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Máfia do ISS: pela 1ª vez, empresa é cobrada

Três anos após a descoberta do esquema de fraude na coleta do Imposto sobre Serviços (ISS) na Secretaria Municipal de Finanças, a Justiça determinou na quarta-feira, 11, pela primeira vez, que uma empresa terá de devolver dinheiro, com multa, para a Prefeitura, por colaborar com a Máfia do ISS. A Trisul, incorporadora atingida pela determinação, já informou que vai recorrer.

A decisão, da juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública, prevê pagamento de cerca de R$ 6 milhões aos cofres municipais.

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Metade do valor terá de ser paga pela própria Trisul. A outra metade, por empresas abertas pela incorporadora, chamadas Sociedade de Propósitos Específicos (SPEs), que são criadas a cada empreendimento, para facilitar a associação com outros grupos durante a construção de prédios novos.

A Prefeitura entrou com ação para cobrar cerca de R$ 600 mil em impostos que deixaram de ser pagos pela Trisul, referentes a dois empreendimentos, segundo investigações da Controladoria-Geral do Município (CGM) e do Ministério Público Estadual (MPE). O total bloqueado inclui multa, conforme determina a punição para improbidade administrativa.

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral do Município. O MPE também tem ações de improbidade contra outras empresas ligadas à máfia, mas ainda não obteve condenações. Há empresas que concordaram em fazer acordos, admitindo que sonegaram impostos.

A Máfia do ISS é um grupo que ficou conhecido por receber propina de incorporadoras para reduzir, de forma fraudulenta, o ISS devido de incorporadoras. A estimativa, de 2013, é de que o grupo tenha causado um prejuízo de R$ 500 milhões à Prefeitura, principalmente durante a gestão Gilberto Kassab (PSD), entre 2008 e 2012.

Recurso

O advogado Paulo Araújo, defensor da Trisul, afirma que a decisão é injusta e diz que vai recorrer. A defesa da empresa diz que a Trisul era achacada pela máfia e pagava o grupo sob ameaça de não obter licenças como o Habite-se. "Esse é o entendimento do setor criminal do Ministério Público, que já denunciou os fiscais", disse o defensor.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Rússia adia retorno de astronautas à Terra

A agência espacial russa anunciou nesta sexta-feira (29) que adiará em duas semanas, em junho, o retorno à Terra de três astronautas que estão na Estação Espacial Internacional (ISS).

"O pouso da Soyuz TMA-19M está programado para o dia 18 de junho de 2016", em vez de 5 de junho, disse a agência espacial Roscosmos em um comunicado.

A equipe internacional, formada pelo russo Yury Malenchenko, pelo americano Tim Kopra e pelo britânico Tim Peake, está na estação espacial desde 15 de dezembro.

A Roscosmos também anunciou que modifica o programa para o lançamento da nave tripulada Soyuz em direção à ISS, que agora será realizado em 24 de junho, em vez de 21 de junho. Nela viajarão o russo Anatoly Ivanishin, a americana Kate Rubins e o japonês Takuya Onishi.

O próximo voo será o primeiro para o modelo Soyuz MS, uma versão atualizada do Soyuz TMA-M.

A Roscosmos explicou que as mudanças foram decididas para "aumentar a eficácia dos astronautas", sem fornecer mais detalhes.

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Cartórios do Recife podem receber cobraça de ISS

Uma cooperação técnica entre a Prefeitura do Recife e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) permite que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) seja cobrado dos cartórios localizados no município. Isso significa que há a possibilidade de cobrança sobre a prestação de serviços de registros públicos, cartorários e notariais, através do Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase).

O termo que confere a possibilidade de cobrança foi assinado na última quinta-feira (7) pelo prefeito Geraldo Julio e o desembargador Leopoldo Raposo. A cobrança desses tributos será realizado através de boleto emitido pelo Sicase.   

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De acordo com o TJPE, a medida não resulta em ônus financeiros para nenhum dos dois órgãos envolvidos na cooperação. Além disso, o Tribunal informa que a vigência do termo tem um prazo de 60 meses, contando do momento da assinatura do documento, na última quinta.  

Para o TJPE e a Prefeitura, essa arrecadação irá promover uma melhoria nos serviços públicos, pois essa medida será convertido em benfeitorias para a população, visto que, com isso, há a ampliação da receita municipal. 

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Cápsula Progress se acopla com sucesso à ISS

A cápsula não tripulada Progress conseguiu se acoplar com sucesso à Estação Espacial Internacional (ISS), levando combustível e alimentos aos astronautas, anunciou neste sábado (2) o centro de controle russo encarregado dos voos espaciais. O acoplamento da Progress MS-02 "ocorreu no horário previsto", declarou o centro de controle à agência russa TASS.

