A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quinta-feira (10), no estado do Rio de Janeiro, 27 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraudar documentos para adquirir, possuir e portar arma de fogo. Comerciantes são suspeitos de vender armas mesmo sem a documentação correta. A operação Confessio tem o apoio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar do Exército.

Segundo a PF, a investigação começou depois de denúncia sobre a existência de sistemática falsificação e uso de Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAF) por pessoas que queriam ludibriar a fiscalização e portar livremente armas de fogo. Também eram falsificados certificados de registro (CR), guias de tráfego e requerimentos para aquisição de arma de fogo e acessório.

Irregularidades

O esquema envolvia despachantes, adquirentes, CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e comerciantes de arma de fogo que permitiam aos adquirentes comprar armas ilegalmente. Os comerciantes ainda entregavam os produtos sem a guia de tráfego válida e sem efetuar a conferência de autenticidade dos documentos.

Os investigados responderão pelos crimes de falsificação de documento público federal, uso de documento falso, comércio ilegal de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, no Rio.

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer punir os militares responsáveis pelo afrouxamento das regras de identificação de armas e munições. Há cerca de dois anos, o Comando Logístico do Exército revogou medidas de controle e rastreio, mas não consegue explicar o que teria lhe motivado. 

Sem explicações, três portarias foram extintas em abril de 2020 após o presidente Jair Bolsonaro (PL) postar que discordava da fiscalização dos armamentos e que iria mandar cancelar.

Após dar versões contraditórias sobre a suspensão das regras de rastreio, os generais Paulo Roberto de Oliveira e Laerte de Souza Santos, subcomandante e comandante logístico do Exército, podem ser multados. 

Eles têm até o próximo dia 7 para convencer o TCU de que há uma limitação técnica, como indicado pelo Exército.

"Caso não haja lastro comprobatório para as informações repassadas ao TCU, os atos podem caracterizar tentativa de obstrução ao exercício das atividades fiscalizatórias exercidas por esta Corte ou sonegação de informação, sujeitando os responsáveis a aplicação de multa pelo TCU", afirma parte do relatório.

Na véspera do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15 de setembro do ano passado, o Exército rapidamente baixou três portarias para substituir as extintas. No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes decidiu sustar a revogação sob alegação de não haver justificativa para as mudanças.

Uma nova diretriz do Comando do Exército modificou as regras para a prevenção da covid-19 na caserna e estabeleceu condições para a retomada de atividades presenciais. O comandante-geral, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, orientou os subordinados a avaliarem a volta ao regime presencial de militares e servidores já vacinados, quinze dias após terem completado a imunização. O comandante abriu uma brecha para que, em "casos omissos sobre cobertura vacinal", os militares não-vacinados sejam submetidos à apreciação do Departamento-Geral do Pessoal (DGP), um órgão de direção do Exército.

A orientação do general diverge do discurso do presidente Jair Bolsonaro, que é contra a exigência de vacina e não aplicou regra semelhante ao ordenar o retorno do funcionalismo em geral ao trabalho presencial. Desde o ano passado, o governo federal só exige a vacinação completa de servidores com comorbidades, mas que desejam retornar ao regime presencial. Para os demais, a instrução normativa do Executivo não cita necessidade de imunização.

O documento assinado pelo general Paulo Sérgio atualizou normas antes estabelecidas em março de 2020, no início da pandemia do novo coronavírus, pelo então comandante-geral, general Edson Leal Pujol. Em alguns casos, o atual comandante manteve ou explicitou regras, e, em outros, as tornou mais brandas. Ele não citou, no documento, se há dados de adesão à vacinação na Força, tampouco o recrudescimento da pandemia com a predominância da variante ômicron no Brasil.

Militares não podem compartihar fake news sobre covid

Preocupado com fake news e desinformação na tropa, o comandante manteve, por exemplo, a expressa ordem para que militares não compartilhem em redes sociais informações falsas ou de origem desconhecida sobre a pandemia. A diretriz emitida novamente é a mesma vigente desde o início da pandemia no País, há quase dois anos.

"Não deverá haver difusão de mensagens em redes sociais sem confirmação da fonte e da veracidade da informação. Além disso, os militares deverão orientar os seus familiares e outras pessoas que compartilham do seu convívio para que tenham a mesma conduta", diz o documento assinado pelo comandante-geral e já em vigor.

