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Servidor da CPRH denuncia armação em embargo da ArenaPorto

Através de servidores da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o LeiaJá teve acesso, com exclusividade, a uma carta aberta do engenheiro de pesca, Assis Lins, enviada no último domingo (9) aos funcionários do órgão. Em uma espécie de depoimento, Lins, que trabalhou durante 19 anos na CPRH, relata os motivos de seu afastamento do cargo na Unidade de Gestão Costeira (UGC) e a sua devolução ao seu orgão de origem, segundo ele, sem nenhuma justificativa técnica. No documento, o engenheiro afirma que o seu afastamento foi motivado por uma repentina mudança de posição da CPRH em relação ao embargo da obra da "Arena Porto", projeto da empresa Luan Promoções e Eventos Ltda.

Detalhadamente, Assis explica como foram os procedimentos para o embargo da obra na praia de Porto de Galinhas, município de Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco. Ele conta que, no dia 7 de novembro de 2016, a presidente da CPRH, Simone de Souza convocou duas gerências para uma fiscalização “urgente, urgentíssima” no local da obra, que já vinha sendo acompanhada pela Prefeitura de Ipojuca, com quem a CPRH tem convênio de cooperação.

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Segundo Assis Lins, a Arena Porto chegou a ser notificada para que em 48 horas obtivesse a licença definitiva para a continuação da parte do aterro da obra. A orientação foi, segundo ele, prontamente aceita pelos responsáveis e a intervenção foi paralisada. Para a surpresa do engenheiro, na mesma tarde, no gabinete da presidência, o diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos (DGTRH), Nelson Maricevish, recebia uma empresa de televisão reforçando a paralisação por 48 horas até a entrega da licença completa.

“Nesta mesma hora, recebo uma ligação do secretário de Meio Ambiente do município de Ipojuca, Francisco Uchôa, que me questionou o que estaria acontecendo. Informei ao secretário da paralisação temporária e que, assim que fosse emitida a licença completa, seria desembargada a obra”. A obra havia sido licenciada pela Prefeitura de Ipojuca, assim como em outros casos da mesma natureza.

Ainda no mesmo dia, de acordo com o relato de Assis Lins, um fato causou estranhamento. “No final da tarde, Ângelo Leite (outro técnico que tinha participado da vistoria) indagava a falta de uma reunião de toda a equipe e diretoria, para analisar e avaliar o caso. Falava que estava surpreso pelo fato de ter sido chamado para assinar outra versão de relatório de vistoria e que não identificava o meu nome na equipe”.

Lins explica na carta que um dia depois da vistoria, Nelson Maricevish anunciou que a analista ambiental e assessora especial da presidência, Cinthia Lima, havia encontrado resquícios de restinga (vegetação que protege a região litorânea) e que o embargo passou a ter prazo indeterminado. Cinthia também haveria estabelecido uma multa de R$ 600 mil reais pelo impacto ambiental. “Alertei que havia muita fragilidade nessa informação, e mostrei uma imagem aérea de 1974 do local, com a clara existência de grandes ilhas com plantio de coco, sem manguezal”, detalha. O estranho é que Cinthia, que faz parte da diretoria de Recursos Florestais e Biodiversidade (DRFB), não havia participado da fiscalização.

Assis finaliza o documento ressaltando que o Ministério Público já teria notado distorções no caso. O engenheiro florestal e superintendente do IBAMA, Francisco Barreto Campelo teria realizado outra vistoria no local acompanhado da promotora, Bianca Azevedo (responsável pelo processo que investigas as irregularidades no embargo a obra da Arena Porto), e confirmado não haver mata de restinga na área. “A justiça já entendeu as distorções e sentenciou para a empresa terminar a instalação do aterro”, afirma.

Termos de declarações

Por conta dessas irregularidades, denunciadas a época a justiça, o Ministério Público abriu inquérito para investigar o caso. O LeiaJá também teve acesso aos termos de declarações dos servidores da CPRH, Assis Lins, Fabíola de Lemos e  Ângelo Leite - responsáveis pela primeira vistoria - feitos para a 2ª Promotoria Cível de Ipojuca, na presença da promotora Bianca Barroso e o promotor André Felipe de Menezes, que confirmam o relato feito na carta aberta por Assis Lins.

Em depoimento, Fabíola e Ângelo também afirmaram que Cinthia não havia participado da vistoria, tida pelos três como "corriqueira". Porém, a pedido de Simone de Souza, contribuiu na redação do relatório de vistoria. Fabíola ainda disse que este tipo de pedido da presidente era "normal" entre os técnicos da CPRH. Além disso, Ângelo confirmou que não havia característica de restinga - como alegado no relatório editado sem a presença de Assis Lins - e que isso teria sido incluído um dia depois.

Contradição

No dia 2 de fevereiro, o professor de biologia, Ismael Teixeira havia denunciado um crime ambiental na praia de Muro Alto, também no município de Ipojuca. O professor registrou desmatamento numa área de restinga e enviou à CPRH. Na ocasião, o órgão de fiscalização fez vista grossa e afirmou que a responsabilidade seria da prefeitura - mesmo contendo uma placa da CPRH no local, alertando que ali seria uma área de preservação.

No caso da Arena Porto, todo o processo de autorizações e licenças ambientais foi realizado pela Prefeitura de Ipojuca. O que não ficou claro é porque a análise do poder público municipal foi ignorado neste caso.

Confira a carta do servidor na íntegra:

CARTA ABERTA I – AOS FUNCIONÁRIOS DA CPRH

Autor: Assis Lins de Lacerda Filho Engenheiro de Pesca – UFRPE  e Mestre em Oceanografia Biológica - UFPE

Assunto: Esclarecimentos de fatos, que possivelmente, motivaram a minha retirada da gerência e da própria UGC e devolução ao órgão de origem sem justificativa.

Antes de tudo, após duas semanas de férias, resolvi escrever sobre os fatos ocorridos, principalmente, por todos os funcionários dos quarenta anos de existência da Agência Estadual do Meio Ambiente – CPRH, em segundo lugar, pela sociedade pernambucana que pode estar sendo induzida a erros de interpretação de impactos ambientais ocorridos, por desinformação midiática e de redes sociais.

LINHA DO TEMPO:

Para melhor compreensão, iniciei na CPRH, dia 2 de fevereiro de 1998, vindo da FIAM e do mestrado de oceanografia biológica, o Governador Miguel Arrais e o Diretor presidente CPRH era Ricardo Braga e a Diretora da DHN era a Engenheira Civil Simone Souza. Para orientação, tempos da implantação, diagnóstico e zoneamento da APA de Guadalupe, que serviu de modelo para os ZEEC’s Sul e Norte.