Este é o segundo acoplamento obtido pela família de naves não tripuladas Progress, depois de que, em abril de 2015, uma cápsula caiu sem controle e pegou fogo na atmosfera.

A nave decolou na quinta-feira do cosmódromo de Baikonur, nas estepes do Cazaquistão, levando 2,5 toneladas de alimentos, equipamentos e combustível para os tripulantes da estação orbital. A próxima missão de abastecimento está prevista para 4 de julho, informou o centro.

Dois cosmonautas russos - Alexey Ovchinin e Oleg Skripochka -, acompanhados do veterano astronauta americano Jeff Williams, se uniram em 19 de março à tripulação da ISS, composta pelo americano Tim Kopra, o britânico Timothy Peak e o russo Yuri Malenchenko.

Na estação espacial são realizadas centenas de experiências de biologia, biotecnologia e geofísica, que medem efeitos como a microgravidade.

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Cápsula Cygnus chega à Estação Espacial Internacional

A cápsula não tripulada Cygnus, da empresa privada americana Orbital ATK, chegou neste sábado à Estação Espacial Internacional (ISS) para uma nova missão de provisionamento por conta da Nasa, confirmou a empresa.

A nave leva 3,6 toneladas de provisões, roupas, equipamentos, peças de reposição e material destinado a 250 experimentos científicos realizados na estação orbital.

A Cygnus, que foi lançada na noite de terça-feira da Flórida com o foguete Atlas V da United Launch Alliance, foi capturada no espaço pelo braço robótico da ISS neste sábado às 7h51 (de Brasília).

Seu acoplamento ao posto orbital ocorreu às 11h52, informou a Orbital em comunicado.

A Cygnus permanecerá acoplada à ISS durante dois meses. Antes de abandonar a estação, seus seis tripulantes a carregarão com duas toneladas de desperdícios e equipamentos usados.

Quando estiver suficientemente longe da ISS, os engenheiros da Nasa desencadearão voluntariamente um incêndio na cápsula para avaliar o tamanho e a extensão das chamas e medir o calor e as emissões de gás na ausência de gravidade.

Alguns dias depois desse experimento inédito, a Cygnus entrará na atmosfera e se desintegrará sobre o oceano Pacífico.

Trata-se da quinta missão de provisionamento da ISS realizada pela Cygnus e a segunda desde dezembro, quando foram retomados os voos da Orbital ATK após a explosão de foguete Antares em 2014 pouco depois de sua decolagem.

A Orbital prevê outras duas missões de carga à ISS em 2016. A próxima será a bordo de um Antares no início do verão no hemisfério norte.

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Foguete chega à ISS com dois russos e um americano

Dois cosmonautas e o veterano americano Jeff Williams, que deseja bater o recorde de seu país do astronauta que passou mais tempo no espaço, chegaram à Estação Espacial Internacional (ISS, sigla em inglês).

O foguete russo Soyuz, transportando Williams, 58, e os russos Alexey Ovchinin e Oleg Skripochka, acoplou com a ISS às 03H09 GMT deste sábado, segundo a Nasa. Ele havia decolado da plataforma localizada em Baikonur, Cazaquistão, às 21H26 GMT de sexta-feira (18).

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O Soyuz viajou decorado com um retrato do primeiro homem que chegou ao espaço, o astronauta soviético Yuri Gagarin, para comemorar os 55 anos da façanha, ocorrida em 12 de abril de 1961.

"Vamos festejar o 12 de abril. No dia em que Yuri Gagarin partiu para conquistar o espaço, vamos nos reunir para uma refeição festiva", disse Skripochka, 46, pouco antes da decolagem. Williams assinalou que, apesar do trabalho que os aguarda, esse dia será de festa.

Após a estadia prevista de seis meses na ISS, Williams se tornará o americano que terá passado mais tempo, no total, no espaço, ou 534 dias. Será sua terceira visita à estação orbital.

Ele irá superar os 520 dias de Scott Kelly, que retornou, em 1º de março, de uma missão de 340 dias a bordo da ISS. Aos 52 anos, Kelly já fez quatro viagens à estação. Ele quebrou o recorde americano, mas o recorde mundial de dias em órbita acumulados foi conquistado pelo russo Gennady Padalka, com 879 dias.

- Muito entusiasmo -

Ovchinin, 44, faz seu primeiro voo espacial, enquanto Skripochka cumpre a segunda missão na ISS.

Os astronautas vão se unir à equipe de três tripulantes da estação, onde continuarão realizando centenas de experiências envolvendo microgravidade, biologia, biotecnologia, física e geofísica.

"Estou pronto de verdade para retornar à ISS. É um grande privilégio", disse Williams, que nasceu em Wisconsin, à TV da Nasa.