Paulo Sérgio não mencionou, nesta diretriz, se haverá algum tipo de punição em caso de descumprimento das orientações, algumas delas explicitamente proibitivas. A norma diz expressamente que devem ser observados o "distanciamento social, uso de máscaras e higienização de mãos", o que não constava na diretriz anterior.

O comandante manteve cautela com atividades no Exército, porém, sugeriu a manutenção de algumas que antes estavam mais restritas. Ao todo, a nova diretriz tem 52 tópicos, contra 30 da primeira. O objetivo é o retorno "gradual e seguro" das atividades completas, preservando a saúde dos militares e a capacidade operativa da Força Terrestre.

"A evolução da situação do combate à pandemia da covid-19, inclusive com o avanço da vacinação, possibilita o estudo em direção ao retorno pleno da realização das atividades administrativas e operacionais, de preparo e emprego, no âmbito da força, mantendo-se sempre como prioridade a preservação da saúde dos integrantes do EB e dos contribuintes do Sistema de Saúde do Exército, bem como da capacidade operativa da Força Terrestre", escreveu o general Paulo Sérgio.

Ele pede aos comandados em cargos de chefia que para que seja avaliada a manutenção de missões internacionais não iniciadas, a depender da situação sanitária e de exigências de entrada no país de destino. Antes, o recomendado era avaliar o cancelamento delas.

Se Pujol havia decidido "restringir ao máximo as viagens a serviço no âmbito nacional", Paulo Sérgio preconizou a adoção de "medidas de prevenção à contaminação" para que sejam realizadas. O atual comandante admite as reuniões presenciais, desde que com distanciamento e em local arejado, embora dê preferência a videoconferências. Seu antecessor optou por restringir a convocação de reuniões presenciais com mais de dez participantes".

A diretriz vigente até então era mais restritiva com relação à execução de manobras, exercícios e adestramentos, com ou sem deslocamento de tropa. Agora, a normativa recém publicada recomenda mais uma vez que sejam adotadas "medidas de prevenção à contaminação", para não prejudicar as atividades de preparo - "visando ao estado de prontidão para preservação da capacidade operativa".

O mesmo vale para cursos, que poderiam ser adiados. Concursos públicos e internos corriam risco de ser postergados, mas passam a ter as condições de realização "reavaliadas". Antes totalmente suspensas, atividades com aglomeração de pessoas, seminários, palestras, solenidades, confraternizações e eventos religiosos passarão a ter a realização avaliada, observadas as normas sanitárias locais.

O general Paulo Sérgio aplicou as exigências da Anvisa para militares e servidores civis que retornarem de viagem ao exterior. Até então, valia a regra da quarentena de 14 dias. Agora, haverá a cobrança de exame RT-PCR para o novo coronavírus 72 horas antes do embarque, que deverá ser repetido na chegada ao Brasil, se apresentarem sintomas. Eles também devem estar vacinados, conforme exigência de viagem da Anvisa.

O Comando do Exército proibiu, para quem estiver em trabalho remoto ou afastado do regime presencial, o pagamento de auxílio-transporte e de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e de gratificação por atividades com raios-X ou substâncias radioativas. Eles também não poderão prestar serviços extraordinários.

O comandante do Exército brasileiro, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, reafirmou, em vídeo de mensagem de fim de ano, divulgado nesta quarta-feira (22), o compromisso das Forças Armadas com a Constituição. "Reafirmo o compromisso das Forças com suas missões constitucionais", disse no vídeo. O comandante também destacou que "a principal razão da existência do Exército" é o seu preparo e prontidão para defesa da Pátria.

O general fez um balanço das ações realizadas pelo Exército durante o ano de 2021, destacando o auxílio no enfrentamento da Covid-19, a Operação Militar Verde Brasil e Samaúma (GLO iniciada em junho deste ano para combater incêndios ilegais na Amazônia) para auxiliar órgãos ambientais no combate ao desmatamento na Amazônia.

Além disso, o comandante Paulo Sérgio falou sobre as futuras instalações da escola de graduação e formação de sargentos do exército, que será na região de Recife.

Ainda, segundo o general, é inegável a confiança que os brasileiros têm no Exército, "ratificado pelos mais altos índices de credibilidade tem no nosso País".

O comandante disse que "2022 nos traz esperança de que a vida terá sua normalidade restabelecida". E que será um ano dinâmico, com eventos importantes, "dos quais destaco o Bicentenário da Independência, oportunidade para refletirmos sobre o gigante que somos e os caminhos que seguiremos para alcançarmos futuro de paz, prosperidade, liberdade, que historicamente temos perseguido".