Passamos os governos de Jarbas Vasconcelos, Eduardo Campos e hoje Paulo Câmara, para não alongar, relatamos os tempos mais próximos:

No primeiro mandato de Eduardo, ele atraiu para o governo o PV, através da figura do candidato do partido – Sérgio Xavier, criando a SEMAS 2011 e nomeando-o como Secretário.

Ainda no primeiro mandato de Eduardo Campos, 2010 e 2011, a Diretoria já nos colocavam desafios de assumir o licenciamento das dragagens de SUAPE, Rio Beberibe, Rio Capibaribe, Portos do Recife e Noronha, e principalmente para responder aos Ministérios Públicos Federais e Estaduais, todos os processos envolvendo a pesca artesanal, Comitê de Monitoramento dos Incidentes com Tubarões – CEMIT, e outros.

Em 2012, no início do seu 2º mandato, Eduardo Campos faz acordo nacional com o PV e com Marina Silva, no apoio da criação do partido da Rede, com isso, Sérgio Xavier assume a SEMAS e a Presidência da CPRH – no começo desse período, fui nomeado Assessor Especial da Diretoria, por indicação do Diretor Nelson Maricevich - DGTRH.

Já em 2013, Sérgio Xavier, deixa a CPRH e assume na presidência da CPRH o Engenheiro Agrônomo Carlos André Cavalcanti até o final de 2014, nesse período, fui deslocado da Assessoria Especial, para a Gerência da Unidade de Gestão Costeira (1.3.2014) inclusive, com apelos da Diretoria, em razão dos grandes problemas criados durante as últimas gestões, e que, meu perfil de conciliador e conhecedor da área costeira do Estado, poderia corrigir ou vários conflitos da Gerência.

Citamos, apenas alguns exemplos de problemas detectados na UGC, que comprometeram a CPRH e o Estado, sendo:

1 - Utilizavam da estratégia de assinatura coletiva, todos os membros da gerência da época assinavam todos os relatórios e principalmente, documentos para os Ministérios Públicos (Federal e Estadual), essa coletividade, atrapalhava as ações da Justiça e Ministérios, ficava mais difícil de identificar os responsáveis pelas decisões;

2 - Foram produzidos relatórios de monitoramentos, em áreas de importante projeto, com objetivo de subsidiar o Grupo de Trabalho do EIA/RIMA e a equipe da APA de Guadalupe na análise dos impactos previstos, o problema, é que o Relatório de Monitoramento (RTM SMAI/UGC nº 01/2013, 9/7/2013), ele alimentou os analistas e técnicos da Agência, com informações distorcidas dos ambientes que envolvem o projeto, alterou completamente o ZEEC Sul, e os ecossistemas foram mudados de estuário para rio e curso d’água, o que gerou uma confusão técnica e jurídica, e foi emitido o Indeferimento Ambiental nº 02.13.08.003/82-0, porque a margem de APP foi instituída erradamente, para seiscentos metros (600) inviabilizando o empreendimento; após várias investidas do grupo empresarial, a CPRH reconheceu o erro e provocou outro EIA/RIMA, outro projeto, mais não investigou a origem das distorções técnicas;

3 - Outro problema criado por encomenda externa, foi os autos de infração 767 e 768/2013, para SUAPE com multa de 2.500.000,00 (dois milhões e meio) e da obrigação de fazer grandes estudos ambientais, para informar, esses autos já foram cancelados na Justiça, na PGE, e na própria CPRH. A questão é que o Juiz Federal do Cabo, Dr. Rodrigo Vasconcelos Coêlho Araújo, apensou esse processo do mero, ao processo principal e mais antigo, que investiga os impactos de SUAPE a pesca artesanal (Autos nº 0005552-13.2011.4.05,8300 Classe: 1 – ACP MPF e réu a CPRH), fato esse, que induziu o Juiz Federal ao erro de avaliação técnica e jurídica, que na legislação consta como crime, induzir a Justiça ao erro. O Juiz proferiu sentença, SUAPE questionou e entrou com defesa, espera-se que a PGE se posicione e ajude a Justiça corrigir o erro;

Importante ressaltar, que como gerente da UGC, atendemos no segundo semestre de 2014, a engenheira civil e consultora Simone Souza, com esclarecimentos sobre intervenções no porto de SUAPE para instalar uma grande termoelétrica, a profissional ficou satisfeita e aliviada pelas orientações recebidas na UGC, tanto que, quando assumiu a Presidência da CPRH, nos manteve na função de gerente até o dia 7.2.2017, anunciando, a amigos, antes da posse.

Com a eleição de Paulo Câmara, o Carlos André é levado para a Secretaria Executiva da SEMAS e deixa na presidência da CPRH o Engenheiro Agrônomo Paulo Teixeira. Por influência das novas articulações políticas para as eleições municipais de 2016 e seus resultados, o PV reivindicou a indicação da Presidência da CPRH, quando indicam a Engenheira Civil, Simone Souza, iniciando em 1.4.2015.

QUANTO AOS FATOS DA ARENA PORTO:

Sempre com objetivo de informar aos funcionários da CPRH, com informações precisas e comprovadas, para uma avaliação mais ponderada, com respeito às intervenções da Agência Estadual, nas obras de instalação de um centro de convenções e pátio de eventos artísticos, atividade, que estava sendo licenciada pela Prefeitura do Município de Ipojuca, que tem um convênio de cooperação com a CPRH. Sendo assim o ocorrido:

1 – Pela minha função de Gerente da Unidade de Gestão Costeira, de 1 de março de 2014 ao dia 6 de fevereiro de 2017 (quando fui já exonerado do cargo de gerente), já tinha conhecimento da terraplanagem e aterro do espaço, tanto por imagens que amigos enviaram, quanto por passagem pela PE observando os movimentos. Na época ciente da instalação, me comuniquei com técnico da Prefeitura Municipal, que me confirmou estaria sendo licenciada pelo município e seria uma casa de show;

