Reviravoltas marcaram a semana política em Pernambuco e no país. O governo federal deu continuidade a uma minirreforma ministerial e adotou novas estratégias para a articulação com o Congresso. PTB e DEM deram continuidade aos debates para a fusão das legendas. A Polícia Federal iniciou mais uma fase da Operação Lava Jato.

Na semana em que completou cem dias do segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff empossou o novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Outras mudanças foram feitas no primeiro escalão do governo federal – a Secretaria de Relações Institucionais deixou de existir e as funções foram atribuídas à Vice-Presidência da República.  A decisão dividiu opiniões. Pepe Vargas irá substituir Ideli Salvatti na Secretaria de Direitos Humanos.

Na última quarta (8), Dilma se reuniu com representes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). No encontro, ela apresentou aos prefeitos um cenário difícil para a economia neste ano. Disse, inclusive, que 2015 será um ano "de vacas magras". Em Brasília, durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, prefeitos de todo o País pregaram a realização de um pacto federativo de combate e prevenção à corrupção, envolvendo União, Estados e municípios.

Governo de PE
Entre altos e baixos, a gestão do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), também completou os primeiros 100 dias. Durante o período, questões como a crise penitenciária, o aumento dos homicídios, o anúncio da versão de 2015 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e o início do Todos por Pernambuco alcançaram destaque tanto para a base governista quanto para a oposição.

Câmara, inclusive, fez uma visita ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC-PSDB), na residência do tucano, em São Paulo. Na reunião, eles abordaram os cenários político e econômico do Brasil. “O ex-presidente Fernando Henrique é uma pessoa muito experiente que governou o Brasil por oito anos, que tem uma vivência pública, um espírito público de elevado grau. Para mim, foi muito importante essa conversa”, avaliou o socialista.

Fusão
Apesar dos impasses, PTB e DEM decidiram avançar na fusão, mas ainda há muitas questões a serem tratadas, especialmente se a legenda permanecerá na base aliada do governo ou atuará na oposição. “Temos uma harmonização já posta em 19 estados e nos outros ainda há impasses, Pernambuco é um deles, e eu não acho que é uma coisa simples de se decidir”, considerou o deputado federal e presidente estadual do DEM, Mendonça Filho.

Legislativo
No Recife, a comissão especial de reforma política da Câmara dos Deputados realizou audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No encontro, foram discutidas as principais propostas do grupo para a reorganização do sistema eleitoral no Brasil e foram coletadas propostas de parlamentares e entidades locais. O relator Marcelo Castro (PMDB-PI) garantiu agilizar a entrega de uma Proposta de Ementa à Constituição (PEC) sobre o assunto.

Com apoio do PT, centrais sindicais e movimentos sociais realizaram uma manisfestação contra o projeto de Lei 4330, conhecido como projeto da terceirização, cujo texto-base foi aprovado pelo plenário da Câmara. Outras reivindicações foram as medidas provisórias 664 e 665 que tratam de benefícios como o seguro desemprego e a previdência social. Protesto em Brasília terminou em confusão.

Na CPI da Petrobras, o tesoreiro do PT, João Vaccari Neto, negou que tenha recebido propinas para a legenda de dinheiro desviado de grandes contratos da Petrobras. Um ato inusitado também marcou a sessão: roedores foram soltos no plenário, causando tumulto e bate-boca entre os deputados. Servidor foi detido e será exonerado.

Lava Jato
Na sexta (10), a Polícia Federal deflagou a 11ª fase da Operação Lava Jato, denominada A Origem. Esse nome faz referência às investigações dos ex-parlamentares, cujo envolvimento com o esquema do doleiro Alberto Youssef foi descoberto nas primeiras etapas da operação, no ano passado. O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) está na lista dos presos. Segundo a PF, a nora e um ex-funcionário do progressista atuavam como "laranjas".

A Câmara dos Deputados abriu o período de inscrições para a 12ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro, programa que proporciona aos jovens a oportunidade de vivenciar, durante cinco dias, uma simulação do trabalho de um deputado federal. As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de junho, pelo site do programa.

