Beatriz Matos, viúva do indigenista Bruno Pereira, assassinado no Vale do Javari (AM) ao lado do jornalista britânico Dom Phillips, em 5 de junho, cobrou uma retração do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Funai, Marcelo Xavier, por declarações que desabonam a atuação profissional e a memória de Bruno. Ela participou nesta quinta-feira (14) de audiência pública da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte.

“Gostaria que o presidente do Brasil, o vice-presidente do Brasil e o presidente da Funai se retratassem em razão das declarações ridículas que fizeram. O presidente da Funai falou em ilegalidade da presença deles ali. O presidente da República falou coisas que eu me recuso a repetir aqui. Isso não é uma questão menor. É uma questão muito séria”, disse Beatriz.

Ela disse que não recebeu qualquer palavra de condolência do governo brasileiro e criticou a falta de apoio da presidência da Funai. Por outro lado, ela agradeceu as homenagens dos povos indígenas e o apoio de deputados e senadores.

Além de Beatriz, a comissão também ouviu o líder indígena e ex-coordenador da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) Jader Marubo. Ambos relatam um processo de desmonte  das estruturas de fiscalização na Amazônia. Indígenas e servidores da Funai vivem um ambiente de medo e ameaças por denunciarem a atuação ilegal de garimpeiros, pescadores, caçadores e do narcotráfico na região, relataram os participanes. Para Beatriz, que é antropóloga e também atua no Vale do Javari, o governo tem demorado a agir para enfrentar o problema.

“Que as mortes do Dom e do Bruno sirvam pelo menos para que se construa outra alternativa naquela região. Que seja possível transitar sem sofrer violência”, alertou.

O líder indígena afirmou que Bruno e Dom morreram por lutar pelos direitos dos indígenas e denunciar invasões e atividades ilegais na região. Jader aponta que o presidente Jair Bolsonaro é o responsável pelo desmantelamento da Funai e de órgãos de fiscalização e teria, portanto, parcela de responsabilidade pelas mortes.

“Em campanha mesmo o presidente Bolsonaro falou que iria ceifar a Funai. Hoje, entendemos o que é ceifar a Funai. Eles desestruturou a instituição. Se houvesse uma Funai forte, uma Funai atuante, uma Funai que fizesse o trabalho ao qual ela foi criada para fazer, hoje o Bruno estaria vivo”, disse Jader Marubo.

Jader alertou que as atividades irregulares ameaçam também a floresta e os povos indígenas isolados. O líder indígena respondeu a uma série de perguntas dos senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Nelsinho Trad (PSD-MS), Humberto Costa (PT-PE) e Leila Barros (PDT-DF), mas os parlamentares optaram por apresentar questionamentos mais específicos de forma reservada diante do risco à integridade física de Marubo.

“Tudo indica que pode acontecer isso [mortes] de novo, se nada for feito”, alertou Marubo.

Da Agência Senado

*Da Agência SportLight

A política de destruição da Funai no governo Bolsonaro tem suas exceções. Sob a presidência do policial federal Marcelo Xavier, homem de confiança do presidente, há uma categoria emergente: são os novos milionários. Ganhos de milhões em meses para alguns e um mesmo padrão: empresas abertas pouco tempo antes de assinarem com a instituição; dispensa de licitação, valendo-se da lei 14.217 para enfrentamento da Covid assinada em outubro de 2021. E mais: o representante que responde por um dos fornecedores aparece no Diário Oficial da União em cargo de chefia do órgão.

Entre os casos analisados pela reportagem, alguns chamam a atenção especialmente. Como a “Comercial e Transporte Beatriz”, nome fantasia da “J.A. Santos”, que em menos de 3 meses assinou contratos com a Funai (coordenação regional de Juruá) no valor de R$ 2.303.337,00 (dois milhões, trezentos e três mil, trezentos e trinta e sete reais) em dois acordos com os mais distintos objetos: um para “aquisição de alimentos” e o outro para  “fretamento de embarcação e caminhão”.

Em Roraima, a “H.S. Neves Júnior”, ou “Distribuidora Neves”, acertou venda de milhões para a mesma Funai no governo Bolsonaro com um mesmo perfil: contratos imediatamente depois de aberta, sem licitação, terceiros assinando como representantes e distintos serviços fornecidos. Em pouco tempo, já tem R$ 7.187.400,00 (sete milhões, cento e oitenta e sete mil e quatrocentos reais) vindos da instituição ligada ao ministério da justiça. Com o governo do estado, comandado pelo bolsonarista ferrenho Antônio Denarium, a distribuidora já tem mais de R$ 126,5 milhões em acordos desde que foi aberta, em 2020.

Em 7 de dezembro de 2021, a Funai assinou contrato com “J.A.Santos” no valor de R$ 440.307,00 (quatrocentos e quarenta mil e trezentos e sete reais) para “aquisição de alimentos”. No dia 3 de março de 2022, um outro contrato com a “J.A.Santos” foi assinado, agora no valor de R$ 1.863.030,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil reais e trinta).

