O Ministério da Educação (MEC) anunciou a suspensão das atividades de 27 faculdades por terceirizações irregulares da oferta de educação superior e procedimentos que levam ao aproveitamento irregular dos estudos, como a oferta de cursos livres como se fossem de extensão, por exemplo. 

As faculdades terão que suspender as atividades imediatamente e por 120 dias a partir desta segunda-feira (19), quando foi divulgada a suspensão com a lista das faculdades no Diário Oficial da União. 

Investigação

A suspensão foi determinada por meio de uma medida cautelar com base na investigação realizada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).  

A CPI apurou, no início deste ano, a existência de 16 faculdades irregulares em Pernambuco. A determinação do MEC inclui faculdades de diversos estados por irregularidades semelhantes às que foram apuradas na investigação da Alepe.

As instituições vendiam diplomas, usavam instalações da rede pública de forma indevida e ofertavam cursos de extensão como se fossem de graduação, o que é uma prática ilegal. As mensalidades cobradas tinham valor abaixo do mercado e ao final dos cursos contavam com instituições de outros Estados e do exterior para emitir diplomas.

Confira a íntegra da determinação do MEC no Diário Oficial da União.

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Duas instituições de ensino superior do interior de Pernambuco e uma empresa foram condenadas pela Justiça Federal nesta semana, após o Ministério Público Federal (MPF) identificar que ambas estavam dando um golpe nos estudantes em Caruaru, no Agreste, e Chã Grande, na Mata Norte do Estado. De acordo com o MPF, o Instituto Superior de Educação de Floresta (ISEF), a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) e a empresa Alinne Naiany Souza Silva de Lima ofereciam cursos de extensão como se fossem de graduação aos estudantes. 

As investigações apontaram que as três participavam de um esquema para ludibriar e lesar os alunos, que acreditavam estar matriculados nos cursos superiores de Administração, Pedagogia, Serviço Social e Gestão Ambiental, oferecidos pelo Isef em parceria com a Fadire. Quando na verdade, ambas instituições são credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) para apenas oferecer cursos nas cidades onde possuem sede, em Floresta (ISEF) e em Santa Cruz do Capibaribe (Fadire).

Já a pessoa jurídica Alinne Naiany era responsável por receber os pagamentos dos alunos pelos cursos clandestinos ofertados. "A emissão irregular dos diplomas do curso de pedagogia seria feita por uma instituição e dos demais pela outra, em um esquema clandestino de intercâmbio de certificados", detalhou o MPF. O autor da ação é o procurador da República Luiz Antônio Miranda de Amorim Silva. 

De acordo com a sentença judicial, os condenados montaram "uma enganosa organização assemelhada ao sistema de franquias para funcionar como instituição privada de ensino superior, em desacordo com a normatização que exige autorização, reconhecimento, credenciamento, supervisão e avaliação da União". 

Sentença 

As três entidades terão que pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos e também ficou determinado que os estudantes que queiram reaver o prejuízo sofrido ingressem com ações judiciais individuais. No momento, o ISEF foi proibido de retomar as atividades referentes aos cursos irregulares, bem como de realizar novas matrículas em cursos de extensão, graduação ou quaisquer outros assemelhados oferecidos fora da cidade de Floresta. A entidade também foi proibida de firmar convênio com qualquer instituição para oferta de curso superior em seu nome e de aceitar "créditos" de cursos oferecidos por outra instituição fora dos respectivos limites de atuação autorizados pelo MEC. 

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Uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) foi interditada pela Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos. O abrigo, localizado no Cordeiro, tem o prazo de 15 dias a partir da quinta-feira (18) para comunicar os familiares e 30 dias para encerrar completamente as atividades.

Foram verificadas diversas irregularidades na manutenção e gerenciamento do local. De acordo com nota da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), para os 28 idosos que estão na instituição, a alimentação oferecida não é suficiente e as condições de higiêne, mobilidade e acessibilidade no local são precárias. Também foi verificada falta de ventilação e excesso de camas por dormitório, ausência de atividades ocupacionais e desatualizações no relatório médico. 