Podem participar alunos do ensino médio ou técnico de escolas públicas e privadas de todo o Brasil, com idades entre 16 e 22 anos. O interessado tem que estar matriculado no 2º ou no 3º ano do ensino médio ou no 2º, 3º ou 4º ano do ensino técnico, na modalidade integrada ao ensino médio.

Para participar, o estudante precisa elaborar um projeto de lei propondo mudanças para melhorar a realidade do País. O tema é livre, mas deve ter impacto nacional. O projeto de lei deve ser enviado juntamente com a ficha de inscrição e com toda a documentação necessária à Secretaria de Educação do estado do estudante, na forma prevista no Manual de Procedimentos do PJB 2015.

Serão selecionados 78 projetos. O número de representantes jovens por estado é proporcional ao número de deputados de cada um deles. São Paulo, por exemplo, que tem o maior número de deputados na Câmara, recebe 11 parlamentares jovens, enquanto o Distrito Federal e o Acre, que têm oito representantes, recebem um representante jovem.

A pré-seleção é feita pelos coordenadores estaduais do programa, que são servidores designados pelas secretarias de Educação.

O programa ocorrerá entre os dias 21 e 25 de setembro, quando os estudantes participarão de debates e votações simuladas na Câmara dos Deputados. Com a experiência, espera-se que os jovens tenham melhor compreensão sobre o Poder Legislativo e sobre participação e cidadania.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lança, nesta sexta-feira (20), o programa Câmara Itinerante, em Curitiba. A iniciativa tem o objetivo de levar os parlamentares a várias cidades do país e promover um debate de temas nacionais e regionais.

"É uma experiência em que vamos debater a reforma política, debater o pacto federativo e outros temas e também ouvir. Eu acho que é um projeto interessante que a gente vai aproximando a Câmara da realidade dos eleitores e os seus representantes", explicou Cunha.

Segundo o peemedebista, a intenção é visitar as cinco regiões do país com o projeto. "Vamos alternar, a cada semana, um estado de cada região, voltando para a mesma região do início", adiantou. 

O projeto também pretende colher sugestões de projetos que possam pautar as ações da Câmara dos Deputados.

Em defesa das medidas de ajuste fiscal proposto pelo governo, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse acreditar que haverá parceria entre o Executivo e o Legislativo e que o Congresso Nacional “nunca faltou ao país” e “não faltará nesse momento”.

“Oitenta por cento do ajuste dependem do governo. O Congresso nunca faltou ao país e acho não faltará neste momento. O Congresso sabe da importância do ajuste fiscal, e temos dialogado com as bacadas, e têm sido bem recebidos os argumentos e fundamentos do ajuste fiscal. Acho que teremos a parceria com o Congresso. Vejo uma grande responsabilidade das principais lideranças políticas”, disse em entrevista, no Palácio do Planalto.

Mercadante comparou o ajuste fiscal ao dentista. “Ajuste fiscal é agradável? Não. É mais ou menos como ir ao dentista, ninguém quer ir, mas de vez em quando tem que ir. Temos que fazer ajuste fiscal e vamos fazer. Quando mais rápido, melhor para o país”. Ele disse que as medidas são necessárias para uma retomada do crescimento.

A primeira sessão do Congresso Nacional está marcada para a próxima terça-feira (24). Após duas semanas de trabalho e o feriadão de Carnaval, os parlamentares terão uma pauta com novas regras para análises de vetos presidenciais, Orçamento 2015 e propostas que estão perto de trancar a pauta.

O projeto de resolução 1/2015, aprovado pelas Mesas do Senado e da Câmara, visa tornar mais ágil a análise dos vetos e também adequar as sessões ao fim do voto secreto nesse tipo de deliberação. Se o texto for aprovado pelos parlamentares, a votação dos vetos será em cédulas eletrônicas, com a identificação do parlamentar. Nessa cédula estarão todos os vetos da respectiva ordem do dia.