Aberta em 2 de setembro de 2021 na junta comercial do Acre, tendo como sede a cidade de Cruzeiro do Sul, a “J.A. Santos” tem Jaires Alencar dos Santos (mesmas iniciais da empresa) respondendo por ela. Em alguns contratos, é Antônio Jair da Costa Araujo que assina como representante da “J.A Santos”. Jaires Alencar não tem maiores registros públicos, salvo o de servente numa escola da pequena Mâncio Lima em um Diário Oficial do Acre. A reportagem telefonou para o número da “J.A. Santos” que consta na Receita Federal, mas a senhora que atendeu e recusou-se a identificar-se, negou que aquele telefone fosse de alguma empresa e também a própria participação.

Já Antônio Jair da Costa Araujo aparece no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021 convocado para admissão na Funai na função de “chefe dos agentes de proteção etnoambiental”, em Juruá. Duas semanas antes do primeiro contrato entre Funai e “J.A. Santos”.

E em 21 de março, esse mesmo Antônio Jair da Costa Araújo, “chefe dos agentes de proteção etnoambiental” da Funai, é quem assina peça representando a “J.A. Santos” com a prefeitura de Mâncio Lima, no valor de R$ 24.215,00 para compra de merenda escolar: 2.500 ovos e 1.000 vinagres de maçã.

Cronograma da relação “J.A. Santos” com a Funai

2/9/2021- a “J.A. Santos” é aberta no Acre.

25/11/2021 – Antonio Jair da Costa Araujo é convocado na FUNAI  como “chefe dos agentes de proteção etnoambiental” em Juruá (AC)

7/12/2021 – Primeiro contrato da “J.A. Santos’ com a Funai (R$ 440.307,00 mil) para “aquisição de gêneros alimentícios”.

3/3/2022 – A “J.A. Santos’ assina contrato de R$ 1.863.030,00 com a Funai para “prestação de serviços de fretamento de caminhão e embarcação”.

21/3/2022- A “J.A. Santos”, com Antônio Jair da Costa Araújo como representante, assina com a prefeitura de Mancio Lima contrato de R$ 24 mil.

EM RORAIMA, O MESMO MODUS OPERANDI VISTO COM EMPRESA DO ACRE

A relação da “H.S. Neves Júnior” com a Funai não difere muito de como se dão os vínculos com aacreana “J.A. Santos”. Com apenas dois meses de vida, essa empresa de Roraima ganhou um contrato de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais) com a Funai. Sem licitação. Tendo como objeto a “aquisição de cestas básicas para atender famílias indígenas em virtude do enfrentamento do Covid 19”.

Sem nenhum empregado registrado. Sem funcionário com carteira assinada. Seis meses depois, a “H.S. Neves Junior”, abocanhou outro milionário negócio com o órgão presidido por Marcelo Xavier: dessa vez, R$ 5.207.400,00 (cinco milhões, duzentos e sete mil e quatrocentos reais). Novamente sem licitação. Também de aquisição de cestas básicas para comunidades indígenas. No total, só da Funai, R$ 7.187.400,00 (sete milhões, cento e oitenta e sete mil e quatrocentos reais), em menos de dois anos de vida. Sem passar por uma concorrência, sempre com dispensa de licitação.

O sucesso meteórico da pequena e já milionária empresa vai muito além. Com o governo do estado de Roraima, a distribuidora já acumula no curto período negócios no valor de R$ 126.586.308,78 (cento e vinte seis milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, trezentos e oito reais e setenta e oito centavos). E na prefeitura de Boa Vista, são R$ 5.925.691,00 (cinco milhões, novecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais) desde a abertura. Boa parte sem licitação. Mais de R$ 140 milhões apenas nessas 3 frentes (governo do estado de Roraima, prefeitura de Boa Vista e Funai). Sem contar com prefeituras menores e outras instituições.

A “H.S. Neves Junior” está no nome de Helvercio Sevalho Neves Junior. Pelos poucos registros públicos encontrados pela reportagem, sabe-se que estava entre os formandos do ensino fundamental da Escola Estadual Lobo D`Almada, na capital Boa Vista, em 2016. E que durante a pandemia, recebeu auxílio emergencial

Na assinatura dos contratos com a Funai, Helvercio Sevalho Neves Júnior não aparece. Os contratos são assinados por Ednaldo Barbosa de Araújo, na condição de “procurador”. Coincidentemente, empresário da mesma área, que até 2015 aparece tendo negociado com o poder público federal R$ 3.635.422,31 (três milhões, seiscentos trinta e cinco mil, quatrocentos vinte dois reais e trinta um centavos) em contratos. A maior parte com a Funai, para o fornecimento de gêneros alimentícios.

Também no cadastro da “H.S. Neves Júnior” na receita federal, o e-mail de contato é da “EBA Comércio”, empresa que leva as iniciais do mesmo Ednaldo Barbosa de Araújo.

A ‘H.S Neves Júnior’ (“Distribuidora Neves”) abriu no dia 10 de março de 2020. No primeiro contrato com a Funai, no 29 de maio seguinte, o 138/2020, com dispensa de licitação, fica estabelecida a “aquisição de 7.500 cestas básicas para atender famílias indígenas residentes em comunidades de Roraima”.

Èm 12 de janeiro de 2022, a Funai e o procurador da “H.S. Neves Júnior” assinam acordo, novamente sem licitação, para fornecimento de 19 mil cestas por R$ 5.207.400,00 (cinco milhões , duzentos e sete mil, quatrocentos reais).