Este ex-piloto, que integra a equipe de paraquedismo da escola militar de West Point (nordeste dos Estados Unidos), esteve na ISS em 2006, quando a estação era formada por apenas dois módulos.

"Fiz o cálculo há pouco e acredito que já estive em órbita na ISS com 45 pessoas diferentes, no total", contou Williams, que, antes da viagem, prometeu compartilhar a experiência nas redes sociais.

Alexei Ovchinin disse á agência de notícias oficial Tass que levou para o espaço um bicho de pelúcia de sua filha. "Este brinquedo me fará lembrar da família durante todo o voo."

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Cápsula russa com três astronautas decolou rumo a ISS

Um foguete russo Soyuz levando dois cosmonautas russos e um "vovô astronauta" Jeff Williams pronto para bater o recorde de tempo acumulado no espaço por um americano, decolou nesta sexta-feira (18) para a Estação Espacial Internacional (ISS), disse um fotógrafo AFP.

Jeff Williams, 58 anos, avô de três netos, e os cosmonautas russos Oleg e Alexei Skripotchka Ovtchinine, decolaram em condições de vento a partir do Cosmódromo de Baikonur, no Cazaquistão, às 18h26 (de Brasília).

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"O foguete Soyuz decolou com sucesso", confirmou a Agência Espacial Federal Russa (Roscosmos) em comunicado, acrescentando que a acoplagem da nave espacial à ISS foi agendada para as 0h11 deste sábado.

A nave, cujo lançamento para a ISS foi ameaçado até o último momento por ventos fortes, é decorada com um retrato do primeiro homem no espaço, Yuri Gagarin, enquanto a Rússia vai celebrar em 12 de abril os 55 anos de seu voo lendário que marcou o início de uma nova era de conquista do espaço em 1961.

Após esta visita à estação que deve durar cerca de seis meses, a sua terceira na ISS, Jeff Williams terá passado um total de 534 dias acima da Terra .

Assim, ele ultrapassará os 520 dias de Scott Kelly, que voltou em 1 de março de uma missão de 340 dias a bordo da ISS. Kelly, de 52 anos, fez quatro viagens para o posto avançado do espaço.

Kelly quebrou o recorde americano, mas o recorde mundial de dias em órbita acumulados foi conquistado pelo russo Gennady Padalka, com 879 dias.

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Soyuz decola com primeiro britânico a viajar à ISS

Tim Peake, o primeiro britânico a viajar à Estação Espacial Internacional (ISS), partiu nesta terça-feira (15) em uma nave Soyuz do cosmódromo de Baikonur (Cazaquistão), com o russo Yuri Malenchenko e o americano Tim Kopra, para uma missão de seis meses.

A nave russa Soyuz TMA-19M decolou de Baikonur às 9h (de Brasília). "Tudo ocorre como previsto", afirmou um porta-voz do controle de voo russo. A acoplamento da Soyuz à ISS está prevista para as 15h23 de Brasília.

A canção do grupo Queen, "Don't stop me now", soou pelos alto-falantes da Soyuz antes do lançamento, acompanhado ao vivo pelo Reino Unido, que espera triplicar seu investimento na indústria espacial até 2030.

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Estação Espacial Internacional completa 15 anos

A Estação Espacial Internacional (ISS), laboratório orbital que vem proporcionando avanços significativos no estudo da microgravidade e na preparação de missões a Marte, comemorou nesta quinta-feira quinze anos de presença humana a bordo.

A estrutura, que orbita em média a 370 quilômetros de altitude, começou a ser construída em 1998 e só foi totalmente concluída em 2011, mas já começou a ser ocupada por astronautas no dia 2 de novembro de 2000. Hoje em dia, a ISS tem seis 'inquilinos'.

"O aspecto mais importante são os objetivos de exploração espacial tripulada de longa duração", ressaltou o astronauta americano Scott Kelly, comandante de equipe atual, em entrevista coletiva realizada ao vivo com todos os companheiros a bordo: o compatriota Kjell Lindgren, o japonês Kimiya Yuis, além dos russos Mikhail Kornienko, Oleg Kononenko e Sergey Volkov.

Em março, Kelly iniciou com Kornienko uma estadia de um ano na ISS, um recorde para a estação, para estudar os efeitos fisiológicos da microgravidade durante um longo período. O objetivo é preparar futuras missões rumo a Marte, que não devem acontecer antes da década de 2030.

"A ISS permite testar tecnologias que precisamos desenvolver e compreender melhor para realizar com êxito uma expedição rumo a Marte", explicou Kjell Lindgren.

"As mais de cem experiências científicas efetuadas durante a estadia de Kelly e Kornienko são essenciais para entender como a fisiologia humana se adapta à microgravidade e o que é preciso fazer para proteger a saúde dos astronautas durante uma longa viagem rumo a Marte", completou o americano.

