácia de qualquer decisão judicial contra o decreto de Lula, que revogou normas do governo Jair Bolsonaro que facilitavam acesso aos armamentos.

A deliberação do Supremo também atinge todas as decisões judiciais que tenham afastado a aplicação do decreto, suspendendo-as até o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) n. 85, âmbito da decisão de Gilmar.

"Sob um ponto de vista de competência formal, não vislumbro inconstitucionalidade no exercício do poder regulamentar que culminou na edição do Decreto n. 11.366/2023. De igual modo, também sob a perspectiva do conteúdo material da norma, também não vislumbro qualquer inconstitucionalidade", argumenta Gilmar Mendes na decisão.

A ação foi ajuizada pelo próprio governo federal, tendo em vista que pairam, em face do decreto, seis mandados de segurança e uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo. No STJ, há ainda mais um mandado de segurança. A eventual procedência da ADC firmará a constitucionalidade do decreto e vincula a interpretação de todos os demais juízes.

Tendo em vista que o decreto de Lula também revoga normativas aprovadas ao longo da gestão de Jair Bolsonaro, Gilmar Mendes afirma na cautelar que "observou-se clara atuação inconstitucional no sentido da facilitação do acesso a armas e munições no País, beneficiando especialmente a categoria dos CACs (com interpretação cada vez mais leniente de quem nela se enquadraria), a despeito de outros bens jurídicos constitucionais relevantes, como o dever de proteção à vida.

O ministro classifica o decreto como "uma espécie de freio de arrumação nessa tendência de vertiginosa flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil" e afirma que ele vai de encontro com a jurisprudência da Corte Constitucional. A cautelar foi deferida "ad referendum" (sem o voto dos demais ministros), por ser compreendida por Gilmar Mendes como urgente, e deverá ser referendada pelos seus pares nos próximos dias.

A quantidade de armas em acervos particulares no país, ou seja, não institucionais de órgãos públicos, se aproxima de 3 milhões. Nessa conta, consideramos as armas pessoais ou particulares pertencentes a: Caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs); Cidadãos comuns com registro para defesa pessoal;   Caçadores de subsistência; Servidores civis (como policiais e guardas civis) com prerrogativa de porte e que compraram armas para uso pessoal; Membros de instituições militares (policiais militares, bombeiros militares e etc) que compraram armas para uso pessoal.

Esse acervo mais do que dobrou quando comparado com o existente em 2018, que era de apenas 1,3 milhão de armas. Esse aumento rápido é preocupante pelas diversas pesquisas que relacionam a maior disponibilidade de armas com aumento da violência, em especial quando estão nas mãos de particulares e não são submetidas aos controles existentes, por exemplo, em Corregedorias e Ouvidorias.

Além do aumento na quantidade, chama atenção a mudança de perfil desses registros. Em 2018, quase metade do acervo de armas pessoais então existente pertencia a membros de instituições militares (47%). O restante do acervo particular era praticamente dividido entre os registros na Polícia Federal (de armas pertencentes a servidores civis, cidadãos comuns com registro para defesa pessoal e caçadores de subsistência - com 26%) e registros pertencentes a CACs (27%).

Ao longo dos últimos quatro anos, essa proporção se inverteu com o crescimento da categoria de CACs, que passou a ter 42,5% do total de armas particulares no país, em 2022. Este é um efeito imediato do descontrole promovido pelos mais de 40 atos infralegais - decretos, portarias e instruções normativas - publicados entre 2019 e 2022, quase todos regredindo em controles até então vigentes. Os CACs foram a categoria mais beneficiada por essas mudanças, como a facilitação do porte municiado, o acesso a armas mais potentes e em grande quantidade.

"Esse aumento traz um impacto bastante significativo. Primeiro porque as armas na mão de militares, ainda que não seja de maneira institucional, estão com um grupo que tem treinamento para isso. Tem alguma vinculação de controle", diz Melina Risso, diretora de esquisa do Instituto Igarapé.