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de nove pessoas, entre oficiais do Exército e civis, por desvio de recursos públicos do Hospital Militar de Área de Recife, na área central da capital, entre os anos de 2011 e 2012. Entre os acusados estão três coronéis, dois tenentes-coronéis, dois majores, quatro ex-tenentes temporários do Exército e sete civis do ramo de fornecimento de medicamentos e de informática.

Uma série de crimes foi identificada, como estelionato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documentos e subtração ou inutilização de livro, processo ou documento que resultaram em prejuízos aos cofres públicos. O esquema criminoso teria desviado mais de R$ 4 milhões da unidade de saúde.

Somadas, as penas para os réus superam os 50 anos de prisão. Na primeira instância, 12 réus foram condenados e seis absolvidos. Todos os oficiais superiores faziam parte da direção e gestão do hospital.

Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), nos últimos meses do ano de 2011 e início de 2012, uma tenente temporária do Exército, integrante do HMAR, cumprindo orientação de um dos tenentes-coronéis, sem atribuição para tanto, confeccionou “Partes Requisitórias” de medicamentos e material de informática, que nunca fizeram parte efetivamente do patrimônio do Hospital Militar, sendo que, muitas vezes as condutas eram realizadas após a emissão das notas de empenho.

Ainda de acordo com a Promotoria, a prova de que os materiais indicados jamais foram entregues se deu pela inclusão tardia na carga de materiais do quartel. Também não foram localizadas solicitações de uso ou documento similar que demonstrassem a saída das unidades que faltavam. A emissão das notas de empenho fraudulentas indicadas na denúncia teria sido realizada por um dos majores, chefe da Seção de Aquisições, Licitações e Contratos, que também se omitiu quando tinha o dever legal de agir para frear as irregularidades verificadas. Outro major, fiscal administrativo, teria confeccionado o Boletim Interno, assinado por um dos coronéis. Outro réu teria feito o registro tardio da irreal inclusão no patrimônio dos bens falsamente indicados nas notas fiscais, além de ter conferido e endossado a aquisição fictícia de medicamentos, por meio da aposição do seu visto.

Os promotores informaram que dois dos coronéis, nos versos das notas fiscais, autorizaram os pagamentos de todos os materiais adquiridos ficticiamente, sem que nunca tivessem ingressado no patrimônio do HMAR. O outro tenente-coronel também teria contribuído com a sua omissão dolosa, para a consumação do estelionato.

O comportamento dos acusados teria causado um prejuízo à União de R$ 4.414.330,15. Ainda de acordo com o MPM, para corroborar a empreitada delituosa e dar aparência de legalidade, foram elaborados vários documentos falsos, entre eles, ofícios solicitando "apoio de estoque" e cartas de crédito, bem como o registro de notas fiscais falsas.

Em agosto do ano passado, no julgamento de primeiro grau, a juíza federal da Justiça Militar da União, Maria Socorro Leal, decidiu por condenar 12 dos réus, sendo 7 oficiais do Exército e 5 civis. Para a magistrada, todos tinham consciência do esquema de vendas fictícias beneficiando as empresas privadas, no sentido de permitir o pagamento por mercadorias que não foram entregues ao HMAR ou entregues parcialmente, ou de permitir a substituição por produtos diferentes dos licitados e constantes nas notas de empenho

Os cinco civis tiveram penas fixadas entre 3 e 5 anos de reclusão. A pena mais alta foi aplicada à ex-tenente do Exército, indicada como uma das líderes do esquema, com pena superior a 11 anos de reclusão. Os dois tenentes-coronéis receberam pena superior a 7 anos de reclusão; um dos coronéis foi apenado em 8 anos de reclusão; um ex-tenente foi apenado em 5 anos de reclusão e do dois ex-tenentes tiveram penas de mais de 2 anos e 7 meses de reclusão. Foram absolvidos pela juíza federal da JMU três civis, dois coronéis e um major, todos por não existir prova suficiente para a condenação.

Na quinta-feira (18), em um julgamento que ultrapassou mais de 7 horas, a Corte apreciou os recursos de apelação interpostos pelos advogados dos acusados. O relator do caso, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, decidiu apenas pela absolvição de dois ex-tenentes do Exército, pelo fundamento de não existir prova suficiente para a condenação e ainda um dos empresários, também por falta de provas. Nos demais casos, o ministro-relator manteve íntegra a sentença proferida no primeiro grau, na Auditoria de Recife. Por unanimidade, os demais ministros do STM acompanharam o voto do relator.