A secretaria destacou, ainda, os medicamentos não identificados e sem registro de data de validade, além da ausência de acompanhamento nutricional que diferenciasse idosos com diabetes ou pressão alta dos demais.

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Na instituição, nenhum dos contratos de prestação de serviço indicava o valor da mensalidade. 

O secretário-executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, destacou que fiscalizações como a que foi realizada são uma medida permanente da pasta. "Vamos realizar ações de fiscalização regulares, adotando medidas severas com as instituições que descumprirem as leis e os direitos dos idosos". 

Na quinta-feira (11), uma outra instituição foi interditada no bairro da Várzea, também através do Procon. O Ministério Público de Pernambuco requisitou a Delegacia do Idoso a instauração de inquérito policial para o caso do Cordeiro.

O Ministério da Agricultura identificou irregularidades em 45 marcas de azeite entre 140 coletadas nos últimos dois anos. As amostras foram colhidas em 12 Estados e no Distrito Federal, num total de 322.329 litros (dos quais 114.750 litros considerados conformes e 207.579 litros com problemas). A equipe de fiscalização inspecionou 279 amostras de 214 lotes. Do total, 38,7% dos lotes tinham problemas e 79% das irregularidades eram relacionadas à baixa qualidade (produto ruim vendido como bom).

De acordo com o ministério, em comunicado, a fraude mais comum praticada por empresas envazadoras é a utilização de óleo vegetal com azeite lampante, que tem cheiro forte e acidez elevada (extraído de azeitonas deterioradas ou fermentadas) e que não deve ser destinado à alimentação. No Paraná, foram identificadas empresas que vendiam produto como azeite de oliva, mas com composição de 85% de óleo de soja e 15% de lampante. Segundo o ministério, as fraudadoras foram autuadas, multadas em até R$ 532 mil por irregularidade encontrada e os produtos foram apreendidos para descarte. As empresas também foram denunciadas ao Ministério Público. O próximo passo é a abertura de inquérito policial.

As análises, realizadas pelos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagro) do Rio Grande do Sul e de Goiás, também apontaram azeites desclassificados (que podem não ser considerados como azeite) e fora de tipo (não tem boa qualidade).

Os Estados em que foram registradas mais irregularidades foram São Paulo, Paraná, Santa Catarina e o Distrito Federal, onde se concentram o maior número de empresas que envazam o produto. Os envazadores, que importam a granel, principalmente da Argentina, foram os que apresentaram mais irregularidades.

O Brasil é o terceiro maior importador de azeite de oliva do mundo, segundo dados do Comitê Oleícola Internacional (COI). Em 2016, o País importou cerca de 50 milhões de toneladas do produto.

Consumidor

Para o consumidor evitar ser enganado, a primeira coisa na qual deve prestar atenção é o preço: desconfie se estiver muito abaixo do padrão. Verificar no rótulo o local em que foi envazado, se no país de origem, por exemplo, pode dificultar fraude, como misturas.

Além disso, especificações como o termo tempero em letras miúdas e, em destaque, azeite de oliva. Não se trata de azeite adicionado de especiarias, mas de tempero vendido como azeite de oliva. Qualquer adição ou mistura com outros óleos vegetais requer que o produto seja rotulado como "Óleo misto ou composto", devendo o consumidor ser obrigatoriamente informado sobre os porcentuais que compõem a mistura.

O Ministério da Agricultura divulgou em seu site www.agricultura.gov.br duas listas de marcas de azeite, as em conformidade e as irregulares, de acordo com a fiscalização realizada em 140 marcas, coletadas nos últimos dois anos.

O Ipem-SP realizou uma operação especial entre 27 e 28 de março na capital e no interior de São Paulo para averiguar irregularidades no peso de bombons, trufas, chocolates de formatos variados, colombas e ovos de chocolate.

