O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14) que a proximidade do governo brasileiro com a China não afeta a relação com os Estados Unidos. Segundo ele, a política externa brasileira sempre apostou na multilateralidade, especialmente com a postura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

"Nos oito anos em que ele governou o país, ele expandiu o papel multipolar do Brasil sem em nenhum momento afetar qualquer relação com os Estados Unidos.

O Brasil expandiu seu comércio exterior para outras regiões do mundo durante os oito anos do presidente Lula, reduziu a dependência do comércio exterior com a economia americana, mas ao mesmo tempo cresceu a relação com a economia americana naquele período", afirmou Padilha, após participar de encontro com lideranças e CEOs associados da Amcham Brasil (Câmara de Comércio da América), na capital paulista.

De acordo com o ministro, é muito importante, em termos mundiais, que haja atores globais que não estejam restritos a uma certa polarização entre os dois pontos da política e da economia no mundo. Padilha acrescentou é bom para todos que o Brasil seja um país bem recebido tanto nos EUA quanto na China, podendo manter agendas de cooperação com ambos.

Marco fiscal

Questionado sobre a tramitação do projeto do marco fiscal, Padilha falou que a formação de dois blocos diferentes na Câmara dos Deputados tem impacto positivo não só para essa proposta, mas também para o ambiente de governabilidade, porque ambos não são blocos de oposição ao governo.

"Pelo contrário, são liderados por parlamentares que defendem o governo. Ambos têm sido muito importantes e com uma postura muito colaborativa com o governo. Nós temos conseguido aprovar tudo o que o governo precisou na Câmara e no Senado, sabendo que vai ser sempre um ambiente de diálogo."

Padilha ressaltou que o tema não é algo que divide governo e oposição e que os diálogos sobre o assunto podem continuar mesmo com Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fora do país. Segundo ele, não deve haver mudanças significativas no projeto, já que as bases já foram apresentadas por Haddad, que lidera o debate, mas pode haver ajustes no texto.

"Que será entregue e assinado por Lula e Haddad e os ministros que contribuíram com a elaboração quando eles voltarem. Acredito que, com o retorno deles no início da semana, possamos encaminhar o mais rápido possível."

O ministro destacou que o governo trabalhará para aprovar o marco fiscal o mais rapidamente possível, já que sua aprovação ampliará o ambiente que contribui para uma trajetória decrescente de juros, assim como influenciará tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, quanto na peça orçamentária que deve ser encaminhada no início do segundo semestre.

O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal será enviado ao Congresso na segunda-feira (17), segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. De acordo com ela, os ministérios do Planejamento e da Fazenda aproveitarão o fim de semana para fazer os ajustes finais no texto.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é considerado ótimo ou bom para 39% dos brasileiros, segundo pesquisa Ipec divulgada nesta terça-feira, 11.

Para 30% dos entrevistados, a gestão é regular. Já aqueles que a avaliam como ruim ou péssima somam 26%. Outros 6% não souberam ou não responderam.

Em relação à pesquisa anterior, divulgada em 19 de março, a avaliação positiva de Lula oscilou dois pontos porcentuais para baixo, passando de 41% para 39%. Já a reprovação oscilou dois pontos para cima, de 24% para 26%.

Os entrevistados também foram questionados pelo Ipec sobre como avaliam a forma de Lula governar. Entre os entrevistados, 54% aprovam, ante 37% que desaprovam. Aqueles que não sabem ou não responderam somam 9%.No levantamento anterior, Lula tinha 57% de aprovação e 35% de desaprovação.

O instituto aponta ainda que pouco mais da metade dos brasileiros (52%) confia no presidente Lula, ante 44% que disseram não confiar.

O Ipec realizou 2 mil entrevistas em 128 municípios, entre os dias 1 e 5 de abril de 2023. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos, com nível de confiança é de 95%.

Os 100 dias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), completos nesta segunda-feira (10), foram marcados por diversos eventos, sobretudo em ações econômicas, relações internacionais, políticas públicas, e políticas sociais. 

O primeiro mês do governo foi movimentado, com a tentativa do chefe do Executivo federal de tentar estabelecer prioridades. Ele realizou a posse dos ministros e ministras, assinaturas de leis e medidas, reuniões com governadores e governadoras, com representantes de países, viagens a eventos fora do Brasil, ataques à Praça dos Três Poderes e crise dos povos yanomamis. 