Acima das tensões diplomáticas

Lindgren citou como exemplo os efeitos nefastos da microgravidade sobre os músculos, os ossos, e a imunidade dos astronautas em geral, além do risco de câncer, por conta de exposição a radiações cósmicas durante um período tão longo. De acordo com as previsões atuais, uma viagem até Marte pode durar três anos.

Já russo Oleg Kononenko fez questão de ressaltar que não existem confrontos nem divergências a bordo da ISS, referindo-se às tensões diplomáticas entre Moscou e Washington.

"Na Terra, as pessoas são às vezes incapazes de dialogar, mas esse tipo de situação é inimaginável no espaço", disse o cosmonauta, cujas declarações foram traduzidas por um intérprete.

"Aqui, todo mundo é importante. O sucesso do programa, e às vezes a vida de todos, depende do que cada um faz aqui dentro", enfatizou.

O espaço é um dos únicos pontos de concordância entre Rússia e Estados Unidos.

Os americanos dependem exclusivamente das naves russas Soyuz para transportar os astronautas para a ISS, pelo preço de 70 milhões de dólares por 'passagem'.

A Nasa espera poder contar com o setor privado, com as empresas SpaceX e Boeing, para fazer o transporte por conta própria a partir de 2017.

Jantar comemorativo

Para celebrar o aniversário de quinze anos, a equipe prevê um jantar especial, para trocar ideias sobre a evolução da estação.

Em 2000, a ISS tinha apenas dois módulos e três ocupantes, o americano Bill Sheperd, e os russos Sergei Krikalev e Yuri Gidzenko.

Desde então, 220 astronautas de várias nacionalidades passaram pela estação orbital, entre eles o brasileiro Marcos Pontes, de 30 de março a 8 de abril de 2006.

A ISS dá 16 voltas diárias da Terra, a cerca de 28.000 km/h.

A estação é um investimento de cerca de 100 bilhões de dólares, a maior parte financiada pelos Estados Unidos.

No ano passado, a duração de uso da ISS foi prorrogada até, no mínimo, 2014.

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MP pede prisão de dois no caso da máfia do ISS

O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou nova denúncia contra os acusados de integrar a Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), por causa de achaques contra o MorumbiShopping, e novamente pediu a prisão preventiva do ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe do esquema, e do ex-auditor Luís Alexandre Cardoso de Magalhães.

O executivo do grupo Multiplan, dona do shopping, que fez pagamentos à máfia, é relacionado no caso como testemunha, assim como outro servidor municipal que participou da cobrança. Na denúncia, o MPE afirma que ambos colaboraram com as investigações.

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Ao defender a nova prisão dos integrantes do esquema que agiam em São Paulo, o promotor Roberto Bodini afirma que Ronilson agiu contando com "diversos contatos com políticos, dentre eles vereadores e deputados estaduais", segundo a denúncia. O pedido de prisão diz que "a possibilidade de que (Ronilson) efetue ameaças, mais que possível, é real".

Já a prisão de Magalhães é baseada em seu comportamento durante as investigações. A denúncia cita o fato de o ex-auditor ter aceitado fazer delação em 2013, quando o esquema foi descoberto, e depois usar "o termo de colaboração premiada para executar crimes de extorsão contra auditores fiscais e integrantes de construtoras para que elas não fossem mencionadas em suas delações".

Magalhães chegou a ser preso em junho, quando recebia R$ 70 mil nessa extorsão. Foi solto pelo juiz Marcos Vieira Morais, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo). Os demais ex-fiscais apontados como membros da máfia, Eduardo Horle Barcellos e Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, também foram denunciados, mas não tiveram a prisão pedida.

Propina

O pagamento, segundo a denúncia, somou R$ 1,5 milhão, feito em parcelas entre 2012 e 2013. Segundo a investigação do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) e da Controladoria-Geral do Município, um fiscal da Secretaria Municipal de Finanças passou duas semanas apontando irregularidades no shopping, em 2012, após uma reforma, e identificou mezaninos e lojas que não constavam nas plantas liberadas na Prefeitura.

A partir disso, os empresários responsáveis pelo empreendimento passaram a ser achacados, segundo a investigação. A prática se mostrou recorrente e também teria sido aplicada em outros shoppings, que ainda estão sob apuração - o MPE tem provas de outros pagamentos.

O advogado Marcio Sayeg, defensor de Ronilson, disse que não sabia da nova acusação. Ele desqualificou as provas do MPE. "A delação de Luís Alexandre perdeu todos os efeitos", afirmou, referindo-se à descoberta de que ele achacava colegas. Quanto à prisão, disse: "Ele (o promotor) pode pedir a prisão quantas vezes quiser. Sempre pede, mas não há motivos para manter meu cliente preso". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Câmara aprova ISS mínimo de 2% para municípios e DF

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (10) o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLC) 366/13 do Senado Federal, que estabelece alíquota mínima de 2% para o Imposto Sobre Serviços (ISS) que é cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. O texto também amplia a lista de serviços sobre os quais incide o imposto. A votação das emendas e dos destaques que visam a alterar o texto foi adiada para a próxima semana.