Segundo o Ipem-SP, foram encontradas irregularidades em 12 lotes (16%) dos produtos. Os exames foram feitos em laboratórios da capital paulista, Bauru, Ribeirão Preto, São Carlos e São José do Rio Preto, para verificar se supermercados e lojas especializadas, de pequeno, médio e grande porte, estão comercializando de maneira adequada produtos típicos do período de Páscoa.

Na capital, 24 lotes foram verificados, sendo dois (9%) reprovados. Em Bauru, foram verificados 13 lotes, sendo todos reprovados. Já em Ribeirão Preto, 12 lotes foram verificados, sendo dois (17%) reprovados. No laboratório de São Carlos, a Ipem-SP verificou 13 lotes, sendo quatro (31%) reprovados. Em São José do Rio Preto, 13 lotes foram verificados, sendo quatro deles (31%) reprovados.

As empresas atuadas pelo Ipem-SP têm dez dias para apresentar sua defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.

A Operação "Cosa Nostra", deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (15) em diversas cidades do Agreste de Pernambuco, tomou como base, entre outras informações, o relatório de uma auditoria especial feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para analisar a prestação de serviços de transporte escolar no município de Agrestina. 

Segundo uma nota encaminhada pelo órgão à imprensa, os auditores do TCE encontraram diversas irregularidades na contratação das empresas que atuavam, não só em Agrestina, como também em outras prefeituras da região. 

A operação Cosa Nostra, autorizada para desarticular uma organização criminosa que vinha cometendo fraudes em processos licitatórios, identificou que o cartel atuava em Agrestina, Panelas, Jurema, Água Preta, Lagoa dos Gatos, Bom Conselho, Jupi, Iati, Riacho das Almas e Angelim.

De acordo com a Polícia Federal, a organização contava com a participação de agentes públicos municipais para fraudar as licitações e direcionar os resultados, de modo a beneficiar parentes, políticos e empresários. O prejuízo aos cofres públicos gira em torno de R$ 100 milhões. 

"São empresas, por exemplo, que o prefeito tomou posse na prefeitura, 15 dias ou um mês depois a empresa já estava contratada e recebendo milhares de reais. Essas prefeituras ao longo desses anos receberam algo em torno de R$ 100 milhões de verba pública federal e também estadual para prática de diversas atividades", detalhou o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro.

Segundo a PF, oito pessoas serão indiciadas e podem responder por crimes de frustração de caráter competitivo de licitação, fraude na contratação, corrupção ativa e passiva e crime de responsabilidade, cujas penas somadas ultrapassam os 30 anos reclusão.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo está apurando possíveis irregularidades com prazos e valores da obra do trecho norte do Rodoanel.

O relatório do TCE aponta que a Dersa, responsável pela construção, não conseguiu justificar as alterações nos contratos, indicando uma deficiência no projeto básico, usado na licitação. 

Os técnicos do órgão destacam que a Companhia do Governo do Estado deixou de responder a vários outros questionamentos. O relatório apontou que a Dersa não justificou as alterações feitas no contrato pós-licitação.

Quando pronto, o Rodoanel norte terá 44 quilômetros e vai interligar a Rodovia dos Bandeirantes à Dutra. A obra teve seu início em 2013 e deveria estar pronta em fevereiro de 2016, porém, a entrega foi adiada para 2017 e depois para 2018. Segundo a Dersa, atualmente estão concluídos 53,72% da obra. 

A estimativa é a de que o projeto leve mais dois anos de construção e seu preço suba em 45% do valor originalmente anunciado, com a estimativa passando dos R$ 5,6 bilhões para R$ 8,1 bilhões.

A empresa Lídermac é o principal alvo da Operação Vórtex, deflagrada nesta terça-feira (31) pela Polícia Federal de Pernambuco para investigar irregularidades na compra do avião Cessna Citation PR-AFA utilizado pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) em 2014, quando um acidente aéreo provocou a morte dele e de mais seis pessoas. 