De acordo com a cientista política Priscila Lapa ao LeiaJá, já se pode falar sobre a nova condução que Lula está dando ao Brasil, que é numa linha do retorno à institucionalidade, sobretudo nas relações internacionais. “A gente pode dizer isso também olhando para o Congresso, a relação com os governadores. Nesses primeiros 100 dias a gente tem claramente um retorno às perspectivas institucionais. A institucionalidade dentro do País. Isso por si só é extremamente positivo e louvável. A gente sente que as instituições políticas com seus defeitos e virtudes voltam a uma lógica de funcionamento institucional que tinha se perdido, sobretudo com o clima de campanha de 2022”, afirmou. 

Segundo Lapa, pode-se observar muito mais alicerces no governo do que medidas já em curso, “o que é natural sobre transições”. Mas que é um movimento de atuação política totalmente diferente do que o colocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Ele [Bolsonaro] atuava na linha do conflito. Enquanto ele se fortalecia, se forjava politicamente atuando de forma conflitiva. Lula tem uma postura de alinhamento, concertação, cooperação, entendimento, diálogo. E isso por si só já faz diferença”, observou. 

Bolsonaro e Moro

No entanto, a especialista pontuou que em alguns momentos o presidente Lula aparenta estar ressentido politicamente, quando fala de Bolsonaro e do senador Sergio Moro (UB) na linha político-ideológica, mas que é um movimento comum na política brasileira. “Não consigo imaginar como poderia ser diferente. Não temos a cultura política de separar o estadista do político. A gente não é assim, culturalmente falando no Brasil. Claro que, em alguns momentos, isso toma tom de exagero, mas em linhas gerais, descer de palanques não é trivial. Acho que são momentos muito mais de exceção do que efetivamente a marca dos 100 dias de governo Lula, já que foram feitas medidas de pacificação dessas instituições e entre os diálogos. Havia muito tempo que a gente não via isso acontecer no Brasil”, relembrou. 

Para Priscila Lapa, considerando a transição de gestão, 100 dias é pouco tempo para avaliar se as ações feitas pelo petista coadunam com as promessas feitas durante a campanha eleitoral, o que é razoável. “Você imagina que em três meses ou pouco antes de três meses você consiga realizar algumas ações. Mas num governo de ruptura, isso se torna um pouco mais difícil, desafiador. O que podemos dizer é que ele [Lula] está seguindo a linha que propôs na campanha, que já era esperada de um governo Lula ou dos governos petistas. Inclusive, essa tem sido uma fragilidade observada de que, até o momento, ele não mostrou novidades de uma nova era Lula. Ele tem reciclado agendas e retomando programas que marcaram as suas gestões, por enquanto. Mas ainda não deu uma nova roupagem ao seu alicerce de governo”, complementou. 

Uma das áreas de atuação do novo governo federal que foi destacada pela cientista política foi a econômica, que está sob o comando do ministro Fernando Haddad. Segundo ela, a postura que está sendo construída positivamente vem chamando atenção dos especialistas. “É um modelo que eu acho que tem sido uma marca importante e, de certa forma, até surpreendente. A condução do ministro Fernando Haddad à frente do Ministério da Economia. No mais, [as ações] são medidas de grandes lançamentos, anúncios que tem muito a ver com as marcas de programas esperados. 

Além do arcabouço fiscal, uma das medidas de responsabilidade de Haddad e pelo Ministério da Economia foi o reajuste do salário mínimo de R$ 1.032 para R$ 1.320 a partir de maio. A medida provisória deve ser publicada no Diário Oficial da União. Houve a expectativa, no início do ano, de que o reajuste seria imediato, mas o governo adiou a medida por conta dos impactos nas contas públicas.  A faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas também será ampliada. A partir de maio será de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Ela também deve ser oficializada por medida provisória. 

“Podemos dizer que, até o momento, o governo federal se desenha nas linhas que foram colocadas durante o processo eleitoral, seguindo as linhas das promessas de campanha. Agora, claro, têm coisas que se mostraram muito mais difíceis de realizar do que se pode imaginar, apesar de que ele conseguiu, até o momento, os remanejamentos orçamentários que precisava para garantir a continuidade do Bolsa Família de R$ 600 e outras medidas”, acrescentou Priscila Lapa.

O professor da Universidade Federal da Paraíba Augusto Teixeira, afirmou que o contexto econômico encontrado por Lula neste terceiro mandato como presidente é diferente do contexto que ele encontrou no primeiro e segundo mandato. “Mesmo com o contexto da crise internacional do governo Fernando Henrique Cardoso contou, o Brasil estava relativamente arrumado.  