2 – 7.11.16 – dia da vistoria – Segunda, início da semana, chegando à CPRH, como de praxe, minha equipe “O diretor está a sua procura”, imediatamente, o Diretor da DGTRH Nelson Maricevish – o mesmo, por ordem da Diretora Presidente, arregimentou uma equipe, de sua diretoria, para uma fiscalização urgente, urgentíssima. Convocou duas Gerências – a arquiteta Fabíola Valença de Lemos da Unidade de Gestão de Uso do Solo – SGUS e o Engenheiro de Pesca e MSc em Oceanografia Biológica Assis Lins de Lacerda Filho da Unidade de Gestão Costeira – UGC, reforçando a equipe, convoca o Analista Ambiental Engenheiro Civil Ângelo Benean Alves Leite, também da SGUS;

Em campo, constatamos um aterro em curso, com uma base de barro e sendo instalada outra camada sobreposta de brita, atividade que não estava respaldada pela Autorização de Ambiental municipal nº 009/2016 e validade até 20.9.2017, a equipe se dividiu, ficando a Gerente Fabíola dialogando com o engenheiro responsável, e os outros membros circularam todo o aterro, em suas extremidades, executando o registro fotográfico da atividade, além de registro da área de entorno da obra.

No retorno ao canteiro de obras, nos reunimos com o engenheiro e justificamos a paralização cautelar de 48 horas, tempo suficiente para a Prefeitura emitir a licença em definitivo, justificativa prontamente aceita e executada com a paralização da obra;

3 – Quando do retorno do campo – na CPRH, ainda no dia 7.11.16, a paralização da obra já havia gerado repercussão midiática, na mesma tarde, no gabinete da Presidência, o Diretor Nelson, recebia uma empresa de televisão famosa e reforçando a paralisação por 48 horas até a entrega da licença completa. Nesta mesma hora, recebo uma ligação do Secretário de Meio Ambiente do município de Ipojuca, Sr. Francisco Uchôa, que me questionou o que estaria acontecendo, informei ao secretário da paralisação temporária e que, assim que fosse emitida a licença completa, seria desembargada a obra;

No final da tarde do dia 7.11.16, já se observava um movimento estranho, o Analista Ângelo indagava a falta de uma reunião de toda a equipe e diretoria, para analisar e avaliar o caso, e já nos falava que estava surpreso, pelo fato, de ter sido chamado para assinar outra versão de relatório de vistoria, e que já não identificava o meu nome na equipe;

4 – 8.11.17 – dia posterior a vistoria de campo, para minha surpresa, o próprio Diretor Nelson anunciou, que analista ambiental, de outra diretoria, havia encontrado resquícios de restinga, e que o embargo passou a ter prazo indeterminado e se estabeleceu uma multa de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) pelo impacto ambiental. Mesmo assim, alertei que havia muita fragilidade nessa informação, e lhe mostrei uma imagem aérea de 1974 do local, com a clara existência de grandes ilhas com plantio de coco, sem manguezal; A outra técnica envolvida foi a Assessora Especial da Presidência, a bióloga Cinthia Lima, que já atuou no setor florestal da CPRH, e que alegava não haver nenhuma possibilidade de instalação do empreendimento na área.

ANDAMENTO DO CASO: 

O próprio MP de Ipojuca, a Promotora Bianca Azevedo, já começou a desvendar as distorções, quando envolveu o IBAMA e seu Superintendente o Engenheiro Florestal Francisco Barreto Campelo, que fez vistoria na área acompanhando a promotora e atestou: Não existia mata de restinga na área. 

O MP de Ipojuca, através da Recomendação Ministerial 01/2017, já indica correções dos fatos, e a Justiça já entendeu as distorções e sentenciou para a empresa terminar a instalação do aterro. 

A todos os funcionários, o que escrevi está proporcional ao declarado no Termo de Declarações, quando convocado pelo MPPE de Ipojuca, junto com todos os analistas que participaram, ou não, da vistoria de campo. Atenciosamente:

Recife, 7 de abril de 2017

Assis Lins de Lacerda Filho

Eng. de Pesca e MSc em Oceanografia Biológica

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CPRH, servidor, carta, licença, órgão, Presidente, Prefeitura de Ipojuca, contradições, Termos, depoimentos, Técnicos, analista, ambiental, municipio, governo, restinga, processo, obra, embargo
Presidente do TCE-RJ pede licença do cargo

O presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes, vai se licenciar por três meses em 2017. Somados a dois meses de férias a que tem direito, ficará fora do cargo por mais de 150 dias.

Lopes foi citado nas tratativas de delação premiada do ex-diretor de Contratos da Odebrecht, Leandro Azevedo. Segundo ele, o presidente do TCE-RJ pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do Estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do metrô do Rio.

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Lopes foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor em 13 de dezembro. Ele nega as acusações.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TCE-RJ, Jonas Lopes, licença
De atestado médico, servidora da saúde faz tour em Madri

Na legenda das fotos, férias com amigas. Oficialmente, licença médica. A coordenadora do Programa de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Patrícia Lima Ferraz, tirou três dias de licença, conjugados com feriado de Finados e o fim de semana para viajar a Madri, para, de acordo com ela, fazer um tratamento de saúde. Ao lado de amigas, no entanto, tirou uma série de fotos em pontos turísticos, depois divulgadas por uma das companheiras de viagem em redes sociais com os dizeres: "Férias 2016", "Soltas em Madri".

"Tirar fotos todos tiram. Isso não altera em nada minha licença", disse Patrícia em entrevista por telefone. A viagem foi feita no dia 1 de novembro à noite, depois do dia de trabalho. O retorno ao Ministério ocorreu na terça seguinte, dia 8.

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Integrantes do Ministério da Saúde afirmaram que a viagem por motivos de saúde não foi comunicada à equipe, o que teria provocado transtorno para o andamento dos trabalhos. "O programa conta com técnicos de qualidade. Eles podem perfeitamente desempenhar as funções necessárias", disse Patrícia. Ela atribuiu as queixas a pessoas contrárias a sua gestão, iniciada há dois meses.

Patrícia é ligada ao PSC do Amapá. Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que Patrícia custeou sua viagem. Não informou qual a natureza do tratamento realizado, se o pedido de licença médica foi apresentado por médico brasileiro ou formado no exterior nem mesmo se o pedido foi homologado pelo Ministério da Saúde.

A nota informa que a coordenadora pediu licença para tratamento médico fora do país, custeado com recursos próprios. "Trata-se de uma questão particular que foge totalmente de sua atuação no Ministério da Saúde", completa a nota.