A relação da distribuidora novata com o governo estadual de Roraima tem sido de fartura. Assim como foi com a Funai, o primeiro foi logo com dois meses de existência, assinando em 13 de maio para aquisição de materiais de limpeza e higiene” com a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima (CODESAIMA).

Os melhores contratos vieram na pandemia. Em 8 de abril de 2021, a empresa arrebatou um contrato de R$ 65.385.000,00 (sessenta e cinco milhões, trezentos e oitenta e cinco mil reais) para “fornecimento de cestas básicas”, pela emergência da Covid.

E em 17 de janeiro desse ano, obteve contrato de R$ 49.912.080,44 (quarenta e nove milhões, novecentos e doze mil, oitenta reais e quarenta e quatro centavos), também para fornecimento de cestas básicas no estado

No município, até aqui, a distribuidora conseguiu R$ 5.925.691,00 (cinco milhões, novecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais) em cinco contratos, sendo que três deles com dispensa de licitação

Outro lado

FUNAI:

A reportagem enviou e-mail para a Funai solicitando respostas para questionamentos. A entidade confirmou o recebimento, informou que iria responder mas não voltou a fazer contato.

GOVERNO DE RORAIMA:

O governo do estado de Roraima, através da assessoria de imprensa, confirmou o recebimento do e-mail mas não enviou a resposta que havia combinado.

PREFEITURA DE BOA VISTA:

A prefeitura não respondeu aos questionamentos da reportagem.

H.S. NEVES JÚNIOR:

A reportagem enviou questões, sem resposta.

HELVERCIO SEVALHO NEVES JÚNIOR:

A reportagem não obteve contato. Em caso de resposta, irá publicar aqui.

EDNALDO BARBOSA DE ARAÚJO:

A reportagem enviou questões mas não obteve resposta.

J.A. SANTOS:

A reportagem ligou para os telefones da empresa disponíveis na no registro da Receita Federal e foi informada de que o telefone nada tinha a ver com a empresa.

ANTÔNIO JAIR DA COSTA ARAÚJO:

A reportagem não obteve contato.

Texto de Lúcio de Castro.

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Amazonas, determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não desacredite a trajetória do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, desaparecidos na região do Vale do Javari, na Amazônia, há dez dias.

A magistrada ainda determinou que o órgão se abstenha de praticar qualquer ato que 'possa ser considerado atentatório à dignidade dos desaparecidos' ou que implique em 'injusta perseguição' à União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) ou aos servidores da Funai lotados na Coordenação Regional do órgão.

O despacho atende um pedido da Defensoria Pública da União, que questionou uma nota em que a Funai contestou a autorização do indigenista Bruno Pereira para entrar na Terra Indígena Vale do Javari. No mesmo texto, o órgão afirmou que iria acionar o Ministério Público Federal para 'apurar a responsabilidade' da Univaja 'quanto à possível aproximação com indígenas de recente contato sem o conhecimento da instituição e, aparentemente, sem a adoção das medidas sanitárias cabíveis, entre elas, a realização de PCR e de quarentena de 14 dias'.

Na avaliação de Jaiza, a nota da Funai tem 'cunho agressivo' à Univaja e seu teor 'desafia todos os princípios e normas do ordenamento jurídico constitucional, infraconstitucional e supralegal sobre o tema'. A juíza federal acolheu as alegações da DPU, ponderando que o posicionamento da Funai, 'no bojo de uma tragédia revelada pelo desaparecimento de duas pessoas defensoras dos direitos indígenas, é violadora de direitos humanos, é inoportuna, é indevida e seu conteúdo não é compatível com a realidade dos fatos e com as normas em vigor'.

"A situação, portanto, é gravíssima na cidade de Atalaia do Norte e municípios vizinhos com território limítrofes à TI Vale do Javari. O quadro é de pânico diante dos acontecimentos dos últimos anos, narrados exaustivamente nos autos. A Nota, oriunda da fundação cuja existência somente se legitima se for para consolidar proteção aos povos originários, é antagônica do seu dever imposto pela lei", ponderou.

A magistrada ainda rebateu trecho específico da nota, no qual a Funai diz que acionaria o MPF contra a Univaja. Para Jaiza, numa 'inversão de lógica', o órgão pretende atribuir à entidade o 'desaparecimento de duas pessoas (e a elas próprias) porque não fizeram teste de PCR e quarentena de 14 dias'.

"Firmo convicção de que não há que se falar em acusar e desacreditar a instituição que está trabalhando de forma legítima pelos direitos de seu próprio povo - povos indígenas - que é a UNIVAJA. O foco do problema narrado nos autos (pedido e causa de pedir) é o quadro de abandono e omissão que está vitimando povos indígenas, seguido do desaparecimento de duas pessoas que estavam legalmente na região a convite de quem possui legitimidade pela lei, pela Constituição e pelos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário", ressaltou a magistrada em seu despacho.

De acordo com a decisão dada na noite dessa terça-feira (14), a Funai ainda terá de retirar imediatamente de seus veículos oficiais de mídia a nota de esclarecimento questionada no processo, pelo fato de o texto 'conter afirmações incompatíveis com a realidade dos fatos e com os direitos dos povos indígenas'.