O projeto, aprovado por 293 votos a favor e 64 contra, proíbe o Distrito Federal e os municípios de conceder benefícios com renúncia do ISS abaixo da alíquota de 2% para evitar a guerra fiscal entre unidades da federação. De acordo com a proposta, a desobediência às regras do texto será considerada ato de improbidade administrativa. O texto estabelece ainda que o ISS não poderá ser objeto de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução da base de cálculo ou de crédito presumido.

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O relator da matéria, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), defendeu o fim da guerra fiscal provocada por alíquotas diferenciadas que, muitas vezes, são oferecidas para a implantação de algum negócio em município. “Esse projeto vai estabelecer uma base mínima de 2% do ISS e acabar com a guerra fiscal. Também temos de atualizar a lista dos novos serviços que não constam na lista atual e, sobretudo, os serviços de internet, como a Netflix, que não é tributada”, disse o relator.

 

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Mutirão tributário de Jaboatão dos Guararapes é prorrogado

O mutirão para negociar débitos tributários com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), foi prorrogado até o final do mês, dia 31 de agosto. Os contribuintes em dívida com o município podem conseguir descontos especiais relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano/Taxa de Limpeza Pública (IPTU-TLP), Imposto sobre Serviços (ISS) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos). Em alguns casos, os descontos podem chegar a 100% nos juros e na multa. 

Até esta sexta (7), fechando as duas primeiras semanas, foram realizados 4.136 atendimentos, resultando em 2.999 conciliações. O valor geral negociado chegou a R$ 11.058.777,32, sendo R$ 2.509.179,22 em pagamento à vista (cota única) e o restante parcelado.

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O atendimento à população acontece na sede da Secretaria Executiva da Receita (Sefaz), que funciona no Market Place, na Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, em Piedade, das 8h às 16h nos dias de semana e das 8h às 13h no sábado. Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre seus débitos podem consultá-los no site da prefeitura.

Os contribuintes que pagarem à vista os débitos relativos ao IPTU e à TLP nos exercícios de 2013 e 2014, por exemplo, podem obter descontos de 50% na multa e nos juros. Já no exercício de 2012, quem pagar à vista ou parcelar o débito em até cinco vezes têm 100% de desconto nos juros e na multa, mas a condição é que os exercícios de 2013 e 2014 já estejam pagos.

O governo municipal informa ainda que os contribuintes que não pagarem os impostos podem ser negativados junto aos órgãos de proteção ao crédito, além de sofrerem bloqueio de contas bancárias e penhora de imóveis.

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Haddad cassa aposentadoria de fiscal ligado à Máfia do ISS

O gabinete do prefeito Fernando Haddad (PT) cassou a aposentadoria de um ex-auditor-fiscal da Secretaria Municipal de Finanças que teria relação com a Máfia do Imposto Sobre Serviço (ISS) e outros esquemas de corrupção.

A cassação de Nadim Youssef El Joukhadar foi publicada em um despacho do prefeito no Diário Oficial da cidade desta quinta-feira, 25, e segue manifestação do Departamento de Procedimentos Disciplinares (Proced).

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Joukhadar pediu aposentadoria da Prefeitura depois que o escândalo da máfia do ISS foi deflagrado, com a prisão de quatro servidores, em outubro de 2013. Segundo o site de Transparência da Prefeitura, ele ganha R$ 22.301,60 mensais de aposentadoria -- é o valor que deve perder. O benefício foi concedido em agosto do ano passado, quando ele já integrava a lista de servidores suspeitos de enriquecimento ilícito. Mesmo aposentado, a Controladoria-Geral do Município (CGM) abriu procedimento contra ele em março deste ano.

Segundo investigações da Controladoria e do Ministério Público Estadual, o servidor antecedeu os integrantes da Máfia do ISS na cobrança de propina de incorporadores que faziam lançamento de imóveis na cidade.

Uma testemunha protegida, representante de uma construtora, contou em depoimento prestado ao MPE em outubro do ano passado que Joukhadar exigia valores das empresas para que "os procedimentos tivessem andamento no setor" que liberava os imóveis, enquanto a máfia costumava cobrar para dar desconto no ISS devido.

O fiscal com a aposentadoria cassada, no entanto, é lembrado por ter menos "agressividade" que os membros da máfia ao exigir valores. "Os valores exigidos por Nadim (Joukhadar) eram menores do que os praticados por Amilcar (José Cansado Lemos, fiscal já denunciado à Justiça) e dependiam de cada caso. Recorda-se ainda que Nadim exigia entre R$ 20 mil e R$ 30 mil para que houvesse andamento do processo", disse a testemunha.