Com informações da assessoria.

Forças de segurança sudanesas prenderam dezenas de manifestantes neste domingo e dispersaram protestos lançando bombas de gás lacrimogêneo, no primeiro dia de uma nova campanha de desobediência civil contra o Exército, que assumiu o poder após um golpe de Estado em 25 de outubro.

Os opositores iniciaram a resistência após a dissolução de todas as instituições do país e a prisão de civis pelo general Abdel Fattah al-Burhan, comandante dos militares. Após a primeira mobilização, no dia do golpe, sindicatos e outras organizações pediram que os sudaneses voltassem às ruas hoje e amanhã, para mostrar seu descontentamento.

Centenas de pessoas manifestaram-se em Wad Madani e Atbara, e dezenas de professores saíram em passeata até o Ministério da Educação, em Cartum, em um "protesto silencioso contra as decisões do general Burhan ", disse à AFP o professor Mohammed al-Amin. "A polícia chegou e lançou granadas de gás lacrimogêneo contra nós, embora estivéssemos ali apenas com nossos cartazes contra o regime militar", acrescentou.

Segundo o sindicato dos professores, 87 manifestantes foram presos e uma professora quebrou a perna durante a dispersão. Horas depois, uma passeata que reunia centenas de pessoas no leste de Cartum foi reprimida com gás lacrimogêneo.

- 'Nem diálogo, nem negociação' -

Desde 25 de outubro, soldados prenderam a maioria dos líderes civis, uma lista que não para de crescer: políticos, militares ativos nas redes sociais, jovens que erguem barricadas, funcionários do alto escalão ou simples transeuntes, presos sem mandado judicial.

À noite, os manifestantes haviam bloqueado estradas, enquanto as lojas permanecem fechadas. A Universidade de Cartum, onde estudantes foram agredidos por militares no dia do golpe, anunciou uma greve por tempo ilimitado. A Universidade do Mar Vermelho suspendeu as aulas "pela segurança dos estudantes".

Entre "greves gerais" e manifestações em massa, os sudaneses (que obrigaram o Exército a destituir o ditador Omar al-Bashir em 2019) querem ter peso nas negociações a portas fechadas entre militares, líderes civis e mediadores locais e internacionais com o Exército, segundo comunicados divulgados por SMS, diante do corte no serviço de internet, que já dura 14 dias.

- Preocupação internacional -

O Exército quer formar um novo governo, mais favorável aos seus interesses políticos e econômicos, explicam analistas. Mas o primeiro-ministro deposto, Abdallah Hamdok, em prisão domiciliar, e os poucos ministros que seguem em liberdade pedem o retorno à situação anterior a 25 de outubro.

Negociadores da Liga Árabe, do Sudão do Sul e da ONU multiplicam as reuniões com ambos os lados, mas um avanço parece complicado. O representante da ONU no Sudão, Volker Perthes, expressou indignação na última quinta-feira com a prisão pelo Exército de políticos com quem iria se reunir.

O Exército libertou quatro ministros, mas o general Burhan pretende julgar os que ainda estão detidos.sob custódia. A "Troika" que coordena o dossiê sudanês (formada por Estados Unidos, Reino Unido e Noruega) reuniu-se hoje com líderes civis recém-libertados e informou que os mesmos estão bem.

O golpe de Estado e a repressão (que causou a morte de 14 manifestantes, segundo médicos) renderam ao Sudão uma série de condenações internacionais, além da sua suspensão da União Africana e de grandes cortes na ajuda internacional.

O Exército Brasileiro, depois de considerar critérios técnicos e conjunto de investimentos do governo, escolheu Pernambuco para sediar a nova Escola de Formação e Graduação de Sargentos do Exército de Carreira. A decisão foi comunicada oficialmente ao governador Paulo Câmara na noite desta quinta-feira (21).

Para o projeto, o governo irá investir mais de R$ 320 milhões em obras de infraestrutura no arredores da área onde será instalada a escola. A instituição, que irá contar com cerca de 10 mil pessoas entre alunos, professores, pessoal de apoio e familiares, pretende criar um novo polo de desenvolvimento na região limítrofe entre os municípios de Recife, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Abreu e Lima e Araçoiaba.