Agora, Lula recebe o Brasil com problemas orçamentários relevantes. Uma peça orçamentária mal elaborada que passa por uma PEC de trnasição para poder dar mais fundo ao governo, somando a um contexto de desorganização e descontinuidade de políticas públicas em todos os níveis, não apenas no caso da saúde e educação, mas também na área ambiental e política externa, quadro muito diferente do que Lula ou até a Dilma encontrou no primeiro mandato”, observou ao LeiaJá. 

Ações 

O preço da carne teve a maior queda dos últimos 15 meses em março deste ano, com uma queda de 1,22%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre as baixas, a picanha teve a maior redução: 2,63%. O filé mignon caiu 1,77%. Economistas deram três explicações para a queda: a suspensão das exportações para a China; a quaresma, quando o consumo da carne vermelha diminui; e a queda no preço das rações, que são usadas para a engorda dos animais. 

O governo federal realizou mudanças nos programas sociais e lançou propostas econômicas, como a volta do Mais Médicos, por exemplo, que foi relançado por Lula em março, com o objetivo de aumentar a quantidade de profissionais da área e incentivar a continuidade no projeto. 

O Bolsa Família também foi reestruturado e o presidente conseguiu manter o pagamento mínimo de R$ 600 por família pelo programa de assistência social, além de implementar um adicional por cada criança de até 6 anos de idade. Ainda sobre o Bolsa Família, a Caixa Econômica chegou a anunciar, em fevereiro, a suspensão definitiva de empréstimos consignados pelo programa. O Ministério da Cidadania alegou que o banco era responsável por 80% das contratações do serviço. 

As novas regras fiscais para substituir o atual teto de gastos e controlar os gastos públicos, o novo arcabouço fiscal, também foi anunciado em março. O texto prevê que as despesas podem crescer acima da inflação, ou seja, poderão ter alta real entre 0,6 a 2,5%. Além disso, os gastos vão poder crescer apenas entre 50 e 70% da variação da receita. No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada no Congresso Federal.

A cobrança dos impostos sobre os combustíveis, que haviam zerado na gestão anterior, voltaram a valer. A ação aumentou o preço do litro da gasolina em R$ 0,47 e o etanol em R$ 0,02. A medida vale até junho e os impostos podem aumentar ainda mais a partir de julho, quando as alíquotas vigentes, que são maiores, voltarão a ser colocadas em prática. 

Política internacional 

O cientista político e professor da UFPB Augusto Teixeira avalia que a situação do Brasil é "complicada" economicamente cenário internacional. “É um cenário desfavorável. Apesar de ocorrer um leve aumento no valor das commodities, tem-se a guerra na Ucrânia e um contexto hostil para interesses externos, dado o amplo processo de polarização internacional”, disse.

Como mencionado pela cientista política Priscila Lapa, a relação do Brasil com os outros Países fazem parte desses 100 dias de governo. O presidente Lula fez três viagens internacionais, sendo duas na América Latina. Ele faria uma viagem à China, mas teve de ser adiada porque ele teve uma pneumonia. 

A escolha foi na tentativa de estreitar os laços alargados por Bolsonaro durante a sua gestão. A primeira viagem foi à Argentina logo após ter assumido o comando da Presidência. Ele se encontrou com o presidente Alberto Fernández e pediu desculpas pelas “grosserias” de Bolsonaro com ele. 

De lá, ele foi ao Uruguai, reunir-se com o presidente Luis Alberto Lacalle Pou e com o ex-presidente Pepe Mujica, que marcou presença na sua posse, no dia 1º de janeiro. 

Dias depois o petista foi aos Estados Unidos se reunir com o presidente democrata Joe Biden. Eles trataram de acordos climáticos. Havia, ainda, uma expectativa de que Biden anunciasse valores para o Fundo Amazônia, mas não foi concretizada. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (10) que o novo plano de investimento em infraestrutura do governo federal, em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), terá seis eixos estratégicos: transportes; infraestrutura social; inclusão digital e conectividade; infraestrutura urbana; água para todos e transição energética.

Lula fez nesta segunda -feira (10) reunião ministerial para marcar os 100 primeiros dias do seu terceiro mandato. Na terça-feira (11), o presidente viaja para a China.

“Retomamos a capacidade de planejamento de longo prazo. E esse planejamento será traduzido em um grande programa que traz de volta o papel do setor público como indutor dos investimentos estratégicos em infraestrutura”, disse.

“Vamos aproveitar a experiência que já tivemos com o PAC e os programas de concessão para aprimorar esses mecanismos, tornando-os ainda mais eficientes.” 

Segundo o presidente, os governos estaduais já enviaram suas listas de obras prioritárias, e os ministérios estão identificando outros investimentos estruturantes. A previsão é que o novo programa seja anunciado até o início de maio.