Ministério da Saúde, servidora, licença, viagem
De 9 concorrentes com mandatos em SP, só 2 tiram licença

Neste ano, nove dos 22 candidatos a prefeito ou vice-prefeito de São Paulo disputam as eleições ao mesmo tempo em que mantêm cargos de deputado, senador, vereador ou prefeito, no caso de Fernando Haddad (PT), que tenta a reeleição. Como a lei não exige a desincompatibilização nem define aos agentes públicos horários para a realização de campanha, o resultado muitas vezes revela uma confusão entre o exercício do cargo e o direito de pedir votos.

Dessa lista, somente Marta Suplicy (PMDB) e Ricardo Young (Rede) se licenciaram de seus mandatos no Senado e na Câmara Municipal, respectivamente, mas, em ambos os casos, após 20 dias do início da corrida, em 16 de agosto.

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Ao longo deste primeiro mês de campanha, Haddad fez agendas casadas e marcou compromissos eleitorais em horários considerados comerciais. No dia 9, por exemplo, sua agenda de prefeito apontava dois despachos internos, às 8h e às 14h30. Já a agenda de candidato somava cinco eventos, às 9h, às 11h, às 12h30, às 16h e às 18h30.

Os deputados Celso Russomanno (PRB), Major Olimpio (SD), Bruno Covas (PSDB), Luiza Erundina (PSOL) e Ivan Valente (PSOL) também têm passado mais tempo na capital paulista do que em Brasília, com exceção do dia 12, quando todos assumiram seus mandatos para votar pela cassação de Eduardo Cunha (PMDB). Os parlamentares e Haddad afirmaram que não pretendem se afastar.

A ausência de sessões no Congresso Nacional ajuda os candidatos a permanecer na "vida dupla". Russomanno diz que fará a desincompatibilização para se dedicar exclusivamente, mas apenas após o dia 2 de outubro, caso seja confirmado no segundo turno.

Opção

Na prática, a decisão sobre se licenciar ou não do cargo fica a critério de cada candidato, assim como a definição de sua agenda pública e eleitoral durante a campanha. Para o advogado Silvio Salata, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, a lei deveria exigir que ao menos os governantes, caso dos prefeitos neste pleito, se afastem do cargo.

"Defendo que isso ocorra seis meses antes da eleição. Entendo que sem a desincompatibilização não há como fiscalizar se a máquina pública está sendo usada a favor do candidato que tenta a reeleição", afirma.

Vale lembrar que os servidores públicos ou funcionários comissionados - caso dos secretários municipais - são obrigados, por lei, a se afastarem durante o período de campanha. O candidato a vice na chapa de Haddad, Gabriel Chalita (PDT), por exemplo, teve de deixar o comando da Educação. "Não seria mais coerente, portanto, exigir o mesmo do prefeito?", questiona Salata.

Young afirma que sentiu necessidade de se desligar das atividades na Câmara para poder fazer campanha. "Não dá para conciliar. Pedi licença no início de setembro. Defendo que isso passe a ser obrigação para todo candidato. Se eu não consigo conciliar as agendas, imagine o prefeito", diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Eleições 2016, São Paulo, SP, licença, candidatos
Justiça suspende licença da Samarco em Mariana

A Justiça de Minas determinou liminarmente a suspensão das licenças ambientais do Complexo Germano da Samarco, em Mariana. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado de Minas. Na prática, a mineradora, que está com as operações embargadas na cidade desde a tragédia, terá de refazer toda a documentação exigida por lei para retomar as atividades, e não apenas esperar uma decisão do Conselho de Política Ambiental (Copam). A Samarco disse desconhecer a decisão.

Samarco, suspensão, licença
Mãe de microcéfalo terá licença de 180 dias

Mães de bebês com microcefalia e sequelas neurológicas relacionadas a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti terão licença maternidade remunerada de 180 dias. A ampliação do direito, que hoje é de quatro meses, aplica-se para trabalhadoras contratadas por regime de CLT.

Para o secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, a medida é importante, mas pode causar dúvidas na aplicação. "O ideal é que haja uma regulamentação, para deixar claro como será feita a definição de microcefalia relacionada à zika", disse. A relação entre microcefalia e doenças provocadas pelo Aedes aegypti não é simples. "Como não há exames sorológicos que comprovem a infecção, a definição do caso é mais trabalhosa."

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A lei sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, lista medidas de vigilância e controle do mosquito transmissor do vírus da dengue, da chikungunya e da zika. A proposta, no entanto, não foi aprovada na íntegra. Ele retirou do conteúdo aprovado pelo Congresso a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre repelentes, inseticidas, larvicidas e telas de mosquiteiro em geral.

Temer vetou "dispositivos que instituem benefícios e incentivos de natureza tributária que não atendem às condições estabelecidas pelo artigo 14 da Lei Complementar Número 101, de 2000 (LRF), e não se fazem acompanhar dos necessários dimensionamentos do impacto tributário sobre a arrecadação".

Benefício

O texto também dá nova redação para o Benefício de Prestação Continuada, um auxílio concedido para bebês com microcefalia. A regra geral, que se aplica também a pessoas com deficiências e idosos que tenham renda per capita inferior a um quarto de salário mínimo, prevê que o benefício seja revisto em um prazo de dois anos. O novo texto prevê que a revisão seja feita três anos depois da concessão do benefício. "Na prática, não há diferenças acentuadas. A criança poderá ter o benefício concedido novamente, desde que critérios de renda e os problemas físicos permaneçam", disse Beltrame.

Um dos pontos considerados mais polêmicos da proposta é o que permite o uso de aeronaves para dispersão de inseticidas para controle do vetor. "É uma prática inócua, que pode trazer um grande risco para a população e atende apenas interesses econômicos", disse Alan Tygel, coordenador de uma campanha para redução do uso de agrotóxicos no País. "O que será despejado é agrotóxico. Não há critério para tal. Essa é uma prática condenada." Um abaixo-assinado já começou a circular na internet, para a retirada desse dispositivo.

O Ministério da Saúde afirmou, por meio de nota oficial, que o uso de inseticida deve ser feito de forma racional, como medida complementar às ações de prevenção e de controle da doença.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Maciel Melo dá trégua da TV e volta aos palcos

Estrelando pela primeira vez como ator, no horário nobre da novela Velho Chico, da Rede Globo, o cantor e compositor Maciel Melo tirou uma folga da TV para dar continuidade às apresentações do período junino. O poeta se apresentou, neste sábado (4), na segunda noite do Forrozão do Galo, na Praça Sérgio Lôreto, bairro de São José.

