A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (9) pela exoneração do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Até o momento, seis integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não pode ocupar o cargo.

De acordo com os votos proferidos até agora, Wellington César Lima e Silva e os promotores ou procuradores que atuam como secretários nos governos estaduais deverão deixar os cargos em até 20 dias. O julgamento prossegue com os votos restantes.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele manteve jurisprudência da Corte, que impede que membros do Ministério Público possam exercer cargos na administração pública. Seguiram voto de Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio votou pela permanência do procurador no comando do Ministério da Justiça. 

Atualmente, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 22 membros do MP estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo.

A exoneração de 791 cargos comissionados realizada pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), tem o objetivo de reduzir 40% das despesas com os comissionados e gerar uma economia de cerca de R$ 10 milhões, segundo a própria prefeitura. Na terça-feira (5), foram exonerados todos os secretários, diretores, gerentes e coordenadores. 

Segundo o secretário de Gestão Pública Lusivan Oliveira, as pastas essenciais já tiveram os secretários renomeados na própria terça – é o caso do próprio Lusivan. Ele terá que acumular função, entretanto. Além da pasta de Gestão Pública, Lusivan coordenará a pasta de finanças. “Até aqui, nos estudos que estão fazendo, não haverá fusão de secretarias”, disse o titular, explicando que a secretaria de Finanças já faz parte da de Gestão.

Ainda de acordo com Lusivan, Vado estava percebendo uma queda de receita. “Há um aumento no piso nacional dos professores e em fevereiro precisamos contratar novos professores para a Secretaria de Educação. A prefeitura não estava comportando e resolveu se reestruturar”, explicou. 

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho também divulgou que foram suspensos os gastos com o Carnaval deste ano. Toda a economia feita será investida principalmente nas áreas de saúde e educação, segundo Lusivan. 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comemorou a exoneração de seu aliado Fábio Ferreira Cleto do cargo de vice-presidente da Caixa Econômica Federal, responsável exclusivamente pela administração ou operacionalização das loterias federais e dos fundos instituídos pelo governo federal. Cunha disse ter achado a notícia "ótima" e afirmou que ter sido exonerado pela presidente Dilma Rousseff "é melhor para o currículo dele". A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 10.

"É um quadro muito bom para fazer parte do governo. É melhor não participar deste governo. É melhor para o currículo dele", disse Cunha à reportagem.

Cunha chegou a trabalhar neste ano para que Cleto fosse nomeado gestor do comitê que decide os aportes milionários do FI-FGTS. O vice-presidente já participava do comitê de investimento do FI-FGTS, mas apenas como representante da Caixa. A tentativa de Cunha ocorreu durante a tramitação do projeto da correção do FGTS na Câmara, proposta que teve o apoio do presidente da Câmara e preocupa o governo. Cunha disse que não tem mais falado com o aliado. "Não vi e não falo com ele faz tempo", afirmou o peemedebista nesta manhã.

O comandante do 41º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Irajá, na zona norte do Rio de Janeiro, tenente-coronel Marcos Netto, foi exonerado do cargo pelo Comando da Polícia Militar, nesta segunda-feira, 30. Em nota, a PM informou que ele deixa o posto "em razão dos últimos lamentáveis acontecimentos envolvendo policiais sob o seu comando que conflitam com as orientações do comando da corporação".

Na noite de sábado, 28, quatro policiais militares foram presos pela morte de cinco jovens, que ocupavam um Palio branco em um dos acessos ao Morro da Lagartixa, em Costa Barros, na zona norte. O veículo foi alvejado mais de 50 vezes. Os rapazes haviam saído para comemorar o primeiro salário recebido por um deles, Roberto de Souza Penha, de 16 anos.

O tenente-coronel Jorge Fernando de Oliveira Pimenta, que está à frente do 32º Batalhão da PM (Macaé), assumirá o comando do 41º BPM.

Os policiais militares Thiago Resende Viana Barbosa, Marcio Darcy Alves dos Santos, Antonio Carlos Gonçalves Filho (por homicídio doloso e fraude processual) e Fabio Pizza Oliveira da Silva (apenas por fraude processual) foram presos logo depois do crime e levados para o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, na região metropolitana, na tarde de domingo, 29.

Pela manhã, Marcos Netto deu entrevista ao Bom Dia Rio, da Rede Globo, e criticou a conduta dos PMs.

"Nós determinamos aos policiais que efetuem disparos somente quando forem agredidos, e de forma proporcional. O que vimos preliminarmente é que houve uma reação desproporcional. Nós lamentamos profundamente o que aconteceu", afirmou Netto. "A Polícia Militar hoje chora juntamente com os familiares dessas pessoas que lamentavelmente vieram a óbito, mas que permaneçam acreditando na nossa instituição. Não podemos tomar o todo pela parte. Foi uma ação isolada, errada e está sendo apurada. Esses policiais, além de responder pela Justiça Militar, eles poderão ser excluídos da corporação."

As famílias dos jovens decidiram entrar na Justiça com ação conjunta contra o Estado. Os corpos de Roberto, Wilton Esteves Domingos Júnior, de 20 anos, Wesley Castro Rodrigues, de 25, Cleiton Corrêa de Souza, de 18, e Carlos Eduardo da Silva de Souza, de 16, serão enterrados às 16 horas, no Cemitério de Irajá.

A Prefeitura de Guatapará, no noroeste de São Paulo, deverá indenizar uma ex-servidora comissionada que foi exonerada do cargo durante o sexto mês de gestação. Essa foi a determinação da 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou apelação feita tanto pela servidora quanto pela prefeitura. O valor fixado deve ser correspondente ao salário recebido durante o período da data de exoneração até o quinto mês após o parto, que ocorreu em 2007.