Defesa

O advogado Adriano Salles Vanni, que representa Joukhadar em seu procedimento na Prefeitura, avaliou que a cassação da aposentadoria "foi uma injustiça". Isso porque, segundo Vanni, "a cassação se baseia no depoimento de uma única pessoa, o fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, pessoa cujas notícias recentes colocam tudo o que disse sob suspeita".

O advogado refere-se à prisão em flagrante do fiscal, ocorrida no dia 22, em que ele recebia R$ 70 mil de outro servidor da Prefeitura, também investigado, para que Magalhães não o entregasse. O flagrante foi relaxado dois dias depois pelo juiz Marcos Vieira de Morais, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo).

"O depoimento do empresário que cita meu cliente foi dado ao Ministério Público. Não à Prefeitura, que conta apenas com o testemunho de Magalhães para decidir pela cassação", completa o defensor. Vanni afirmou que vai recorrer à Justiça para garantir o benefício de Joukhadar.

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Juíza decide abrir ação contra chefe da Máfia do ISS

A Justiça de São Paulo aceitou, após dez meses de análise, denúncia contra o chefe da Arrecadação municipal da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues. Réu por lavagem de dinheiro, concussão (quando um servidor recebe vantagens em razão de seu cargo) e formação de quadrilha, o ex-servidor, apontado como chefe da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), responde ao processo em liberdade.

O MPE havia feito a denúncia criminal em agosto do ano passado, pedindo o indiciamento de dez pessoas - além de Ronilson, outros quatro fiscais da Prefeitura e seus parentes.

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A juíza Luciene Jabur Mouchaloite Figueiredo, da 21ª Vara Criminal da capital, aceitou as acusações contra nove deles. Mas havia dado ao ex-subsecretário de Arrecadação o direito de apresentar a defesa prévia por escrito - o que é reservado a todos os servidores públicos denunciados à Justiça.

Embora estivesse afastado de suas funções, a juíza avaliou, na época, que Ronilson ainda era funcionário público - o recurso que ele havia apresentado contra sua demissão ainda transitava na administração municipal.

"Em 18 de novembro de 2014, o excelentíssimo senhor Fernando Haddad negou provimento da reconsideração diante da ausência de argumentos capazes de modificar a decisão impugnada, encerrando a instância administrativa", escreveu a juíza, no despacho em que aceita a denúncia.

Prisões

Ainda em agosto de 2014, a mesma juíza negou pedido de prisão preventiva de Ronilson. O pedido havia sido feito, segundo o MPE, para que ele não atrapalhasse o andamento do processo.

Dois dias antes de decidir aceitar a denúncia, a mesma magistrada negou outro pedido de prisão preventiva, contra o ex-auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães. Delator do esquema, ele foi flagrado em um bar no momento em que recebia R$ 70 mil das mãos de outro auditor fiscal, supostamente para não relacioná-lo ao esquema do ISS.

O promotor encarregado do caso, Roberto Bodini, deve apresentar recurso à decisão de manter Magalhães em liberdade.

Defesa

O criminalista Rodrigo Richter Venturole, que defende Ronilson, afirmou ontem que ainda não havia sido oficialmente informado sobre o recebimento da denúncia. Por isso, não comentou a decisão.

Venturole, no entanto, disse que a avaliação é que as denúncias contra Ronilson ficaram "enfraquecidas". "Elas se baseiam na delação do Luís Alexandre (de Magalhães)", disse. Há ainda outras três denúncias contra Ronilson não aceitas na Justiça. Nelas, ele também é acusado de lavagem de dinheiro e de formação de quadrilha.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Juiz manda soltar ex-fiscal flagrado recebendo R$ 70 mil

O juiz Marcos Vieira de Morais, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Tribunal de Justiça de São Paulo, relaxou a prisão em flagrante do ex-auditor fiscal da Prefeitura Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, preso após receber um pacote com R$ 70 mil de outro servidor público.

Para Morais, o flagrante da prática de extorsão por Magalhães só ocorreria caso ele fosse pego no momento em que pedia dinheiro. Como ele foi preso depois, recebendo o dinheiro, o juiz decidiu que o crime de extorsão não foi flagrado, mas sim a consequência desse crime. Assim, ele determinou, na tarde desta sexta-feira, 19, relaxamento da prisão.

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"A doutrina e a jurisprudência amplamente majoritária adotam entendimento no sentido de que a extorsão é crime formal, ou seja, consuma-se no momento em que o agente pratica o verbo, conduta núcleo do tipo penal, independentemente da obtenção de vantagem indevida", escreveu o juiz.