O cantor relatou estar com saudades dos palcos e contou em entrevista ao Portal LeiaJá como estão as gravações, o que mudou após a sua participação e como ele vem encarando o novo desafio. "Foi a primeira vez que fiquei em frente às câmeras, confesso que é diferente, novo, mas um desafio incrível. Acho que em nossa vida 'contracenamos' o tempo todo, principalmente no palco", falou.

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Segundo Maciel, ele pediu uma folga das gravações para poder voltar aos palcos. "Estava previsto para eu participar apenas da primeira fase, mas, recebi o presente de continuar a narrar a segunda etapa da novela o que prorrogou a minha atuação. Porém, com o São João tive que parar um pouco para voltar a cantar", disse o compositor.

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Rio de Janeiro tem panelaços contra governo Temer

Moradores de vários bairros do Rio de Janeiro protestaram contra o governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), na noite desta segunda-feira (23). Houve panelaços durante os mais de 15 minutos em que o "Jornal Nacional", da TV Globo, exibiu reportagens sobre a conversa gravada entre Romero Jucá (PMDB-RR), ministro do Planejamento que decidiu se licenciar e será exonerado para reassumir a vaga de senador, e Sérgio Machado (PMDB-CE), político e ex-presidente da Transpetro.

Na Lagoa, em Ipanema, Laranjeiras e Copacabana (zona sul), e na Lapa (região central), pessoas saíram às janelas batendo panelas e gritando palavras de ordem contra Temer, classificado como "golpista" e "ladrão".

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Em Icaraí, bairro de Niterói, na Região Metropolitana, também houve protesto com gritos e buzinaço.

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Em nota, Temer diz que Jucá continua auxiliando o governo

O presidente em exercício Michel Temer afirmou, por meio de nota, que o ministro do Planejamento Romero Jucá vai continuar "auxiliando o Governo Federal no Congresso de forma decisiva, com sua imensa capacidade política", apesar de ter anunciado seu afastamento do cargo de ministro.

A nota assinada pelo presidente interino e distribuída à imprensa oficializa que Jucá solicitou nesta segunda, 23, o afastamento de seu cargo, "até que sejam esclarecidas as informações divulgadas pela imprensa". A saída de Jucá foi consequência das conversas gravadas e divulgadas pela Folha de S.Paulo, entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que Jucá supostamente fala da tentativa de se barrar a Operação Lava Jato com o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República.

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Temer salienta, na nota, que conta que Jucá continuará, neste período, em que se afasta do Ministério e retorna ao Senado. Embora oficialmente se diga que, assim que o Ministério Público se pronunciar sobre o caso, Jucá poderia retornar ao Planejamento, efetivamente, no Planalto, ninguém acredita nesta hipótese.

Na nota, Temer fez questão de elogiar a competência de Jucá. "Registro o trabalho competente e a dedicação do ministro Jucá no correto diagnóstico de nossa crise financeira e na excepcional formulação de medidas a serem apresentadas, brevemente, para a correção do déficit fiscal e da retomada do crescimento da economia", declarou o presidente.

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Tecnicamente vou pedir exoneração, diz Jucá

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) explicou nesta segunda-feira, 23, que pedirá exoneração do cargo de ministro do Planejamento do governo Michel Temer, e não licença, como havia informado anteriormente. "Tecnicamente vou pedir exoneração e meu secretário executivo (Dyogo Oliveira) assume", afirmou em entrevista no Salão Verde da Câmara dos Deputados, quando se dirigia para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Jucá disse que ficará afastado do governo Temer até o dia em que o Ministério Público ou o Supremo Tribunal Federal se posicionem se há crime ou irregularidade na conversa entre ele o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (PMDB). Na conversa, o senador peemedebista propõe um "pacto" para acabar com a Operação Lava Jato. "Não fiz nada, mas não adianta opinar agora", disse o ex-ministro do Planejamento.

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O senador disse que Michel Temer chegou a pedir para ele permanecer no cargo, mas ele decidiu voltar para o Senado. "Volto para o Senado para fazer o embate", declarou, dizendo que ainda não tinha comunicado a decisão ao presidente. No Senado, ele disse que focará no trabalho para aprovação da revisão da meta fiscal. "Quem não aprovar a meta está votando contra o povo brasileiro", disse.

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Pezão amplia licença médica até final de julho

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, cedeu à pressão do PMDB e decidiu na noite de segunda-feira, 9, ampliar seu período de licença médica até 30 de julho. Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa e do PMDB no Rio, Jorge Picciani, manifestou-se publicamente pelo afastamento de Pezão por mais tempo e cobrou mais liberdade de ação para o vice-governador Francisco Dornelles (PP).

"Estamos com dois governadores e sem nenhum governador. Quem tem dois não tem nenhum", afirmou Picciani. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), também defendeu que Pezão desse autonomia a Dornelles na administração do Estado.

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A decisão de Pezão foi comunicada na noite de segunda a Picciani, depois de uma conversa com o vice. Em nota divulgada à imprensa, Pezão afirma que fez uma reflexão sobre as declarações de Picciani e reconhece que Dornelles necessita de mais liberdade à frente do governo.

"Tomei conhecimento da sua manifestação pública relacionada ao exercício do cargo de governador do nosso Estado do Rio de Janeiro, a qual, tenho certeza, foi motivada pela mais absoluta preocupação com o interesse público. Ela me proporcionou a possibilidade de consultar os meus médicos e familiares e fazer uma reflexão mais profunda sobre essa questão, levando em consideração os meus esforços para o restabelecimento da minha saúde e o melhor interesse da população", afirmou Pezão em nota.

No texto enviado à Picciani, o governador afirma que Dornelles é "pessoa do mais alto gabarito e merecedor da minha total confiança, necessita de maior liberdade para exercer a tarefa de governar o Rio de Janeiro em um momento de grave crise no Brasil e no nosso Estado".

Pezão está em licença médica desde 28 de março para tratamento contra um câncer no sistema linfático. O governador já passou por dois ciclos de quimioterapia e ainda se submeterá a uma terceira etapa do tratamento.

Pezão, licença, RJ
Prestes a cassação, Delcídio pede nova licença ao Senado

O senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) pediu à Mesa Diretora do Senado, nesta quarta-feira (4), uma nova licença de até 100 dias para “tratar de assuntos particulares”.  O pedido, entretanto, é protocolado no mesmo dia em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa deve analisar a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a cassar o mandato do ex-líder do governo. 