Para Lula, os investimentos públicos e privados e o financiamento dos bancos oficiais são fundamentais para o desenvolvimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental. A ideia do governo é facilitar o crédito a micro, pequenas e médias empresas e cooperativas, além de microcrédito para empreendedores individuais. 

“Precisamos criar na sociedade a ideia que esses bancos são públicos e têm finalidade diferente dos bancos privados. Não queremos que percam dinheiro, mas não podem emprestar dinheiro nas mesmas custas dos bancos particulares”, defendeu.

Segundo o presidente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, já reteve mais recursos para investimentos, que hoje são usados para pagamento de empréstimos ao Tesouro Nacional. “Tesouro mão-de-vaca”, disse Lula.

“Dinheiro bom não é dinheiro guardado em cofre, é dinheiro gerando obras, desenvolvimento, gerando empregos, isso que é importante”, completou, defendendo a responsabilidade com os gastos. 

Eixos

No eixo da transição energético, o governo deve lançar editais para contratação de energia solar e eólica e os leilões para novas linhas de transmissão, para “tornar ainda mais rápida e atrativa a implantação desses parques de energia limpa”. 

“E não perderemos a oportunidade de nos tornarmos uma potência global do hidrogênio verde”, destacou Lula. Segundo ele, a Petrobras financiará a pesquisa para novos combustíveis renováveis e, ao mesmo tempo, retomará investimentos na ampliação da frota de navios da Transpetro. “Nunca achei a Petrobras uma empresa de petróleo, é empresa de energia, historicamente, que mais investiu em pesquisa nesse país, em inovação. A descoberta do pré-sal foi resultado de bilhões de investimentos”, disse.

Na inclusão digital e conectividade, o objetivo é levar internet de alta velocidade para as escolas e para os equipamentos sociais, como postos de saúde. “Espero ver telemedicina funcionando e que mesmo os mais humildes possam ser assistidos por grandes médicos em grandes centros urbanos”, disse Lula, pedindo à ministra da Saúde, Nísia Trindade, que pense em soluções para o acesso da população à saúde especializada.

No transporte, segundo o presidente, as ferrovias, rodovias, hidrovias e portos voltarão a ser pensadas de modo estruturante. “Reduzirão o custo do escoamento de nossa produção agrícola. E incentivarão o florescimento de uma nova base industrial, mais tecnológica e mais limpa”, disse. “Além disso, vamos equacionar as concessões de rodovias e aeroportos que ficaram desequilibradas, retomando os investimentos previstos”, destacou.

No eixo de água para todos, um dos focos é a retomada do projeto de integração do Rio São Francisco.

Na infraestrutura urbana, Lula pediu atenção para melhoria das condições de habitação e vida das pessoas que moram em favelas, palafitas e outros locais precários. “Não existe jeito mais degradante de morar do que morar em palafita”, lamentou.

Segundo o presidente, obras de prevenção a desastres causados por cheias e deslizamentos serão tiradas do papel e, com o novo marco do saneamento, o governo quer destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033.

Lula disse ainda que, além do Minha Casa, Minha Vida para população mais pobres, é preciso criar um programa habitacional que atenda à classe média baixa, aqueles que ganham entre três e quatro salários. “O mais pobre é prioridade, mas queremos pensar no conjunto”, afirmou. 

Já na infraestrutura social, o foco serão investimentos em hospitais, escolas, creches e centros de cultura e de esportes. “A qualidade de vida nas cidades não se faz apenas de casas, saneamento e transporte”, ressaltou.  Nesse sentido, o presidente criticou os episódios de racismo no país. “Não vamos admitir”, disse ele.

Em mais de uma hora de discurso, o presidente tratou ainda de diversos temas caros ao governo, como o combate à fome, redução de emissão de carbono e desmatamento zero, Plano Safra do agronegócio, renegociação de dívidas, escola em tempo integral, investimentos na ciência e tecnologia, políticas de garantias de direitos, combate ao crime organizado e fortalecimento da democracia.

Mais cedo, o governo federal divulgou uma lista de políticas públicas e ações realizadas nos últimos três meses. A Agência Brasil também preparou material especial alusivo ao marco dos 100 dias, com avaliações de especialistas.

Marco fiscal e juros

Durante seu discurso, Lula ressaltou ainda que, com o novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, o governo quer “colocar o pobre de volta no Orçamento”.  “Também estamos trabalhando em uma reforma tributária que corrige as distorções históricas de um sistema de tributação regressivo e injusto para os brasileiros e os entes federados. E cria um ambiente muito mais dinâmico e descomplicado para o setor empresarial”, disse. Para Lula, a proposta não terá “100% de solidariedade”, ainda assim, ele acredita na aprovação.

