A mineradora Samarco pressionou o projetista da barragem de Fundão, Joaquim Pimenta de Ávila, a emitir um documento fora das especificações na etapa inicial da construção da represa, que ruiu em Mariana em 5 de novembro. A tragédia resultou em 17 mortes; ainda há dois desaparecidos.

Em depoimento ao Ministério Público Estadual, Ávila afirmou que em 2007 foi contratado pela Samarco para emitir um relatório chamado "as built", requerido para construção da barragem, que começou a operar em 2008. Aos promotores, Ávila afirmou que o relatório "informa a condição final implantada para as estruturas após sua execução", que "deve refletir a situação das estruturas após a sua implementação, que difere da do projeto naqueles aspectos que foram modificados durante a execução".

Segundo Ávila, a Samarco pediu que o documento fosse entregue antes da conclusão da obra. O projetista, conforme consta no depoimento, afirmou então que o documento não poderia ser chamado de "as built" (como construído, em português), já que as obras não haviam sido concluídas. A empresa, então, pediu a Ávila que emitisse o documento "com as ressalvas que entendesse pertinentes, pois necessitava apresentá-lo no processo de licenciamento ambiental".

Drenagem

Ávila disse também que o projeto inicial da barragem de Fundão previa um modelo de drenagem que apresentou problemas em 2009, provocando pressão excessiva na barragem. Isso obrigou a represa a ser esvaziada por bombeamento, com a construção de um aterro próximo. Na investigação feita pela empresa, ficou constatado, conforme Ávila, que um dos drenos havia entupido. O modelo foi abandonado.

A represa passou a funcionar, conforme Ávila, com liberação de água feita com um "tapete drenante de 130 metros de comprimento e em toda a extensão do dique 1" da barragem - estrutura que ajuda na redução do volume de água. As obras, ainda segundo o projetista, foram feitas entre 2009 e 2010 com autorização do comando da Samarco.

Ávila disse ainda ao MP que a partir de 2014 fez seis inspeções na barragem de Fundão. Em uma delas, em 4 de setembro daquele ano, foram encontradas trincas na represa cuja geometria "caracterizava uma grande extensão com movimento típico de escorregamento o que, muito provavelmente, teria sido ocasionado pela ocorrência de liquefação (aumento na quantidade de água)".

Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas, o "as built" não é necessário para a concessão do licenciamento ambiental, mas, por ser uma alteração de projeto, é obrigatório que seja comunicado à Superintendência Regional de Regularização Ambiental.

Procurada, a Samarco afirmou que "o manual do consultor Joaquim Pimenta de Ávila sempre foi observado pela Samarco, assim como foram consideradas todas as suas recomendações técnicas como consultor contratado". "A Samarco espera que a apuração técnica do evento apresente a provável causa (da ruína), pondo fim às especulações ou tentativas simplistas de afastar ou impor culpa a pessoas, sobretudo porque a barragem estava estável."

Reconstrução

O presidente da Vale, Murilo Ferreira, afirmou ontem que o conselho de administração da Samarco determinou que todas as casas do distrito de Bento Rodrigues e da cidade de Barra Longa sejam reconstruídas até o fim do ano. As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, após reunião entre representantes da Vale e BHP (controladoras da Samarco), a presidente Dilma Rousseff e os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Luís Adams (Advocacia-Geral da União). Ferreira ressaltou também que seis pontes em Barra Longa serão reconstruídas até o fim do mês e lembrou que todas as famílias recebem assistência financeira. (Colaboraram Igor Gadelha, Daniel Carvalho e Tânia Monteiro)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira (20) que não cogita pedir licença do cargo em razão das investigações que apontam que ele possui contas bancárias secretas na Suíça, pelas quais teria recebido propina. "Não existe essa figura", afirmou o peemedebista, ao ser questionado se pretende se afastar do cargo durante as investigações.

O presidente da Câmara também negou que esteja manobrando para atrapalhar os trabalhos do Conselho de Ética, no qual o PSOL e a Rede protocolaram pedido de investigação contra o peemedebista por quebra de decoro parlamentar. "Desconheço (manobra). Não tem ato meu nesse sentido, até porque não praticaria qualquer ato", afirmou Cunha.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou hoje que pedirá explicações à Mesa Diretora da Câmara sobre a mudança dos prazos para que o colegiado devolva o processo que pede investigação de Cunha por quebra de decoro parlamentar. Ele disse estranhar a notícia de que o prazo para devolução do processo é de três sessões ordinárias - e não qualquer tipo de sessão.

"Estranhei quando recebi a notícia. Estava contando que a resolução também valia para o Conselho de Ética", afirmou Araújo. Ele se referia à resolução 7 da Mesa Diretora, que estabelece que qualquer tipo de sessão, seja ela ordinária ou extraordinária, vale na contagem de prazos. Por interpretação da Mesa, o prazo para devolver o processo acabará na próxima quinta-feira, quando a terceira sessão ordinária desde que o pedido foi entregue deve ser realizada.