Assim, a interpretação de Morais ao determinar a soltura do fiscal foi que "a prisão em flagrante nos crimes formais deve ter como referência a prática do verbo descrito no tipo penal, e não a ocorrência do resultado (o recebimento do dinheiro)".

Reação

"O teor da decisão é o sonho de qualquer corrupto desse País", disse o promotor de Justiça Roberto Bodini, um dos responsáveis pela investigação que resultou na prisão de Magalhães.

"A decisão é um recado: tome cuidado ao pedir dinheiro, mas pode recebê-lo em praça pública", disse o promotor Bodini. "No dia em que a Justiça Federal do Paraná prende os maiores empresários do País, a Justiça de São Paulo entende que um dos maiores corruptos da cidade receber R$ 70 mil em dinheiro para não prejudicar um colega não constitui crime."

Magalhães já havia sido transferido para o Centro de Detenção Provisória 3 de Pinheiros, na zona oeste, local com capacidade para 572 presos, mas que nesta tarde abriga 1442 pessoas - contando com ele.

O advogado de Magalhães, João Ramacciotti, por outro lado, afirmou que "o juiz agiu dentro da lei" e que Magalhães vai prestar todos os esclarecimentos sobre o caso no decorrer do processo. Segundo o advogado, o ex-fiscal havia declarado que sua prisão havia sido "uma armação".

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Em São Paulo, integrante da máfia do ISS é preso

O ex-auditor fiscal da Secretaria de Finanças de São Paulo Luís Alexandre Cardoso de Magalhães foi preso em flagrante, no começo da noite desta quarta-feira, 17, em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual, com apoio da Prefeitura.

Delator e ex-integrante da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), Magalhães estava cobrando propina de fiscais da Secretaria Municipal de Finanças para não incluí-los em uma nova rodada de delações premiadas em andamento no MPE, segundo os agentes. A prisão foi revelada em primeirão mão nesta quarta pelo portal estadão.com.

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A detenção se deu após o ex-integrante da máfia receber R$ 70 mil do fiscal Carlos Flávio Moretti Filho, que estava lotado na Secretaria Municipal de Finanças. A prisão ocorreu no Bar do Berinjela, na Praça 20 de Janeiro, no Tatuapé, zona leste.

Moretti é alvo de processo disciplinar da Controladoria-Geral do Município (CGM) desde outubro. Nesta sexta, Magalhães seria ouvido pelo Departamento de Procedimentos Disciplinares (Proced) da Prefeitura como testemunha do caso. O dinheiro seria um "cala a boca", para que ele não contasse o que sabia do ex-colega.

Segundo investigações do MPE, que também já tem inquérito aberto contra Moretti, o fiscal intermediava negociações entre a Máfia do ISS e a Construtora Elias Victor Negri - conhecida pelos prédios de estilo neoclássico no bairro de Higienópolis, região central. A construtora coopera com o MPE. Ele ficaria com cerca de 15% do valor pago pela empresa à máfia.Após ser preso, Magalhães foi levado para a Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), na Avenida São João.

Delações

Desde o começo do ano, o Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), do MPE, tem feito novas rodadas de delações premiadas envolvendo servidores de Finanças da Prefeitura. Uma força-tarefa, que inclui a Secretaria de Finanças e a CGM, está rastreando a distribuição de dinheiro obtido por esquemas de desvios no ISS e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) entre servidores e políticos.

Magalhães se mostrou disposto a colaborar com os promotores. Mas, desta vez, com bens congelados e ainda mantendo um padrão de vida milionário - com passeios de barco e em carros importados - o ex-fiscal viu, sendo o MPE, uma chance de levantar mais dinheiro achacando servidores da Prefeitura.

Réu confesso, o fiscal teve 26 imóveis congelados pela Justiça quando a Máfia do ISS foi descoberta, em 2013. A operação que desmontou a máfia havia prendido quatro pessoas - além de Magalhães, os fiscais Eduardo Horle Barcellos, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e o chefe de arrecadação da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues.

Em menos de 24 horas depois das prisões, Magalhães já havia confessado o esquema e se voluntariado para entregar os colegas em troca de reduções de penas. Ele ficou famoso por uma entrevista ao Fantástico, da TV Globo, em que dizia ter gastado todo o dinheiro que obteve com garotas de programa e festas. Disse também que era "difícil" ser bandido.

No fim de 2014, com quatro denúncias formais já aceitas e sendo analisadas pela Justiça paulista, ele postou fotos em uma rede social em que aparecia fumando charuto e pilotando uma lancha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Ser Educacional recebe Prêmio ISS 2015

O grupo Ser Educacional foi o maior pagador de Imposto Sobre Serviços do ano de 2014 na cidade do Recife. O ranking foi divulgado na noite de ontem, 20, durante a entrega da 18ª edição do Prêmio ISS - Contribuintes do Desenvolvimento. A premiação é uma parceria da Prefeitura da Cidade do Recife com o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação e homenageia as 50 empresas que mais contribuíram com o Imposto Sobre Serviços no município.