Jaiza ainda determinou que o órgão adote medidas tendentes a providenciar o envio imediato de forças de segurança pública específicas para a garantir a integridade física dos seus servidores e dos povos indígenas em todas as Bases de Proteção do Vale do Javari - Quixito, Curuçá e Jandiatuba, bem como as sedes das CRs do Vale do Javari e Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari.

A decisão de Jaiza foi dada na noite desta terça-feira horas após a Polícia Federal (PF) informar ter prendido mais um suspeito de participação no desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Philips: o pescador Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos, que vive perto do local onde a mochila do repórter foi encontrada.

Ele é irmão do também pescador Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como Pelado, o primeiro preso pela PF na investigação. Testemunhas relataram aos policiais federais que os dois saíram de barco em alta velocidade atrás de Bruno e Dom no dia do desaparecimento.

O governo federal exonerou Cesar Augusto Martinez do comando da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio, (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A diretoria é responsável pela proteção de indígenas isolados, além de tratar de estudos e políticas de apoio a atividades de regularização fundiária, geoprocessamento, identificação e delimitação de terras indígenas. Martinez, que é delegado federal, será substituído por Elisabete Ribeiro Alcântara Lopes, que era assessora da Presidência da Funai.

_{Carlos Augusto Martinez (diretor exonerado) - Foto: Mário Vilela/Funai}

A troca está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8) em portarias assinadas pela Casa Civil da Presidência da República e ocorre na mesma semana do desaparecimento do jornalista inglês Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian, e do indigenista e servidor da Funai Bruno Araújo Pereira na Amazônia brasileira.

Eles desapareceram no Vale do Javari, no Estado do Amazonas, próximo à fronteira com o Peru, no último domingo (5), segundo divulgado pela organização União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). O caso ganhou repercussão internacional também pela atuação do servidor em projeto de vigilância de aldeias indígenas contra exploradores e narcotraficantes.

O desaparecimento, que está sendo investigado pela Polícia Federal, preocupa as autoridades por acontecer poucos dias após os dois receberem ameaças. Segundo nota da Univaja, ambos desapareceram quando faziam o trajeto entre a comunidade Ribeirinha São Rafael até a cidade de Atalaia do Norte.

O presidente Jair Bolsonaro disse, nessa terça-feira (7), que o indigenista e o jornalista inglês podem ter sido executados. Bolsonaro afirmou duas vezes que "tudo pode acontecer" nessa região, classificada por ele como "selvagem", e criticou o que classificou como "aventura" da dupla.

"O que nós sabemos, até o momento, é que no meio do caminho (eles) teriam se encontrado com duas pessoas, que já estão detidas pela Polícia Federal, estão sendo investigadas. E realmente duas pessoas apenas num barco, numa região daquela, completamente selvagem, é uma aventura que não é recomendável que se faça. Tudo pode acontecer. Pode ser um acidente, pode ser que eles tenham sido executados. A gente espera e pede a Deus para que sejam encontrados brevemente", afirmou Bolsonaro ontem em entrevista ao SBT News.

Órgãos federais intensificam as buscas pelos dois desaparecidos. Participam do trabalho Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, além da Marinha e do Exército.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou oito processos seletivos com 776 vagas para vários Estados do Brasil. As oportunidades são para as funções de supervisor dos agentes de proteção etnoambiental, chefe dos agentes de proteção etnoambiental e agentes de proteção etnoambiental para atuação em barreiras sanitárias para prevenção da Covid-19 em territórios indígenas no Acre, Roraima, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Goiás, Amazonas e Rondônia.

Todos os cargos têm uma jornada de trabalho com 40 horas semanais, em regime de escala a ser definida pela coordenação da Funai. Os interessados em participar dos certames devem ensino médio ou nível superior completo em qualquer área em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), no entanto, alguns cargos não exigem esses níveis de escolaridade; experiência na Amazônia Legal, vivência profissional em indigenismo ou comunidades tradicionais, ter entre 18 e 59 anos, entre outros.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no período entre 3 e 9 de novembro. As candidaturas são presenciais, das 8h até às 17h30, nos locais apontados pelo edital da seletiva de interesse. O processo seletivo será por meio de análise curricular, no qual serão avaliados experiência profissional, habilidades, Carteira de Habilitação Nacional (CNH), entre outros requisitos. Como também, entrevista individual com a Comissão de Seleção prevista para 25 de novembro.

Todas as seleções têm prazo de seis meses, com possibilidade de prorrogação de, no máximo, dois anos. Os candidatos selecionados receberão, além de salários que variam entre 1.100 a R$ 4.400 e, quando couber, acrescimo de auxílio-alimentação, e auxílio pré-escolar e auxílio-transporte. Confira todas as seleções da Funai:

Roraima

Vagas: 152

Edital

Acre

Vagas: 91

Edital

Mato Grosso

Vagas: 52

Edital

Pará

Vagas: 52

Edital

Maranhão

Vagas: 102

Edital

Goiás

Vagas: 13

Edital

Amazonas

Vagas: 236

Edital

Rondônia

Vagas: 78

Edital

Autora do recurso que deu origem ao julgamento do "marco temporal" das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), a Fundação Nacional do Índio (Funai) mudou de lado na polêmica. Quando apresentou o recurso, em 2017, a Funai pregava a demarcação da terra do povo Xokleng, em Santa Catarina. Hoje, sob Jair Bolsonaro, já se manifestou a favor da tese defendida pelos produtores rurais.