Oposição

O presidente da Câmara evitou comentar a mudança de tom da oposição, que deve passar a cobrar mais enfaticamente a saída do peemedebista do cargo durante as investigações. "(Não penso) Nada. Cada um pode ter o posicionamento que quiser, é um direito deles. Minha posição é a mesma. Com qualquer que seja o posicionamento, não vou alterar meu comportamento", afirmou. Ele disse não se sentir atualmente apoiado nem pela oposição, nem pelo governo.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a licença de instalação para a usina térmica Pampa Sul, projeto que pertence à empresa Tractebel Energia. A licença, assinada pela nova presidente do Ibama, Marilene Ramos, autoriza o início de construção da usina que será erguida no município de Candiota (RS). Há nove anos, o governo não contratava usinas alimentadas por carvão mineral, por causa de seus impactos ambientais.

Pampa Sul tem previsão de iniciar operação em janeiro de 2019. Ao todo, o projeto da empresa é estimado em até R$ 1,9 bilhão, com aplicação de R$ 1 bilhão em equipamentos nacionais e R$ 900 milhões em importação. A geração de empregos diretos é estimada em 1.848 vagas no segundo ano de instalação, quando a usina deve estar no auge das obras. Outros 8 mil empregos indiretos devem ser gerados.

A Tractebel Energia, empresa do grupo GDF Suez, venceu o leilão de energia para construção da térmica em novembro do ano passado. Com 340 megawatts (MW) de capacidade instalada, a nova usina equivale a mais de 20% da energia gerada pelas 13 térmicas a carvão atualmente em operação, responsáveis por um total de 3.389 MW de potência.

Pampa Sul vai usar carvão mineral extraído da jazida de Candiota. No processo de queima do combustível, esse carvão é queimado com calcário e areia, para reduzir gases poluentes. O projeto prevê a construção de dois reservatórios para captação de água no Rio Jaguarão, em Candiota. A térmica será conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio de uma linha de transmissão já existente, na cidade de Bagé.

O carvão mineral é o combustível utilizado para gerar 40% da energia no mundo. No Brasil, sua participação na matriz energética é pequena, de apenas 1,4% da energia gerada.

O Ibama liberou nesta sexta-feira, 27, licença prévia ambiental para 880 quilômetros de linhas de transmissão. A autorização foi da para o consórcio Mata de Santa Genebra Transmissão, formado pela empresa paranaense Copel e a estatal Furnas, do grupo Eletrobras.

A linha tem início na cidade de Itatiba (SP) e avança até Araraquara (SP), atravessando um total de 51 municípios nos Estados de São Paulo e Paraná. O projeto ainda depende da emissão de uma licença de instalação para que as obras possam começar.

O contrato de concessão foi assinado em maio do ano passado e a empresa tem 42 meses para entregar a linha em operação.

Afastado do caso Eike Batista, o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flávio Roberto de Souza, informou à Corregedoria Regional que vai pedir licença médica. O magistrado apresentará um atestado para se afastar do cargo por motivo de saúde. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou na quinta-feira, 26, que Souza deixasse os processos ligados ao empresário por considerar um risco o "juiz manter em sua posse patrimônio particular". O juiz foi flagrado dirigindo, na terça-feira, 24, o Porsche Cayenne Turbo de Eike Batista.

Com o pedido, o juiz substituto Vitor Valpuesta já está à frente das atividades da 3ª Vara Criminal. Sua primeira ação à frente do caso será corrigir os atos de seu colega em relação à guarda dos bens, como determinou o desembargador Guilherme Couto de Castro. Ainda nesta sexta-feira, 27, ele deverá definir os fiéis depositários para os bens, que podem ser uma instituição ou ficar sob a guarda do próprio dono, mas com restrição de uso.

A lista inclui os veículos que Flávio Roberto de Souza levou para seu condomínio, na zona oeste do Rio: um Porsche Cayenne, uma Range Rover e um Toyota Hilux. O piano de Eike Batista, que estaria na casa de um vizinho, também pode voltar para a casa do ex-bilionário. Mesmo os bens que não foram vistos no prédio do magistrado, como o Lamborghini que seria leiloado, joias e o ovo Fabergé de Eike ganharão agora um destino certo, caso Valpuesta considere que não estão em local adequado.

De acordo com uma fonte próxima ao juiz, que preferiu não se identificar, Souza tem a saúde frágil e precisou se afastar diversas vezes nos últimos meses. O magistrado, segundo a fonte, teria uma doença chamada esteatose hepática, no grau 8. Trata-se de um acúmulo de gordura nas células do fígado, também chamada de infiltração gordurosa do fígado ou doença gordurosa do fígado. Além disso, Souza teria problemas de pressão alta e seria diabético.