Do segmento de equipamentos de construção, a Lídermac repassou, em julho de 2014, o valor de R$ 159.910 para a Câmara & Vasconcelos e, de acordo com a PF, dois dias depois este mesmo montante foi transferido para a dona da aeronave utilizando a conta da Câmara & Vasconcelos apenas como uma conta de passagem. 

Em coletiva à imprensa para dar detalhes sobre a Operação, o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro, não confirmou o nome da empresa investigada, mas afirmou que o que despertou a atenção foi o fato dela ter vários contratos firmados com o Governo de Pernambuco. As contratações investigadas são de 2010 a 2016 e giram no valor de R$ 87 milhões, sendo R$ 75 milhões firmados apenas durante a gestão de Eduardo Campos.

"Não é que estes contratos sejam irregulares, mas o fato de ter usado uma empresa como conta de passagem é típico da lavagem de dinheiro", explicou o superintendente. Mas, de acordo com ele, os contratos podem ter sido a “motivação” para contribuir com a compra da aeronave. Até porque, a Lídermac é responsável por doações milionárias a campanhas de partidos e políticos ligados ao ex-governador. 

"A suspeita é de que poderia haver uma relação muito próxima da empresa com partidos políticos, que tenham contribuído firmando contratos com órgãos públicos para conseguir uma retribuição através de doações de campanhas políticas", salientou Diniz. “Quanto mais aumentava os contratos com o governo estadual mais aumentava as doações”, acrescentou. 

A investigação é um desmembramento da Operação Turbulência e também levou para depor de forma coercitiva os donos da Lídermac: Rodrigo Leicht Carneiro Leão - genro do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Magalhães -, Gerson Carneiro Leão Neto, Gláucio José Carneiro Leão Filho e Camila Leicht Carneiro Leão. 

Apesar das suspeitas, a Polícia Federal destacou que ainda não há um inquérito ou indiciamentos contra os empresários ou a empresa. 

O presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), Coaracy Nunes, reconduzido ao cargo depois de ser afastado pela Justiça de São Paulo, foi multado em R$ 20 mil pelo Tribunal de Contas de União (TCU) por irregularidades na utilização dos recursos obtidos por meio da Lei Agnelo-Piva. O acórdão foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Entre diversas irregularidades encontradas no relatório, que teve como relator o ministro Vital do Rêgo, a que causou a multa a Coaracy diz respeito às "deficiências na realização das pesquisas de preços efetuadas pela empresa Agência Roxy de Turismo". No entender do ministro, a CBDA não estabeleceu parâmetros para a cotação de preços para hospedagem em hotéis do Rio.

"De forma semelhante, a empresa pesquisou preços para contratação de seguros de viagem junto a três empresas cujas cotações de preços de duas delas não detalhavam as condições oferecidas para que se pudesse avaliar se de fato a empresa contratada ofereceria o mesmo produto das demais pelo menor preço. A mesma prática foi identificada nas cotações de serviços de transporte", escreve Rêgo em seu relatório.

De acordo com o acórdão, funcionários da CBDA informaram que não há verificação das cotações e preços apresentados pela Roxy, que venceu 37 de 42 licitações realizadas pela CBDA entre 1.º de janeiro de 2013 e a data de fiscalização, entre setembro e outubro de 2015.

Rêgo lembra que "O fiscal (do contrato) indicado pelo presidente (Coaracy) é o mesmo funcionário que, ao ser entrevistado durante a auditoria, afirmou que não realizava qualquer conferência nas pesquisas de preço realizadas pela citada agência de turismo".

Essas irregularidades foram encontradas em uma "amostra pontual", de apenas quatro contratos. Além de Coaracy, também foi multado Sérgio Ribeiro Lins de Alvarenga, diretor financeiro da CBDA. "As irregularidades aqui levantadas direcionam a necessidade de a CBDA rever seus controles internos e de adotar medidas para coibir a reincidência dessas ações", finaliza Rêgo em seu voto.