O presidente criticou novamente o patamar dos juros básicos da economia do país, definidos pelo Banco Central (BC). “Continuo achando que estão brincado com o país, com o povo pobre e, sobretudo, com os empresários que querem investir. Só não vê quem não quer”, disse.

Desde agosto do ano passado, o BC mantém a taxa Selic (juros básicos da economia), em 13,25% ao ano.  Participação social Na abertura da reunião, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a reação rápida do governo após os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro em Brasília. “O senhor salvou a democracia de uma tentativa de golpe, e ela saiu fortalecida. A reação rápida de todos os Poderes e do próprio governo fortaleceu o sistema democrático”, disse.

No dia seguinte, os chefes dos Três Poderes e diversos governantes e autoridades caminharam juntos do Palácio do Planalto ao Supremo Tribunal Federal, passando pelo Congresso Nacional, em ato simbólico pela defesa da democracia. 

Alckmin contou ainda que, em maio, o governo deve instalar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão. Muito atuante nos governos de Lula, o colegiado tinha a participação de diversos empresários e personalidades reconhecidas em diferentes áreas.  “A democracia significa participação, e a gente observa em todos os ministérios uma enorme participação”, disse.

“Governo que ouve mais erra menos, governo moderno estimula participação da sociedade civil organizada”.  A previsão é que, ainda neste semestre, o Ministério do Planejamento e Orçamento e a Secretaria-Geral da Presidência comecem os debates do Plano Plurianual Participativo. Com atividades nos 27 estados, o objetivo é dar transparência orçamentária e possibilitar à sociedade participar ativamente no processo de planejamento das ações para os próximos anos.

O vice-presidente falou ainda sobre as diversas das ações do governo nestes primeiros 100 dias, como a valorização do salário mínimo e os valores extras concedidos pelo Bolsa Família – R$ 150 por criança até seis anos e R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.

“Se Juscelino Kubitschek dizia que eram 50 anos em cinco, nós podemos dizer que foram mil dias em 100”, destacou Alckmin.

Em comemoração aos 100 primeiros dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou que o governo priorizou, neste início de mandato, "o que era inadiável" para criar "bases para um futuro melhor". Ao retomar algumas entregas do governo, o petista citou a formulação do arcabouço fiscal, "realista e responsável, que mantém o equilíbrio das contas públicas e garante que os pobres estejam no orçamento".

Às vésperas de o governo atingir os 100 primeiros dias de mandato - que serão completos na segunda-feira, 10 - o presidente escreveu um artigo publicado neste domingo, 9, no jornal Correio Braziliense. Conforme mostrou o Broadcast Político, Lula chega à marca com dificuldade de criar uma agenda positiva e popularidade menor do que no início dos mandatos anteriores, apostando na retomada de programas que marcaram gestões petistas.

"Governar é lidar com urgências, ao mesmo tempo em que criamos as bases para um futuro melhor. Nestes primeiros 100 dias, priorizamos o que era inadiável. Começando pelo necessário, para fazer o possível e alcançar sonhos que hoje podem parecer impossíveis", escreveu o chefe do Executivo no artigo. Lula retoma críticas da gestão anterior, sob o ex-presidente Jair Bolsonaro, retórica utilizada com grande força nesses primeiros dias de governo. Segundo o presidente, "os problemas herdados eram tantos e em tantas frentes", e destacou a necessidade dos termos "reconstrução" e "união".

"Não existem dois Brasis, o Brasil de quem votou em mim e o Brasil de quem votou em outro candidato. Somos uma nação", disse. "Enfrentamos calamidades, dialogamos com prefeitos, governadores, deputados, senadores e sociedade civil. Promovemos a harmonia entre as instituições e a defesa intransigente da democracia e dos direitos humanos", pontuou.

Na área econômica, o presidente citou a formulação do arcabouço fiscal como "realista e responsável" e que "mantém o equilíbrio das contas públicas e garante que os pobres estejam incluídos no orçamento". O texto, contudo, ainda não foi entregue ao Congresso Nacional.

Já na área internacional, Lula comenta que o País deixou "o triste papel de pária internacional, graças à retomada da nossa política externa ativa e altiva". Conforme revelou a reportagem, um levantamento feito pelo Broadcast Político mostrou que o presidente conversou com 26 chefes de Estado, entre encontros presenciais e telefonemas, desde a sua posse em 1º de janeiro até 31 de março.