A CCJ vai verificar se o parecer respeita os aspectos constitucional, legal e jurídico. O prazo para essa avaliação é de até cinco sessões ordinárias. O processo já foi incluído na pauta da comissão de hoje. 

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A perda do mandato foi proposta pelo relator do caso, senador Telmário Mota (PDT-RR). Segundo ele, “não há dúvidas que Delcídio do Amaral abusou das prerrogativas constitucionais ao ter uma conversa considerada incompatível com a conduta de um parlamentar”. Telmário reportou-se à gravação de conversa mantida por Delcídio com Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, na qual o parlamentar teria negociado ajuda para o ex-diretor da Petrobras não fechar acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.

“Quando um senador se propõe a auxiliar na fuga de um criminoso e a intervir no funcionamento de um tribunal, ele não só atinge o decoro parlamentar, como também macula a imagem do próprio Senado”, argumentou Telmário.

Delcídio do Amaral não compareceu a nenhuma das quatro reuniões do Conselho de Ética para apresentar sua defesa. A função coube a dois advogados. Os defensores propuseram uma pena mais branda - a perda temporária do mandato. Consideraram que Delcídio não é passível da punição máxima, uma vez que não há, no caso, enriquecimento ilícito.

Os advogados informaram ainda que vão recorrer da decisão do Conselho na CCJ e também no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles declararam não haver provas legais que incriminem Delcídio. 

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Após denúncias do Uber, MPPE promete punir taxistas

Com constantes relatos de violência verbal e física envolvendo taxistas, motoristas e passageiros do sistema Uber, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prometeu agir contra as atitudes violentas. O órgão estadual deverá instaurar de imediato um procedimento administrativo para a cassação da licença do taxista para realizar o transporte de passageiros.

Segundo Promotor de Transporte Humberto Graça, a medida se fez necessária devido a uma grande procura da população para que medidas sejam tomadas contra os taxistas que estão agredindo os usurários do aplicativo. "Independente da legalidade ou ilegalidade do serviço, os motoristas dos táxis não podem agir assim", pontuou Humberto. 

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Em conversa com o Portal LeiaJá na última segunda-feira (25), o presidente do Sindicato dos Taxistas, Everaldo Menezes, afirmou que a violência não é recomendação para a categoria. “O sindicato orienta que ninguém agrida ninguém", falou. Ele explicou que há uma provocação de ambos os lados. "Os motoristas do Uber provocam muito. Eles param o carro em frente aos pontos de táxi, ficam esperando o cliente mexendo no celular e saem dando ‘tchauzinho’ para os taxistas’. Os taxistas estão se controlando”, explicou Menezes.

Para Graça, não há justificativa para essas atitudes violentas. "Essa forma de se comportar não é permitida, é violência e é crime. Todo profissional que for flagrado utilizando de violência para coibir o uso do uber poderá perder o direito de transportar os passageiros. Iniciaremos de imediato um procedimento administrativo para a cassação da TP do motorista", argumentou.

Os usuários do serviço se dizem irritados com a demora de uma providência da justiça e decidiram criar um documento online com o objetivo de reunir relatos e denúncias de violência cometida por taxistas na capital pernambucana. No documento, eles criticam que nas situações que foi necessária ação de uma autoridade, nada foi feito. 

A recomendação do Ministério Público de Pernambuco é que quem for vítima da violência dos taxistas preste uma queixa em alguma delegacia e procure o MPPE. "Os taxistas não podem se comportar assim. O cidadão que procura o serviço de táxi tem que confiar no profissional. Com eles agindo dessa maneira, estão desmantelando o serviço e quebrando a confiança do cliente", afirmou o promotor de transportes.

Casos

No último sábado (23), o estudante Thiago estava dirigindo com destino ao bairro da Torre, na Zona Norte do Recife e segundo o jovem, em relato no Facebook, um taxista bateu na traseira de seu veículo, fazendo com que ele parasse. O estudante nem estava usando algum dos serviços, nem era taxista e nem motorista do Uber.

Ele contou que foi confundido com o motorista do Uber e teria levado chutes, pisadas nos joelhos e tórax. Thiago acredita que pode ter sido confundido por estar usando roupa social, vestimenta padrão nas reuniões das quais participa e que isso teria motivado o espancamento, que só teve fim com a ajuda de populares. 

No último final de semana, a área central do Recife foi palco de mais um embate. Em uma postagem, o internauta Breno Alencar explicou o momento em que ele e sua esposa foram abordados e agredidos física e verbalmente por taxistas que trancaram o veículo que haviam solicitado através do aplicativo, no Recife Antigo, na Avenida Marquês de Olinda.

Outros internautas também publicaram vídeos e depoimentos de agressões como perseguição, na Avenida Agamenon Magalhães, carros trancados por veículos de táxi em várias outras áreas da cidade. 

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Justiça suspende licenciamento de porto em Santarém

A Justiça Federal ordenou a paralisação do licenciamento do porto que a Embraps (Empresa Brasileira de Portos de Santarém) pretendia construir no lago de Maicá, região de várzea na margem do rio Amazonas. A suspensão fica em vigor até que os responsáveis pelo porto comprovem a realização da consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades afetados pelo empreendimento, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA). Em suas manifestações de defesa no processo, tanto o governo do Pará, responsável pelo licenciamento do porto, quanto a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquáticos), responsável pela outorga, demonstraram desconhecer a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que determina a consulta sempre que atos administrativos ou empreendimentos econômicos possam comprometer a permanência de modos de vida tradicionais.

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O governo do Pará, responsável pelo licenciamento do porto, respondeu à ação dizendo que havia realizado reuniões prévias preparatórias à audiência pública. “O procedimento da consulta livre, prévia e informada deve ser adotado antes de qualquer conduta administrativa e também não se confunde com a audiência pública relativa ao procedimento de licenciamento ambiental, exigível nos casos em que previsto significativo impacto ambiental. São institutos distintos, com escopos distintos. A consulta às comunidades tradicionais tem como finalidade assegurar a participação plena e efetiva destes grupos minoritários na tomada de decisões que possam afetar sua cultura e seu modo de viver”, ensina a decisão assinada pelo juiz Érico Freitas Pinheiro.

A liminar assinala ainda que a Antaq reconheceu que está quase concluindo o procedimento de outorga, sem que os povos e comunidades afetados tenham sido consultados a respeito do empreendimento. E ressalta que a Convenção 169 se aplica plenamente a povos ribeirinhos e quilombolas, como os afetados pelo porto do Maicá.