"O acesso às armas foi amplamente flexibilizado, mas não tivemos aumento na mesma intensidade do controle salvaguarda tínhamos antes. Por exemplo, os atiradores tinham classes dentro da categoria. O acesso a outros tipos de armamento dependidam da sua progressão no esporte. Nos últimos quatros anos acabamos com essa progressão até (que progressivamente atingam) as armas de grosso calibre. O acervo deles tornou-se mais potente".

Quando analisamos a quantidade de armas compradas por ano, vemos que a categoria dos CACs tinha um ritmo de compra muito mais lento no ano de 2018, com apenas 59 mil novas armas adquiridas. A partir de 2019, as compras dessa categoria se intensificam rapidamente.

No ano de 2022, vemos o ápice com mais de 430 mil novas armas compradas por esse grupo, volume maior do que o que fora adquirido entre 2018 e 2020, e mais de sete vezes maior do que a quantidade adquirida em 2018. Essa altíssima velocidade de compra se contrapõe à capacidade estatal de verificar essas solicitações apropriadamente e fiscalizar esse mercado que impacta diretamente na segurança pública.

'Podemos dizer que a quantidade aumentou demais. Temos mais armas e elas são mais potentes. As apreensões em São Paulo e no Rio já mostram um aumento de fuzis. E, portanto, há um alerta a ser feito: não estamos dizendo que um atirador CAC compra arma para desviar, mas o mercado das armas também funciona sob a ótica econômica de qualquer outro item. Há oferta e procura. Sabendo o aumento dessa oferta de armas, o crime se organiza para explorar essa movimentação. É um canal a mais para o crime explorar", diz Carolina Ricardo, diretora-executiva do Sou da Paz.

*Da assessoria 

A Coreia do Norte negou neste domingo (29) que esteja fornecendo armas a Moscou, depois que os Estados Unidos afirmaram que o país asiático envia foguetes e mísseis a membros do grupo paramilitar russo Wagner.

Washington designou no começo do mês o grupo Wagner como uma "organização criminosa transnacional", citando seus acordos de armas com Pyongyang, que violam resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

A Casa Branca divulgou fotos da inteligência americana de vagões chegando na Coreia do Norte, recolhendo uma carga de foguetes de infantaria e mísseis, e voltando à Rússia, segundo o porta-voz de segurança nacional, John Kirby.

Em comunicado divulgado pela estatal Agência de Notícias da Coreia, um alto funcionário norte-coreano refutou as acusações e advertiu que os Estados Unidos vão enfrentar um "resultado realmente indesejável" se persistirem em difundir o que chamou de "rumores inventados".

"Tentar manchar a imagem de (a Coreia do Norte), fabricando algo inexistente é uma provocação grave que nunca pode ser permitida e que não pode mais que provocar uma reação", disse Kwon Jong Gun, diretor-geral do Departamento de Assuntos sobre os Estados Unidos.

Ao lado da China, a Rússia é um dos poucos aliados internacionais da Coreia do Norte.

Além da Síria e da Rússia, a Coreia do Norte é o único país que reconheceu a independência das regiões separatistas de Lugansk e Donetsk, apoiadas pela Rússia no leste da Ucrânia.

A Rússia, um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, é contrária à intensificação das sanções internacionais contra a Coreia do Norte e, inclusive, defende a redução das medidas por motivos humanitários.

Em uma reunião neste domingo em Seul com o ministro sul-coreano das Relações Exteriores, Park Jin, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, expressou preocupação com a postura de Pyongyang, tanto por seus "perigosos" testes nucleares como por seu "apoio ao esforço bélico da Rússia" na Ucrânia.

Em setembro, o líder norte-coreano Kim Jong Un declarou seu país como um Estado nuclear "irreversível". O regime de Pyongyang executou testes de armas que violam as resoluções do Conselho de Segurança da ONU durante quase todos os meses do ano passado, incluindo o lançamento de seu míssil balístico intercontinental mais desenvolvido.