"Nos 1.360 dias que temos pela frente, seguiremos firmes na reconstrução de um país mais desenvolvido, justo e soberano, com paz, harmonia e oportunidades para todos. O Brasil voltou", finalizou o presidente.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo irá lançar até o dia 10 de abril o primeiro bloco de concursos públicos autorizados para administração federal.  

Esther Dweck destacou que há previsão no orçamento deste ano para realização dos concursos, que irão priorizar os órgãos com maior déficit de pessoal.  

“Várias áreas estão com dificuldade. Foi um período de muito desmonte, praticamente sem nenhum concurso”, disse, em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).  

Até o fim do ano, segundo a ministra, devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal. No momento, apenas uma seleção emergencial foi autorizada para a Agência Nacional de Mineração.  

Reajuste salarial

Sobre a concessão do reajuste salarial linear de 9% aos servidores federais, Esther Dweck explicou que é preciso que Congresso Nacional aprove uma adequação de rubricas na Lei Orçamentária de 2023.  

Na última sexta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Parlamento projeto de lei com a alteração. A expectativa do governo é de que a aprovação da proposta ocorra ainda este mês.  

“Assim que ele for aprovado, o governo pode encaminhar o reajuste dos servidores. A meta, temos conversado com os líderes no Congresso, é que tenhamos uma aprovação célere desse projeto, para que seja aprovado ainda no mês de abril e o reajuste dos servidores possa valer a partir de maio”, afirmou a ministra em entrevista ao programa A Voz do Brasil.  

A negociação salarial, acordada com cerca de 100 entidades sindicais, prevê ainda aumento de R$ 200 no auxílio alimentação dos servidores. Conforme a ministra, o valor adicional já será depositado no pagamento de maio. 

Desde 2016, a maioria das categorias do funcionalismo federal não teve reajuste salarial. Em fevereiro, o ministério retomou a Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores públicos federais, que servirá para discutir recuperação salarial e reestruturação de carreiras. A mesa foi instalada pela primeira vez em 2013. 

A Central de Atendimento à Mulher do Ligue 180 recebeu, nesta terça-feira (4), a visita da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e da primeira-dama, a socióloga Janja Lula da Silva. A data da visita marca o início do funcionamento do canal exclusivo de atendimento do Ligue 180 por WhatsApp.

Durante a visita, a ministra Cida Gonçalves comemorou o fato de o atendimento na central ser prestado integralmente por mulheres. Cerca de 360 atendentes se revezam em turnos no serviço. A ministra Cida Gonçalves destacou que essa é uma forma de aumentar o acolhimento às vítimas. “Quando você sofre uma agressão, quer encontrar a voz de uma outra pessoa do seu sexo. Mas, se encontra a voz de um homem, pode pensar na voz de um agressor. É essa imagem que passa.”

Ligue 180 por WhatsApp

O atendimento pelo WhatsApp é resultado da parceria do Ministério das Mulheres com a empresa Meta, empresa proprietária do aplicativo. O serviço é prestado por meio de tecnologia de inteligência artificial com a atendente virtual chamada Pagu. O nome remete à figura de mulher sábia, capaz de quebrar tabus, e homenageia Pagu, apelido da escritora Patrícia Rehder Galvão (1910-1962). 

A nova função do WhatsApp oferece opções de ajuda por escrito a quem envia mensagens ao número (61) 96-100-180 (ou clique aqui). Contudo, a qualquer momento, uma atendente física da central pode ser acionada para dar continuidade ao atendimento, por exemplo, em caso de ameaça à vida da denunciante.

O novo canal de atendimento vinha sendo testado em um projeto piloto, no Piauí, desde o Dia Internacional da Mulher (8 de março). Com o nome Ei, Mermã, não se Cale!, o serviço da Secretaria de Segurança Pública do estado estimulou as mulheres a não silenciar diante de nenhum tipo de agressão sofrida, seja física, psicológica, moral ou econômica.

O gerente de Interoperabilidade de Soluções da Secretaria de Administração do estado do Piauí, Jonatas Soares, esteve na Central de Atendimento às Mulheres do Ligue 180 e falou à Agência Brasil sobre os primeiros resultados da iniciativa. “O canal começou a ter uma aderência boa, principalmente, pela confiança. As mulheres têm uma resposta rápida, imediata. Tornou-se um meio onde, entre as funcionalidades básicas, podem fazer denúncias e encontrar uma rede de apoio.”