A Câmara Municipal de São Paulo começa a debater nesta semana um projeto de lei que modifica as regras para concessão de licença-paternidade no serviço público paulistano. Apresentada pelo vereador Nabil Bonduki (PT), a proposta amplia de seis para 30 dias a licença concedida aos pais e estende esse benefício para 180 dias em caso de adoção por servidor homossexual, solteiro, viúvo ou divorciado.

A mudança tem por objetivo, segundo Bonduki, ampliar os direitos relativos à paternidade nas suas mais diferentes características, reconhecendo as múltiplas realidades de família existentes hoje, em consonância com um ordenamento jurídico inclusivo e democrático.

"Assim, o servidor que adotar uma criança, mas não dividir (com outra pessoa) os seus cuidados, por ser solteiro, divorciado ou viúvo, terá direito à mesma licença garantida às servidoras mulheres, de 180 dias", afirma o petista em sua justificativa. O benefício visa também ao funcionário público homossexual paulistano.

Para Bonduki, a discussão sobre a mudança prevista no projeto de lei representa uma inovação fundamental no âmbito de uma sociedade pluralista e sem preconceitos, como determina a Constituição. "Levando em consideração que a licença-maternidade constitui direito voltado essencialmente ao bem-estar das crianças recém-nascidas ou recém-adotadas, não há justificativa para negar ao casal composto por pessoas do mesmo sexo o tratamento previsto para casais heterossexuais. É papel do Estado prover o tratamento igualitário, e não restringir direitos em razão de sexo ou orientação sexual", afirma o vereador.

Lei anterior

O projeto propõe alterar a Lei Municipal 10.726. Sancionada na gestão Luiza Erundina (1989-1992), a legislação assegurou o direito da licença-paternidade ao servidor encaixado no modelo tradicional de família. Não foram considerados aptos a usufruir do benefício pais solteiros, divorciados ou gays. Se receber o aval dos vereadores e do prefeito Fernando Haddad (PT), a nova licença-paternidade fixará dois prazo: 30 dias para pais de filhos biológicos ou adotivos e 180 dias para pais solteiros ou gays.

O candidato à Presidência da República, Aécio Neves, senador pelo PSDB de Minas Gerais, deve se licenciar do Senado no próximo dia 5 de agosto, para se dedicar integralmente à sua campanha eleitoral. Ele começa a preparar um discurso de despedida do Legislativo e convida correligionários a participar do evento.

Por mais que o Congresso Nacional tenha anunciado a adoção de um "recesso branco", em que os parlamentares ficam "liberados" para se engajarem nas disputas eleitorais em seus Estados, a estratégia de Aécio é de se afastar do posto para não despertar críticas por uma eventual ausência a sessões de esforço concentrado, por exemplo.

A licença também representa um gesto político para agradar seu principal partido aliado, pois o senador tucano será substituído pelo suplente Elmiro Alves do Nascimento, do DEM.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou, nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial do Estado um despacho autorizando a licença remunerada do auditor de contas Paulo Câmara (PSB). A licença do socialista é obrigatória para que ele possa disputar o cargo de governador pela Frente Popular de Pernambuco, em outubro.

Câmara é funcionário concursado do TCE desde 1995. A licença é requesito obrigatório, de acordo com a Lei Eleitoral, após o registro da candidatura e segue até dez dias após a eleição. 

O empresário americano Gene Haas afirmou nesta sexta-feira que obteve a licença junto à Federação Internacional de Automobilismo (FIA) para entrar na Fórmula 1 em 2015. Se confirmada pela entidade, a equipe será a 12ª no grid da categoria a partir da próxima temporada.

"Obviamente estamos muito felizes por termos conseguido a licença junto à FIA", disse Haas, em comunicado oficial. "É um momento muito empolgante para mim e para todos que querem ver o retorno de uma equipe americana à Fórmula 1". Os Estados Unidos, que voltou a receber uma etapa da F1 em 2012, não contam com um time na categoria desde a Penske, entre os anos de 1974 e 1977.

Haas, de 61 anos, é mais famoso por ser dono da equipe Stewart-Haas Racing, da Nascar.

Seu interesse em entrar na F1 já era conhecido há alguns meses. O próprio Bernie Ecclestone, chefão da categoria, indicara recentemente que o empresário entraria no grid. A confirmação, contudo, só veio nesta sexta. A FIA ainda deverá se manifestar oficialmente.

"Agora o verdadeiro trabalho vai começar. Será um desafio colocar nossos carros no grid", admitiu Gene Haas, que tentará colocar um veículo americano na F1 depois do fracasso da USF1 em 2010. A equipe, que tinha a intenção de ingressar na categoria, ao lado da Caterham e Marussia (então chamadas de Lotus e Manor), falhou por não honrar os compromissos financeiros.