O caso é considerado um dos mais importantes da história da Corte no que diz respeito às terras indígenas e, a partir desta quarta-feira, dia 1º, os ministros do Supremo vão se debruçar sobre o assunto, na tentativa de diminuir os conflitos. O critério do marco temporal prevê que só podem ser consideradas terras indígenas aquelas já ocupadas por eles no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.

Ao longo da semana passada, mais de 6 mil indígenas acamparam na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para acompanhar o julgamento do caso no Supremo. O que for decidido ali pode provocar impacto nos processos de demarcação de 303 terras indígenas, em todo o País. Somente no Supremo a análise afetará ao menos 82 processos similares, que estão paralisados à espera de uma decisão.

O julgamento é sobre um recurso especial apresentado pela Funai contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre (RS). A outra parte do processo é representada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). No recurso original, a Funai contestou decisão do TRF-4 que deu ganho de causa ao IMA contra os Xokleng. Eles retornaram a um território que hoje envolve uma reserva ambiental.

Em janeiro de 2017, a Funai argumentava que os Xokleng tinham direito imprescritível à terra, ainda que tivessem ficado fora do local por um tempo. Hoje, no entanto, houve uma guinada de posicionamento do órgão. Em maio do ano passado, atendendo a um pedido do ministro do STF Edson Fachin, relator do caso, a Funai pediu que seu próprio recurso fosse rejeitado.

O Supremo também discutirá a validade de um parecer editado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em julho de 2017, que obrigou todos os órgãos do governo federal a seguir o entendimento do marco temporal, restringindo as demarcações de terras indígenas.

Para Renato Ribeiro de Almeida, advogado e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), a mudança de posição da Funai tem mais importância política do que jurídica, uma vez que o julgamento diz respeito à tese do marco temporal. "O julgamento do STF não versa sobre uma questão de fato, mas sobre uma questão de direito. Então, o que importa é a tese jurídica, e não os fatos em si. A discussão é sobre se deve-se aplicar o marco temporal da Constituição de 1988 às terras indígenas ou não; e não sobre a questão específica dos indígenas de Santa Catarina", disse Almeida ao Estadão.

Mesmo que a Funai tenha mudado de posição, os dois lados da controvérsia estarão representados no julgamento do STF: ao todo, 39 entidades foram admitidas como partes interessadas. O grupo inclui desde entidades ligadas aos indígenas até sindicatos de produtores rurais, além de governos estaduais.

'Segurança jurídica'

O atual presidente da Funai, o delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier, foi ouvido em audiência na Câmara, no começo deste mês, e reafirmou o apoio à tese do marco temporal como forma de promover a segurança jurídica nas disputas por terras no País.

Xavier disse que o órgão está aguardando o julgamento no Supremo para dar sequência aos processos de demarcação. Desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, o governo não concluiu o processo de demarcação de nenhuma terra indígena.

Entidades representativas de indígenas alegam que o reconhecimento do marco temporal impedirá a concretização de um direito protegido pela Constituição. Já os representantes do agronegócio e dos produtores rurais argumentam que a derrubada da tese prejudicaria a economia do setor e criaria insegurança jurídica, uma vez que a União não teria mais um critério objetivo para decidir o que é ou não terra indígena.

Na avaliação de Julio José Araujo Junior, procurador da República e doutorando em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Funai restringiu o conceito de terra indígena. "O curioso é que é um círculo vicioso. O mesmo Estado que deixa de demarcar é o que vai dizer que aqueles casos pendentes não são terras indígenas", afirmou o procurador da República.

A Funai foi criada em 1967, ainda durante a ditadura militar (1964-1985), em substituição ao antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Formalmente, tem a missão de proteger e atender os indígenas, buscando seu desenvolvimento. O Estadão procurou a Funai, mas não obteve resposta.

Bancada Ruralista

Enquanto o Supremo Tribunal Federal discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), dona de uma das maiores bancadas de parlamentares no Congresso, tenta fazer valer o instrumento por meio de projeto de lei. Trata-se do PL 490, de 2007, que já foi tema de conversas reservadas entre a bancada ruralista e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que se comprometeu em dar prioridade à sua votação pelo plenário da Casa.

O texto, basicamente, impõe a mesma tese do marco temporal, além de abrir a possibilidade de exploração de projetos do agronegócio, mineração e empreendimentos de infraestrutura em terras indígenas.

"Continuaremos com a tramitação do Projeto de Lei 490, que já tem sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, por entender que é o Congresso Nacional o Poder com a atribuição e legitimidade para legislar, conforme prevê a Constituição Federal", declarou a FPA à reportagem.

"Entendemos que o direito de propriedade não pode ser preterido em detrimento da demarcação de terras indígenas. O produtor rural deve ser ressarcido quando houve desapropriação da terra pela qual pagou. O direito de um não pode retirar o direito do outro."

No dia 22 de junho, indígenas e policiais entraram em confronto em frente ao Congresso devido à aprovação do PL pela CCJ. Desde a semana passada, cerca de 6 mil indígenas estão acampados na Praça dos Três Poderes em protesto contra a tese do marco temporal.

Pelo entendimento do marco temporal, que é defendido por ruralistas, uma terra indígena só poderia ser demarcada se for comprovado que os índios estavam sobre a terra requerida na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área nesta data ou chegasse depois deste dia, não teria direito a pedir sua demarcação.