A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau, explicou que o novo canal de atendimento faz parte de uma política maior de enfrentamento à violência. “É um serviço essencial, é parte importante da retomada do Programa Mulher Viver sem Violência para que o serviço atenda melhor às mulheres em situação de violência, para que elas saibam identificar qual é a situação de violência que estão vivendo e qual é o serviço mais próximo para o qual devem se dirigir [como uma Delegacia de Atendimento à Mulher - Deam].” 

A coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen Costa, deu dicas às usuárias vítimas de violência, após usar o serviço de WhatsApp.  “Salve o contato com o nome de uma amiga ou como Pagu. Delete a mensagem após utilizar o serviço para não serem lidas pelo agressor”, aconselhou.

A diretora de Clientes e Categorias Globais para América Latina da empresa Meta, Malu Lopez, presente na visita, disse que a tecnologia tem que ser fácil, simples, rápida e segura. “Muitas mulheres podem não conseguir fazer uma ligação de telefone, no momento em que elas mais precisam. Mas podem ter acesso a um smartphone com conexão à internet. Pelo WhatsApp, elas conseguem acessar o Ligue 180 de maneira discreta, permitindo que casos de violência sejam reportados, sem que o agressor tenha conhecimento do contato.”

Para Malu, com a novidade, “as mulheres terão o serviço mais seguro, discreto e de fácil acesso”. “As operadoras trabalharão com mais agilidade. Os gestores poderão realizar análises de dados mais precisos”, destacou a representante da Meta, que além do WhatsApp, é dona também das redes sociais Instagram e Facebook.

Em sua primeira visita a uma central de atendimento do Ligue 180, Janja Lula da Silva parabenizou as atendentes telefônicas, no local de trabalho. E ainda destacou a parceria com a Meta, para proteger as mulheres.

“Acho muito importante, porque a gente sabe que as redes sociais e os canais de WhatsApp e Telegram são os principais canais difusores de mensagens de ódio contra as mulheres”, disse.

“A violência começa ali [nas redes sociais] e termina na ponta de uma faca ou de uma bala”, alertou.  Janja declarou que ela própria tem sofrido com essa agressividade. “Eu tenho vivido, nos últimos dois meses, uma série de ataques de misoginia, contra a minha moral. Enfim, o último foi muito devastador para mim, em redes de WhatsApp. 

Ligue 180 gerido pelo Ministério das Mulheres

Em 2019, o atendimento telefônico do Ligue 180 passou a ser realizado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100 - serviço de transmissão de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. A justificativa da gestão anterior era que a unificação dos canais Disque 100 e Ligue 180 traria economia ao cofres públicos.

O atual coordenador-geral do Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Sidnei Costa, discorda do argumento e fala dos prejuízos da medida.

“Houve um falseamento de economicidade no contrato’, disse. ‘Criou-se uma ideia de que poderia se atender tudo no mesmo bloco e, obviamente, a população é quem sente. Porque diminui a qualidade de atendimento, diminui a efetividade dos serviços.” 

Desde fevereiro, o Ligue 180 está passando por uma reestruturação, e o canal vai ter uma central própria, separada do Disque 100, após junho, quando terminará a vigência do contrato atual de prestação dos serviços. O ministro Silvio Almeida vê vantagens na separação, que, segundo ele, "vai dar especificidade às demandas e aos serviços que são prestados pelos dois canais de denúncias”.

Mas, segundo o ministro, as demandas poderão ser atendidas em conjunto, quando necessário. “A separação não significa que os ministérios não trabalham juntos, que as preocupações não sejam transversais. Mas significa dar um melhor atendimento às demandas específicas, no caso, de violência contra a mulher e, em outro caso, outras violações de direitos humanos que demandam um tratamento mais singular.”

  A coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen Costa, cita que a separação vai melhorar a qualidade dos dados apurados nos atendimentos. “Hoje, infelizmente a gente não consegue fazer de forma apropriada a diferenciação das violações [dos direitos humanos] e do número de ligações que entram apenas para o canal de denúncias do Ligue 180. Voltaremos a fazer essa diferenciação, os balanços que existiam anteriormente, com várias especificidades: perfil da vítima, perfil do agressor, entre outras qualificações.”

Atendentes do Ligue 180

Criado em 2005, o Ligue 180 é um serviço telefônico gratuito de orientação e encaminhamento de denúncias sobre violências contra as mulheres. A central é nacional e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos fins de semana e feriados. Por questões de segurança, a localização da central de atendimento não pode ser divulgada.  A ministra Cida Gonçalves ressaltou o papel das atendentes no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres e disse que quer colocá-las mais em contato com o público.