Até o início das votações, os parlamentares poderão apresentar destaques, nome dado a sugestões de mudanças pontuais no texto de uma proposição legislativa. A quantidade de destaques, porém, estará limitada ao tamanho de cada bancada. De 5 a 24 deputados ou de 3 a 5 senadores, um destaque; de 25 a 49 deputados ou de 6 a 11 senadores, dois destaques; de 50 a 74 deputados ou de 12 a 17 senadores, três destaques; e 75 ou mais deputados ou 18 ou mais senadores, quatro destaques.

O tempo dos discursos também será disciplinado. Os oradores inscritos poderão falar por até cinco minutos. Após a fala de quatro senadores e de seis deputados, o processo de votação será iniciado, mesmo com a continuidade dos debates. Os líderes terão até um minuto para orientar as bancadas.

Vetos

Os quatro dispositivos incluídos na pauta precisam ser votados ou trancarão a pauta no final de fevereiro. Um deles altera a jornada de trabalho dos psicólogos, que passa a ter duração e remuneração extraordinária estabelecidas por instrumento coletivo de trabalho. Já o veto 32/2014 exigia um quórum diferenciado para fins de aprovação de convênio que tenha por objeto a concessão de remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios ou incentivos fiscais, entre outras alterações.

Também está na pauta o veto 33/2014 aplicado ao projeto de Lei que determina a destinação, para o transporte escolar das prefeituras, dos veículos de transporte coletivo apreendidos e em aplicação da pena de "perdimento", por terem ingressado irregularmente no Brasil. Já o veto 34/2014 desconsiderou totalmente o projeto de Lei que reduzia a contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos.

Orçamento 2015

Apesar de constar na pauta da sessão, o projeto do orçamento 2015 não poderá ser analisado pelos parlamentares. Isso porque o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu incluir emendas dos novos parlamentares, eleitos em outubro do ano passado. Eles têm até segunda-feira (23) para apresentarem as novas emendas aos líderes das bancadas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a exigência de uma autorização das Assembleias Legislativas para se abra ação penal contra governadores acusados por crimes comuns. Na prática, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poder processar um governador, precisa da anuência de dois terços do legislativo estadual.

Os ministros analisaram três ações em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tentava derrubar a necessidade de que a abertura de ação fosse condicionada à liberação pelos deputados estaduais. Para a OAB, a exigência impede a instauração dos processos, pois não há isenção no legislativo dos Estados. As ações eram procedentes dos Estados do Paraná, Espírito Santo e Rondônia, que possuem esse dispositivo nas constituições estaduais.

Ao menos mais 15 ações já foram levadas ao STF com o mesmo questionamento, envolvendo as regras estaduais do Acre, Amapá, Alagoas, Amazonas, Rio de Janeiro, Goiás, Ceará, Bahia, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte.

Ao analisarem a questão dos governadores, os ministros do STF entenderam que é possível estender ao chefe de executivo estadual as prerrogativas asseguradas ao presidente da República. A Constituição prevê que, no caso do presidente da República, acusações de crimes comuns dependem da admissão por dois terços da Câmara dos Deputados. No caso dos crimes de responsabilidade, a acusação deve ser admitida perante o Senado.

"Por maior que seja a frustração experimentada pela sociedade nesses casos (quando o Legislativo não permite o processo), que se percebe desamparada em razão de práticas inescusáveis imputadas a seus representantes, por mais complexa que seja a apuração e eventual punição desses agentes públicos, não se pode concluir de plano que todas as casas legislativas e seus membros sejam parciais e estejam em permanente conluio com representantes do Executivo e com situações de anomalia ética", afirmou a ministra Cármen Lúcia. O tribunal decidiu por maioria, ficando vencido o ministro Marco Aurélio.

Crime de responsabilidade

Os ministros analisaram na mesma sessão normas que previam que o Legislativo dos Estados eram os responsáveis por julgar governadores nos casos de crime de responsabilidade. Não se tratava apenas de mera autorização para que o Judiciário conduzisse o processo. O STF declarou inconstitucional, e portanto inválida, a previsão.