Existem sete comunidades quilombolas que sofrerão impacto direto ou indireto do porto da Embraps reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pela Fundação Palmares, pela Justiça Federal e até pela prefeitura de Santarém (PA), mas foram ignoradas até o momento no processo de instalação.  MPF e MP temem mais um conflito agrário na região. A Embraps já vem espalhando placas no Lago do Maicá, onde pretende fazer a obra, marcando a região, cheia de famílias quilombolas e ribeirinhas, como propriedade particular.

“A falta de consulta prévia pode gerar, por isso, grave conflito agrário, dado que a informação veiculada pela empresa Embraps fere direitos ocupacionais das populações tradicionais que historicamente ocupam as áreas de várzea e que são de domínio da União, de acordo com a Secretaria de Patrimônio da União. Não podem, assim, as áreas serem consideradas de propriedade da Embraps”, diz a ação judicial.

As informações são da assessoria do MPF.

Porto, obra, licença, meio ambiente, Justiça, Santarém, PA
Delcídio estende licença e não depõem Conselho de Ética

O senador Delcídio Amaral (sem partido - MS) protocolou novo pedido de licença médica ao Senado Federal e não terá de comparecer ao Conselho de Ética nesta semana. O senador pediu outros 15 dias de afastamento alegando resultados ruins nos exames de saúde realizados nos últimos dias. A atual licença médica de Delcídio vence nesta terça, 22, um dia antes da sessão do Conselho de Ética em que ele prestaria depoimento no processo que pode levar à cassação de seu mandato.

Desde que foi solto pela Polícia Federal, em fevereiro, Delcídio vem acumulando licenças médicas. Segundo seu assessor, Eduardo Marzagão, o senador está com a saúde debilitada em razão dos mais de dois meses em que esteve preso preventivamente. Esta é a terceira licença médica de Delcídio e entra em vigor a partir da quarta-feira, 23, quando serão contados 15 dias seguidos.

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O presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), está em trânsito para Brasília e ainda não foi notificado da nova licença.

Lava Jato, Delcídio, licença
Sancionada lei que amplia licença paternidade para 20 dias

A presidente Dilma Rousseff sancionou integralmente, sem vetos, o Marco legal de atenção à primeira infância (de zero a 6 anos). A sanção será publicada nesta quarta (9), no Diário Oficial da União. O texto prevê, entre outras medidas, o aumento da licença paternidade de 5 para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.

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Segundo o governo, o Marco "reforça o caráter intersetorial da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria lançada em maio de 2012 para combater a extrema pobreza nessa parcela da população".

O Marco visa atender crianças de 0 a 6 anos com um conjunto de ações de saúde, educação e alimentação. Além disso, o texto obriga a União a manter os registros com os dados de desenvolvimento das crianças atendidas por todos os programas.

Com informações da Agência Estado e Agência Brasil

paternidade, licença, Dilma
Advogada aponta benefícios da nova licença-paternidade

Aprovado pelo Senado, o Marco Legal da Primeira Infância determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade; entre elas, o aumento da licença-paternidade para 20 dias, por meio do Programa Empresa Cidadã. O benefício abrange também quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção. Diante desse cenário, a advogada Silvia Lima aponta a importância da medida para o bem-estar psicossocial da criança.

Estreitar relações entre pais e recém-nascidos é o ponto principal. “Além de efetuar o registro da criança e dar assistência à mãe de seu filho, o benefício permite uma participação mais ativa dos pais na criação dos filhos, principalmente em seus primeiros dias de vida. A medida se justifica, exatamente, pela busca de um sentido de paternidade mais justo e mais humano”, afirma a advogada.

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Para Silvia, a ampliação do benefício não prejudicará a adesão de novas empresas ao programa. “Mesmo a adesão empresarial sendo facultativa, a empresa que integrar-se ao programa disporá de diversos benefícios, dentre eles a dedução de impostos federais no total da remuneração integral do funcionário ao qual foi concedida a licença. Na prática, o valor da remuneração integral do empregado irá tornar-se ativo da empresa, e não despesa”, afirma.

Silvia também falou sobre o pagamento da licença-paternidade. “Os primeiros cinco dias continuam sendo pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os 15 dias adicionais serão arcados pela empresa”, finaliza.

Outro que gostou da ampliação do benefício foi o pai de primeira viagem Clenilson Ferreira. “A notícia é ótima, afinal o tempo de licença é muito pouco para o pai dar conta dos cuidados especiais da mãe e do bebê no pós-parto, mesmo quando não há complicações. É difícil, depois de cinco dias, não se preocupar com o que está acontecendo em casa, e isso acaba prejudicando o nosso desenvolvimento no trabalho”, diz.

Para a obtenção da prorrogação da licença-paternidade, o empregado deve apresentar requerimento à própria empresa em que trabalha até o final do primeiro mês após o parto. A prorrogação é garantida também, na mesma proporção, ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial com vistas à adoção de uma criança. O Projeto de Lei ainda está aguardando sanção presidencial.

licença, paternidade, Direitos, PA
Agricultura cancela licenças de pescadores profissionais

O Ministério da Agricultura cancelou nesta segunda-feira, 22, 342 licenças de pescadores profissionais. A decisão foi tomada seguindo um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) do ano passado e que identificou fraudes no pagamento do seguro-desemprego do Pescador Artesanal. Ainda no fim de 2015, o Ministério da Pesca foi extinto e o que sobrou da pasta foi absorvido pela Agricultura. A Polícia Federal, ainda em outubro do ano passado, prendeu o ex-secretário de monitoramento do extinto Ministério da Pesca, Clemerson José Pinheiro, suspeito de integrar o esquema de fraudes, que concedia benefícios a pessoas que não atuavam como pescadores mas estavam registrados como tal.

Com as investigações, o governo havia suspendido o pagamento do seguro e, desde então, faz o recadastramento dos pescadores. No ano passado, um decreto legislativo determinava que os pagamentos voltassem a ser feitos. No entanto, em janeiro deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu o decreto. Com a decisão, continua a vigorar a portaria interministerial que interrompeu por 120 dias o pagamento do benefício.

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pescadores, licença, suspensão
Doente, ministro da Integração Nacional vai entregar cargo

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, vai se licenciar do cargo para uma cirurgia de câncer de próstata. Occhi disse à reportagem que já informou a presidente Dilma Rousseff sobre seu estado de saúde e afirmou ter posto o cargo à disposição do PP, partido que o indicou, caso a legenda queira substituí-lo.