“São vocês do Ligue 180 que chegam, de fato, às mulheres que ligam”. “A gente vai voltar porque uma forma de fazer com que atendentes entendam quem são as mulheres que elas atendem. Onde estão essas mulheres? As políticas públicas que formulamos atrás das conferências, dos encontros, das reuniões que culminam aqui, nesse atendimento, exigem a participação delas. Então, a gente as quer no Ministério das Mulheres, fazendo parte, pensado as políticas públicas e ajudando a salvar as vidas das mulheres, como vocês fazem todos os dias”, disse, durante a visita à central. 

Como parte da reestruturação, desde março, o Ministério das Mulheres tem adotado medidas para dar mais segurança às atendentes e protegê-las de abusos, como trotes. “Todo o ministério sabe o quanto é importante as atendentes do Ligue 180 terem dignidade no trabalho, ter um processo humano. Porque vocês precisam ser cuidadas”, disse Cida Gonçalves. 

A ministra finalizou dizendo que o Ligue 180 é parte da estratégia do governo federal para atingir a meta determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de zerar, até 2026, o feminicídio, que é o assassinato de uma mulher pela condição do gênero dela. “É o compromisso de um governo como um todo, em quatro anos”.

Foi adiada para o dia 11 de abril a instalação da comissão mista no Congresso Nacional para analisar a primeira Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP 1.154/2023 traz a nova estrutura do Poder Executivo, com 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República.

O prazo da MP já foi prorrogado por mais 60 dias. Precisa ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 1º de junho. Caso isso não ocorra até a data, perderá a validade. 

A previsão inicial para a instalação era para a próxima terça-feira (4). O episódio se desenrola em meio à disputa entre o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a retomada dos trabalhos das comissões mistas que analisam as medidas provisórias antes da votação em plenário.

Em março de 2020, no auge da pandemia de covid-19, um ato conjunto da Câmara e do Senado flexibilizou as regras de tramitação das medidas provisórias, que passaram a ser votadas diretamente pelos plenários das duas Casas e deixaram de passar pelas comissões, integradas por 13 deputados e 13 senadores.

Na semana passada, Pacheco realizou uma reunião de líderes no Senado e decidiu que as comissões mistas serão retomadas para analisar as MPs enviadas pelo governo. Segundo o presidente, a regra está prevista na Constituição.  Por outro lado, Arthur Lira defende uma mudança na composição dos colegiados. Para ele, as comissões de análise de MPs devem ter a participação de mais deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras. Contudo, a proposta não foi aceita pelos líderes no Senado. 

O assunto foi judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra o presidente da Câmara. Segundo o parlamentar, a manutenção do modelo de votação direta pelo plenário dá poderes extraordinários a Lira, que, segundo Vieira, pode definir os relatores das MPs e o envio da matéria ao Senado às vésperas do prazo de caducidade. 

Outras MPs Além da MP sobre a reorganização da Esplanada, outras medidas na fila para votação no Congresso Nacional. São as que tratam de reoneração dos combustíveis e do novo Bolsa Família. 

As MPs têm força de lei e são enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. A medida tem prazo de vigência de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período se a votação na Câmara e no Senado não tiver sido concluída. 

*Com informações da Agência Senado

O governo Lula (PT) deve suspender as mudanças previstas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024. Além disso, de acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, a portaria, que deve sair nos próximos dias, visa cessar a implantação do Novo Ensino Médio (NEM).

No entanto, ainda segundo a Folha, as medidas serão temporárias e devem durar o prazo da consulta pública sobre o tema, ou seja, 90 dias, que pode ser prorrogado, além de 30 dias, para que o Ministério da Educação (MEC) elabore um relatório.

O documento com as suspensões visa alterar a portaria 521 de julho de 2021. O Governo Federal vem sofrendo desgastes - junto a alguns setores - por não revogar a reforma no ensino médio, que é defendida pelo ministro da Educação Camilo Santana. A revogação total do Novo Ensino Médio ainda dependeria da atuação do Congresso Nacional.

Novo Ensino Médio

O Novo Ensino Médio, aprovado durante a gestão de Michel Temer (MDB), em 2017, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) e tem 2024 como ano limite para que todas as escolas brasileiras, públicas ou privadas, passem a adotá-lo em todas as etapas. Em 2022, apenas os estudantes dos 1º anos vivenciam essa mudança.

Com pontos que lembram o ensino tecnicista, o Novo Ensino Médio é apresentado como um modelo flexível e que permite o protagonismo dos estudantes. Focado na formação profissional e afinado com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a grade atual traz mudanças como aumento da carga horária anual, passou de 800 horas para mil horas, e oferta dos Itinerários Formativos, que são construídos por componentes eletivos, oficinas, projetos, entre outras atividades pedagógicas.