A cerimônia, realizada no auditório do Sistema Jornal do Commercio, em Santo Amaro, contou com a participação de empresas de diversos segmentos. De acordo com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, o prêmio é uma forma de homenagear as empresas que investem e ajudam a construir a cidade. “Estamos aqui hoje para agradecer a todos que nos ajudam a construir esta cidade, que acreditam e investem no Recife”, explilcou.

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Neste ano, o Ser Educacional ficou no topo do ranking, seguido por HiperCard Banco Múltiplo e Hospital Esperança em segundo e terceiro lugar, respectivamente. Pela primeira vez em 18 edições do Prêmio, uma empresa no setor de educação ocupa o primeiro lugar. Também marcaram presença na lista dos homenageados o Banco do Brasil, Unimed Recife, Vital Engenharia Ambiental, Líber, Caixa Econômica, Construtora Queiroz Galvão, entre outros. Em relação ao ano anterior, 34 empresas continuaram no ranking deste ano.

Para o fundador e presidente do Conselho de Administração do grupo Ser Educacional, Janguiê Diniz, estar na lista dos 50 maiores contribuintes é a confirmação da competência e do trabalho desenvolvido pelo Grupo. “Há alguns anos já figurávamos na lista dos maiores contribuintes. No entanto, ser o maior contribuidor da cidade foi uma surpresa e é o reconhecimento do nosso trabalho para desenvolvimento do Recife através da educação”, explicou.

NÚMEROS - Em 2014, o recolhimento do ISS no Recife foi de R$ 710 milhões. Em relação a 2013, houve um incremento de 11,72% na arrecadação do imposto.  O Imposto Sobre Serviço é considerado a maior renda do município.  

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Astronautas adiam retorno à Terra

Três membros da tripulação da Estação Espacial Internacional (ISS) permanecerão em órbita por um mês a mais do que o previsto em razão da perda, há uma semana, do cargueiro não tripulado Progress, anunciou nesta terça-feira uma autoridade russa do setor.

O regresso à Terra do russo Anton Shkaplerov, do americano Terry Virts e da italiana Samantha Cristoforetti, membros da 43ª expedição da estação, inicialmente previsto para quinta-feira (14), foi adiado para o início de junho, declarou o diretor de voos do segmento russo da ISS, Vladimir Soloviev.

De acordo com Soloviev, seu retorno seria "inadequado" apenas uma semana depois do acidente do cargueiro Progress, que se desintegrou na atmosfera após a perda de controle por parte dos operadores russos logo após seu lançamento.

"Claro que a notícia foi dada aos cosmonautas, que aceitaram com compreensão e concordaram em continuar por mais um mês trabalhando em órbita", disse o oficial russo.

O envio da nova tripulação da ISS, inicialmente previsto para 26 de maio, também foi adiado para o final de julho, ou seja, depois de um novo teste de lançamento de outro cargueiro Progress de abastecimento para a estação.

A perda do cargueiro não coloca em risco a tripulação da ISS, que tem vários meses de reservas.

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Nave não tripulada perde controle e cai em direção à Terra

Os operadores de voo russos perderam o controle da Progress, uma nave espacial sem tripulação que ia abastecer a Estação Espacial Internacional (ISS) e que agora cairá na Terra, indicou nesta quarta-feira uma autoridade russa.

"Começou a cair", disse este funcionário que não quis se identificar, reconhecendo que a nave começou a ter "reações totalmente incontroláveis".

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Nave russa que devia abastecer a ISS sofre problemas

Uma nave russa Progress, não tripulada e que devia levar equipamentos à Estação Espacial Internacional (ISS), está com problemas em sua transmissão de dados, anunciaram as autoridades russas, assegurando que, mesmo assim, a nave poderá cumprir sua missão.

"A nave está em sua órbita, mas os dados telemétricos não estão transmitindo integralmente", declarou um porta-voz do centro de controle russo.

Por isso, os controladores russos tomaram a decisão de mudar o plano de voo da nave.

A assessoria de imprensa da Roskosmos, a agência espacial russa, confirmou que a nave de carregamento estava com problemas de transmissão de dados, e que especialistas trabalhavam para resolver o defeito.

Mas a agência de notícias russa TASS, citando uma fonte da indústria aeroespacial, assegurou que a nave, lançada na manhã desta terça por um foguete Soyuz do cosmódromo de Baikonur (Cazaquistão), não conseguiu posicionar-se na órbita desejada por causa de uma falha no foguete.

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