"Eu vou me licenciar, mas se houver uma necessidade agora de haver outra indicação do presidente do partido (senador Ciro Nogueira) para o ministério, eu não tenho problema em relação a isso. Se for necessária uma composição da liderança, acho que é o momento de fazer isso sem problema nenhum", afirmou Occhi. E complementou: "Eu sempre coloquei o cargo à disposição do partido. Da presidenta, o cargo é dela mesmo, então, não precisa colocar à disposição."

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Embora Occhi fale em afastamento, é provável que ele deixe o cargo após a cirurgia, ainda sem data marcada. O tumor foi descoberto em fase inicial e o ministro está fazendo exames. "Estou nos últimos exames, ainda tem que fazer um preparatório. Tem algum desconforto, a pressão sobe um pouco. Tem que cuidar antes da cirurgia", disse.

O PP pretende usar a pasta numa composição política que pode depender da disputa pela liderança do partido na Câmara, protagonizada pelos deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Cacá Leão (BA). A eleição está acirrada e a vaga no ministério ajudaria a evitar um racha. O novo líder deve ser conhecido na próxima quarta-feira numa disputa de segundo turno. O preferido da cúpula do partido para ocupar o ministério é Cacá Leão.

O Ministério da Integração Nacional tem como principal obra a transposição do rio São Francisco. Dilma estipulou prazo até dezembro para que o projeto seja concluído, o que tem ocupado o tempo do ministro.

No cargo desde março de 2014, quando sucedeu Aguinaldo Ribeiro, Occhi é funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal. Antes de assumir a pasta, ele foi vice-presidente de Governo do banco.

Gilberto Occhi, Integração Nacional, licença
Portos de Miritituba entram na mira da Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) pediram à Justiça a suspensão urgente do licenciamento ambiental de três portos no distrito de Miritituba, em Itaituba, no sudoeste paraense. O Ministério Público defende que o licenciamento seja federal, e não estadual, e apresente avaliações ambientais que levem em conta todos os megaempreendimentos previstos para a região. As informações são do MPF/PA.

A ação foi encaminhada para a Justiça Federal em Itaituba na segunda-feira (15). O Ministério Público pede a suspensão do licenciamento das Estações de Transbordo de Cargas (ETCs, espécie de portos simplificados) Miritituba, de interesse da empresa Rio Turia Serviços Logísticos Ltda, HBSA Tapajós, da Hidrovias do Brasil – Miritituba S.A., e Itaituba, de interesse da empresa Cianport – Cia de Navegação Ltda.

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Além das empresas responsáveis pelos projetos dos portos, a ação foi ajuizada contra o Estado do Pará, a União, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Caso a Justiça acate o pedido do Ministério Público, e a decisão seja descumprida, a ação pede a aplicação de multa diária de R$ 100 mil.

A região sudoeste do Pará é considerada por empresas públicas e privadas da área de infraestrutura uma importante rota de exportação de produtos minerais e agrícolas, especialmente a soja cultivada no Centro-Oeste do País. Por isso, para a região estão previstas uma série de ETCs, uma hidrovia, uma ferrovia e um complexo hidrelétrico (estudos indicam que há mais de 40 barragens previstas para a bacia do Tapajós). No entanto, cada projeto está sendo licenciado isoladamente, por diferentes órgãos ambientais, sem considerar a soma e interação dos impactos desse conjunto de megaobras.

“A análise fragmentada ou parcial destes aspectos que constituem o bem ambiental desvirtua a natureza do instrumento, viciando o processo de licenciamento e tolhendo a sociedade do direito/dever de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado”, critica a ação, assinada pelos promotores de Justiça Daliana Monique Souza Viana, Ione Missae da Silva Nakamura, Lílian Regina Furtado Braga e Rafael Trevisan Dal Bem e pela procuradora da República Janaina Andrade de Sousa.

O Ministério Público destaca que somente com avaliações ambientais integradas e estratégicas é possível a sociedade ter respostas a perguntas como: qual a relação custo/beneficio socioambiental do desenvolvimento portuário, ferroviário, hidroviário e hidrelétrico da região? Qual será o resultado desse desenvolvimento em longo prazo? E, principalmente: o que pode ser feito para que o resultado desse desenvolvimento seja melhor, em termos socioambientais.

No caso das ETCs de Miritituba, os licenciamentos ainda apresentam outra irregularidade: estão sendo realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), apesar de a natureza jurídica dos entes envolvidos na concessão das autorizações de atividades, os valores empregados no financiamento, o domínio da área do complexo de portos e a extensão do dano socioambiental vincularem a obrigação do licenciamento ao Ibama.

“É assente [sólido] na doutrina especializada que o princípio norteador para definir-se a competência para o licenciamento ambiental é o da predominância do interesse, sendo que as obras que causarem significativos impactos ambientais de interesse da União e em seus bens, devem, necessariamente, ser licenciados pelo Ibama”, enfatiza o MP.

Além de não ser o órgão competente para a emissão das licenças, a Semas estava permitindo uma série de violações legais nos processos de licenciamento, denunciaram os membros do MP/PA e MPF. Indígenas e outras comunidades tradicionais direta e indiretamente afetadas não foram consultadas, uma pesquisa de campo com pescadores resumiu-se a entrevistas com dois deles, uma empresa foi autorizada a deixar de estudar impactos em uma comunidade indígena simplesmente porque essa mesma empresa intuiu que os indígenas não seriam impactados e impactos a espécies de peixes e quelônios foram ignorados.

O complexo portuário de Miritituba, localizado à margem direita do rio Tapajós e próximo ao entroncamento entre as rodovias BR-163 e BR-230, está na lista de prioridades das grandes empresas de agronegócio. O objetivo é transformar a região em um polo capaz de receber a produção do Médio-Norte de Mato Grosso e distribuí-la em comboios de barcaças para os portos exportadores de Santarém (PA), Vila Rica (PA) e Santana (AP).

Pelo menos oito empresas já adquiram terrenos em Miritituba para a construção de estações de transbordo à margem do Tapajós, um rio naturalmente navegável para barcaças. Destas, ao menos quatro – as tradings americanas Bunge e Cargill e as operadoras logísticas Hidrovias do Brasil e Cianport – possuem projetos em estágio final de licenciamento.

portos, licença, meio ambiente, Itaituba, PA

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