Atualmente, o Brasil tem 421 terras indígenas devidamente homologadas, que somam 106,6 milhões de hectares e onde vivem cerca de 466 mil indígenas. Há, porém, outras 303 terras indígenas que ainda não conseguiram obter a homologação presidencial, ou seja, que estão em alguma fase do processo de demarcação, sem que este tenha sido concluído. Essas terras somam 11 milhões de hectares, onde vivem cerca de 197 mil indígenas. Os dados se baseiam em publicações feitas no Diário Oficial da União e que são monitoradas pelo Instituto Socioambiental (ISA).

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar, ontem, o STF e sobre a discussão e afirmou não ser atribuição da Corte mudar a Constituição. Para ele, uma decisão contrária "mataria o campo e sufocaria as cidades".

Em entrevista à Rádio Rede Fonte de Comunicação, o presidente voltou a defender que, se o "marco temporal" for rejeitado, o Brasil terá uma decisão judicial que permitirá a demarcação de uma área do tamanho da Região Sul. "Vai afetar em cheio o agronegócio", disse, pontuando que será necessária a construção de novas rodovias para que o escoamento de alimentos não fique prejudicado.

A apoiadores, o presidente disse ontem que o reconhecimento legal das áreas de tradicionais "acabou" com o Estado de Roraima.

O STF retoma amanhã o julgamento do marco temporal, mas sem previsão de encerramento. Setores ligados aos ruralistas pressionam para que a Suprema Corte entenda que indígenas só podem ter direito sobre terras que já estavam ocupadas até a promulgação da Constituição, em 1988. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os povos indígenas, um dos elos mais frágeis no enfrentamento da covid-19, encaram neste ano um desafio a mais na pandemia: a lentidão dos investimentos federais voltados a medidas de combate ao vírus. O primeiro semestre de 2021 foi marcado pela execução pífia dos recursos públicos reservados para esta finalidade.

Os dados oficiais do governo mostram que, entre 1º de janeiro e 3 de junho, o governo colocou à disposição, em valores corrigidos pela inflação, um total de R$ 41,048 milhões para a Fundação Nacional do Índio (Funai) aplicar em ações de "Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus". No primeiro semestre, porém, somente R$ 383,5 mil desse montante foram empenhados, ou seja, reservados para bancar contratos firmados nesta área. Isso equivale a menos de 1% do total. Outros R$ 753,5 mil chegaram a ser usados, mas para pagar contas feitas no ano anterior, os chamados "restos a pagar".

Esse dinheiro é "carimbado", ou seja, destinado especificamente para bancar as medidas contra a proliferação do coronavírus entres os povos originários, uma proteção que, por missão, compete à Funai executar. A lentidão dessas ações fica mais evidente quando comparada ao ritmo das execuções financeiras ocorridas no primeiro semestre do ano passado.

Entre os meses de janeiro e junho de 2020, quando a Funai contava com R$ 19,7 milhões - também em valores corrigidos - para bancar essas medidas, já tinha empenhado R$ 13,7 milhões a pagamentos de serviços e itens de saúde, 70% do total disponível.

As informações obtidas pela reportagem constam do sistema Siga Brasil, do governo federal, e foram compiladas pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização especializada em análise das contas públicas.

As ações de medidas de proteção aos povos indígenas podem ter freado no primeiro semestre, mas a doença segue sem dar trégua. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), uma das principais organizações indígenas do País, tem monitorado o avanço da doença entre os povos originários em aldeias e áreas urbanas, com apoio do Instituto Socioambiental (ISA).

Os dados, que incluem informações da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, mostram que, até ontem, foram confirmadas 1.136 mortes de indígenas pela covid. É mais do que o dobro do que havia sido registrado até julho de 2020, quando 522 óbitos tinham sido registrados. O número de contaminados chega hoje a 57.086 pessoas.

"Toda essa lentidão na execução financeira só demonstra mais uma faceta de como o governo lida com os povos indígenas. Isso é resultado desse esgarçamento a que assistimos na Funai, que ainda tem de lidar com a escassez de pessoal e a incapacidade de executar seu trabalho de forma minimamente satisfatória", diz Leila Saraiva, assessora política do Inesc. "Há um apagão institucional, com perseguição ideológica dentro da própria fundação e engessamento das ações do órgão."

A proliferação da covid-19 entre os povos indígenas e a letargia do governo na execução orçamentária estarão na pauta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, após o fim do recesso parlamentar. "Vamos investigar, para saber qual a razão desse gasto menor. Sabemos que houve vacinação no Estado do Amazonas, mas temos que entender o que está ocorrendo em todo o País", disse ao Estadão o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Questionada sobre sua execução orçamentária, a Funai declarou, por meio de nota, que o valor de seu orçamento para o "Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus" - aprovado por meio da Medida Provisória em 8 de junho de 2021 - está "destinado a ações que estão em andamento" no órgão.

"Cumpre esclarecer que, do montante aprovado, foram destinados R$ 15,8 milhões à contratação de força de trabalho para atuar em ações de proteção territorial. A Funai informa ainda que tem empenhado todos os esforços para que a contratação seja concluída o mais rápido possível, o que resultará na execução dos recursos", declarou a fundação.