Nesta segunda-feira (2), a partir das 15h, o Congresso Nacional realiza a sessão de abertura dos trabalhos da 55ª Legislatura. Entre os convidados, estarão presentes o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, representando a presidente Dilma Rousseff, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Na chegada ao Congresso, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), reeleito neste domingo (1º), será recebido pela Guarda de Honra da Bandeira Nacional e a Banda do 1º Regimento de Cavalarias de Guardas, que executa o Hino Nacional, ao mesmo tempo em que são hasteadas as bandeiras das duas Casas legislativas e é realizada a Salva de Gala, com 21 tiros de canhão, pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha.

Em seguida, Calheiros passa em revista à tropa e segue em direção à rampa de acesso ao Congresso. Na chapelaria, estarão os convidados, juntos com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – também eleito neste domingo. Já no Plenário Ulysses Guimaraes, as autoridades ocuparão a mesa para o início da sessão.

Seguindo o protocolo, o presidente do Congresso declara instalados os trabalhos da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura e convida os presentes para, de pé, ouvirem o Hino Nacional, tocado pela Banda dos Fuzileiros Navais. Na sequência, anuncia a entrega da mensagem presidencial e passa a palavra ao presidente do STF, para que faça a leitura da mensagem do Poder Judiciário.

Após o pronunciamento do presidente do STF, o presidente do Congresso anuncia a leitura da mensagem presidencial pelo 1º secretário da Mesa. Em seguida, falam, na ordem, os presidentes da Câmara e do Congresso, que, ao terminar o discurso, declara encerrada a sessão.

Candidato do PSB à Presidência da Câmara dos Deputados, Júlio Delgado (MG) defende uma gestão transparente e participativa, que dê espaço para que a voz da sociedade seja ouvida e que os parlamentares possam participar ativamente das decisões, inclusive das pautas de votações, que atualmente são definidas pelos líderes partidários.

Seguindo para o quarto mandato, o deputado defende a mudança de postura para que o Parlamento volte a “se respeitar e ser respeitado por todo o Brasil”. Ele disse que representa a vontade de “acabar com a mesmice, com o comodismo, com a prática do toma-lá-dá-cá, do quanto pior melhor”. Como matérias prioritárias, o socialista aponta a reforma política, o orçamento impositivo, o pacto federativo e as mudanças trabalhistas e previdenciárias propostas pelo Executivo.

Confira o trecho da entrevista concedida por Júlio Delgado à TV Câmara.

Quais seriam as suas prioridades caso o senhor seja eleito presidente da Câmara dos Deputados?
A nossa prioridade maior é sintonizar novamente o parlamento com a sociedade brasileira. Fazer com que o Parlamento esteja voltado para os reais interesses da sociedade. Votarmos matéria de cunho legislativo. Fazer com que os deputados justifiquem sua presença aqui. Abrir a transparência para que os deputados possam estar decidindo o que vai ser voltado e não uma pauta que seja estabelecida por quatro, cinco deputados. Na verdade é aposentar a velha política, fazer com que o Parlamento esteja voltado à sociedade, não de costas como está hoje. O Parlamento esteja elevado a uma estatura com os outros poderes, com a independência necessária e verdadeira que precisa para que ele esteja em uma nova ordem de relação com a sociedade e com o povo brasileiro.

Qual seria a relação do Legislativo com o Palácio do Planalto em um possível mandato do senhor durante dois anos?
Nossa relação com os outros poderes será republicana e institucional, a relação que é necessária ser feita. Nós temos que dizer que as eleições já se acabaram, o governo estabelecido está aí. O poder Judiciário é um poder constituído que tem sua forma de escolha de presidente e a nossa relação tem que ser também elevada nesse nível de conversa e de estatura de poderes. O Parlamento não pode estar subjugado aos outros poderes e distante da sociedade. O Legislativo é aquele que melhor representa o povo brasileiro. Ele traz para cá as demandas que ele quer discutir. E as pessoas têm de saber que salário mínimo, aumento de impostos, ajustes, reformas são votados aqui e muitas vezes depois o eleitor reclama. Nós tivemos em junho de 2013 uma grande manifestação e as pessoas usavam placa dizendo o seguinte: você não me representa. É importante que esses deputados novos que chegam, por exemplo, que representam 43% da Câmara, a maior renovação dos últimos 16 anos, estejam trazendo das ruas esse sentimento de mudança que foi expresso aqui no Parlamento. E se nós não mudarmos as nossas práticas, não nos sintonizaremos com a sociedade e esse desejo de mudança da postura do Parlamento.