A ex-procuradora do município ajuizou ação sob o fundamento de que o não pagamento da indenização gerou insegurança ao seu futuro e à garantia de subsistência de seu bebê nos primeiros dias de vida. Além da recompensa material, a funcionária pedia indenização por danos morais. "Sustenta a autora, em breve síntese, que o ponto principal do dano moral sofrido reside no binômio exoneração/desamparo financeiro em que se viu após a exoneração, o que lhe ocasionou um forte abalo emocional caracterizado clinicamente como depressão, conforme demonstrado pelos testemunhos colhidos", diz a sentença.

No entanto, a prefeitura afirmou que, em razão da precariedade e previsibilidade da dispensa de ocupantes de cargos em comissão, não há qualquer tipo de compensação decorrente da dispensa. "Refere que os nomeados em comissão e os admitidos na forma do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal têm sempre um caráter provisório e jamais adquirem estabilidade", defende a Prefeitura.

Em sua decisão, o desembargador Rubens Rihl Pires Corrêa, relator, confirmou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, reafirmando o pagamento de danos materiais. Como aponta o texto do desembargador, o artigo 7º da Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. Tal garantia também é estendida às servidoras públicas.

Para justificar a decisão, o relator se baseou em Resolução do Supremo Tribunal Federal em 2011 que prevê que o título precário da contratação não é objeção à garantia constitucional. "As servidoras públicas e empregadas gestantes, inclusive as contratadas a título precário, independentemente do regime jurídico de trabalho, têm direito à licença-maternidade de cento e vinte dias e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto", determina o texto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O posicionamento do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo em casos semelhantes também orientou a deliberação.

Ainda de acordo com parecer da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, o pedido por ressarcimento por danos morais foi negado. "No que tange ao pedido de condenação da municipalidade a título de danos morais, nada há que ser alterado. Isto porque nada nos autos demonstra que a autora tenha sofrido discriminação, ou tenha havido depreciação de sua imagem e honra profissionais."

Os magistrados Carlos Eduardo Pachi e João Batista Morato Rebouças de Carvalho também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Guatapará, pelo telefone que consta no site do Executivo municipal, mas ninguém atendeu.

A exoneração do administrador do arquipélago de Fernando de Noronha, Reginaldo Valença, foi publicado no Diário Oficial (DO) desta quarta-feira (15). Ele pediu o afastamento ao Governo do Estado nessa terça (14). De acordo com uma nota da gestão, Valença solicitou a exoneração para "prestar esclarecimentos sobre fatos a ele imputados sobre o exercício da Advocacia". 

A expectativa é que após 30 dias ele retorne ao cargo. Durante a ausência de Valença, quem assume o comando do Distrito pernambucano é o chefe-adjunto do gabinete do governador, Alexandre Campelo. 

Veja a nota oficial do Governo de Pernambuco:

O bacharel em Direito e administrador geral de Fernando de Noronha, Reginaldo Valença, pediu afastamento de suas atividades no Governo de Pernambuco para prestar esclarecimentos sobre fatos a ele imputados sobre o exercício da Advocacia. A exoneração a pedido será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15). O chefe-adjunto do Gabinete do governador, Alexandre Campelo, foi designado para responder interinamente pela administração do arquipélago.

O governo federal publicou nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) a exoneração de Jaime César de Moura Oliveira do cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff e o ministro da Saúde, Arthur Chioro, formaliza a saída de Oliveira um mês depois de sua renúncia ao cargo.

Jaime Olivera estava interino na presidência da agência reguladora desde outubro do ano passado e anunciou a renúncia a integrantes de sua equipe no dia 24 de março em uma mensagem eletrônica. Ele saiu efetivamente do cargo no dia 27 do mês passado, dois anos antes da conclusão do mandato.

Oficialmente, a decisão de Oliveira foi tomada por questões pessoais. O jornal O Estado de S. Paulo apurou, no entanto, que o afastamento foi provocado diante da insatisfação de Oliveira com o fato de que ele não seria confirmado como diretor presidente da agência.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reivindica a indicação de um nome para uma vaga na diretoria da agência. Mas quer que seu indicado seja alçado à presidência do órgão. O ministro Arthur Chioro tenta emplacar na Anvisa Jarbas Barbosa, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério. Mas Renan quer indicar ao posto Fernando Mendes, atual diretor adjunto de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Apesar das movimentações do peemedebista, Barbosa é considerado o favorito para assumir o cargo - seu nome, contudo, precisa ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

A exoneração, "a pedido", de Cid Gomes do cargo de ministro da Educação está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). A saída de Cid do Ministério ocorreu na quarta-feira (18), depois de tumultuada participação em comissão geral no Congresso.

Na ocasião, os parlamentares esperavam ouvir do então ministro pedido de desculpas por ele ter declarado haver na Casa "300, 400 achacadores" que se aproveitavam da fragilidade do governo. Em vez disso, Cid Gomes renovou as críticas e bateu boca com os congressistas. Na saída da Câmara, o ministro foi ao Palácio do Planalto pedir demissão à presidente Dilma Rousseff, que aceitou.

O Diário Oficial não traz o nome do novo titular do MEC, mas o secretário executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa, deve ficar no comando interinamente. Ele já vinha exercendo a função desde a semana passada, quando Cid Gomes se afastou para tratamento de saúde.

O governo federal formalizou nesta quinta-feira, 19, a saída de Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo do cargo de diretor de Política Econômica do Banco Central. Anunciada no início do mês, a exoneração ocorre "a pedido" de Hamilton, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Hamilton será substituído por Luiz Awazu, que vai acumular o novo cargo com o comando também da área de Assuntos Internacionais até que o Senado Federal aprove as mudanças na Diretoria do BC, depois das sabatinas exigidas por lei.