A Funai afirmou ainda que "houve aprovação de crédito extraordinário no valor de R$ 25,1 milhões para ser utilizado na entrega de cestas básicas adquiridas pelo Ministério da Cidadania, sendo que a fundação depende das aquisições das cestas pelo ministério para executar os recursos com a logística de entrega das cestas".

De acordo com seu balanço, a Funai afirmou que já destinou aproximadamente R$ 48,5 milhões para ações de prevenção à covid-19, "com destaque para o suporte a barreiras sanitárias e entrega de mais de 800 mil cestas básicas a indígenas de todo o País desde o início pandemia".

Fake news prejudicam vacinação

A indígena Nice Gonçalves conta que, em sua aldeia, a Tembé, lno Pará, informações falsas levam os mais idosos a recusarem as vacinas. "Tem grupos religiosos que disseminam a mentira de que a vacina seria um chip, ou mesmo que ao tomá-la a pessoa se transformaria em um jacaré. Como somos ligados à natureza e aos animais, essas informações acabam amedrontando", explica. A indígena Putira Sacuena, da etnia Baré, no Amazonas, lamenta a perda de entes queridos. "Se foram bibliotecas e museus, juntos aos nossos parentes que faleceram, principalmente, os nossos mais velhos", diz. Para Putira, um dos maiores desafios dentro das aldeias foi o uso de máscara.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) decidiu mudar os critérios usados no País para determinar quem é índio ou não no Brasil. O reconhecimento como indígena, que até hoje era feito por meio de uma autodeclaração da própria pessoa, passa a incluir agora uma série de critérios, um tipo de prova que a fundação estabeleceu para "filtrar" aqueles que, em sua avaliação, não devem ser reconhecidos como pertencentes ao grupo étnico.

A decisão de publicar uma nova resolução com o objetivo de estabelecer novos critérios para a "autodeclaração indígena" tem gerado reação entre instituições e organizações que atuam na proteção dos povos originários. O Ministério Público Federal vê ilegalidade na medida.

Em sua resolução, a Funai afirma que os novos critérios passam a incluir: 1. vínculo histórico e tradicional de ocupação ou habitação entre a etnia e algum ponto do território soberano brasileiro; 2. consciência íntima declarada sobre ser índio (autodeclaração); 3. origem e ascendência pré-colombiana (existente o item 1, haverá esse requisito, uma vez que o Brasil se insere na própria territorialidade pré-colombiana); 4. identificação do indivíduo por grupo étnico existente, conforme definição lastreada em critérios técnicos/científicos, e cujas características culturais sejam distintas daquelas presentes na sociedade não índia.

A Funai alega que, com a medida, pretende "padronizar e dar segurança jurídica" ao processo de autodeclaração indígena, como forma de "proteger a identidade indígena e evitar fraudes na obtenção de benefícios sociais voltados a essa população".

O Ministério Público Federal divulgou nesta quinta-feira, 4, em que recomenda à Funai a revogação imediata da resolução. O órgão afirma que a medida é inconstitucional e destaca que qualquer iniciativa relacionada ao reconhecimento da identidade indígena deve ser submetida à consulta livre, prévia e informada desses povos.

A nota pública foi elaborada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR/MPF). No documento, o colegiado ressalta que a Constituição Federal de 1988 garantiu aos povos indígenas o direito à autodeterminação, o que implica reconhecer sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Dessa forma, "está no plano da autonomia dos povos indígenas a definição, implícita na própria cultura, de critérios de pertencimento ao grupo e, portanto, a capacidade de reconhecer quem são seus membros", afirma o MPF.

A Câmara lembra que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é expressa ao estabelecer que "a consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam as disposições da presente Convenção", ou seja, para determinar quem são os povos indígenas.

Nesta quinta-feira, 4, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também divulgou um comunicado, no qual afirma que a resolução 4, publicada no dia 22 de janeiro, tem a finalidade, na prática, de repassar à Funai a função de dizer quem é e quem não é indígena no Brasil, o que antes era um papel dos próprios indígenas, direito garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

"A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denuncia este novo ato do governo federal, que declaradamente está contra os direitos dos povos e pede a imediata anulação da Resolução nº 4 da Funai. Alertamos para que todas as lideranças e organizações indígenas estejam atentas para essa medida e que exijam o cancelamento deste ato, que tem suas raízes na ditadura militar, época em que mais de 8 mil indígenas foram mortos no Brasil", afirma a Apib.

A avaliação da organização é de que o governo quer interferir no processo de autodeclaração indígena, sem sequer ter consultado os povos indígenas a respeito do assunto. "Com essa medida, a Funai violou tratados internacionais que são leis no Brasil e também a Constituição Federal. Querem que os povos indígenas sejam novamente TUTELADOS pelo estado brasileiro, como na década de 1970 quando existia o Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Não podemos admitir mais um retrocesso", declara a Apib.

A única forma de reconhecimento dos povos indígenas, segundo a organização, é o autorreconhecimento, que é um processo individual e coletivo, pois a comunidade ou povo tem a autoridade de reconhecer os indígenas, independentemente do local onde vivem. "Qualquer critério estabelecido pelo Estado é autoritário, limitador e cientificamente ultrapassado e equivocado", afirma a associação. "Não importa se o indígena passou a viver na cidade, se tem formação universitária ou se ele mora no território tradicional. Um indígena sempre será indígena, independentemente das condições sociais ou do local que vive, mantendo vínculos com a sua ancestralidade, modos de vida e cultura."