Do leque de questões no Parlamento, quais deverão ser as prioridades?
Eu posso dizer que a gente tem reforma política a ser votada, clara. Nós temos essas reformas trabalhistas e previdenciárias. Nós temos que discutir o que é possível que venha para o Parlamento, que algumas já entram em vigor agora. Essas medidas econômicas adotadas. O governo não precisa aumentar impostos, ele precisa gastar bem os recursos que tem. Aumentando impostos onera cada vez mais a sociedade. E essas propostas não deixarão de ser votadas pelo Parlamento. Não se pode analisar uma posição, por exemplo, do ministro que anuncia que vai aumentar a Cide sobre gasolina e óleo diesel e dizer que a responsabilidade de um aumento para o consumidor vai ser feito pela Petrobras. Como se a Petrobras fosse um órgão que não fizesse parte do governo. É a maior empresa pública do Brasil e tem essa responsabilidade. Com certeza, isso vai chegar no consumidor. Onde é a pauta e o fórum de discussão? Aqui na nossa casa.

Reforma política e pacto federativo
Nós não vamos começar votando aquilo que mexe no voto do cidadão, por exemplo, a forma de votação. Tem gente que defende o distrital, o distrital misto, o distrital puro, o listão, o chapão. O eleitor precisa estar esclarecido a respeito disso porque ele quer escolher o representante que ele manda para esta Casa. E isso é complicado. Agora, se você fala para ele, que você quer votar o fim da reeleição, o mandato de cinco anos e a coincidência eleitoral, além de você fazer economia nos gastos das campanhas eleitorais, você faz com que o eleitor saiba o que está sendo discutido. Porque não dá para o que está aí. Nós estamos vendo a mostra agora com a CPMI da Petrobras, o escândalo do Petrolão, a forma de financiamento por empresas que tem sacrificado muito a classe política e deixado esse desgaste com a sociedade.

Então é importante que a sociedade esteja preparada, atenta. Como você vai dizer em um plebiscito, por exemplo, que a reforma política vai ser estabelecida começando pela forma de financiamento de campanha se o cidadão fala assim: primeiro eu preciso de um atendimento de saúde aqui na minha cidade, na minha casa? Eu preciso ter reforçado por estados e municípios que é a grande dificuldade a questão que temos hoje que as responsabilidades estarem nos estados e municípios e a arrecadação maior no governo federal. Essa é a grande questão. Eu tenho viajado pelo Brasil e a reclamação dos gestores, governadores, prefeitos de capitais é essa. Eles estão tendo cada vez mais responsabilidades e cada vez menos recursos, porque a arrecadação fica no Executivo. Então, a discussão do orçamento impositivo, o novo pacto federativo serão pautas claras nossas no início de 2015 para que a gente possa voltar a atender onde está o cidadão.

O que fazer para resgatar a imagem do Congresso brasileiro perante a população?
Fazer diferente. Essa que é a questão. A gente tem aqui as gestões. Eu tenho viajado pelo Brasil e levado o discurso e a prática dos últimos quatro, cinco presidentes que presidiram esta Casa. As propostas são sempre as mesmas. A nossa Casa precisa se respeitar, o Parlamento precisa se respeitar e ser respeitado por todo o Brasil. Para isso, as práticas têm que mudar. Eu quando sou avaliado pelo meu eleitor, e qualquer deputado assim o é, ele é bem avaliado. Ele é bem avaliado individualmente. Por que esse mesmo eleitor, esse mesmo cidadão pesquisado, quando avalia o Parlamento como um todo, ele avalia de uma forma diferente da que ele avalia quem o representa. É importante a gente voltar a ter essa sintonia e eu acho que isso se faz mudando a postura que o Parlamento tem.