Para o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, responsável também por comunicar a decisão, a análise do local escolhido durou quase dois anos: “Por quase dois anos, foi realizado acurado trabalho que analisou possíveis locais em todo o território nacional, sendo pautado por aspectos eminentemente técnicos. Como resultado, três guarnições foram selecionadas para a segunda fase do trabalho, na qual o estudo foi ainda mais minucioso. Ao término desse processo, ouvido o Alto Comando do Exército, a cidade selecionada para sediar a nova escola é Recife-PE”, afirmou o general no ofício, segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa. 

O governador Paulo Câmara comemorou a vitória da escolha: “Quero agradecer ao comandante Paulo Sérgio Nogueira e ao seu Estado Maior pelo profissionalismo de todo o processo, assim como o empenho de todo o nosso time e da bancada pernambucana no Congresso Nacional, que muito contribuiu para mais essa vitória”, afirmou o governador em texto enviado pela assessoria.

Uma juíza civil e quatro oficiais da ativa condenaram na madrugada desta quinta-feira (14) oito militares do Exército à prisão pelos homicídios do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de latinhas Luciano Macedo, além de uma tentativa de homicídio, ocorridos em 2019. O tenente Ítalo da Silva Nunes, que comandou a ação criminosa, recebeu a maior pena: 31 anos e seis meses. Outros sete militares foram sentenciados a 28 anos.

Quatro réus que não fizeram disparos foram absolvidos, a pedido do Ministério Público Militar (MPM). A condenação da Justiça Militar foi proferida por 3 votos a 2. Ainda cabe recurso.

Os crimes ocorreram em 7 de abril de 2019. Evaldo ia para um chá de bebê com a família, quando passou por uma patrulha em Guadalupe, na zona norte do Rio de Janeiro. Segundo a denúncia da Procuradoria de Justiça Militar, houve 257 tiros de fuzil. Mais de 80 atingiram o veículo que Evaldo guiava. O músico morreu instantaneamente. Luciano também foi alvejado ao tentar ajudar. Morreu alguns dias depois. O sogro do músico sobreviveu, apesar de ferido.

Além do tenente Ítalo, foram condenados o sargento Fabio Henrique Souza Braz da Silva, o cabo Leonardo de Oliveira de Souza, e os soldados Gabriel Christian Honorato, Gabriel da Silva de Barros Lins, João Lucas da Costa Gonçalo, Marlon Conceição da Silva e Matheus Santanna Claudino.

Foram absolvidos o cabo Paulo Henrique Araújo Leite e os soldados Vitor Borges de Oliveira, Wilian Patrick Pinto Nascimento e Leonardo Delfino Costa.

A acusação sustentou que não houve ordem para o carro de Evaldo parar e não havia posto de bloqueio ou blitz na estrada. Os réus, que na época dos crimes diziam ter sido alertados para ação de criminosos na região, afirmaram, sem provas, ter agido em "autodefesa".

A promotora Najla Nassif Palma, responsável pelo caso, criticou esse argumento. "É como matá-los (o músico e o catador) moralmente uma segunda vez", afirmou.

O Exército Brasileiro está recebendo, até esta quarta-feira (15), inscrições em processo seletivo simplificado que visa à contratação de civis, por tempo determinado, para atender aos encargos temporários e excepcionais de obras e serviços de engenharia relativos à implantação dos Projetos Estratégicos e Estruturantes do Exército.

Para se candidatar, os interessados devem imprimir e preencher manualmente a ficha de inscrição e, junto à documentação exigida, enviá-las pelos Correios para a CRO/12, no período determinado no edital. A taxa de participação custa R$ 45, e deve ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil.

A seleção oferta dez vagas, além de cadastro de reserva, para os cargos de engenheiro civil – nível pleno, arquiteto – nível pleno, engenheiro eletricista – nível pleno, técnico em edificações e técnico em tecnologia da informação. As remunerações ofertadas variam de R$ 3.419,97 a R$ 7.359,05.

O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas: inscrição, remessa de documentação comprobatória, análise e validação da documentação, classificação pontuada provisória, classificação final, convocação e contratação.

Para participar, o candidato deve ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; estar em gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações militares, para o caso do sexo masculino, e eleitorais; ter 18 anos, completados até a data da contratação; entre outros.

Mais informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no edital, disponível na página virtual do processo seletivo.