Procurada pela reportagem, a Funai informou que "a resolução tem respaldo em diversos preceitos jurídicos e estudos realizados no País e foi elaborada com base em entendimento da Procuradoria Federal Especializada junto à fundação".

O presidente da Funai, Marcelo Xavier, afirma que, embora "se considere que a identidade e o pertencimento étnico não sejam conceitos estáticos, mas processos dinâmicos de construção individual e social, a ausência de critérios na heteroidentificação pode gerar uma banalização da identidade indígena".

"O sentimento de pertinência ou o direito de uma pessoa sentir-se indígena não há de ser negado, contudo, o fato jurídico apto a gerar direitos aos indígenas depende de critérios que precisam ser minimamente definidos. Para uma melhor proteção dos grupos e indivíduos indígenas é necessário o aclaramento desses critérios, sob pena de tornar trivial e fútil a identificação indígena, diminuindo-lhe o valor", declarou Xavier, por meio de nota.

Marcelo Xavier afirma que "a resolução contribui para evitar fraudes e abusos que poderiam acabar subvertendo a função social" decorrente da identidade indígena. "Queremos evitar que oportunistas, sem qualquer identificação étnica com a causa indígena, tenham acesso à territorialidade ou a algum benefício social ou econômico do governo federal", diz. "A Funai acredita que a política indigenista deve ser fundamentada em três pilares: dignidade, pacificação dos conflitos e segurança jurídica. Dessa forma, temos trabalhado para construir uma nova realidade para os indígenas, pautada no respeito e na proteção dos direitos dessas populações."

O especialista em etonologia Marcio Santilli, um dos fundadores do Instituto Socioambiental (ISA), vê uma ação coordenada do governo para reduzir a população indígena. "Há uma política de governo orientada para excluir a maioria da população indígena dos direitos reconhecidos pela Constituição, ao se atribuir o direito de dizer quem é índio e quem não é, ao se negar a assistir as comunidades que vivem em terras com demarcações em curso e ao excluir das prioridades para vacinação os índios que não vivem em terras indígenas", disse ao Estadão.

A Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) produziu uma nota técnica sobre a resolução. Na avaliação da organização, a medida denota a intenção da Funai de "voltar a definir quem é ou não indígena, num retorno ao regime jurídico da tutela que embasava a atuação estatal antes da promulgação da Constituição de 1988, com o mesmo modus operandi do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI)".

"Essa normativa consolida o racismo institucional contra os povos indígenas ao propor critérios sobre uma auto-identificação que é, por direito, subjetiva, não se reduzindo aos estereótipos ou características fenotípicas, além de buscar cristalizar e segregar as identidades ditas ‘pré-colombianas’", analisa a Assessoria Jurídica do Cimi.

Mourão

As regras da Funai, se aplicadas em 2018, poderiam afetar até mesmo o vice-presidente Hamilton Mourão, que se declarou indígena em seu registro de candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ato foi registrado após Mourão afirmar, em sua primeira agenda pública como vice de Bolsonaro, que tinha herdado a "indolência" do índio e a "malandragem" do africano, o que causou forte revolta reação dado o cunho racista de sua fala. Mourão declarou que seu pai é amazonense e que ele seria indígena.

O indigenista Rieli Franciscato, 56 anos, referência em trabalhos de proteção aos povos isolados, morreu nessa quarta-feira (9), após ser alvo de uma flecha no município em Seringueiras, em Rondônia. A informação foi confirmada pela Polícia Civil do Estado. Rieli era coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Uru Eu Wau Wau e somava mais de 30 anos de dedicação à proteção dos índios isolados no Brasil.

Após receber uma notícia da presença de isolados em um sítio, Rieli foi acompanhado apenas por dois policiais militares e um amigo, revelam informações iniciais. Os índios isolados reagiram com flechadas à chegada da missão indigenista. Os policiais e o amigo do indigenista conseguiram se proteger atrás da viatura. Atingido no tórax, Rieli foi levado ainda com vida para o hospital da cidade.

Um dos policiais contou em áudio o que ocorreu: "o Rieli começou a subir um morrinho assim, aí a gente só escutou o barulho da flecha, pegou no peito dele. Aí ele deu um grito, 'oi'... arrancou a flecha, e voltou para trás correndo. Ele conseguiu correr de 50 a 60 metros e já caiu praticamente morto", disse.

"A Fundação Nacional do Índio (Funai) vem a público comunicar, com imenso pesar, o falecimento do servidor Rieli Franciscato, aos 56 anos, nesta quarta-feira (09), em Seringueiras, Estado de Rondônia. A fundação também informa que acompanha o caso", declarou a Funai, por meio de nota.

O coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, Ricardo Lopes Dias, afirmou que "Rieli dedicou a vida à causa indígena. Com mais de três décadas de serviços prestados na área, deixa um imenso legado para a política de proteção desses povos."

A fundação lamentou a perda, manifestou solidariedade aos familiares e colegas do servidor. "As equipes da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) e das Frentes de Proteção Etnoambiental se despedem de Rieli com carinho, respeito e admiração."