Por que o senhor entende que é o melhor candidato à presidência da Câmara dos Deputados?
Primeiro, para acabar com a mesmice, com o comodismo, com a prática do toma-lá-dá-cá, do quanto pior melhor, que o Parlamento se apresenta perante a sociedade brasileira. Para que isso possa ser diferente, a postura tem de ser de outra candidatura de verdadeira mudança. E isso a gente tem colocado para os deputados nessas visitas. Nós não podemos desistir do Parlamento brasileiro. E isso é uma função clara. A nossa prioridade será votar pautas que interessam ao povo. Nós estamos prontos a logo no início dos trabalhos legislativos, em 1º de fevereiro, eleito presidente, conduzir a reforma política, assim como alterações aqui no regimento para que a gente possa dar uma dinâmica maior. Fazer com que o Parlamento possa estar dialogando com ele mesmo. A gente possa voltar a ter apartes, discussões que possam ser salutares para o desenvolvimento da sociedade, do parlamento e, consequentemente, do povo brasileiro.

A menos de um mês para a posse - marcada para 1º de fevereiro – os 198 parlamentares estreantes na Câmara dos Deputados e outros 25 que já exerceram mandato alguma vez, antes dos últimos quatro anos, ganharam um espaço para fazer todos os cadastros necessários para que no dia da posse exerçam os cargos.

A estrutura concentra em um mesmo espaço os serviços dos principais órgãos de apoio parlamentar da Casa. Assim, quem está chegando pode adiantar o registro biométrico e o credenciamento para os sistemas de gabinetes, além da indicação da equipe que vai compor o gabinete, assinatura para a carteira parlamentar, plano de seguridade social dos congressistas, coleta da assinatura eletrônica e foto para os cadastros na Câmara. Somente na primeira semana do serviço, 50 parlamentares procuraram os estandes e a expectativa é que nos dias próximos da posse a demanda também seja grande.

As dúvidas dos futuros deputados são muitas. As mais frequentes, segundo a equipe que trabalha no atendimento especial, têm a ver com apartamentos funcionais e convites para a cerimônia de posse. Apesar de alguns parlamentares terem manifestado intenção de trazer até ônibus de seus estados, a festa em Brasília terá que ser mais comedida.  Segundo o gerente do projeto da posse parlamentar 2015 da Câmara dos Deputados, Diogo de Abreu, a exemplo de anos anteriores, devido ao espaço limitado da Casa, o número de convidados foi restrito a quatro por deputado.

A Câmara também está deixando bem claro que só os eleitos e autoridades poderão ficar dentro do plenário no dia da posse. Nem as galerias do plenário, com capacidade para 400 pessoas, serão liberadas a parentes e outros convidados. Eles serão distribuídos entre o salão negro, auditório Nereu Ramos e plenários das comissões onde poderão acompanhar a solenidade por telões. A expectativa é que cerca de 2,5 mil pessoas assistam a solenidade de posse.

Os deputados eleitos terão direito a três diárias, de 30 de janeiro a 2 de fevereiro, em apartamento duplo em um hotel de Brasília, pagas pela Câmara.  Na chegada à capital da República, eles terão na sala de apoio do Aeroporto Internacional de Brasília orientações sobre como chegar ao Congresso e os serviços oferecidos para a posse.

No Senado, como são menos parlamentares estreantes a organização é diferente da Câmara. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, os assessores dos 27 senadores novatos tiveram ainda em dezembro um curso com quatro dias de palestras sobre o funcionamento da Casa. O curso foi aberto aos parlamentares que quisessem, mas só dois compareceram.

No Senado, umas das grandes preocupações dos novatos é a localização do gabinete. Ao contrário da Câmara, onde a distribuição é feita por sorteio, entre os senadores quem define os espaços é a presidência da Casa.

Questões sobre apartamento funcional e convites para a posse também estão entre as perguntas mais frequentes entre os futuros senadores, segundo a Secretaria-Geral da Mesa. No Senado, cada parlamentar terá direito a 13 convidados que poderão ficar na tribuna de honra e galerias do Plenário ou no Salão Negro.